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COP 21 > Humanidade x Interesses no curto prazo. Parte II

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COP 21  >  A Humanidade confronta Interesses Nacionais & Privados.                                                       Parte I:  Na COP 21 em 2015

Evolução da cena e de posicionamentos esperados em 2015 na – COP 21.

Desde 2012 ocorreram algumas mudanças nas percepções.  Agora os investimentos na geração de energia elétrica com fontes renováveis superam os investimentos com fontes fósseis.  Os custos competem com a energia termelétrica e hidrelétrica.  Mesmo a geração fotovoltaica progride em instalações com centenas de MW, como na geração descentralizada pelos usuários domésticos e industriais.  A tecnologia de acionamentos híbridos e elétricos para automóveis aproximou-se da expansão nos mercados.  As tecnologias estão acessíveis em todos os países.  E o exemplo pioneiro da Alemanha comprovou que a mudança da matriz energética não compromete a competitividade da economia.

A meta adotada de limitação do aquecimento global a 2oC implica numa concentração máxima de GEE na atmosfera.  A discussão passou a girar em torno da parcela que caberia a cada participante num volume de emissões “ainda admissíveis”.  Neste volume todas as causas estão integradas, inclusive as emissões causadas por desflorestamentos, ou “mudanças de uso de terras”.

Como as ações serão sempre soberanas, estabeleceu-se que até início de outubro os países apresentarão metas voluntárias de redução de emissões – Intended National Determined Contributions (INDC) -.  Desta forma ocorrerão pressões para que na soma as contribuições caibam no volume de emissões máximas consideradas.

Assim sendo, os participantes não poderão mais se eximir de compromissos com metas e prazos.  Todavia isto não significa uma prontidão a desempenharem a Responsabilidade pelas condições de vida da humanidade com as melhores contribuições, que estiverem ao alcance.  Muitos países – entre eles o Brasil, Estados unidos e China – ainda não apresentaram o INDC e os conhecidos estão sendo julgados insatisfatórios.

As expectativas por ajudas financeiras nunca foram realistas e na atual situação de crise econômica o serão ainda menos.

 

Contribuição – INDC – possível e desejável do Brasil.

Considera-se inquestionável que os desflorestamentos de todos os biomas – amazônico, atlântico, cerrado, caatinga, mangues, campos – haverão de ser terminados no espaço de tempo mais curto possível.  O prazo de três anos é considerado factível, desde que haja engajamento dos Poderes Públicos.  Isto vale particularmente para a Floresta Amazônica e o Cerrado.  Acontece que a percepção da importância das florestas para a manutenção dos regimes de chuvas e a estabilidade dos fluxos nas bacias fluviais aumentou com a experiência recente de riscos de abastecimento d’água em São Paulo.  Por outro lado, projetos de recuperação de áreas degradadas, inclusive de regiões de fontes na bacia do rio São Francisco, ofereceriam numerosas oportunidades de trabalho remunerado na para contingentes pobres contribuindo para o desenvolvimento social.

É difícil prever as atitudes do atual governo diante da pressão destas realidades.  O atual discurso se vangloria de reduções de desflorestamentos até agora alcançados, embora a floresta amazônica ainda diminua no ritmo de 5.000 km2 por ano, área correspondente a um quadrado com 70 km de lado.  Propala-se a intenção de eliminar o “desflorestamento ilegal” até 2030, intenção considerada imoral pelas ONGs.  Infelizmente as ONGs também não assumiram uma posição convincente na proposta do Observatório do Clima.  Todas estas reticências são causadas por interesses particulares de ruralistas e madeireiros.

Evidentemente as emissões no Brasil se reduzirão por conta do aumento da eficiência na indústria, na iluminação e nos eletrodomésticos, na expansão da geração eólica, solar e na cogeração com bagaço e outros biocombustíveis, na retomada do etanol e na introdução de acionamentos elétricos para veículos.

Considerando conjuntamente todos os efeitos de ações programadas e difusas é possível admitir emissões no nível de 1.000 GtCO2eqiv em 2020 e de 500 GtCO2eqiv entre 2025 e 2030.  A rapidez das reduções também contribui para a limitação da concentração de GEE na atmosfera.

 

Importância da Cidadania.

Uma multidão acorrerá a Paris nas duas semanas da COP 21.  Pode-se contar com cinqüenta mil participantes na Conferência e em eventos paralelos, alguns bastante ruidosos.  Mas é pouco provável que o público influirá nos procedimentos oficiais, que serão blindados.

Preocupa que, malgrado as circunstâncias estabelecidas, critérios de interesses percebidos no curto prazo continuem a se sobrepor aos de Responsabilidade.  Diplomatas sempre negociaram tendo em vista interesses.  Uma ruptura cultural teria de ocorrer para mudarem o foco para a Responsabilidade pelas condições de vida da humanidade, que cada participante desempenha voluntária e incondicionalmente.  Terá amadurecida a percepção de que foi superada a hipótese de haver uma contradição entre as necessidades atuais e as necessidades futuras?

Caberia à Cidadania, ao coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade de cada país, articular esta percepção.  A Cidadania brasileira haveria de se mobilizar, enérgica e enfaticamente, pela meta do Desflorestamento Zero Já e Reflorestamentos Intensivos Imediatos antes e durante a COP 21.

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Propostas de Cidadão para o Desenvolvimento Econômico Sustentável no Brasil

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Propostas de Cidadão para o Desenvolvimento Econômico Sustentável do Brasil.

Numa democracia os cidadãos têm a Responsabilidade de controlar o desempenho dos representantes eleitos e de apresentar propostas conforme as suas visões de desenvolvimento.

As seguintes posições constam na visão de muitos cidadãos silenciosos:

A  —  Redução de gastos com custeio.

