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Pobreza e Fome. Parte II: Desenvolvimento Sustentável.

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Fome e Pobreza                                                                                                                            —  População, terra cultivável, ocupação, água, Clima.                                                  —  Cidadania e Responsabilidade.

Parte II:  Desenvolvimento Sustentável.

Desenvolvimento Social Sustentável.

Por este mesmo motivo seria de grande utilidade que uma visão de Situação Sustentável fosse adotada a nível global, como meta do Desenvolvimento Sustentável de forma explícita.  Não se chegou a este ponto de conscientização nas ODS.

A Situação Socialmente Sustentável estaria definida por características como:

–  Sustentabilidade Social.

  1. Todas as pessoas / famílias se autossustentam através de contribuições de produção, ou seja, trabalho próprio.
  2. Nível de educação mínimo para uma Ocupação Adequada e exercício de Cidadania na base da pirâmide social.
  3. Está eliminada a miséria como condição social hereditária e existem oportunidades para a ascensão social.

Nesta proposta está evidenciado que a superação da fome não é suficiente para a superação da pobreza.  A Ocupação Adequada produziria uma renda – a Renda Adequada – para o financiamento de um conforto mínimo eticamente aceitável além do alimento, compreendendo vestimenta, abrigo, e os serviços de mobilidade, educação, saúde e segurança.

A Situação Sustentável é global e o conceito da Renda Adequada transporta para o âmbito global o empenho pela remuneração do trabalho vivenciado no passado nas sociedades consideradas desenvolvidas.

Em alguns casos a explicitação não é difícil:  A remuneração nos países de “baixa renda” fora da Europa e dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, por trabalhos agrários, de manufatura e industriais de toda natureza como cultivo de flores e frutas, tecelagem e confecção, sapatos, montagem de equipamentos, serviços de comunicação etc.  Outro exemplo é a finalização de trabalho em condições de escravidão no ramo de mineração.  Regulamentações globais contra tais exageros dos mercados serão indispensáveis.  Regulamentações deverão também coibir a exportação de gêneros industrializados que destroem a produção local de alimentos.  A globalização é um fenômeno positivo para a distribuição de trabalho e renda, mas precisa ser aperfeiçoado.

Todavia, regulamentações dificilmente podem ser impostas a sociedades soberanas.  Muitas dependerão de atitudes, de ações voluntárias de desistência de vantagens percebidas como sendo injustas.  E a avaliação da adequação evolui e depende de percepções culturais locais.  As condições de vida nas ilhas do Oceano Pacífico, no Tibete, nas culturas agrárias da América Latina, na Índia e no Paquistão, nas regiões mais pobres da África, ou de esquimós e assim por adiante não são avaliáveis por um padrão mesmo padrão.  Mesmo o critério da renda diária é precário.  Qual a renda diária de um índio na selva?

Fica evidenciado que o Desenvolvimento Social Sustentável é em primeira instância uma tarefa de cada sociedade nacional.  Um grande passo seria dado se os países apresentassem Projetos Nacionais de Desenvolvimento Sustentável, compreendendo o Desenvolvimento Social.  Os aspectos das possibilidades de ocupação e de renda, de alimentação, da urbanização, do saneamento, da saúde e da educação seriam então mais facilmente entendidos.

Desenvolvimento da população global e alimentação.

Objetivamente, a pobreza e a ocorrência de fome diminuiu no ambiente global, contrariando as afirmações ainda repetidas devidas a falta de informação ou a interesses ideológicos.  Tanto o desenvolvimento econômico da China, como a globalização da produção – migração de indústrias para países “de baixo custo de mão de obra” – contribuíram para este desenvolvimento.  Embora esta tendência de um Desenvolvimento Social Sustentável difuso tenda a continuar, o compromisso ético da redenção dos miseráveis remanescentes não diminui (vide os números no início deste ensaio).  Vários países, inclusive o Brasil, devem à comunidade humana Projetos para o Desenvolvimento Sustentável com a dimensão da erradicação da pobreza.  Acontece que esta categoria de ação ainda não é discutida.

Atualmente, as preocupações oficiais focam a possibilidade de falta de alimentos para uma população mundial, que ainda aumenta em número de habitantes.  Na realidade se constata que nas sociedades desenvolvidas o índice de natalidade se tem reduzido.  Apesar do aumento da expectativa de vida e do resultante envelhecimento de populações, no Japão e na Europa as populações declinam.  O aumento do nível de instrução, principalmente das mulheres também tem contribuído para a redução da velocidade de crescimento de populações menos desenvolvidas.

Ainda assim se estima, que do atual nível de 7 bilhões de habitantes se alcançará um número ao nível de 9 bilhões na metade deste século.  Hoje de fato existem alimentos suficientes para prover todos os famintos, não fossem problemas de distribuição.  A grande dúvida é se será produzir alimentos suficientes para a população aumentada e ao mesmo tempo atingir a meta de footprint igual a UM.

 

Existência, disponibilidade e custo de alimentos.

Este desafio parece assustador, embora a sua superação seja uma condição do estabelecimento de uma Situação Sustentável.  Até pode ser considerado como falha da ODS / SDG de não figurar explicitamente no primeiro plano entre as Metas.  Hoje o desenvolvimento para a alimentação garantida nos limites da pegada ecológica não está equacionado.

No entanto se pode compor a cena de fatos, comportamentos, percepções, ações possíveis atuais e tentar estimar um desenvolvimento possível do contexto.

Inicialmente se compreenda que a produção de alimentos é um tema complexo:  Vai de uma dimensão industrial até à produção artesanal – familiar.  Por razões óbvias sempre fez parte das preocupações com a segurança nacional das sociedades.

Não apenas por esta razão a produção deve ser de preferência regional e até mesmo urbana.  Os custos logísticos seriam assim minimizados.  E contribuiria para a ocupação da população local.  Caso este critério fosse universalmente aceito e observado, uma série de ocorrências de deficiências alimentares na África seriam mais facilmente sanadas.

Três aspectos de comportamento e de vontade contribuiriam significativamente para a disponibilidade e a redução do custo de alimentos:

–  Desperdícios.  Uma parcela assustadoramente grande das colheitas se perde no trajeto do campo até os pratos.  Deterioração por falhas no armazenamento, perdas nos transportes, pragas como roedores estão entre as causas.  O descarte no comércio, por exigências de qualidade / aspecto também é significativo.  As previsões de aumento da população e as estatísticas / levantamentos dos desperdícios grosso modo são equivalentes.  Isto indica, que a preocupação com possibilidades de aumento de produção de alimentos é exagerada.

–  Estatísticas revelam que a mortalidade por excesso de alimentação, de obesidade e doenças correlatas supera, a mortalidade por insuficiência de alimentação.

–  Um controle dos hábitos alimentares com limitação de ingerência de proteínas animais teria um impacto considerável na disponibilidade de alimentos pelo fato da baixa produtividade da conversão de rações e água em carnes – por volta de 10%.

A produtividade agrária tem aumentado continuamente.  Contribui o desenvolvimento de espécies, a mecanização, o controle da adubação.  Melhorias nas pastagens e no manejo aumentaram a produtividade na pecuária.  Existem espaços para expandir culturas aquáticas.  Em conjunto com os melhores cuidados na comercialização e no consumo isto significa que não seria necessária a expansão da área cultivada a fim de prover alimentos para a humanidade.

A controvérsia do aumento de preços para alimentos porque em parte são processados na produção de etanol e de outros biocombustíveis acomodar-se-á na medida do progresso do emprego de acionamentos elétricos e híbridos para veículos.  No caso do processamento de cana de açúcar até é mesmo equivocada, pois na maioria das usinas o álcool é coproduto do açúcar.  Por outro lado o emprego de biodiesel nas fazendas produtoras de soja no oeste brasileiro dispensaria o transporte a longas distâncias de combustível fóssil com consumo de combustível fóssil.  O assunto não pode ser tratado de forma genérica:  Há de se considerar a localidade e a fonte orgânica específica.  O espaço de aplicação se reduzirá.

