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Crescimento Econômico e Pobreza – Parte II: Aplicação ao Brasil [2015/6]

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Crescimento Econômico e Pobreza  –  Parte II:  Da Aplicação ao Brasil [2015/6]

O Brasil com  200.000.000 habitantes é um país pobre porque

60%             120.000.000  ou 30.000.000 de famílias vivem com até (3) 4 salários mínimos e                                                                                                                                                                5%                10.000.000   ou    2.500.000 de famílias são consideradas miseráveis, de                                  pobreza extrema, com renda de até 1,5 US$/dia e pessoa ou 5,25 R$/dia e                                pessoa, conforme a definição do PNUD/ONU.

Estas 2.5 milhões de famílias não estiveram ainda integradas no processo produtivo oficial.  Portanto não constam entre os 10.000.000 desempregados pela crise econômica a ser debelada.  Novas atividades haveriam de ser desenvolvidas para o resgate dos tradicionalmente muito pobres.

Há de se observar que no Brasil mesmo na pobreza não é comum ocorrer falta de alimentação, em comparação com o que se observa na África.  Mesmo na Índia as condições de fome foram superadas.  Caberia uma diferenciação na definição do PNUD/ONU de pobreza extrema, que não cabe neste espaço.

Considere-se que as ações para superação da crise econômica atual – 2016 – com obras na infraestrutura urbana – inclusive saneamento e manejo de resíduos sólidos – e a ativação da indústria por meio de  obras na infraestrutura e exportações resgatem em primeiro lugar os desempregados.  Assim em nada mudará a vida da massa dos mais pobres.  Considere-se também que uma distribuição de renda como subsídio ao consumo sem contrapartida de trabalho não é sustentável e não resulta em desenvolvimento social.  Onde então começar a empregar esta gente da base da pirâmide social? 

Uma resposta ainda não explorada é:  Na recuperação de áreas degradadas da Floresta Amazônica, do Cerrado, da Floresta Atlântica e de outros biomas e na recuperação de bacias hidrográficas.  Esta atividade ainda muito pouco praticada compreenderia a repressão do extrativismo de madeira e do garimpo clandestino e, sobretudo, a finalização dos desmatamentos.  Compreenderia, portanto uma expansão das forças coercitivas de guarda florestal

O reflorestamento das extensas áreas degradadas implicaria na desapropriação das terras não recuperadas voluntariamente.  Muitas foram adquiridas por via ilegal, de “grilagem”.  Estar-se-ia recompondo o patrimônio nacional.  Os reflorestamentos requereriam numerosos canteiros de cultivo de mudas de espécies endógenas, preparo do plantio, defesa contra insetos, vigilância contra incêndios e assim por adiante.  Os empenhados poderão ser funcionários públicos e assentados com Renda Adequada, inclusive os serviços de educação e saúde.  A ocupação de 500.000 famílias por ano não parece ser uma meta utópica, como se verifica abaixo.  Num prazo de cinco anos eliminaria a pobreza extrema.

Estipulemos a Renda adequada em 4 salários mínimos.  Ao término do prazo de 5 anos estar-se-ia ‘investindo’  10.000.000 de salários mínimos por mês, ou seja, 120.000.000 de salários mínimos por ano.

Com o salário mínimo em 2015 no valor de R$ 880,00 corresponderiam a R$ 105,6 *109 quando o PIB alcançava R$ 5,9 * 1012 – 5,9 trilhões de Reais.  Comportariam 1,78% do PIB.  Trata-se de um valor incorporável ao Orçamento Nacional.  Além disso, haveria um efeito alavancador da economia porque a renda fluiria para o consumo.  O efeito de alavancagem é estimado em 3 a 5.  Seria um crescimento adicional ao resultante de outras ações de política econômica.

No primeiro ano de um Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentável Ambiental e Social desta categoria haveria de se despender um quinto deste valor para a Renda Sustentável 500.000 famílias, ou seja, R$ 21.19 *109.  Comportariam  0,36% do PIB, que seriam de imediato aplicáveis junto com as demais despesas iniciais.

 

Conclusão.

Não existe empecilho material nenhum para um Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentável com resgate da pobreza da base da pirâmide social no Brasil e desenvolvimento ambiental compreendendo o Desflorestamento Zero e a recuperação de extensas áreas degradadas.  Este Projeto poderia ser executado de imediato.  Promoveria o crescimento da economia e assim beneficiando os contingentes já incorporados ao processo produtivo.

Portanto, o Brasil não requer de nenhuma ajuda externa, nem de um ‘impulso’ do G-20, ou de compromissos da COP 21, para desempenhar as sua Responsabilidade pelo Desenvolvimento Ambiental Sustentável e pelo Desenvolvimento Social Sustentável.  Agindo estaria ao mesmo tempo promovendo o crescimento seu do mercado interno.

Falta a Cidadania perceber, tomar conhecimento desta realidade.  E depois integrá-la a objetivos nacionais.  Na verdade tratar-se-á de uma “quebra de paradigmas”, de um “salto cultural”.  Quanto tempo ainda passará para acontecer?

Brasil precisa de desmatamento zero para cumprir meta de corte de emissão de gases estufa

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Brasil precisa de desmatamento zero para cumprir meta de corte de emissão de gases estufa

Brasília, 11 de abril de 2016 – Uma análise feita por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) mostrou que o Brasil precisa reduzir o desmatamento em 87% até 2025, em relação a 2014, para atingir as reduções de emissões propostas para o país. Já em 2030, seria necessário zerar as emissões de desmatamento e reduzir emissões de outros setores para cumprir a meta proposta internacionalmente.

De acordo com a projeção, em 2025 o Brasil emitirá 1,51 bilhão de tonelada de dióxido de carbono (CO2). Essa emissão projetada está 9,6% acima do número que consta da NDC (sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada) para 2025: 1,38 bilhão.

Para atingir a meta de 2030 – 1,25 bilhão de tonelada de CO2–, é preciso chegar ao desmatamento zero e ainda reduzir em 173 milhões de toneladas de CO2 as emissões somadas dos outros setores (energia, agropecuária, industrial e resíduos). “Ainda que a gente atinja o desmatamento ilegal zero em 2030, haverá emissão equivalente a 10% do desmatamento de 2015”, explica a pesquisadora e diretora do IPAM Andrea Azevedo.

A análise indica que o Brasil precisa ser mais a  mais ambicioso em seus planos de controle de emissão. “Ninguém quer mais desmatamento, ilegal e nem legal. Mesmo que cresça a área para a agropecuária com intensificação da produção, é necessário reduzir consideravelmente a conversão do solo de floresta para outros usos”, afirma Azevedo.

Segundo a pesquisadora, diversas empresas já se colocam claramente a favor do desmatamento zero de florestas, seja legal ou ilegal. “Muitos foram pressionados pelo Ministério Público Federal, por grandes organizações e até consumidores”, diz. “O resultado é que essas empresas perceberam que é possível produzir, crescer e ganhar mercados mantendo florestas.”

Papel do setor

A NDC brasileira foi construída em três eixos de mitigação: energia, agropecuária e mudanças do uso do solo. Este último é o foco da análise do IPAM e desdobra-se nas seguintes ações: cumprimento do Código Florestal, desmatamento ilegal zero até 2030, compensação das emissões de gases estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030, restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas até 2030, e manejo sustentável de florestas nativas.

