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Considerações sobre a COP 21. Introdução e primeira parte de quatro.

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Considerações sobre a COP 21 em 12. 2015.

Introdução.

Como entender a Conferência UNFCCC COP 21 – United Nations Framework Convention on Climate Change Conference of Parts – que ocorrerá em dezembro próximo em Paris?  O propósito destas considerações é oferecer uma base de informações para facilitar o entendimento do cidadão.  Abordar-se-ão os objetivos da conferência, oferecer-se-á uma referência para avaliações, será relatada a formação do ambiente da conferência, serão apresentadas as possibilidades da atuação de cada parte, a formação de pressões das Sociedades Civis, e finalmente as proposições esperadas de alguns participantes importantes, inclusive o Brasil.

 

Objetivo da Conferência.

Segundo o comitê de organização, o objetivo de maior alcance da conferência é alcançar, pela primeira vez depois de 20 anos de negociações, um acordo universal de compromissos sobre as Mudanças Climáticas.

Em março de 2015 foi acordado que os esforços conjuntos de todos os países deverão limitar o valor máximo do aquecimento global a partir do início da era industrial a no máximo 2o C.

De acordo com o IPCC, reduzir as emissões até um nível que limite o aquecimento em 2oC, até 2100, custaria ao planeta 0,06% de seu crescimento econômico anual, em um cenário no qual a economia mundial cresce entre 1,3% a 3% ao ano.  Para os cientistas do Painel há uma janela de oportunidade de uma, talvez duas décadas, para se limitar o aquecimento global em 2oC, porém é preciso agir desde já, por meio de investimentos reais e substanciais. Ademais, os custos da inação aumentam conforme os investimentos são postergados.

Comentários críticos:

1.  A estabilidade das condições climáticas será alcançada quando a concentração de GEE na atmosfera não aumentar mais.  Então as emissões serão equivalentes à capacidade de seqüestro pela natureza.  Este critério não está sendo articulado.  A sua observação implicaria que as emissões além de reduzidas precisam ser reduzidas no prazo mais curto possível.

2.  A preocupação do IPCC – e dos países participantes – com o crescimento, reflete o pensamento ainda dominante dos economistas na continuidade obrigatória do crescimento econômico.  Esta visão é duvidosa quando aplicada às sociedades – países – com IDH muito alto.  As suas economias podem ser consideradas “saturadas”.

 

Formação de uma referência para a avaliação de contribuições.

A estabilidade do clima é uma das características da dimensão ambiental da Situação Sustentável.  Por sua influência abrangente e pelas conseqüências sobre as condições de vida da humanidade é a principal.  Estando em jogo as condições de vida – de sobrevivência -, todas as pessoas individualmente e coletivamente, através das organizações de que participam, e todas as sociedades – países têm Responsabilidades a desempenhar pela limitação das Mudanças Climáticas.  Algumas já são irreversíveis.  A humanidade se encontra pela primeira vez diante de um desafio universal:  A sobrevivência conjunta.

Responsabilidade é uma atitude de “querer fazer”.  Assim sendo é sempre individual, não transferível e não negociável.  O desempenho é sempre unilateral e voluntário, por natureza.  E o pleno desempenho da Responsabilidade pela Vida significa a contribuição com os esforços e recursos que estiverem ao alcance e passíveis de exigência.

Em conseqüência da observância destes conceitos, nenhuma “negociação” de contribuições seria necessária; em princípio nem seria cabível.  Acontece que a constatação das contribuições possíveis, cabíveis, possíveis e exigíveis é, muitas vezes, difícil.  As contribuições são ações para reduções das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE.  Temem-se conseqüências econômicas imediatas, principalmente porque implica na substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis.  Os países retardatários no desenvolvimento social e econômico receiam obstáculos ainda maiores para realizar avanços no bem-estar nacional.  Diante das incertezas percebidas, países com maiores emissores de GEE, como os Estados Unidos e a China, não aderiram ao Protocolo de Kyoto, firmado em 1995.  E desde a Convenção do Clima Rio 92 adotou-se o conceito sofista de “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas”, por iniciativa da diplomacia brasileira.  Segundo esta abordagem os países desenvolvidos teriam uma responsabilidade maior pelo aquecimento global, porque já contribuíram há mais tempo pela acumulação de CO2 na atmosfera.  Todavia, hoje as emissões dos países com desenvolvimento atrasado já equivalem às emissões dos países desenvolvidos e a concentração dos GEE na atmosfera continua aumentando.

