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Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil. Parte II: Histórico e Situação Atual

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Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil.                                                          Parte II:  Histórico e Situação Atual.

Cidadania.

O coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade numa sociedade é a Cidadania, ou Sociedade Civil Responsável.  Aqueles que abraçam uma causa e se organizam em Organizações não Governamentais – as ONGs – ou Organizações sem Fins Lucrativos compõem a Sociedade Civil Organizada.

A Cidadania só pode se desenvolver e exercer influência nas sociedades com regimes de governo democráticos.  Assim sendo ela é responsável pela manutenção e pelo aperfeiçoamento da Democracia, no âmbito da política nacional presente.  Além de exercer o direito de voto, garantido na Constituição, tem a Responsabilidade de controlar a atuação dos representantes eleitos, particularmente a gestão dos recursos orçamentários, para os quais contribui com os impostos.  Os governos e os congressos funcionam tanto melhor, quanto mais consciente, ativa e crítica for a Cidadania.  E as políticas nacionais, como, por exemplo, a Política para o Desenvolvimento Sustentável, precisam ser aprovadas pela cidadania e exigidas mediante mobilizações.  Em algumas sociedades existem hoje Partidos Verdes, que exigem políticas para a redução das emissões de CO2.  São exceções.  De uma maneira geral as sociedades não são atentas à gestão dos orçamentos nem ao Desenvolvimento Sustentável.  Faltam ONGs ativas que abraçassem estas causas.

Do papel de elites na história do Brasil.

Para os fins destas considerações é lícito resumir, que os proprietários agrários, assemelhados a uma nobreza, depuseram, através de um golpe militar, a monarquia consentindo à transição a uma república federativa segundo o modelo dos Estados Unidos em consequência do término da escravidão negra, tardia na comparação internacional.

Esta estrutura social de dominação rural só veio a ser deposta do poder no início dos anos 1930, por empenho de Getúlio Vargas.  O seu regime de governo também não pode ser qualificado de plenamente democrático, embora tenha havido uma Constituição.  A cena política da época, inclusive a convulsão da Segunda Guerra Mundial.  Foi deposto pelos militares regressantes da guerra e depois eleito em condições democráticas, o que prova de sua popularidade.  Combatido com recursos demagógicos acabou se suicidando.  Não se pode lhe contestar uma condição de autêntica liderança e de ter tido uma visão de desenvolvimento econômico e social do país.  A visão de desenvolvimento econômico foi adotada por Juscelino Kubitscheck.  Mas seria duvidoso atribuir-lhes o pertencimento a um grupo social de elite.  Uma nova categoria social começou a se desenvolver no contexto da industrialização e das obras de estrutura econômica, tanto do lado da iniciativa privada, como do funcionalismo público, a partir dos anos 1960, fortalecendo uma “pequena burguesia” até então de funcionários.

O aprendizado da democracia revelou dificuldades.  Em 1964 instaurou-se um regime militar relativamente “esclarecido”, que demorou vinte anos no poder, contrariando as intenções iniciais.  Aos militares há de se conceder que foram e são patriotas, empenharam-se contra o estabelecimento no Brasil de um regime socialista-comunista segundo o modelo cubano em tempos de guerra-fria, tinham uma visão estratégica de desenvolvimento, organizaram a economia e promoveram o “milagre econômico” do Brasil, continuaram a Petrobrás, instituíram outras grandes empresas estatais como a Vale do Rio Doce, a Telebrás, a Eletrobrás e a Siderbrás, e, entre outras obras de infraestrutura, conduziram a construção da usina hidrelétrica de Itaipu e de Angra I e II, combateram o analfabetismo, cultivaram a paranoia do risco de ocupação da Amazônia por “potências estrangeiras” e permitiram a fundação do sindicato CUT e do Partido dos Trabalhadores – PT -, em São Paulo.  Constituíram e são um grupo com formação direcionada aos interesses do país, mas não com opinião uniforme; na opinião pública não têm uma imagem de elite.  Em 1984 entregaram o governo a políticos liderados por Tancredo Neves, representante de grupos políticos tradicionais com visão próximas às de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck, e que lideraram a formulação da Constituição em 1988.

Inicialmente a participação popular na redemocratização foi entusiástica.  Realizaram-se eleições seguidamente, mas ainda não se configurou um sistema partidário adequado à condução de uma democracia nas circunstâncias nacionais e globais atuais.  Um presidente da república foi deposto sob acusação de corrupção, com forte empenho do PT.  No governo seguinte se instalou o Plano Real que logrou superar uma inflação galopante.  Nos períodos de gestão de Fernando Henrique Cardoso estabilizou-se a nova moeda, enfrentaram-se diversas crises financeiras globais, sanou-se o sistema bancário, estabeleceram-se orientações para a gestão econômica, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, privatizaram-se empresas estatais, que se tornarem rentáveis, promoveu-se a reforma agrária, impulsionou-se a educação inclusive estabelecendo uma Bolsa Escola, e também se obtiveram êxitos significantes na gestão da saúde.

Em 2003 eram favoráveis as perspectivas para o desenvolvimento do país, agora posicionado entre os oito maiores PIBs, com instituições democráticas e esperançosamente incluído na sigla BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul).  Mas os novos dirigentes do PT, oriundos dos sindicatos, apoiados por eclesiásticos, cultuadores da teologia da libertação, por intelectuais ideológicos, superados pela derrota do socialismo-comunismo com o desaparecimento da União Soviética, e inexperientes na gestão política e pública não lograram manter o rumo.  Hoje estão completamente desacreditados, inclusive em consequência de escândalos de corrupção e de malversação de recursos públicos em escala antes não imaginável.  O PT denegriu sistemática e demagogicamente “as elites” sem configurar um novo contingente confiável para a gestão do país.  Nasce destas circunstâncias o sentimento de “falta de elites dirigentes” que motiva estas considerações.

 

Das atuais tarefas da Sociedade Civil no Brasil.

Se não há em perspectiva uma “liderança carismática” para orientar a política num rumo promissor, é verdade incontestável que a sociedade precisa vencer os problemas “como os soldados que tem”.  Antes de tudo teria de se conscientizar dos problemas.  Constam entre estes:

–  Um combate enérgico à corrupção e ao desvio de recursos inclusive de empresas estatais para financiamento de partidos.

–  Uma rigorosa racionalização dos gastos de custeio do Estado e da Política com eliminação de cargos e redução de vencimentos e subsídios.

–  A manutenção das despesas públicas nos limites dos Orçamentos, sob ativo controle da Sociedade Organizada.

–  A finalização dos Desflorestamentos, que de nada contribuem para a superação da pobreza e são desnecessários para o desenvolvimento econômico.

–  A eliminação dos subsídios ao petróleo e suporte às energias de fontes renováveis – eólica, solar e biocombustíveis – conforme as vocações naturais do país.

–  Um projeto nacional ou projetos regionais para o Desenvolvimento Sustentável, com foco no oferecimento de trabalho remunerado para a superação da pobreza.

–  Uma reforma do sistema político que propicie a alternância democrática no poder.

Diante de um esboço de pauta, autoexplicativa para cidadãos razoavelmente informados e engajados no destino nacional, impõe-se a questão da mobilização dos esforços para o cumprimento.  Não se trata de uma pauta nacionalista da natureza das que alimentaram o ideário de classes da “burguesia-culta” de sociedades no passado.  Também não é uma pauta de ideais humanísticos frustrados.  Mais parece com a pauta de uma gestão de um “Condomínio Nacional”.

