Categoria: Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável

Agenda de Metas para o Desenvolvimento Sustentável para 2030

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A publicação das Metas para o Desenvolvimento Sustentável, acordadas por unanimidade por pelos países membros da Organização das Nações Unidas – ONU -, representa um marco histórico e um passo na direção de uma gestão global voluntária.  Substituem as Metas do Milênio fixadas para 2015.  São mais completas nas dimensões sociais e ambientais da Situação Sustentável, suprindo algumas falhas.  Não aborda a dimensão econômica.  Ainda falta uma conceituação teórica da economia para a Situação Sustentável.  O Papa Francisco, que discursou na pouco antes, referiu-se à economia em termos dogmáticos / ideológicos.

Sustainable Development Goals Goal

1. End poverty in all its forms everywhere Goal

2. End hunger, achieve food security and improved nutrition and promote sustainable agriculture Goal

3. Ensure healthy lives and promote well-being for all at all ages Goal

4. Ensure inclusive and equitable quality education and promote lifelong learning opportunities for all Goal

5. Achieve gender equality and empower all women and girls Goal

6. Ensure availability and sustainable management of water and sanitation for all Goal

7. Ensure access to affordable, reliable, sustainable and modern energy for all Goal

8. Promote sustained, inclusive and sustainable economic growth, full and productive employment and decent work for all Goal

9. Build resilient infrastructure, promote inclusive and sustainable industrialization and foster innovation Goal

10. Reduce inequality within and among countries Goal

11. Make cities and human settlements inclusive, safe, resilient and sustainable Goal

12. Ensure sustainable consumption and production patterns Goal

13. Take urgent action to combat climate change and its impacts* Goal

14. Conserve and sustainably use the oceans, seas and marine resources for sustainable development Goal

15. Protect, restore and promote sustainable use of terrestrial ecosystems, sustainably manage forests, combat desertification, and halt and reverse land degradation and halt biodiversity loss Goal

16. Promote peaceful and inclusive societies for sustainable development, provide access to justice for all and build effective, accountable and inclusive institutions at all levels Goal

17. Strengthen the means of implementation and revitalize the global partnership for sustainable development

* Acknowledging that the United Nations Framework Convention on Climate Change is the primary international, intergovernmental forum for negotiating the global response to climate chang

 

Comentários:

A.  A “inovação” da Meta 8. corresponde à característica social da Situação Sustentável presente no site e desde o livro “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável?” – vide Publicações na Home Page.  Implica na adoção da “remuneração adequada”.

B.  A causa das Mudanças Climáticas, Meta 13., será abordada na COP 21, em dezembro.

C.  A Meta 15. é parte da realização das características ambientais da Situação Sustentável.

D.  Uma proposta INDC do governo do Brasil que não considerar o Desmatamento Zero Já, por ser realizável, e intensos Projetos de Reflorestamento infringira contra a Meta 15 intencionalmente.

 

Caatinga I – Desertificação

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Num país com as dimensões do Brasil não deve surpreender que os cidadãos nas regiões Sul e Sudeste, as mais desenvolvidas, pouco sabem sobre o bioma da Caatinga, situada na região Nordeste.  Entretanto, a pobreza é conhecida:  As figuras dos flagelados, dos migrantes à procura de melhores condições de vida, o flagelo das secas, a ignorância e a fome no Nordeste estão presentes no cultura nacional.  O bioma da caatinga é associado às mais graves ocorrências de miséria e os noticiários são recorrentes.  Mas até agora não existe uma Política para o resgate da pobreza.

Quando o cidadão recorre à Wikipédia lê:

Caatinga (do tupi: ka’a [mata] + tinga [branca] = mata branca) é o único bioma exclusivamente brasileiro , o que significa que grande parte do seu patrimônio biológico não pode ser encontrado em nenhum outro lugar do planeta. Este nome decorre da paisagem esbranquiçada apresentada pela vegetação durante o período seco: a maioria das plantas perde as folhas e os troncos tornam-se esbranquiçados e secos. A caatinga ocupa uma área de cerca de 850.000 km², cerca de 10% do território nacional, englobando de forma contínua parte dos estados da Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte do norte de Minas Gerais.

