Categoria: Contribuições da Cidadania para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil

Aguas do rio Tietê – Mobilização da Cidadania.

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25 anos do Núcleo União Pró Tietê.
Devem ser poucos que conhecem a história e valorizam o feito. Deve ser uma das mais positivas experiências de empenho da Sociedade Civil e da Cidadania em geral pela solução de um problema ambiental. O projeto foi articulado pela rádio Nova Eldorado AM, acolhido pela ONG SOS Mata Atlântica, em 1993 obteve 1,2 milhões de assinaturas de cidadãos e entregue ao governador Antônio Fleury. Este criou o Projeto Tietê e iniciou as obras na estação de tratamento de esgotos de Barueri. Eleito em 1995, Mário Covas deu continuidade ao projeto introduzindo aperfeiçoamentos no processo de execução. Em 2001 Alckmin assumiu e a obra prosseguiu. Hoje a mancha de poluição recuou de Barra Bonita para Salto e a região metropolitana alcançou 90% de coleta de esgotos. Sabe-se que ainda há muito por fazer. A Sabesp estima em 25 anos o prazo para alcançar condições desejáveis. A SOS Mata Atlântica continua atuando no Núcleo União Pró Tietê.  Mudanças de comportamento da população – exemplo: sujeira nas ruas – precisam contribuir. Talvez a mobilização por um mutirão poderia encurtar o prazo.
Em todo caso fica a prova de que a manifestação da opinião pública pode mobilizar ações do Poder Público. Portanto cabe replicar o exemplo em outros problemas protelados como a
– Terminação dos Desflorestamentos.
– Oposição à facilitação das Aprovações Ambientais.
– Impedimento de novas usinas hidrelétricas na região amazônica.
– Fim de subsídios aos combustíveis fósseis
– Recuperação de Florestas Ciliares – rio São Francisco, rio Doce,
rio Tietê e reservatórios de água, etc. etc.

Exemplo de reflorestamento. 1o.

Área reflorestada atrai 208 tipos de ave. – Além das espécies, projeto que reconstrói Mata Atlântica aumenta a oferta de água na região de Itu. [Reportagem de Giovanni Giraradi no OESP, 05.06.2016 pág. A24] pojeto experimental reconstitui mata Atlântica em terreno antes ocupado por cafezal e pasto; recuperação ocorre desde 2007.

Executor: Centro de Experimentos da SOS Mata Atlântica. Extensão:524 hectares (= 5,24 km2) Para comparação: Da Floresta Amazônica se desmatam mais de 5.000 km2 por ano.


Outros dados:
1. Foram plantadas 720 mil mudas de 130 espécies diferentes. 2. O custo ficou entre 17,5 R$ mil e R$ 22 mil por hectare. 3. 19 nascentes voltaram a verter água. O volume superficial de água aumentou 5% e o subterrâneo 20%. 4. Apesar dos resultados já observáveis ainda se trata de uma florestinha em desenvolvimento. Não há referência à volta de mamíferos, mesmo porque deve se tratar de uma área isolada de outras florestas. A recomposição de uma fauna, inclusive de insetos é demorada.

Observações e conclusões:  

a. Urge que tais experiências sejam multiplicadas Brasil a fora. É o que requer a recomposição das bacias hidrográficas, lembrando só o rio São Francisco. A necessidade é urgente também no Cerrado e outros biomas.

b. Para tanto é necessário que se instale no Brasil uma “cultura do amor à natureza“, como a que existe em alguns outros países.

c. Os Poderes Públicos devem fomentar o trabalho nos reflorestamentos os consorciando com pequenos assentamentos, estimulando a produção de mudas associada à pequena agricultura de qualidade (Assentamentos de Reflorestamento ainda não são cogitados na política).

d. A par da ação pública a Cidadania haverá de se empenhar. O crowd funding é uma possibilidade, que poderia ser incentivada por reduções fiscais, em analogia à Lei Rouanet.

e. Os próprios agricultores precisam aderir em massa à possibilidade de aumentar a produtividade mediante um melhor combinação de floresta, lavoura e pecuária ainda a ser desenvolvida. [Há pioneiros como a Fazenda São Francisco em Sertãozinho / SP]

Do trajeto do desenvolvimento de percepções políticas e do desenvolvimento do Brasil

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Do trajeto do desenvolvimento de percepções políticas e do desenvolvimento no Brasil.

Podem se identificar “marcos” num trajeto percorrido:

Marco zero.

–  Há um divisor na história:  Antes de Getúlio Vargas e depois de Getúlio Vargas.

–  Visão de Getúlio:  Desenvolvimento econômico, justiça social.                                                                                  No primeiro governo CSN/Volta Redonda, CLT, voto feminino.                                                  No segundo governo criou a Petrobrás e iniciou esforços pela fundação da Eletrobrás.  Não cerceou a imprensa.  Foi sabotado por uma oposição, que não tinha um programa, e muito menos objetivos melhores.  As motivações teriam sido conservadorismo, ressentimentos, inveja da popularidade, ambições próprias.  Política de  oposição por difamação demagógica, não é boa prática de democracia. [Carlos Lacerda].  Suicídio em 1954. Tancredo Neves compartilhou a visão de Getúlio.  Da mesma forma Juscelino Kubitscheck.

–  Juscelino Kubitscheck:  Construção de Brasília –  inaugurada em 1960 – como premissa do desenvolvimento do interior, abertura de estradas – exemplo Brasíla/Belém -, industrialização, centrais hidrelétricas.  O governo de JK foi garantido pelos militares.

