Tag: Florestas

Sumiço de Onça.

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Sumiço de onça pintada expõe risco da Mata Atlântica. – Pesquisador seguiu espécime via satélite por 4 meses, até que sinal desapareceu.

É o título de matéria no OESP de 29. 12. 2015, pág. A15 em Reportagem especial “Fauna invisível”. O texto pode ser visto pelo Google e por diversos sites
Trata-se de um assunto muito importante que mereceria maior atenção e repercussão. “Ainda não se sabe o que aconteceu, mas a suspeita é que ela tenha sido morta por palmiteiros”. A caça e a extração ilegal de palmito são problemas crônicos na Mata Atlântica, até nas unidades de conservação do Estado. Nem pela ONG SOS Mata Atlântica o assunto foi / é articulado.
É ainda fraca a consciência pelo problema e o risco ambiental. A mídia e as ONGs haveriam de atuar de forma muito mais consistente e enérgica. A sociedade haverá de exigir do Estado um maior zelo pelo patrimônio público, que é a floresta com o seu conteúdo de espécies vegetais e animais. Precisa haver uma guarda florestal eficiente. E um cultivo da floresta. Diz a bióloga Beatriz Beisiegel, na mesma página do jornal que “a floresta está sendo corroída por dentro”.

WWF

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Apresentação   [Transcrita do site da ONG   www.wwf.org.br/]

O WWF-Brasil é uma organização não-governamental brasileira dedicada à conservação da natureza com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações
O WWF-Brasil, criado em 1996 e sediado em Brasília, desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.
Vide Wikipedia:  História e Críticas.
Missão global
Conter a degradação do meio ambiente e construir um futuro em que o homem viva em harmonia com a natureza através da:
– Conservação da diversidade biológica mundial;
– Garantia da sustentabilidade dos recursos naturais renováveis;
– Promoção da redução da poluição e do desperdício.
História.   
“Criada em 1961, nas últimas décadas, a Rede WWF (antes conhecido como Fundo Mundial para a Natureza) se consolidou como uma das mais respeitadas redes independentes de conservação da natureza.

Com sede na Suiça, a Rede WWF é composta por organizações e escritórios em diversos países que têm como característica a presença tanto local quanto global e o diálogo com todos os envolvidos na questão ambiental: desde comunidades como tribos de pigmeus Baka nas florestas tropicais da África Central, até instituições internacionais como o Banco Mundial e a Comissão Européia.

Com quase cinco milhões de associados distribuídos em cinco continentes, a Rede WWF é a maior organização do tipo no mundo, atuando ativamente em mais de cem países, nos quais desenvolve cerca de 2 mil projetos de conservação do meio ambiente. Hoje, a instituição pode afirmar confortavelmente que teve um papel crucial na evolução do movimento ambientalista mundial.

Desde 1985, o WWF investiu mais de US$1,165 milhões em mais de 11 mil projetos em 130 países. Cada um deles é parte importante na campanha mundial para deter a aceleração do processo de degradação da natureza no mundo e para ajudar cada ser humano a viver em harmonia com o meio ambiente.”

Atuação no Brasil.       [Transcrita do site da ONG   www.wwf.org.br/]
Em 30 de agosto de 1996 foi criado oficialmente o WWF-Brasil. Neste dia tomou posse o primeiro Conselho Diretor da instituição, formado por representantes do empresariado, ambientalismo e outros setores da sociedade brasileira.Atualmente, o WWF-Brasil executa dezenas de projetos em parceria com ONGs regionais, universidades e órgãos governamentais. Desenvolve atividades de apoio à pesquisa, legislação e políticas públicas, educação ambiental e comunicação. Além disso, há também projetos de viabilização de unidades de conservação, por meio do estímulo a alternativas econômicas sustentáveis envolvendo e beneficiando comunidades locais.
Destaques:
–  Observatório daÁguas.
–  Programa Áreas protegidas da Amazônia  (Arpa)
Comentários:
As apresentações da WWF confirmam o alcance limitado das ações de ONGs, por mais meritórias que sejam, porque ocupam espaços de atividades pouco cuidados pelos Poderes Públicos.
As atividades da WWF são exclusivamente ambientais, o que de certa forma limita o seu impacto, mas é fundamentado na sua origem e cultura organizacional internacional, quer dizer, extrangeira.
Pela mesma razão dificilmente se envolverá em ações políticas, como o empenho por Programas para o Desenvolvimento Sustentável.

Problemas das Águas.

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Problemas com águas.

São dois os problemas a serem abordados em separado, embora também estejam inter-relacionados:                                                                                                                                         1.  Prolemas de disponibilidade de água para o consumo por humanos e animais e para              processos industriais.                                                                                                                   2.  Os problemas da poluição das águas.                                                                                                É evidente que a poluição doe recursos hídricos por eflúvios domésticos e industriais além de produtos químicos empregados na agricultura afeta negativamente a disponibilidade , em alguns casos de forma dramática.

Já ocorreram desastres ambientais em conseqüência do “manejo inadequado” de águas.  O secamento do mar de Aral, por terem sido as águas desviadas em excesso para a irrigação, talvez seja o mais contundente.  Entre muitos outros casos de mortes causadas por poluição, tornou-se famoso o envenenamento por mercúrio com ocorrências fatais na baía de Minamata, no Japão, de pessoas que se alimentaram com peixes e frutos do mar contaminados por efluentes industriais.