A análise baseia-se em dados brutos do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa) e considera emissões brutas, ou seja, o que efetivamente foi para a atmosfera. O governo federal, em suas estimativas, reporta emissões líquidas, assumindo que florestas em unidades de conservação e terras indígenas sequestram ativamente grandes quantidades de carbono todos os anos – cujo número pode variar enormemente de acordo com a metodologia aplicada.

Com os dados líquidos, como o Brasil reporta, o país atingiria as metas propostas na NDC só com o controle do desmatamento. “Vamos lembrar que, até alguns anos atrás, o setor de mudança de uso do solo era o vilão do inventário brasileiro de emissão de gases estufa, devido a taxas muito altas de desmatamento”, afirma o pesquisador Marcelo Stabile, do IPAM.

A situação se inverteu com ações de comando e controle, no início da década, e com iniciativas de ampliação de governança, especialmente nos setores agropecuário e madeireiro. “É necessário que se reconheça a importância deste setor no controle da emissão de gases estufa, que a sociedade invista recursos para que o desmatamento acabe, que áreas protegidas continuem exercendo seu papel e que a restauração florestal ocorra conforme o Código Florestal”, diz Stabile.

Saiba mais sobre o trabalho do IPAM em www.ipam.org.br.

Mais informações para a impresa:

Cristina Amorim – cristina.amorim@ipam.org.br, (61) 2109-4150 e (61) 9127-6994

 

IPAM

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Comentário:  Capengando na direção certa.  Desflorestamento Zero Já teria prazo de 3 a 5 anos, mais tardar em 2020.

 

Mudança de Matriz Energética. – Parte II: Comparação com seguidores – Brasil.

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Parte II:  Comparação com seguidores.                                                                               Lições para um correspondente desenvolvimento da Mariz Energética no Brasil.

Diferenças fundamentais / Situação em início de 2015:                                              –  A Alemanha partiu de base de suprimento de energia por combustíveis fósseis – carvão, petróleo e gás natural – e aproximadamente 20 % de energia nuclear a ser totalmente reformada.  No Brasil aproximadamente 50% da energia consumida é de origem hídrica, supostamente “limpa”.  Aproximadamente 70% da energia elétrica é gerada em centrais hidrelétricas. E existe um potencial de produção de biocombustíveis para veículos, que pode ser mais bem explorado.  O etanol é misturado à gasolina na ordem de 20% e a grande maioria dos automóveis novos têm tecnologia flex.                                                          –  Hoje, em fim de 2015, a capacidade de geração instalada no Brasil está por volta de 140 GW.  O potencial de energia eólica é estimado da mesma ordem de grandeza.  O potencial de energia solar fotovoltaica supera 300 GW.  O potencial de energia elétrica produzida em cogeração com bagaço de cana é comparável à potência da usina hidrelétrica de Itaipu com 14 GW.  A parcela explorada está por volta de 1,5 GW.                                                         –  No Brasil não existem problemas com o armazenamento de energia eólica e solar temporariamente gerada em excesso, pois o despacho das usinas hidrelétricas pode ser regulado acumulando água nos reservatórios, usualmente com baixos níveis.                        –  No Brasil não existem os problemas de distribuição de energia causados pela calefação durante o inverno.                                                                                                                                   –  Mas no Brasil há e continuará havendo uma agricultura e uma pecuária poluidora de muito maior envergadura.

 —  das circunstâncias (2015):                                                                                                  –  Situação econômica de crise de crescimento com redução do PIB, grande déficit fiscal, nível de desemprego de 10% nas principais zonas urbanas, 60% da população de 210 milhões de habitantes com renda familiar de até três salários mínimos e estimados 40 milhões de pobres com renda de até 1,9 US$/dia.  80% da população – 168 milhões – está urbanizada; dos outros 42 milhões cerca de 15 milhões vivem na Floresta Amazônica, principalmente de extrativismo.   O sistema de educação e de saúde são precários.   O saneamento básico está deficiente.                                                                                                     –  A balança comercial do Brasil tem se mostrado positiva, com as principais exportações sendo minérios e, principalmente, commodities agrários e carnes.  Em 1980 o Brasil produzia 50 milhões de toneladas de grãos e importava feijão; em 2015 chega perto de produzir 200 milhões de toneladas,alcançando a posição de segundo produtor mundial de alimentos.                                                                                                                                                 –  As distâncias no Brasil são longas, sendo este um dos fatores causadores de problemas estruturais logísticos para transportes para a transmissão de energia.                                      –  O Brasil abriga grandes extensões de biomas com grande biodiversidade, em parte ainda mal conhecida:  A floresta Amazônica, a floresta Atlântica e o Cerrado merecem particular destaque.  Da floresta Atlântica restam cerda de 8%, constantemente ameaçados.  Do Cerrado 40% já foi ocupado pela agricultura e pela pecuária, tendo apenas uma parcela de 5% protegidos por lei.  A floresta Amazônica cobria mais de 50% do território nacional; hoje cerca de 20% estão desmatados, o desmatamento progride a taxas de 5.000 km2 por ano, para a conversão em pastos, assim como continua o extrativismo de madeiras.  Esta destruição não traz vantagens para o desenvolvimento econômico e não contribui para a redução da pobreza.                                                                                                 –  Não foram formulados ainda Projetos para o Desenvolvimento Sustentável Regionais, que tratassem coordenadamente o desenvolvimento econômico, no que ficaria inserido a Matriz Energética, o desenvolvimento ambiental e o desenvolvimento social.  Existe um Plano Nacional de Energia, que precisa ser atualizado com finalização de obras de usinas hidrelétricas e longas linhas de transmissão na Região Amazônica.                                           –  Com facilidade o Brasil pode ocupar uma posição de liderança na produção de biocombustíveis em consequência da coprodução com açúcar e energia elétrica.                   –  Tanto a política energética, como os problemas de devastação ambiental, como a continuada presença de pobreza urbana, rural e nas florestas não mobilizam a sociedade (ainda?).  Atualmente as atenções estão presas ao mau desempenho do governo na condução da economia, ao desemprego e aos escândalos de corrupção.

 Consequências básicas:                                                                                                            –  Como a expansão da geração eólica e solar pode ser muito rápida – mais de 3 GW por ano -, as usinas térmicas poderiam ser desativadas em breve, supostamente num prazo de cinco anos, supondo que os sistemas de transmissão e distribuição sejam adequados simultaneamente.  Principalmente a geração fotovoltaica, mas também a geração eólica e a cogeração, estarão situadas próximas, se não nos consumidores, dispensando o investimento em linhas de transmissão de longa distância, com suas perdas de energia.     –  Conjuntamente, a desativação de usinas termelétricas operando com fontes fósseis e incentivos aos biocombustíveis para veículos poderiam reduzir as emissões de GEE do Brasil em cerca de 30%, até 2025.  Então os veículos com acionamentos elétricos já estarão no mercado.                                                                                                                                             –  Com estas perspectivas a oferta de energia no Brasil seria farta.  Os investimentos em usinas hidrelétricas na região amazônica serão absolutamente supérfluos, inclusive as linhas de transmissão aos centros de consumo no Sudeste.  Isto significa que a Política Energética do Brasil – PNE: Plano Nacional de Energia – haveria de ser reformulada.

–  Procedimentos de redução do consumo de energia, ou seja, de aumento de eficiência energética somariam neste cenário positivo, contribuindo com economias na ordem de 20 a 30 GW num prazo de dez anos.