Ocupando cerca de 850 mil km², é o mais fragilizado dos biomas brasileiros. O uso insustentável de seus solos e recursos naturais ao longo de centenas de anos de ocupação, associado à imagem de local pobre e seco, fazem com que a caatinga esteja bastante degradada. Entretanto, pesquisas recentes vêm revelando a riqueza particular do bioma em termos de biodiversidade e fenômenos característicos.

Do ponto de vista da vegetação, a região da caatinga é classificada como savana estética. Entretanto, a paisagem é bastante diversa, com regiões distintas, cujas diferenças se devem à pluviometria, fertilidade e tipos de solo e relevo. Uma primeira divisão que pode ser feita é entre o agreste e o sertão. O agreste é uma faixa de transição entre o interior seco e a Mata Atlântica, característica da Zona da Mata . Já o sertão apresenta vegetação mais rústica. Estas regiões são usualmente conhecidas como Seridó, Curimataú, Caatinga e Carrasco .

Segundo esta distinção, a caatinga seridó é uma transição entre campo e a caatinga arbórea. Cariri é o nome da caatinga com vegetação menos rústica. Já o Carrasco corresponde a savana muito densa, seca, que ocorre no topo de chapadas, caracterizada pelo predomínio de plantas caducifólias lenhosas, arbustivas, muito ramificadas e densamente emaranhadas por trepadeiras. Ocorre sobretudo na Bacia do Meio Norte e Chapada do Araripe

Nas serras, que apresentam mais umidade, surgem os brejos de altitude

Deterioração.

Em 2010, no primeiro monitoramento já realizado sobre o bioma, constatou-se que a caatinga perde por ano e de forma pulverizada uma área de sua vegetação nativa equivalente a duas vezes a cidade de São Paulo. A área desmatada equivale aos territórios dos estados do Maranhão e do Rio de Janeiro somados. O desmatamento da caatinga é equivalente ao da Amazônia bioma cinco vezes maior.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente resta 53,62% da cobertura vegetal original. A principal causa apontada é o uso da mata para abastecer siderúrgicas de Minas Gerais e Espírito Santo e indústrias de gesso e cerâmica do semiárido. Os dois estados com maior incidência de desmatamento deste tipo de bioma são Bahia e Ceará . A caatinga perdeu 45% da área original.

Estes números conferem à caatinga a condição de ecossistema menos preservado e um dos mais degradados conforme o biólogo Guilherme Fister explicou em um recente estudo.

Como consequência desta degradação, algumas espécies já figuram na lista das espécies ameaçadas de extinção do IBAMA.  Outras, como a aroeira e o umbuzeiro, já se encontram protegidas pela legislação florestal de serem usadas como fonte de energia, a fim de evitar a sua extinção. Quanto à fauna, os felinos(onças e gatos selvagens), os herbívoros de porte médio (veado-catingueiro e capivara), as aves (ararinha azul, avoante) e abelhas nativas figuram entre os mais atingidos pela caça predatória e destruição do seu habitat natural.

Desertificação   [Fonte:  Wikipédia]

Como se não bastasse a falta de chuvas, o Brasil vê se alastrar no Nordeste um fenômeno ainda mais grave: a desidratação do solo a tal ponto que, em última instância, pode torná-lo imprestável. Um novo mapeamento feito por satélite pelo Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites da Universidade Federal de Alagoas (Lapis), que cruzou dados de presença de vegetação com índices de precipitação ao longo dos últimos 25 anos, até abril passado, mostra que a região tem hoje 230 mil km² de terras atingidas de forma grave ou muito grave pelo fenômeno.

A área degradada ou em alto risco de degradação é maior do que o estado do Ceará. Hoje, o Ministério do Meio Ambiente reconhece quatro núcleos de desertificação no semiárido brasileiro. Somados, os núcleos de Irauçuba (CE), Gilbués (PI), Seridó (RN e PB) e Cabrobó (PE) atingem 18.177 km² e afetam 399 mil pessoas.

Num artigo assinado por cinco pesquisadores do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), do Ministério da Ciência e Tecnologia, são listados seis núcleos, o que aumenta a área em estado mais avançado de desertificação para 55.236 km², afetando 750 mil brasileiros.

Os dois núcleos identificados pelos pesquisadores do Insa são o do Sertão do São Francisco, na Bahia, e o do Cariris Velhos, na Paraíba, estado que tem 54,88% de seu território classificado em alto nível de desertificação.