Noticiam-se ameaças para a agricultura, ou seja, para a alimentação, devido ao rebaixamento de lençóis freáticos, por exemplo na Índia e também em regiões dos Estados Unidos.  Também na Índia o rio Ganjes está deteriorado a cloaca.  Da mesma forma são alarmantes os estados dos sistemas de águas superficiais e freáticos na China.

Boas notícias são a recuperação das condições das águas nos rios Tâmisa, Sena e Reno na Europa.  Uma má notícia é o acúmulo de materiais plásticos com períodos de decomposição muito longos nos mares, onde causam vítimas nas faunas aérea e aquática.

Desenvolveram-se tecnologias para o tratamento de efluentes líquidos ao ponto de permitir o reúso.  Mas a crescente poluição por produtos químicos como anti-bióticos e outros fármacos, adubos, inseticidas e herbicidas representa um conjunto de problemas ainda não resolvidos.  Junto com materiais plásticos, alguns dos quais têm componentes tóxicos, reduzidos a partículas são ingeridos por animais na base da cadeia alimentar e acabam presentes nos alimentos humanos.

A terminação da poluição e a contenção dos riscos resultantes depende da adoção de Comportamentos adequados – responsáveis -, tanto pelos cidadãos como indivíduos, como nas posições ocupadas em organizações de produção e nas administrações públicas.

Quanto à disponibilidade, ao lado da racionalização do consumo, a principal atenção requerida coincide com a orientada para a contenção das Mudanças Climáticas:  Redução das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE -, terminação de desflorestamentos e reflorestamentos, especialmente das florestas ciliares a partir das nascentes.

 

Problemas com Águas no Brasil

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Problemas com águas no Brasil.                                                                                              Enfatizando a conclusão:  Os Problemas são evitáveis e sanáveis através de Comportamentos adequados dos Cidadãos, das Empresas e do Poder Público.

Aprende-se na escola que                                                                                                                   –  o rio Amazonas é o mais caudaloso da Terra,                                                                               –  o Pantanal é o mais extenso bioma alagado da Terra,                                                               –  o rio São Francisco é o mais longo curso d’água totalmente nacional,                                       –  a seca é uma calamidade recorrente na região Nordeste – os açudes não resolvem o              problema,                                                                                                                                           –  existem aqüíficos extensos no subsolo da região Sudeste e também na região Nordeste,   –  mais de 70% da energia elétrica no Brasil é gerada nas usinas hidrelétricas, pelo que a          matriz energética do Brasil é aproximadamente 50% renovável.

Por outro lado pode-se lastimar que                                                                                                 –  os cursos d’água são de planalto com corredeiras e cascatas, justamente onde se oferecem oportunidades para aproveitamentos na geração hidrelétrica, mas só proporcionam condições para a navegação fluvial em casos excepcionais.  Uma é o rio Amazonas, que corta a Amazônia onde não havia consideráveis volumes de carga até se construírem terminais de ecoamento de grãos do Centro-Oeste.  O transporte no rio Paraguai, que deságua no Estuário do Prata, na Argentina, é pouco explorado.                                                 –  as secas contribuem para a miséria tradicional na região Nordeste.

A alta de oportunidades para melhorar as condições de vida causou as migrações de nordestinos, primeiro para a Amazônia Ocidental, atraídos pela exploração extrativista da borracha, e depois para a região Sudeste, quando a expansão da indústria nos anos 1960 causou também o crescimento explosivo de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro entre várias outras.  mas as migrações não eliminaram a pobreza.

Diante desta cena não havia a percepção da possibilidade da escassez de água para o consumo da população e o emprego na indústria.  Estabeleceu-se uma cultura de descuido do tratamento deste vital recurso, tanto quento ao consumo esbanjador, como quanto à poluição.

É verdade que a poluição causada pelas indústrias sucro-alcooleiras e papel e celulose foram praticamente eliminadas.  Mas o escoamento de eflúvios residenciais e industrias não tratados ainda é praticado em grande escala, como comprovam os lamentáveis estados da bacia do rio Tietê e da baía de Guanabara.  Não fossem poluídos os cursos d’água que banham São Paulo, antes piscosos, o ricos da falta d’água seriam superados com facilidade.

O desflorestamento das regiões das nascentes do rio São Francisco chega a por em risco a existência deste importante caudal, que foi navegável numa longa extensão.  Mas os vertedouros  dos reservatórios da usinas de Três Marias, Sobradinho, Itaparica, e do complexo Paulo Afonso / Xingó não vertem a muitos anos.  Não se explora o potencial de geração.    A proteção de nascentes e das matas ciliares consta no Código Florestal.  Mas a percepção das conseqüências da destruição da Floresta Amazônica só começou a se popularizar com a experiência do risco de abastecimento na cidade de São Paulo desde 2013.  Urge a execução de uma política de Desmatamento Zero.

A lição que se extrai desta cena é:  Com Comportamentos Responsáveis no consumo e distribuição d’água e no tratamento de esgotos, com a terminação dos desflorestamentos desnecessários e reflorestamentos, com o tratamento adequado das nascentes e terras ribeirinhas não haveria problemas com o abastecimento com água no Brasil.  Trata-se de uma tarefa da Política de Desenvolvimento Sustentável.  Com Projetos de Desenvolvimento Sustentável os problemas nacionais ambientais e sociais poderiam ser solucionados simultaneamente.