Perspectivas para a redução das emissões de GEE no Brasil: [metas possíveis] Considerando que o cenário de geração e consumo de energia acima descrito configura uma matriz energética “verde” ou “limpa” e                                                               considerando que os desflorestamentos podem e devem ser terminados num prazo de até cinco anos, sendo que contribuem ainda com um terço do total de emissões de GEE, conclui-se que até 2025 as emissões poderão ser reduzidas em dois terços, ou seja, a um terço do nível atual, sem requerer grandes esforços ao erário público e ainda propiciando numerosas oportunidades de trabalho, em todos os níveis da pirâmide social, principalmente nos inferiores, em projetos de recuperação florestal.                                   Este seria o resultado previsível de um Projeto para o Desenvolvimento Sustentável consistente, do qual a configuração da Matriz Energética é uma parte.                                    O terço faltante da redução de emissões de GEE estaria no setor da agricultura e da pecuária além da gestão de resíduos.  Por conta desses poluidores é razoável admitir que restem emissões não mitigáveis, mas talvez sequestráveis por reflorestamentos de recomposição de biomas e industriais. Então 90 % de redução das emissões de 1.500 GtCO2eqiv atuais poderiam ser realizadas até 2035 ou 2040, quer dizer antes da Alemanha alcançar uma meta equivalente.

 

 

A fraude das INDC do Brasil na COP 21

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Fraude das INDC do Brasil:  Crime contra a humanidade.

De repente entendi que se trata de crime contra a humanidade: Verificando o significado do “compromisso” do Brasil de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – na COP 21: (valores constantes no Google considerados aproximados)
Emissões em 2005 > 2.500 GtCO2equiv.
Emissões em 2014 > 1.500 GtCO2equiv.  corresponde a uma redução de aprox. 40% por diminuição de desmatamento.
Desmatamento atual > 5.000 km2 por ano ou 70km x 70km
Proposta INDC: R
edução em 37% relativos às emissões de 2005 até 2025.                                                                                           2.500 * (1-0,37) = 1.575 GtCO2equiv.                                         e                          Redução em 43% relativos às emissões de 2005 até 2030.                                                                                            2.500 * (1-0,43) = 1425 GtCO2equiv.                                     Significa que não se reduzirão as emissões – e os desmatamentos – a partir de hoje até 2025 e 2030!!!!!  Quem são os beneficiários da destruição?

O que deveria ser compromissado são ações futuras:
Desflorestamento zero já – em 3 a 5 anos – significando                                                                       emissões de 1.000 GtCO2equiv. em no máximo 2020
energia limpa na geração em 10 anos – significando                                                                              emissões de     500 GtCO2equiv. em 2025
outros esforços – ex. na pecuária e na agricultura – para                                                                  emissões próximas a 0 GtCO2equiv. em 2030
Estas metas são possíveis com crescimento do PIB e redução da pobreza. Por isso representam a Responsabilidade do Brasil pelas condições de vida no planeta Terra.     Então a fraude cometida pelo governo é mais que culposa por omissão. É crime contra a humanidade com efeito remoto.

É inacreditável que ninguém acuse esta fraude ardilosamente arquitetada.  O cidadão comum não tem como perceber.  Mas às ONGs ambientalistas, que reunidas no Observatório do Clima até ajudaram a urdi-la, perdem toda a credibilidade nas articulações de Desflorestamento Zero Já.

Avaliação do INDC apresentado em New York pelo Governo do Brasil

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Avaliação do INDC apresentado em New York pelo Governo do Brasil.

As metas brasileiras

Objetivos que, segundo Dilma, o Brasil levará à próxima conferência da ONU sobre o clima, em Paris, em dezembro:

  • Entre 2005 e 2025, reduzir emissões de gases causadores do efeito estufa em 37%. Até 2030, chegar a 43%
  • Acabar com o desmatamento ilegal
  • Restaurar 12 milhões de hectares de florestas
  • Recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas
  • Integrar 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas
  • Garantir 45% de fontes renováveis no total da matriz energética
  • Ampliar para 66% a participação da fonte hídrica na geração de eletricidade
  • Ampliar para 23% a participação de fontes renováveis (eólica, solar e biomassa) na geração de energia elétrica
  • Aumentar em cerca de 10% a eficiência elétrica
  • Aumentar para 16% participação de etanol carburante e das demais biomassas derivadas da cana de açúcar no total da matriz energética

 

Auto-avaliarão do Governo.

O governo proclama que as metas publicadas são “ambiciosas” e que colocariam o Brasil na vanguarda dos esforços globais pela mitigação das Mudanças Climáticas.  E ainda aponta para as reduções alcançadas pela redução de desflorestamentos, que hoje estão estacionados em 5.000 km2, correspondentes à área de um quadrado com 70 km de lado.  Não encontra repercussão na sociedade, já pela simples razão de que poucos cidadãos estão em condições de avaliar um contexto dessa complexidade e diversidade.  Por outro lado é difícil entender o silêncio da Sociedade Civil Organizada das ONGs ambientalistas, mesmo daquelas que nas redes sociais se apresentam como defensoras do Desflorestamento Zero, que não consta nas metas oficiais.

As metas não explicitam valores para o nível de emissões nos prazos de 2025, 2030 e 2050.  Segundo interpretações publicadas em noticiários, as emissões do Brasil não mudariam significativamente até 2030.

 

Base de comparação para uma avaliação.

A visão defendida desde a redação de “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável?” baseia na compreensão de que a contribuição para a realização da Situação Sustentável não é mais que o desempenho da Responsabilidade diante da humanidade pelas Condições de Vida no futuro.  Então também não cabem comparações com os desempenhos de outros países.  Sob esta perspectiva cada participante deve esgotar as possibilidades das ações que estiverem no seu alcance.

Por isso perguntamos:  (Vide “Mensagem a agentes políticos no Brasil”)

“O que deveria ser a proposta do Brasil na COP 21 – o “INPC responsável” – e que deve ser cobrado por COP 21 em Rede, pela Cidadania?”

Na Situação Atual as emissões de GEE do Brasil em 2011 foram de cerca de 1, 500 GtCO2equiv. compostas de 1/3 de desflorestamentos, 1/3 de geração de energia elétrica e transportes, e 1/3 de agropecuária, processos industriais e resíduos.  E possibilidades irrefutáveis de ações para o Desenvolvimento Sustentável são:                                                    –  Os Desflorestamentos podem ficar muito próximos a zero já em 5 anos com uma política de Desflorestamento Zero Já.                                                                                                          –  Com incentivo à geração eólica e à energia solar fotovoltaica além da reativação dos biocombustíveis e à cogeração com bagaço de cana, as emissões no setor de energia poderão ficar muito próximas a zero em até dez anos, quer dizer até 2025.                             –  A redução das emissões da agropecuária requer a adoção intensiva de práticas e tecnologias disponíveis.

Então as emissões de GEE com que o Brasil pode e deve se comprometer seriam:

em 2020 1,000 GtCO2equiv

em 2025 0,500 GtCO2equiv

em 2030 muitíssimo baixas

antes de 2050 nulas, o Brasil passaria a ser sumidouro de CO2 para o benefício da humanidade e de sua própria economia com drástica redução da pobreza.”

 

Avaliação com referência ao Desempenho de Responsabilidade.

De início há de se constatar que a retração da base de referência de 2011/12 para 2005, quando as emissões eram mais altas, é uma flagrante tentativa de escamoteação.  Tal atitude não contribui para a credibilidade e para a respeitabilidade da atuação do governo brasileiro.