As Mudanças Climáticas causam o depauperamento da fertilidade de grandes extensões de terra, chegando a desertificações.  Esta ameaça hoje é amplamente reconhecida, após o quarto relatório do IPCC publicado em 2002.

Por isso as sociedades – países – têm uma Responsabilidade diante da Humanidade de reduzirem com a máxima velocidade possível as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE -, terminarem imediatamente com os desflorestamentos e promoverem a restauração da natureza, onde possível.  Esta Responsabilidade ainda não foi explicitada na COP 21, celebrada em Paris no fim de 2015, nem nas ODS / SDG.  Aplicadas ao Brasil compreenderiam a finalização dos desmatamentos, a recuperação do Cerrado e de Florestas com saneamento de bacias hidrográficas e a promoção das energias renováveis eólica, solar e bioenergia.  Num prazo de 15 anos o Brasil poderia se converter num sumidouro de GEE e ao mesmo tempo garantir a produção de alimentos.

 

Conclusão.

Contemplando conjuntamente os componentes da cena atual (2016) reunidos em analogia com um sistema de equações, podemos intuir que

–  ordenamentos ditados pela sensatez econômica e logística,

–  o desenvolvimento difuso de comportamentos favorecidos pelo melhor conhecimento,

–  ações técnicas e administrativas de racionalização econômica,

–  os progressos tecnológicos inclusive a difusão das tecnologias de geração de energia com fontes renováveis,

–  aumentos de produtividade agrária e pastoril,

–  possíveis políticas e projetos oficiais, inclusive as de mitigação de Mudanças Climáticas,

reduzirão a pressão pelo aumento da área cultivada podendo resultar numa cena favorável em 2030 – horizonte das ODS / SDG -, em comparação com as apreensões sentidas atualmente.

Os Projetos de Desenvolvimento Sustentável oficiais, ainda a ser formulados, deverão favorecer a ocupação nas bases das pirâmides sociais.  Mas nenhuma estimativa pode ser adiantada sobre um desenvolvimento na direção de uma pegada ecológica – footprint – unitária.

É curiosa a aparência de que os fatores destacados existem à revelia das ODS / SDG, estando ancoradas em motivações econômicas.  Efetivamente, as ODS / SDG são formuladas “top down” e poucos cidadãos tomam conhecimento.  Os exemplos de insensatez acusados nos noticiários são causados por cupidez na exploração de situações de curto prazo.

Como promover uma aceleração do Desenvolvimento Sustentável?

Depreende-se das constatações anteriores, que a chave para o Desenvolvimento está na configuração de uma Cidadania consciente e determinada.  A determinação está fundamentada em percepções e atitudes de Responsabilidade.

Então a primeira ação a ser desempenhada por organizações engajadas, a exemplo de ONGs, universidades e órgãos da mídia, é a divulgação e a discussão pública das ODS / SDG o mais intensivamente que estiver aos seus alcances.  Como as condições de vida miseráveis e a fome são particularmente propensas a motivar engajamentos, podem encabeçar a longa lista de assuntos e metas.  É importante que os temas – conceitos – da Responsabilidade e da Cidadania sejam insistentemente articuladas, mesmo para compensar lacunas na educação familiar e formal.

Além de organizar a vida cotidiana em consonância com as metas e as responsabilidades percebidas, assim produzindo um desenvolvimento difuso, por exemplo, através de um consumo consciente, a Cidadania atuará sobre os representantes, que eleger, para que promovam Políticas e Projetos para o Desenvolvimento Ambiental, Social e Econômico Sustentável.  Isto vale para todos os países; em alguns o estado de conscientização está mais adiantado.

Para o Brasil isto significará que a Sociedade Organizada, a Cidadania:

  1. Manifestará a indignação com as ocorrências de pobreza grave nas áreas rurais e urbanas.  A pobreza deverá ser superada via ofertas de trabalho, para que as condições de vida melhoradas sejam sustentáveis.
  2. Exigirá a terminação dos desflorestamentos e dos extrativismos predatórios.
  3. Reivindicará a criação de oportunidades de trabalho na proteção dos biomas – polícia florestal -, na recuperação de áreas degradadas, na recuperação de bacias hidrográficas.
  4. Clamará pelo investimento nas fontes de energia renovável eólica, solar e biológica, assim como no saneamento básico com seus potenciais de criação de empregos.

Em suma, cobrará uma ruptura das práticas políticas para a solução dos problemas prioritários conhecidos e cujas soluções estão fora do alcance da iniciativa privada.  Então o Desenvolvimento Econômico será sustentado por um consumo – mercado – interno “sustentável”.

Saneamento básico.

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Saneamento.

Padrões mínimos de moradia são parte as condições de vida eticamente aceitáveis na Situação Social Sustentável. O suprimento de água tratada e o acesso a redes de coleta de esgoto e o seu tratamento adequado a não causar poluição e riscos à saúde são requisitos básicos. Todos os problemas já são conhecidos, mas mesmo os governos brasileiros, que se dizem socialistas, não os puseram no topo das prioridades nacionais, nem nas campanhas eleitorais.  Acusam governos anteriores de que a falta de atenção era motivada por “não dar voto”. Eles mesmos distribuíram renda sem gerar trabalho. Incentivaram o consumo para produzir ilusória sensação de prosperidade. Não investiram para reduzir os mais de 100 milhões de pessoas – metade da população – cujo padrão de moradia não pode sequer ser considerado civilizado. [lembrando que a população está 80% urbanizada] Citá-los na classe média é um escárnio. Trata-se de uma questão de atitude. A sociedade civil organizada precisa levantar a sua voz por compaixão e por indignação.                                    

Dados em  2016                                                                                                                             –   apenas 39% do esgoto do país é tratado, enquanto a média das 100  maiores cidades brasileiras não chega a 41%.                                                                                                                   –  somente  10 das grandes cidades conseguem tratar 80% do seu esgoto.                                 –  na região Norte menos de 15% do esgoto é tratado, contra 44% no Sul e no Sudeste.

A poluição do rio Tietê por esgotos dificulta o suprimento d’água de São Paulo.   [quanto esgoto é tratado na região metropolitana de São Paulo?   ]                                                          A baía de Guanabara encontra-se em péssimas condições sanitárias

R$ 303 milhões seriam necessário investir para a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário

Responsabilidade do Estado pela Situação Social Sustentável.                        

Como principal característica da dimensão social da Situação Sustentável identifica-se o financiamento de condições de vida das famílias – de conforto – eticamente aceitáveis por renda do trabalho próprio.  De fato esta característica subentende a superação da miséria, que é uma característica mais divulgada.  A ocupação provedora da renda pode estar tanto no âmbito da sociedade – empresas ou organizações sem fins lucrativos – como no âmbito do Estado, em projetos ou empresas estatais.

Por outro lado o Estado provê serviços a toda a sociedade, financiados pelos impostos. Educação pública, saúde pública e segurança pública são os mais citados.  Dependendo do país estes serviços alcançam diferentes contingentes da sociedade, desde a generalidade até minorias.  Em princípio foram criados para assistir a necessitados, impossibilitados a se sustentarem.  Em sociedades menos desenvolvidas estes serviços são precários. Pode mesmo ocorrer que beneficiem melhor os contingentes menos necessitados.  Por exemplo, em todos os prédios residenciais nos bairros de classe média o suprimento de energia, de água e o esgoto e a coleta de lixo são evidências.  Nas regiões pobres nem tanto. De qualquer forma é difícil encontrar estatísticas de rendas que consideram os serviços recebidos.  Hoje está consolidado na percepção das sociedades, em âmbito global, que cabe definitivamente ao Estado – aos Poderes Públicos – prover os serviços aos contingentes com rendas menores.  Isto significa que a percepção do “Estado do Bem-Estar Social” se tornou consenso.

Impactos do saneamento na dimensão ambiental e econômica da Situação Sustentável.