 

Caatinga II – Desenvolvimento Sustentável do Nordeste

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Dia Nacional da Caatinga

Autor: Miriam Prochnow. Publicado em 28/04/2010.


Parque Nacional da Serra da Capivara – Piauí. Foto: Miriam Prochnow

A caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro. Ocupa cerca de 11% do território do país e é o predominante da região nordeste, sendo também o menos conhecido dos nossos biomas. Mesmo assim, é uma região extremamente importante para a biodiversidade, porque muitas espécies da flora e fauna somente ocorrem ali. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e da Conservação Internacional nessa região são encontradas 932 espécies de plantas, 148 de mamíferos e 510 de aves .

Na caatinga vivem quase 28 milhões de pessoas. Pelo fato de viverem numa região semiárida, boa parte delas é carente e precisa dos recursos naturais para sobreviver. Esse fato aliado à implantação de grandes projetos, como a exploração da vegetação nativa para produção de carvão, são fatores que fazem com que grande parte de seus ecossistemas já tenham sido alterados de alguma forma, por conta dos processos de ocupação, desmatamentos e queimadas.

Em 2008, a vegetação remanescente da área era de apenas 53,62%. O monitoramento no bioma, realizado pelo MMA, entre 2002 e 2008, revela que, neste período, o território devastado foi de 16.576 km2, o equivalente a 2% de toda a área, ou seja: o índice de desmatamento na Caatinga é alarmante, especialmente tendo em vista que a região é uma das mais afetadas pela mudanças climáticas por conta dos processos de desertificação.

Para se ter uma ideia da gravidade do problema, basta olhar alguns números. No Brasil, 62% das áreas vulneráveis à desertificação estão em zonas originalmente ocupadas por caatinga. Esse processo de desertificação traz prejuízos econômicos enormes ao país.

A criação de unidades de conservação, o uso racional dos recursos naturais e o combate à desertificação são fundamentais para a conservação da caatinga.

Mas apesar dos dados alarmantes a caatinga tem um grande potencial para o uso sustentável da sua biodiversidade. Inúmeras espécies se destacam para vários usos, desde madeira, forragem e medicinais. As espécies prioritárias para madeira e forragem existem a catingueira, o pau d’arco, o sabiá, o angico, o pau-ferro e o juazeiro. Já as espécies medicinais são, a aroeira (adstringente), o araticum (antidiarrético), o velame e o marmeleiro (antifebris). Do caroá e do sisal são extraídas fibras para artesanato e o cajueiro e o umbuzeiro são utilizados para fabricação de doces.

É na caatinga também que se encontram os sítios arqueológicos mais importantes do Brasil, como os localizados no interior do Parque Nacional da Serra da Capivara, representados em sua maioria por pinturas e gravuras rupestres, nos quais se encontram vestígios extremamente antigos da presença do homem (50.000 anos antes do presente)

Comentários:

1.  Constata-se que os problemas e suas causas são conhecidas mas não existe um Projeto de Desenvolvimento Sustentável para a Região Nordeste.  Este fato é profundamente lamentável pois uma solução requer ações simultâneas nas dimensões econômicas, sociais e ambientais e atingem o resgate dos maiores contingentes de muito pobres do Brasil.

2.  Pode-se considerar evidente, que na caatinga não é possível uma oferta de trabalho com produtividade que corresponda a uma renda adequada.  Isto significa que grande parte da população da caatinga há de ser urbanizada.  Automaticamente se extinguiria o motivo do desmatamento para lenha seria eliminado.  E seriam facilitados os serviços de educação e de atendimento à saúde, inclusive o abastecimento com água e o saneamento.  A migração de indústrias à procura de baixos custos de mão-de-obra representa um desenvolvimento econômico difuso neste contexto a ser incentivado com medidas adequadas pelos poderes públicos.

3.  A cena descrita demonstra a importância do resgate da bacia do rio São Francisco, pelo reflorestamento tanto das nascentes próprias e de seus afluentes, como das margens.  Um projeto de desenvolvimento com este objetivo deveria ser prioritário, porém ainda nem é discutido.

4.  No Brasil deve-se praticar uma siderurgia “verde”, que emprega carvão vegetal para a redução do minério.  Mas a madeira deve ser colhida de florestas plantadas.

