Políticas para o Desenvolvimento Sustentável I                                                                 Políticas para o Desenvolvimento Sustentável

A Política, como arte de governar, se ocupa de dirigir as ações nacionais na direção de objetivos através de orientações – expressas em leis/normas – e via o planejamento e a execução de projetos.

As Políticas para o Desenvolvimento Sustentável têm (teriam) como meta as contribuições para a realização da Situação Sustentável, que é uma necessidade global e indivisível. A Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável expressa o desempenho da Responsabilidade de contribuir para a realização da meta da Humanidade de garantir as melhores condições de bem-estar.

Política Global para o Desenvolvimento Sustentável?

Como o desempenho de Responsabilidade é voluntário e unilateral não haverá uma política global, por hipótese desenvolvida e gestada pela Organização das Nações Unidas – ONU. No ambiente internacional é possível e necessário esclarecer conceitos, executar monitoramentos e publicar relatórios sobre constatações e evoluções, mas não estabelecer obrigações.  Não há poder coercitivo.

Exemplos de monitoramentos praticados são as emissões e a concentração dos gases causadores do efeito estufa – GEE – na atmosfera, o aquecimento dos mares, progressos no bem-estar de populações – IDH – o risco de extinção de espécies animais e vegetais, a produtividade e a eficiência energética, a pegada ecológica etc.  As metas do Desenvolvimento Sustentável são globais, mas a realização das metas resulta da soma de Políticas Nacionais.

Políticas Nacionais de Desenvolvimento Sustentável.    

–  Políticas de Desenvolvimento Social Sustentável.                                                        Por princípio o desenvolvimento social é Responsabilidade de cada sociedade/país.  Mas “desenvolvimento social” é um conceito novo.  As sociedades consideradas desenvolvidas  desenvolveram-se de forma difusa, ou seja, sem que houvessem políticas e projetos.

Constata-se que uma parte significativa das populações pobres e muito pobres habita em países com pouco poder de promover desenvolvimentos de produções e de melhorar significativamente o bem-estar comum.  Compreende-se ser uma questão de solidariedade internacional contribuir para que nesses povos uma “renda adequada” seja alcançada.  Este tipo de esforço comum ainda não foi organizado, nem discutido, como se pratica com as mudanças climáticas.

– Políticas de Desenvolvimento Ambiental Sustentável.                                            O problema das Mudanças Climáticas, induzidas pelo aumento da concentração de GEE na atmosfera, é o mais discutido no plano internacional.  Todavia constata-se que a atribuição de “metas nacionais obrigatórias” a cada país conflita com a soberania e com a capacidade de ação de cada sociedade.  O Desempenho de Responsabilidade de cada país haveria de ser avaliado por cotejo das ações efetivas com as capacidades.  Entre os maiores poluidores da atmosfera se destacam a China, os Estados Unidos, a Índia, o Brasil e a União Européia.

A China priorizou o desenvolvimento social pelo crescimento econômico – da produção – com a geração de energia dependendo de carvão e de usinas com tecnologia superada.  Estas agora começam a ser desligadas.  Hoje a China ocupa o primeiro lugar na instalação de aproveitamentos de energia eólica e solar.  Executa também extensos reflorestamentos. O desenvolvimento na China é projetado sob um regime político autoritário.

Nos Estados Unidos os interesses econômicos vinculados ao carvão e ao petróleo bloquearam a adesão ao Protocolo de Kioto em 2995, que também não foi assinado pela China.  Neste ano, 2015, apresentarão metas de redução.  As atividades de instalação de aproveitamentos eólicos e solares tomam impulso, estimuladas por políticas de subsídios. O desenvolvimento no Estados Unidos com regime político democrático e economia de mercado pode ser denominado difuso.

A Índia desenvolve uma política de expansão da geração solar pouco noticiado.  Trata-se de um projeto fundamental para melhorar as condições de bem-estar  de um enorme contingente  de população rural pobre e muito pobre.  E proibiu novos desmatamentos.

De todos os países contemplados o Brasil tem as melhores condições de de reduzir drasticamente as emissões de GEE e mesmo de vir a constituir um sumidouro.  O passo decisivo seria o estabelecimento de uma política de “Desmatamento Zero”, que é obstruída por interessados no desmatamento.  A disposição de biocombustíveis, a cogeração, a geração eólica e solar, o aumento da eficiência energética e aperfeiçoamentos na agro-pecuária comporiam uma política de “Economia Verde”, com efeitos benéficos para o desenvolvimento social.  No Brasil é possível combinar o desenvolvimento difuso com um desenvolvimento projetado.

Como resultado de Políticas de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, a União Européia esteve na liderança do desenvolvimento das tecnologias de geração eólica e solar e a Alemanha na liderança da instalação.  Trata-se de um desenvolvimento projetado em países com regime democrático e economia de mercado com significativo apoio das populações.  Vários  países da União Européia cumpriram os compromissos assumidos no Protocolo de Kyoto.

Políticas de Desenvolvimento Econômico Sustentável.                                           Por enquanto tais políticas não existem.  Não se formou ainda uma percepção sobre “economias desenvolvidas saturadas”.  E não se formaram consensos sobre o compromisso de prática de “boas práticas recomendadas”, nem nos âmbitos nacionais – por exemplo: o equilíbrio fiscal e a estabilidade da moeda, nem no âmbito dos negócios financeiros.

Constatação:                                                                                                                                No resumo de experiências nacionais não se identificou nenhum conflito entre os interesses nacionais e as necessidades do Desenvolvimento Sustentável.