O suprimento de água tratada e o acesso a redes de coleta de esgoto e o seu tratamento adequado a não causar poluição pertencem à estrutura da economia de uma sociedade, da mesma forma que o suprimento de energia elétrica e de comunicações.  Suas deficiências impactam a disponibilidade das pessoas para o trabalho e a saúde.  Portanto comprometem a produtividade e impactam nos gastos com a saúde.

Os impactos sobre o meio ambiente também são bem conhecidos.  Por exemplo a despoluição do rio Tâmisa, do rio Sena e do rio Elba resultaram na recuperação das faunas aquáticas.  Por outro lado a poluição do rio Tietê por falta do tratamento dos esgotos impede o uso das águas, elevando os custos do abastecimento e impossibilitando atividades de lazer antes praticadas.

As exigências das sociedades e as articulações pela imprensa impulsionaram, e continuam pressionando, os Poderes Públicos na Grã-Bretanha, na França e na Alemanha por ações contra a poluição por ….sólidos,  e por efluentes líquidos e gasosos.

         

Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil. Parte II: Histórico e Situação Atual

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Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil.                                                          Parte II:  Histórico e Situação Atual.

Cidadania.

O coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade numa sociedade é a Cidadania, ou Sociedade Civil Responsável.  Aqueles que abraçam uma causa e se organizam em Organizações não Governamentais – as ONGs – ou Organizações sem Fins Lucrativos compõem a Sociedade Civil Organizada.

A Cidadania só pode se desenvolver e exercer influência nas sociedades com regimes de governo democráticos.  Assim sendo ela é responsável pela manutenção e pelo aperfeiçoamento da Democracia, no âmbito da política nacional presente.  Além de exercer o direito de voto, garantido na Constituição, tem a Responsabilidade de controlar a atuação dos representantes eleitos, particularmente a gestão dos recursos orçamentários, para os quais contribui com os impostos.  Os governos e os congressos funcionam tanto melhor, quanto mais consciente, ativa e crítica for a Cidadania.  E as políticas nacionais, como, por exemplo, a Política para o Desenvolvimento Sustentável, precisam ser aprovadas pela cidadania e exigidas mediante mobilizações.  Em algumas sociedades existem hoje Partidos Verdes, que exigem políticas para a redução das emissões de CO2.  São exceções.  De uma maneira geral as sociedades não são atentas à gestão dos orçamentos nem ao Desenvolvimento Sustentável.  Faltam ONGs ativas que abraçassem estas causas.

Do papel de elites na história do Brasil.

Para os fins destas considerações é lícito resumir, que os proprietários agrários, assemelhados a uma nobreza, depuseram, através de um golpe militar, a monarquia consentindo à transição a uma república federativa segundo o modelo dos Estados Unidos em consequência do término da escravidão negra, tardia na comparação internacional.

Esta estrutura social de dominação rural só veio a ser deposta do poder no início dos anos 1930, por empenho de Getúlio Vargas.  O seu regime de governo também não pode ser qualificado de plenamente democrático, embora tenha havido uma Constituição.  A cena política da época, inclusive a convulsão da Segunda Guerra Mundial.  Foi deposto pelos militares regressantes da guerra e depois eleito em condições democráticas, o que prova de sua popularidade.  Combatido com recursos demagógicos acabou se suicidando.  Não se pode lhe contestar uma condição de autêntica liderança e de ter tido uma visão de desenvolvimento econômico e social do país.  A visão de desenvolvimento econômico foi adotada por Juscelino Kubitscheck.  Mas seria duvidoso atribuir-lhes o pertencimento a um grupo social de elite.  Uma nova categoria social começou a se desenvolver no contexto da industrialização e das obras de estrutura econômica, tanto do lado da iniciativa privada, como do funcionalismo público, a partir dos anos 1960, fortalecendo uma “pequena burguesia” até então de funcionários.

O aprendizado da democracia revelou dificuldades.  Em 1964 instaurou-se um regime militar relativamente “esclarecido”, que demorou vinte anos no poder, contrariando as intenções iniciais.  Aos militares há de se conceder que foram e são patriotas, empenharam-se contra o estabelecimento no Brasil de um regime socialista-comunista segundo o modelo cubano em tempos de guerra-fria, tinham uma visão estratégica de desenvolvimento, organizaram a economia e promoveram o “milagre econômico” do Brasil, continuaram a Petrobrás, instituíram outras grandes empresas estatais como a Vale do Rio Doce, a Telebrás, a Eletrobrás e a Siderbrás, e, entre outras obras de infraestrutura, conduziram a construção da usina hidrelétrica de Itaipu e de Angra I e II, combateram o analfabetismo, cultivaram a paranoia do risco de ocupação da Amazônia por “potências estrangeiras” e permitiram a fundação do sindicato CUT e do Partido dos Trabalhadores – PT -, em São Paulo.  Constituíram e são um grupo com formação direcionada aos interesses do país, mas não com opinião uniforme; na opinião pública não têm uma imagem de elite.  Em 1984 entregaram o governo a políticos liderados por Tancredo Neves, representante de grupos políticos tradicionais com visão próximas às de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck, e que lideraram a formulação da Constituição em 1988.

Inicialmente a participação popular na redemocratização foi entusiástica.  Realizaram-se eleições seguidamente, mas ainda não se configurou um sistema partidário adequado à condução de uma democracia nas circunstâncias nacionais e globais atuais.  Um presidente da república foi deposto sob acusação de corrupção, com forte empenho do PT.  No governo seguinte se instalou o Plano Real que logrou superar uma inflação galopante.  Nos períodos de gestão de Fernando Henrique Cardoso estabilizou-se a nova moeda, enfrentaram-se diversas crises financeiras globais, sanou-se o sistema bancário, estabeleceram-se orientações para a gestão econômica, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, privatizaram-se empresas estatais, que se tornarem rentáveis, promoveu-se a reforma agrária, impulsionou-se a educação inclusive estabelecendo uma Bolsa Escola, e também se obtiveram êxitos significantes na gestão da saúde.

Em 2003 eram favoráveis as perspectivas para o desenvolvimento do país, agora posicionado entre os oito maiores PIBs, com instituições democráticas e esperançosamente incluído na sigla BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul).  Mas os novos dirigentes do PT, oriundos dos sindicatos, apoiados por eclesiásticos, cultuadores da teologia da libertação, por intelectuais ideológicos, superados pela derrota do socialismo-comunismo com o desaparecimento da União Soviética, e inexperientes na gestão política e pública não lograram manter o rumo.  Hoje estão completamente desacreditados, inclusive em consequência de escândalos de corrupção e de malversação de recursos públicos em escala antes não imaginável.  O PT denegriu sistemática e demagogicamente “as elites” sem configurar um novo contingente confiável para a gestão do país.  Nasce destas circunstâncias o sentimento de “falta de elites dirigentes” que motiva estas considerações.

 

Das atuais tarefas da Sociedade Civil no Brasil.

Se não há em perspectiva uma “liderança carismática” para orientar a política num rumo promissor, é verdade incontestável que a sociedade precisa vencer os problemas “como os soldados que tem”.  Antes de tudo teria de se conscientizar dos problemas.  Constam entre estes:

–  Um combate enérgico à corrupção e ao desvio de recursos inclusive de empresas estatais para financiamento de partidos.

–  Uma rigorosa racionalização dos gastos de custeio do Estado e da Política com eliminação de cargos e redução de vencimentos e subsídios.

–  A manutenção das despesas públicas nos limites dos Orçamentos, sob ativo controle da Sociedade Organizada.

–  A finalização dos Desflorestamentos, que de nada contribuem para a superação da pobreza e são desnecessários para o desenvolvimento econômico.

–  A eliminação dos subsídios ao petróleo e suporte às energias de fontes renováveis – eólica, solar e biocombustíveis – conforme as vocações naturais do país.

–  Um projeto nacional ou projetos regionais para o Desenvolvimento Sustentável, com foco no oferecimento de trabalho remunerado para a superação da pobreza.