Esta interpretação é ao mesmo tempo inovadora e libertadora de percepções herdadas.  Não serve de apoio a manifestações demagógicas.  Presta-se a um compromisso responsável com a gestão, como é próprio aos “Educated Persons” e aos “Cidadãos por Responsabilidade”, acima caracterizados.  Indivíduos com as características destes ícones existem em todas as sociedades.  É evidente, que os contingentes mais instruídos, informados e capacitados se concentrem nas camadas superiores das pirâmides sociais.  No Brasil estariam entre os 40% com renda familiar superior a três salários mínimos.  Ali se situariam “as elites capacitadas a pressionar as autoridades” – os políticos – para executar uma pauta a rigor óbvia.  Isto sem sonhar com “ personagens lideres redentores”.

 

 

Conclusão:

 

As elites são a própria Cidadania, a comunidade dos cidadãos “Educared Person” e “Cidadãos por Responsabilidade” que atuam nos órgãos da administração pública e no Governo e Estado ou que pressionam os integrantes do Primeiro Setor – bottom up – a adotarem e executarem uma pauta de tarefas de interesse nacional.  Os entendimentos e a mobilização hoje são mais fáceis que em épocas anteriores:

–  A união em forma organizada – ONGs – já é praticada desde os anos 1980.  Faltam ONGs para as causas políticas, para a cobrança da pauta dos interesses nacionais.  ONGs são organizações da Sociedade Civil no Terceiro Setor.  Configuram a Sociedade Civil Organizada.

–  Nunca a comunicação foi mais fácil e mais barata.  Não existem restrições à formação de Redes Sociais através do país.

Falta a pressão íntima da indignação individual, pois a atitude de assumir um quinhão de Responsabilidade é particular de cada um.  Muito menos ainda que em épocas anteriores cabe na Situação Atual a expectativa por um “salvador”.

Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil. Parte I: Dos conceitos.

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Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil.  Parte I: dos conceitos.

Introdução:  Da cena.

Estas observações e considerações são um improviso motivado pela matéria de Sérgio Fausto “No Brasil faltam elites dirigentes” no O Estado de S.Paulo de 31. 01. 2016, pág. A2.  O autor se refere como exemplos a personalidades políticas como Ulisses Guimarães e Tancredo Neves formados no período pré-1964, além de citar empresários como José Ermírio de Moraes e José Mindlin, e Evaristo Arns e Ivo Lorscheiter entre os clérigos.  Diz que os políticos que se formaram na oposição ao regime autoritário não substituíram os antecessores à altura, ”incluídos os que, uma vez no poder, jogaram na lata do lixo sua responsabilidade histórica, confundindo o país com o partido”.  Relata que atualmente “a culpa pela ausência de uma alternativa clara ao status quo em geral é atribuída aos partidos de oposição, particularmente ao PSDB.  Seria uma crítica em parte merecida”.  Refletindo e reforçando esses problemas, prevalece na sociedade a ideia de que a política é essencialmente ”suja” e os governos, necessariamente, “corruptos”, num círculo vicioso que afasta da vida pública a maior parte dos indivíduos que mais poderiam contribuir para melhorar a qualidade da política e do Estado”.

Em linhas gerais a cena está bem descrita.  Acontece que não se pode admitir que perdure.  E não devem faltar os talentos para realizar mudanças.

 

Premissas para uma mudança:

A primeira consideração sobre uma mudança haverá de tratar de uma visão de objetivo:  O que se quer alcançar?  Qual é a Meta?

Sem risco de erro pode-se afirmar, que no Brasil os 30% a 40% da população no alto da pirâmide social e da instrução não desejam outra forma de governo que a Democracia fundamentada numa Constituição, que é o regime existente.  Estão em desacordo com a forma de gestão:  Com a corrupção sistematizada, com os excessivos gastos de custeio, com as condições estruturais causadoras de baixa produtividade e competitividade, com a incompetência na direção da economia, com os discursos sofistas e mentirosos, com o desrespeito aos recursos públicos etc.  As fraquezas dos sistemas de saúde e de educação pública são acusadas por uma parte ainda maior da população.  Como então remediar a situação que vem se agravando?

A Meta seria:  O aprimorando do regime democrático e da gestão pública.  Realmente um regime democrático com funcionamento satisfatório “não cai do céu pronto e acabado”.  Felizes são as gerações que herdam um regime não autoritário.  Mas a condução da democracia precisa ser aprendida por cada geração.  O seu custo de aprendizado não se restringe ao processo de implantação.  O aprendizado é um processo custoso continuado.  Agora está se aprendendo no Brasil, que a Democracia para bem funcionar requer mais dos cidadãos que o exercício do voto, quando em tese participariam na decisão sobre rumos a seguir e sobre projetos de governo.  Observa-se, com espanto, que sem um controle dos representantes eleitos pela cidadania eleitora a probabilidade de ocorrem desmandos é quase certeza.  Acontece, por exemplo, que a importância do respeito aos limites do orçamento, do cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal, não estava consolidada na percepção da sociedade.  Hoje mesmo, vivendo-se as consequências na forma de inflação e desemprego, a indignação pelo descumprimento proposital da Lei pelo governo ainda não compete com a indignação pela corrupção e enriquecimento ilícito de políticos.

Neste impasse se situa o sentimento de ausência de uma Liderança para solucionar os problemas vivenciados:  Seria um vulto difuso mas poderoso, com poderes mágicos.  Deseja-se que um líder advindo das “elites dirigentes” presenteie o povo, inclusive os contingentes mais instruídos, que se sentem incapazes de formular e de exigir ações para a solução dos problemas, que afligem.

Cabem questões sobre a qualidade e os riscos deste sonho.  Não constituiria um abandono da democracia a favor de uma “autoridade” todo-poderosa, quiçás um monarca,?  Não seria um sonho infantil de dispensa do esforço do exercício de responsabilidades?

Da Democracia e da Responsabilidade Cidadã.

Democracia e Responsabilidade são termos usados com facilidade, até para produzir “ambiente”.  O que significam de verdade?  A que comprometem?

Em geral se entende por Democracia um regime de governo em que o povo participa exercendo o voto, onde os dirigentes são substituíveis pelo menos no fim de um período de gestão.  Implicitamente, o regime de governo democrático é percebido como provedor de ambiente de liberdade, por exemplo, para empreender um negócio e ter um direito a propriedade privada.  Desta forma está vinculado a um sistema econômico liberal.  De fato o desenvolvimento social direcionado à democracia começou com lutas pela propriedade privada, pela liberdade do empreendedor e pela limitação do poder de arrecadação do governo através de orçamentos autorizados pela cidadania.  Esta cidadania, inicialmente e por muito tempo restringiu-se aos contingentes economicamente poderosos:  Primeiro aos possuidores de terras – nobres -, depois aos comerciantes e industriais seguidos por profissionais – a burguesia.  O partido dos trabalhadores na Grã-Bretanha – o Labour Party – só foi constituído em 1900.  Os trabalhadores industriais e agrários e as mulheres só alcançaram o direito geral ao voto – à igualdade política – depois da Primeira Guerra Mundial.  Neste empenho os esforços por maior segurança econômica e participação nas decisões políticas pela base da sociedade industrial foram desempenhados pelos partidos “de esquerda” ou “progressistas”, a exemplo dos partidos socialdemocratas.  Eles enfrentaram a resistência dos partidos “de direita” ou “conservadores”.  Portanto, a Democracia, como a vivenciamos e entendemos intuitivamente hoje, resultou de muitas lutas e sacrifícios de vida.  Representa um valor de que o cidadão hoje pouco se dá conta.  Em muitas sociedades atuais a sua prática ainda não se estabeleceu ou é precária.