1.  Redução drástica dos gastos com o próprio Governo – Executivo, Legislativo e Judiciário – através de                                                                                                                               – Redução do número de ministérios a no máximo 15.                                                                   – Corte drásticos dos cargos comissionados e acesso a cargos exclusivamente por                      funcionários concursados.                                                                                                                 – Redução das disposições a gabinetes de senadores, deputados e vereadores.                         –  Eliminação de todos os subsídios a moradia, roupa, viagens etc.                                              –  Extinção de municípios que não auto-sustentam sua administração.

2.  Redução de dívida pública para 30% do PIB, com redução das despesas financeiras no Orçamento à metade e eliminação de déficits fiscais no Governo, nos Estados e nos Municípios.

B — Aplicação de recursos públicos e privados com redução de emissões de GEE.

3. Desflorestamento Zero imediato e intensos projetos de reflorestamento que gerarão trabalho na base da pirâmide social e também empregos qualificados.  Aumentaria o mercado interno e dispensaria gastos com bolsas.  Contribuiria para a mitigação de mudanças climáticas, para a recuperação de bacias hidrográficas como a do rio São Francisco e de seus afluentes, do rio Doce, estabilizaria os rios Araguaia e Tocantins e outros mais, além de assegurar o abastecimento de água nas cidades.

4. Investimentos em obras que promovem a produtividade industrial, em saneamento e a gestão de resíduos, inclusive na despoluição da baía de Guanabara e do rio Tietê.  Asseguram o trabalho na base a pirâmide social e aumentam o PIB imediato e no longo prazo.

5.  Promoção da geração eólica e solar com empenho da iniciativa privada e geração de trabalho na indústria e nos serviços.  Três a quatro GW anuais são perfeitamente possíveis, sem gastos públicos mas aumento do PIB.  Ajudaria no desenvolvimento da região Nordeste.

6.  Reativação da produção de etanol, vinculada ou não ao açúcar, e da cogeração com bagaço.  Resultaria em ocupação, aumento do PIB e redução de emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – pelos automóveis, despoluindo as cidades.  É atividade da iniciativa privada.  A produção do etanol de segunda geração – da celulose – e a química do etanol também.

7.  A promoção do biodiesel nas regiões distantes das refinarias na agricultura e nos transportes.  Resultaria na diminuição dos transportes de combustíveis e no aproveitamento local da soja, com aumento do PIB e redução de emissões de GEE.

8.  Finalização dos subsídios a combustíveis fósseis, observadas exceções específicas / regionais.

9.  Aumento da produtividade nas cadeias agropecuárias, com redução das emissões de GEE.

C. —  Melhoras sociais.

10.  Melhora da qualidade do ensino e dos serviços de saúde.

11.  Ajuste das aposentadorias do INSS.

 

Estas propostas consideram, simultaneamente, o Desenvolvimento Sustentável Social, Ambiental e Econômico perfeitamente financiável com os recursos do país.

A Cidadania poderá apresentá-las de imediato e na oportunidade da COP 21.  O compromisso de redução de emissões de GEE poderá ser de 1000 GtCO2equiv em 2020 e de 500 GtCO2equiv em 2025 a 2030, sem sacrifícios para o desenvolvimento da economia.

O partido e a liderança que promover um programa atendendo a esta visão terá votação garantida.

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Considerações sobre a COP 21. Introdução e primeira parte de quatro.

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Considerações sobre a COP 21 em 12. 2015.

Introdução.

Como entender a Conferência UNFCCC COP 21 – United Nations Framework Convention on Climate Change Conference of Parts – que ocorrerá em dezembro próximo em Paris?  O propósito destas considerações é oferecer uma base de informações para facilitar o entendimento do cidadão.  Abordar-se-ão os objetivos da conferência, oferecer-se-á uma referência para avaliações, será relatada a formação do ambiente da conferência, serão apresentadas as possibilidades da atuação de cada parte, a formação de pressões das Sociedades Civis, e finalmente as proposições esperadas de alguns participantes importantes, inclusive o Brasil.

 

Objetivo da Conferência.

Segundo o comitê de organização, o objetivo de maior alcance da conferência é alcançar, pela primeira vez depois de 20 anos de negociações, um acordo universal de compromissos sobre as Mudanças Climáticas.

Em março de 2015 foi acordado que os esforços conjuntos de todos os países deverão limitar o valor máximo do aquecimento global a partir do início da era industrial a no máximo 2o C.

De acordo com o IPCC, reduzir as emissões até um nível que limite o aquecimento em 2oC, até 2100, custaria ao planeta 0,06% de seu crescimento econômico anual, em um cenário no qual a economia mundial cresce entre 1,3% a 3% ao ano.  Para os cientistas do Painel há uma janela de oportunidade de uma, talvez duas décadas, para se limitar o aquecimento global em 2oC, porém é preciso agir desde já, por meio de investimentos reais e substanciais. Ademais, os custos da inação aumentam conforme os investimentos são postergados.

Comentários críticos:

1.  A estabilidade das condições climáticas será alcançada quando a concentração de GEE na atmosfera não aumentar mais.  Então as emissões serão equivalentes à capacidade de seqüestro pela natureza.  Este critério não está sendo articulado.  A sua observação implicaria que as emissões além de reduzidas precisam ser reduzidas no prazo mais curto possível.

2.  A preocupação do IPCC – e dos países participantes – com o crescimento, reflete o pensamento ainda dominante dos economistas na continuidade obrigatória do crescimento econômico.  Esta visão é duvidosa quando aplicada às sociedades – países – com IDH muito alto.  As suas economias podem ser consideradas “saturadas”.

 

Formação de uma referência para a avaliação de contribuições.