–  Uma reforma do sistema político que propicie a alternância democrática no poder.

Diante de um esboço de pauta, autoexplicativa para cidadãos razoavelmente informados e engajados no destino nacional, impõe-se a questão da mobilização dos esforços para o cumprimento.  Não se trata de uma pauta nacionalista da natureza das que alimentaram o ideário de classes da “burguesia-culta” de sociedades no passado.  Também não é uma pauta de ideais humanísticos frustrados.  Mais parece com a pauta de uma gestão de um “Condomínio Nacional”.

Esta interpretação é ao mesmo tempo inovadora e libertadora de percepções herdadas.  Não serve de apoio a manifestações demagógicas.  Presta-se a um compromisso responsável com a gestão, como é próprio aos “Educated Persons” e aos “Cidadãos por Responsabilidade”, acima caracterizados.  Indivíduos com as características destes ícones existem em todas as sociedades.  É evidente, que os contingentes mais instruídos, informados e capacitados se concentrem nas camadas superiores das pirâmides sociais.  No Brasil estariam entre os 40% com renda familiar superior a três salários mínimos.  Ali se situariam “as elites capacitadas a pressionar as autoridades” – os políticos – para executar uma pauta a rigor óbvia.  Isto sem sonhar com “ personagens lideres redentores”.

 

 

Conclusão:

 

As elites são a própria Cidadania, a comunidade dos cidadãos “Educared Person” e “Cidadãos por Responsabilidade” que atuam nos órgãos da administração pública e no Governo e Estado ou que pressionam os integrantes do Primeiro Setor – bottom up – a adotarem e executarem uma pauta de tarefas de interesse nacional.  Os entendimentos e a mobilização hoje são mais fáceis que em épocas anteriores:

–  A união em forma organizada – ONGs – já é praticada desde os anos 1980.  Faltam ONGs para as causas políticas, para a cobrança da pauta dos interesses nacionais.  ONGs são organizações da Sociedade Civil no Terceiro Setor.  Configuram a Sociedade Civil Organizada.

–  Nunca a comunicação foi mais fácil e mais barata.  Não existem restrições à formação de Redes Sociais através do país.

Falta a pressão íntima da indignação individual, pois a atitude de assumir um quinhão de Responsabilidade é particular de cada um.  Muito menos ainda que em épocas anteriores cabe na Situação Atual a expectativa por um “salvador”.

Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil. Parte I: Dos conceitos.

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Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil.  Parte I: dos conceitos.

Introdução:  Da cena.

Estas observações e considerações são um improviso motivado pela matéria de Sérgio Fausto “No Brasil faltam elites dirigentes” no O Estado de S.Paulo de 31. 01. 2016, pág. A2.  O autor se refere como exemplos a personalidades políticas como Ulisses Guimarães e Tancredo Neves formados no período pré-1964, além de citar empresários como José Ermírio de Moraes e José Mindlin, e Evaristo Arns e Ivo Lorscheiter entre os clérigos.  Diz que os políticos que se formaram na oposição ao regime autoritário não substituíram os antecessores à altura, ”incluídos os que, uma vez no poder, jogaram na lata do lixo sua responsabilidade histórica, confundindo o país com o partido”.  Relata que atualmente “a culpa pela ausência de uma alternativa clara ao status quo em geral é atribuída aos partidos de oposição, particularmente ao PSDB.  Seria uma crítica em parte merecida”.  Refletindo e reforçando esses problemas, prevalece na sociedade a ideia de que a política é essencialmente ”suja” e os governos, necessariamente, “corruptos”, num círculo vicioso que afasta da vida pública a maior parte dos indivíduos que mais poderiam contribuir para melhorar a qualidade da política e do Estado”.

Em linhas gerais a cena está bem descrita.  Acontece que não se pode admitir que perdure.  E não devem faltar os talentos para realizar mudanças.

 

Premissas para uma mudança:

A primeira consideração sobre uma mudança haverá de tratar de uma visão de objetivo:  O que se quer alcançar?  Qual é a Meta?

Sem risco de erro pode-se afirmar, que no Brasil os 30% a 40% da população no alto da pirâmide social e da instrução não desejam outra forma de governo que a Democracia fundamentada numa Constituição, que é o regime existente.  Estão em desacordo com a forma de gestão:  Com a corrupção sistematizada, com os excessivos gastos de custeio, com as condições estruturais causadoras de baixa produtividade e competitividade, com a incompetência na direção da economia, com os discursos sofistas e mentirosos, com o desrespeito aos recursos públicos etc.  As fraquezas dos sistemas de saúde e de educação pública são acusadas por uma parte ainda maior da população.  Como então remediar a situação que vem se agravando?

A Meta seria:  O aprimorando do regime democrático e da gestão pública.  Realmente um regime democrático com funcionamento satisfatório “não cai do céu pronto e acabado”.  Felizes são as gerações que herdam um regime não autoritário.  Mas a condução da democracia precisa ser aprendida por cada geração.  O seu custo de aprendizado não se restringe ao processo de implantação.  O aprendizado é um processo custoso continuado.  Agora está se aprendendo no Brasil, que a Democracia para bem funcionar requer mais dos cidadãos que o exercício do voto, quando em tese participariam na decisão sobre rumos a seguir e sobre projetos de governo.  Observa-se, com espanto, que sem um controle dos representantes eleitos pela cidadania eleitora a probabilidade de ocorrem desmandos é quase certeza.  Acontece, por exemplo, que a importância do respeito aos limites do orçamento, do cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal, não estava consolidada na percepção da sociedade.  Hoje mesmo, vivendo-se as consequências na forma de inflação e desemprego, a indignação pelo descumprimento proposital da Lei pelo governo ainda não compete com a indignação pela corrupção e enriquecimento ilícito de políticos.

Neste impasse se situa o sentimento de ausência de uma Liderança para solucionar os problemas vivenciados:  Seria um vulto difuso mas poderoso, com poderes mágicos.  Deseja-se que um líder advindo das “elites dirigentes” presenteie o povo, inclusive os contingentes mais instruídos, que se sentem incapazes de formular e de exigir ações para a solução dos problemas, que afligem.

Cabem questões sobre a qualidade e os riscos deste sonho.  Não constituiria um abandono da democracia a favor de uma “autoridade” todo-poderosa, quiçás um monarca,?  Não seria um sonho infantil de dispensa do esforço do exercício de responsabilidades?

Da Democracia e da Responsabilidade Cidadã.

Democracia e Responsabilidade são termos usados com facilidade, até para produzir “ambiente”.  O que significam de verdade?  A que comprometem?

Em geral se entende por Democracia um regime de governo em que o povo participa exercendo o voto, onde os dirigentes são substituíveis pelo menos no fim de um período de gestão.  Implicitamente, o regime de governo democrático é percebido como provedor de ambiente de liberdade, por exemplo, para empreender um negócio e ter um direito a propriedade privada.  Desta forma está vinculado a um sistema econômico liberal.  De fato o desenvolvimento social direcionado à democracia começou com lutas pela propriedade privada, pela liberdade do empreendedor e pela limitação do poder de arrecadação do governo através de orçamentos autorizados pela cidadania.  Esta cidadania, inicialmente e por muito tempo restringiu-se aos contingentes economicamente poderosos:  Primeiro aos possuidores de terras – nobres -, depois aos comerciantes e industriais seguidos por profissionais – a burguesia.  O partido dos trabalhadores na Grã-Bretanha – o Labour Party – só foi constituído em 1900.  Os trabalhadores industriais e agrários e as mulheres só alcançaram o direito geral ao voto – à igualdade política – depois da Primeira Guerra Mundial.  Neste empenho os esforços por maior segurança econômica e participação nas decisões políticas pela base da sociedade industrial foram desempenhados pelos partidos “de esquerda” ou “progressistas”, a exemplo dos partidos socialdemocratas.  Eles enfrentaram a resistência dos partidos “de direita” ou “conservadores”.  Portanto, a Democracia, como a vivenciamos e entendemos intuitivamente hoje, resultou de muitas lutas e sacrifícios de vida.  Representa um valor de que o cidadão hoje pouco se dá conta.  Em muitas sociedades atuais a sua prática ainda não se estabeleceu ou é precária.