Tal prática depende das percepções das sociedades.  Isto significa que mesmo nos países mais adiantados existam espaços para o aperfeiçoamento.  Significa também, que a Democracia é uma instituição vulnerável.  As liberdades de atuação, que protege, oferecem oportunidades a abusos e a tentativas de subversão.  Os riscos de deterioração de regimes democráticos de governo nem sempre são percebidos por uma população que tende a se manter distante da “política”.  Todas as gerações que herdam um regime de governo democrático haverão de aprender a se engajar pela sustentação das instituições que lhe garantem liberdade e a possibilidade de participação.  Trata-se do exercício de uma Responsabilidade que deve ser entendida como o reverso da medalha da Liberdade:  A Responsabilidade Cidadã.

Isto significa que uma Responsabilidade Política pela manutenção do funcionamento satisfatório das instituições do Governo e do Estado se soma às demais responsabilidades, que o cidadão já desempenha independente do sistema político, em que vive.  A desagregação da ordem ou o restabelecimento de regimes autoritários, quando a cidadania não consegue chegar a uma coesão responsável após a eliminação de ditaduras é observável na “Primavera Árabe” e na desagregação da União Soviética.

No caso da Rússia sobreveio uma pseudo-democracia, um regime em que há eleições mas um líder carismático dirige, praticamente com um único partido.  Não existe na Rússia a experiência de um regime de liberdades democráticas:  O regime autoritário monárquico foi seguido da ditadura não menos cruel comunista.  Também nas sociedades com religião muçulmana no norte da África e no Oriente Próximo regimes de força estão na tradição cultural, difícil de ser superada.

A Índia se destaca como o maior país com regime de governo democrático apesar de abrigar imensos contingentes pobres e diversas línguas, culturas e etnias.  Deve esta posição ao legado da educação administrativa do domínio britânico e ao líder da independência pacífica Mahatma Ghandi, depois de uma violenta separação do Paquistão muçulmano.

 

Do conjunto de responsabilidades de um cidadão.

As responsabilidades referem-se à sobrevivência com alcances ou âmbitos sucessivamente mais amplos.

 

Responsabilidades de um Cidadão

                Horizonte temporal                                    Âmbito

– Pela sobrevivência própria e de sua família                                                                                                    presente / duração da vida                                  privado

– Pelas Organizações em que atua                                                                                                                      presente / continuidade produção                 organização

– Pelo bem-comum                                                                                                                                               presente / gerações atuais                                político nacional                                                       infinito / gerações futuras                          global / sustentabilidade

 

Embora não seja consciente, a responsabilidade está vinculada a uma reciprocidade.  Uma situação de escambo de escambo serve de modelo.  Numa família se compensam proteções.  No ambiente de trabalho se compensam contribuições por renda para a sustentação própria e da família.  Quando o empenho se estende ao zelo pela continuação da organização, que é a condição de continuidade de oferecer ocupação e renda a todos os colaboradores pelo empreendimento, o colaborador assume, segundo Peter Drucker a condição de “educated person”.  Ainda segundo Peter Drucker, as organizações teriam de se empenhar pela sobrevivência das sociedades.  Mas as organizações são pessoas jurídicas, estruturas virtuais.  Os efeitos de suas atuações estão nas sociedades, mas elas são exercidas pelos colaboradores, pessoas físicas.  Quando estas compreendem as ações necessárias em favor do bem-comum e por estas se empenham passamos a considerá-las “Cidadãos por Responsabilidade”.  Na Situação Global Atual os horizontes da responsabilidade não se limitam ao presente político nacional, mas alcançam futuros ilimitados de sobrevivência da humanidade.

Cabe observar e ter em consideração, que o desempenho de responsabilidades nos diversos âmbitos constitui uma atitude.  Assim sendo é voluntário, unilateral, não transmissível, nem negociável.

Sobre Desflorestamento Zero e Código Florestal permissivo.

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Sobre Política de Desflorestamento Zero responsável e Código Florestal permissivo.

Da Situação Atual.                                                                                                           Atualmente:                                                                                                                                         1.  O desflorestamento anual da Floresta Amazônica publicado e reconhecido pelo Governo é de 5.000 km2, que correspondem à área de um quadrado com 70 km de lado. Não estão considerados neste valor o impacto da extração de madeira, predominantemente ilegal, nem os “pequenos desflorestamentos” cometidos por assentados.                                           2.  O bioma Cerrado está 50% extinto e continua sendo devastado, sem que a ocorrência se torne pública.                                                                                                                                     3.  Apenas 7% da Floresta Atlântica continuam de pé.                                                                 4.  A destruição da Caatinga e a redução de chuvas favorecidas por desmatamentos produzem o risco de desertificação.                                                                                                 5.  Acusa-se o risco de savanização na Amazônia.                                                                         6.  A redução das chuvas reduz a vazão em bacias hidrográficas do rio São Francisco, de tributários da bacia amazônica, do rio Paraíba do Sul, do rio Doce e de outras mais.

Atuação do Governo.

–  Apesar da absurda extensão, o desflorestamento da Floresta Amazônica é qualificado pelo governo de “pequena” por já ter sido muito maior ainda.  Trata-se de um sofisma desfaçado.  As emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – resultantes de desflorestamentos – mudanças de uso da terra – são um terço das emissões do Brasil em 2011/12, ocupando o país ainda uma posição de grande poluidor da atmosfera.

–  Sustentada pelo Código Florestal, o governo distingue entre “desflorestamentos legal” e “desflorestamento ilegal”.  Segundo esta diferenciação, entre 1.500 km2 e 2.000 km2 seriam desflorestamentos permitidos aos proprietários de terras.  Em tese estes “desflorestamentos legais” terminariam, caso não ocorressem privatizações adicionais de áreas florestadas.

–  Entretanto o governo pretende incluir nas INDC – Intended Nationally Determined Contributions – para a COP 21 apenas a terminação dos “desflorestamentos ilegais” até 2030.  Isto significa que                                                                                                                     —  até 2030 imensas extensões da Floresta Amazônica simplesmente desapareceriam e que                                                                                                                                                         —  mesmo depois de 2030 os desflorestamentos poderiam continuar ao ritmo de áreas equivalentes a de quadrados de 40 km de lado.

Esta atuação do governo só pode ser julgada e absurdamente irresponsável.

Falta de percepção pela Sociedade.

O cidadão urbanizado não se dá conta do desmatamento.  Historicamente a ocupação de terras foi percebida como progresso.  A biodiversidade e sua extinção são categorias abstratas.  Os biomas estão longe do alcance de seus sentidos.  O cidadão não percebe que propriedade da Nação está sendo privatizada sorrateiramente, ou seja, roubada, porque a ocorrência não atinge as suas condições de vida.  Apenas com a emergência da estiagem que põe em risco o abastecimento d’água emerge uma maior atenção às causas.

Fatos.

Todavia:  (O crime de)  A apropriação indevida, o roubo, não deixa de ser ato criminoso quando a vítima não percebe.  E isto vale mesmo quando é perpetrado com apoio de uma forte bancada ruralista no Congresso.

Esta mesma bancada é autora do Código Florestal que preserva aos interessados representados – os agricultores e os pecuaristas – a possibilidade de se apoderar de mais espaços de floresta e de destruí-la.

Todavia:  A Ministra do Meio Ambiente reconhece em entrevista que para a causa da redução das emissões causadoras das Mudanças Climáticas, que ameaçam a humanidade inclusive a população do Brasil, não faz nenhuma diferença se o desmatamento é ‘apelidado’ de “legal” ou “ilegal”:  Trata-se apenas de um sofisma ardiloso.   Por que  a exigência aprovações de EIA/RIMA não se aplicaria à atividade agro-pastoril?

Sobretudo:  Os desflorestamentos não trazem nenhuma contribuição para o resgate da pobreza das populações da Floresta e da Caatinga.

A falta de percepção não isenta o cidadão da culpabilidade por omissão de protestos e reivindicações ao comportamento do Poder Público.

Conseqüências e conclusões.  