A estabilidade do clima é uma das características da dimensão ambiental da Situação Sustentável.  Por sua influência abrangente e pelas conseqüências sobre as condições de vida da humanidade é a principal.  Estando em jogo as condições de vida – de sobrevivência -, todas as pessoas individualmente e coletivamente, através das organizações de que participam, e todas as sociedades – países têm Responsabilidades a desempenhar pela limitação das Mudanças Climáticas.  Algumas já são irreversíveis.  A humanidade se encontra pela primeira vez diante de um desafio universal:  A sobrevivência conjunta.

Responsabilidade é uma atitude de “querer fazer”.  Assim sendo é sempre individual, não transferível e não negociável.  O desempenho é sempre unilateral e voluntário, por natureza.  E o pleno desempenho da Responsabilidade pela Vida significa a contribuição com os esforços e recursos que estiverem ao alcance e passíveis de exigência.

Em conseqüência da observância destes conceitos, nenhuma “negociação” de contribuições seria necessária; em princípio nem seria cabível.  Acontece que a constatação das contribuições possíveis, cabíveis, possíveis e exigíveis é, muitas vezes, difícil.  As contribuições são ações para reduções das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE.  Temem-se conseqüências econômicas imediatas, principalmente porque implica na substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis.  Os países retardatários no desenvolvimento social e econômico receiam obstáculos ainda maiores para realizar avanços no bem-estar nacional.  Diante das incertezas percebidas, países com maiores emissores de GEE, como os Estados Unidos e a China, não aderiram ao Protocolo de Kyoto, firmado em 1995.  E desde a Convenção do Clima Rio 92 adotou-se o conceito sofista de “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas”, por iniciativa da diplomacia brasileira.  Segundo esta abordagem os países desenvolvidos teriam uma responsabilidade maior pelo aquecimento global, porque já contribuíram há mais tempo pela acumulação de CO2 na atmosfera.  Todavia, hoje as emissões dos países com desenvolvimento atrasado já equivalem às emissões dos países desenvolvidos e a concentração dos GEE na atmosfera continua aumentando.

Isto significa que a situação hoje requer as medidas mais rigorosas e urgentes de todos os países participantes na COP 21.

 

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COP 21 – Limitação das Mundanças Climáticas pelo Brasil

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COP 21 > Limitação das Mudanças Climáticas

Responsabilidade por Segurança Nacional e Global.

 

Responsabilidade por Segurança Nacional?

No Brasil não é – ainda? – percebida uma relação entre Mudanças Climáticas e Segurança Nacional, seja pelos órgãos públicos, seja pela sociedade organizada, seja pela Cidadania.  Como se não existisse o problema, o assunto praticamente não é articulado na mídia e só está presente indireta e tangencialmente nas redes de comunicação.  É verdade que a ONG Greenpeace promoveu o “Dia da Mobilização Nacional pelo Desmatamento Zero” em 25 de julho de 2015, mas não houve repercussão no noticiário.  Portanto, pouco efeito teve na conscientização mesmo dos profissionais da mídia.  Sobre a motivação consta em

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Dia-da-Mobilizacao-Nacional-pelo-Desmatamento-Zero/:

“O desmatamento não traz nenhum benefício para o Brasil. Pelo contrário, diversos estudos científicos vêm provando que, além de promover a perda de sociobiodiversidade, a destruição das florestas tem efeitos extremamente negativos no clima, alterando dinâmicas essenciais, como a formação de chuvas. Mas infelizmente, desmatar ainda é permitido no nosso País. Isso precisa mudar.

 

Da cena atual no Brasil.

O cidadão observador atento acumula notícias como

–  A escassez de chuvas causadora dos baixos níveis dos reservatórios para o suprimento de água da cidade de São Paulo resulta em parte de desmatamentos na Amazônia e em parte do desmatamento no entorno dos próprios reservatórios.

–  O rio Doce já não chega ao mar no Espírito Santo.

–  O oceano invade o rio São Francisco devido à vazão reduzida.

–  O rio Paraíba do Sul também está com a vazão diminuída.

Justificam-se assim as postagens do Greenpeace no Facebook alertando para que “Sem Florestas não há Água”.  E a conclusão do cidadão não poderia ser outra que reflorestamentos intensivos são urgentes.  Esta conclusão se aplica tanto à Floresta Amazônica, quanto à Floresta Atlântica, como ao Cerrado e aos demais biomas.  Em geral falta a visão de conjunto, possivelmente dificultada pela extensão do território nacional e a diversidade de biomas.

O mesmo observador, quer urbano – metropolitano ou interiorano -, quer rural, depara com notícias de que a Floresta Amazônica continua a ser destruída num ritmo que equivale à área de um quadrado de 70 km de lado por ano, sem considerar o extrativismo de madeira, quase todo clandestino.  Trata-se de apropriação particular de patrimônio nacional, quer dizer, de roubo.  Pergunta-se:  Por quem e em benefício de quem?  A resposta é:  Por grileiros e para os pecuaristas ou cultivadores de soja.  Não resulta, portanto, em redução da pobreza na região.  E a presidente da república, por ocasião de uma visita recente aos Estados Unidos discursou, na presença da líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, que terminaria com os desflorestamentos ilegais em 2030!  Isto significa que os desflorestamentos poderiam continuar indefinidamente….E não soa nenhuma sirena de alarme na imprensa!…Aparentemente, tanto a destruição da natureza, no passado percebida como “progresso”, quanto a bravata irresponsável de representantes da sociedade estão incrustados na “cultura social brasileira”.  Na véspera da próxima Conferência das Partes a mídia está entretida como os escândalos de corrupção.  Aparentemente não há espaço para mais indignação e repúdio, mesmo em vista do comprometimento do futuro, uma causa de Política de Segurança Nacional.