Tal prática depende das percepções das sociedades.  Isto significa que mesmo nos países mais adiantados existam espaços para o aperfeiçoamento.  Significa também, que a Democracia é uma instituição vulnerável.  As liberdades de atuação, que protege, oferecem oportunidades a abusos e a tentativas de subversão.  Os riscos de deterioração de regimes democráticos de governo nem sempre são percebidos por uma população que tende a se manter distante da “política”.  Todas as gerações que herdam um regime de governo democrático haverão de aprender a se engajar pela sustentação das instituições que lhe garantem liberdade e a possibilidade de participação.  Trata-se do exercício de uma Responsabilidade que deve ser entendida como o reverso da medalha da Liberdade:  A Responsabilidade Cidadã.

Isto significa que uma Responsabilidade Política pela manutenção do funcionamento satisfatório das instituições do Governo e do Estado se soma às demais responsabilidades, que o cidadão já desempenha independente do sistema político, em que vive.  A desagregação da ordem ou o restabelecimento de regimes autoritários, quando a cidadania não consegue chegar a uma coesão responsável após a eliminação de ditaduras é observável na “Primavera Árabe” e na desagregação da União Soviética.

No caso da Rússia sobreveio uma pseudo-democracia, um regime em que há eleições mas um líder carismático dirige, praticamente com um único partido.  Não existe na Rússia a experiência de um regime de liberdades democráticas:  O regime autoritário monárquico foi seguido da ditadura não menos cruel comunista.  Também nas sociedades com religião muçulmana no norte da África e no Oriente Próximo regimes de força estão na tradição cultural, difícil de ser superada.

A Índia se destaca como o maior país com regime de governo democrático apesar de abrigar imensos contingentes pobres e diversas línguas, culturas e etnias.  Deve esta posição ao legado da educação administrativa do domínio britânico e ao líder da independência pacífica Mahatma Ghandi, depois de uma violenta separação do Paquistão muçulmano.

 

Do conjunto de responsabilidades de um cidadão.

As responsabilidades referem-se à sobrevivência com alcances ou âmbitos sucessivamente mais amplos.

 

Responsabilidades de um Cidadão

                Horizonte temporal                                    Âmbito

– Pela sobrevivência própria e de sua família                                                                                                    presente / duração da vida                                  privado

– Pelas Organizações em que atua                                                                                                                      presente / continuidade produção                 organização

– Pelo bem-comum                                                                                                                                               presente / gerações atuais                                político nacional                                                       infinito / gerações futuras                          global / sustentabilidade

 

Embora não seja consciente, a responsabilidade está vinculada a uma reciprocidade.  Uma situação de escambo de escambo serve de modelo.  Numa família se compensam proteções.  No ambiente de trabalho se compensam contribuições por renda para a sustentação própria e da família.  Quando o empenho se estende ao zelo pela continuação da organização, que é a condição de continuidade de oferecer ocupação e renda a todos os colaboradores pelo empreendimento, o colaborador assume, segundo Peter Drucker a condição de “educated person”.  Ainda segundo Peter Drucker, as organizações teriam de se empenhar pela sobrevivência das sociedades.  Mas as organizações são pessoas jurídicas, estruturas virtuais.  Os efeitos de suas atuações estão nas sociedades, mas elas são exercidas pelos colaboradores, pessoas físicas.  Quando estas compreendem as ações necessárias em favor do bem-comum e por estas se empenham passamos a considerá-las “Cidadãos por Responsabilidade”.  Na Situação Global Atual os horizontes da responsabilidade não se limitam ao presente político nacional, mas alcançam futuros ilimitados de sobrevivência da humanidade.

Cabe observar e ter em consideração, que o desempenho de responsabilidades nos diversos âmbitos constitui uma atitude.  Assim sendo é voluntário, unilateral, não transmissível, nem negociável.

Sobre progressos no Trajeto para uma Cultura de Sustentabilidade Ambiental em fim de 2015

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Considerações sobre Progressos no Trajeto para uma Cultura na Situação Sustentável em fim de 2015. [Parte III]  Sustentabilidade Ambiental

Introdução.

Todo desenvolvimento precisa ser monitorado de tempos em tempos para poder ser compreendido.  Assim acontece com projetos e políticas.  O monitoramento se procede com foco nas metas e marcos de uma programação.

Acontece que uma Cultura é uma categoria difusa.  Como ficou definida em “Cultura na Situação Sustentável”, a Cultura  consiste das instituições informais que condicionam as percepções, as atitudes e as ações das sociedades.  Então o desenvolvimento de uma cultura não é quantificável.  Apenas é possível verificar mudanças em aspectos, que supostamente estariam presentes numa cultura futura.

Este propósito é ainda mais dificultoso por duas razões:                                                               –  Primeiro porque ainda não existe um entendimento, uma visão, do que seria um comportamento na Situação Sustentável.                                                                                          –  Segundo porque uma Situação Sustentável é por definição global, mas os comportamentos ocorrem no âmbito de cada sociedade.  Uma cultura global comum a todas as sociedades há de ser considerada uma utopia.

Todavia é possível descrever algumas mudanças de percepção a respeito de características da Situação Sustentável, como:  Paz, pobreza/ocupação, meio ambiente – energia e biomas -, equilíbrio econômico, democracia, …..

 

Percepções referentes a Meio Ambiente – energia e biomas.

Das características da Situação Ambiental Sustentável [Vide Harald Hellmuth “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Tomos I – 2012 e II – 2015] a estabilidade do clima é a melhor definida por grandezas quantificadas, e,  por isso, passível de ser objeto de Projetos para o Desenvolvimento Sustentável.  Os estudos do IPCC eliminaram as dúvidas sobre o efeito de ações humanas sobre o aquecimento global em 2004, quantificaram concentrações máximas de CO2  na atmosfera e as correspondentes emissões cumulativas e induziram os participantes na COP 21 em Paris a reduzir a meta de aquecimento máximo de 2oC para algo no entorno de 1,5oC.  No entanto os mesmos participantes não se comprometeram a desenvolver Projetos Nacionais para a redução das emissões.  A soma das reduções alcançadas, caso as promessas formuladas nos INDC – Intended Nationally Determined Contributions – forem cumpridas, passa longe de satisfazer mesmo a meta anterior de 2oC.  Qualquer observador ingênuo identifica neste resultado uma atitude esquizofrênica.

Quanto às percepções podem-se identificar progressos, ao menos aparentes.  Entendeu-se que todas as ações ocorreriam em países soberanos.  Por isso seriam voluntárias. Todos os participantes assinaram o documento final, o que não ocorreu em 1992 na Cúpula do Rio.  Teriam assim reconhecidas, finalmente, Responsabilidades Individuais.  Este posicionamento foi festejado pelos participantes e reverberado na mídia como grande sucesso, mesmo que o documento esteja vazio de compromissos por ações e metas mensuráveis.  As INDC serão revistas em 2018 e entrarão em vigor a partir de 2020.

Isto significa que se instalou um prazo de 5 anos sem compromissos para um problema que, reconhecidamente, requer ações urgentes, quer dizer imediatas.

A pior atitude, tanto sob critérios éticos, quanto para os progressos na redução das emissões, foi que Estados Unidos e Brasil apresentaram propostas de redução de emissões baseadas nas emissões ocorridas no ano 2005 e que hoje, 10 anos depois, já estão realizadas.  Trata-se de autêntica fraude não a acusada, nem pelos diplomatas, nem pelas ONGs, em Paris e que passa despercebida pelas cidadanias dos dois países.  No caso do Brasil isto significa que se continuará com Desflorestamentos na ordem de grandeza de 5.000 km2 por ano, equivalentes área de um quadrado com 70 km de lado.