 

 

 

 

 

Contribuições do Brasil para a Solução do Problema das Mudanças Climáticas

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Contribuições do Brasil para a solução dos problemas das Mudanças Climáticas.

É difícil apontar um país que possa contribuir tanto, com maior facilidade, em menor prazo e com ganhos econômicos para a redução dos riscos das Mudanças Climáticas como o Brasil.  A contenção das Mudanças Climáticas é um dos principais Problemas do Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

A terminação dos desflorestamentos é realizável de imediato, ou seja, num prazo de três anos.

A expansão da geração eólica pode ser promovida num ritmo de 3.000 MW por ano sem dificuldades, oferecendo ocupação industrial.  Estima-se que o potencial de energia eólica seja de 140.000 MW, superior ao total capacidade de geração hoje instalada, sem considerar o potencial de geração off-shore.  A geração solar fotovoltaica nem foi ainda promovida com seriedade.  Em termos globais esta fonte de energia se expande com maior velocidade que a geração eólica.

O retorno ao estímulo da produção de etanol reduziria a poluição pelos transportes automotivos de imediato e poderia eliminar a importação de gasolina.  A produção de etanol estaria acoplada à cogeração com o biocombustível bagaço de cana.  O potencial deste recurso corresponde aos 12.000 MW da usina de Itaipu.

Extensos projetos de reflorestamento e de recuperação de bacias hidrográficas, como a do rio São Francisco, absorveriam uma parte da população pobre subocupada, que não chega a ser representada nas estatísticas. Aumentar-se-ia dessa forma o sequestro de carbono/GEE. As florestas podem ser industriais ou de recuperação.  Os retornos econômicos das primeiras se dão em prazos aceitáveis para investidores privados.  A produção de “aço verde” empregando carvão vegetal na redução poderá substituir parte da exportação de minérios. Florestas de recuperação de vegetação nativa podem ser enriquecidas com espécies de madeira nobre com ciclos de colheita de duas a três décadas.

É evidente, que tais ações independem de acordos internacionais.

Florestas x Desflorestamentos – Responsabildades

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Florestas x Desflorestamentos: Responsabilidades.
Política / Instituições / Informações / Mobilização / Cultura.

Da percepção da Responsabilidade pela conservação dos biomas no Brasil.

Sem margem de erro pode-se afirmar, que a sociedade brasileira ainda não está consciente da importância vital da preservação da Floresta Amazônica e de outros biomas e de sua Responsabilidade pela população nacional e pela humanidade. O tema nem sequer foi abordado durante a última campanha eleitoral pela presidência da república. Antes o próprio governo ridicularizou a meta Desmatamento Zero como utópica.  Trata-se de um sofisma proclamado com desfaçatez.  De qualquer forma, mesmo os contingentes mais instruídos da sociedade não sentem os riscos a que estão expostos.
Diz o ditado que “a oportunidade faz o ladrão”.  Da falta de atitude, de indignação pública, ou seja, o conjunto de pouco conhecimento, alheamento, omissão e inércia resulta um ambiente que favorece aos interessados continuar investindo sobre as florestas. A rigor se trata de uma expressão de corrupção e criminalidade.

Desmata-se atualmente uma área equivalente a um quadrado com mais de 70 km de lado.

Influências da Política.

A tentativa de uma retrospectiva histórica da ocupação de governo, congresso e administrações regionais com o desmatamento ocuparia um espaço exagerado. Podemos lembrar que por muito tempo, a derrubada de “mato” para a ocupação da terra com lavouras era considerada “desbravamento” percebido como progresso. Assim acontecia ainda em meados do século passado. Isto significa, que o a administração do país pouco se ocupava com o assunto. Assim foi desenvolvido o oeste do Estado do Paraná principalmente para a cultura do café, do trigo, da soja. Hoje existem na região grandes cooperativas agrárias. As técnicas empregadas eram rudimentares: Fazia-se “roça”. A rigor a técnica hoje aplicada na Amazônia é a mesma, embora mecanizada.

Durante o governo militar o desmatamento da Amazônia oriental foi incentivado para o estabelecimento de pastos, para “ocupar a região” que seria ambicionada por “potências externas”. Empreendeu-se também a estrada Transamazônica.

Já durante o novo regime democrático foram promovidos assentamentos na floresta. Constatou-se depois, que estes assentamentos também causam estragos significativos. O extrativismo de madeira nunca foi reprimido de forma efetiva.

E paralelo estabeleceu-se Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
O Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das principais instituições ambientais brasileiras bem como reforçar a capacidade de gestão ambiental nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
Atualmente o Programa encontra-se em sua segunda fase (2009-2014), tendo por meta principal a atuação junto aos estados e ao governo federal nas seguintes temáticas ambientais: licenciamento, monitoramento e instrumentos econômicos para a gestão do meio ambiente.

Ao longo dos anos foi criada uma estrutura de instituições formais formada por órgãos públicos e uma legislação muito extensa. Para proporcionar uma impressão, apresentam-se elementos importantes.

Instituições formais.
[Indicam-se os endereços digitais para facilitar a procura por informações detalhadas]

CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988.
( www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao )
Por ser uma constituição recente, é a única a conter preceitos sobre o Meio Ambiente. O Artigo 225 – Do Meio Ambiente prescreve:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. ( www.mma.gov.br )
Apresentação oficial:
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.

IBAMA. ( www.ibama.gov.br )
Segundo Wikipédia:
“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc.). Também cabe a ele conceder licenças ambientais para empreendimentos de sua competência.
Em 2012, pelo segundo ano consecutivo, o IBAMA conseguiu executar quase integralmente o orçamento aprovado pela lei orçamentária: do total de R$ 1.159.370.416,00.

CONAMA ( www.mma.gov.br/conama )
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA -, órgão colegiado do MMA, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA – foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.

CONAMAZ
Do texto do Decreto no 1.541 de 27.06.1995:
II – coordenar e articular as ações da política nacional integrada para a Amazônia Legal, em conjunto com os governos estaduais e municipais, considerando as dimensões sociais e econômicas, garantindo o desenvolvimento sustentável, a proteção e preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das populações;
III – coordenar e harmonizar as ações dos órgãos federais voltadas para a execução da política nacional integrada para a Amazônia Legal;

Observação: Este decreto já possibilita o planejamento e a execução de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável para o Pará, conforme proposto em “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável?” 1 ( 1 vide Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas)

NOVO CÓDIGO FLORESTAL NACIONAL.
Lei No 12.051 de 25.05.2012 aprovada depois de grande polêmica, que não cessou após a promulgação. O contexto só é entendido pelos interessados. A “bancada ruralista” no congresso conseguiu diversas “facilidades”. Na realidade a destruição da Floresta Amazônica e de Cerrado continua em grau não imaginável pelo cidadão. Não se tem notícia da aplicação dos procedimentos EIA/RIMA aos desflorestamentos de interesse agro-pecuário.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Procedimentos EIA/RIMA
(extraído de www.direitonet.com.br/roteiros/exibir/84/Licenciamento-ambiental)
EIA/RIMA é um estudo mais elaborado e complexo, exigido para aquelas atividades consideradas capazes de causar significativo impacto ambiental, ou seja, dentre as atividades sujeita a licenciamento ambiental existem aquelas que causam degradação ambiental e aquelas que causam significativa degradação ambiental, sendo que nestas será necessária a elaboração do EIA/RIMA para saber se a obra poderá ou não ser realizada (art. 3º da Resolução Conama n° 237/97).
O EIA é um estudo científico, com linguagem técnica, elaborado por uma equipe multidisciplinar (profissionais legalmente habilitados – art. 11 da Resolução Conama n° 237/97), que deve conter uma análise dos impactos ambientais que o empreendimento irá causar, bem como as medidas mitigadoras desses impactos.
RIMA é um relatório de impacto ambiental que tem por finalidade tornar compreensível o conteúdo do EIA, por meio de uma linguagem clara, simples e objetiva, para que o público tenha acesso.

Observação: Da forma como está redigido, o Licenciamento Ambiental não atinge desmatamentos para fins agro-pecuários, apesar das graves conseqüências já constatadas.

Disponibilidade de informações.

Jornais e revistas de grande tiragem noticiam com freqüência sobre problemas ambientais, inclusive sobre a extensão e as conseqüências dos desmatamentos, particularmente da Amazônia e do Cerrado. São produzidos cadernos e edições especiais dedicados à Sustentabilidade Ambiental. Há revistas especializadas como Página 22. A televisão produz programas específicos.

O problema ambiental foi integrado no ensino médio. E formam-se profissionais especializados nas instituições de ensino de nível superior.

Numerosas Organizações da Sociedade Civil – ONGs, OSCIPs – nacionais e internacionais estão ativas, inclusive na informação ao público.

O comportamento alienado da sociedade e de seus representantes políticos não pode ser explicado por uma falta de conhecimento.

Mobilização e Cultura.

No livrinho “Quais rumos queremos seguir? 4 tentou-se abordar este comportamento. É preciso conceder que a omissão em relação às ações do governo é generalizada em todas as sociedades, salvo exceções.
( 4 vide Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas )

Quando problemas políticos e comportamentais melhor percebidos e de imediato prementes demoram a mobilizar os cidadãos, é “coerente” que problemas “novos” demorem ainda mais a produzir manifestações de indignação, que induzam mudanças de posicionamento de governos.

Na Constituição Federal de 1988 as Responsabilidades dos cidadãos estão subrepresentadas em comparação com os Direitos. Freqüentemente mesmo órgãos do governo reclamam contra os procedimentos de Licenciamento Ambiental.

Neste ambiente de percepções – instituições informais – significaria uma ruptura cultural o surgimento de uma forte percepção de Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável. Esta constatação vale também para as flagrantes infrações da legislação ambiental.

Florestas x Desflorestamentos – FATOS

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Florestas x Desflorestamentos – Fatos

( < Problemas das Florestas )

Entre os fatores ambientais que influenciam o bem-estar talvez a presença de florestas e da arborização urbana seja o menos consciente da maioria dos cidadãos urbanos. Existem os exemplos do Center Park em New York, do Hide Park em Londres, do Tiergarten em Berlin e outros. Mas até hoje nenhuma cidade foi planejada “verde”, com exceção de Mendoza na Argentina. As árvores absorvem a poluição e refrescam o ambiente.

