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Divagações sobre Paz. Parte I: Introdução, conceitos, da cena atual, Meta.

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Divagações sobre Paz.

Parte I:  Introdução, conceitos, da cena atual, Meta

Introdução                                                                                                                                     A Paz foi reconhecida como sendo uma condição fundamental para o estabelecimento de uma Situação Sustentável desde o início das ponderações sobre o Desenvolvimento Sustentável. [veja “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Harald Hellmuth (2012)].  Depois foi integrada como característica da Situação Sustentável. [veja “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Tomo II Harald Hellmuth (2015)].  Mas foi sentida como a mais difícil das Características a serem abordadas, mais abstrata e especulativa ainda que o trajeto de desenvolvimento dos regimes de governo e de políticas econômicas com as implicações para a superação da pobreza.

Ao assumir o desfio da tentativa de abordar, embora, inevitavelmente, de forma precária, de sistematizar aspectos do trajeto para uma Paz universal, convida-se aos “especialistas” – acadêmicos historiadores e politólogos, políticos, militares, teólogos, filósofos, educadores, autores – a contribuírem para completar este esboço.

 —  Avaliação após conclusão.                                                                                                 Partindo de um intricado conflito bélico atual, de difícil entendimento dos cidadãos de todos os países, e tendo como Meta a Paz na Situação Sustentável chegou-se à constatação de que o desenvolvimento de uma Cultura da Paz é possível.  A Paz está no interesse de Segurança da Vida de todos os seres humanos.  Além de uma evolução espontânea da percepção e do desempenho de Responsabilidades pelos Cidadãos, quebras de paradigmas de decisão haverão de ocorrer ao longo do trajeto do Desenvolvimento da Paz Sustentável.

 

Da cena atual – fevereiro de 2016.:

Os diplomatas da Rússia expressaram na Conferência de Segurança em München, que estar-se-ia da volta a uma situação de Guerra Fria.  Fato é que a Rússia, além de iniciativas beligerantes na Ucrâina, interfere no conflito na Síria com bombardeios e tropas em auxílio a Assad, contestado dirigente déspota da Síria.  A Rússia é de longa data apoiadora do regime de Assad e grande fornecedora de armamentos.

É difícil de entender apoio ao tirano cruel a menos que por uma ambição de ocupar uma posição de importância no espaço político global como tinha a União Soviética durante a Guerra Fria.  No presente não há perspectivas para a finalização das lutas armadas.

Uma novidade constitui a chegada de centenas de milhares de fugitivos da guerra – sírios, iraquianos e afegãos – na Europa.  Somam-se migrantes da África.  No período de um ano superam a cifra de um milhão.  Poucos países europeus estão dispostos a acolher e integrar fugitivos, sobrecarregando a Suécia, a Áustria e a Alemanha onde, inicialmente, foram recebidos com simpatia pelas sociedades.

 

Paz e Situação Sustentável.

Este assunto foi postergado no site http://www.hhellmuthsustentabilidade.com .  A abrangência poderia impossibilitar um tratamento consistente.  A abordagem parecia ser por demais audaciosa.  A sensação de que a realização da Paz universal, caso possível, só ocorreria num futuro distante imprevisível, foi um fator de hesitação.

A Paz universal significa ausência de recursos violentos nas disputas nacionais e internacionais.

Mas a Paz é uma condição fundamental da realização da Situação Sustentável, cujas características são todas interdependentes.  É evidente que a os conflitos armados – as guerras – constituem um absoluto desperdício de materiais.  A indústria bélica produz poluição na fabricação de armas e munições, inclusive químicas, biológicas e nucleares.  Os combates causam destruições – resíduos – e emissões das combustões, além de poluição das águas e ameaças a biomas, sem contar os sacrifícios de vidas e outros sofrimentos.  Destroem condições de bem-estar nas populações nas áreas dos combates.

 Não há justificativas éticas / morais para a beligerância.

 

Algumas premissas para o reinado da Paz.

Estas considerações não se apoiam em nenhuma obra da extensa literatura sobre a guerra e paz, que remonta ao início das civilizações.  Decorrem apenas do Conceito de Situação Sustentável e do Conceito da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável.

A humanidade adquiriu poderes de autodestruição direta por armas bélicas e por destruição do ambiente, que a sustenta e de que retira os meios de Sobrevivência.  Todas as considerações são orientadas para as Condições de Sobrevivência, que são as Características da Situação Sustentável.  Num expressão sintética:  Reconhece-se o

Respeito à VIDA como o maior e intocável Valor

como a Premissa Fundamental para todas as considerações sobre a Sustentabilidade da Vida na Terra e, consequentemente, para o estabelecimento da Paz Duradoura. Cabem três observações:

1.  Esta premissa é independente de vínculos culturais, como religião e ideologia.                  2. Por extensão esta premissa traz implícito o reconhecimento de igualdade de                           direitos a condições de conforto eticamente aceitáveis, que seriam realizados na                   dimensão social da Situação Sustentável.                                                                                      3. Do Respeito à Vida decorre a Responsabilidade pela Conservação da                          Vida, ou seja, pelo Desenvolvimento para a Realização da Situação Sustentável e                   pelo Estabelecimento e Conservação da Paz. A Responsabilidade é uma Atitude                     de Retribuição.  Cada ser humano deve retribuição às circunstâncias que lhe                           permitem viver, pelo simples fato de estar vivo.

Constata-se que os desempenhos das Responsabilidades, da conversão em ação das Atitudes pelo Desenvolvimento Sustentável e pelo Estabelecimento e Conservação da Paz configuram duas premissas diretamente decorrentes da Premissa Fundamental.  O Desenvolvimento Sustentável requer a realização um conjunto grande de Metas – Características da situação Sustentável.  A Realização e a Conservação da Paz requer “apenas” decisão.

 

—  Consequência para a Situação Atual – cena atual em 2016.

Esta constatação leva a uma vista de relace sobre acontecimentos atuais antes apresentados.  Não requereria mais ao dirigente da política da Rússia, um autocrata presidente de uma pseudo-democracia, apoiado por um grupo constituído uma oligarquia plutocrata, militares e forças policiais, do que decidir terminar uma campanha de intervenção.  O abandono do apoio ao tirano Assad, provavelmente, renderia mais reconhecimento à Rússia do que a continuação na participação em mortandades.  A pacificação da região no Médio Oriente exige mudanças nas percepções entre as partes locais no conflito.

 

 

 

 

 

Este assunto foi postergado no site http://www.hhellmuthsustentabilidade.com .  A abrangência poderia impossibilitar um tratamento consistente.  A abordagem parecia ser por demais audaciosa.  A sensação de que a realização da Paz universal, caso possível, só ocorreria num futuro distante imprevisível, foi um fator de hesitação.  A Paz universal significa ausência de recursos violentos nas disputas nacionais e internacionais.

 

Mas a Paz é uma condição fundamental da realização da Situação Sustentável, cujas características são todas interdependentes.  É evidente que a os conflitos armados – as guerras – constituem um absoluto desperdício de materiais.  A indústria bélica produz poluição na fabricação de armas e munições, inclusive químicas, biológicas e nucleares.  Os combates causam destruições – resíduos – e emissões das combustões, além de poluição das águas e ameaças a biomas, sem contar os sacrifícios de vidas e outros sofrimentos.  Destroem condições de bem-estar nas populações nas áreas dos combates.

 

Não há justificativas éticas / morais para a beligerância.

 

 

Algumas premissas para o reinado da Paz.

 

Estas considerações não se apoiam em nenhuma obra da extensa literatura sobre a guerra e paz, que remonta ao início das civilizações.  Decorrem apenas do Conceito de Situação Sustentável e do Conceito da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável.

 

A humanidade adquiriu poderes de autodestruição direta por armas bélicas e por destruição do ambiente, que a sustenta e de que retira os meios de Sobrevivência.  Todas as considerações são orientadas para as Condições de Sobrevivência, que são as Características da Situação Sustentável.  Num expressão sintética:  Reconhece-se o

Respeito à VIDA como o maior e intocável Valor

como a Premissa Fundamental para todas as considerações sobre a Sustentabilidade da Vida na Terra e, consequentemente, para o estabelecimento da Paz Duradoura.

Cabem três observações:

  1. Esta premissa é independente de vínculos culturais, como religião e ideologia.
  2. Por extensão esta premissa traz implícito o reconhecimento de igualdade de direitos a condições de conforto eticamente aceitáveis, que seriam realizados na dimensão social da Situação Sustentável.
  3. Do Respeito à Vida decorre a Responsabilidade pela Conservação da Vida, ou seja, pelo Desenvolvimento para a Realização da Situação Sustentável e pelo Estabelecimento e Conservação da Paz. A Responsabilidade é uma Atitude de Retribuição.  Cada ser humano deve retribuição às circunstâncias que lhe permitem viver, pelo simples fato de estar vivo.

 

Constata-se que os desempenhos das Responsabilidades, da conversão em ação das Atitudes pelo Desenvolvimento Sustentável e pelo Estabelecimento e Conservação da Paz configuram duas premissas diretamente decorrentes da Premissa Fundamental.  O Desenvolvimento Sustentável requer a realização um conjunto grande de Metas – Características da situação Sustentável.  A Realização e a Conservação da Paz requer “apenas” decisão.

 

—  Consequência para a Situação Atual – cena atual em 2016.

Esta constatação leva a uma vista de relace sobre acontecimentos atuais antes apresentados.  Não requereria mais ao dirigente da política da Rússia, um autocrata presidente de uma pseudo-democracia, apoiado por um grupo constituído uma oligarquia plutocrata, militares e forças policiais, do que decidir terminar uma campanha de intervenção.  O abandono do apoio ao tirano Assad, provavelmente, renderia mais reconhecimento à Rússia do que a continuação na participação em mortandades.  A pacificação da região no Médio Oriente exige mudanças nas percepções entre as partes locais no conflito.

Categories: A Paz na Situação Sustentável

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Sobre Desflorestamento Zero e Código Florestal permissivo.

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Sobre Política de Desflorestamento Zero responsável e Código Florestal permissivo.

Da Situação Atual.                                                                                                           Atualmente:                                                                                                                                         1.  O desflorestamento anual da Floresta Amazônica publicado e reconhecido pelo Governo é de 5.000 km2, que correspondem à área de um quadrado com 70 km de lado. Não estão considerados neste valor o impacto da extração de madeira, predominantemente ilegal, nem os “pequenos desflorestamentos” cometidos por assentados.                                           2.  O bioma Cerrado está 50% extinto e continua sendo devastado, sem que a ocorrência se torne pública.                                                                                                                                     3.  Apenas 7% da Floresta Atlântica continuam de pé.                                                                 4.  A destruição da Caatinga e a redução de chuvas favorecidas por desmatamentos produzem o risco de desertificação.                                                                                                 5.  Acusa-se o risco de savanização na Amazônia.                                                                         6.  A redução das chuvas reduz a vazão em bacias hidrográficas do rio São Francisco, de tributários da bacia amazônica, do rio Paraíba do Sul, do rio Doce e de outras mais.

Atuação do Governo.

–  Apesar da absurda extensão, o desflorestamento da Floresta Amazônica é qualificado pelo governo de “pequena” por já ter sido muito maior ainda.  Trata-se de um sofisma desfaçado.  As emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – resultantes de desflorestamentos – mudanças de uso da terra – são um terço das emissões do Brasil em 2011/12, ocupando o país ainda uma posição de grande poluidor da atmosfera.

–  Sustentada pelo Código Florestal, o governo distingue entre “desflorestamentos legal” e “desflorestamento ilegal”.  Segundo esta diferenciação, entre 1.500 km2 e 2.000 km2 seriam desflorestamentos permitidos aos proprietários de terras.  Em tese estes “desflorestamentos legais” terminariam, caso não ocorressem privatizações adicionais de áreas florestadas.

–  Entretanto o governo pretende incluir nas INDC – Intended Nationally Determined Contributions – para a COP 21 apenas a terminação dos “desflorestamentos ilegais” até 2030.  Isto significa que                                                                                                                     —  até 2030 imensas extensões da Floresta Amazônica simplesmente desapareceriam e que                                                                                                                                                         —  mesmo depois de 2030 os desflorestamentos poderiam continuar ao ritmo de áreas equivalentes a de quadrados de 40 km de lado.

Esta atuação do governo só pode ser julgada e absurdamente irresponsável.

Falta de percepção pela Sociedade.

O cidadão urbanizado não se dá conta do desmatamento.  Historicamente a ocupação de terras foi percebida como progresso.  A biodiversidade e sua extinção são categorias abstratas.  Os biomas estão longe do alcance de seus sentidos.  O cidadão não percebe que propriedade da Nação está sendo privatizada sorrateiramente, ou seja, roubada, porque a ocorrência não atinge as suas condições de vida.  Apenas com a emergência da estiagem que põe em risco o abastecimento d’água emerge uma maior atenção às causas.

Fatos.

Todavia:  (O crime de)  A apropriação indevida, o roubo, não deixa de ser ato criminoso quando a vítima não percebe.  E isto vale mesmo quando é perpetrado com apoio de uma forte bancada ruralista no Congresso.

Esta mesma bancada é autora do Código Florestal que preserva aos interessados representados – os agricultores e os pecuaristas – a possibilidade de se apoderar de mais espaços de floresta e de destruí-la.

Todavia:  A Ministra do Meio Ambiente reconhece em entrevista que para a causa da redução das emissões causadoras das Mudanças Climáticas, que ameaçam a humanidade inclusive a população do Brasil, não faz nenhuma diferença se o desmatamento é ‘apelidado’ de “legal” ou “ilegal”:  Trata-se apenas de um sofisma ardiloso.   Por que  a exigência aprovações de EIA/RIMA não se aplicaria à atividade agro-pastoril?

Sobretudo:  Os desflorestamentos não trazem nenhuma contribuição para o resgate da pobreza das populações da Floresta e da Caatinga.

A falta de percepção não isenta o cidadão da culpabilidade por omissão de protestos e reivindicações ao comportamento do Poder Público.

Conseqüências e conclusões.  

A reivindicação de uma Política de Desflorestamento Zero não é de forma alguma ingênua, mesmo que requeira uma modificação de um Código Florestal enganoso.  Trata-se da ação de menor custo para o desempenho da Responsabilidade da sociedade brasileira pelas condições de vida futuras da humanidade.  E determinaria o fim de práticas criminosas tradicionais.  A execução requer apenas “vontade política”.

A extensão das áreas degradadas e a urgência de medidas de restauração de vazões fluviais estabelecem a obrigatoriedade de extensas ações de reflorestamento na Floresta Amazônica, na Floresta Atlântica e no Cerrado.  Tais projetos ofereceriam um grande número de ocupações remuneradas para os contingentes de base da pirâmide social.  Promoveriam um Desenvolvimento Social Sustentável.  Também ofereceriam novas atividades na condução desses projetos tanto em órgãos públicos como em ONGs e na iniciativa privada.  Isto significa que impulsionariam o crescimento do mercado interno e do PIB.

Isto significa que a Cidadania – o coletivo de “Cidadãos por Responsabilidade” – engajada no Desenvolvimento Sustentável do Brasil não pode deixar de reivindicar as metas possíveis nos INDC para a COP 21, que se realizará em dezembro de 2015, nem vacilar de insistir no desempenho das respectivas ações.

Categories: Antes da COP 21 Brasil no Desenvolvimento Sustentável Contribuições da Cidadania para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil Emissões de GEE Florestas-Desflorestamentos Política do Desenvolvimento Sustentável e Cidadania Políticas Problema das Mudanças Climáticas

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O que é Responsabilidade?

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O que é Responsabilidade?

Segundo a primeira interpretação do Dicionário Houaiss, Responsabilidade é a obrigação de responder pelas ações próprias ou de outros. Mas significa também o cumprimento de um acerto: Do vendedor entregar o objeto ou serviço vendido e do comprador de pagar o preço acordado. Envolve a compensação por algo recebido: Em relação à família seria a retribuição pela proteção do grupo; em relação à organização, que oferece ocupação e renda e perspectivas de realização pessoal, o empenho pelo sucesso da organização; em relação à sociedade um empenho pela vitalidade das instituições; que possibilitam a segurança de vida em sociedade. A Responsabilidade pela continuação de condições propícias para a vida de todos os seres na Terra, em particular para os seres humanos, é uma inovação social, uma percepção nova. ( > Situação Sustentável e Responsabilidade )

A percepção de Responsabilidade é individual. Assim como lealdade e coragem constitui uma atitude e não conhecimento ou habilidade. Assim sendo a rigor não é ensinável. Pode ser reforçada, ou melhor conscientizada, através de exemplos vivenciados.

