Política energética sustentável.3 ( 3 > Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas )
Uma política energética sustentável considera simultaneamente a Segurança do suprimento de energia, as mudanças climáticas e a sustentabilidade social.
Na cena global está consolidada a percepção de que o problema da segurança do suprimento de energia e o problema das mudanças climáticas estão indissoluvelmente imbricados, precisando ser solucionados de forma coordenada. Em geral escapa ainda uma terceira dimensão, a dimensão social da ocupação com renda compatível com um nível de conforto desejável. As ações orientadas para a solução destes três problemas seriam parte importante de uma política econômica, social e ambiental, ou seja, de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável. Entende-se que numa Situação Sustentável a economia seria obrigatoriamente “Verde”, o que significa “de baixas emissões de gases causadores do efeito estufa”. No ambiente global entende-se também, que Economia Verde e eliminação da dependência dos combustíveis fósseis são “sinônimos” para uma mesma meta. E entende-se ainda, que a mitigação dos riscos climáticos é uma meta por natureza global.
Sobre abordagens e tecnologias.
Em grande parte os recursos tecnológicos e financeiros para uma Política Energética Verde existem. Pode-se afirmar, que a indústria dos transportes ainda resiste à passagem aos acionamentos híbridos e elétricos para veículos com peso reduzido. Espera-se também por uma forte evolução na tecnologia dos biocombustíveis. Existem grandes espaços para a redução do consumo, tanto na área predial como no aumento da eficiência energética, ou seja, na redução do insumo de energia por unidade de produção. Estes efeitos seriam produzidos de forma “difusa” na sociedade e com tanto maior volume e prontidão quanto melhor forem incentivados por iniciativas governamentais como incentivos fiscais e financiamentos, além de normatizações. Com esta reestruturação as sociedades desenvolvidas conseguiriam manter a ocupação, talvez mesmo elevar o PIB, com simultânea redução do consumo de energia. São noticiados potenciais de redução de consumo entre 20 e 40% nas sociedades desenvolvidas, com correspondente redução da queima de carvão, gás e petróleo. Além da redução do consumo acelerariam a participação das energias limpas nas suas matrizes energéticas na medida em que investirem na geração eólica e solar, além da geração com biomassa. Nesta abordagem resumida não se descarta a aplicação de geração nuclear, mas se a reserva para casos excepcionais.
Sem margem de dúvida a grande surpresa no contexto da geração de energia é o desenvolvimento alcançado no aproveitamento da energia dos ventos. As potências unitárias e as eficiências aumentaram a ponto de possibilitar a execução de grandes projetos com preços da energia comparável com a energia produzida com carvão e gás natural. Adicionalmente, o preço é previsível, porque independe dos preços de commodities e do câmbio, o prazo de implantação é curto – de um a dois anos -, fator importante para a rentabilidade dos investimentos, e a geração não compete com o uso da terra e da água. Importante também é que não causa interferências em florestas. Além das vantagens econômicas e ambientais ainda cria ocupação local.
Na Dinamarca, que liderou o desenvolvimento tecnológico, 20% da energia consumida é de origem eólica tendo-se explorado não mais de 20% do potencial. Em dias com fortes ventos toda a energia consumida na Dinamarca é gerada por suas 5.000 turbinas. Lester Brown afirma, em Plan B3.0, que toda a energia consumida nos Estados Unidos poderia ser captada dos ventos e do sol, inclusive a que alimentaria os veículos com acionamento híbrido e elétrico. As empresas européias fabricantes de turbinas eólicas estão instalando fábricas nos Estados Unidos para explorar este mercado. A reformulação da matriz energética exige também uma nova estrutura do sistema de transmissão e de distribuição, com grandes demandas de mão-de-obra. Além de resolver o problema da poluição atmosférica a energia eólica, em conjunto com a energia solar, tornariam os Estados Unidos independentes da importação de petróleo.
No momento o líder no investimento em energia limpa é a China, tanto na energia eólica, como na energia solar e na energia nuclear, mesmo ainda aumentando a queima de carvão. Na China já existiam mais de um milhão de empregos nos setores de energias renováveis, com acréscimos de 100.000 por ano. A China, confrontada com uma massa de população pobre e, tendo um governo autoritário decidido de resgatar centenas de milhões de seus habitantes da pobreza, é benchmark no desenvolvimento econômico e social, mas também no desenvolvimento ambiental. A eficiência energética da economia chinesa tem feito surpreendentes progressos, embora partindo de uma base muito baixa. Pode-se afirmar que a China executa um Projeto para o Desenvolvimento Sustentável. Observa-se que não existe o problema da transferência de tecnologia tão presente nos discursos ainda nos na última década do século XX.
Da cena no Brasil.
Como está o Brasil nesta cena? Não há dúvida a respeito de que no mínimo 20% da energia consumida poderiam ser economizados, mas não existe ação do governo neste sentido. Esta economia corresponderia a cerca de 30% da potência instalada. Não haveria, portanto urgência na instalação de novas capacidades de geração, caso se incentivasse a redução do consumo. A indústria por razões de competitividade acompanhará os esforços internacionais de melhoria da eficiência energética. O mesmo pode ser previsto para a evolução dos transportes. É quase inacreditável que não exista uma política de incentivo à geração térmica com bagaço de cana, tendo em vista que o potencial é avaliado em 14.000 MW, a sua exploração dispensaria linhas de transmissão extensas e o aumento da renda das usinas beneficiaria a competitividade do açúcar e do etanol, além de ser energia verde. Ainda mais absurda é a desatenção à exploração do potencial de energia eólica, estimado em 140.000 MW, mais que toda a potência instalada, principalmente no Nordeste, sabidamente carente de energia. O custo da energia resultante do primeiro leilão esteve no nível praticado para pequenas centrais hidrelétricas. Atualmente já está próximo ao custo contratado em novas grandes usinas hidrelétricas, e não precisará incorporar o custo da transmissão devido à proximidade aos consumidores, nem as respectivas perdas.
A determinação do governo de instalar usinas hidrelétricas na Amazônia baseia numa percepção superada, que só se mantém devido à desatenção da sociedade. Não há como negar que a sua prática é mais prejudicial ao Meio Ambiente que a geração eólica e que não contribui para o desenvolvimento da indústria nacional. Uma quebra dos paradigmas de percepção e uma orientação pelos exemplos – benchmarks -, proporcionados por outras sociedades, deve ser possível também nas democracias.