 

COP 21.

Na Conferência das Partes, que será realizada em Paris, em dezembro de 2015, tentar-se-á um acordo mundial pela limitação do aquecimento global a 2 graus centígrados.  Os países devem apresentar as suas propostas de contribuição INDS – Intended National Determined Contributions – até Outubro.  [Vide uma explicação da COP 21 no Anexo]

Considerações:

A apresentação de metas voluntárias pode ser considerada ser um progresso, embora ainda não ter sido superado o sofisma das “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas”, introduzidas na discussão pela diplomacia brasileira desde a Conferência Rio 92.  Este conceito constitui um sofisma porque Responsabilidade é uma atitude e, como tal, o desempenho é, por natureza voluntário, unilateral, e não negociável.  As “responsabilidades diferenciadas” prevaleceram no Protocolo de Kyoto de 1995 sobre limitações de emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE.  Desde então os conhecimentos sobre a influência das ações humanas sobre o aquecimento do meio ambiente aumentaram e as tecnologias de geração de energia elétrica com fontes renováveis, para substituir as fontes fósseis, progrediram muito.  Hoje estão globalmente acessíveis.  Com a redução dos custos da energia eólica e solar ficou comprovado que a mudanças das matrizes energéticas não prejudica a competitividade das indústrias nacionais.  Atualmente o investimento em geração com tais fontes renováveis, também denominadas “verdes”, já supera o investimento em centrais operadas com fontes fósseis.  É razoável esperar que, devido às circunstâncias ‘melhoradas’, acordos sobre metas de redução de emissões possam ser firmados.  Então o cumprimento poderá ser monitorado.  Os países passarão a estar sujeitos a pressões morais pela comunidade global.

As transformações das matrizes energéticas e progressos na eficiência energética – PIB/kWh – reduzirão as emissões na geração de energia, na produção industrial, no consumo doméstico e nos transportes.  Outra contribuição importante para assegurar a meta de aquecimento máximo de 2oC é a terminação dos desflorestamentos e uma redução das emissões de GEE na agropecuária.  Aqui residem os compromissos a serem assumidos pelo Brasil e países da África e do Sudeste da Ásia.

 

Contribuições necessárias e possíveis do Brasil.

O governo do Brasil ainda não apresentou as INDS.

Os documentos mais importantes publicados neste período de preparação para a COP 21 foram formulados pelo Observatório do Clima, um grupo de ONGs “ambientalistas”.  Trata-se de uma proposta para as INDS e de uma Nota Técnica, para comprovar a exeqüibilidade. [www.observatoriodoclima.eco.br] Apesar do inquestionável mérito de uma manifestação de um grupo numeroso de ONGs é visível que o Observatório do Clima evitou entrar em confrontação com o governo.  Não exige o Desflorestamento Zero Já, como constam em pronunciamentos do Greenpeace e do SOS Mata Atlântica.  Na verdade abriga um crescimento desnecessário do rebanho bovino para 280 milhões de cabeças.

Portanto fica abaixo das possibilidades de atuação co Brasil, que ficaria continuando a dever à comunidade humana.  Cabe lembrar que a rapidez da redução das emissões contribui para retardar o acúmulo de GEE na atmosfera.

 

Posicionamentos.

Afirma Eduardo Viola do Observatório do Clima:

“Até 2004 o Brasil era o extremo do mundo em irracionalidade.  Era o único país de renda média que tinha emissões maciças de desmatamento.  Todos os países de emissões maciças de desmatamento são países pobres.  Desde 1990 as emissões brasileiras derivadas do desmatamento são as emissões mais perversas do mundo, porque não têm nenhuma componente de atenuar a pobreza, como uma termelétrica chinesa.”

“Entre 1992 e 2004 o Brasil foi o país mais irresponsável do mundo. É isso o que precisa ser dito. Reduziu como ninguém depois, mas compensou um extremo do outro lado. Se há uma coisa fundamental para destacar é isso:  o total exagero da propaganda brasileira da redução de emissões”

Estas irresponsabilidades não foram percebidas ou foram toleradas pela sociedade.  Assim sendo conclui-se que é preciso que ocorra no Brasil um “salto cultural” para que a Cidadania venha a exigir o desempenho das Responsabilidades pelas Condições de Vida futuras no País e no Mundo.  O Brasil ainda consta entre os maiores emissores de GEE.  Por outro lado é um dos países que mais facilmente podem reduzir radicalmente as emissões:  Basta que haja vontade política.  A compreensão do Desflorestamento Zero Já e dos Reflorestamentos Intensivos Imediatos como objetos da Segurança Nacional constituiria uma alavanca para a mobilização e, simultaneamente, a inauguração de uma nova política de desenvolvimento econômico e social.

São Paulo, 22.07.2015

Harald Hellmuth

 

Anexo:    (www.cop21paris.org/about/cop21

COP – What’s it all about?

The international political response to climate change began at the Rio Earth Summit in 1992, where the ‘Rio Convention’ included the adoption of the UNFCCC. This convention set out a framework for action aimed at stabilising atmospheric concentrations of greenhouse gases (GHGs) to avoid “dangerous anthropogenic interference with the climate system.” The UNFCCC which entered into force on 21 March 1994, now has a near-universal membership of 195 parties.

The main objective of the annual Conference of Parties (COP) is to review the Convention’s implementation. The first COP took place in Berlin in 1995 and significant meetings since then have included COP3 where the Kyoto Protocol was adopted, COP11 where the Montreal Action Plan was produced, COP15 in Copenhagen where an agreement to success Kyoto Protocol was unfortunately not realised and COP17 in Durban where the Green Climate Fund was created.