Proclama-se “o fim da era dos combustíveis fósseis”.  De fato a substituição de fontes fósseis de energia na maior extensão – e velocidade – possível é imprescindível para no mínimo equilibrar as emissões com a capacidade de sequestro, estabilizando a concentração de GEE na atmosfera.  Desejável é alcançar um nível de emissões próximo a zero.  Países como Índia e China ainda dependerão de seus recursos de carvão para vencer a pobreza em suas imensas populações.  Todavia a China é hoje o país onde mais se investe em fontes renováveis – solar e eólica.  Grandes projetos de geração fotovoltaica estão sendo desenvolvidos também na Índia.  Servem estes exemplos demonstrar que mudanças de matrizes energéticas fazem parte de Projetos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável.  Compreendem Desenvolvimentos Projetados.  A iniciativa privada atua na realização dos projetos nacionais quando executa projetos e investe em unidades de geração.

Hoje os investimentos em geração baseados em fontes renováveis já superam os investimentos em fontes fósseis.  Os custos de energia de fontes renováveis estão diminuindo por conta do desenvolvimento tecnológico e do ganho de escala – curva de aprendizagem.  A geração distribuída – pelo próprio consumidor, por exemplo, pela instalação de placas fotovoltaicas no telhado de prédios – é uma nova figura no mercado de energia.   Algumas usinas termelétricas muito poluentes estão sendo desativadas.

Além de desenvolver a tecnologia para a geração de energia elétrica com fontes renováveis a iniciativa privada está empenhada no desenvolvimento de acionamentos elétricos e híbridos para veículos.  Trata-se de uma contribuição para o Desenvolvimento Ambiental difuso.  Os governos podem favorecê-lo através de compras, subsídios, modelos fiscais entre outras medidas.

Nenhum investimento requer a terminação da destruição de biomas, como o Desflorestamento, denominado mudança de uso dos solos.  As florestas têm múltiplas funções no contexto da Sustentabilidade Ambiental:  Sequestram CO2, regularizam regimes de ventos, chuvas e fluxos fluviais, abrigam uma biodiversidade e outras.  O desflorestamento no Brasil tem sido predatório, favorecendo apenas agricultores e pecuaristas ambiciosos.  Não contribuiu para a mitigação de pobreza.  Uma Política de Desflorestamento Zero Já poderia ser executada em três anos e reduziria as emissões de GEE do Brasil em cerca de um terço, ou seja, na ordem de grandeza de 500 GtCO2equiv.  Com um intensivo programa de mudança de matriz energética e emprego de biocombustíveis num prazo de dez anos o Brasil poderia contribuir com outra redução equivalente, sem nenhum prejuízo para o desenvolvimento econômico.

Isto significa que o Brasil, em face de suas condições e vocações naturais, é um dos países com maior aptidão de reduzir as emissões globais num prazo muito curto.  Entretanto, como se constatou acima, o Poder Público escamoteia um desenvolvimento neste sentido e as ONGs não chegam a promover uma meta ou visão correspondente.  Consequentemente, a Cidadania permanece mal informada.  Nestas circunstâncias não há hipótese de a Cidadania vir a exigir dos políticos um desempenho correspondente à Responsabilidade do Brasil diante da humanidade pelas condições de vida futuras.  Por enquanto.

Possivelmente a evolução cultural – dos comportamentos – exercerá uma influência muito significativa na redução das emissões de GEE.  No tocante à geração de energia, os cuidados com o desperdício são a contribuição de menores esforços e dispêndios.  Segue a utilização de equipamentos domésticos e iluminação mais eficientes, que estarão no mercado.  O mercado também imporá os acionamentos elétricos automotivos.  A atualização de processos industriais para a racionalização do consumo de energia ocorrerá por razões de competitividade e de imagem.  A adequação de prédios existentes ao menor consumo de energia para aquecimento e a geração distribuída de energia, inferindo em reduções nas perdas na transmissão exigirão investimentos, que podem ser favorecidos pelos Poderes Públicos.   Afirma-se que via aumento da eficiência energética mais de 35% das reduções de emissões de GEE necessárias para limitar o aquecimento global a 2 graus Centígrados podem ser alcançadas.

Percepções relativas a Footprint.

Percepções relativas a biodiversidade.

 

COP 21 > Humanidade x Interesses no curto prazo. Parte II

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COP 21  >  A Humanidade confronta Interesses Nacionais & Privados.                                                       Parte I:  Na COP 21 em 2015

Evolução da cena e de posicionamentos esperados em 2015 na – COP 21.

Desde 2012 ocorreram algumas mudanças nas percepções.  Agora os investimentos na geração de energia elétrica com fontes renováveis superam os investimentos com fontes fósseis.  Os custos competem com a energia termelétrica e hidrelétrica.  Mesmo a geração fotovoltaica progride em instalações com centenas de MW, como na geração descentralizada pelos usuários domésticos e industriais.  A tecnologia de acionamentos híbridos e elétricos para automóveis aproximou-se da expansão nos mercados.  As tecnologias estão acessíveis em todos os países.  E o exemplo pioneiro da Alemanha comprovou que a mudança da matriz energética não compromete a competitividade da economia.

A meta adotada de limitação do aquecimento global a 2oC implica numa concentração máxima de GEE na atmosfera.  A discussão passou a girar em torno da parcela que caberia a cada participante num volume de emissões “ainda admissíveis”.  Neste volume todas as causas estão integradas, inclusive as emissões causadas por desflorestamentos, ou “mudanças de uso de terras”.

Como as ações serão sempre soberanas, estabeleceu-se que até início de outubro os países apresentarão metas voluntárias de redução de emissões – Intended National Determined Contributions (INDC) -.  Desta forma ocorrerão pressões para que na soma as contribuições caibam no volume de emissões máximas consideradas.

Assim sendo, os participantes não poderão mais se eximir de compromissos com metas e prazos.  Todavia isto não significa uma prontidão a desempenharem a Responsabilidade pelas condições de vida da humanidade com as melhores contribuições, que estiverem ao alcance.  Muitos países – entre eles o Brasil, Estados unidos e China – ainda não apresentaram o INDC e os conhecidos estão sendo julgados insatisfatórios.

As expectativas por ajudas financeiras nunca foram realistas e na atual situação de crise econômica o serão ainda menos.

 

Contribuição – INDC – possível e desejável do Brasil.

Considera-se inquestionável que os desflorestamentos de todos os biomas – amazônico, atlântico, cerrado, caatinga, mangues, campos – haverão de ser terminados no espaço de tempo mais curto possível.  O prazo de três anos é considerado factível, desde que haja engajamento dos Poderes Públicos.  Isto vale particularmente para a Floresta Amazônica e o Cerrado.  Acontece que a percepção da importância das florestas para a manutenção dos regimes de chuvas e a estabilidade dos fluxos nas bacias fluviais aumentou com a experiência recente de riscos de abastecimento d’água em São Paulo.  Por outro lado, projetos de recuperação de áreas degradadas, inclusive de regiões de fontes na bacia do rio São Francisco, ofereceriam numerosas oportunidades de trabalho remunerado na para contingentes pobres contribuindo para o desenvolvimento social.

É difícil prever as atitudes do atual governo diante da pressão destas realidades.  O atual discurso se vangloria de reduções de desflorestamentos até agora alcançados, embora a floresta amazônica ainda diminua no ritmo de 5.000 km2 por ano, área correspondente a um quadrado com 70 km de lado.  Propala-se a intenção de eliminar o “desflorestamento ilegal” até 2030, intenção considerada imoral pelas ONGs.  Infelizmente as ONGs também não assumiram uma posição convincente na proposta do Observatório do Clima.  Todas estas reticências são causadas por interesses particulares de ruralistas e madeireiros.

Evidentemente as emissões no Brasil se reduzirão por conta do aumento da eficiência na indústria, na iluminação e nos eletrodomésticos, na expansão da geração eólica, solar e na cogeração com bagaço e outros biocombustíveis, na retomada do etanol e na introdução de acionamentos elétricos para veículos.