Marco um.

–  Regime Militar:  Inicialmente instalado em 1964 para evitar um caos de inspiração socialista/comunista (guerra fria, Cuba).  Visão desenvolvimentista: Milagre econômico brasileiro.  Obras, em particular hidrelétricas como a de Itaipu.  Energia nuclear por  Angra I e II.  Endividamento em parte causado pelas crises do petróleo. Etanol como combustível alternativo e “renovável”.  Brasil sem capital privado:  Siderbrás, Telebrás, Eletrobrás, Petrobrás…são empreendimentos estatais.  Mobral para reduzir o analfabetismo e promover a capacitação profissional. Ideia fixa – paranoica – de ocupação da Amazônia: Transamazônica e desflorestamentos para conversão em pastagens.  Fundação do PT e da CUT.  Abertura política e anistia geral e recíproca gestada por Geisel.  Campanha de “Voto direto Já!” no governo Figueiredo.  Vitória de Tancredo Neves por esmagadora maioria na eleição indireta em 1984.  Tancredo Neves ainda com a mesma visão:  Combate à inflação e reforma agrária – justiça social.  Ele prestou um enorme serviço ao país, ainda não reconhecido. [ vide biografia recém-publicada “Tancredo Neves” por José Augusto Ribeiro, 2015, Civilização Brasileira]  Ao falecer deixou nomeado para o vice-presidente um ministério competente.

Marco dois: Consolidação da democracia, eliminação da inflação, saneamento do Estado e do sistema financeiro.

–  Nova Constituição em 1988, no governo de Sarney, vice-presidente eleito com Tancredo Neves numa coalizão eleitoral. PMDB domina a cena política. Frustradas tentativas de contenção da inflação até 1992.  Inflação se torna galopante.  PT frustrado por eleição de Fernando Collor.  Fernando Collor, praticamente sem apoio partidário / política, é deposto por impeachment.  Assume o vice-presidente Itamar Franco.  Reforma monetária – plano Real – coordenado por Fernando Henrique, do PSDB, dissidência do PMDB, derruba a inflação tornada “galopante”.

–  Eleição de Fernando Henrique por maioria absoluta em 1994.  Consolidação do Real.  Meta de inflação a 4,5% ao ano. Redução do Estado na economia:  Privatização da Telebrás e das siderúrgicas.  Saneamento do sistema bancário / financeiro.  Gestão da saúde e da educação (redução do analfabetismo).  Esforço de assentamentos por reforma agrária. Reeleição depois de emenda constitucional.  Zelo por Instituições e Reformas.  Lei da Responsabilidade Fiscal.  Criação da Bolsa Escola.  Gasoduto Bolívia-Brasil.  Surge a soja como nova commodity de exportação.  Crises econômicas globais.  Crise de fornecimento de energia.  Investimentos em usinas termelétricas.

Marco três.  [é paralisação, se não retrocesso da democracia]

–  Eleição de PT/Lula em 1992.  Possivelmente necessária para uma pacificação da sociedade no longo prazo.  Mas sem programa inovador, mesmo porque os problemas estavam encaminhados.  Com talento demagógico e populista Lula articula “a herança maldita” e que “tudo começa na história do Brasil com a classe trabalhadora no poder”.  Expansão das bolsas – subsídio ao consumo.  Principal preocupação:  Continuação, por décadas, do PT o governo.  Nenhuma reforma realizada. Lula funda o Fórum de São Paulo para uma coordenação da instalação do socialismo na América do Sul: Bolivarianismo.  Aparelhamento do Estado e da Petrobrás.  Euforia do Pré-sal.  Quadros, preponderantemente sindicais, incompetentes.  Institucionalização da corrupção.  Escandalosos desmatamentos no cerrado e na Amazônia. Obras questionáveis:  Transposição do rio São Francisco, usinas de Santo Antônio e Jauru e Belo Monte, financiados pelo tesouro.  Economia favorecida pela conjuntura internacional.  Reeleição.   Eleição da sucessora, que também consegue se reeleger em 2014.

–  Cena atual:  Grandes déficits fiscais e dívida.  Volta da inflação ao nível de dois dígitos.  Retração da economia e do emprego. Absurda sucessão de escândalos de corrupção e de desvio de recursos para o PT, inclusive da Petrobrás:  Operação Lava Jato.  Absoluto descrédito do governo e do PT.  Inflação do número de ministérios e de partidos políticos.   O noticiário quantifica em 130.000 o número de cargos comissionados.

O que se pode esperar do futuro – ou, “e agora, José?”

A pergunta deve ser outra:  O que deve ser o futuro?                                                     Marco quatro: Situação Sustentável?

Pode-se constatar que a meta da justiça social não foi atingida.  Ela corresponderia à característica da Situação Sustentáveltodas as famílias se autossustentam com renda de trabalho, tendo condições de conforto eticamente aceitáveis.  Com uma população de pouco acima de 200 milhões de habitantes, 60% – ou 120 milhões – são considerados pobres, com renda familiar de até 3 salários mínimos, e 40 milhões – 20% – são muito pobres.  80% da população hoje é urbanizada.  Então os pobres e muito pobres não habitam apenas na floresta, no cerrado e na caatinga, mas também nas cidades, como comprovam as favelas.  Portanto se esvaziou o propósito da reforma agrária como alicerce  da justiça social, ainda presente no governo de Fernando Henrique Cardoso.  As bolsas, subsídios ao consumo, são recursos paliativos, insustentáveis economicamente e socialmente perenizam uma dependência do tipo mendicância.

Esvaziou-se também o sonho ufanístico do “Brasil grande” ou “Brasil grande potência” presente nas décadas de 1960 e 1970.  Com a globalização da produção o país haverá de se acomodar ao lado de economias mais desenvolvidas, com maior produtividade industrial e maior inovação tecnológica e maiores PIB:  Estados Unidos, União Europeia, Japão, China….Coréia do Sul.  É previsível que não haverá um “salto de prosperidade” através da produção de petróleo do Pré-sal.

Uma nova abordagem seria a ocupação “em massa” com “rendas adequadas”.  Onde haveria espaços para tanto?  Resposta: 1.  No reflorestamento de áreas degradadas a) para suprimento de matéria prima de indústrias de papel e celulose ou de produtos de madeira, de carvão vegetal para a fabricação de “aço verde”, eventualmente para o etanol de segunda geração e b) para a recuperação de bacias hidrográficas, como a do rio São Francisco. 2. Na instalação da geração eólica e da geração solar.  3. Na infraestrutura logística. 4. No incentivo aos biocombustíveis.  5. Outros.  A renda do trabalho de contingentes pobres aumentaria o consumo impulsionando toda a economia nacional.  Com o daí decorrente aumento da receita fiscal tal programa de ocupação viria a se autofinanciar em pouco tempo.  Trata-se nada mais que de uma adaptação do modelo chinês de desenvolvimento social e econômico às possibilidades e potenciais do BrasilA meta do país consonante com as suas vocações e condições naturais seria a Situação Sustentável no âmbito nacional, com atingimento das emissões de GEE nulas ou do sequestro de CO2 num prazo de 15 anos.  

A meta assim reformulada atende aos objetivos da justiça social e do desenvolvimento econômico e é orientada para a Sustentabilidade Ambiental.

Algumas premissas precisam ser satisfeitas para possibilitar o progresso na direção da nova meta:                                                                                                                                               –  É preciso substituir o atual governo e sua equipe.  As infrações propositais da Lei da Responsabilidade Fiscal pelo governo deverão ser reconhecidas como improbidade e motivo de impeachment, a fim de fortalecer as instituições.                                                        –  A sociedade – Cidadania – precisa pressionar por eliminação da corrupção e por uma reforma política.                                                                                                                                      –  A sociedade – Cidadania – precisa pressionar pelo Desmatamento Zero Já e por intensos Reflorestamentos, escamoteados pelo governo e seus apoiadores nas propostas – INDC: Intended Natrionally Determined Contributions – para a COP 21 de dezembro de 2015.     –   A atuação da Cidadania em mobilizações públicas e nas redes sociais deverá resultar num grupamento político com credibilidade de assumir as metas e trabalhar para a realização.

Pergunta:  É realista contar com a configuração de uma aglutinação de forças na sociedade brasileira capaz de concretizar tais premissas?  Seria uma Sociedade Civil Organizada.  Seria formada bottom-up e organizada em rede pela comunicação via internet, recurso não existente dez anos antes.                                                                          [veja o texto “Formação de uma Cidadania atuante, em particular no Brasil]

Sobre Desflorestamento Zero e Código Florestal permissivo.

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Sobre Política de Desflorestamento Zero responsável e Código Florestal permissivo.

Da Situação Atual.                                                                                                           Atualmente:                                                                                                                                         1.  O desflorestamento anual da Floresta Amazônica publicado e reconhecido pelo Governo é de 5.000 km2, que correspondem à área de um quadrado com 70 km de lado. Não estão considerados neste valor o impacto da extração de madeira, predominantemente ilegal, nem os “pequenos desflorestamentos” cometidos por assentados.                                           2.  O bioma Cerrado está 50% extinto e continua sendo devastado, sem que a ocorrência se torne pública.                                                                                                                                     3.  Apenas 7% da Floresta Atlântica continuam de pé.                                                                 4.  A destruição da Caatinga e a redução de chuvas favorecidas por desmatamentos produzem o risco de desertificação.                                                                                                 5.  Acusa-se o risco de savanização na Amazônia.                                                                         6.  A redução das chuvas reduz a vazão em bacias hidrográficas do rio São Francisco, de tributários da bacia amazônica, do rio Paraíba do Sul, do rio Doce e de outras mais.

Atuação do Governo.

–  Apesar da absurda extensão, o desflorestamento da Floresta Amazônica é qualificado pelo governo de “pequena” por já ter sido muito maior ainda.  Trata-se de um sofisma desfaçado.  As emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – resultantes de desflorestamentos – mudanças de uso da terra – são um terço das emissões do Brasil em 2011/12, ocupando o país ainda uma posição de grande poluidor da atmosfera.

–  Sustentada pelo Código Florestal, o governo distingue entre “desflorestamentos legal” e “desflorestamento ilegal”.  Segundo esta diferenciação, entre 1.500 km2 e 2.000 km2 seriam desflorestamentos permitidos aos proprietários de terras.  Em tese estes “desflorestamentos legais” terminariam, caso não ocorressem privatizações adicionais de áreas florestadas.

–  Entretanto o governo pretende incluir nas INDC – Intended Nationally Determined Contributions – para a COP 21 apenas a terminação dos “desflorestamentos ilegais” até 2030.  Isto significa que                                                                                                                     —  até 2030 imensas extensões da Floresta Amazônica simplesmente desapareceriam e que                                                                                                                                                         —  mesmo depois de 2030 os desflorestamentos poderiam continuar ao ritmo de áreas equivalentes a de quadrados de 40 km de lado.

Esta atuação do governo só pode ser julgada e absurdamente irresponsável.

Falta de percepção pela Sociedade.

O cidadão urbanizado não se dá conta do desmatamento.  Historicamente a ocupação de terras foi percebida como progresso.  A biodiversidade e sua extinção são categorias abstratas.  Os biomas estão longe do alcance de seus sentidos.  O cidadão não percebe que propriedade da Nação está sendo privatizada sorrateiramente, ou seja, roubada, porque a ocorrência não atinge as suas condições de vida.  Apenas com a emergência da estiagem que põe em risco o abastecimento d’água emerge uma maior atenção às causas.

Fatos.

Todavia:  (O crime de)  A apropriação indevida, o roubo, não deixa de ser ato criminoso quando a vítima não percebe.  E isto vale mesmo quando é perpetrado com apoio de uma forte bancada ruralista no Congresso.

Esta mesma bancada é autora do Código Florestal que preserva aos interessados representados – os agricultores e os pecuaristas – a possibilidade de se apoderar de mais espaços de floresta e de destruí-la.

Todavia:  A Ministra do Meio Ambiente reconhece em entrevista que para a causa da redução das emissões causadoras das Mudanças Climáticas, que ameaçam a humanidade inclusive a população do Brasil, não faz nenhuma diferença se o desmatamento é ‘apelidado’ de “legal” ou “ilegal”:  Trata-se apenas de um sofisma ardiloso.   Por que  a exigência aprovações de EIA/RIMA não se aplicaria à atividade agro-pastoril?

Sobretudo:  Os desflorestamentos não trazem nenhuma contribuição para o resgate da pobreza das populações da Floresta e da Caatinga.

A falta de percepção não isenta o cidadão da culpabilidade por omissão de protestos e reivindicações ao comportamento do Poder Público.

Conseqüências e conclusões.  

A reivindicação de uma Política de Desflorestamento Zero não é de forma alguma ingênua, mesmo que requeira uma modificação de um Código Florestal enganoso.  Trata-se da ação de menor custo para o desempenho da Responsabilidade da sociedade brasileira pelas condições de vida futuras da humanidade.  E determinaria o fim de práticas criminosas tradicionais.  A execução requer apenas “vontade política”.

A extensão das áreas degradadas e a urgência de medidas de restauração de vazões fluviais estabelecem a obrigatoriedade de extensas ações de reflorestamento na Floresta Amazônica, na Floresta Atlântica e no Cerrado.  Tais projetos ofereceriam um grande número de ocupações remuneradas para os contingentes de base da pirâmide social.  Promoveriam um Desenvolvimento Social Sustentável.  Também ofereceriam novas atividades na condução desses projetos tanto em órgãos públicos como em ONGs e na iniciativa privada.  Isto significa que impulsionariam o crescimento do mercado interno e do PIB.

Isto significa que a Cidadania – o coletivo de “Cidadãos por Responsabilidade” – engajada no Desenvolvimento Sustentável do Brasil não pode deixar de reivindicar as metas possíveis nos INDC para a COP 21, que se realizará em dezembro de 2015, nem vacilar de insistir no desempenho das respectivas ações.

Projeto para o Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais – Metas

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Projeto para o Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais – Metas

As metas a serem formuladas para ações imediatas correspondem a marcos no trajeto do Desenvolvimento Sustentável no Estado.  Considerando a posição do Estado na Nação, são marcos de Desenvolvimento Sustentável Regional.  A formulação cabe ao Governo do Estado:  O desenvolvimento regional só pede ser um Desenvolvimento Projetado.

As ações podem ser executadas pelo Poder Público ou por empresas e cidadãos.  Em paralelo ocorrerá um Desenvolvimento Difuso, induzido pelo desenvolvimento tecnológico e pela mudança de comportamentos na sociedade a exemplo de uma melhor consciência de evitar desperdícios de água e energia, de uma melhor atenção ao descarte seletivo de resíduos e da abstenção de práticas predadoras da natureza.  Os desenvolvimentos difusos podem ser monitorados, mas não prognosticados:  Monitoramento da eficiência energética, monitoramento do consumo de água por habitante de determinada área ou município, etc.

Foco nas Prioridades.

O planejamento dos poderes públicos deve se orientar por prioridades.  Aqui suporemos que tais prioridades resultam de uma avaliação da Situação Atual.  No Estado de Minas Gerais os problemas mais graves são:                                                                                             –  Na dimensão social:  Resgate da pobreza urbana e rural, através de oferta de trabalho.     –  Na dimensão ambiental:  Terminação do desflorestamento – uso de lenha – e                                                                       reflorestamentos intensivos inclusive com vista à                                                                           recuperação de bacias hidrográficas e o                                                                                           combate á poluição das águas de rios e represas.                           –  Na dimensão econômica:  Sintonização com o desenvolvimento tecnológico e com                                                                mercados futuros com                                                                                                                          incrementos na qualidade dos produtos e serviços e                                                                      aumentos na produtividade.                                                                                                              Observação das boas práticas de gestão.

As ações sugeridas estão tratadas em consideração própria do Projeto para o Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.

Quais seriam as Metas?

A solução para cada um dos problemas é definida através de características da Situação Alvo.  Estas características devem estar sintonizadas com a Situação Sustentável, que é global.  Para os problemas prioritários de Minas Gerais podem se recomendar a definição das seguintes Metas, a título de exemplo:                                                                                       –  Na dimensão social:  Uma transformação da pirâmide social, com o estabelecimento de                                             fração do contingente da base da pirâmide integrada à produção e                                             com “renda familiar adequada” – ser definida.                                                                                 Valores de IDH a serem alcançados para cada município.                                                             Outros indicadores sociais como mortalidade infantil, escolaridade,                                             renda per capita regional etc.                                                                     –  Na dimensão ambiental:  Desmatamentos ocorridos; áreas reflorestadas naturais e                                                           industriais, vazões fluviais recuperadas,  extensão do                                                                   tratamento de efluentes, emissão de GEE, geração de energia                                                     eólica e solar instalada,  participação do consumo de                                                                     biocombustíveis, extensão de reciclagem, compostagem e                                                           reciclagem, etc.                                                                                                                                     Cometário:  A meta de desflorestamento de vegetação natural                                                    haverá de ser zero em curtíssimo prazo, diga-se 2 anos.             – Na dimensão econômica:  Definição de participação máxima de despesas de custeio nos                                                     orçamentos estadual e municipais.  Eficiência na arrecadação                                                       dos impostos e na cobrança do uso de águas.  Previsão de                                                             recursos para o Desenvolvimento Sustentável nos orçamentos.                                                   Instalação de geração solar fotovoltaica nos prédios da                                                                 administração pública.                                                                                                                         Mobilização dos comitês de bacias.  Intensificação do turismo.

Como financiar as ações do Desenvolvimento Sustentável?

Os recursos seriam reunidos de diversas formas:  Previsões orçamentárias do Estado e dos Municípios, racionalização dos gastos de custeio, participação no aumento de rendas com atividades existentes,  investimentos empresariais, cobrança pelo uso da água, ações de crowdfunding e trabalho voluntário.

Fica evidente a posição do Governo do Estado como Responsável pela articulação e gestão do Projeto de Desenvolvimento Sustentável.  Haver-se-á de estabelecer uma organização de coordenação.

Uma vez definidas as ações e equacionados os recursos requeridos para a execução são estabelecidos os marcos a serem alcançados, na medida da disponibilidade dos recursos.  Os marcos são metas intermediárias no trajeto do desenvolvimento.

Promoção e Monitoramentos continuados:  Apoio da população.

A gestão pública de desenvolvimento integrando as dimensões social, ambiental e econômica ainda não é prática corrente.  Seria mesmo pioneira.  Instituiria exemplos – benchmarks para outros estados ou regiões.

Por compreender a realização pela população – empresas e cidadãos – exigirá um esforço continuado de promoção e de demonstração de progressos.  Trata-se de um procedimento continuado de esclarecimento de ações, dos marcos a serem alcançados em prazos determinados, dos recursos planejados e de prestação de contas por ações executadas.

 

 

 

COP 21 > Humanidade x Interesses no curto prazo. Parte II

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COP 21  >  A Humanidade confronta Interesses Nacionais & Privados.                                                       Parte I:  Na COP 21 em 2015

Evolução da cena e de posicionamentos esperados em 2015 na – COP 21.

Desde 2012 ocorreram algumas mudanças nas percepções.  Agora os investimentos na geração de energia elétrica com fontes renováveis superam os investimentos com fontes fósseis.  Os custos competem com a energia termelétrica e hidrelétrica.  Mesmo a geração fotovoltaica progride em instalações com centenas de MW, como na geração descentralizada pelos usuários domésticos e industriais.  A tecnologia de acionamentos híbridos e elétricos para automóveis aproximou-se da expansão nos mercados.  As tecnologias estão acessíveis em todos os países.  E o exemplo pioneiro da Alemanha comprovou que a mudança da matriz energética não compromete a competitividade da economia.

A meta adotada de limitação do aquecimento global a 2oC implica numa concentração máxima de GEE na atmosfera.  A discussão passou a girar em torno da parcela que caberia a cada participante num volume de emissões “ainda admissíveis”.  Neste volume todas as causas estão integradas, inclusive as emissões causadas por desflorestamentos, ou “mudanças de uso de terras”.

Como as ações serão sempre soberanas, estabeleceu-se que até início de outubro os países apresentarão metas voluntárias de redução de emissões – Intended National Determined Contributions (INDC) -.  Desta forma ocorrerão pressões para que na soma as contribuições caibam no volume de emissões máximas consideradas.

Assim sendo, os participantes não poderão mais se eximir de compromissos com metas e prazos.  Todavia isto não significa uma prontidão a desempenharem a Responsabilidade pelas condições de vida da humanidade com as melhores contribuições, que estiverem ao alcance.  Muitos países – entre eles o Brasil, Estados unidos e China – ainda não apresentaram o INDC e os conhecidos estão sendo julgados insatisfatórios.

As expectativas por ajudas financeiras nunca foram realistas e na atual situação de crise econômica o serão ainda menos.

 

Contribuição – INDC – possível e desejável do Brasil.

Considera-se inquestionável que os desflorestamentos de todos os biomas – amazônico, atlântico, cerrado, caatinga, mangues, campos – haverão de ser terminados no espaço de tempo mais curto possível.  O prazo de três anos é considerado factível, desde que haja engajamento dos Poderes Públicos.  Isto vale particularmente para a Floresta Amazônica e o Cerrado.  Acontece que a percepção da importância das florestas para a manutenção dos regimes de chuvas e a estabilidade dos fluxos nas bacias fluviais aumentou com a experiência recente de riscos de abastecimento d’água em São Paulo.  Por outro lado, projetos de recuperação de áreas degradadas, inclusive de regiões de fontes na bacia do rio São Francisco, ofereceriam numerosas oportunidades de trabalho remunerado na para contingentes pobres contribuindo para o desenvolvimento social.

É difícil prever as atitudes do atual governo diante da pressão destas realidades.  O atual discurso se vangloria de reduções de desflorestamentos até agora alcançados, embora a floresta amazônica ainda diminua no ritmo de 5.000 km2 por ano, área correspondente a um quadrado com 70 km de lado.  Propala-se a intenção de eliminar o “desflorestamento ilegal” até 2030, intenção considerada imoral pelas ONGs.  Infelizmente as ONGs também não assumiram uma posição convincente na proposta do Observatório do Clima.  Todas estas reticências são causadas por interesses particulares de ruralistas e madeireiros.

Evidentemente as emissões no Brasil se reduzirão por conta do aumento da eficiência na indústria, na iluminação e nos eletrodomésticos, na expansão da geração eólica, solar e na cogeração com bagaço e outros biocombustíveis, na retomada do etanol e na introdução de acionamentos elétricos para veículos.

Considerando conjuntamente todos os efeitos de ações programadas e difusas é possível admitir emissões no nível de 1.000 GtCO2eqiv em 2020 e de 500 GtCO2eqiv entre 2025 e 2030.  A rapidez das reduções também contribui para a limitação da concentração de GEE na atmosfera.

 

Importância da Cidadania.

Uma multidão acorrerá a Paris nas duas semanas da COP 21.  Pode-se contar com cinqüenta mil participantes na Conferência e em eventos paralelos, alguns bastante ruidosos.  Mas é pouco provável que o público influirá nos procedimentos oficiais, que serão blindados.

Preocupa que, malgrado as circunstâncias estabelecidas, critérios de interesses percebidos no curto prazo continuem a se sobrepor aos de Responsabilidade.  Diplomatas sempre negociaram tendo em vista interesses.  Uma ruptura cultural teria de ocorrer para mudarem o foco para a Responsabilidade pelas condições de vida da humanidade, que cada participante desempenha voluntária e incondicionalmente.  Terá amadurecida a percepção de que foi superada a hipótese de haver uma contradição entre as necessidades atuais e as necessidades futuras?

Caberia à Cidadania, ao coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade de cada país, articular esta percepção.  A Cidadania brasileira haveria de se mobilizar, enérgica e enfaticamente, pela meta do Desflorestamento Zero Já e Reflorestamentos Intensivos Imediatos antes e durante a COP 21.

Propostas de Cidadão para o Desenvolvimento Econômico Sustentável no Brasil

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Propostas de Cidadão para o Desenvolvimento Econômico Sustentável do Brasil.

Numa democracia os cidadãos têm a Responsabilidade de controlar o desempenho dos representantes eleitos e de apresentar propostas conforme as suas visões de desenvolvimento.

As seguintes posições constam na visão de muitos cidadãos silenciosos:

A  —  Redução de gastos com custeio.

1.  Redução drástica dos gastos com o próprio Governo – Executivo, Legislativo e Judiciário – através de                                                                                                                               – Redução do número de ministérios a no máximo 15.                                                                   – Corte drásticos dos cargos comissionados e acesso a cargos exclusivamente por                      funcionários concursados.                                                                                                                 – Redução das disposições a gabinetes de senadores, deputados e vereadores.                         –  Eliminação de todos os subsídios a moradia, roupa, viagens etc.                                              –  Extinção de municípios que não auto-sustentam sua administração.

2.  Redução de dívida pública para 30% do PIB, com redução das despesas financeiras no Orçamento à metade e eliminação de déficits fiscais no Governo, nos Estados e nos Municípios.

B — Aplicação de recursos públicos e privados com redução de emissões de GEE.

3. Desflorestamento Zero imediato e intensos projetos de reflorestamento que gerarão trabalho na base da pirâmide social e também empregos qualificados.  Aumentaria o mercado interno e dispensaria gastos com bolsas.  Contribuiria para a mitigação de mudanças climáticas, para a recuperação de bacias hidrográficas como a do rio São Francisco e de seus afluentes, do rio Doce, estabilizaria os rios Araguaia e Tocantins e outros mais, além de assegurar o abastecimento de água nas cidades.

4. Investimentos em obras que promovem a produtividade industrial, em saneamento e a gestão de resíduos, inclusive na despoluição da baía de Guanabara e do rio Tietê.  Asseguram o trabalho na base a pirâmide social e aumentam o PIB imediato e no longo prazo.

5.  Promoção da geração eólica e solar com empenho da iniciativa privada e geração de trabalho na indústria e nos serviços.  Três a quatro GW anuais são perfeitamente possíveis, sem gastos públicos mas aumento do PIB.  Ajudaria no desenvolvimento da região Nordeste.

6.  Reativação da produção de etanol, vinculada ou não ao açúcar, e da cogeração com bagaço.  Resultaria em ocupação, aumento do PIB e redução de emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – pelos automóveis, despoluindo as cidades.  É atividade da iniciativa privada.  A produção do etanol de segunda geração – da celulose – e a química do etanol também.

7.  A promoção do biodiesel nas regiões distantes das refinarias na agricultura e nos transportes.  Resultaria na diminuição dos transportes de combustíveis e no aproveitamento local da soja, com aumento do PIB e redução de emissões de GEE.

8.  Finalização dos subsídios a combustíveis fósseis, observadas exceções específicas / regionais.

9.  Aumento da produtividade nas cadeias agropecuárias, com redução das emissões de GEE.

C. —  Melhoras sociais.

10.  Melhora da qualidade do ensino e dos serviços de saúde.

11.  Ajuste das aposentadorias do INSS.

 

Estas propostas consideram, simultaneamente, o Desenvolvimento Sustentável Social, Ambiental e Econômico perfeitamente financiável com os recursos do país.

A Cidadania poderá apresentá-las de imediato e na oportunidade da COP 21.  O compromisso de redução de emissões de GEE poderá ser de 1000 GtCO2equiv em 2020 e de 500 GtCO2equiv em 2025 a 2030, sem sacrifícios para o desenvolvimento da economia.

O partido e a liderança que promover um programa atendendo a esta visão terá votação garantida.

COP 21 – Limitação das Mundanças Climáticas pelo Brasil

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COP 21 > Limitação das Mudanças Climáticas

Responsabilidade por Segurança Nacional e Global.

 

Responsabilidade por Segurança Nacional?

No Brasil não é – ainda? – percebida uma relação entre Mudanças Climáticas e Segurança Nacional, seja pelos órgãos públicos, seja pela sociedade organizada, seja pela Cidadania.  Como se não existisse o problema, o assunto praticamente não é articulado na mídia e só está presente indireta e tangencialmente nas redes de comunicação.  É verdade que a ONG Greenpeace promoveu o “Dia da Mobilização Nacional pelo Desmatamento Zero” em 25 de julho de 2015, mas não houve repercussão no noticiário.  Portanto, pouco efeito teve na conscientização mesmo dos profissionais da mídia.  Sobre a motivação consta em

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Dia-da-Mobilizacao-Nacional-pelo-Desmatamento-Zero/:

O desmatamento não traz nenhum benefício para o Brasil. Pelo contrário, diversos estudos científicos vêm provando que, além de promover a perda de sociobiodiversidade, a destruição das florestas tem efeitos extremamente negativos no clima, alterando dinâmicas essenciais, como a formação de chuvas. Mas infelizmente, desmatar ainda é permitido no nosso País. Isso precisa mudar.

 

Da cena atual no Brasil.

O cidadão observador atento acumula notícias como

–  A escassez de chuvas causadora dos baixos níveis dos reservatórios para o suprimento de água da cidade de São Paulo resulta em parte de desmatamentos na Amazônia e em parte do desmatamento no entorno dos próprios reservatórios.

–  O rio Doce já não chega ao mar no Espírito Santo.

–  O oceano invade o rio São Francisco devido à vazão reduzida.

–  O rio Paraíba do Sul também está com a vazão diminuída.

Justificam-se assim as postagens do Greenpeace no Facebook alertando para que “Sem Florestas não há Água”.  E a conclusão do cidadão não poderia ser outra que reflorestamentos intensivos são urgentes.  Esta conclusão se aplica tanto à Floresta Amazônica, quanto à Floresta Atlântica, como ao Cerrado e aos demais biomas.  Em geral falta a visão de conjunto, possivelmente dificultada pela extensão do território nacional e a diversidade de biomas.

O mesmo observador, quer urbano – metropolitano ou interiorano -, quer rural, depara com notícias de que a Floresta Amazônica continua a ser destruída num ritmo que equivale à área de um quadrado de 70 km de lado por ano, sem considerar o extrativismo de madeira, quase todo clandestino.  Trata-se de apropriação particular de patrimônio nacional, quer dizer, de roubo.  Pergunta-se:  Por quem e em benefício de quem?  A resposta é:  Por grileiros e para os pecuaristas ou cultivadores de soja.  Não resulta, portanto, em redução da pobreza na região.  E a presidente da república, por ocasião de uma visita recente aos Estados Unidos discursou, na presença da líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, que terminaria com os desflorestamentos ilegais em 2030!  Isto significa que os desflorestamentos poderiam continuar indefinidamente….E não soa nenhuma sirena de alarme na imprensa!…Aparentemente, tanto a destruição da natureza, no passado percebida como “progresso”, quanto a bravata irresponsável de representantes da sociedade estão incrustados na “cultura social brasileira”.  Na véspera da próxima Conferência das Partes a mídia está entretida como os escândalos de corrupção.  Aparentemente não há espaço para mais indignação e repúdio, mesmo em vista do comprometimento do futuro, uma causa de Política de Segurança Nacional.

 

COP 21.

Na Conferência das Partes, que será realizada em Paris, em dezembro de 2015, tentar-se-á um acordo mundial pela limitação do aquecimento global a 2 graus centígrados.  Os países devem apresentar as suas propostas de contribuição INDS – Intended National Determined Contributions – até Outubro.  [Vide uma explicação da COP 21 no Anexo]

Considerações:

A apresentação de metas voluntárias pode ser considerada ser um progresso, embora ainda não ter sido superado o sofisma das “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas”, introduzidas na discussão pela diplomacia brasileira desde a Conferência Rio 92.  Este conceito constitui um sofisma porque Responsabilidade é uma atitude e, como tal, o desempenho é, por natureza voluntário, unilateral, e não negociável.  As “responsabilidades diferenciadas” prevaleceram no Protocolo de Kyoto de 1995 sobre limitações de emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE.  Desde então os conhecimentos sobre a influência das ações humanas sobre o aquecimento do meio ambiente aumentaram e as tecnologias de geração de energia elétrica com fontes renováveis, para substituir as fontes fósseis, progrediram muito.  Hoje estão globalmente acessíveis.  Com a redução dos custos da energia eólica e solar ficou comprovado que a mudanças das matrizes energéticas não prejudica a competitividade das indústrias nacionais.  Atualmente o investimento em geração com tais fontes renováveis, também denominadas “verdes”, já supera o investimento em centrais operadas com fontes fósseis.  É razoável esperar que, devido às circunstâncias ‘melhoradas’, acordos sobre metas de redução de emissões possam ser firmados.  Então o cumprimento poderá ser monitorado.  Os países passarão a estar sujeitos a pressões morais pela comunidade global.

As transformações das matrizes energéticas e progressos na eficiência energética – PIB/kWh – reduzirão as emissões na geração de energia, na produção industrial, no consumo doméstico e nos transportes.  Outra contribuição importante para assegurar a meta de aquecimento máximo de 2oC é a terminação dos desflorestamentos e uma redução das emissões de GEE na agropecuária.  Aqui residem os compromissos a serem assumidos pelo Brasil e países da África e do Sudeste da Ásia.

 

Contribuições necessárias e possíveis do Brasil.

O governo do Brasil ainda não apresentou as INDS.

Os documentos mais importantes publicados neste período de preparação para a COP 21 foram formulados pelo Observatório do Clima, um grupo de ONGs “ambientalistas”.  Trata-se de uma proposta para as INDS e de uma Nota Técnica, para comprovar a exeqüibilidade. [www.observatoriodoclima.eco.br] Apesar do inquestionável mérito de uma manifestação de um grupo numeroso de ONGs é visível que o Observatório do Clima evitou entrar em confrontação com o governo.  Não exige o Desflorestamento Zero Já, como constam em pronunciamentos do Greenpeace e do SOS Mata Atlântica.  Na verdade abriga um crescimento desnecessário do rebanho bovino para 280 milhões de cabeças.

Portanto fica abaixo das possibilidades de atuação co Brasil, que ficaria continuando a dever à comunidade humana.  Cabe lembrar que a rapidez da redução das emissões contribui para retardar o acúmulo de GEE na atmosfera.

 

Posicionamentos.

Afirma Eduardo Viola do Observatório do Clima:

“Até 2004 o Brasil era o extremo do mundo em irracionalidade.  Era o único país de renda média que tinha emissões maciças de desmatamento.  Todos os países de emissões maciças de desmatamento são países pobres.  Desde 1990 as emissões brasileiras derivadas do desmatamento são as emissões mais perversas do mundo, porque não têm nenhuma componente de atenuar a pobreza, como uma termelétrica chinesa.”

“Entre 1992 e 2004 o Brasil foi o país mais irresponsável do mundo. É isso o que precisa ser dito. Reduziu como ninguém depois, mas compensou um extremo do outro lado. Se há uma coisa fundamental para destacar é isso:  o total exagero da propaganda brasileira da redução de emissões”

Estas irresponsabilidades não foram percebidas ou foram toleradas pela sociedade.  Assim sendo conclui-se que é preciso que ocorra no Brasil um “salto cultural” para que a Cidadania venha a exigir o desempenho das Responsabilidades pelas Condições de Vida futuras no País e no Mundo.  O Brasil ainda consta entre os maiores emissores de GEE.  Por outro lado é um dos países que mais facilmente podem reduzir radicalmente as emissões:  Basta que haja vontade política.  A compreensão do Desflorestamento Zero Já e dos Reflorestamentos Intensivos Imediatos como objetos da Segurança Nacional constituiria uma alavanca para a mobilização e, simultaneamente, a inauguração de uma nova política de desenvolvimento econômico e social.

São Paulo, 22.07.2015

Harald Hellmuth

 

Anexo:    (www.cop21paris.org/about/cop21

COP – What’s it all about?

The international political response to climate change began at the Rio Earth Summit in 1992, where the ‘Rio Convention’ included the adoption of the UNFCCC. This convention set out a framework for action aimed at stabilising atmospheric concentrations of greenhouse gases (GHGs) to avoid “dangerous anthropogenic interference with the climate system.” The UNFCCC which entered into force on 21 March 1994, now has a near-universal membership of 195 parties.

The main objective of the annual Conference of Parties (COP) is to review the Convention’s implementation. The first COP took place in Berlin in 1995 and significant meetings since then have included COP3 where the Kyoto Protocol was adopted, COP11 where the Montreal Action Plan was produced, COP15 in Copenhagen where an agreement to success Kyoto Protocol was unfortunately not realised and COP17 in Durban where the Green Climate Fund was created.

In 2015 COP21, also known as the 2015 Paris Climate Conference,will, for the first time in over 20 years of UN negotiations, aim to achieve a legally binding and universal agreement on climate, with the aim of keeping global warming below 2°C.