In 2015 COP21, also known as the 2015 Paris Climate Conference,will, for the first time in over 20 years of UN negotiations, aim to achieve a legally binding and universal agreement on climate, with the aim of keeping global warming below 2°C.

 

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Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Parte II

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Esboço de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil.                             Parte II:  Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

Política de Desflorestamento Zero e Reflorestamento Intenso.

A finalização imediata dos desflorestamentos configura o Desempenho da Responsabilidade do Brasil em relação à humanidade por contribuição para a estabilização do clima.  Esta ação não requer investimentos.  Seria a forma mais rápida e econômica de contribuir para a redução global das emissões de gases causadoras do efeito estufa – GEE. Não afeta negativamente o desenvolvimento econômico nem o desenvolvimento social do país.  O retardamento da terminação do desflorestamento prolonga a posição de do Brasil com “culpabilidade por omissão” – em outras palavras: “de vilão” – no empenho pelas futuras condições de vida da humanidade.

Com o desmatamento da Floresta Amazônica alcançando 20% da área original, já se fazem sentir efeitos nos regimes de chuvas e no abastecimento d’água na Região Sudeste do país.  Trata-se de uma ação que apenas exige determinação.  Por condescendência dos Poderes Públicos ainda se desmatam anualmente áreas de superfície equivalente a um quadrado de 70 km de lado.  Esta medida de estrago não compreende o extrativismo predador de madeira, que também é ainda tolerado.

Vastos projetos de reflorestamento de áreas degradadas podem e devem ser realizados simultaneamente à finalização dos desflorestamentos, tanto na Amazônia, como nas cabeceiras e margens de bacias hidrográficas, a exemplo do rio São Francisco.  Alcançariam algumas regiões de cerrado.

Os projetos de reflorestamento compreenderiam assentamentos de executantes e encarregados do zelo pelas áreas recuperadas.  Os assentados produziriam o auto-sustento e seriam remunerados pelo serviço.  Portanto, os reflorestamentos contribuiriam para o Desenvolvimento Social Sustentável.

Os reflorestamentos podem ser industriais e de recomposição, ou combinados. No Brasil florestas industriais passam a produzir em 5 a 8 anos madeiras de construção, matéria prima para a indústria de papel e celulose ou carvão vegetal, empregado na redução de minério de ferro, e biocombustível para a geração de energia.  Constituem uma base para a produção industrial “verde”.  Florestas de recomposição procuram restabelecer o bioma.  Comportam um adensamento de espécies de madeira de lei.  E podem ser combinadas com “cultivos na floresta”.  Estima-se que tais reflorestamentos iniciem a produção de madeira em 20 a 25 anos.  Associações de investimentos públicos com investimentos privados são pensáveis nas duas abordagens.

A superação das inércias e das resistências que se opõem à Política do Desmatamento Zero e do Reflorestamento requer uma Mobilização da Sociedade – da Cidadania – equivalente à desenvolvida para a proteção da Mata Atlântica 5.

[  5  >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas ]

 

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Liderança no Desenvolvimento Sustentável?

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Liderança no Desenvolvimento Sustentável?

A experiência histórica demonstra que tanto organizações e projetos , como políticas, necessitam de uma liderança motivadora e de coordenação para progredirem.  Esta orientação central, quando viciada por devaneios, pode produzir fracassos econômicos e mesmo catástrofes humanas.  No caso do Desenvolvimento Sustentável tal hipótese está excluída, porque a meta do Desenvolvimento Sustentável é assegurar as melhores condições de vida para a humanidade.

Assim sendo, na conseqüência lógica, haver-se-ia de constituir uma liderança política com projetos globais.  Mas uma gestão global por um governo central é impensável.

Desempenho de Responsabilidade e Lideranças Nacionais.

Todavia, a Responsabilidade pela realização de uma Situação Sustentável é – naturalmente – perceptível por todos os seres humanos, em particular pelos contingentes vivendo com maior conforto e mais instruídos em todas as sociedades.  Isto significa que todos os países – sociedades – não muito pobres estão em condições de formular e realizar Projetos para o Desenvolvimento Sustentável em conformidade com as próprias circunstâncias e possibilidades.

A questão da liderança política por ações pelo Desenvolvimento Sustentável está circunscrito aos espaços nacionais, mesmo que os efeitos das ações alcancem espaços mais amplos.  Esta descentralização dos esforços, em princípio, agiliza o progresso no trajeto da Situação Atual para a Situação Sustentável.  Quanto maior o número de países que executarem Projetos para Desenvolvimento Sustentável e quanto mais intensos os esforços, menores serão os efeitos dos riscos dos desequilíbrios conhecidos e mais cedo se alcançará a situação de equilíbrio – Situação Sustentável.

A visão de compromisso por ação individual num contexto de Responsabilidade pelo bem Vida é irrefutável.  E é também uma inovação social com conseqüências políticas.  Não surpreende que um um processo de “decantação de percepção” tenha sido necessário para a sua consolidação.

Por isso ainda são raras as lideranças políticas que se engajam com com energia por esta visão nos diferentes países. Até agora Projetos de Desenvolvimento Sustentável estiveram restritos à China, onde um regime autoritário se empenha pela superação da pobreza numa população de 1,3 bilhões de habitantes.  Entre as sociedades com regimes democráticos destaca-se a Alemanha, que executa um programa de mudança da matriz energética para a redução das emissões de gases causadores  do efeito estufa – GEE -, com forte apelo popular.  Um Partido Verde tem assento no parlamento.

Liderança pelo exemplo.