Considerando conjuntamente todos os efeitos de ações programadas e difusas é possível admitir emissões no nível de 1.000 GtCO2eqiv em 2020 e de 500 GtCO2eqiv entre 2025 e 2030.  A rapidez das reduções também contribui para a limitação da concentração de GEE na atmosfera.

 

Importância da Cidadania.

Uma multidão acorrerá a Paris nas duas semanas da COP 21.  Pode-se contar com cinqüenta mil participantes na Conferência e em eventos paralelos, alguns bastante ruidosos.  Mas é pouco provável que o público influirá nos procedimentos oficiais, que serão blindados.

Preocupa que, malgrado as circunstâncias estabelecidas, critérios de interesses percebidos no curto prazo continuem a se sobrepor aos de Responsabilidade.  Diplomatas sempre negociaram tendo em vista interesses.  Uma ruptura cultural teria de ocorrer para mudarem o foco para a Responsabilidade pelas condições de vida da humanidade, que cada participante desempenha voluntária e incondicionalmente.  Terá amadurecida a percepção de que foi superada a hipótese de haver uma contradição entre as necessidades atuais e as necessidades futuras?

Caberia à Cidadania, ao coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade de cada país, articular esta percepção.  A Cidadania brasileira haveria de se mobilizar, enérgica e enfaticamente, pela meta do Desflorestamento Zero Já e Reflorestamentos Intensivos Imediatos antes e durante a COP 21.

Ética dos Comportamentos na Situação Sustentável.

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Ética dos comportamentos na Situação Sustentável.
De passagem pela Livraria Cultura vi um livro, exposto no corredor de entrada,  cujo título não recordo,
sobre os preceitos éticos contidos na Torá.  Folheei.  O índice contém 52 capítulos, um para cada semana,
e uma afirmação para cada dia.  É muito interessante.  Mas também muito volumoso; porisso não comprei.
Eu penso, que os critérios éticos são universais, e que, por motivos que não sei explicar, nascem iguais em
todas as culturas.  Para nós participantes da cultura ocidental os registros escritos judaicos foram diretores. 
Não menos os dos gregos.  De alguma forma estão relacionados à conservação da paz interna das populações e, portanto, à sobrevivência.
Eu penso ainda, que a educação condicionante da ordem, da propensão – ou mesmo sonho – a adquirir mais
conhecimentos e habilidades e na conseqüência gerar melhores condições econômicas para família e país
começa por aí.  Isto significa, que a formação da Cidadania acontece no âmbito familiar, na educação doméstica.  É fácil identificar que filhos de pais pouco instruídos têm maior dificuldade de passar pela
barreira da inércia espiritual.  Mas os pobres – e circunstancialmente incompetentes – em geral são “bonzinhos”.
Alguns filósofos escreveram palavras, que me parecem vaidosas – sobre a natureza dos humanos.  Não me
recordo de uma palavra que tivesse identificado os mais capacitados e dotados pelos absurdos bárbaros e
desrespeitosos com a vida cometidos ao longo da história.  Atualmente, as matanças no Oriente Médio são
instigadas por indivíduos instruídos e sofridos palas pessoas simples.  Recalques e a soberba – um dos sete pecados capitais – sempre estão presentes no perfis dos instigadores.
As verdades sobre comportamentos são simples; não ocorrem novidades em relação ao que foi registrado por
pessoas milênios atrás, seja por qual motivação que tenham tido.  É como a lei da gravidade, da relação entre
força e movimento, descoberta no século XVIII, se não me engano.
Numa Situação Sustentável, não precisará apenas haver equilíbrio entre emissões de gases causadores do efeito estufa e a capacidade da natureza de sequestrá-las, conservação da biodiversidade e eliminação da pobreza, mas também uma cultura que mantenha os comportamentos humanos voltados ao equilíbrio e à paz.  Muito curiosamente, nada de novo precisa ser inventado para isto.  Eu fico impressionado com o fato de que foi preciso um “desenvolvimento espiritual” até um tal de Iluminismo, para no século XVIII um tal de Emmanuel Kant formular que os humanos têm a capacidade de distinguir entre acerto e malfeito por si mesmos, quer dizer em estado de liberdade.  É lastimável, que ele não tenha também formulado a Responsabilidade por procurar as ações certas.  Não sei se esta obrigação é articulada em algum lugar, ao lado das recomendações éticas.  Na época de Kant havia súditos; estes obedeciam.

Considerações sobre a COP 21. Introdução e primeira parte de quatro.

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Considerações sobre a COP 21 em 12. 2015.

Introdução.

Como entender a Conferência UNFCCC COP 21 – United Nations Framework Convention on Climate Change Conference of Parts – que ocorrerá em dezembro próximo em Paris?  O propósito destas considerações é oferecer uma base de informações para facilitar o entendimento do cidadão.  Abordar-se-ão os objetivos da conferência, oferecer-se-á uma referência para avaliações, será relatada a formação do ambiente da conferência, serão apresentadas as possibilidades da atuação de cada parte, a formação de pressões das Sociedades Civis, e finalmente as proposições esperadas de alguns participantes importantes, inclusive o Brasil.

 

Objetivo da Conferência.

Segundo o comitê de organização, o objetivo de maior alcance da conferência é alcançar, pela primeira vez depois de 20 anos de negociações, um acordo universal de compromissos sobre as Mudanças Climáticas.

Em março de 2015 foi acordado que os esforços conjuntos de todos os países deverão limitar o valor máximo do aquecimento global a partir do início da era industrial a no máximo 2o C.

De acordo com o IPCC, reduzir as emissões até um nível que limite o aquecimento em 2oC, até 2100, custaria ao planeta 0,06% de seu crescimento econômico anual, em um cenário no qual a economia mundial cresce entre 1,3% a 3% ao ano.  Para os cientistas do Painel há uma janela de oportunidade de uma, talvez duas décadas, para se limitar o aquecimento global em 2oC, porém é preciso agir desde já, por meio de investimentos reais e substanciais. Ademais, os custos da inação aumentam conforme os investimentos são postergados.

Comentários críticos:

1.  A estabilidade das condições climáticas será alcançada quando a concentração de GEE na atmosfera não aumentar mais.  Então as emissões serão equivalentes à capacidade de seqüestro pela natureza.  Este critério não está sendo articulado.  A sua observação implicaria que as emissões além de reduzidas precisam ser reduzidas no prazo mais curto possível.

2.  A preocupação do IPCC – e dos países participantes – com o crescimento, reflete o pensamento ainda dominante dos economistas na continuidade obrigatória do crescimento econômico.  Esta visão é duvidosa quando aplicada às sociedades – países – com IDH muito alto.  As suas economias podem ser consideradas “saturadas”.

 

Formação de uma referência para a avaliação de contribuições.

A estabilidade do clima é uma das características da dimensão ambiental da Situação Sustentável.  Por sua influência abrangente e pelas conseqüências sobre as condições de vida da humanidade é a principal.  Estando em jogo as condições de vida – de sobrevivência -, todas as pessoas individualmente e coletivamente, através das organizações de que participam, e todas as sociedades – países têm Responsabilidades a desempenhar pela limitação das Mudanças Climáticas.  Algumas já são irreversíveis.  A humanidade se encontra pela primeira vez diante de um desafio universal:  A sobrevivência conjunta.

Responsabilidade é uma atitude de “querer fazer”.  Assim sendo é sempre individual, não transferível e não negociável.  O desempenho é sempre unilateral e voluntário, por natureza.  E o pleno desempenho da Responsabilidade pela Vida significa a contribuição com os esforços e recursos que estiverem ao alcance e passíveis de exigência.