O Desempenho de Responsabilidade é voluntário e incondicional. Responsabilidade é uma categoria não negociável. Portanto, também não é remunerável. Remuneram-se competências: O emprego de conhecimentos e o desempenho de habilidades e a realização de objetivos.

Categories: Cidadão por Responsabilidade e Cidadania Responsabilidade

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Desempenho de Responsabilidades

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Desempenho de Responsabilidades.

Durante a maior parte da história, o poder detido pelo Estado – pelo monarca – servia para a conquista e à defesa. A produção era quase exclusivamente agro-pecuária. A população era convocada para a construção de muralhas, castelos, palácios e templos na condição de servidão ou escravidão.

A ideia de uma Responsabilidade pelo bem-estar da coletividade nasceu ao longo da Revolução Industrial através da critica às condições sociais no início da economia liberal com o advento da teoria socialista-marxista. A configuração do “estado do bem-estar social” evoluiu de uma resposta do estado da Prússia às pressões sindicalistas. A Responsabilidade Social do Estado hoje está estabelecida. Compreende os subsídios de renda aos cidadãos desempregados, aos acidentados no trabalho, aos enfermos e aos aposentados através de sistemas de seguros. Estabelece também a Responsabilidade do Estado pela educação e formação profissional e pelo sistema de saúde, inclusive o saneamento.

Ao Estado competem as Responsabilidades pelas atividades que alcançam grandes contingentes da população e extensas áreas territoriais, como a regulação do suprimento de água e de energia e a gestão de biomas, como as florestas. No Brasil o dever de “defender o Meio Ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” está formulado na Constituição de 1988.

As sociedades acostumaram-se a esperar que os Estados / Governos – o Primeiro Setor – resolvessem todos os problemas. Apenas nos anos 1970 as sociedades começaram a se mobilizar com maior intensidade. Surgiram muitas organizações sem fins lucrativos, as NPOs – No Profits – ou as Organizações Não Governamentais, ONGs, ampliando o Terceiro Setor. As ONGs abraçaram causas insuficientemente atendidas pelos Estados – mortalidade infantil, educação, saúde, atendimento a crianças, a idosos, e a deficientes, desenvolvimento social e econômico de comunidades, etc. – além de novas causas como direitos humanos e as ambientais de proteção a biomas. No Brasil as ONGs SOS Mata Atlântica, IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, entre outras, estão neste contexto, além das ONGs internacionais Greenpeace e WWF.  As ONGs têm conseguido influenciar políticas públicas e legislações. Nos Estados Unidos cerca de 15% do PIB é movimentado pelas NPOs.

Em algumas sociedades estabeleceram-s Partidos Verdes.  A Organização das Nações Unidas estabeleceram ações globais de enfrentamento da pobreza – PNUD – e de conservação ambiental – PNUMA.  Dessa forma hoje Governos / Estados estão sujeitos a pressões locais e internacionais para desempenharem Responsabilidades de Desenvolvimento Social e Ambiental.

Da ação do Terceiro Setor, quer dizer, da cidadania nasceu também o conceito da Responsabilidade Social Corporativa – RSC -, que foi também reconhecida por Peter Drucker em “Post-capitalist society” em 1993.  As organizações de produção – Segundo Setor –, além da responsabilidade por sua própria sobrevivência e por resultados beneficiadores dos empreendedores ou acionistas, são Responsáveis pelos impactos que a produção causa na natureza e, no mínimo, por desenvolvimentos de seus colaboradores.  As empresas foram pressionadas a adicionar relatórios sobre ações de proteção ambiental e ações sociais aos balanços – as demonstrações de desempenho econômico.  A imagem de desempenhos de Responsabilidades Sociais alcança importância comparável à imagem da qualidade dos produtos e serviços.

Tanto o desenvolvimento do Terceiro Setor, como a sedimentação da percepção de Responsabilidade Social Corporativa constituem “inovações sociais”.  Mas é evidente que as ações dos Terceiro e Segundo Setores têm alcance limitado. O efeito de suas contribuições para o Desenvolvimento Sustentável é difuso

Categories: Desenvolvimento Sustentável Responsabilidade

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