A referência ao “desmatamento ilegal” significa que o desmatamento em larga escala continuará a ser tolerado.  Este posicionamento só interessa aos agricultores e pecuaristas desflorestadores.  Trata-se de uma irresponsabilidade flagrante diante da sociedade brasileira pela influência sobre os regimes de chuvas em grandes extensos do território nacional e diante da humanidade pelo retardamento da redução das emissões globais.

A citação de três metas de tratamento de áreas já desflorestadas deve ser entendida como uma manobra para o desvio das atenções do problema dos desflorestamentos.  Não constam indicações de locais onde e como tais ações seriam executadas.  Não houve uma discussão publica destes tópicos.

O anúncio do aumento da fonte hídrica na geração de energia significa a continuação da construção de usinas na região amazônica.  São obras insustentáveis sob aspectos econômicos, ambientais e sociais, como demonstra o exemplo de Belo Monte, que não encontrou no mercado interessados pelo financiamento.  O desenvolvimento do aproveitamento do potencial eólico e solar tornaria desnecessárias tais obras.

O aumento em 10% da eficiência energética é considerado uma meta modesta por especialistas.  O dobro não seria difícil de ser alcançado.

A meta da utilização de combustíveis fósseis seria melhor compreensível e monitorável se estabelecesse objetivos de eliminação do carburante gasolina e da redução do combustível diesel nos transportes.

 

Conclusão.

Comparadas com as metas possíveis e dissecadas na medida do possível na compreensão de um cidadão interessado, as formulações de INDC do governo em New York não podem ser identificadas de outra forma que serem uma esforçada obra de enganação pública.

Sobre Desflorestamento Zero e Código Florestal permissivo.

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Sobre Política de Desflorestamento Zero responsável e Código Florestal permissivo.

Da Situação Atual.                                                                                                           Atualmente:                                                                                                                                         1.  O desflorestamento anual da Floresta Amazônica publicado e reconhecido pelo Governo é de 5.000 km2, que correspondem à área de um quadrado com 70 km de lado. Não estão considerados neste valor o impacto da extração de madeira, predominantemente ilegal, nem os “pequenos desflorestamentos” cometidos por assentados.                                           2.  O bioma Cerrado está 50% extinto e continua sendo devastado, sem que a ocorrência se torne pública.                                                                                                                                     3.  Apenas 7% da Floresta Atlântica continuam de pé.                                                                 4.  A destruição da Caatinga e a redução de chuvas favorecidas por desmatamentos produzem o risco de desertificação.                                                                                                 5.  Acusa-se o risco de savanização na Amazônia.                                                                         6.  A redução das chuvas reduz a vazão em bacias hidrográficas do rio São Francisco, de tributários da bacia amazônica, do rio Paraíba do Sul, do rio Doce e de outras mais.

Atuação do Governo.

–  Apesar da absurda extensão, o desflorestamento da Floresta Amazônica é qualificado pelo governo de “pequena” por já ter sido muito maior ainda.  Trata-se de um sofisma desfaçado.  As emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – resultantes de desflorestamentos – mudanças de uso da terra – são um terço das emissões do Brasil em 2011/12, ocupando o país ainda uma posição de grande poluidor da atmosfera.

–  Sustentada pelo Código Florestal, o governo distingue entre “desflorestamentos legal” e “desflorestamento ilegal”.  Segundo esta diferenciação, entre 1.500 km2 e 2.000 km2 seriam desflorestamentos permitidos aos proprietários de terras.  Em tese estes “desflorestamentos legais” terminariam, caso não ocorressem privatizações adicionais de áreas florestadas.

–  Entretanto o governo pretende incluir nas INDC – Intended Nationally Determined Contributions – para a COP 21 apenas a terminação dos “desflorestamentos ilegais” até 2030.  Isto significa que                                                                                                                     —  até 2030 imensas extensões da Floresta Amazônica simplesmente desapareceriam e que                                                                                                                                                         —  mesmo depois de 2030 os desflorestamentos poderiam continuar ao ritmo de áreas equivalentes a de quadrados de 40 km de lado.

Esta atuação do governo só pode ser julgada e absurdamente irresponsável.

Falta de percepção pela Sociedade.

O cidadão urbanizado não se dá conta do desmatamento.  Historicamente a ocupação de terras foi percebida como progresso.  A biodiversidade e sua extinção são categorias abstratas.  Os biomas estão longe do alcance de seus sentidos.  O cidadão não percebe que propriedade da Nação está sendo privatizada sorrateiramente, ou seja, roubada, porque a ocorrência não atinge as suas condições de vida.  Apenas com a emergência da estiagem que põe em risco o abastecimento d’água emerge uma maior atenção às causas.

Fatos.

Todavia:  (O crime de)  A apropriação indevida, o roubo, não deixa de ser ato criminoso quando a vítima não percebe.  E isto vale mesmo quando é perpetrado com apoio de uma forte bancada ruralista no Congresso.

Esta mesma bancada é autora do Código Florestal que preserva aos interessados representados – os agricultores e os pecuaristas – a possibilidade de se apoderar de mais espaços de floresta e de destruí-la.

Todavia:  A Ministra do Meio Ambiente reconhece em entrevista que para a causa da redução das emissões causadoras das Mudanças Climáticas, que ameaçam a humanidade inclusive a população do Brasil, não faz nenhuma diferença se o desmatamento é ‘apelidado’ de “legal” ou “ilegal”:  Trata-se apenas de um sofisma ardiloso.   Por que  a exigência aprovações de EIA/RIMA não se aplicaria à atividade agro-pastoril?

Sobretudo:  Os desflorestamentos não trazem nenhuma contribuição para o resgate da pobreza das populações da Floresta e da Caatinga.

A falta de percepção não isenta o cidadão da culpabilidade por omissão de protestos e reivindicações ao comportamento do Poder Público.

Conseqüências e conclusões.  

A reivindicação de uma Política de Desflorestamento Zero não é de forma alguma ingênua, mesmo que requeira uma modificação de um Código Florestal enganoso.  Trata-se da ação de menor custo para o desempenho da Responsabilidade da sociedade brasileira pelas condições de vida futuras da humanidade.  E determinaria o fim de práticas criminosas tradicionais.  A execução requer apenas “vontade política”.

A extensão das áreas degradadas e a urgência de medidas de restauração de vazões fluviais estabelecem a obrigatoriedade de extensas ações de reflorestamento na Floresta Amazônica, na Floresta Atlântica e no Cerrado.  Tais projetos ofereceriam um grande número de ocupações remuneradas para os contingentes de base da pirâmide social.  Promoveriam um Desenvolvimento Social Sustentável.  Também ofereceriam novas atividades na condução desses projetos tanto em órgãos públicos como em ONGs e na iniciativa privada.  Isto significa que impulsionariam o crescimento do mercado interno e do PIB.

Isto significa que a Cidadania – o coletivo de “Cidadãos por Responsabilidade” – engajada no Desenvolvimento Sustentável do Brasil não pode deixar de reivindicar as metas possíveis nos INDC para a COP 21, que se realizará em dezembro de 2015, nem vacilar de insistir no desempenho das respectivas ações.

Clima não admite mais postergações.

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Clima não permite mais postergações.                                                                        [Ref.:  Matéria de Washington Novaes com mesmo título em OESP 04.09.2015, pág. A2]

Do que se trata?