Florestas não pertencem à experiência normal de cidadãos urbanos, principalmente de grandes metrópoles. No sul e sudeste do Brasil a Mata Atlântica foi reduzida a minguados 7 % da extensão original. Por último o “desbravamento” do oeste do estado do Paraná para o cultivo de café, trigo e soja foi percebido como grande progresso. Cidades importantes com Maringá e Cascavel não têm mais de 90 anos. A floresta Amazônica é distante e “muito grande”. O noticiário elogia com orgulho os crescentes valores da exportação de grãos e carne.

DesflorestamentoMudanças ClimáticasDisponibilidade de água.

A vegetação escassa, a enorme massa de prédios e extensão de pisos asfaltados contribuíram para muda o clima de São Paulo: Praticamente a famosa garoa não existe mais. Somente ocorrência de uma falta prolongada de chuvas e de um risco de racionamento da distribuição de água provocou uma atenção para a necessidade do reflorestamento de árias próximas aos reservatórios e das margens dos mananciais, que os abastecem. Para que água fosse acumulada na solo e fluísse durante os meses menos chuvosos. A administração tem negligenciado uma série de aspectos mal percebidos pela população que contribuíram para o atual risco de desabastecimento, não só a falta de execução de projetos de captação: Uma é a destruição da vegetação e a parca arborização. (veja Comentário sobre plano em São Paulo) Outra é o maior progresso na despoluição dos rios, particularmente do rio Tietê, que facilitaria uma reciclagem de água usada.

Da mesma forma conviveu-se até agora com a redução do volume de água do rio São Francisco. Não existe ainda um projeto de reflorestamento de suas cabeceiras. Com os reservatórios das usinas hidrelétricas Sobradinho e Itaparica à míngua, o projeto da transposição da águas para o Nordeste, em si problemático, perde todo o sentido.

Estes são exemplos de conseqüências de desflorestamentos perceptíveis aos cidadãos observadores. Não percebidas, embora muito mais graves, são as Mudanças Climáticas em extensas áreas, talvez mesmo globais, causadas pela destruição de biomas como as florestas tropicais, cerrados etc., situados a grandes distâncias. Estes fenômenos são noticiados em publicações de cientistas, mas só encontram interesse pelos cidadão especialmente assim interessados e pelos ativistas chamados “ambientalistas”. Ocorrem forçosamente tanto no sul da Ásia, inclusive na Indonésia, na África e na América do Sul. É possível que o caso da Floresta Amazônica atualmente seja o mais dramático. Não pode ser comparado com a destruição da Mata Atlântica por suas conseqüências. Estas estão tratadas no Comentário “Alerta sobre a destruição da Amazônia, efeitos sobre o clima e sua correlação com a seca no Sudeste”.

Florestas, seqüestro de GEE e clima x Interesses agro-pecuários.

A ciência do clima e da previsão do tempo tem progredido significativamente a partir dos modelos de simulação desenvolvidos pelo IPCC do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA. Os últimos relatórios eliminaram todas as dúvidas sobre a influência humana nas Mudanças Climáticas, causadas pelo aumento da concentração de GEE na atmosfera.

A vegetação das florestas seqüestra CO2 da atmosfera pelo processo de fotossíntese. Quando são derrubadas, não só deixam de prestar este serviço, como grande quantidade de GEE é liberada pela queima da matéria orgânica e por liberação do que está acumulado no solo. Também diminui a quantidade de água evaporada, que seria precipitada nas regiões para onde os ventos carregam a umidade, as nuvens. E o aumento do aquecimento do solo, antes coberto, altera a formação dos ventos.

A terminação dos desflorestamentos seria uma significativa contribuição para a redução das emissões de GEE pelo Brasil. Objetivamente, não há necessidade de maiores áreas de cultivo e de pasto para o desenvolvimento econômico nem para o desenvolvimento social. A produção pode ser aumentada via melhora da produtividade. Mas uma das formas mais fáceis de aumento do patrimônio continua sendo o apoderamento de patrimônio público não protegido. Um Comentário versa sobre a “tradicional” prática da “grilagem”. A representação no congresso dos interesses dos “agropecuaristas” tem influenciado a legislação e a operação dos órgãos públicos no sentido do perdão de más práticas, na redução as áreas de proteção e na apresentação nas conferências sobre a redução das emissões de GEE de metas prazos dilatados para a terminação dos desflorestamentos.

Da percepção da Responsabilidade pela conservação dos biomas no Brasil.

Sem margem de erro pode-se afirmar, que a sociedade brasileira ainda não está consciente da importância vital da preservação da Floresta Amazônica e de outros biomas e de sua Responsabilidade pela população nacional e pela humanidade. O tema nem sequer foi abordado durante a última campanha eleitoral pela presidência da república. Antes o próprio governo ridicularizou a meta Desmatamento Zero como utópica. Mesmo os contingentes mais instruídos da sociedade não sentem os riscos a que estão expostos.
Diz o ditado que “a oportunidade faz o ladrão”. Da falta de atitude, de indignação pública, ou seja, o conjunto de pouco conhecimento, alheamento, omissão e inércia resulta um ambiente que favorece aos interessados continuar investindo sobre as florestas. A rigor se trata de uma expressão de corrupção.

Projetos de Reflorestamento e Desmatamento Zero.