Em conseqüência da observância destes conceitos, nenhuma “negociação” de contribuições seria necessária; em princípio nem seria cabível.  Acontece que a constatação das contribuições possíveis, cabíveis, possíveis e exigíveis é, muitas vezes, difícil.  As contribuições são ações para reduções das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE.  Temem-se conseqüências econômicas imediatas, principalmente porque implica na substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis.  Os países retardatários no desenvolvimento social e econômico receiam obstáculos ainda maiores para realizar avanços no bem-estar nacional.  Diante das incertezas percebidas, países com maiores emissores de GEE, como os Estados Unidos e a China, não aderiram ao Protocolo de Kyoto, firmado em 1995.  E desde a Convenção do Clima Rio 92 adotou-se o conceito sofista de “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas”, por iniciativa da diplomacia brasileira.  Segundo esta abordagem os países desenvolvidos teriam uma responsabilidade maior pelo aquecimento global, porque já contribuíram há mais tempo pela acumulação de CO2 na atmosfera.  Todavia, hoje as emissões dos países com desenvolvimento atrasado já equivalem às emissões dos países desenvolvidos e a concentração dos GEE na atmosfera continua aumentando.

Isto significa que a situação hoje requer as medidas mais rigorosas e urgentes de todos os países participantes na COP 21.

 

Refexões de um cidadão sobre o Papa Francisco.

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Reflexões sobre o Papa Francisco.

Para os cidadãos participantes da cultura ocidental é impossível não perceber o Papa Francisco.  Poucas semanas atrás publicou uma encíclica sobre as Mudanças Climáticas, a primeira dirigida não só a problemas teológicos e aos seguidores da Igreja Católica Romana.  Como primeiro papa sul-americano acaba de finalizar uma viagem a Equador, Bolívia e Paraguai, países com significativas populações pobres e indígenas.  Quais são as preocupações que o movem, além de sanar desvios comportamentais na organização que dirige?

Uma é evidente:  Conservar a presença da Igreja Católica através das mudanças, que ocorrem.  A Igreja precisa se adaptar à sociedade global da Era do Conhecimento.

O Papa Francisco é o terceiro papa não italiano em seqüência.  João Paulo II, polonês, ainda teve um carisma que lhe permitiu uma ação pela qual contribuiu para o desabamento da União Soviética através da consciência religiosa na Polônia.  O sucessor alemão Benedito VI, defensor das tradições, deve ter percebido que todo o esmero teológico, pelo qual é reconhecido, não alcança as pessoas a ponto de reverter um crescente distanciamento.  O melhor esforço intelectual não é eficaz na atração de multidões de seguidores.  O Papa Francisco é reconhecido pela simplicidade, austeridade e proximidade.  Com estas características ele atende a necessidades emocionais mais do que com articulações de fé.

Não há como divergir de algumas de suas articulações.  Diz que ideologizmos políticos resultam em regimes não democráticos.  Estimula a rejeição da corrupção.  Portanto, posicionou-se claramente diante de atuais problemas generalizados na América do Sul.  O discurso a favor dos pobres é tradicional na religião cristã.  Acontece que a abordagem é, e sempre foi, filantrópica.  Faltam sugestões de ações para superar a pobreza.  Com a encíclica “Laudato Si” o Papa Francisco insere, muito oportunamente, a Igreja Católica no processo de discussão do Desenvolvimento Sustentável.  A encíclica chega a ser referida como “encíclica verde”, mas aborda conjuntamente questões ambientais e sociais.  Sob este aspecto se destaca dos textos até agora produzidos pelos órgãos da Organização das Nações Unidas.  Terá alguma influência sobre as tratativas na COP 21 em Paris no próximo mês de dezembro?

Papa Francisco não apresenta nada, que já não seja conhecido.  Mas de sua posição pode contribuir para aguçar as percepções.  Isto vale também para a lembrança de que “o futuro da humanidade está fundamentalmente nas mãos dos povos” e não dos governantes.  Ou de Deus!  Este cidadão dá por falta de uma ênfase maior na Responsabilidade de cada Cidadão e, por extensão, das organizações e nações de que participa.  Os Cidadãos haveriam de insistir com que os países se comprometessem com os melhores esforços ao seu alcance para mitigar as Mudanças Climáticas e as demais ameaças ambientais, e o resgate da pobreza através da renda de trabalho.  É muito desejável que representantes e líderes de outras profissões cristãs e de outras religiões ou culturas se unissem num reclamo por empenho pelas condições de vida das futuras gerações.  A final, em termos religiosos, a humanidade está “destruindo a Obra de Deus”.

Na prática Papa Francisco abandonou o dogma da “infalibilidade do papa”.  E reconheceu erros históricos da Igreja Católica.  Então é compreensível que no seu discurso encontrem-se passagens questionáveis.  As repetições de críticas ao “capitalismo” são exemplos.  Praticamente todas as tecnologias e práticas que são aplicadas para o Desenvolvimento Sustentável foram criadas em regimes democráticos com economia de mercado.

Um cidadão sempre terá percepções limitadas e condicionadas.  Caso as suas exposições estimularem reflexões de outros, terão alcançado o propósito.

 

 

Mobilização para uma Política para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil

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Desenvolvimento SustentávelResponsabilidade da Cidadania.                             Mobilização para a reivindicação de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável.

Entendamos que Cidadania é o coletivo de Cidadãos conscientes de sua Responsabilidade pelo funcionamento da Democracia.  A sua vigilância e manifestações são determinantes para o desempenho dos políticos, dos representantes eleitos.

Ainda não faz muito tempo emergiu a Responsabilidade adicional pelas condições de vida futuras, ameaçadas pelas Mudanças Climáticas, pela poluição, por falta de disponibilidade de água, por desertificações, por escassez de alimentos etc.  Todas as medidas de mitigação, de eliminação das causas desses riscos exigem atitudes e ações dos Cidadãos.  No seu conjunto produziriam o Desenvolvimento Sustentável.

Os riscos foram e são causados por ações desavisadas.  A Responsabilidade por dominá-los é relativa à VIDA, o valor supremo e universal.  E Responsabilidade é uma atitude.  Como tal é intransferível, não negociável.  Isto significa que o Desempenho da Responsabilidade sempre é voluntário e unilateral.  Agir com Responsabilidade significa contribuir da melhor forma ao alcance tanto de cada um, como da coletividade – da sociedade.

No Brasil há duas tarefas prioritárias no Desenvolvimento Sustentável:  Na dimensão ambiental, a máxima redução das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE –, ou seja, do aquecimento e das mudanças climáticas.  Na dimensão social a eliminação da pobreza.

O Brasil ainda consta entre os grandes emissores de GEE por conta dos Desflorestamentos da Floresta Amazônica, do Cerrado e de outros biomas.  Estas ações só interessam a uma minoria, que se comporta como predadora e usurpadora da propriedade da Nação.  A Cidadania há de se mobilizar por uma Política de Desmatamento Zero e de Reflorestamento Intenso Já.

Os Reflorestamentos tanto podem ser industriais como de recomposição de biomas.  A salvação dos remanescentes do Cerrado e o reflorestamento compreendem as regiões das nascentes do rio São Francisco, assim como das nascentes e bacias de tributários dos rios Amazonas, Paraguai e Paraná.  Os reflorestamentos contribuirão para a preservação dos regimes de chuvas, importante para a segurança do abastecimento de água na região Sudeste e para a produtividade da produção agrícola.

Por isso uma Política do Desmatamento Zero e de Reflorestamento Intenso deve ser entendida como de “Segurança Nacional”.

E os Projetos de Reflorestamento da política reivindicada ofereceriam oportunidades de trabalho e renda para a superação da pobreza de milhões de famílias.  Atender-se-iam simultaneamente a desenvolvimentos nas duas dimensões indicadas e ainda ao desenvolvimento econômico.

Cabe numa mobilização (5) pelo Desenvolvimento Sustentável no Brasil a reivindicação por um rápido desenvolvimento da geração eólica e solar, assim como a retomada da produção de etanol e da cogeração com o bagaço de cana, tanto em benefício da economia, da ocupação e da renda na indústria, como em benefício do Meio Ambiente.

[ 5  >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas]