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Crescimento Econômico e Pobreza – Parte I: Ambiente Global

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Crescimento Econômico e Pobreza. Parte I:  Ambiente Global

Manchetes do dia 06.09.2016 no O Estado de S.Paulo.

–  “O G-20 e o crescimento” na coluna de Celso Ming

–  “Crescimento global é fraco, diz G-20” da reportagem de Fernando Nakagawa                                                                                                                             e Cláudia Trevisan.

G-20:  https://en.wikipedia.org/wiki/G20

O G-20 reúne as 20 maiores economias, representando 75% do comércio internacional considerando a União Europeia como unidade e dois terços da população global.

 

Primeiras Perguntas:

–  Crescimento para que?                                                                                                                       –  Qual pode ser a velocidade do crescimento?

 

Primeira constatação:

Nos dois textos só se alude à pobreza uma vez, de passagem.

–  Celso Ming relata que consta na declaração do G-20 ‘de que seja preciso estimular o crescimento econômico, a criação de empregos, a distribuição de renda, colocar em marcha reformas, combater a corrupção e respeitar o meio ambiente – e tudo isso, sem recorrer a medidas protecionistas’.  ‘A declaração de Hangzhou reconhece que não basta injeção de moeda nos mercados pelos bancos centrais, mas que é preciso acionar políticas fiscais equilibradas’.

–  Celso Ming repete o chavão da má distribuição de renda, tão cultivado pelos intelectuais como a educação.

Segunda constatação:

Por mais que se considere que as manifestações do G-20 não passem de obviedades e que sejam superficiais, já é um ganho que se configure um entendimento econômico global.  Trata-se de uma convergência similar àquela das Mudanças Climáticas.  O G-20 é, no mínimo, um início de uma inovação política global.                                                                  Por outro lado, a constatação de um problema de “excesso de capacidade de produção global de aço, que requer respostas coletivas” é um fato inédito promissor.  Paulatinamente, emerge a consciência de necessidades de uma gestão globalizada.

Outras constatações:

  1. É evidente que os dirigentes dos países integrantes do G-20 se preocupem, por dever de ofício, pelas economias dos próprios países. Invocam o crescimento para gerar trabalho para os seus desempregados.
  2. É evidente que se pautam pelos dizeres dos compêndios de economia onde uma das principais metas é o crescimento ilimitado.                                                        2.a.  Na verdade acabam de confirmar a experiência, que o despejo de recursos pagamento – moeda – e a facilitação do crédito não tiveram os efeitos esperados de ativação de produções.
  3. Não se aprendeu ainda a lição dada pela China, que o crescimento sustentável da economia está fundamentado na criação de ocupação e renda para os contingentes nas bases das pirâmides sociais pobres. O Desenvolvimento Sustentável Social e o Desenvolvimento Sustentável Econômico são concomitantes.
  4. A pretendida saída da Grã Bretanha da União Europeia não é um problema grave, porque os britânicos não desenvolverão a vocação de se suicidarem. Faz-se muito alarde por pouca coisa.  Tanto a Grã Bretanha como a União Europeia passarão por um desenvolvimento e aperfeiçoamento de procedimentos e percepções, que atuarão contra um afastamento.

 

O que fica a desejar?

Cada sociedade – país – continuará a administrar a própria economia; continuará a valer o ensinamento da Economia Nacional, já porque a gestão do bem estar social é obrigatoriamente descentralizado.  Mas as visões e as metas haverão de ser coordenadas para a Situação Sustentável, que só pode ser global.  Desenvolvimento Social Sustentável e o Desenvolvimento Econômico Sustentável são necessidades comuns da humanidade.  Estas percepções ainda não são articuladas da mesma forma que a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

A meta principal de toda gestão econômica – nacional e global – deverá passar a ser a superação da pobreza.  O crescimento econômico é um recurso.  Quando o bem-estar geral aceitável estiver realizado, o crescimento perderá a sua razão de ser, ou, no mínimo, grande parte de sua importância.  As economias estarão saturadas.  Hoje ainda não se interpreta adequadamente esta situação alcançada no Japão, nos Países Escandinavos e em partes do outros países desenvolvidos (os de muito alto IDH médio)

Um dos problemas a serem resolvidos no plano global é a concorrência de empresas subsidiadas em economias dirigidas – China, Rússia, ….- e empresas de economias de mercado.  Entre os subsídios constam baixos serviços sociais, baixos impostos, câmbio subvalorizado, juros artificialmente baixos.  Em razão da automação as diferenças salariais perderam importância.  Todos os países hão de zelar pelo nível de ocupação de suas populações.

A distribuição global da produção, da ocupação, é um dos problemas de mais difícil solução no Desenvolvimento Sustentável.  As instituições da iniciativa privada e da concorrência estão na base da formação das economias desenvolvidas, junto com a instituição democrática da negociação das condições de trabalho.  Trata-se do sucesso da economia liberal de mercado. Entretanto, agora que se compreendeu a necessidade de resgatar da pobreza, em curto espaço de tempo, grandes contingentes humanos, a ação dos Governos / Estados parece imprescindível para aumentar a oferta de oportunidades de trabalho e renda adequada.

Acontece que não existe um conceito de “Renda Adequada”.  Renda Adequada não é igual a “salário mínimo”.  O “Fair Trade”, que almeja um pagamento adequado aos trabalhos na cadeia de produtos importados de países pobres, está neste contexto.  Exemplos são condições de bem-estar na indústria de vestuário da Índia e Bangladesh, de lavradores de bananas na América do Sul, na produção de flores na Abissínia, entre outros.  O deslocamento de produções industriais para regiões com baixo custo de mão de obra, quer dizer, pobres tem ajudado de forma limitada.  Ocorre mesmo em países como os Estados Unidos e na federação da União Europeia.  Nos casos de exemplos extremos, a melhora das rendas em atividades industriais deslocadas para Vietnam, Indonésia, Malásia e México, para citar alguns exemplos, mereceria ser discutida no G-20.  Na China já acontece um aumento gradual dos salários e serviços sociais.  O processo de deslocamento de produções para sociedades pobres, que é um dos aspectos da Globalização, por um lado, foi iniciativa de empresas e, por outro lado, foi estimulado pelo governo da China.

Um dos recursos “teoricamente consagrados” da geração de oportunidades de trabalho é o investimento na estrutura econômica.  No presente, operações das mudanças nas matrizes energéticas com a substituição de fontes fósseis de energia por fontes renováveis – solar, eólica, biomassa – têm sustentado a ocupação em partes da União Europeia e contribuído para a ocupação nos Estados Unidos e na China.  Outros países, inclusive Índia, Marrocos e Brasil, se beneficiarão desta ação de mitigar as emissões de gases causadores do efeito estufa.

 A China fornece o melhor exemplo da atuação dos Poderes Públicos – do Estado – para resgatar grandes contingentes humanos da pobreza.  Lá se criaram centros industriais incentivando migrações para a urbanização.  E realizaram-se enormes projetos na infraestrutura de energia e dos transportes.  A sustentação da economia será propiciada pelo desenvolvimento do mercado interno.  O mercado interno dará sustento crescente à indústria, inicialmente dependente da exportação.  Hoje mais de 70% dos chineses entre 15 e 64 anos de idade têm formação secundária.  A matrícula nas escolas primárias alcançou 100%, nas escolas secundárias atingiu 87% e nas universidades 24%.  Crescerá uma classe média aumentando o consumo de produtos e serviços.

Tendo sido protagonizado por um regime de governo autoritário e tirânico e uma população tradicionalmente educada para a disciplina e a obediência, o resgate de centenas de milhões de pessoas da pobreza e um crescimento econômico – PIB – ímpar (também da renda por habitante) provavelmente não são reprodutíveis da mesma forma, nem mesmo na Índia ou no Paquistão.  Mas a abordagem do desenvolvimento e da formação de um mercado interno a partir de uma ocupação dos contingentes na base da pirâmide pode servir de orientação para o desenvolvimento de outras sociedades.

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Pobreza e Fome. Parte I: Conceitos e Metas

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Fome e Pobreza                                                                                                                            —  População, terra cultivável, ocupação, água, Clima.                                                  —  Cidadania e Responsabilidade.

Parte I:  Conceitos e Metas.

Dados da cena em 2015:

Every year, authors, journalists, teachers, researchers, schoolchildren and students ask us for statistics about hunger and malnutrition. To help answer these questions, we’ve compiled a list of useful facts and figures on world hunger.

1.  Some 795 million people in the world do not have enough food to lead a healthy active life. That’s about one in nine people on earth.

2.  The vast majority of the world’s hungry people live in developing countries, where 12.9 percent of the population is undernourished.

3.  Asia is the continent with the most hungry people – two thirds of the total. The percentage in southern Asia has fallen in recent years but in western Asia it has increased slightly.

4.  Sub-Saharan Africa is the region with the highest prevalence (percentage of population) of hunger.  One person in four there is undernourished.

5.  Poor nutrition causes nearly half (45%) of deaths in children under five – 3.1 million children each year.

6.  One out of six children — roughly 100 million — in developing countries is underweight.

7.  One in four of the world’s children are stunted. In developing countries the proportion can rise to one in three.

8.  If women farmers had the same access to resources as men, the number of hungry in the world could be reduced by up to 150 million.

9.  66 million primary school-age children attend classes hungry across the developing world, with 23 million in Africa alone.

10.  WFP calculates that US$3.2 billion is needed per year to reach all 66 million hungry school-age children.

1.Source:State of Food Insecurity in the World, FAO, 2015

 

Fome:  Definição.

Fome, como ocorrência social, é o sintoma mais grave de pobreza extrema.  Tecnicamente é insuficiência de alimentação.  Para o sofrimento não importam as definições nem as estatísticas.  A fome e a subnutrição assediam os aproximadamente um bilhão de humanos que sobrevivem com renda familiar até 1,25 US$/dia, segundo a definição de pobreza extrema ONU.

Fome é preocupação evidente da humanidade desde os primórdios.  É o componente fundamental da motivação por sobrevivência.  Com relação a possíveis dificuldades para a alimentação da humanidade já em 1798 Thomas Robert Malthus escreveu a ainda hoje frequentemente lembrada obra “An Essay on  the Principle of Population”.  Sabemos que, apesar de ter ocorrido um crescimento da população mundial não previsível pelo autor, devido ao aumento da produtividade da produção de alimentos as suas preocupações não se materializaram.  No entanto hoje se conhecem limites de produção impostos pela natureza e se monitora a “Pegada Ecológica”.  Existe a consciência de que o problema do sustento ainda não está resolvido.

A cena atual (2015) retratada acima demonstra, que, apesar da existência de alimentos suficientes no âmbito global, ainda persistem penúrias hereditárias em regiões subdesenvolvidas, principalmente no sul e no sudeste da Ásia e na África.

Os sofrimentos da pobreza sempre suscitaram emoções de compaixão.  Fundamentam a filantropia.  Em combinação com os embates trabalhistas também motivaram o desenvolvimento das instituições de resgate que caracterizam as “sociedades do bem-estar social”, que hoje estão presentes em todas as sociedades “desenvolvidas”.

Então não passa de ser uma consequência lógica, que no momento em que se formam instituições globais depois da Segunda Guerra Mundial para a superação de problemas do convívio humano, como a paz entre os povos, se tenha também focalizado nos assuntos éticos como o direito à vida com um mínimo de bem-estar.  Estabelece-se uma solidariedade transnacional.  Com o advento da globalização e a consequente aproximação das sociedades a percepção de solidariedade se reforçou.

Todavia ainda precisam ser dados mais alguns passos para que nas sociedades as percepções de Responsabilidade nas Sociedades Civis Organizadas – nas Cidadanias, as atitudes filantrópicas sejam ultrapassadas por Políticas e Projetos de Desenvolvimento Social Sustentável.

 

Extinção da fome:  Compromisso ético.

O trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável na dimensão da pobreza e da fome é tratado em detalhe por Jeffrey D. Sachs em “The Age of Sustainable Development” (2015)

As visões foram formuladas em 1948 na Declaração dos Direitos Universais Humanos – DDUH – da Organização das Nações Unidas – ONU.  O Artigo 22 reclama o direito por segurança social, ou seja, por uma renda básica que assegure a dignidade e que permita aos indivíduos satisfazer as necessidades básicas de alimento, água, vestimenta, teto etc.  O Artigo 23 estabelece o direito por trabalho com renda que suporte a família.  A DDUH é em essência o documento moral da ONU.  Serve de base para uma série de tratados internacionais.

 

–  Metas do Milênio [PNUD]

Em setembro de 2000, refletindo e baseando-se na década das grandes conferências e encontros das Nações Unidas, os líderes mundiais se reuniram na sede das Nações Unidas, em Nova York, para adotar a Declaração do Milênio da ONU.

Com a Declaração, as Nações se comprometeram a uma nova parceria global para reduzir a pobreza extrema, em uma série de oito objetivos – com um prazo para o seu alcance em 2015 – que se tornaram conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).  As metas do PNUD – Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento – foram:

  1. Redução da Pobreza. 2. Atingir o ensino básico universal.  3.  Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.  4.  Reduzir a mortalidade infantil.  5.  Melhorara a saúde materna.  6.  Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças.  7. Garantir a sustentabilidade ambiental.  8.  Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.

Trata-se de um documento diplomático algo desequilibrado quanto ao alcance e a possibilidade de execução no prazo de 15 anos.  Não prevê a ocupação e a renda para o autossustento das famílias.  E não aborda problemas de economia e financiamento.  Os melhores resultados foram alcançados na dimensão da saúde.  Não houve progressos significativos na dimensão ambiental.

Hoje se constata que: [fonte: OESP 09.07.2015 pág. A3]      O número de habitantes vivendo em extrema pobreza foi reduzido de 1,9 bilhões para 900 milhões.  A meta de reduzir a pobreza extrema à metade foi realizada.

Pessoas em situação de pobreza extrema são aquelas que apresentam uma renda média de R$ 2,36 por dia, ou R$ 71,75 por mês. Segundo dados apresentados pelo Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013, o mundo alcançou a meta de reduzir a pobreza extrema à metade do nível registrado em 1990 cinco anos antes do estipulado. Porém, ainda que a parcela da população mundial considerada extremamente pobre tenha passado de 47% para 22%, mais de 1,2 bilhão de pessoas continuam a viver nessa condição. A cada oito indivíduos, pelo menos um não tem acesso regular a quantidades suficientes de alimento para suprir suas necessidades energéticas. Além disso, mais de 100 milhões de crianças continuam em estado de desnutrição, enquanto 165 milhões são raquíticas.

As Metas do Milênio aplicavam-se principalmente aos países pobres e se referiam aos desenvolvidos principalmente como doadores.  Tinham, portanto, uma filosofia filantrópica.

–  Metas do Desenvolvimento Sustentável. [PNUD]

No dia 25 de setembro de 2015 foi aprovada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS / SDG) e 169 metas relacionadas.  Os ODS aprovados foram construídos sobre as bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira a completar o trabalho e responder aos novos desafios.

 

 

 

 

 

 

Este quadro apresenta a Erradicação da Pobreza com destaque para a Meta Fome Zero como prioridade de objetivos sociais e comportamentais, necessários para consolidá-la, objetivos ambientais e metas para objetivos na produção / economia.  Contém também objetivos institucionais e orientações para a paz.  São orientações de desenvolvimentos na direção de uma Situação Sustentável, sem que este conceito esteja explicitado.  O PNUD baseou-se nas experiências acumuladas no detalhamento de Metas do Desenvolvimento Sustentável com projeção até 2030.

Além do maior detalhamento, os ODS se distinguem das ODM por se aplicarem a todos os países, sejam mais ou menos desenvolvidos.  Por isso significam, implicitamente, orientações para Projetos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável.  Países são soberanos e únicos Responsáveis pelos planejamentos e pelas execuções.  O Desenvolvimento Sustentável global resulta, como é incontornável, da soma dos progressos nacionais no trajeto para a Situação Sustentável.

Não cabe neste espaço avaliar as pressões que as metas do PNUD exercerão para uma aceleração do Desenvolvimento Sustentável.  Aparentemente, a velocidade de progressos está projetada nas metas apenas indiretamente.  A terminação de desflorestamentos deveria ser imediata, inclusive porque reduziria a concentração dos GEE na atmosfera e suas consequências.  Por outro lado a criação de oportunidades de trabalho ainda é determinada por iniciativas do mercado e a remuneração adequada nas bases das pirâmides sociais nem começou a ser discutida sistematicamente.

 

Fome no Brasil.  [https://pt.wikipedia.org/wiki/Fome]

Em 2009, segundo o IBGE, 11,2 milhões de brasileiros — 5,8% da população — passaram fome por não terem recursos para comprar comida.

Em junho de 2013, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) premiou 38 países, entre eles o Brasil, por terem reduzido a fome pela metade bem antes do prazo de 2015, estabelecido pela ONU nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.  O cumprimento da meta pelos países premiados considerou a diferença do número de famintos entre 1990 e 1992 e entre 2010 e 2012.

Fica em aberto a questão de até que ponto o progresso no Brasil se deve à subvenção ao consumo através das bolsas.  Nesta medida o progresso não é sustentável.  Sustentáveis seriam os avanços devidos a crescimento da economia, a redução de inflação, a aumento de salários.  É verdade que seja necessário preparar os mais necessitados para o trabalho organizado, pelo que a alimentação tem prioridade.  A abordagem inicial foi o programa Bolsa Escola com o objetivo de retirar crianças do trabalho para que frequentassem escolas – fossem alfabetizadas.  Ainda não existe um projeto de oferta de trabalho protagonizado por órgãos públicos.

Evidentemente, constitui um absurdo clamoroso, que num país que consta entre os maiores exportadores de alimentos – soja, milho, carne bovina, carne de aves, açúcar e outros – haja ocorrência de subnutrição e que até agora falte uma política enérgica para o Desenvolvimento Social.  A cultura herdada aceita a existência da pobreza rural e da pobreza urbana.

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Agenda de Metas para o Desenvolvimento Sustentável para 2030

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A publicação das Metas para o Desenvolvimento Sustentável, acordadas por unanimidade por pelos países membros da Organização das Nações Unidas – ONU -, representa um marco histórico e um passo na direção de uma gestão global voluntária.  Substituem as Metas do Milênio fixadas para 2015.  São mais completas nas dimensões sociais e ambientais da Situação Sustentável, suprindo algumas falhas.  Não aborda a dimensão econômica.  Ainda falta uma conceituação teórica da economia para a Situação Sustentável.  O Papa Francisco, que discursou na pouco antes, referiu-se à economia em termos dogmáticos / ideológicos.

Sustainable Development Goals Goal

1. End poverty in all its forms everywhere Goal

2. End hunger, achieve food security and improved nutrition and promote sustainable agriculture Goal

3. Ensure healthy lives and promote well-being for all at all ages Goal

4. Ensure inclusive and equitable quality education and promote lifelong learning opportunities for all Goal

5. Achieve gender equality and empower all women and girls Goal

6. Ensure availability and sustainable management of water and sanitation for all Goal

7. Ensure access to affordable, reliable, sustainable and modern energy for all Goal

8. Promote sustained, inclusive and sustainable economic growth, full and productive employment and decent work for all Goal

9. Build resilient infrastructure, promote inclusive and sustainable industrialization and foster innovation Goal

10. Reduce inequality within and among countries Goal

11. Make cities and human settlements inclusive, safe, resilient and sustainable Goal

12. Ensure sustainable consumption and production patterns Goal

13. Take urgent action to combat climate change and its impacts* Goal

14. Conserve and sustainably use the oceans, seas and marine resources for sustainable development Goal

15. Protect, restore and promote sustainable use of terrestrial ecosystems, sustainably manage forests, combat desertification, and halt and reverse land degradation and halt biodiversity loss Goal

16. Promote peaceful and inclusive societies for sustainable development, provide access to justice for all and build effective, accountable and inclusive institutions at all levels Goal

17. Strengthen the means of implementation and revitalize the global partnership for sustainable development

* Acknowledging that the United Nations Framework Convention on Climate Change is the primary international, intergovernmental forum for negotiating the global response to climate chang

 

Comentários:

A.  A “inovação” da Meta 8. corresponde à característica social da Situação Sustentável presente no site e desde o livro “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável?” – vide Publicações na Home Page.  Implica na adoção da “remuneração adequada”.

B.  A causa das Mudanças Climáticas, Meta 13., será abordada na COP 21, em dezembro.

C.  A Meta 15. é parte da realização das características ambientais da Situação Sustentável.

D.  Uma proposta INDC do governo do Brasil que não considerar o Desmatamento Zero Já, por ser realizável, e intensos Projetos de Reflorestamento infringira contra a Meta 15 intencionalmente.

 

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Matrizes Energéticas

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Do desenvolvimento das Matrizes Energéticas.

Com o invento de James Watt da regulação da transformação do calor em energia mecânica, iniciou a Revolução Industrial no fim do século XVIII. Desde então até hoje a demanda e a geração de energia aceleraram. Nunca a escassez de energia impediu o crescimento da produção industrial.

Da geração com combustíveis /fontes fósseis.

Inicialmente utilizaram-se caldeiras a carvão mineral (ou lenha) e máquinas a vapor. A geração elétrica favoreceu o desenvolvimento de turbinas a vapor. Depois se inventaram os motores de combustão interna, passando-se a queimar também derivados de petróleo. Mais tarde as turbinas a gás expandiram a combustão de gás natural em centrais termelétricas.

As reservas desses combustíveis fósseis são finitas, mas muito maiores do que se previa. Mesmo assim se desenvolveu a geração por fissão nuclear como fonte de calor. A utilização da energia da fusão nuclear ainda não ultrapassou a fase experimental.

Com o aumento do aproveitamento dos combustíveis fósseis surgiram os inconvenientes da poluição atmosférica por fumaça, particulados, e gases geradores do efeito estufa (GEE). O reconhecimento do risco das Mudanças Climáticas levou a um primeiro entendimento global sobre a redução das emissões de GEE segundo o Protocolo de Kyoto de 1995. As chuvas ácidas foram dominadas por filtros e catalisadores nos condutos de gases de combustão e substituição do carvão por gás natural.

Passou-se a acelerar o desenvolvimento tecnológico para a exploração dos recursos renováveis, que não são poluidores. Com as fontes solar eólica e os biocombustíveis obtiveram-se os melhores progressos. A utilização da energia marinha – de ondas, correntes e marés – e da geotermia será limitada.

Da geração eólica e solar.

Em meados da década dos 90 ainda não se contava com a expansão da geração eólica que se presencia. Com o desenvolvimento de unidades mais altas e maiores e a experiência adquirida os custos da geração eólica declinaram aceleradamente, chegando hoje a competir com a energia das centrais térmicas e mesmo de usinas hidrelétricas.

A captação de energia solar para finalidades de aquecimento sempre representa uma grande economia de custos. Grandes reduções de custos já foram alcançadas com a massificação da produção de painéis fotovoltaicos de geração de energia. Espera-se que da aplicação da nanotecnologia resultarão inovações. A geração fotovoltaica tem a vantagem da possibilidade da instalação extremamente descentralizada de energia elétrica, até nos próprios pontos de consumo. Um exemplo é a instalação nos telhados das residências. Esta possibilidade revoluciona a gestão das redes de distribuição, configurando as “redes inteligentes”. Os domicílios então vendem “energia excedente” e compram energia quando o consumo esgotar a energia armazenada em acumuladores. A redução do consumo de energia propiciado pelos desenvolvimentos na tecnologia de iluminação, pelo aumento da eficiência dos eletrodomésticos e a arquitetura – redução de consumo no condicionamento – favorece a adoção da “auto-geração” pelos consumidores. A geração descentralizada também se aplica a sítios isolados e para favorecer contingentes rurais na base da pirâmide social, como promove o governo indiano.

A energia solar também pode ser captada por concentração térmica através de espelhos e geração de energia com turbinas a vapor convencionais. Existem instalações experimentais com diversas configurações. Um plano futurístico prevê que uma parcela significativa da demanda por energia elétrica da Europa seria gerada na África e transmitida por linhas de extra-alta tensão submarinas. A acumulação de energia ainda está sendo aperfeiçoada.

Metas da mudança de Matrizes Energéticas.

A meta ambiciosa da configuração do suprimento de energia – da Matriz Elétrica – é a geração elétrica – quase – total com fontes renováveis. Os potenciais globais ultrapassam a demanda. Em combinação com a divulgação dos acionamentos elétricos e híbridos, que está iniciando, espera-se alcançar uma redução das emissões de GEE para níveis compatíveis com a capacidade de seqüestro da natureza.