Isto significa que a situação hoje requer as medidas mais rigorosas e urgentes de todos os países participantes na COP 21.

 

A Era do Desenvolvimento Sustentável.

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Era do Desenvolvimento Sustentável.

Professo Jeffrey Sachs  da Columbia Unerversity acaba de lançar um compêndio com o título “The Age of Sustainable Development”, que certamente será um marco da bibliografia sobre os problemas do desenvolvimento sustentável.

No primeiro parágrafo declara:  “Sustainable development is a central concept for our age.  It is both a way of understanding the world and a method for solving global problems.  Sustainable Development Goals (SDGs) will guide the world’s economic deplomacy in the coming generation”

Não há o que divergir.  Mas pode-se apontar a falta da indicação de um alvo, que seria a Situação Sustentável, que permite a definição programática de ser o Desenvolvimento Sustentável a transição – o trajeto – da Situação Atual para a necessária Situação Sustentável.

Observa-se que esta focalização mais precisa leva a uma identificação da Situação Social Sustentável de forma mais completa que a correção das mazelas ainda vigentes.  Quanto à dimensão econômica da sustentabilidade leva à questão sobre as características da Situação Econômica Sustentável.  E, sobretudo, oferece uma base para o reconhecimento das Responsabilidades de todos os atores, indivíduos, organizações e Estados / sociedades.  O argumento da Responsabilidade foi utilizado de forma deturpada, mas poderá vir a ser um argumento irrefutável nas tratativas diplomáticas.  A Responsabilidade pelas futuras condições de sobrevivência da humanidade só estaria desempenhada de forma adequada quando o ator esgotar as suas possibilidades de contribuição.  É previsível que o Desenvolvimento Sustentável será acelerado quando este conceito for oficializado.

 

Influência do Desenvolvimento Tecnológico.

É evidente que a ciência e a tecnologia evoluirão simultaneamente com o Desenvolvimento Sustentável.  Em 2016 está se delineando que o Desenvolvimento Tecnológico facilitará o Desenvolvimento Ambiental Sustentável quanto à redução das emissões na geração de energia e nos acionamentos automotivos de forma mais intensa co que se podia imaginar ainda em 1992 na Cúpula do Rio.  Um problema inesperado é a eliminação de oportunidades de trabalho, que poderá causar dificuldades políticas e econômicas por escassez de renda.  As condições do Desenvolvimento Social Sustentável e o desenvolvimento de uma Economia Global na Situação Sustentável são hoje imprevisíveis. Na verdade ainda recebem quase nenhuma atenção.

 

Políticas Econômicas na Situação Sustentável.

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Políticas econômicas na Situação Sustentável. 2                                                            (  2  >  Situação Sustentável e Responsabilidade  – Referências Bibliográficas)

Sempre um dos principais objetivos de políticas econômicas é manter o equilíbrio na economia expressa pela conservação do poder de compra da moeda e da inexistência de crises conjunturais.  Os objetivos das políticas econômicas nacionais de todas as sociedades na Situação Sustentável terão de ser harmonizados objetivos globais da Situação Sustentável.  Então deverá haver instituições globais encarregadas das regulações, que se fizerem necessárias.  Hoje ainda não se discute este assunto, mas é imaginável que o FMI assumiria este papel.  É possível que não seja preciso desenvolver novos conceitos e teorias financeiras e fiscais para a gestão econômica da Situação Sustentável, mesmo que se aprenda a se orientar pela verdade que as necessidades de consumo globais são finitas.  Então bastariam ampliações e adaptações de procedimentos existentes hoje.  As regulamentações destinadas a prevenir crises causadas por ações irresponsáveis no âmbito das finanças, do crédito, também deverão estar aceitas por todas as sociedades.