A reivindicação de uma Política de Desflorestamento Zero não é de forma alguma ingênua, mesmo que requeira uma modificação de um Código Florestal enganoso.  Trata-se da ação de menor custo para o desempenho da Responsabilidade da sociedade brasileira pelas condições de vida futuras da humanidade.  E determinaria o fim de práticas criminosas tradicionais.  A execução requer apenas “vontade política”.

A extensão das áreas degradadas e a urgência de medidas de restauração de vazões fluviais estabelecem a obrigatoriedade de extensas ações de reflorestamento na Floresta Amazônica, na Floresta Atlântica e no Cerrado.  Tais projetos ofereceriam um grande número de ocupações remuneradas para os contingentes de base da pirâmide social.  Promoveriam um Desenvolvimento Social Sustentável.  Também ofereceriam novas atividades na condução desses projetos tanto em órgãos públicos como em ONGs e na iniciativa privada.  Isto significa que impulsionariam o crescimento do mercado interno e do PIB.

Isto significa que a Cidadania – o coletivo de “Cidadãos por Responsabilidade” – engajada no Desenvolvimento Sustentável do Brasil não pode deixar de reivindicar as metas possíveis nos INDC para a COP 21, que se realizará em dezembro de 2015, nem vacilar de insistir no desempenho das respectivas ações.

Projeto para o Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. Situação Atual em 2015

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SituaçãoAtual em 2015.

O Estado de Minas Gerais é o segundo mais populoso do Brasil, com 20,73 milhões de habitantes em 2014, 84% urbanizados.  O Índice de Desenvolvimento Humano médio em 2010 foi 0,731, considerado “alto” e situado no nível do valor para o Brasil.  Os municípios de Nova Lima e Belo Horizonte alcançaram índices de 0,83 e 0,81, respectivamente, classificados “altos”. Mas, assim como em São Paulo, existem bairros pobres com índices baixos.  Belo Horizonte conta com 2.5 milhões de habitantes, aos quais se adicionam os dos municípios como Contagem, Noval Lima e Betim para compor uma grande Belo Horizonte.

Há no Estado 853 municípios e 31 cidades com mais de 100.000 habitantes.  88 municípios se situam em região com clima semi-árido na região norte do estado, ameaçada de desertificação.

O estado abriga 4 Regiões Hidrográficas:  São Francisco, Atlântico Leste – rios São Mateu, Doce, Itaúnas e Itabapoana – Atlântico Leste e Paraná – rios Grande e Paranaíba.  São ao todo 16 bacias hidrográficas.  Por sua importância para os regimes fluviais para além de suas fronteiras tem o cognome de “Caixa d’água do Brasil.  Resulta daí para o Estado uma Responsabilidade particular pelo abastecimento d’água, pela geração de energia e pelo clima na região, que ainda precisa ser melhor percebida.

Os biomas presentes no Estado são o Cerrado com a maior área, a Floresta Amazônica muito destruída, Campos e Caatinga.  Com as devidas restrições pode-se afirmar que Minas Gerais apresenta em dimensão reduzida os problemas de Desenvolvimento Sustentável de todo o Brasil.

Todavia Minas Gerais dispõe de uma economia sólida e bastante diferençada.  A mineração cobre um quarto da produção do Estado [ferro, manganês, ouro, níquel, nióbio, zinco, quartzo, enxofre, fosfato, bauxita, calcário]  Das atividades de transformação um terço são siderúrgicas – maior fabricante de aço da América Latina -, um terço automobilísticas e um terço de produtos de alimentação.  Minas exporta energia elétrica e cimento para outros estados.  Os potenciais de energia eólica e solar superam a capacidade de geração instalada nas usinas hidrelétricas.  Os principais produtos agropecuários são café, milho, soja, feijão, leite e lacticínios e frutas, além de carne bovina e frango.  Ainda se consome lenha de desflorestamentos.  Minas Gerais conta com uma estrutura de serviços de  comércio educação e  saúde e gestão pública.  Em particular o potencial de turismo pode ser ainda melhor explorado.

Da cena assim composta se depreende, que o principal problema do Desenvolvimento Sustentável do estado está no resgate dos contingentes ainda pobres, na finalização dos desmatamentos e no reflorestamento urgente.  Há de se supor que com a estrutura de gestão pública e os potencias humanos disponíveis a organização de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável e sua execução continuada depende apenas de uma mobilização.  Como se constatará ao detalhar a configuração de um Projeto de Desenvolvimento de Minas Gerais, o estado pode executar as ações com recursos próprios.

A cena atual deve ser documentada com mais detalhes para cada subdivisão regional, a fim de possibilitar o monitoramento dos progressos.  Com subdivisões se oferecem as bacias hidrográficas, para as quais, em tese, já existem Comitês de Bacia.

Projeto para o Desenvolvimento Sustentável da Região de Cerrado.

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Da Situação Atual.

Acredita-se que o cerrado brasileiro seja o tipo de savana mais rico em biodiversidade do planeta com mais de 4.400 espécies vegetais endêmicas (de um total de 10.000 espécies), 837 espécies de aves e 161 espécies de mamíferos.

Mesmo assim, a despeito de toda a riqueza natural do cerrado e de seu povoamento tardio, hoje ele conserva apenas 20% de sua área total. Diversas tentativas no sentido de preservá-lo vêm sendo tomadas, mas até então, apenas cerca de 6,5% de sua área natural está protegida pela lei sob a forma de Unidades de Conservação (UC).

Acredita-se que o cerrado brasileiro seja o tipo de savana mais rico em biodiversidade do planeta com mais de 4.400 espécies vegetais endêmicas (de um total de 10.000 espécies), 837 espécies de aves e 161 espécies de mamíferos.

Mesmo assim, a despeito de toda a riqueza natural do cerrado e de seu povoamento tardio, hoje ele conserva apenas 20% de sua área total. Diversas tentativas no sentido de preservá-lo vêm sendo tomadas, mas até então, apenas cerca de 6,5% de sua área natural está protegida pela lei sob a forma de Unidades de Conservação (UC).

Acredita-se que o cerrado brasileiro seja o tipo de savana mais rico em biodiversidade do planeta com mais de 4.400 espécies vegetais endêmicas (de um total de 10.000 espécies), 837 espécies de aves e 161 espécies de mamíferos.

Mesmo assim, a despeito de toda a riqueza natural do cerrado e de seu povoamento tardio, hoje ele conserva apenas 20% de sua área total. Diversas tentativas no sentido de preservá-lo vêm sendo tomadas, mas até então, apenas cerca de 6,5% de sua área natural está protegida pela lei sob a forma de Unidades de Conservação (UC).

Hoje a região do Cerrado contribui decisivamente para a produção (PIB) e a exportação do Brasil.  Indústrias vêem se instalando em Goiás e Mato Grosso, contribuindo, indiretamente, para aliviar a concentração de produção e população em São Paulo.  Os índices de IDH dos principais estados abrangidos figuram entre os mais altos na comparação entre os estados.  Em 2008 estes valores de IDH  foram:  Mato Grosso do Sul 0,802, Goiás 0,8, Minas Gerais 0,8, Mato Grosso 0,798, Tocantins 0,756.  Com exceção do último estão na passagem para a classificação de valores “muito altos”.  Estão acima da média que seria o IDH para o Brasil noticiado em 0,744 para 2013.

 

Projeto para o Desenvolvimento Sustentável da região com Bioma Cerrado.

Da caracterização da Situação Atual na Região do Cerrado depreende-se, que a prioridade de intervenções cabe à dimensão ambiental.  São urgentes medidas para o impedimento da destruição das áreas remanescentes do bioma.  A história da população local e o desconhecimento dos problemas envolvidos inclusive da importância para a disponibilidade de água e o clima pela Cidadania representam as maiores dificuldades para uma mobilização neste sentido.  Também teriam de ser vencidas resistências das representações dos interesses agro-pecuários no Congresso.