Por outro lado, grandes projetos de Reflorestamento de áreas degradadas tanto são o único recurso para mitigar os problemas apontados, como contribuiriam para ajudar na solução dos problemas do Desenvolvimento Social e ainda são economicamente rentáveis em prazos maiores que 5 anos. Poderão servir de base de sustentação para indústrias, inclusive siderurgias. Tratar-se-ia de projetos muito maiores que a indústria de papel e celulose tem capacidade de desenvolver. Por isso seria tipicamente componentes de Projetos Regionais para o Desenvolvimento Sustentável, que só o Estado tem autoridade de promover. Na China existem projetos desse tipo.

Na verdade, a iniciação de grandes projetos de reflorestamento é urgente. Como se lê no Comentário no Comentário “Alerta sobre a destruição da Amazônia, efeitos sobre o clima e sua correlação com a seca no Sudeste”, a terminação dos desmatamentos da Floresta Amazônica por si só não será suficiente para impedir as mudanças de regimes de chuvas. Fazem-se necessários os reflorestamentos de extensas áreas para sustar este desenvolvimento catastrófico.

Assim visto e entendido, os Projetos para Aceleração do Desenvolvimento Sustentável 1 inesperadamente assumem importância de “Segurança Nacional”. E não há como argumentar que o país Brasil não disponha dos recursos humanos, de conhecimento, materiais e financeiros para empreendê-los.

Conservação das florestas e conservação da biodiversidade.

A conservação das florestas – dos biomas floresta, cerrado, caatinga, pantanal, campos e mangues – é essencial para a preservação da biodiversidade. Espécies animais são extintas por perda dos habitats. Uma grande quantidade de espécies vivas animais, vegetais e micro-organismos nem foram ainda estudadas.  É precário o conhecimento da microbiologia.

Que o potencial de biodiversidade venha a se revelar um potencial econômico pode ser mais um mito sobre as riquezas da Amazônia. A importância da floresta em pé está na sua contribuição para as condições de sobrevivência no Brasil, na maioria dos demais países da América do Sul e, por extensão, no planeta.

Pegada Ecológica

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Do Risco da Exaustão do Meio Ambiente – Pegada Ecológica 1
( 1 <  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências )

Da evolução das percepções.

A idéia de que a humanidade poderia chegar a ponto em que a natureza não teria mais condições de sustentá-la é anterior à percepção de riscos de resultantes de mudanças climáticas, das conseqüências do esgotamento do petróleo e das conseqüências da desocupação estrutural.

Thomas R. Malthus (1766 a 1834) foi o primeiro a desenvolver uma teoria populacional relacionando crescimento populacional a fome. Segundo esta teoria a população cresce em uma progressão geométrica enquanto os alimentos em uma progressão aritmética. Mesmo considerando que Malthus não podia prever o avanço tecnológico no setor agrícola – mecanização, irrigação, adubos sintéticos, melhoramento genético etc. – a ponto de hoje não faltarem alimentos para uma população sete vezes maior (7 bilhões de habitantes em comparação com 1 bilhão em sua época), não se pode afirmar que a essência da preocupação sobre uma população excessiva esteja superada.

O famoso relatório do Club of Rome “Limits to Growth”, publicado em 1972, aborda o tema dos limites da exploração dos recursos naturais de uma forma mais ampla aplicando o método de simulação matemática “System Dynamics”. O relatório formula o argumento a favor da substituição das políticas de crescimento por uma política internacional orientada para o equilíbrio. Na seqüência os métodos de simulação foram aperfeiçoados e os estudos detalhados, permitindo diferenciações regionais e análises dos efeitos de diversas estratégias.

Em 1993 William Rees e Mathis Wackernagel formularam o conceito “Footprint” – Pegada Ecológica – no livro “Our Ecological Footprint: Reducing Human Impact on the Earth” para designar e mensurar quantidade de terra e água que seria necessária para sustentar as gerações atuais, tendo em conta todos os recursos materiais e energéticos, gastos por uma determinada população.

Dos limites da natureza de recompor os recursos.

A limitação natural do consumo de recursos renováveis biológicos é determinada pela capacidade dos ecossistemas de repor recursos a partir da captação de energia solar no processo da fotossíntese. A energia solar é a base comum de todos os recursos renováveis, inclusive os alimentos. Pela abordagem energética a “capacidade de sustentação” de determinada região se torna quantificável, entendendo-se por capacidade de sustentação a quantidade de todos os tipos de organismos que podem ser sustentados nesta área, mantendo-se os recursos básicos. A conversão das diferentes formas de energia e matéria numa “moeda comum” é o método aplicado na “Contabilidade Ambiental” segundo a “Metodologia Emergética”. A moeda comum foi definida com base na fonte primária de energia, que é a luz solar, e denominada como Joules de Energia Solar ou eMergia. A metodologia emergética é aplicável a todos os sistemas como florestas, o ambiente marinho, o ambiente urbano, uma região, um Estado.

Footprint ou pegada ecológica.

Aplicando a abordagem energética por um lado ao consumo e por outro lado à capacidade de geração de recursos – biocapacidade – por unidade de área produtiva consegue-se medir a área necessária para um determinado padrão de consumo de uma população. (Há outras formas de aproximar esta grandeza, mas o método emergético seria o mais consistente.) Este valor é a “Pegada Ecológica” ou “footprint da população analisada. A pegada ecológica também considera a carga de poluição.

