Categoria: Antes da COP 21

Agenda de Metas para o Desenvolvimento Sustentável para 2030

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A publicação das Metas para o Desenvolvimento Sustentável, acordadas por unanimidade por pelos países membros da Organização das Nações Unidas – ONU -, representa um marco histórico e um passo na direção de uma gestão global voluntária.  Substituem as Metas do Milênio fixadas para 2015.  São mais completas nas dimensões sociais e ambientais da Situação Sustentável, suprindo algumas falhas.  Não aborda a dimensão econômica.  Ainda falta uma conceituação teórica da economia para a Situação Sustentável.  O Papa Francisco, que discursou na pouco antes, referiu-se à economia em termos dogmáticos / ideológicos.

Sustainable Development Goals Goal

1. End poverty in all its forms everywhere Goal

2. End hunger, achieve food security and improved nutrition and promote sustainable agriculture Goal

3. Ensure healthy lives and promote well-being for all at all ages Goal

4. Ensure inclusive and equitable quality education and promote lifelong learning opportunities for all Goal

5. Achieve gender equality and empower all women and girls Goal

6. Ensure availability and sustainable management of water and sanitation for all Goal

7. Ensure access to affordable, reliable, sustainable and modern energy for all Goal

8. Promote sustained, inclusive and sustainable economic growth, full and productive employment and decent work for all Goal

9. Build resilient infrastructure, promote inclusive and sustainable industrialization and foster innovation Goal

10. Reduce inequality within and among countries Goal

11. Make cities and human settlements inclusive, safe, resilient and sustainable Goal

12. Ensure sustainable consumption and production patterns Goal

13. Take urgent action to combat climate change and its impacts* Goal

14. Conserve and sustainably use the oceans, seas and marine resources for sustainable development Goal

15. Protect, restore and promote sustainable use of terrestrial ecosystems, sustainably manage forests, combat desertification, and halt and reverse land degradation and halt biodiversity loss Goal

16. Promote peaceful and inclusive societies for sustainable development, provide access to justice for all and build effective, accountable and inclusive institutions at all levels Goal

17. Strengthen the means of implementation and revitalize the global partnership for sustainable development

* Acknowledging that the United Nations Framework Convention on Climate Change is the primary international, intergovernmental forum for negotiating the global response to climate chang

 

Comentários:

A.  A “inovação” da Meta 8. corresponde à característica social da Situação Sustentável presente no site e desde o livro “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável?” – vide Publicações na Home Page.  Implica na adoção da “remuneração adequada”.

B.  A causa das Mudanças Climáticas, Meta 13., será abordada na COP 21, em dezembro.

C.  A Meta 15. é parte da realização das características ambientais da Situação Sustentável.

D.  Uma proposta INDC do governo do Brasil que não considerar o Desmatamento Zero Já, por ser realizável, e intensos Projetos de Reflorestamento infringira contra a Meta 15 intencionalmente.

 

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Precificação do Carbono

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Precificação do Carbono.

Este assunto é muito abordado no contexto da ideia da internalização dos custos ambientais aos valores de mercado dos produtos e da redução de emissões de indústrias ou mesmo países.  Uma abordagem muito didática consta no site  http://www.p22on.com.br   Não há o que acrescentar aqui.

Todavia cabe apontar que as reduções de emissões de GEE no Brasil podem ser praticamente zeradas, passando ao país a atuar como sumidouro de emissões até no máximo em 2050, conforme está explicitado neste site em “Mensagem a agentes políticos no Brasil” e “Clima não admite mais postergações“.  Infelizmente as mais meritórias publicações de fontes nacionais omitem estas possibilidades, indiretamente apoiando ações pouco construtivas e discursos sofistas do Governo e dificultando a formação de percepções na sociedade.  O Desenvolvimento Sustentável do Brasil fica prejudicado pelos desvios de atenção.

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Sobre Desflorestamento Zero e Código Florestal permissivo.

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Sobre Política de Desflorestamento Zero responsável e Código Florestal permissivo.

Da Situação Atual.                                                                                                           Atualmente:                                                                                                                                         1.  O desflorestamento anual da Floresta Amazônica publicado e reconhecido pelo Governo é de 5.000 km2, que correspondem à área de um quadrado com 70 km de lado. Não estão considerados neste valor o impacto da extração de madeira, predominantemente ilegal, nem os “pequenos desflorestamentos” cometidos por assentados.                                           2.  O bioma Cerrado está 50% extinto e continua sendo devastado, sem que a ocorrência se torne pública.                                                                                                                                     3.  Apenas 7% da Floresta Atlântica continuam de pé.                                                                 4.  A destruição da Caatinga e a redução de chuvas favorecidas por desmatamentos produzem o risco de desertificação.                                                                                                 5.  Acusa-se o risco de savanização na Amazônia.                                                                         6.  A redução das chuvas reduz a vazão em bacias hidrográficas do rio São Francisco, de tributários da bacia amazônica, do rio Paraíba do Sul, do rio Doce e de outras mais.

Atuação do Governo.

–  Apesar da absurda extensão, o desflorestamento da Floresta Amazônica é qualificado pelo governo de “pequena” por já ter sido muito maior ainda.  Trata-se de um sofisma desfaçado.  As emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – resultantes de desflorestamentos – mudanças de uso da terra – são um terço das emissões do Brasil em 2011/12, ocupando o país ainda uma posição de grande poluidor da atmosfera.

–  Sustentada pelo Código Florestal, o governo distingue entre “desflorestamentos legal” e “desflorestamento ilegal”.  Segundo esta diferenciação, entre 1.500 km2 e 2.000 km2 seriam desflorestamentos permitidos aos proprietários de terras.  Em tese estes “desflorestamentos legais” terminariam, caso não ocorressem privatizações adicionais de áreas florestadas.

–  Entretanto o governo pretende incluir nas INDC – Intended Nationally Determined Contributions – para a COP 21 apenas a terminação dos “desflorestamentos ilegais” até 2030.  Isto significa que                                                                                                                     —  até 2030 imensas extensões da Floresta Amazônica simplesmente desapareceriam e que                                                                                                                                                         —  mesmo depois de 2030 os desflorestamentos poderiam continuar ao ritmo de áreas equivalentes a de quadrados de 40 km de lado.

Esta atuação do governo só pode ser julgada e absurdamente irresponsável.

Falta de percepção pela Sociedade.

O cidadão urbanizado não se dá conta do desmatamento.  Historicamente a ocupação de terras foi percebida como progresso.  A biodiversidade e sua extinção são categorias abstratas.  Os biomas estão longe do alcance de seus sentidos.  O cidadão não percebe que propriedade da Nação está sendo privatizada sorrateiramente, ou seja, roubada, porque a ocorrência não atinge as suas condições de vida.  Apenas com a emergência da estiagem que põe em risco o abastecimento d’água emerge uma maior atenção às causas.

Fatos.

Todavia:  (O crime de)  A apropriação indevida, o roubo, não deixa de ser ato criminoso quando a vítima não percebe.  E isto vale mesmo quando é perpetrado com apoio de uma forte bancada ruralista no Congresso.

Esta mesma bancada é autora do Código Florestal que preserva aos interessados representados – os agricultores e os pecuaristas – a possibilidade de se apoderar de mais espaços de floresta e de destruí-la.

Todavia:  A Ministra do Meio Ambiente reconhece em entrevista que para a causa da redução das emissões causadoras das Mudanças Climáticas, que ameaçam a humanidade inclusive a população do Brasil, não faz nenhuma diferença se o desmatamento é ‘apelidado’ de “legal” ou “ilegal”:  Trata-se apenas de um sofisma ardiloso.   Por que  a exigência aprovações de EIA/RIMA não se aplicaria à atividade agro-pastoril?