Entre as medidas a serem exigidas constam:                                                                                   1.  A declaração como Unidades de Conservação de todas as áreas de Cerrado ainda existentes.  Política de Desflorestamento Zero.

2.  Projetos de Reflorestamento, inclusive para a de proteção de nascentes e de recomposição de matas ciliares, com rigorosa cobrança do atendimento ao Código Florestal.  O Reflorestamento da região das nascentes de rios como o São Francisco e dos tributários dos rios Amazonas, Paraguai e Paraná estão neste contexto.

Estas duas ações deveriam ser entendidas como de “segurança nacional” pela imprensa, para que a Cidadania possa se conscientizar de sua Responsabilidade ser mobilizada para exercer uma pressão política.

3.  Estabelecimento de um serviço efetivo de proteção de florestas, impedimento de caça e controle de pesca contingenciada.

4.  Favorecimento de medidas para o aumento da produtividade da produção agrária e da produção pecuária.

5.  Intensa atividade de comunicação oficial para alcançar uma mudança das percepções tradicionais.

6.  Estímulo ao turismo ecológico.

7.  –

 

A Era do Desenvolvimento Sustentável.

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Era do Desenvolvimento Sustentável.

Professo Jeffrey Sachs  da Columbia Unerversity acaba de lançar um compêndio com o título “The Age of Sustainable Development”, que certamente será um marco da bibliografia sobre os problemas do desenvolvimento sustentável.

No primeiro parágrafo declara:  “Sustainable development is a central concept for our age.  It is both a way of understanding the world and a method for solving global problems.  Sustainable Development Goals (SDGs) will guide the world’s economic deplomacy in the coming generation”

Não há o que divergir.  Mas pode-se apontar a falta da indicação de um alvo, que seria a Situação Sustentável, que permite a definição programática de ser o Desenvolvimento Sustentável a transição – o trajeto – da Situação Atual para a necessária Situação Sustentável.

Observa-se que esta focalização mais precisa leva a uma identificação da Situação Social Sustentável de forma mais completa que a correção das mazelas ainda vigentes.  Quanto à dimensão econômica da sustentabilidade leva à questão sobre as características da Situação Econômica Sustentável.  E, sobretudo, oferece uma base para o reconhecimento das Responsabilidades de todos os atores, indivíduos, organizações e Estados / sociedades.  O argumento da Responsabilidade foi utilizado de forma deturpada, mas poderá vir a ser um argumento irrefutável nas tratativas diplomáticas.  A Responsabilidade pelas futuras condições de sobrevivência da humanidade só estaria desempenhada de forma adequada quando o ator esgotar as suas possibilidades de contribuição.  É previsível que o Desenvolvimento Sustentável será acelerado quando este conceito for oficializado.

 

Influência do Desenvolvimento Tecnológico.

É evidente que a ciência e a tecnologia evoluirão simultaneamente com o Desenvolvimento Sustentável.  Em 2016 está se delineando que o Desenvolvimento Tecnológico facilitará o Desenvolvimento Ambiental Sustentável quanto à redução das emissões na geração de energia e nos acionamentos automotivos de forma mais intensa co que se podia imaginar ainda em 1992 na Cúpula do Rio.  Um problema inesperado é a eliminação de oportunidades de trabalho, que poderá causar dificuldades políticas e econômicas por escassez de renda.  As condições do Desenvolvimento Social Sustentável e o desenvolvimento de uma Economia Global na Situação Sustentável são hoje imprevisíveis. Na verdade ainda recebem quase nenhuma atenção.

 

Políticas para o Desenvolvimento Sustentável 1

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Políticas para o Desenvolvimento Sustentável I                                                                 Políticas para o Desenvolvimento Sustentável

A Política, como arte de governar, se ocupa de dirigir as ações nacionais na direção de objetivos através de orientações – expressas em leis/normas – e via o planejamento e a execução de projetos.

As Políticas para o Desenvolvimento Sustentável têm (teriam) como meta as contribuições para a realização da Situação Sustentável, que é uma necessidade global e indivisível. A Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável expressa o desempenho da Responsabilidade de contribuir para a realização da meta da Humanidade de garantir as melhores condições de bem-estar.

Política Global para o Desenvolvimento Sustentável?

Como o desempenho de Responsabilidade é voluntário e unilateral não haverá uma política global, por hipótese desenvolvida e gestada pela Organização das Nações Unidas – ONU. No ambiente internacional é possível e necessário esclarecer conceitos, executar monitoramentos e publicar relatórios sobre constatações e evoluções, mas não estabelecer obrigações.  Não há poder coercitivo.

Exemplos de monitoramentos praticados são as emissões e a concentração dos gases causadores do efeito estufa – GEE – na atmosfera, o aquecimento dos mares, progressos no bem-estar de populações – IDH – o risco de extinção de espécies animais e vegetais, a produtividade e a eficiência energética, a pegada ecológica etc.  As metas do Desenvolvimento Sustentável são globais, mas a realização das metas resulta da soma de Políticas Nacionais.

Políticas Nacionais de Desenvolvimento Sustentável.    

–  Políticas de Desenvolvimento Social Sustentável.                                                        Por princípio o desenvolvimento social é Responsabilidade de cada sociedade/país.  Mas “desenvolvimento social” é um conceito novo.  As sociedades consideradas desenvolvidas  desenvolveram-se de forma difusa, ou seja, sem que houvessem políticas e projetos.

Constata-se que uma parte significativa das populações pobres e muito pobres habita em países com pouco poder de promover desenvolvimentos de produções e de melhorar significativamente o bem-estar comum.  Compreende-se ser uma questão de solidariedade internacional contribuir para que nesses povos uma “renda adequada” seja alcançada.  Este tipo de esforço comum ainda não foi organizado, nem discutido, como se pratica com as mudanças climáticas.

– Políticas de Desenvolvimento Ambiental Sustentável.                                            O problema das Mudanças Climáticas, induzidas pelo aumento da concentração de GEE na atmosfera, é o mais discutido no plano internacional.  Todavia constata-se que a atribuição de “metas nacionais obrigatórias” a cada país conflita com a soberania e com a capacidade de ação de cada sociedade.  O Desempenho de Responsabilidade de cada país haveria de ser avaliado por cotejo das ações efetivas com as capacidades.  Entre os maiores poluidores da atmosfera se destacam a China, os Estados Unidos, a Índia, o Brasil e a União Européia.

A China priorizou o desenvolvimento social pelo crescimento econômico – da produção – com a geração de energia dependendo de carvão e de usinas com tecnologia superada.  Estas agora começam a ser desligadas.  Hoje a China ocupa o primeiro lugar na instalação de aproveitamentos de energia eólica e solar.  Executa também extensos reflorestamentos. O desenvolvimento na China é projetado sob um regime político autoritário.

Nos Estados Unidos os interesses econômicos vinculados ao carvão e ao petróleo bloquearam a adesão ao Protocolo de Kioto em 2995, que também não foi assinado pela China.  Neste ano, 2015, apresentarão metas de redução.  As atividades de instalação de aproveitamentos eólicos e solares tomam impulso, estimuladas por políticas de subsídios. O desenvolvimento no Estados Unidos com regime político democrático e economia de mercado pode ser denominado difuso.

A Índia desenvolve uma política de expansão da geração solar pouco noticiado.  Trata-se de um projeto fundamental para melhorar as condições de bem-estar  de um enorme contingente  de população rural pobre e muito pobre.  E proibiu novos desmatamentos.