É possível além de altamente desejável, que os dois “cases” apontados acabem por desempenhar uma liderança pelo exemplo.  Observa-se atualmente a expansão do investimento em geração com fontes de energia renováveis – eólica, solar, bio-combustíveis – já superando o investimento em geração com fontes fósseis.  A geração com fontes renováveis alcançou alcançou níveis de competitividade econômica e se tornou “popular”. Investimentos muito grandes em energia solar fotovoltaica estão previstos na Índia para o resgate da pobreza.  A pressão das sociedades pela redução das emissões de GEE deve aumentar. Resistências de interesses econômicos vinculados ao carvão e ao petróleo estão sendo superadas, inclusive nos Estados Unidos.  A COP 21 em Paris neste ano de 2015 revelará as disposições para ações.  A rigor o termo “negociação” não cabe nesta Conference of Parts, pois o desempenho de Responsabilidade é unilateral e voluntário.

Da situação política atual no Brasil.

Ainda não se observa no Brasil uma determinação política de se orientar pelo exemplo da China na abordagem combinada de resgate da pobreza através de trabalho, reflorestamento e empenho contra a poluição.  No Brasil estes temas nem chegaram a ter significado nas últimas campanhas eleitorais, apesar de o país constar entre os maiores emissores de GEE, de forma absolutamente injustificável.  Acontece, que nas sociedades com regime de governo democrático a sociedade civil precisa manifestar as suas exigências para que os representantes eleitos se apressem a atendê-las.  A liderança da Sociedade Civil sustenta as Lideranças Políticas.  A Sociedade Civil precisa se mobilizar, por exemplo, por uma política de Desmatamento Zero e por Projetos para o Desenvolvimento    Sustentável 1 e 5.   ( 1 e 5 >  vide Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas)

 

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Reflorestamento e Desenvolvimento Econômico e Social.

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Reflorestamento e Desenvolvimento Econômico e Social.                                           Uma abordagem ainda pouco explorada de uma vocação particular do Brasil.

Da história.

Até recentemente a derrubada da floresta (entendida como “mato”) foi percebida no Brasil como “progresso”.  A Floresta Atlântica foi destruída no oeste dos Estados do Paraná e São Paulo para o cultivo principalmente de café.  Segui-se o cultivo de soja e trigo.  A natureza de Cerrado foi consumida nos Estados de Mato Grosso e outros.  Florestas foram queimadas para o estabelecimento de pastos.  A política oficial estimulou a “ocupação da Amazônia”, resultando em extensas áreas degradadas.  O extrativismo continua a contribuir para a degradação e destruição das florestas.  Várias espécies de madeira de lei já desapareceram do mercado e devem figurar entre as espécies ameaçadas de extinção.  A produção de carvão vegetal contribui para a destruição de biomas.

Da atualidade.

Só agora, na segunda década do século XXI, emerge a percepção na sociedade brasileira, de que a destruição dos biomas afeta o bem-estar público também nas cidades.  Ocorrem estiagens, falta de chuvas, que põem em risco o abastecimento de água e reduzem a geração de energia nas usinas hidrelétricas.  E se observa que a destruição da vegetação nas cabeceiras de rios, como as do rio São Francisco, reduz a vazões.  As perdas de biodiversidade ainda não causa alarmes.

Embora alguns cidadãos percebam que a destruição passou do limite suportável, ainda se desfloresta por ano uma área correspondente à de um quadrado com 70 km de lado.  Isto demonstra que o desmatamento é tolerado pelo Governo.  A motivação é o enriquecimento rápido de aliados na detenção do poder.  Trata-se de roubo de patrimônio público.  E não há contrapartida social de resgate da pobreza.  Constantemente ONGs, como Greenpeace e WWF e outras nacionais, apontam este absurdo, porém sem encontrar uma repercussão suficiente na sociedade.

Do interesse do Desenvolvimento Sustentável.

Pode ser contraposto a esta desnecessária e inútil destruição o potencial de desenvolvimento econômico e social de um vasto reflorestamento.  O reflorestamento de áreas degradadas tanto pode ter objetivos econômicos num prazo relativamente curto a partir de 5 e 7 anos, como num horizonte de prazo mais longo de 15 a 20 anos.  Nos dois casos se estará explorando a característica de crescimento vegetal rápido próprio das regiões tropicais úmidas.

No primeiro caso floresta “industriais”, particularmente de eucaliptos, serviriam ao abastecimento da indústria de celulose e papel além da produção de madeiras para construções.  Das condições naturais no Brasil resulta uma produtividade ímpar, ou seja, numa competitividade imbatível no mercado global.

O segundo caso trata da recomposição de florestas originais com adensamentos de espécies de madeira de lei.  Hoje o mercado estimula o contrabando, o assim chamado “extrativismo ilegal”;  em duas décadas as madeiras encontrarão um mercado ainda mais valorizado devido à escassez de oferta.

As duas abordagens podem e devem ser combinadas a fim de favorecer a preservação da biodiversidade vegetal e animal.  Outrossim podem se prestar à produção de carvão vegetal para alimentar siderurgias produtoras de ferro e aço “verde”.

A recomposição de bacias hidrográficas pela recomposição da vegetação nas cabeceiras dos rios  e pelo replantio de florestas ciliares constitui outra faceta do reflorestamento.

Da ação da Política para o Desenvolvimento Sustentável.

Um projeto nacional ou uma série de projetos regionais de reflorestamento deveria constar num Projeto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável – social, ambiental e econômico – orientado para vocação nacional natural.  Poderia ser engajados numerosos contingentes mais carentes da sociedade brasileira, por exemplo como funcionários do Estado, com “renda adequada” para o regate sustentável da pobreza.

No noticiário atual – 05. 2015 – consta o interesse da iniciativa privada de se engajar na exploração do potencias madeireiro.  Conclui-se que esta Política de Desenvolvimento Sustentável seria financiável com facilidade.