Postergações de que?  De ações enérgicas imediatas para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE.  Ações enérgicas a fim de limitar a concentração de GEE na atmosfera e, por conseqüência, o aquecimento da terra e as mudanças climáticas.  Ações imediatas porque a limitação da concentração máxima alcançada também é função da velocidade da redução das emissões.  Este aspecto é menos lembrado no noticiário.

Estas relações de causa e efeito hoje, após o quarto relatório do IPCC – International Panel on Climate Change – de 4004 não são mais constatadas.  Mas a disposição de contribuir para as reduções ainda é controvertida.

As reduções a serem comprometidas por cada país serão discutidas em dezembro de 2015 em Paris na COP 21.  O objetivo desta Conference of Parts é alcançar um documento de compromisso, com validade a partir de 2020, para suceder o Protocolo de Kyoto, que tem prazo de vigência até 2015.  Tratou-se de uma primeira tentativa e teve um resultado modesto e insuficiente:  Poucos países dos considerados desenvolvidos, aos quais se restringiram “os comprometimentos”, realizaram os objetivos.

Agora os países ainda não considerados desenvolvidos produzem 50% das emissões globais.  Percebe-se que todos os países haverão de desenvolver esforços para reduzir as suas emissões.  Até 1o outubro cada país participante da COP 21 deverá apresentar sua proposta de redução INDC – Intended National Determined Contributions -.  Como todas as nações / países são soberanos as ações são necessariamente voluntárias.

Confronta-se hoje a questão:  As reduções comprometidas serão suficientes para limitar o aquecimento a 2o C?

 

Uma questão de Responsabilidade.

Tratando-se de um compromisso com as condições de vida e mesmo de sobrevivência no futuro, a realização desta meta implica numa Responsabilidade de cada país.  O Desempenho desta Responsabilidade significa o empenho dos melhores esforços e dos recursos disponíveis de cada um.  Esta percepção ainda não está estabelecida.

Segundo o que se consegue observar, os objetivos de negociações ainda versam em torno de realizar o mínimo e atribuir esforços aos demais.  Esta atitude está presente no sofisma das “responsabilidades comuns porém diferenciadas”, posto em discussão desde a primeira conferência Rio 92.  Nestas circunstâncias é impossível prever um conjunto de compromissos satisfatórios como resultado de conferência, apesar de todos os esforços do ONU e das articulações do Papa.

Efetivamente o conceito de Responsabilidade não está presente nos textos sobre a COP 21, como este que serve de referência.

 

Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

A estabilização do clima é um problema na dimensão ambiental do Desenvolvimento Sustentável.  Tenta-se justificar as reticências nas contribuições através de preocupações com possíveis conseqüências negativas sobre o desenvolvimento econômico e social.  Tais argumentos estão continuamente perdendo credibilidade em virtude do desenvolvimento tecnológica para o aproveitamento de fontes renováveis para geração de energia.  Os recursos para o estabelecimento de instalações de geração eólica e solar viriam da iniciativa privada, visto o nível de custos competitivos alcançados.  Efetivamente, os exemplos pioneiros produzidos por alguns países, como a Alemanha, demonstram que a mudança de matrizes energéticas gera ocupação e não compromete a competitividade da economia.  Esta nova visão está impulsionando a iniciativa privada nos Estados Unidos, que não participaram do Protocolo de Kyoto.

Há de se reconhecer que na China 600 milhões de humanos foram resgatados de pobreza rural por um imenso esforço de industrialização sustentado pela energia gerada com combustão de carvão.  Por outro lado a China obteve grandes avanços de eficiência energética e é líder na instalação de geração eólica e solar fotovoltaica, de aproveitamento solar para aquecimento e reflorestamentos.  Alguns anos, talvez vinte, ainda serão necessários para uma reforma da matriz energética.

O sul do continente asiático, inclusive a Índia, e a África estão atrasados no resgate da pobreza de suas populações.  Mas agora o melhor recurso para o provisionamento de energia para estes contingentes passa a ser a energia solar fotovoltaica.  O desenvolvimento social não acontecerá necessariamente à custa de emissões de GEE.  Estaria superado o conflito de responsabilidades por desenvolvimento social, econômico e ambiental.

A configuração da matriz energética é uma tarefa de estratégica do governo de cada país.  Pode-se considerar que uma política correspondente induza um desenvolvimento projetado.  Simultaneamente ocorre um desenvolvimento resultante do desenvolvimento tecnológico de produtos mais eficientes e de tecnologias de produção menos poluidoras.  Neste processo não é possível identificar – medir – os efeitos das reduções de emissões de cada ação, pelo que identifica um desenvolvimento difuso.  Espera-se que a popularização dos acionamentos elétricos de veículos venha reduzir significativamente as emissões de GEE nos transportes.

 

Possível e desejável Posicionamento do Brasil.

O Brasil é um dos países que ainda não apresentou o INDC.  Está deixando a apresentação para a última data.  Para que?

Segundo o gráfico das emissões de GEE do Brasil, em 2011, o total de 1.500 MtCO2equiv se distribui em aproximadamente 1/3 por mudanças do uso da terra – desmatamento -, 1/3 por energia incluindo os transportes e 1/3 por agropecuária, indústrias e resíduos.

Quanto à geração de energia o Brasil é abençoado por recursos hídricos, que sustentaram o desenvolvimento econômico com baixos níveis de emissão.  Estes recursos chegaram próximos à exaustão nas regiões próximas ao maior consumo.  Em data recente matriz energética ficou “poluída” pelo recurso a usinas termelétricas a gás e óleo mineral para prevenir gargalos de abastecimento.  Agora estas instalações poderão ser paulatinamente desativadas através de uma política de incentivo à geração eólica e à geração solar fotovoltaica.  Poderão ser dispensados investimentos em aproveitamentos hidrelétricos situados a grandes distâncias dos centros de consumo na floresta amazônica, com todos os inconvenientes de destruição de floresta e migrações.  Como nos outros países a geração eólica e a geração solar oferecerão ocupação industrial e nos serviços de instalação.

Ao mesmo tempo o bem sucedido programa de utilização de biocombustíveis, principalmente do etanol, nos veículos automotivos voltou a aumentar a poluição por GEE pelo consumo de gasolina subvencionada.  Um efeito colateral também lamentável foi a redução da cogeração por aproveitamento do bagaço da cana de açúcar.

Depreende-se desta curta caracterização da situação de suprimento de energia, que num prazo de 5 a 10 anos a contribuição da energia para as emissões de GEE no Brasil poderá ser reduzida a valores muito baixos através de poucos acertos na política.

Ao mesmo tempo nada impede uma política de Desflorestamento Zero Já, que representa uma dívida específica do país diante da humanidade, como descreve também o artigo de referência.  Os desflorestamentos em nada contribuem para uma melhora de bem estar de contingentes pobres.  E os seus efeitos já são sentidos:  “No Sudeste, os efeitos negativos dos desmatamentos na Amazônia somam-se ao aquecimento global e ao desmatamento na própria região”.  É absolutamente irresponsável que o desflorestamento na Amazônia ainda progrida a taxas de 5.000 km por ano, correspondentes à área de um quadrado de 70 km de lado.  É absolutamente insignificante uma referência a desmatamento legal ou ilegal.  [A propósito, no âmbito rural não se aplicam os licenciamentos EIA/RIMA.]  A continuação do desflorestamento é danosa e desnecessária; beneficiam-se interessados ruralistas e simples grileiros.  O extrativismo, preponderantemente ilegal, e os estragos correspondentes nem estão considerados nesta quantificação.