De todos os países contemplados o Brasil tem as melhores condições de de reduzir drasticamente as emissões de GEE e mesmo de vir a constituir um sumidouro.  O passo decisivo seria o estabelecimento de uma política de “Desmatamento Zero”, que é obstruída por interessados no desmatamento.  A disposição de biocombustíveis, a cogeração, a geração eólica e solar, o aumento da eficiência energética e aperfeiçoamentos na agro-pecuária comporiam uma política de “Economia Verde”, com efeitos benéficos para o desenvolvimento social.  No Brasil é possível combinar o desenvolvimento difuso com um desenvolvimento projetado.

Como resultado de Políticas de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, a União Européia esteve na liderança do desenvolvimento das tecnologias de geração eólica e solar e a Alemanha na liderança da instalação.  Trata-se de um desenvolvimento projetado em países com regime democrático e economia de mercado com significativo apoio das populações.  Vários  países da União Européia cumpriram os compromissos assumidos no Protocolo de Kyoto.

Políticas de Desenvolvimento Econômico Sustentável.                                           Por enquanto tais políticas não existem.  Não se formou ainda uma percepção sobre “economias desenvolvidas saturadas”.  E não se formaram consensos sobre o compromisso de prática de “boas práticas recomendadas”, nem nos âmbitos nacionais – por exemplo: o equilíbrio fiscal e a estabilidade da moeda, nem no âmbito dos negócios financeiros.

Constatação:                                                                                                                                No resumo de experiências nacionais não se identificou nenhum conflito entre os interesses nacionais e as necessidades do Desenvolvimento Sustentável.

Responsabilidades do Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil

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Responsabilidades do Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil.

Introdução: Responsabilidades.

A Responsabilidade do Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil é dupla:

1. Prover a energia necessária para o desenvolvimento da economia e do bem- estar público nacional.

2. Contribuir para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – no âmbito global, a fim de limitar as Mudanças Climáticas.

A primeira corresponde à visão tradicional e é óbvia. Trata-se de uma responsabilidade de qualquer governo. A segunda ainda não está sendo percebida com a clareza necessária. O desenvolvimento do Brasil deveria estar sintonizado com o Desenvolvimento Sustentável, que é uma Responsabilidade global.

Situação Atual da Matriz Energética nacional.

Há de se diferençar entre Matriz Energética e Matriz Elétrica. Além da energia elétrica a Matriz Energética contempla a energia dos combustíveis necessária para os acionamentos nos transportes, a queima de lenha, a energia de combustíveis consumida em todos os processos industriais.

Segundo o Balanço Energético Nacional de 2014 da Empresa de Pesquisa Energética – EPE -, órgão do Ministério de Minas e Energia, a Matriz Energética do Brasil se compõe da seguinte forma: www.epe.gov.br
Petróleo e derivados                                                        39,3 %
Gás natural                                                                        12,8 %
Carvão mineral                                                                   5,6 %
Lenha e carvão vegetal                                                      8,3 %
Biomassa em indústrias                                                   16,1 %  exceto lenha.
Hidráulica                                                                          12,5 %
Nuclear                                                                                 1,3 %
Eólica                                                                                    0,5 %
Outros renováveis                                                              4,2 %
Obs.: O consumo de etanol não é visível nesta composição.  Corresponde a 4,8 %.

A EPE aponta que a Matriz Energética é 41 % renovável, comparados aos 13 % mundiais.

“Pelo segundo ano consecutivo, devido às condições hidrológicas desfavoráveis observadas ao longo do período, houve redução da oferta de energia hidráulica. Em 2013 o decréscimo foi de 5,4%. A menor oferta hídrica explica o recuo da participação de renováveis na Matriz Elétrica, de 84,5% em 2012 para 79,3% neste ano, apesar do incremento de 1.724 MW na potência instalada do parque hidrelétrico.”

Nas comparações internacionais costuma-se apontar para os baixos valores de emissões de GEE na geração de energia no Brasil, resultante da alta participação da geração hídrica.  Trata-se mais de uma dádiva da natureza que de um mérito.

Perspectivas do desenvolvimento.

Os principais vetores do desenvolvimento da Matriz Energética podem ser resumidos sendo:
– A continuação de um significativo crescimento da demanda por energia elétrica dos domicílios em conseqüência do desenvolvimento social.
– O aumento da atratividade do investimento na geração eólica, já competitiva com a geração hídrica e sem necessitar de longas linhas de transmissão, particularmente em áreas de floresta. No Brasil os reservatórios das usinas hidrelétricas servirão de acumuladores de energia eólica produzida em períodos de baixa demanda. O potencial de energia eólica, estimado em 140.000 MW, é superior a capacidade de geração hoje instalada no país. Isto sem considerar a possibilidade da geração eólica off-shore.
– Seguindo à tendência mundial, um considerável aumento da geração solar fotovoltaica. Esta opção pode contribuir para a redução do uso da lenha, sem requerer a instalação de linhas de distribuição em regiões com povoação dispersa.
– O aumento considerável do uso veicular dos biocombustíveis etanol e biodiesel. O etanol seria utilizável também em veículos com motores híbridos. A adesão aos acionamentos elétricos deve acelerar em 5 a 10 anos. O consumo da gasolina seria praticamente reduzido a valores mínimos, resultando numa considerável redução da poluição por GEE.
– O aumento da cogeração com bagaço acompanhará o aumento do consumo do etanol. O potencial é estimado comparável à potência da UHE Itaipu e a geração se situará próxima aos centros industriais na região Sudeste, onde as linhas de transmissão já existem.
– Deverá se sedimentar a percepção de que usinas hidrelétricas na região Amazônica são dispensáveis.

Conclusão quanto ao desempenho da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável.

Do cenário acima esquematizado se depreende que não existe um conflito no desempenho das duas Responsabilidades simultâneas para o Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil. Tanto as circunstâncias naturais, como os desenvolvimentos das tecnologias, como o interesse da economia nacional contribuem para que as emissões de GEE do Brasil na área energética venham a ser minimizadas.  A Responsabilidade pela política do desenvolvimento da matriz energética cabe ao Estado.  Neste sentido se trata de um desenvolvimento sustentável projetado.  A execução deveria ser confiada á iniciativa privada.

Da Situação Econômica Atual

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Da Situação Econômica atual – 01. 2015.
Observações de um cidadão.

A cada transição de ano se fazem retrospectivas e previsões sobre o desenvolvimento econômico tanto para o âmbito global como para o âmbito nacional, neste caso para o Brasil. O desenvolvimento global tem impactos importantes sobre as economias nacionais. O observador preocupado com o desenvolvimento do bem-estar nacional então procura captar sinais e comentários de economistas e depois estimar as possibilidades para o seu próprio espaço mais próximo.

O registro da Situação Econômica atual servirá também como referência para o acompanhamento do desenvolvimento econômico global na direção de uma Economia na Situação Sustentável. Neste primeiro registro selecionamos os principais atores – “players”.

Situação Atual

Nos Estados Unidos.
População                          PIB                      PIB/h          IDH
308 milhões (2010)  US$ 17,4 trilhões  US$ 54,7/h  0,937 (2011)

A economia dos Estados Unidos voltou a crescer em surpreendentes 4% a 5% em 2014, dizendo-se que a estagnação causada pela crise financeira de 2008/9 tenha sido superada. Atribui-se este desenvolvimento à injeção massiça de recursos financeiros nos bancos pelo FED, resgatando-os dos títulos “podres” acumulados e do excesso de alavancagem. Não tão facilmente observável o aumento de concessões de créditos para investimentos seja da iniciativa privada, seja de órgãos públicos. A crise gerou desemprego e redução dos salários, resgatando a competitividade da indústria americana, que agora se beneficia também da redução de custos de energia. Os Estados Unidos passaram de dependentes de importações de petróleo a exportadores com a exploração do xisto. Esta nova posição econômica e política – estratégica incentiva uma repatriação parcial de produções deslocadas para o exterior. Noticia-se uma redução do desemprego e um fraco aumento do consumo. Espera-se que o FED venha a reduzir ou mesmo a terminar a emissão de moeda.
Para os países que dependem de exportações de petróleo esta situação tem sérias conseqüências. A redução de renda é suportável pelos países árabes, mas danosa para a Venezuela e a Rússia.
Nos países importadores de energia a baixa dos custos de energia tenderá a favorecer a produção e o consumo. Isto vale tanto para a Europa, como para a China e o Japão.
Todavia projetos de exploração de petróleo de alto custo estão com as condições de rentabilidade prejudicadas. Esta constatação se aplica à exploração em grandes profundidades como, por exemplo, para o pré-sal no Brasil.
Não há previsões para a duração desta situação de baixos custos dos combustíveis fósseis petróleo e gás. Mas há de se considerar que os avanços da geração com fontes renováveis e da tecnologia dos acionamentos híbridos e elétricos começam a se refletir na demanda global de petróleo. Pela primeira vez em 2013 os acréscimos globais em capacidade de geração com recursos renováveis superaram os acréscimos de capacidade de geração com recursos fósseis.
Este observador estima que os esforços de transformação das matrizes energéticas para fontes “verdes” continuarão, uma vez devido às pressões das sociedades e, por outro lado, por questões de segurança / independência dos suprimentos.
É difícil prever a continuação do crescimento do PIB dos Estados Unidos – e do consumo –. Não é improvável que uma pesquisa sistemática viesse a acusar uma saturação do consumo para uma grande parcela da população nos Estados Unidos.

Europa.
População
730 milhões

Alemanha

População           PIB                       PIB/h          IDH (2011)
80milhões   US$ 3,62 trilhões   US$ 47,2/h       0,920

Da discussão sobre a política econômica de ajustes fiscais.

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional Christine Lagarde, em artigo para Project Syndicate (OESP 01. 01. 2015, pág. B5), aborda os problemas do desenvolvimento da economia global de forma abstrata e genérica. Em termos globais o crescimento da produção – PIBglobal – teria de ser maior que o crescimento da população para melhorar a prosperidade. É óbvio. Mas ninguém sabe quantas pessoas estão sem uma ocupação cuja renda as resgate da pobreza, mesmo da pobreza extrema. Então não há meta para um crescimento global da produção. É verdade que muitos países ou regiões não conseguirão se desenvolver satisfatoriamente sem a colaboração dos países mais avançados. Todavia “50 anos atrás os mercados emergentes e as economias em desenvolvimento respondiam por cerca de um quarto do PIB mundial. Hoje geram metade da renda global – aumentada -, fatia que continuará aumentando.” Transparece que a autora confia, pelo menos basicamente, que as “forças do mercado” impulsionarão o desenvolvimento. Mas alerta para a necessidade de uma mudança na cultura do setor financeiro. Lembra que “o principal propósito da ‘indústria financeira’ é oferecer serviços a outras partes da economia”….”A restauração da confiança deve começar com um grande esforço geral para promover e vigiar o comportamento ético em toda a ‘indústria’.” Não há o que objetar.

Já o economista Joseph Stiglitz polemiza que “a estagnação quase global vista em 2014 é resultado de ações políticas e de politicagens que acabaram por sufocar a demanda” (OESP, 02. 01. 2015. pág. B5). Em resumo Stiglitz argumenta a favor de investimentos públicos na estrutura dos países, omitindo que para tanto teriam de se endividar ainda mais. A política econômica defendida na Europa – UE – dá prioridade para a redução das dívidas, a começar pela prática de gestão de orçamentos equilibrados, sem comprometimento com novos empréstimos. Esta saudável lógica caseira é adjetivada de “austera”, porque antes não era a prática, o que produziu as dívidas não honráveis. Houve uma implosão da demanda quando exageros de gastos públicos foram eliminados. E é óbvio que “baixos juros não poderão motivar as empresas a investir se não houver demanda por seus produtos”. Pode-se considerar que o saneamento fiscal deverá induzir uma redistribuição da indústria na Europa para regiões em que os salários se ajustaram às reais condições locais. Stiglitz parece impaciente na aplicação de métodos Keynesianos, visando o curto prazo. Há de se considerar que os saneamentos fiscais impactarão o mercado financeiro e manterão os juros em baixos níveis. Aparentemente, a UE e a zona do Euro já superaram as fases mais difíceis do processo de saneamento sem sofrer as débâcles prognosticadas por comentaristas e economistas. Provavelmente a UE terá um crescimento de produção baixo, mas compatível com o seu desenvolvimento demográfico. Há de se considerar que o número de pobres é baixo, e que as instituições sociais funcionam, por exemplo, resgatando desempregados. Além disso, em parte relativamente significativa – Escandinávia, Alemanha, Países Baixos, Áustria, França, Inglaterra e, parcialmente, nos demais países as demandas principais de consumo são atendidas, havendo então, regionalmente, mercados em estado de saturação. Aparentemente, a Alemanha se configura como a âncora de consolidação da EU, em virtude da força da economia e do exemplo da de gestão.

Aparentemente, o Banco Central Europeu – BCE – ainda não encontrou um conceito de gestão integrada, que seja condizente com esta situação. Os investimentos em estrutura identificáveis como necessários, que gerariam demanda por absorver mão-de-obra ociosa, se localizam na mudança da matriz energética – na geração e nos transportes – e na educação. O aumento da eficiência energética já é procurado pela iniciativa privada. É possível, ou mesmo provável, que as medidas de aumento da liquidez pretendidas pelo BCE – “para socorrer a EU” (OESP, 03. 01. 2015, pág. B6) – não produzam os efeitos visados, da mesma forma como ocorre no Japão.

Japão – Singapura, Coréia do Sul, Taiwan.

Japão
População             PIB                        PIB/h            IDH
127milhões    US$ 5,85 trilhões   US$ 42,8/h   0,911 (2011)

O Japão é o melhor exemplo atual de uma sociedade economicamente saturada. Isto significa que: A estrutura econômica está estabelecida, não há pobreza, são providos educação e saúde, a produtividade é alta os cidadãos não têm como aumentar o consumo e a poupança é alta. A economia só poderia crescer via exportação. Pergunta-se: Para que? A função da economia não é suprir as necessidades, o bem-estar, da sociedade? É sintomático que os esforços do governo para ‘fortalecer’ a economia, significando ‘retomar o crescimento’, até agora tiveram resultados decepcionantes (OESP, 03. 01. 2015, pág. B6). Acontece que a economia saturada não consta nos compêndios da disciplina econômica. A estagnação da economia – o crescimento próximo a zero, acontece simultaneamente com uma redução da população e o aumento da produtividade induzido pelo desenvolvimento tecnológico.
Será interessante observar como a população e a economia no Japão se comportarão diante da redução dos custos de energia.
A alternativa para um crescimento da produção no Japão seria a produção em países que ainda têm problemas com o bem-estar de suas populações.
Nos países asiáticos acima citados a situação é semelhante.

China – Índia e Sudeste Asiático.