Uma política enérgica e consistente de Reflorestamento, combinada com uma política de Desflorestamento Zero colocaria o Brasil na dianteira das reduções globais de emissões de GEE num prazo quase imediato.  A sociedade brasileira estaria então desempenhando sus Responsabilidade pelo Desenvolvimento Ambiental Sustentável.  Hoje o país ainda figura na posição de quarto maior poluidor atrás da China, dos Estados Unidos e da Índia.

 

 

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Políticas para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil.

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Políticas para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil.

A compreensão de uma política nacional de desenvolvimento como uma Política de Desenvolvimento Sustentável representa uma inovação social.  Até pouco tempo uma política de desenvolvimento era equivalente a uma política de crescimento econômico nacional.  Assim ainda consta nos compêndios da disciplina Economia.  A meta era o aumento do bem-estar público nacional em termos de consumo / conforto.

Desde que se identificou a Responsabilidade pelas condições de sobrevivência das gerações futuras, a rigor todas as política teriam de ter o objetivo do Desenvolvimento Sustentável ou seja, a realização da Situação Sustentável nas dimensões social, ambiental e econômica além da dimensão institucional.

No caso do Brasil as ações na dimensão institucional compreendem o aprimoramento da prática da democracia e da observação das “boas práticas recomendáveis” no comércio e na produção.

Na dimensão social a sociedade brasileira ainda deve a criação de condições para o resgate da pobreza a cerca de 40 milhões de concidadãos, ou seja, a 25% da população.  O resgate sustentável não será alcançado pelos programas de subsídio ao consumo – o Bolsa Família – hoje praticado.  Cabe a criação da oportunidades de trabalho com renda adequada para financiar um nível de vida eticamente aceitável.

Na dimensão ambiental a sociedade brasileira deve à humanidade o desempenho da Responsabilidade pela condições de vida da gerações futuras.  Figurando hoje – em 2015 – ainda como uma das sociedades maiores poluidores da atmosfera com gases produtores do efeito estufa – GEE -, a finalização imediata dos desmatamentos mediante a execução de uma política de Desflorestamento Zero, a terminação do extrativismo de madeiras, sempre predatório, e a intensificação do emprego de biocombustíveis poderá conduzir o país para próximo a uma condição de sumidouro de CO2 até 2020.  Estas medidas não embargariam o crescimento econômico – a geração de oportunidades de trabalho – se forem incorporado em Projetos de Desenvolvimento Regional Sustentável.

Ao contrário do que se acreditava e temia ainda por ocasião da Conferência Rio 92, Políticas de Desenvolvimento Sustentável não conflitam com objetivos de “desenvolvimentistas”.  E hoje os recursos tecnológicos para o aumento da produtividade agropastoril e para a geração eólica e solar estão disponíveis com custos competitivos à geração hidrelétrica.

 

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Política Energética Sustentável

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Política energética sustentável.3                                                                                          ( 3  >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas )

Uma política energética sustentável considera simultaneamente  a Segurança do suprimento de energia, as mudanças climáticas e a sustentabilidade social.

Na cena global está consolidada a percepção de que o problema da segurança do suprimento de energia e o problema das mudanças climáticas estão indissoluvelmente imbricados, precisando ser solucionados de forma coordenada.  Em geral escapa ainda uma terceira dimensão, a dimensão social da ocupação com renda compatível com um nível de conforto desejável.  As ações orientadas para a solução destes três problemas seriam parte importante de uma política econômica, social e ambiental, ou seja, de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável.  Entende-se que numa Situação Sustentável a economia seria obrigatoriamente “Verde”, o que significa “de baixas emissões de gases causadores do efeito estufa”.  No ambiente global entende-se também, que Economia Verde e eliminação da dependência dos combustíveis fósseis são “sinônimos” para uma mesma meta.  E entende-se ainda, que a mitigação dos riscos climáticos é uma meta por natureza global.

Sobre abordagens e tecnologias.

Em grande parte os recursos tecnológicos e financeiros para uma Política Energética Verde existem.  Pode-se afirmar, que a indústria dos transportes ainda resiste à passagem aos acionamentos híbridos e elétricos para veículos com peso reduzido.  Espera-se também por uma forte evolução na tecnologia dos biocombustíveis.  Existem grandes espaços para a redução do consumo, tanto na área predial como no aumento da eficiência energética, ou seja, na redução do insumo de energia por unidade de produção.  Estes efeitos seriam produzidos de forma “difusa” na sociedade e com tanto maior volume e prontidão quanto melhor forem incentivados por iniciativas governamentais como incentivos fiscais e financiamentos, além de normatizações.  Com esta reestruturação as sociedades desenvolvidas conseguiriam manter a ocupação, talvez mesmo elevar o PIB, com simultânea redução do consumo de energia.  São noticiados potenciais de redução de consumo entre 20 e 40% nas sociedades desenvolvidas, com correspondente redução da queima de carvão, gás e petróleo.  Além da redução  do consumo acelerariam a participação das energias limpas nas suas matrizes energéticas na medida em que investirem na geração eólica e solar, além da geração com biomassa.  Nesta abordagem resumida não se descarta a aplicação de geração nuclear, mas se a reserva para casos excepcionais.

Sem margem de dúvida a grande surpresa no contexto da geração de energia é o desenvolvimento alcançado no aproveitamento da energia dos ventos.  As potências unitárias e as eficiências aumentaram a ponto de possibilitar a execução de grandes projetos com preços da energia comparável com a energia produzida com carvão e gás natural.  Adicionalmente, o preço é previsível, porque independe dos preços de commodities e do câmbio, o prazo de implantação é curto – de um a dois anos -, fator importante para a rentabilidade dos investimentos, e a geração não compete com o uso da terra e da água.  Importante também é que não causa interferências em florestas.  Além das vantagens econômicas e ambientais ainda cria ocupação local.