Não há como argumentar contra a possibilidade de se terminar os desflorestamentos num prazo de 3 a 5 anos por vontade política.  Isto significa que 1/3 das emissões de GEE poderão ser eliminadas até 2020, ano em que os compromissos a serem firmados em Paris entrariam em vigor.  Acontece que esta Responsabilidade nem está incluída na sugestão para o INDC, que o Observatório do Clima, uma associação de ONGs, formulou e está divulgando.

Por outro lado as ações de reflorestamentos intensivos, reconhecidas como urgentes por renomados cientistas, na medida em que são propostas pelo Observatório do Clima, podem ser modestas.  Não é preciso apenas reflorestar áreas degradadas na Amazônia, mas também recuperar uma série de bacias hidrográficas, a exemplo a do rio São Francisco.  Esta operação criaria muita ocupação na base da pirâmide social que seria remunerada na medida de dispensar subsídios a consumo de potencial humano mal aproveitado.

As possibilidades de redução das emissões causadas pela agropecuária, pela indústria e pelos resíduos são mais difíceis de avaliar.  Estão no âmbito do desenvolvimento difuso.  A sua identificação como problema é recente.

De qualquer forma conclui-se da cena acima descrita, que os INDC do Brasil, ou seja, os compromissos para a redução das emissões de GEE deveriam prever, sem que significassem algum prejuízo para o desenvolvimento econômico e social do país, 1/3 de emissões em relação a 2011 até 2020 e 2/3 até 2025/30.  Restaria então um nível de emissões estimado de 500 MtCO2equiv .

O Brasil estaria então desempenhando a Responsabilidade diante da humanidade com ações de interesse de desenvolvimento social e econômico próprio!  É absolutamente desconcertante observar que os especialistas no tema, inclusive o autor da matéria de referência e as ONGs ambientalistas, não expressem esta verdade ao público com toda a clareza.  Assim procedendo anulam a possibilidade de uma manifestação enfática da Cidadania.

 

Qual será posicionamento do Brasil?                                                                                   A Cidadania poderia influenciar?

Os noticiários indicam, que o Itamarati insiste em não atender aos critérios que correspondem ao atendimento à Responsabilidade pela realização da Situação Sustentável. Os pronunciamentos oficiais por ocasião de encontros com o governo dos Estados Unidos preveem a continuação dos desflorestamentos até 2030 e intenções de reflorestamentos tímidas.  As gestões do Observatório do Clima propagando a sua sugestão para o INDC do Brasil estão em sintonia com os pronunciamentos oficiais, embora nas redes sociais as ONGs clamem pela finalização dos desflorestamentos, em geral sem prazo de execução. Tem-se a impressão, que as ONGs não estão propensas a confrontar o Governo.  E o mesmo pode ser afirmado para os comentaristas na mídia.  O artigo de referência é um exemplo.

Desta forma é muito difícil a Cidadania chegar a exercer uma influência sobre as ações do Governo.  Já é quase impossível ao indivíduo adquirir uma visão de conjunto do problema, como aqui se tenta prover.  Uma mobilização passa a ser praticamente impossível.  Em si a causa do desflorestamento não levanta emoções; é abstrata para a maioria.  A Responsabilidade pelo futuro da humanidade é percebida apenas por uma pequena parcela da elite; a maioria nem está ciente da COP 21.

 

 

Projeto para o Desenvolvimento Sustentável na Floresta Amazônica

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Projeto para o Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica.

Considerações introdutórias.

–  É forçoso que não seja possível ponderar sobre um Desenvolvimento Sustentável do Brasil sem considerar a Região Amazônica, aqui equivalente à parte do país originalmente coberta pela Floresta Amazônica ou a “Amazônia Legal”.  Abrange cerca de 54% do território nacional.  Da mesma forma faz sentido considerar o desenvolvimento desejado para áreas – originalmente – cobertas por outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica.  É evidente que haverá superposições quando se aborda o Desenvolvimento Sustentável para Estados, como consta em textos para o Pará e São Paulo.  Isto não invalida nenhuma observação.

–  Para os cidadãos moradores nas regiões mais prósperas do Brasil é difícil formar uma visão objetiva e realista das possibilidades de desenvolvimento deste extenso território, que está aquém das experiências cotidianas.  Por isso estas considerações se apóiam em textos de estudiosos especializados reunidos na publicação “Amazônia e desenvolvimento sustentável” da Fundação Konrad Adenauer, Ano X, 4, 2009 e em publicações da mídia, como o caderno especial de Valor “Amazônia Legal” de 09.10. 2014.

 

Realidades básicas.

1.  A “riqueza da Amazônia” é um mito enraizado na cultura nacional. O Eldorado das riquezas minerais jamais será encontrado.  Existem os minérios de ferro – Carajás – de alumínio e de estanho, que já são explorados mas pouquíssima riqueza trazem para a região.  Existe uma extraordinária bio-diversidade.  O seu real valor econômico ainda é duvidoso.

2.  A exploração extrativista, seja de minerais, como ouro e estanho, como vegetal, a exemplo da borracha, do açaí e de madeira, e animal na pesca e na caça, não sustentam uma superação da pobreza. A agricultura na região é difícil, o que pode ser uma explicação do fato de nenhuma civilização, como a asteca e a inca, ter se desenvolvido na Floresta Amazônica.

3.  Trata-se de uma das regiões com menor índice de desenvolvimento humano – IDH – do país, no nível de 0,65 nos municípios. A população original silvícola é e foi muito dispersa.  Mesmo hoje a região tem uma população de cerca 25 milhões de habitantes, dos quais a metade pode ser qualificada como muito pobre.  Veja “Projeto para o Desenvolvimento Sustentável do Pará”.

4.  A destruição da floresta foi promovida pelo Governo por motivos equivocados de “ocupação”, com a experiência malograda da construção da rodovia Transamazônica, com assentamentos na floresta, com a concessão de extração supostamente ‘sustentável’ de madeira e, atualmente, pela construção de usinas hidrelétricas economicamente insustentáveis e as linhas de transmissão de energia de extra-alta tensão e de grandes extensões, como são Belo Monte, Tapajós e outras.

5.  Apenas em data mais recente emergiu a compreensão de que a Floresta Amazônica tem um papel singular e básico para a manutenção das condições climáticas em grande parte do território nacional, até à região sudeste e sul, e mesmo na América do Sul, onde regula a pluviosidade. Esta influência é decisiva para a produtividade agrária e o abastecimento de água nas cidades.  20% da cobertura vegetal original já foi destruída e o desflorestamento ainda progride a taxas de maiores que 5.000 km2 por ano, o que corresponde à área de um quadrado com 70 km de lado.  Isto ocorre sem uma percepção da sociedade, apesar de ser noticiado.  Por absurdo, que seja, o governo até aplaude este dado.  Quem são os beneficiados, visto que o desflorestamento não tem contribuído para a mitigação da pobreza na região?  Resposta:  Grileiros, criadores de gado, cultivadores de soja e madeireiros.

7.  Hoje existem de 60 milhões a 100 milhões de hectares de pastagens degradadas, abandonadas ou subutilizadas.

 

Conseqüências para o Desenvolvimento Sustentável.

I –  É imperioso que se estabeleça imediatamente uma ação de Desflorestamento Zero e de terminação da extração de madeira.