O footprint é um indicador de limites de produção empenhando recursos naturais.

A pegada ecológica é atualmente usada ao redor do globo como um indicador de sustentabilidade ambiental. Pode ser usado para medir e gerenciar o uso de recursos através da economia. É comumente usado para explorar a sustentabilidade do estilo de vida de indivíduos, produtos e serviços, organizações, setores industriais, vizinhanças, cidades, regiões e nações.

A pegada ecológica de uma população tecnologicamente avançada é, em geral, maior do que a de uma população subdesenvolvida.

Valor atual e evolução.

A metodologia da quantificação ainda está sendo aperfeiçoada. Há também controvérsias conceituais. Mas há uma percepção de que a humanidade está usando por volta de 30% a mais de recursos naturais do que a o planeta é capaz de repor – a capabilidade ambiental. O valor global é mais importante que as avaliações nacionais ou regionais. Estes servem para o monitoramento dos desenvolvimentos de regiões de gestão. Para o Brasil foi publicado o valor 2,91, para a França 5,01 e para os Estados Unidos 8,0.

Mas não se pratica ainda uma discussão de metas da forma como acontece para as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE. Talvez a Pegada Ecológica seja hoje o menos percebido dos Problemas no Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

Com o crescimento da população global e o aumento do consumo resultante do Desenvolvimento Social Sustentável o footprint global tende a crescer. As medidas para uma evolução no sentido contrário são, em geral, as mesmas que são necessárias para a redução das emissões de GEE. Menores emissões requerem menos áreas florestais para o sequestro de CO2. A diminuição das populações se impõe no plano da lógica, mas é de difícil realização prática. A redução de todo tipo de poluição é imperiosa. O atual crescente investimento em energias renováveis representa um vetor positivo na evolução. O reaproveitamento e a reciclagem de produtos e materiais reduz a exploração de novos recursos. A redução drástica dos desperdícios de produtos agrícolas é imperiosa. Na Situação Sustentável o footprint global seria igual ou menor que 1 (um).

A biocapacidade tem diminuído continuamente desde 1960 como conseqüência de depredações de ecossistemas, práticas agrícolas – fertilizantes químicos, irrigação -, mudanças climáticas.

Pegada Ecológica Pessoal.

Diversos programas acessíveis nos sites do WWF – “WWF Footprint Calculator”, no site do Global Footprint Network e outros – vide no Google -, podem ser consultados para uma avaliação da pegada ecológica pessoal, que resulta dos hábitos de consumo, ou seja, do estilo de vida.  São considerados os consumos de energia e água, os hábitos de alimentação, de consumo e descarte e as práticas de transporte. Os programas são adaptados ao país do consultante. E oferecem o recurso da avaliação do efeito de mudanças de hábitos sobre a pegada ecológica. Desta forma são um instrumento para motivar a formação de uma cultura da Situação Sustentável.

Da percepção pela Cidadania no Brasil.

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Da percepção dos problemas dos biomas pela cidadania no Brasil.

Numa democracia as atividades oficiais, os programas e projetos do Governo e do Estado, dependem do empenho dos políticos e dos funcionários públicos e das percepções da cidadania, dos eleitores. Na soma é possível afirmar, que o desempenho de um país resulta da cultura de vida predominante.

No Brasil cerca de 80 % da população está urbanizada. Principalmente os moradores em grandes centros urbanos e nas regiões mais desenvolvidas não têm contato, ou um contato fraco, com os problemas dos biomas floresta, cerrados, caatinga, pantanal, mangue, campos, que ocorrem na grande extensão territorial. Nas áreas rurais das regiões Sudeste e Sul predominam fazendas produtivas “consolidadas”, a exemplo das culturas de cana de açúcar, laranja, eucalipto, soja etc.  O empenho contra a continuação de agressões à Mata Atlântica, a recomposição de matas ciliares etc. importam mais a uma minoria de “ambientalistas” nas ONGs, como a SOS Mata Atlântica, nas academias, e a profissionais das instituições e da imprensa.  Os Cerrados e a Floresta Amazônica são percebidos como algo “muito grande” e “distante”. Os problemas ambientais, inclusive a proteção da natureza, nem chegaram a ser debatidos durante a última eleição presidencial. O Partido Verde é insignificante (ainda?). Isto significa que o sentimento de Responsabilidade pelo Meio Ambiente, particularmente pela conservação dos biomas está pouco sedimentado. Portanto, não existem impulsos para uma mobilização social que pressione os órgãos públicos e os atores políticos 5,6. [ 5 e 6 > Situação Sustentável e Responsabilidade – Bibliografia ]

Por conseqüência, além de serem pouco entendidas, as ações e omissões do Ministério do Meio Ambiente e das Secretarias Estaduais e Municipais ocorrem à revelia da sociedade. Cabe afirmar o mesmo com relação ao desempenho da diplomacia nas negociações de COP – Conference of Parts – para as emissões de GEE.

Com freqüência empreendimentos e órgãos públicos se queixam na mídia da demora dos exames EIA/RIMA de licenciamento de obras, culpando-a de atrasos e aumento de custos pelas medidas exigidas. O público, não estando preparado para avaliar a procedência da polêmica, só pode ficar confuso e ainda mais induzido à omissão. E até agora não se tem notícia da exigência de exames EIA/RIMA para desflorestamentos na Amazônia e no Cerrado para o plantio de grãos e a criação de gado.