Sobretudo:  Os desflorestamentos não trazem nenhuma contribuição para o resgate da pobreza das populações da Floresta e da Caatinga.

A falta de percepção não isenta o cidadão da culpabilidade por omissão de protestos e reivindicações ao comportamento do Poder Público.

Conseqüências e conclusões.  

A reivindicação de uma Política de Desflorestamento Zero não é de forma alguma ingênua, mesmo que requeira uma modificação de um Código Florestal enganoso.  Trata-se da ação de menor custo para o desempenho da Responsabilidade da sociedade brasileira pelas condições de vida futuras da humanidade.  E determinaria o fim de práticas criminosas tradicionais.  A execução requer apenas “vontade política”.

A extensão das áreas degradadas e a urgência de medidas de restauração de vazões fluviais estabelecem a obrigatoriedade de extensas ações de reflorestamento na Floresta Amazônica, na Floresta Atlântica e no Cerrado.  Tais projetos ofereceriam um grande número de ocupações remuneradas para os contingentes de base da pirâmide social.  Promoveriam um Desenvolvimento Social Sustentável.  Também ofereceriam novas atividades na condução desses projetos tanto em órgãos públicos como em ONGs e na iniciativa privada.  Isto significa que impulsionariam o crescimento do mercado interno e do PIB.

Isto significa que a Cidadania – o coletivo de “Cidadãos por Responsabilidade” – engajada no Desenvolvimento Sustentável do Brasil não pode deixar de reivindicar as metas possíveis nos INDC para a COP 21, que se realizará em dezembro de 2015, nem vacilar de insistir no desempenho das respectivas ações.

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Mensagem a Agentes Políticos no Brasil

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Mensagem a agentes políticos no Brasil.

Ref:  http://www.avozdocidadao.br/agentesdacidadania/250-meio-ambiente-harald-hellmuth-

Ref:  Brasil na COP 21                                                                                                           Site/blog  http://www.hhellmuthsustentabilidade   Tema “Antes da COP 21” no Blog

Prezados Senhores e Senhoras.

É verdade que a Democracia só funciona adequadamente quando a Cidadania é atenta e participante.  Mas é verdade também e sempre foi, que toda sociedade requer lideranças para apresentar e incorporar visões de objetivos.  Tais lideranças podem até ser involuntárias como vemos atualmente a Angela Merkel incorporar uma liderança de realização da União Européia, talvez a mais significativa inovação política do século XX.

Hoje vivenciamos um Brasil sem visão de rumo.  As manifestações públicas contra a corrupção apenas reclamam uma condição básica de boas práticas administrativas na gestão pública.  O debate político sobre a indispensável retomada da Responsabilidade Fiscal também trata de uma condição básica.  Mas não expressa uma visão de futuro.

Mas a Conferência COP 21 a ser realizada em Paris no próximo dezembro, vem a exigir compromissos de atuação futura.  E tais compromissos indicam o desempenho de Responsabilidade do país – da sociedade brasileira – com as condições de vida futuras da humanidade.

Até agora o Governo não apresentou as Intended Natinaly Proposed Contributions – INPC – nacionais.  O prazo de publicação expira em 1o de outubro.

É verdade que o empenho conjunto de todas as Nações pela limitação do aquecimento médio da Terra a um valor máximo de 2o C no futuro seja reconhecido como a inovação de política global no século XXI.  Como tal não surpreende que “rupturas culturais” tenham de ser enfrentadas e ‘metabolizadas’.  Assim também neste país.

Acontece que tais mudanças de percepções precisam ser articuladas por lideranças.  No Brasil esta articulação seria particularmente fácil, visto que as políticas e projetos correspondentes estariam em consonância com as vocações locais e contribuiriam com o desenvolvimento social e econômico, com que todos sonham.

No site acima apontado e no Facebook postamos as seguintes metas possíveis para o Brasil a serem formuladas nas INPC:

“O que deveria ser a proposta do Brasil na COP 21 – o INPC responsável – e que deve ser cobrado por COP 21 em Rede:

As emissões de GEE do Brasil em 2011 foram de cerca de 1, 500 GtCO2equiv. compostos de 1/3 de desflorestamentos, 1/3 de geração de energia elétrica e transportes, e 1/3 de agropecuária, processos industriais e resíduos. Os Desflorestamentos podem ficar muito próximos a zero já em 5 anos com uma política de Desflorestamento Zero Já. Com incentivo à geração eólica e à energia solar fotovoltaica além da reativação dos biocombustíveis e à cogeração com bagaço de cana, as emissões no setor de energia poderão ficar muito próximas a zero em até dez anos, quer dizer até 2025. A redução das emissões da agropecuária requer a adoção intensiva de práticas e tecnologias disponíveis. Então as emissões de GEE com que o Brasil pode e deve se comprometer seriam:
– em 2020 1,000 GtCO2equiv
– em 2025 0,500 GtCO2equiv
– em 2030 muitíssimo baixas
– antes de 2050 nulas, o Brasil passaria a ser sumidouro de CO2 para o benefício da humanidade e de sua própria economia com drástica redução da pobreza.”

Imaginamos que um processo de Desenvolvimento Sustentável do Brasil fosse composto por Projetos Regionais de Desenvolvimento.  Um exemplo constante em três Posts do Site acima indicado demonstra uma abordagem para o Estado de Minas Gerais:

http://www.sustentabilidade.com/blog/projeto-para-o-desenvolvimento-sustentavel-de-minas-gerais-situação-atual-em2015                                                                                                                     -metas                                                                                                                   –                              -ações

É óbvio.  Por isso é articulável.  Embora não seja simples, é factível sob uma liderança determinada.

Saudações Cidadãs.

Harald Hellmuth                                                                                                                           COP 21 em Rede                                                                                                                                A Voz do Cidadão.

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Clima não admite mais postergações.

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Clima não permite mais postergações.                                                                        [Ref.:  Matéria de Washington Novaes com mesmo título em OESP 04.09.2015, pág. A2]

Do que se trata?

Postergações de que?  De ações enérgicas imediatas para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE.  Ações enérgicas a fim de limitar a concentração de GEE na atmosfera e, por conseqüência, o aquecimento da terra e as mudanças climáticas.  Ações imediatas porque a limitação da concentração máxima alcançada também é função da velocidade da redução das emissões.  Este aspecto é menos lembrado no noticiário.

Estas relações de causa e efeito hoje, após o quarto relatório do IPCC – International Panel on Climate Change – de 4004 não são mais constatadas.  Mas a disposição de contribuir para as reduções ainda é controvertida.

As reduções a serem comprometidas por cada país serão discutidas em dezembro de 2015 em Paris na COP 21.  O objetivo desta Conference of Parts é alcançar um documento de compromisso, com validade a partir de 2020, para suceder o Protocolo de Kyoto, que tem prazo de vigência até 2015.  Tratou-se de uma primeira tentativa e teve um resultado modesto e insuficiente:  Poucos países dos considerados desenvolvidos, aos quais se restringiram “os comprometimentos”, realizaram os objetivos.

Agora os países ainda não considerados desenvolvidos produzem 50% das emissões globais.  Percebe-se que todos os países haverão de desenvolver esforços para reduzir as suas emissões.  Até 1o outubro cada país participante da COP 21 deverá apresentar sua proposta de redução INDC – Intended National Determined Contributions -.  Como todas as nações / países são soberanos as ações são necessariamente voluntárias.

Confronta-se hoje a questão:  As reduções comprometidas serão suficientes para limitar o aquecimento a 2o C?

 

Uma questão de Responsabilidade.

Tratando-se de um compromisso com as condições de vida e mesmo de sobrevivência no futuro, a realização desta meta implica numa Responsabilidade de cada país.  O Desempenho desta Responsabilidade significa o empenho dos melhores esforços e dos recursos disponíveis de cada um.  Esta percepção ainda não está estabelecida.

Segundo o que se consegue observar, os objetivos de negociações ainda versam em torno de realizar o mínimo e atribuir esforços aos demais.  Esta atitude está presente no sofisma das “responsabilidades comuns porém diferenciadas”, posto em discussão desde a primeira conferência Rio 92.  Nestas circunstâncias é impossível prever um conjunto de compromissos satisfatórios como resultado de conferência, apesar de todos os esforços do ONU e das articulações do Papa.

Efetivamente o conceito de Responsabilidade não está presente nos textos sobre a COP 21, como este que serve de referência.

 

Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

A estabilização do clima é um problema na dimensão ambiental do Desenvolvimento Sustentável.  Tenta-se justificar as reticências nas contribuições através de preocupações com possíveis conseqüências negativas sobre o desenvolvimento econômico e social.  Tais argumentos estão continuamente perdendo credibilidade em virtude do desenvolvimento tecnológica para o aproveitamento de fontes renováveis para geração de energia.  Os recursos para o estabelecimento de instalações de geração eólica e solar viriam da iniciativa privada, visto o nível de custos competitivos alcançados.  Efetivamente, os exemplos pioneiros produzidos por alguns países, como a Alemanha, demonstram que a mudança de matrizes energéticas gera ocupação e não compromete a competitividade da economia.  Esta nova visão está impulsionando a iniciativa privada nos Estados Unidos, que não participaram do Protocolo de Kyoto.

Há de se reconhecer que na China 600 milhões de humanos foram resgatados de pobreza rural por um imenso esforço de industrialização sustentado pela energia gerada com combustão de carvão.  Por outro lado a China obteve grandes avanços de eficiência energética e é líder na instalação de geração eólica e solar fotovoltaica, de aproveitamento solar para aquecimento e reflorestamentos.  Alguns anos, talvez vinte, ainda serão necessários para uma reforma da matriz energética.

O sul do continente asiático, inclusive a Índia, e a África estão atrasados no resgate da pobreza de suas populações.  Mas agora o melhor recurso para o provisionamento de energia para estes contingentes passa a ser a energia solar fotovoltaica.  O desenvolvimento social não acontecerá necessariamente à custa de emissões de GEE.  Estaria superado o conflito de responsabilidades por desenvolvimento social, econômico e ambiental.

A configuração da matriz energética é uma tarefa de estratégica do governo de cada país.  Pode-se considerar que uma política correspondente induza um desenvolvimento projetado.  Simultaneamente ocorre um desenvolvimento resultante do desenvolvimento tecnológico de produtos mais eficientes e de tecnologias de produção menos poluidoras.  Neste processo não é possível identificar – medir – os efeitos das reduções de emissões de cada ação, pelo que identifica um desenvolvimento difuso.  Espera-se que a popularização dos acionamentos elétricos de veículos venha reduzir significativamente as emissões de GEE nos transportes.

 

Possível e desejável Posicionamento do Brasil.

O Brasil é um dos países que ainda não apresentou o INDC.  Está deixando a apresentação para a última data.  Para que?

Segundo o gráfico das emissões de GEE do Brasil, em 2011, o total de 1.500 MtCO2equiv se distribui em aproximadamente 1/3 por mudanças do uso da terra – desmatamento -, 1/3 por energia incluindo os transportes e 1/3 por agropecuária, indústrias e resíduos.

Quanto à geração de energia o Brasil é abençoado por recursos hídricos, que sustentaram o desenvolvimento econômico com baixos níveis de emissão.  Estes recursos chegaram próximos à exaustão nas regiões próximas ao maior consumo.  Em data recente matriz energética ficou “poluída” pelo recurso a usinas termelétricas a gás e óleo mineral para prevenir gargalos de abastecimento.  Agora estas instalações poderão ser paulatinamente desativadas através de uma política de incentivo à geração eólica e à geração solar fotovoltaica.  Poderão ser dispensados investimentos em aproveitamentos hidrelétricos situados a grandes distâncias dos centros de consumo na floresta amazônica, com todos os inconvenientes de destruição de floresta e migrações.  Como nos outros países a geração eólica e a geração solar oferecerão ocupação industrial e nos serviços de instalação.

Ao mesmo tempo o bem sucedido programa de utilização de biocombustíveis, principalmente do etanol, nos veículos automotivos voltou a aumentar a poluição por GEE pelo consumo de gasolina subvencionada.  Um efeito colateral também lamentável foi a redução da cogeração por aproveitamento do bagaço da cana de açúcar.

Depreende-se desta curta caracterização da situação de suprimento de energia, que num prazo de 5 a 10 anos a contribuição da energia para as emissões de GEE no Brasil poderá ser reduzida a valores muito baixos através de poucos acertos na política.

Ao mesmo tempo nada impede uma política de Desflorestamento Zero Já, que representa uma dívida específica do país diante da humanidade, como descreve também o artigo de referência.  Os desflorestamentos em nada contribuem para uma melhora de bem estar de contingentes pobres.  E os seus efeitos já são sentidos:  “No Sudeste, os efeitos negativos dos desmatamentos na Amazônia somam-se ao aquecimento global e ao desmatamento na própria região”.  É absolutamente irresponsável que o desflorestamento na Amazônia ainda progrida a taxas de 5.000 km por ano, correspondentes à área de um quadrado de 70 km de lado.  É absolutamente insignificante uma referência a desmatamento legal ou ilegal.  [A propósito, no âmbito rural não se aplicam os licenciamentos EIA/RIMA.]  A continuação do desflorestamento é danosa e desnecessária; beneficiam-se interessados ruralistas e simples grileiros.  O extrativismo, preponderantemente ilegal, e os estragos correspondentes nem estão considerados nesta quantificação.

Não há como argumentar contra a possibilidade de se terminar os desflorestamentos num prazo de 3 a 5 anos por vontade política.  Isto significa que 1/3 das emissões de GEE poderão ser eliminadas até 2020, ano em que os compromissos a serem firmados em Paris entrariam em vigor.  Acontece que esta Responsabilidade nem está incluída na sugestão para o INDC, que o Observatório do Clima, uma associação de ONGs, formulou e está divulgando.

Por outro lado as ações de reflorestamentos intensivos, reconhecidas como urgentes por renomados cientistas, na medida em que são propostas pelo Observatório do Clima, podem ser modestas.  Não é preciso apenas reflorestar áreas degradadas na Amazônia, mas também recuperar uma série de bacias hidrográficas, a exemplo a do rio São Francisco.  Esta operação criaria muita ocupação na base da pirâmide social que seria remunerada na medida de dispensar subsídios a consumo de potencial humano mal aproveitado.

As possibilidades de redução das emissões causadas pela agropecuária, pela indústria e pelos resíduos são mais difíceis de avaliar.  Estão no âmbito do desenvolvimento difuso.  A sua identificação como problema é recente.

De qualquer forma conclui-se da cena acima descrita, que os INDC do Brasil, ou seja, os compromissos para a redução das emissões de GEE deveriam prever, sem que significassem algum prejuízo para o desenvolvimento econômico e social do país, 1/3 de emissões em relação a 2011 até 2020 e 2/3 até 2025/30.  Restaria então um nível de emissões estimado de 500 MtCO2equiv .

O Brasil estaria então desempenhando a Responsabilidade diante da humanidade com ações de interesse de desenvolvimento social e econômico próprio!  É absolutamente desconcertante observar que os especialistas no tema, inclusive o autor da matéria de referência e as ONGs ambientalistas, não expressem esta verdade ao público com toda a clareza.  Assim procedendo anulam a possibilidade de uma manifestação enfática da Cidadania.

 

Qual será posicionamento do Brasil?                                                                                   A Cidadania poderia influenciar?

Os noticiários indicam, que o Itamarati insiste em não atender aos critérios que correspondem ao atendimento à Responsabilidade pela realização da Situação Sustentável. Os pronunciamentos oficiais por ocasião de encontros com o governo dos Estados Unidos preveem a continuação dos desflorestamentos até 2030 e intenções de reflorestamentos tímidas.  As gestões do Observatório do Clima propagando a sua sugestão para o INDC do Brasil estão em sintonia com os pronunciamentos oficiais, embora nas redes sociais as ONGs clamem pela finalização dos desflorestamentos, em geral sem prazo de execução. Tem-se a impressão, que as ONGs não estão propensas a confrontar o Governo.  E o mesmo pode ser afirmado para os comentaristas na mídia.  O artigo de referência é um exemplo.

Desta forma é muito difícil a Cidadania chegar a exercer uma influência sobre as ações do Governo.  Já é quase impossível ao indivíduo adquirir uma visão de conjunto do problema, como aqui se tenta prover.  Uma mobilização passa a ser praticamente impossível.  Em si a causa do desflorestamento não levanta emoções; é abstrata para a maioria.  A Responsabilidade pelo futuro da humanidade é percebida apenas por uma pequena parcela da elite; a maioria nem está ciente da COP 21.

 

 

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COP 21 > Humanidade x Interesses no curto prazo. Parte II

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COP 21  >  A Humanidade confronta Interesses Nacionais & Privados.                                                       Parte I:  Na COP 21 em 2015

Evolução da cena e de posicionamentos esperados em 2015 na – COP 21.

Desde 2012 ocorreram algumas mudanças nas percepções.  Agora os investimentos na geração de energia elétrica com fontes renováveis superam os investimentos com fontes fósseis.  Os custos competem com a energia termelétrica e hidrelétrica.  Mesmo a geração fotovoltaica progride em instalações com centenas de MW, como na geração descentralizada pelos usuários domésticos e industriais.  A tecnologia de acionamentos híbridos e elétricos para automóveis aproximou-se da expansão nos mercados.  As tecnologias estão acessíveis em todos os países.  E o exemplo pioneiro da Alemanha comprovou que a mudança da matriz energética não compromete a competitividade da economia.

A meta adotada de limitação do aquecimento global a 2oC implica numa concentração máxima de GEE na atmosfera.  A discussão passou a girar em torno da parcela que caberia a cada participante num volume de emissões “ainda admissíveis”.  Neste volume todas as causas estão integradas, inclusive as emissões causadas por desflorestamentos, ou “mudanças de uso de terras”.

Como as ações serão sempre soberanas, estabeleceu-se que até início de outubro os países apresentarão metas voluntárias de redução de emissões – Intended National Determined Contributions (INDC) -.  Desta forma ocorrerão pressões para que na soma as contribuições caibam no volume de emissões máximas consideradas.

Assim sendo, os participantes não poderão mais se eximir de compromissos com metas e prazos.  Todavia isto não significa uma prontidão a desempenharem a Responsabilidade pelas condições de vida da humanidade com as melhores contribuições, que estiverem ao alcance.  Muitos países – entre eles o Brasil, Estados unidos e China – ainda não apresentaram o INDC e os conhecidos estão sendo julgados insatisfatórios.

As expectativas por ajudas financeiras nunca foram realistas e na atual situação de crise econômica o serão ainda menos.

 

Contribuição – INDC – possível e desejável do Brasil.

Considera-se inquestionável que os desflorestamentos de todos os biomas – amazônico, atlântico, cerrado, caatinga, mangues, campos – haverão de ser terminados no espaço de tempo mais curto possível.  O prazo de três anos é considerado factível, desde que haja engajamento dos Poderes Públicos.  Isto vale particularmente para a Floresta Amazônica e o Cerrado.  Acontece que a percepção da importância das florestas para a manutenção dos regimes de chuvas e a estabilidade dos fluxos nas bacias fluviais aumentou com a experiência recente de riscos de abastecimento d’água em São Paulo.  Por outro lado, projetos de recuperação de áreas degradadas, inclusive de regiões de fontes na bacia do rio São Francisco, ofereceriam numerosas oportunidades de trabalho remunerado na para contingentes pobres contribuindo para o desenvolvimento social.

É difícil prever as atitudes do atual governo diante da pressão destas realidades.  O atual discurso se vangloria de reduções de desflorestamentos até agora alcançados, embora a floresta amazônica ainda diminua no ritmo de 5.000 km2 por ano, área correspondente a um quadrado com 70 km de lado.  Propala-se a intenção de eliminar o “desflorestamento ilegal” até 2030, intenção considerada imoral pelas ONGs.  Infelizmente as ONGs também não assumiram uma posição convincente na proposta do Observatório do Clima.  Todas estas reticências são causadas por interesses particulares de ruralistas e madeireiros.

Evidentemente as emissões no Brasil se reduzirão por conta do aumento da eficiência na indústria, na iluminação e nos eletrodomésticos, na expansão da geração eólica, solar e na cogeração com bagaço e outros biocombustíveis, na retomada do etanol e na introdução de acionamentos elétricos para veículos.

Considerando conjuntamente todos os efeitos de ações programadas e difusas é possível admitir emissões no nível de 1.000 GtCO2eqiv em 2020 e de 500 GtCO2eqiv entre 2025 e 2030.  A rapidez das reduções também contribui para a limitação da concentração de GEE na atmosfera.

 

Importância da Cidadania.

Uma multidão acorrerá a Paris nas duas semanas da COP 21.  Pode-se contar com cinqüenta mil participantes na Conferência e em eventos paralelos, alguns bastante ruidosos.  Mas é pouco provável que o público influirá nos procedimentos oficiais, que serão blindados.

Preocupa que, malgrado as circunstâncias estabelecidas, critérios de interesses percebidos no curto prazo continuem a se sobrepor aos de Responsabilidade.  Diplomatas sempre negociaram tendo em vista interesses.  Uma ruptura cultural teria de ocorrer para mudarem o foco para a Responsabilidade pelas condições de vida da humanidade, que cada participante desempenha voluntária e incondicionalmente.  Terá amadurecida a percepção de que foi superada a hipótese de haver uma contradição entre as necessidades atuais e as necessidades futuras?

Caberia à Cidadania, ao coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade de cada país, articular esta percepção.  A Cidadania brasileira haveria de se mobilizar, enérgica e enfaticamente, pela meta do Desflorestamento Zero Já e Reflorestamentos Intensivos Imediatos antes e durante a COP 21.

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COP 21 > Humanidade x Interesses no curto prazo. Parte I

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COP 21  >  A Humanidade confronta Interesses Nacionais & Privados.                                                       Parte I:  Na Rio+20 em 2012.

Conferências internacionais.

As caracterizações de José Goldenberg no Estado de S.Paulo em 16.07.2012 são irretocáveis:  “Conferências internacionais são convocadas quando se torna evidente que cada país, isoladamente, não consegue resolver um determinado problema.  A vantagem de ações multilaterais, em que as nações atuam em conjunto, é que os países que relutam em cumprir os seus compromissos são coagidos a fazê-lo. (isto porque) Delas, em geral, resulta um tratado, uma convenção ou um protocolo que, uma vez ratificado pelo Parlamento dos países participantes, se torna lei nacional.”  Exemplo: A Convenção do Clima, adotada no Rio de Janeiro em 1992, durante a Rio92.

“O problema, neste caso são as emissões de gases de efeito estufa – GEE -, responsáveis pelo aquecimento da Terra, que nenhum país pode resolver sozinho.  É preciso que todos – ou a maioria deles – cooperem para reduzir as emissões.  O Protocolo de Kyoto, em 1997, reforçou a Convenção do Clima e teve sucesso relativo em reduzir as emissões globais.  Ainda assim é considerada uma convenção “leve”, porque não existem nela sanções para os que não cumprem suas determinações (como ocorre no Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares)”

Em 2012, “a Rio+20 poderia ter dado um novo impulso às negociações sobre o tema do desenvolvimento sustentável, mas não foi o que aconteceu”.

“Nenhuma decisão substantiva consta dos 289 parágrafos (!) do comunicado final, tendo sido removidos todos os que faziam recomendações concretas sobre erradicação da pobreza ou a redução do uso de combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral e gás natural) e o aumento do uso de fontes renováveis de energia.”  E também não houve compromisso para a finalização de desflorestamentos.

Isto significa que não resultou nenhuma coação para ação.  Ou melhor, os participantes tiveram êxito em impedir que houvessem.  A Conferência Rio+20 foi um fracasso.  Por quê?  Uma resposta imediata é que os diplomatas se esforçaram por defender o que entenderam ser ‘interesses nacionais’ imediatos.

 

Interesses Nacionais presentes em 2012.

Na véspera da Conferência Rio+20 um artigo na Revista Veja, de 20.06.2012, apresentou interesses defendidos por blocos econômicos:

Questões em pauta:                                       Grupos:  

                                                     União Eur    EEUU          G77         Coréia do Sul                                                                                             Canadá       Brasil        Japão                                                                .                                       Austrália    Rússia                                                                                                                                                  China                                                                                                                                                    Índia

– Assumir compromissos             a favor        contra             contra          contra                              com metas e prazos

– Acabar com subsídios               a favor     em termos      em termos      contra                                ao petróleo.

– Fundar uma agência                  a favor     em termos        contra            contra                            Internacional independente.

– Criar um novo conceito              a favor       a favor            a favor          a favor                            de PIB.

– Ajuda financeira dos ricos      em termos  em termos        a favor         em termos                      para países em desenvolvim.

 

Deste quadro se depreende que

1. Todos são a favor de uma questão acadêmica, que não resulta em ações,                                    a criação de um novo conceito de PIB, cujo valor prático é duvidoso.

2. Os países do grupo G77 aceitariam de bom grado subsídios. É evidente.

3. Só a União Européia é a favor de assumir compromissos, de uma gestão                                    global com maiores poderes e da finalização a subsídios ao petróleo.

4. A expressão “em termos” é uma formulação diplomática de uma posição contrária.  A            terminação de subsídios ao petróleo aumentaria os preços nos países importadores                incapazes ou não dispostos a substituir o petróleo por fontes de energia renováveis.  E          contraria também os interesses privados das empresas produtoras, defendidos por seus      representantes diplomáticos.

5. Reduções de desflorestamentos e reflorestamentos sequestradores de GEE não constam     – explicitamente – na pauta de questões.

 

 

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Propostas de Cidadão para o Desenvolvimento Econômico Sustentável no Brasil

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Propostas de Cidadão para o Desenvolvimento Econômico Sustentável do Brasil.

Numa democracia os cidadãos têm a Responsabilidade de controlar o desempenho dos representantes eleitos e de apresentar propostas conforme as suas visões de desenvolvimento.

As seguintes posições constam na visão de muitos cidadãos silenciosos:

A  —  Redução de gastos com custeio.

1.  Redução drástica dos gastos com o próprio Governo – Executivo, Legislativo e Judiciário – através de                                                                                                                               – Redução do número de ministérios a no máximo 15.                                                                   – Corte drásticos dos cargos comissionados e acesso a cargos exclusivamente por                      funcionários concursados.                                                                                                                 – Redução das disposições a gabinetes de senadores, deputados e vereadores.                         –  Eliminação de todos os subsídios a moradia, roupa, viagens etc.                                              –  Extinção de municípios que não auto-sustentam sua administração.

2.  Redução de dívida pública para 30% do PIB, com redução das despesas financeiras no Orçamento à metade e eliminação de déficits fiscais no Governo, nos Estados e nos Municípios.

B — Aplicação de recursos públicos e privados com redução de emissões de GEE.

3. Desflorestamento Zero imediato e intensos projetos de reflorestamento que gerarão trabalho na base da pirâmide social e também empregos qualificados.  Aumentaria o mercado interno e dispensaria gastos com bolsas.  Contribuiria para a mitigação de mudanças climáticas, para a recuperação de bacias hidrográficas como a do rio São Francisco e de seus afluentes, do rio Doce, estabilizaria os rios Araguaia e Tocantins e outros mais, além de assegurar o abastecimento de água nas cidades.

4. Investimentos em obras que promovem a produtividade industrial, em saneamento e a gestão de resíduos, inclusive na despoluição da baía de Guanabara e do rio Tietê.  Asseguram o trabalho na base a pirâmide social e aumentam o PIB imediato e no longo prazo.

5.  Promoção da geração eólica e solar com empenho da iniciativa privada e geração de trabalho na indústria e nos serviços.  Três a quatro GW anuais são perfeitamente possíveis, sem gastos públicos mas aumento do PIB.  Ajudaria no desenvolvimento da região Nordeste.

6.  Reativação da produção de etanol, vinculada ou não ao açúcar, e da cogeração com bagaço.  Resultaria em ocupação, aumento do PIB e redução de emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – pelos automóveis, despoluindo as cidades.  É atividade da iniciativa privada.  A produção do etanol de segunda geração – da celulose – e a química do etanol também.

7.  A promoção do biodiesel nas regiões distantes das refinarias na agricultura e nos transportes.  Resultaria na diminuição dos transportes de combustíveis e no aproveitamento local da soja, com aumento do PIB e redução de emissões de GEE.

8.  Finalização dos subsídios a combustíveis fósseis, observadas exceções específicas / regionais.

9.  Aumento da produtividade nas cadeias agropecuárias, com redução das emissões de GEE.

C. —  Melhoras sociais.

10.  Melhora da qualidade do ensino e dos serviços de saúde.

11.  Ajuste das aposentadorias do INSS.

 

Estas propostas consideram, simultaneamente, o Desenvolvimento Sustentável Social, Ambiental e Econômico perfeitamente financiável com os recursos do país.

A Cidadania poderá apresentá-las de imediato e na oportunidade da COP 21.  O compromisso de redução de emissões de GEE poderá ser de 1000 GtCO2equiv em 2020 e de 500 GtCO2equiv em 2025 a 2030, sem sacrifícios para o desenvolvimento da economia.

O partido e a liderança que promover um programa atendendo a esta visão terá votação garantida.

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Antes da COP 21 de 16 a 30.

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16.  Enviado ao Fórum dos Leitores do OESP:

Sobre o artigo “Sem contar desmate, emissão de gás só cresce” de Giovanna Girardi no OESP em 12.08, pág. A19:
“O Observatório do Clima acerta na afirmação de que o Brasil há de fazer o possível para reduzir as emissões globais, independente do que farão outros países. Mas se atém a uma meta alta demais para 2030. Um compromisso moral do Brasil é o Desflorestamento Zero Já. Esta ação contribuiria com uma redução por volta de 0,5 GtCO2 em no máximo 5 anos. No campo da geração de energia é possível alcançar níveis próximos a zero de emissões em 10 anos, quando também os acionamentos elétricos estarão no mercado. Então até 2030 as emissões do Brasil poderão estar no nível de 0,5 GtCO2, tomando-se algum cuidado com a agricultura.  Esta é a Responsabilidade do Brasil pelo futuro da humanidade.”

O artigo confirma o valor de 1,56 GtCO2eqiv das emissões de GEE do Brasil em 2013.

 

17.  13.08 – Instituto Ethos – Evento de publicação de Carta Aberta ao Brasil 2015                       http://www.forumempresarialpeloclima.org.br/o-forum/carta-aberta-ao-brasil-2015/                                                                                                                                                  Comentários:                                                                                                                                     1.  As indústrias têm uma participação pequena nas emissões de GEE (6%?)                           2.  Não se abordou o Desmatamento Zero Já.   A ministra do MMA falou de terminar desflorestamentos ilegais.                                                                                                                   3.  Preocupação com precificação do carbono.                                                                                 4.  Meta de emissões líquidas zero em 2050 é possível.

 

18. Recortes de entrevista de Carlos Rittl – Observatório do Clima – na EXAME Ed.1094, 5.08.2015.                                                                                                                                             –  Hoje o Brasil tem de 60 a 100 milhões de hectares de pastagens degradadas, abandona- das ou subutilizadas.  Não há necessidade de desmatar 1 ha a mais.  Deveríamos discutir desmatamento zero, não somente desmatamento ilegal.                   Comentário:     Formulação fraca.  Porque não pleiteia /  exige o óbvio?                           – A lei prevê a recuperação  de 24  milhões de ha até 2030 ( o dobro do que Dilma prome-teu) Estimativas mais otimistas mostram que poderíamos chegar perto disso em 5 anos.  É preciso que a floresta seja vista como um ativo da economia brasileira, que pode trazer grandes vantagens para o país.                                                                                                         – A alteração da vazão dos rios está diretamente conectada ao desmatamen-to.  Põe em risco a geração hidrelétrica.  Sustentabilidade é também uma questão de vantagem competitiva.                                                                                                                       – O país não tem uma política energética clara.   Os investidores precisam saber se existem objetivos concretos de de mudança da matriz energética brasileira.  Os preços das energias renováveis – eólica, solar – estão caindo “assustadoramente”.                                       –  O volume leiloado de energia solar é muito pequeno em relação ao potencial.  A China a cada 2 meses acrescenta 2 gigawatts à sua matriz.  [Comentário: No Brasil já existe uma capacidade industrial de instalar 3 a 4 Gw só de energia eólica por ano.  É o suficiente para cobrir o aumento da demanda]                                                                                                         – Na seara do transporte público, temos de retomar a eletricidade e o etanol e deixar aos poucos o diesel.                                                                                                                                    – É preciso onerar o combustível mais poluidor e desonerar o menos poluidor.                                                                                                                                           – As indústrias que se tornarem mais eficientes na aplicação de energia terão ganhos de competitividade.

 

19.  A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira festeja como um “bom número” o desflorestamento de 5.012 km2 na Amazônia Legal em 2014.  Esta área corresponde a de um quadrado de 70 km de lado.  E se refere  apenas a cortes rasos, legais e ilegais, de cobertura florestal com áreas superiores a 6,25 hectares.  Os dados limitam-se ainda à Amazônia.  Estar-se-ia “cumprindo a lei que estabelece a Política Nacional de Mudança do Clima, que determina meta de, até 2030, atingir o índice de 3.915 km2*.  Equivaleriam a um quadrado de 250 a 300 km de lado!  Trata-se de um “absurdo consciente” Com respaldo de uma lei errada.  A quem beneficia o desmatamento, se não aos pecuaristas e fazendeiros de soja, que se apoderam das terras, que são patrimônio da Nação?  Isto significa que o governo não cogita em apresentar em Paris na COP 21 um compromisso de “Desmatamento Zero Já”, que corresponderia ao desempenho do Brasil da Responsabilidade pelo bem estar climático no Brasil e na Terra.  [*  Valmar Hupsel Filho em OESP, 15.08.2015, pág. A29.]

 

20.  Visita de Angela Merkel em 19 e 20. 08. 2015.   Clipping de Ambiente Brasil em OESP:  http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2015/08/21/118329-dilma-e-merkel-assumem-compromisso-de-reduzir-emissao-de-gases-de-efeito-estufa.html

Dilma insiste em finalização de desflorestamentos ilegais até 2030.  Frase vazia de eliminação de emissões até 2100.  Publicação de INDC do Brasil só em fim de setembro impossibilita discussões públicas antes do encaminhamento à ONU em 1. 10.

 

21.  Entrevista com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira no OESP em 13.09.

“A 2 semanas do prazo, Brasil não fechou meta de redução de gases”.  Mesmo?  Não publicou, mas porque hesita?, ou melhor, tergiversa?

Uma primeira e irrefutável resposta a estas perguntas do cidadão é que o governo não se orienta pelo critério da Responsabilidade.  Segundo este conceito o Desflorestamento Zero Já e Reflorestamentos Intensivos Imediatos seriam ponto pacífico.  Em conseqüência, INDC prevendo redução de 1/3 das emissões atuais até 2020 e de 2/3 até o período de 2025 a 2030, como explicado em  posicionamentos anteriores seria evidente.

O discurso oficial trata de término do “desflorestamento ilegal” e a continuação de desmatamento em 3.925 km2 em 2020.  Corresponderiam à área de um quadrado com 62 km de lado.  Sem dúvida um absurdo.  Demos crédito à ministra quando diz, que por ela se faria mais e que entende que para o Meio Ambiente não existe diferença entre desmatamento legal e ilegal.  Diz que espera pela orientação / decisão da presidente.  Quais considerações políticas a presidente tem a tomar?  Provavelmente a bancada rural participante da base governista.

As leis que foram formuladas sob influência dos ruralistas – Código Florestal, Lei dos Crimes Ambientais – podem ser mudadas se oferecerem restrições.  Não há limitações para ações certas e necessárias.  E o argumento de que o Brasil já fez mais do que os demais voluntariamente é vazio de sentido:  O Brasil só reduziu desflorestamentos absurdos, o que não é mais que obrigação, e voluntárias são todas as ações por desempenho de Responsabilidade.

 

22. Energia solar fotovoltaica.

Veja porque a instalação de parques fotovoltaicos ajuda a tornar supérfluas as usinas hidrelétricas na Amazônia: São instaladas em áreas improdutivas, por exemplo na caatinga; têm prazo de instalação muito curto – no exemplo 100 MW em três meses -; dispensam linhas de transmissão longas em extra-alta tensão pela floresta; geram ocupação; geram durante o ano todo; estão economicamente competitivas.

www.climateactionprogramm.org/…/china-building-worlds-largest-solar-park-in-pakistan

“Chinese firms are building the largest solar power farm in the world in Pakistan and the site will have 5.2 million photvoltaic cells and produce enough energy to power 320,000 households.
Xinjiang SunOasis has finished building a 100 MW solar project in the Punjab desert of Pakistan which is part of ambitious plans for Chinese companies to build the words largest by 2017.
The new project was completed in just three months at a cost of about US$131 million and includes 400,000 solar panels spread over 200 hectares of desert.
The installation is named Quaid-e-Azam Solar Power Park (QASP) after Pakistan’s founding father.
The project is the first part of the US$46 billion China-Pakistan Economic Corridor linking the port at Gwadar in southern Pakistan with Kashgar in China’s western region of Xinjiang.
The QASP plant is the pilot stage of plans to construct the world’s largest solar farm.
The farm is due to be completed in 2017 and will have a capacity of about 5.2 million PV cells producing an estimated 1,000 MW of electricity – roughly the equivalent to power 320,000 homes.
Construction of the next stage has already been started by Zonergy, another Chinese company.”

 

23.  www.climateactionprogramm.org/news/china-and-u.s.-sign-historic-climate-leaders-deal

China and U.S. sign historic Climate Leaders deal

Asia, North America, Carbon Reduction, Policy, Smart Cities
““11 Chinese cities and provinces announced on Tuesday that their greenhouse gas emissions will fall earlier than China’s national target of 2030 at a meeting of Chinese and United States’ officials.The move is designed to generate momentum in the build up to the United Nations Climate Change Conference in December in Paris when a global climate deal is due to signed to limit emissions and prevent catastrophic levels of global warming.The Climate Leaders Declaration and a series of deals were signed on Tuesday by U.S. governors and mayors with their Chinese counterparts at the China-U.S. Climate Leaders Summit in L.A………”Comentário:  Trata-se de um avanço, mas não sabemos se corresponde ao que seria possível, .  Não existe até agora um esclarecimento das bases em que se apoiarão os INPC para a COP 21.  Se houvesse mais transparência, outros países seriam compelidos a serem mais explícitos.   É difícil prever os avanços dos investimentos de empresas e de consumidores em geração solar fotovoltaica e de empresas em geração eólica nos Estados Unidos, porque lá resultam de ações de mercado.
24.  Postado no Facebook em 21.09.2015 no Grupo COP 21 em Rede:O que deveria ser a proposta do Brasil na COP 21 – o INPC responsável – e que deve ser cobrado por COP 21 em Rede:
As emissões de GEE do Brasil em 2011 foram de cerca de 1,500 GtCO2eqiv. compostos de 1/3 de desflorestamentos, 1/3 de geração de energia elétrica e transportes, e 1/3 de agropecuária, processos industriais e resíduos. Os Desflorestamentos podem ficar muito próximos a zero já em 5 anos com uma política de Desflorestamento Zero Já. Com incentivo à geração eólica e à energia solar fotovoltaica além da reativação dos biocombustíveis e à cogeração com bagaço de cana, as emissões no setor de energia poderão ficar muito próximas a zero em até dez anos, quer dizer até 2025. A redução das emissões da agropecuária requer a adoção intensiva de práticas e tecnologias disponíveis. Então as emissões de GEE com que o Brasil pode e deve se comprometer seriam:
– em 2020 1,000 GtCO2equiv
– em 2025 0,500 GtCO2equiv
– em 2030 muitíssimo baixas
– antes de 2050 nulas, o Brasil passaria a ser sumidouro de CO2 para o benefício da humanidade e de sua própria economia com drástica redução da pobreza.25.  Artigo no OESP em 21.09.2015: Emissões de energia podem cair em 40% (sem dizer o prazo)O texto demonstra como mesmo as publicações do WRI – World Resources Institute – estão fora do foco das possibilidades e necessidades. (veja texto 24)  Em todo caso apresenta o disparate da desproporção dos investimentos na produção de petróleo e gás com os investimentos em energias renováveis.  E propõe não renovar os subsídios para a gasolina e retomar os investimentos em biocombustíveis.26.  Clipping “Ambiente Brasil” em 19.09.2015:

Os países membros da União Europeia (UE) acordaram formalmente sua posição comum para a Conferência de Paris (COP 21) sobre o clima que contempla uma redução de 40% das emissões de gases de efeito estufa até 2030, 50% até 2050 e uma “neutralidade de carbono” até 2100.

“Conseguimos um acordo muito antes que o previsto, e ele é bem equilibrado”, comemorou Carole Dieschbourg, ministra do Meio Ambiente de Luxemburgo, país que ocupa a presidência semestral da UE.

O acordo, concluído após uma reunião dos 28 ministros do Meio Ambiente em Bruxelas, firma as bases da negociação que a União Europeia irá levar à COP21, que ocorrerá no final de novembro em Paris.

A UE propõe então um pico das emissões de gases de efeito estufa no mais tardar até 2020, a uma redução de 50% de hoje a 2050 (relativa aos níveis de 1990) e a atingir a “neutralidade”, com o nível zero “ou menos”, de hoje até o final do século. Significa que as emissões são compensadas por diferentes meios de luta anti-carbono como as novas tecnologias, plantação de árvores, etc. Uma visão a longo prazo sobre a qual até então os europeus tinham tido dificuldade para entrar em acordo.

Num prazo um pouco menor, a UE colocou sobre a mesa seu próprio objetivo até 2030: a redução de 40% das emissões, como havia prometido desde março ao apresentar à ONU sua contribuição para a COP21.

 

26.  Clipping “Ambiente Brasil” em 18.09.2015:

Publicação sobre trabalho de Emilio La Rovere da UFRJ para o projeto DDPP.                       –  Em 2050 o Brasil emitiria 0,42 GtCO2eqiv.    >  Não zero, como proposto pela COP 21                                                                                               em Rede.                                                       – Opera com emissão líquida, subtraindo a absorção por floresta em crescimento das                emissões por desflorestamento.  Significa que abre espaço para desflorestamentos:  1.500    a 2.000 km2 por ano, ou seja equivalente à área de um quadrado de 45 km de lado.

– Não considera a adoção acelerada da geração eólica, solar e por biomassa, mas insiste na     construção de usinas hidrelétricas.

–  Escreve que investimento externo seria necessário para bancar a redução das emissões.

Comentário:  Aparentemente este “trabalho” representa um apoio “científico” para justificar as políticas do governo.

 

27.  Notícias do OESP em 26.09.2015.

1.  A barragem de Sobradinho está praticamente vazia.  Isto significa o mesmo para as demais represas no rio São Francisco e que o mesmo está secando.  Trata-se de um problema de “segurança nacional”, que só agora vem a público – no OESP.  Para reverter o caminho para a desgraça só há as medidas Desflorestamento Zero Já e Reflorestamentos Imediatos na Amazônia e, particularmente, no Cerrado de Minas Gerais, da Bahia e de Goiás.

2.  A presidente deixa para a última hora a publicação dos INDC do Brasil com as propostas para a COP 21.  A suspeita que seja para impossibilitar reações é evidente.  Vazou que pretende manter os níveis de emissões praticamente constantes até 2030, com a justificativa sofista, de que o desmatamento já foi reduzido.  Isto significa que não haverá empenho pelo Desmatamento Zero nem para uma redução significativa das emissões na geração de energia e nos transportes.  O Brasil não agirá com Responsabilidade pelas condições de vida futuras da humanidade.  Uma promessa de reflorestamento serviria de biombo.

 

28.  Cerrado fica fora da meta do clima do País.  Matéria de Giovanna Girardi no OESP, 29.09.2015, pág. A15.  Proposta de zerar o desmatamento ilegal até 2030 não considera os outros biomas do Brasil, somente a Amazônia.                                                         Esta denúncia, escondida no pé de uma página interna do jornal, caracteriza a forma falsa do governo tratar a causa da redução das emissões de GEE do Brasil, mantendo sorrateiramente a possibilidade de desmatamentos para os interesseiros agrários e pastoris.  Soma-se ao disparate da distinção do desmatamento legal que contunuaria ainda além, do ilegal a ser terminado num prazo de 15 anos.  5.000 km2 serão desmatados com consentimento do governo ainda por vários anos.  O mundo sofre, a sociedade brasileira é roubada e a bancada ruralista agradece.

“O plano de zerar o desmatamento ilegal até 2030 (em si um absurdo de permissividade e imoralidade) contido na meta apresentada no domingo pelo Brasil para colaborar com o combate às mudanças climáticas, só considera a Amazônia. (os outros países não se dão conta do embuste?)  Os outros biomas ficam fora do compromisso apresentado para a Conferência do Clima da ONU (COP), que será realizada em Paris no fim do ano.  “Isso quer dizer que vai se admitir o desmatamento ilegal nos outros biomas?”, questionou ontem o engenheiro florestal Tasso Azevedo, coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões do Observatório do Clima.  “É importante lembrar que grande parte da redução do desmatamento da Amazônia se deu porque houve migração para o Cerrado”.  Existe uma justificativa moral do governo.  Está pretendendo enganar a todos?  Quando a parte melhor conhecedora da sociedade – as ONGs ambientalistas – levantarão um protesto, que não poderá ser ignorado no Brasil e no âmbito global?

28.  Marina diz que zerar desmatamento em 2030 é admitir o crime por 15 anos.              Clipping de AmbienteBrasil em 30.09.2015

A ex-senadora e fundadora da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, criticou nesta terça-feira (29) a meta anunciada pela presidente Dilma Rousseff na ONU de zerar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030. Para Marina, não se pode anunciar uma “tolerância de 15 anos com aquilo que a lei não permite”.

Na Cúpula da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável no fim de semana, Dilma anunciou metas do Brasil para o meio-ambiente. Entre elas, está o desmatamento zero até 2030, além da meta de reduzir em 37% emissão de gases do efeito estufa até 2025, e em 43% até 2030.

“Eu não posso dizer que só em 2030 é que nós vamos acabar com o desmatamento ilegal”, afirmou Marina . “Porque se eu digo assim, é como se eu estivesse admitindo 15 anos de desmatamento ilegal […] Nós conseguimos controlar todas as variáveis que evitam o problema da ilegalidade? Claro que não, não depende da nossa vontade. Mas eu não posso anunciar a priori que eu vou ter ainda uma tolerância de quinze anos com aquilo que a lei não permite”, completou.

29.  Postado no Facebook por Harald Hellmuth 02.10.2015   INDS instisfatórios.              Era previsível, que o coletivo de INDC – declarações de intenções nacionais de redução de emissões até 2030 – não satisfariam a condição de limitação do aquecimento global a 2 graus centigrados. Para tento os INDCs precisam ser melhorados até à conclusão da COP 21 em dezembro. O Brasil é um dos vilões com proposta abaixo das possibilidades. Desflorestamento Zero Já, eliminação da gasolina nos transportes, eliminação dos combustíveis fósseis na geração em 10 a 15 anos por geração eólica e solar, e produção de biomassa para exportação são metas absolutamente factíveis. Falta apenas uma quebra de paradigmas “culturais” como o fim de proteção aos desflorestadores da agropecuária e o fim da proteção às empreiteiras barrigueiras. O INDC apresentado em New York é imoral. Tem uma sustentação tácita imoral das ONGs ambientalistas de alguma forma comprometidas.

 

29.  Projeto de Lei para o Desmatamento Zero entregue no Congresso Nacional pelo Greenpeace em 07.10.2015.                                                                                            O Greenpeace conseguiu colocar no Congresso um projeto de lei para Desmatamento Zero. Dá sustentação para uma melhora dos INDS para a COP 21: Desflorestamento Zero em três a cinco anos. Reduz as emissões de GEE do Brasil em comparação a 2011/12 em 30% neste prazo só com esta ação.!!!!

 

30.  Mudanças climáticas e inovação > José Goldenberg em OESP 19.10.2015, págA2

A inovação tecnológica foi muito aludida como condição para a redução das emissões de GEE, em particular nos países emergentes e sub-desenvolvidos.  Alardeava-se que os países desenvolvidos teriam de disponibilizar tais recursos.  Hoje estão avançando no espaço global a geração eólica e solar e se anuncia a expansão dos acionamentos elétricos de veículos.  No Brasil, lembra o autor, o etanol da cana-de-açúcar tornou-se o biocombustível mais competitivo do mundo; alcançam-se a produtividade de 6 mil litros por hectare.  Para completar o quadro das possibilidades do país para contribuir no empenho contra as Mudanças Climáticas cabe lembrar a cogeração com bagaço e com restos florestais.  É difícil entender por que o professor não noticia que com a combinação de uma ação de Desflorestamento Zero Já e as citadas ações no campo da energia, o Brasil poderia reduzir as emissões de GEE em próximo a 2/3 comparados ao nível de 2011/12 em cerca de 10 anos.  As inovações tecnológicas poderão influenciar as emissões principalmente no espaço agrário e pecuário.  No campo da indústrias as emissões no Brasil são pequenas em comparação à emissões pelo desflorestamento, para a geração de energia e os transportes.  Por que José Goldenberg escreve um artigo fora de foco?  Está fugindo a uma crítica da atuação do governo em relação à COP 21?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Considerações sobre a COP 21 – quarta de quatro.

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Considerações sobre a COP 21 – IV

Posição do Brasil.

O Brasil ainda não publicou as INDC – Intended National Determined Contributions -. (agosto de 2015)

A posição do Brasil se insere na cena composta pelas condições e INDCs dos demais países e ao mesmo tempo é singular:

É verdade que as emissões de GEE do Brasil resultantes de desflorestamentos foram significantemente reduzidas desde valores absurdos até valores ainda intoleráveis.  A destruição da Floresta Amazônica ainda corresponde à área de um quadrado de 70 km de lado.  E não há sinais de que o governo se empenhe em terminá-la.

Segundo as estimativas produzidas pelo Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SEEG – publicados pelo Observatório do Clima, em 2012 as emissões foram de 1,48 bi tCO2equiv, correspondendo a 2,8% das emissões globais.  Compuseram-se nas seguintes parcelas:

–   Mudanças de Uso da Terra      32,1%     desflorestamento.

–   Agropecuária                            29,7%

–   Energia                                     29,4%     dos quais transportes são 46,8%

–   Indústria                                      5,7%

–   Resíduos                                     3,2%

O desempenho da Responsabilidade do Brasil diante do destino da humanidade implica na adoção de uma política de Desflorestamento Zero Já.  Então não surpreenderia uma redução das emissões por desflorestamento até um residual de 10% até 2020.  As emissões totais seriam reduzidas em 28,9%.

De uma política de retomada do incentivo ao combustível etanol e da cogeração com bagaço, combinada com uma aceleração dos investimentos na geração eólica e solar poderia resultar uma redução de estimativamente 10% a 12% até 2020.

Portanto as INDS do Brasil poderiam comprometer reduções na ordem de grandeza de 40% até 2020.  Constituiria uma contribuição de 1,12% das emissões globais.

Ambas as causas de emissões no Brasil deveriam ser levadas a próximo de zero até 2030, o que significaria uma redução das emissões em aprox. 60%.

Tais metas são alcançáveis com facilidade.  A finalização dos desflorestamentos praticamente não requer despesas de investimentos.  Os investimentos na mudança da matriz energética são economicamente rentáveis.  As ações aqui contempladas compreendem Desenvolvimentos Projetados, ou seja, impostos ou conduzidos pelo Poder Público.  Os Desenvolvimentos Difusos possíveis haveriam de ser adicionados.

 

 

 

 

 

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