II –  Numerosos contingentes da população “da floresta” devem ser engajadas em extensos projetos de reflorestamento, tanto de recomposição, como industriais.  Estes produziriam matéria prima para indústrias de celulose e papel, para indústrias madeireiras e para carvão vegetal para indústrias siderúrgicas.  Os trabalhadores teriam uma remuneração adequada ao resgate da pobreza.  E, adicionalmente, poderiam ter culturas e criações domésticas.  É imaginável que uma dezena de milhão de habitantes poderá ser engajada.  As florestas se tornarão economicamente em 10 anos – ou 15 / 20 anos quando orientadas para madeira de lei.

III –  Não se executarão outros projetos de usinas hidrelétricas, pois se tornaram desnecessárias em virtude do avanço da geração eólica e da geração solar.  As comunidades urbanas de menor porte na Amazônia serão abastecidas principalmente por energia solar fotovoltaica, dispensando linhas de transmissão.

IV –  Deve ser experimentada uma “silvicultura tropical” com adensamento de espécies como castanha, açaí, guaraná, cupuaçu, espécies medicinais e farmacêuticas, cacau, babaçu, seringueiras, palma / dendê etc. com remunerações adequadas a proporcionar condições de conforto, saúde e educação desejáveis aos cidadãos ali empregados.

V –  A criação sistemática de peixes, segundo o modelo da criação de aves, nem foi ainda cogitada.  Resultaria num aproveitamento “industrial” das águas.  Eventualmente, poderia reduzir a pressão sobre as espécies marinhas.

VI –  Há de se reconhecer que o assentamento na floresta é uma experiência fracassada, que contribui para o desflorestamento, sem produzir desenvolvimento humano.

VII –  Uma grande parte da solução para um Desenvolvimento Sustentável Social e Econômico da região da Floresta Amazônica está fora da floresta.  Isto significa uma urbanização.  Nas cidades a população é mais facilmente atendida na saúde e na educação, no abastecimento com eletricidade e nas condições sanitárias.

 

Conclusões:

O Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica não deve ser conduzido sob a expectativa de geração de grandes riquezas e menos ainda de “redenção do subdesenvolvimento” da Nação.

O foco do Desenvolvimento Sustentável deverá ser a redenção da pobreza, inclusive dos habitantes de favelas e palafitas nos espaços urbanizados.  A finalização do extrativismo de madeira, quase todo clandestino, e dos desflorestamentos é prioridade imperiosa.  Projetos de reflorestamento oferecem oportunidades de ocupação imediata de contingentes consideráveis na base da pirâmide social.

Oportunidades de desenvolvimento explorando a biodiversidade podem ser desenvolvidas, respeitando limites naturais para o manejo controlado da mata.

A proteção da floresta com proibição da caça, o controle da pesca inclusive da pesca esportiva, a repressão ao contrabando de espécies animais e vegetais, a terminação da extração de madeira e a operação do turismo pode ocupar alguns milhares de pessoas, inclusive indígenas.   O exército poderá ser envolvido nesta tarefa.

A conservação e a recomposição da Floresta Amazônica é uma Responsabilidade pelas condições de vida futuras no Brasil e no Mundo em geral.   Tem influência decisiva sobre as Mudanças Climáticas.

O Desenvolvimento Sustentável da região da Floresta Amazônica, além do aspecto da mitigação das Mudanças Climáticas é uma tarefa de Desenvolvimento Social Sustentável.

COP 21 – Limitação das Mundanças Climáticas pelo Brasil

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COP 21 > Limitação das Mudanças Climáticas

Responsabilidade por Segurança Nacional e Global.

 

Responsabilidade por Segurança Nacional?

No Brasil não é – ainda? – percebida uma relação entre Mudanças Climáticas e Segurança Nacional, seja pelos órgãos públicos, seja pela sociedade organizada, seja pela Cidadania.  Como se não existisse o problema, o assunto praticamente não é articulado na mídia e só está presente indireta e tangencialmente nas redes de comunicação.  É verdade que a ONG Greenpeace promoveu o “Dia da Mobilização Nacional pelo Desmatamento Zero” em 25 de julho de 2015, mas não houve repercussão no noticiário.  Portanto, pouco efeito teve na conscientização mesmo dos profissionais da mídia.  Sobre a motivação consta em

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Dia-da-Mobilizacao-Nacional-pelo-Desmatamento-Zero/:

O desmatamento não traz nenhum benefício para o Brasil. Pelo contrário, diversos estudos científicos vêm provando que, além de promover a perda de sociobiodiversidade, a destruição das florestas tem efeitos extremamente negativos no clima, alterando dinâmicas essenciais, como a formação de chuvas. Mas infelizmente, desmatar ainda é permitido no nosso País. Isso precisa mudar.

 

Da cena atual no Brasil.

O cidadão observador atento acumula notícias como

–  A escassez de chuvas causadora dos baixos níveis dos reservatórios para o suprimento de água da cidade de São Paulo resulta em parte de desmatamentos na Amazônia e em parte do desmatamento no entorno dos próprios reservatórios.

–  O rio Doce já não chega ao mar no Espírito Santo.

–  O oceano invade o rio São Francisco devido à vazão reduzida.

–  O rio Paraíba do Sul também está com a vazão diminuída.

Justificam-se assim as postagens do Greenpeace no Facebook alertando para que “Sem Florestas não há Água”.  E a conclusão do cidadão não poderia ser outra que reflorestamentos intensivos são urgentes.  Esta conclusão se aplica tanto à Floresta Amazônica, quanto à Floresta Atlântica, como ao Cerrado e aos demais biomas.  Em geral falta a visão de conjunto, possivelmente dificultada pela extensão do território nacional e a diversidade de biomas.

O mesmo observador, quer urbano – metropolitano ou interiorano -, quer rural, depara com notícias de que a Floresta Amazônica continua a ser destruída num ritmo que equivale à área de um quadrado de 70 km de lado por ano, sem considerar o extrativismo de madeira, quase todo clandestino.  Trata-se de apropriação particular de patrimônio nacional, quer dizer, de roubo.  Pergunta-se:  Por quem e em benefício de quem?  A resposta é:  Por grileiros e para os pecuaristas ou cultivadores de soja.  Não resulta, portanto, em redução da pobreza na região.  E a presidente da república, por ocasião de uma visita recente aos Estados Unidos discursou, na presença da líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, que terminaria com os desflorestamentos ilegais em 2030!  Isto significa que os desflorestamentos poderiam continuar indefinidamente….E não soa nenhuma sirena de alarme na imprensa!…Aparentemente, tanto a destruição da natureza, no passado percebida como “progresso”, quanto a bravata irresponsável de representantes da sociedade estão incrustados na “cultura social brasileira”.  Na véspera da próxima Conferência das Partes a mídia está entretida como os escândalos de corrupção.  Aparentemente não há espaço para mais indignação e repúdio, mesmo em vista do comprometimento do futuro, uma causa de Política de Segurança Nacional.

 

COP 21.