Na Dinamarca, que liderou o desenvolvimento tecnológico, 20% da energia consumida é de origem eólica tendo-se explorado não mais de 20% do potencial.  Em dias com  fortes ventos toda a energia consumida na Dinamarca é gerada por suas 5.000 turbinas.  Lester Brown afirma, em Plan B3.0, que toda a energia consumida nos Estados Unidos poderia ser captada dos ventos e do sol, inclusive a que alimentaria os veículos com acionamento híbrido e elétrico. As empresas européias fabricantes de turbinas eólicas estão instalando fábricas nos Estados Unidos para explorar este mercado.  A reformulação da matriz energética exige também uma nova estrutura do sistema de transmissão e de distribuição, com grandes demandas de mão-de-obra.  Além de resolver o problema da poluição atmosférica a energia eólica, em conjunto com a energia solar, tornariam os Estados Unidos independentes da importação de petróleo.

No momento o líder no investimento em energia limpa é a China, tanto na energia eólica, como na energia solar e na energia nuclear, mesmo ainda aumentando a queima de carvão. Na China já existiam mais de um milhão de empregos nos setores de energias renováveis, com acréscimos de 100.000 por ano. A China, confrontada com uma massa de população pobre e, tendo um governo autoritário decidido de resgatar centenas de milhões de seus habitantes da pobreza, é benchmark no desenvolvimento econômico e social, mas também no desenvolvimento ambiental.  A eficiência energética da economia chinesa tem feito surpreendentes progressos, embora partindo de uma base muito baixa.  Pode-se afirmar que a China executa um Projeto para o Desenvolvimento Sustentável.  Observa-se que não existe o problema da transferência de tecnologia tão presente nos discursos ainda nos na última década do século XX.

Da cena no Brasil.

Como está o Brasil nesta cena?  Não há dúvida a respeito de que no mínimo 20% da energia consumida poderiam ser economizados, mas não existe ação do governo neste sentido. Esta economia corresponderia a cerca de 30% da potência instalada.  Não haveria, portanto urgência na instalação de novas capacidades de geração, caso se incentivasse a redução do consumo.  A indústria por razões de competitividade acompanhará os esforços internacionais de melhoria da eficiência energética.  O mesmo pode ser previsto para a evolução dos transportes.  É quase inacreditável que não exista uma política de incentivo à geração térmica com bagaço de cana, tendo em vista que o potencial é avaliado em 14.000 MW, a sua exploração dispensaria linhas de transmissão extensas e o aumento da renda das usinas beneficiaria a competitividade do açúcar e do etanol, além de ser energia verde. Ainda mais absurda é a desatenção à exploração do potencial de energia eólica, estimado em 140.000 MW, mais que toda a potência instalada, principalmente no Nordeste, sabidamente carente de energia.  O custo da energia resultante do primeiro leilão esteve no nível praticado para pequenas centrais hidrelétricas.  Atualmente já está próximo ao custo contratado em novas grandes usinas hidrelétricas, e não precisará incorporar o custo da transmissão devido à proximidade aos consumidores, nem as respectivas perdas.

A determinação do governo de instalar usinas hidrelétricas na Amazônia baseia numa percepção superada, que só se mantém devido à desatenção da sociedade.  Não há como negar que a sua prática é mais prejudicial ao Meio Ambiente que a geração eólica e que não contribui para o desenvolvimento da indústria nacional.  Uma quebra dos paradigmas de percepção e uma orientação pelos exemplos – benchmarks -, proporcionados por outras sociedades, deve ser possível também nas democracias.

 

 

 

 

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Contribuições do Brasil para a Solução do Problema das Mudanças Climáticas

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Contribuições do Brasil para a solução dos problemas das Mudanças Climáticas.

É difícil apontar um país que possa contribuir tanto, com maior facilidade, em menor prazo e com ganhos econômicos para a redução dos riscos das Mudanças Climáticas como o Brasil.  A contenção das Mudanças Climáticas é um dos principais Problemas do Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

A terminação dos desflorestamentos é realizável de imediato, ou seja, num prazo de três anos.

A expansão da geração eólica pode ser promovida num ritmo de 3.000 MW por ano sem dificuldades, oferecendo ocupação industrial.  Estima-se que o potencial de energia eólica seja de 140.000 MW, superior ao total capacidade de geração hoje instalada, sem considerar o potencial de geração off-shore.  A geração solar fotovoltaica nem foi ainda promovida com seriedade.  Em termos globais esta fonte de energia se expande com maior velocidade que a geração eólica.

O retorno ao estímulo da produção de etanol reduziria a poluição pelos transportes automotivos de imediato e poderia eliminar a importação de gasolina.  A produção de etanol estaria acoplada à cogeração com o biocombustível bagaço de cana.  O potencial deste recurso corresponde aos 12.000 MW da usina de Itaipu.

Extensos projetos de reflorestamento e de recuperação de bacias hidrográficas, como a do rio São Francisco, absorveriam uma parte da população pobre subocupada, que não chega a ser representada nas estatísticas. Aumentar-se-ia dessa forma o sequestro de carbono/GEE. As florestas podem ser industriais ou de recuperação.  Os retornos econômicos das primeiras se dão em prazos aceitáveis para investidores privados.  A produção de “aço verde” empregando carvão vegetal na redução poderá substituir parte da exportação de minérios. Florestas de recuperação de vegetação nativa podem ser enriquecidas com espécies de madeira nobre com ciclos de colheita de duas a três décadas.

É evidente, que tais ações independem de acordos internacionais.

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