Uma experiência de harmonização de gestões econômicas em âmbito reduzido está sendo vivida na integração econômica e política européia com a configuração da União Européia e a adoção de uma moeda comum, o Euro.  No estágio atual do desenvolvimento os acordos sobre instituições reguladoras fiscais, trabalhistas e sociais ainda enfrentam dificuldades políticas.  Maiores ainda serão as reticências por unificar critérios de regulação no âmbito mais amplo alcançando os Estados Unidos, a Austrália e o Japão, sem considerar ainda os países hoje com Ordem Política Autoritária.

Um problema ainda não trabalhado se apresenta na distribuição global das oportunidades de ocupação e renda.  A solução do problema do equilíbrio entre a oferta de trabalho e a disponibilidade de mão-de-obra ao mesmo tempo que se preveja uma renda mínima que financie um conforto eticamente aceitável em todas as sociedades provavelmente requererá novas instituições globais, digamos da Organização das Nações Unidas – ONU.  Poderiam passar a existir referências do tipo PIBMAX para as sociedades mais desenvolvidas, expressando um limite de consumo, e um PIBMIN para as sociedades mais pobres, expressando um consumo mínimo?  É previsível que uma premissa para que esta característica da Situação Sustentável possa ser alcançada seja, que sérias rupturas culturais tenham de ocorrer em todas as sociedades.  Como não se consegue antecipar o trajeto na direção de um equilíbrio entre as sociedades quanto à distribuição da produção e do consumo, também não são previsíveis políticas para a manutenção do equilíbrio.  Desta forma se identifica o problema da distribuição global das oportunidades de ocupação e renda como sendo o de solução mais difícil do Desenvolvimento Sustentável. 

 

Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável.

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A Responsabilidade por realizar a Situação Sustentável, a que garante as melhores condições de sobrevivência para a humanidade no futuro ilimitado, é de todos os seres humanos cujas atividades impactam a Situação Atual e o desenvolvimento.                     Então se exclui da Responsabilidade as comunidades autóctones, que vivem do extrativismo da mesma maneira como sempre viveram.  As suas ações não impactam ambientes naturais nem outras sociedades.

As sociedades que compartilham da exploração dos recursos naturais e da produção e distribuição de mercadorias têm uma Responsabilidade igual pelas futuras condições de produção e consumo.  Responsabilidade é uma categoria individual, uma atitude de querer fazer, indiferençável, indivisível, intransponível, não remunerável. Deste modo indivíduo é responsável por sua Pegada Ecológica individual, por seu consumo, pela destinação que dá a seus resíduos, pela atenção ao consumo de água e de energia, em resumo, por seus Comportamentos.  As empresas já são motivadas ao controle dos insumos por razões de custos e de resultados, além da concorrência e da imagem pública.  Como pessoas jurídicas elas são tão responsáveis por danos e incômodos causados como as pessoas físicas.  Note-se que todas as organizações, inclusive as públicas, são operadas por pessoas físicas.

Os poderes públicos são responsáveis pelas ações de desenvolvimento que ultrapassam os “objetos sociais” das empresas.  Só os Poderes Públicos detêm os recursos e a autoridade para ações que abrangem grandes extensões de território e numerosos contingentes humanos.  Assim a proteção de biomas, como das florestas, mangues e dos demais, o desenvolvimento social e a regulação dos fluxos financeiros a fim de prevenir crises só podem ser desempenhados pelos Estados. Só os Estado detêm o poder para interferências na geração de energia, destinadas a reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE -, e para Projetos Nacionais ou Regionais para o Desenvolvimento Sustentável.

Desde a Conferência Rio 92 a tecnologia evoluiu.  Hoje é indiscutível que os recursos técnicos para o Desenvolvimento Sustentável estão disponíveis.  Então o Desempenho da Responsabilidade pelo progresso no Desenvolvimento Sustentável pode ser aferido pela relação entre as ações desempenhadas e o potencial de ações possíveis dos indivíduos, das comunidades, das organizações e, sobretudo, dos Estados.