 

 

Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Parte I

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Esboço de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil.                               Parte I:  Desenvolvimento Social Sustentável.

Da Situação Social Atual e de uma Política do Desenvolvimento Social Sustentável imediata.

Adotando o Trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável como referência, com um valor do índice IDH alto – 0,74 – o Brasil está nas fases 2 e 3 do trajeto. Esta avaliação, entretanto, não espelha as grandes diferenças de situação social existentes.

–  Pirâmide de Renda no Brasil

   no Segundo semestre de 2013

 

Classe          Renda mensal familiar

 

A                 > 20 SM                   Hoje R$ 15.760,00              1%

B              10 a 20 SM                                                             4%

C                4 a 10 SM                                                             9%

D                2 a   4 SM

E                  até 2 SM                 Hoje R$   1.576,00

Os números publicados dizem que 33 milhões de famílias, ou seja, 132 milhões de pessoas vivem de renda até 3 SM, considerando uma população de 200 milhões de habitantes e uma média de 4 membros por família.

 

Neste contingente estão incluídos os 18 milhões de brasileiros vivendo abaixo do nível de pobreza estabelecido em R$ 70 por mês, correspondentes a R$ 280,00 de renda familiar de 4.5 milhões de famílias.  Esta seria a estimativa para o número de famílias e pessoas estagnadas na Fase 1 de um Desenvolvimento Social Sustentável.  (vide Trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável)

A tabela formada com os dados considerados acima representa uma composição aproximada da sociedade brasileira:

    Classe        No de famílias           No de cidadãos       %           Classificação

A                      500.000                      2.000.000              1        alta cl. média e ricos

B                   2.000.000                     8.000.000              4              classe média

C                   4.500.000                   18.000.000              9                remediados

A + B + C            7.000.000                  28.000.000             14

D                10.000.000                  40.000.000             20               relativ. pobres

E                19.000.000                   76.000.000            38                  pobres e

4.000.000                   16.000.000              8                 miseráveis

D+E                                                      92.000.000             66

20.000.000             20             rural e de floresta

72.000.000             46                  urbanos

 

Quanto à “renda adequada” a ser considerada como meta do Desenvolvimento Social Sustentável haveriam de ser consideradas diferenças regionais e diferenças entre as populações urbanas e as populações agrárias e de habitantes de florestas.  Não cabe aqui considerar a valorização do sustento conseguido de pequena agricultura e de extrativismo.

O equacionamento de uma “renda adequada” seria pautado pelo custo da alimentação, que devido às condições naturais do país seriam menores que nas economias desenvolvidas.  Sendo esta premissa realizada e monitorada, a mão-de-obra industrial e de serviços seria competitiva na comparação com economias concorrentes.  Estar-se-ia considerando que os serviços públicos de educação, de assistência à saúde e de saneamento funcionassem.

Com este conjunto de parâmetros avalia-se que a renda adequada familiar urbana se situaria no entorno dos 2.5 e 3.5 SM, dependendo da região.  Nesta situação toda a base da pirâmide social – mais de 60% da população – estaria compreendida na Fase 2 do Desenvolvimento Social Sustentável.  Desta forma se quantifica o que, de uma forma difusa, é percebido como “a dívida social da sociedade brasileira”.

A Cidadania, ou seja, a Sociedade Civil, ainda precisa se conscientizar melhor desta dívida ética.  O resgate desta dívida resultaria das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável abordadas a seguir, que a Cidadania há de cobrar dos seus representantes eleitos, e cuja execução há de monitorar.

O prazo de quatro anos para a eliminação da miséria não é demasiadamente longo.  Haveria de constituir uma prioridade nacional.  As remunerações das oportunidades de trabalho oferecidas haveriam de superar as receitas atuais inclusive os subsídios, a fim de motivar a adesão voluntária.  A permanência no trabalho pode ser estimulada por um paulatino aumento da renda.  Salários pagos para trabalhos pela iniciativa privada poderiam ser de alguma forma inicialmente subsidiados.

A política social e econômica providenciaria as oportunidades de trabalho e a renda, reduzindo os dispêndios com as subvenções ao consumo (Bolsas).  O contingente de trabalhadores seria aumentado significativamente e a renda adicional se expressaria num aumento do PIB e do PIB/h.