Da percepção dos problemas sociais no Brasil.

Existe uma tradição de preocupação com a pobreza.  Hoje no Brasil quase todos os partidos políticos se dizem socialistas e todos defendem causas sociais.  Durante o governo do PSDB de 1994 a 2002 promoveu-se intensa reforma agrária e se criou a Bolsa Escola, como medida de combater o analfabetismo e o trabalho infantil.  sob o nome de Bolsa Família este subsídio ao consumo dos pobres continua a ser praticado.  Muitas ONGs abraçam causas relativas ao combate à pobreza.

Todavia estas ações seguem a tradição filantrópica e paternalista.  Não contemplam a criação de ocupação adequadamente remunerada na base da pirâmide social.  A geração de empregos é vinculada à política econômica de crescimento econômico, por vezes denominada desenvolvimentista.  Esta não se comprova adequada para resgatar da pobreza um contingente de pobres e muito pobres estimado em 40 milhões de cidadãos, ou seja, de 20% da população.

Para tanto haver-se-ia de orientar pelo exemplo da China e estabelecer Projetos para o Desenvolvimento Sustentável, para solucionar simultaneamente os problemas sociais e ambientais e, ao mesmo tempo desenvolver a economia.

 

Problemas da Floresta no Brasil.

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Problemas da Floresta no Brasil

Floresta Atlântica

A floresta era abundante. Desde o início da colonização extraiu-se madeira, em especial o Pau Brasil, quase extinto. Muitas madeiras nobres hoje precisariam ser recultivadas, a exemplo do jacarandá.

Principalmente a cultura do café, mas também o corte de lenha, consumiu a Floresta Atlântica no Sudeste do país – Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, até restantes 7%. A “abertura de fazendas” com destruição da floresta era percebida como “progresso” e desbravamento. Dessa forma ainda se “colonizou” o oeste do estado do Paraná. E também se dizimaram as florestas de araucárias. Em Minas Gerais florestas foram transformadas em carvão vegetal para a indústria siderúrgica.
Somente entre os anos de 2011 e 2012, 235 km² da Mata Atlântica foi desmatada, segundo um estudo do Inpe e da ONG S.O.S Mata Atlântica.

Com a atual escassez de água cresce a consciência da necessidade do reflorestamento nas áreas dos mananciais, em particular a recomposição das florestas ciliares.

Floresta Amazônica e Cerrado.

Com a índole de “fronteira agrária” os cultivos da soja, do milho e do algodão estenderam-se sobre a Floresta Amazônica e o Cerrado. Noticia-se hoje que metade do bioma Cerrado já não existe.  No entanto ele é importante para a manutenção do fluxo d’água em muitos rios, inclusive no Rio São Francisco.

Agrediu-se a floresta Amazônica  para a formação de pastos. Ainda durante o regime militar o desmatamento foi promovido para a “tomada de posse – povoação- da Amazônia”, como estratégia de defesa preventiva contra supostas ambições estrangeiras. O projeto da estrada Transamazônica está neste contexto. Imensas extensões de terra ficaram degradadas. Posteriormente o governo promoveu assentamentos na floresta. Esta iniciativa não resgatou os assentados da pobreza, pelo que se deve considerá-la fracassada. A extração clandestina de madeiras é tradicional. Não existe a percepção de constituir um roubo do patrimônio comum da sociedade. É difícil julgar os efeitos da tentativa de certificação de madeiras e de medidas de regulação do corte com cultivo de reposição. Constata-se uma depauperação do bioma.

O Brasil se tornou um dos maiores exportadores de alimentos. Apesar de novas áreas não serem necessárias para a alimentação da humanidade, o desmatamento da Floresta Amazônica e dos Cerrados ainda progride. Mais de 30 % das emissões de GEE do Brasil ainda resultam dos desmatamentos. Em nível comparável estão as emissões agro-pastoris e do contexto energético – do transporte e da indústria. A finalização dos desmatamentos – “programa de desmatamento zero” – é a conclusão lógica e de mais fácil e rápida execução para retirar o país da lista dos maiores poluidores da atmosfera. Haveria de ser ter em consideração a Responsabilidade pelos benefícios para o país e para a humanidade. Mas existe no Congresso uma forte bancada defensora dos interesses “ruralistas” que embarga qualquer movimentação nesta direção.

Não foi ainda implantado um sistema de monitoramento do Cerrado, como o que opera na Amazônia. Estima-se que o desmatamento do Cerrado excede o da Amazônia. Somos, segundo Tasso Azevedo ( em Página 22, no 90, 11. 2014) “o país que mais desmata no mundo, apesar da queda significativa observada no desmatamento, na última década.

Em 2013 foram contabilizados 5.891 km2 desflorestados na Floresta Amazônica”. Esta área corresponde a um quadrado de 77 km de lado, ou seja, equiparável à distância de São Paulo a Campinas. Trata-se de uma dimensão que o cidadão não visualiza. Então também não se inquieta, muito menos se indigna, diante da notícia que a devastação voltou a aumentar.

Outros biomas.

Todos os demais biomas também carecem de atenções para a preservação:  Os mangues, a caatinga, as florestas de araucárias, os campos.