Atualmente, todos os prognósticos sobre a futura composição das Matrizes Energética são especulações constantemente revistas diante dos velozes desenvolvimentos tecnológicos e da crescente disposição para investimentos na geração com fontes de energia renováveis e nos recursos de racionalização do consumo. Segundo Lester R Brown em Plan B 3.0 toda a energia elétrica consumida nos Estados Unidos – o segundo maior emissor de GEE – nas indústrias, nos domicílios e pelos veículos automotivos poderia ter origem eólica e solar. No Brasil, também um grande emissor em função dos desmatamentos, esta meta seria mais fácil de ser realizada, terminando-se os desmatamentos. Na Europa as condições são menos favoráveis, mas as projeções de políticas energéticas prevêem reduções drásticas de emissões até meados deste século. A China é, atualmente, o maior emissor de GEE, mas também empenha os maiores investimentos na geração eólica e solar. Em data recente, pela primeira vez o investimento em energias limpas superou o investimento e geração com recursos fósseis.

Conclusões.

O suprimento de energia sem emissões de GEE não representa um impedimento técnico à realização da Situação Sustentável.

O desenvolvimento das Matrizes Energéticas das sociedades é objeto de projetos públicos e, portanto, do Desenvolvimento Sustentável Projetado. Os mais notáveis exemplos atuais acontecem na China, na Grã Bretanha e na Alemanha.

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Crescimento da Produção e do Consumo – do PIB global.

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Crescimento da Produção e do Consumo – do PIB – global.
Quanto precisa? Onde? Limites?

Introdução: Metas da política econômica.

Tradicionalmente, a “filosofia” da política econômica está voltada para o crescimento ilimitado da produção nacional. O motivo declarado é o atendimento das necessidades dos cidadãos, postuladas como infinitas. No século XIX e até três quartos do século XX este objetivo parecia válido mesmo para as sociedades – países – hoje classificadas como ricas ou desenvolvidas.

Deste período também data o conceito de “políticas econômicas anticíclicas”, que são orientadas a atenuar os sofrimentos causados pelos ciclos conjunturais na fase de depressão. Nessas circunstâncias os Estados devem interferir na economia de mercado para promover, melhor, possibilitar o consumo, mesmo que tenha de contrair dívidas resultantes de déficits orçamentários. Em tese, tais dívidas seriam ressarcidas na subseqüente fase de atividade econômica mais dinâmica pelos aumentos da receita pública.

Outro objetivo da política econômica, como consta nos compêndios, é a estabilidade do poder de compra da moeda nacional. A estabilidade do poder de compra favorece os planejamentos das atividades, particularmente os investimentos, e conserva o valor das poupanças. Também pelo menos reduz discussões e conflitos sociais. Dessa forma contribui para a produtividade da sociedade. A ideia do equilíbrio na economia aplica-se ainda ao objetivo de alto nível da ocupação da mão de obra e ao objetivo do equilíbrio da balança comercial. O crescimento da economia serviria para manter os equilíbrios diante dos efeitos do desenvolvimento demográfico e da redução da oferta de trabalho causado pelo desenvolvimento tecnológico.

Esta visão de metas se aplica a sociedades desenvolvidas. Sociedades pobres precisam aumentar a produção para atende às necessidades de consumo, de melhora do conforto, da população. Distinguem-se, portanto, duas situações de gestão econômica bastante diversa:

1. Economias sem contingentes numerosos de pobres e miseráveis.

Nas sociedades desenvolvidas é acertado zelar pelo equilíbrio fiscal e por baixo nível de dívidas. Os investimentos em estrutura necessários não são tão volumosos que não caibam nos orçamentos. Então na tendência os juros serão baixos, favorecendo tanto os investimentos, como a realização das metas de estabilidade. Um crescimento modesto do PIB é aceitável e mesmo “natural”. Algumas empresas tenderão a investir em outras regiões com mercados em expansão, onde também encontrarão mão de obra para a expansão de suas atividades. Este é um dos aspectos do fenômeno da “globalização da produção”. Nas sociedades que já estão bem supridas políticas de expansão da liquidez para incentivar o crescimento de economia terão efeitos pífios. A situação de “saturação de mercados” ainda precisa ser mais bem compreendida. Ela já existe no Japão, nos países escandinavos e outras partes da União Européia e dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.

2. Economias com numerosos contingentes de pobres e miseráveis.

Nas sociedades onde existem significativos contingentes de pobres as políticas econômicas precisam visar o aumento da ocupação, da renda, do consumo, isto é, um crescimento significativo do PIB. A política de crescimento da produção não é “anticíclica” nem “de equilíbrio”. Todavia uma desvalorização do poder de compra da moeda – uma inflação – não ajudará na realização de metas e constitui um imposto disfarçado que atinge principalmente os cidadãos mais pobres. Há diversos recursos de política de crescimento econômico para prover ocupação na produção de contingentes na base pobre da pirâmide social, entre os quais constam:
– A “importação de indústrias” para suprirem o mercado potencial interno e para exportação, valendo-se de remunerações comparativamente mais baixas, falta de serviços sociais, baixos impostos, subsídios etc. Em parte a concorrência nos mercados das sociedades “ricas” tem estimulado a “exportação de ocupação”.
– O fomento de produção na base da pirâmide social mediante micro-créditos e remunerações adequadas pelos compradores (exemplos: produções agrícolas, “maquiadoras”, produção de vestiário).
– Projetos de desenvolvimento econômico e social para numerosos contingentes da população, como executa a China.
– Impulsos iniciais de mitigação da pobreza através de subvenções ao consumo. Devem ser acompanhados de ofertas de trabalho para prevenir a conformação em situação de “mendicância habitual”.

Aspectos da cena global atual.

Sabe-se que a produção global de alimentos é suficiente para que não ocorra fome e subnutrição entre os sete bilhões de habitantes da Terra. Em algumas regiões faltam recursos para a aquisição de alimentos e a produção local é insuficiente; por outro lado ocorrem grandes perdas e desperdícios. Em princípio os alimentos básicos devem ser produzidos próximos aos consumidores. Mas há regiões grandes exportadoras de alimentos como os Estados Unidos, a Rússia, o Brasil, a Argentina e a Austrália.

A produção agrícola industrial oferece poucas oportunidades de trabalho. Assim sendo, não existem razões para a continuação de desflorestamentos. Efetivamente, já se observa na Europa uma recuperação de áreas florestais. Os acréscimos de produção necessários poderão ser supridos por aumentos de produtividade. A pegada ecológica global não precisará ser aumentada devido a questões de alimentação.

Na Situação Sustentável não existiriam contingentes de humanos vivendo em condições eticamente não aceitáveis. Como a meta do resgate da pobreza se aplica a contingentes humanos numerosos e a grandes extensões territoriais, há de se entender que esta tarefa não poderá ser desempenhada por organizações do mercado – empresas.  As contribuições dessas são limitadas por seus recursos e falta de autoridade, mesmo que sejam estimuladas por políticas oficiais.  Aos países “pobres” cabe, além de políticas que promovem desenvolvimentos difusos, desenvolverem projetos públicos de geração de ocupação e renda segundo o modelo de Desenvolvimento Econômico e Social praticado pela China. Tais projetos abrangem obras na infraestrutura física, na educação, no saneamento, na recomposição de biomas – em geral florestas – e no estabelecimento de produções para as quais existem naturais vantagens competitivas.

Conclusões.

Conclui-se, que o desenvolvimento econômico, o crescimento do PIB, de países que ainda abrigam significativos contingentes de humanos necessitados de melhoria nas condições de bem-estar não repetirá o desenvolvimento dos países já “ricos”, produzido exclusivamente pela economia liberal de mercado. A economia liberal de mercado produziu um bem-estar social nas sociedades desenvolvida como conseqüência surpreendente, não como objetivo planejado. Para acelerar o resgate de populações ainda pobres são necessárias hoje intervenções dos Estados tanto para atrair empresas, como para gerar ocupação diretamente. Os mercados internos se desenvolverão na medida em que os contingentes “desfavorecidos” forem ocupados – integrados na produção.  A indústria local e a distribuição se desenvolverão ao suprir os bens de consumo.  O crescimento da produção favorecerá o desenvolvimento dos serviços.

Aparentemente, ainda é preciso perceber melhor as diferenças de gestão econômica nas sociedades desenvolvidas, de um lado, e nas sociedades emergentes e subdesenvolvidas, de outro.

Todo o problema dos ajustes de bem-estar social e da pegada ecológica global, inclusive da preservação das espécies demanda ainda de um tratamento tão atencioso como o do problema das mudanças climáticas.

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