China
População (2010)       PIB (2014)                  PIB/h           IDH (2013)
1,338 bilhões           US$ 17,638 trilhões   US$ 12,9/h        0,719
ainda 60% rural

Índia
População           PIB (2014)                 PIB/h         IDH (2013)
1,210 bilhões   US$ 7,277 trilhões   US$ 5,77/h        0,556

Ao lado da África estas são as regiões em que se aglomeram os maiores contingentes humanos pobres e extremamente pobres. Justificam-se os esforços desempenhados para resgatá-los, o que se tem presenciado, sobretudo na China e também na Índia, onde os crescimentos da produção alcançaram taxas surpreendentemente altas. A China é, ou será em breve, a maior economia nacional em função de sua população. A Índia tem necessidades semelhantes, mas progrediu em ritmo mais lento.
A China financiou o seu crescimento através de exportações, principalmente para os Estados Unidos, o seu maior devedor. E criou uma demanda enorme por commodities – minérios e alimentos – que beneficiaram as exportações do Brasil. Era previsível que o crescimento do PIB a taxas superiores a 10% não seria sustentado indefinidamente. Já arrefeceu para uma ordem de grandeza de 5 a 7%, havendo-se de considerar que se aplicam a bases mais elevadas do PIB. Além do problema do melhor atendimento ao mercado interno, progressivamente mais exigente, a China enfrenta sérios problemas de poluição do ar, dos recursos hídricos e de solos. O carvão é a principal fonte de energia. Mas a China já é a maior produtora e operadora de recursos de geração eólicos e solares além de sustentar grandes projetos de florestamentos. Justifica-se a expectativa que a China continuará sendo um grande importador de alimentos, mas que a demanda por minério de ferro se reduzirá. No mercado global a China desponta como concorrente no mercado de produtos industriais.
O processo de urbanização e de aumento da produção da Índia foi mais lento que na China. Ainda existem grandes contingentes de muito pobres. Ao menos por enquanto o impacto da produção indiana no mercado global, seja na importação, seja na exportação é bastante menor que a chinesa. Fazem se sentir sérias ameaças climáticas e de escassez de água.

Brasil – América Latina.

População           PIB                                 PIB/h            IDH
202 milhões    US$ 2,242 trilhões    US$ 11.099/h      74
(Dados de 2013)

Como o Brasil e, por extensão, a América Latina, se inclui na cena acima composta dos principais atores na economia global?
O Brasil tem ainda um grande contingente de cidadãos pobres. A pobreza no Brasil é perceptível pelos seguintes índices:
– 46% das famílias têm renda familiar até R$ 1.576,00, ou dois salários
mínimos.
– aprox. 24% da população, 49 milhões de pessoas recebem subvenção de consumo na forma de Bolsa Família, que atinge famílias com renda per capita inferior a R$ 77,00.
– aprox. 13 milhões de pessoas com 15 anos ou mais são analfabetos 8,3% da população; 68% da população são analfabetos funcionais.

O alívio de sofrimentos da pobreza constitui um objetivo inconteste. Todavia é preciso considerar que os contemplados ficam numa posição de dependência comparável à mendicância. O resgate desta situação requer que sejam criadas oportunidades de trabalho com renda que supere o critério de recebimento de subsídio ao consumo, ainda que os salários tenham de ser subsidiados – inicialmente? -. Há uma necessidade de crescimento da produção, que até é quantificável. Mas não existe – ainda – um projeto correspondente.

Efetivamente, o crescimento do PIB do Brasil nos últimos anos tem sido pífio.
Mal acompanhou o aumento da população. Políticas equivocadas teriam contribuído para tanto. Como se depreende da cena da economia global, não existe uma expectativa para um aumento significativo da produção para exportação. O efeito do baixo preço do petróleo no mercado internacional na economia do Brasil é difícil de ser avaliado. A rigor o país poderia ser autônomo da importação de combustíveis líquidos se não tivesse negligenciado a produção de etanol e biodiesel nos últimos anos. A exportação de commodities de minérios e grãos deve ter chegado a um patamar máximo e pouco emprego gera. Mas no Brasil existe a necessidade de muitas obras na estrutura econômica – logística, energia, saneamento, educação, reflorestamentos etc. – de forma que não faltam potenciais oportunidades de trabalho. O aumento de renda de trabalho induziria um aumento da demanda, que seria atendida principalmente por produção nacional. Os recursos poderiam ser mobilizados de uma racionalização dos gastos públicos de custeio. A sua disponibilização requer vontade política. Atualmente o governo está mais inclinado a aumentar os já inflados os gastos para satisfazer as ambições de sua ‘base de apoio’. Levanta-se a questão da necessidade de uma mudança de paradigmas culturais na sociedade para obrigar que ocorram mudanças comportamentais e de gestão na administração pública e no Estado – Governo.

Economistas e comentaristas argumentam que o Brasil precisa atravessar um período de ajustes fiscais, inclusive a fim de restabelecer a competitividade da indústria. Outro elemento complicador das perspectivas econômicas são as expectativas envolvendo a situação da Petrobrás e a praxe de corrupção exacerbada que se instalou no governo. Não se pode excluir a possibilidade da ocorrência de problemas políticos: Aparentemente a sociedade ainda não compreendeu que o partido governista persegue um projeto adjetivável de “socialismo tardio”, diferente das percepções generalizadas numa parte da sociedade de uma ordem orientada nas democracias ocidentais. Mas a paciência até agora praticada com o comportamento do governo poderá se esgotar.

Conclusão: No momento atual não existem fatores que justifiquem um prognóstico melhor para a economia no Brasil que uma continuação vegetativa das precárias condições atuais.

Condições semelhantes existem na maioria dos países latino-americanos. Infelizmente julgamentos, planejamentos e ações objetivas são dificultados por percepções de natureza ideológica.

Comentários:

1. Este extrato da economia global demonstra que para o entendimento da situação os números selecionados não são suficientes para que se entenda o desenvolvimento. Cada região passa por um desenvolvimento próprio

2. Para acompanhar o desenvolvimento na direção da Situação Sustentável será necessário anotar indicadores adicionais como:
As emissões de GEE, a eficiência energética, a parcela de fontes renováveis na Matriz Energética, a área desmatada e a área reflorestada, cotas de reciclagem de resíduos, o número de pobres e muito pobres…..

Emissões de GEE no Brasil

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Situação atual das emissões de GEE no Brasil – 01. 2012.

Emissões totais:  1,2 bilhão de toneladas (tCO2e)

Redução de 2004 a 2012:                     50% principalmente por redução do Desmatamento.

O Brasil ainda é o sexto maior emissor de GEE

Composição:                 Agropecuária 37,1%    >   metade pecuária
Energia:                                                 37,1%    >   geração 4,3%   Predominante  hidrogeração
Transportes:                                         11,0%
Indústria:                                                6,8%
Florestas:                                               14,0%
Resíduos:                                                  4,0%

Emissões:                                                                                                                                               Florestas:                           460,5 milhões tCO2e     *                                                                       Agropecuária:                    446,4                               ***                                                                     Energia:                              446,1                                **

[Os dados acima da composição das emissões e do volume de emissões não estão coerentes. Serão revistos.]

Estimativa da Situação Futura alcançável >                                                                     Metas para a redução de emissões.

Tomando por referência os dados de emissões, podem se admitir as seguintes reduções possíveis:
1. Eliminação dos desmatamentos :        – 400 milhões tCO2e em 3 anos.       *
2. Energia: eliminação do consumo de combustíveis fósseis automotivos substituídos por                           combustíveis renováveis e eletricidade, fomento do biodiesel e fomento do                               transporte ferroviário e hidroviário;
priorização da geração eólica, solar e com biocombustíveis
aumento da eficiência energética
– 400 milhões tCO2e em 10 anos      **
3. Agropecuária:                                        – 200 milhões tCO2e em 5 anos        ***

4. Aumento do seqüestro de carbono através de reflorestamentos – industriais
e conservacionistas – inclusive para a recuperação de bacias fluviais:
(estimativa)                                               – 400 milhões tCO2e em 10 anos

Total em 10 anos:                                     – 1.400 milhões tCO2e
maior que as emissões totais atuais.

Conclusão: Para desempenhar a Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável Ambiental, o Brasil deve adotar a meta de se converter num sumidouro de GEE num prazo de 10 anos. Esta seria a meta a ser apresentada na COP 21 em Paris.