Na Conferência das Partes, que será realizada em Paris, em dezembro de 2015, tentar-se-á um acordo mundial pela limitação do aquecimento global a 2 graus centígrados.  Os países devem apresentar as suas propostas de contribuição INDS – Intended National Determined Contributions – até Outubro.  [Vide uma explicação da COP 21 no Anexo]

Considerações:

A apresentação de metas voluntárias pode ser considerada ser um progresso, embora ainda não ter sido superado o sofisma das “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas”, introduzidas na discussão pela diplomacia brasileira desde a Conferência Rio 92.  Este conceito constitui um sofisma porque Responsabilidade é uma atitude e, como tal, o desempenho é, por natureza voluntário, unilateral, e não negociável.  As “responsabilidades diferenciadas” prevaleceram no Protocolo de Kyoto de 1995 sobre limitações de emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE.  Desde então os conhecimentos sobre a influência das ações humanas sobre o aquecimento do meio ambiente aumentaram e as tecnologias de geração de energia elétrica com fontes renováveis, para substituir as fontes fósseis, progrediram muito.  Hoje estão globalmente acessíveis.  Com a redução dos custos da energia eólica e solar ficou comprovado que a mudanças das matrizes energéticas não prejudica a competitividade das indústrias nacionais.  Atualmente o investimento em geração com tais fontes renováveis, também denominadas “verdes”, já supera o investimento em centrais operadas com fontes fósseis.  É razoável esperar que, devido às circunstâncias ‘melhoradas’, acordos sobre metas de redução de emissões possam ser firmados.  Então o cumprimento poderá ser monitorado.  Os países passarão a estar sujeitos a pressões morais pela comunidade global.

As transformações das matrizes energéticas e progressos na eficiência energética – PIB/kWh – reduzirão as emissões na geração de energia, na produção industrial, no consumo doméstico e nos transportes.  Outra contribuição importante para assegurar a meta de aquecimento máximo de 2oC é a terminação dos desflorestamentos e uma redução das emissões de GEE na agropecuária.  Aqui residem os compromissos a serem assumidos pelo Brasil e países da África e do Sudeste da Ásia.

 

Contribuições necessárias e possíveis do Brasil.

O governo do Brasil ainda não apresentou as INDS.

Os documentos mais importantes publicados neste período de preparação para a COP 21 foram formulados pelo Observatório do Clima, um grupo de ONGs “ambientalistas”.  Trata-se de uma proposta para as INDS e de uma Nota Técnica, para comprovar a exeqüibilidade. [www.observatoriodoclima.eco.br] Apesar do inquestionável mérito de uma manifestação de um grupo numeroso de ONGs é visível que o Observatório do Clima evitou entrar em confrontação com o governo.  Não exige o Desflorestamento Zero Já, como constam em pronunciamentos do Greenpeace e do SOS Mata Atlântica.  Na verdade abriga um crescimento desnecessário do rebanho bovino para 280 milhões de cabeças.

Portanto fica abaixo das possibilidades de atuação co Brasil, que ficaria continuando a dever à comunidade humana.  Cabe lembrar que a rapidez da redução das emissões contribui para retardar o acúmulo de GEE na atmosfera.

 

Posicionamentos.

Afirma Eduardo Viola do Observatório do Clima:

“Até 2004 o Brasil era o extremo do mundo em irracionalidade.  Era o único país de renda média que tinha emissões maciças de desmatamento.  Todos os países de emissões maciças de desmatamento são países pobres.  Desde 1990 as emissões brasileiras derivadas do desmatamento são as emissões mais perversas do mundo, porque não têm nenhuma componente de atenuar a pobreza, como uma termelétrica chinesa.”

“Entre 1992 e 2004 o Brasil foi o país mais irresponsável do mundo. É isso o que precisa ser dito. Reduziu como ninguém depois, mas compensou um extremo do outro lado. Se há uma coisa fundamental para destacar é isso:  o total exagero da propaganda brasileira da redução de emissões”

Estas irresponsabilidades não foram percebidas ou foram toleradas pela sociedade.  Assim sendo conclui-se que é preciso que ocorra no Brasil um “salto cultural” para que a Cidadania venha a exigir o desempenho das Responsabilidades pelas Condições de Vida futuras no País e no Mundo.  O Brasil ainda consta entre os maiores emissores de GEE.  Por outro lado é um dos países que mais facilmente podem reduzir radicalmente as emissões:  Basta que haja vontade política.  A compreensão do Desflorestamento Zero Já e dos Reflorestamentos Intensivos Imediatos como objetos da Segurança Nacional constituiria uma alavanca para a mobilização e, simultaneamente, a inauguração de uma nova política de desenvolvimento econômico e social.

São Paulo, 22.07.2015

Harald Hellmuth

 

Anexo:    (www.cop21paris.org/about/cop21

COP – What’s it all about?

The international political response to climate change began at the Rio Earth Summit in 1992, where the ‘Rio Convention’ included the adoption of the UNFCCC. This convention set out a framework for action aimed at stabilising atmospheric concentrations of greenhouse gases (GHGs) to avoid “dangerous anthropogenic interference with the climate system.” The UNFCCC which entered into force on 21 March 1994, now has a near-universal membership of 195 parties.

The main objective of the annual Conference of Parties (COP) is to review the Convention’s implementation. The first COP took place in Berlin in 1995 and significant meetings since then have included COP3 where the Kyoto Protocol was adopted, COP11 where the Montreal Action Plan was produced, COP15 in Copenhagen where an agreement to success Kyoto Protocol was unfortunately not realised and COP17 in Durban where the Green Climate Fund was created.

In 2015 COP21, also known as the 2015 Paris Climate Conference,will, for the first time in over 20 years of UN negotiations, aim to achieve a legally binding and universal agreement on climate, with the aim of keeping global warming below 2°C.

 

Valores do Desflorestamento

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Em 16 anos, desmatamento da Amazônia Legal foi quase o tamanho de SP

Criado em 19/06/15 12h51 e atualizado em 19/06/15 13h32
Por Vinícius Lisboa – Edição:Marcos Chagas Fonte:Agência Brasil

O desmatamento da Amazônia Legal, no período de 1997 a 2013, chegou a 248 mil quilômetros quadrados, quase o tamanho do estado de São Paulo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são da pesquisa Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS), divulgada hoje (19).

Desmatamento
Desmatamento da região entre 2004 e 2013 mostra queda de quase 80%Arquivo/Agência Brasil

A pesquisa também mostra que o desmatamento entre 2005 e 2013 foi 89.158 quilômetros quadrados, extensão que pode ser comparada a uma área do tamanho do Espírito Santo com o Rio de Janeiro. O número é menor que o de 1997 a 2004, quando foi somada uma área de 159.078 quilômetros quadrados. Nesse caso, o total desmatado da Amazônia Legal superou o estado do Amapá.

Mata Atlântica
Mata Atlântica já perdeu 85% de sua mata nativaArquivo/Agência Brasil

De qualquer forma, o resultado da pesquisa mostra uma queda de 79,1% no desmatamento da região quando comparado o período entre 2004 e 2013. Segundo o IDS, pelo menos 15% da Amazônia Legal já foi desmatada.

Sobre os demais biomas brasileiros, segundo a pesquisa, a Mata Atlântica já teve 85,5% da área desmatada. Nos Pampas, 54,2% da área original foi desflorestada, enquanto quase metade da mata nativa do Cerrado – 49,1% – não existe mais. A Caatinga teve, no período, uma área desmatada de 46,6%. Já a região do Pantanal foi o bioma menos atingido pelo desmatamento (15,4%).

Em 2004, 27,8 mil quilômetros quadrados foram desflorestados na região, o equivalente ao estado de Alagoas. Já em 2013, a área desmatada caiu para 5,8 mil quilômetros quadrados, comparável ao território do Distrito Federal. O menor percentual da série histórica, no entanto, foi registrado em 2012, com 4,6 mil quilômetros quadrados.