Problemas no Desenvolvimento Ambiental Sustentável.
A meta do Desenvolvimento Ambiental Sustentável é realizar a Situação Ambiental Sustentável identificada por suas características. ( < Situação Sustentável e Responsabilidade)
Os problemas a serem superados ao longo do trajeto do desenvolvimento são de dois tipos:
2. A realização da Pegada Ecológica unitária
Redução de Desigualdades Sociais.
O muito debatido tema do ideal da Igualdade, ou de um nível aceitável de Desigualdade sob critérios de justiça e ética, não se oferece nas considerações sobre o Desenvolvimento Sustentável.
Está implícito que a realização das características da Sustentabilidade Social de “não haver miséria” e de “todas as famílias se sustentam com a renda de seu trabalho vivendo num conforto mínimo eticamente aceitável” reduz as diferenças mais graves de bem-estar entre os seres humanos.
Mas há diferenças acusadas pela academia e não necessariamente sofridas pelos atingidos. Assim os remanescentes povos nativos não têm se empenhado em se urbanizar, apesar de hoje terem acesso às informações sobre os confortos modernos. E populações que vivem em culturas tradicionais não expressam revoltas.
Desconsideradas estas exceções, as diferenças de renda nas sociedades ainda motivam antagonismos políticos. Dos conflitos vividos desde a Revolução Industrial emergiram instituições sociais. Desigualdades de renda e de patrimônio justificaram critérios para tratamentos fiscais diferenciados. Os recursos assim arrecadados pelos Estados – pelas sociedades – são empregados na redistribuição de renda para aposentados, enfermos, acidentados no trabalho, incapacitados ao ou temporariamente desprovidos de trabalho. Generalizadamente, a educação é fortemente subsidiada ou suportada pelos poderes públicos. Dessa forma uma parte das grandes rendas é direcionada da poupança aos consumos necessários.
Hoje o conceito do salário mínimo está sedimentado mesmo nas sociedades com sistemas econômicos liberais. Praticam-se, de diversas formas, subsídios ao consumo para cidadãos com renda considerada eticamente inaceitável. Mas a humanidade ainda tem um contingente estimado em 900 milhões de pessoas, que vivem na pobreza e na pobreza extrema porque não têm ocupação com renda adequada.
A ocorrência de rendas exorbitantemente altas motiva irritações. São acusadas diferenças “excessivas” das remunerações nas empresas e rendas de capitais acumulados, quer dizer, sem contrapartida de contribuição produtiva. É verdade que remunerações exorbitantes não são justificáveis pelas responsabilidades alegadas. O desempenho de responsabilidade é uma atitude e, como tal, não é negociável. Pode-se entender que as tolerâncias sejam culturais. De qualquer forma não é visível que oportunidades adicionais de trabalho com renda adequada seriam criadas mediante a limitação das mais altas rendas.
Para caracterizar a desigualdade nas sociedades estabeleceu-se o índice Geni.
Desde que um índice baixo de desigualdade valeria também para sociedades “igualmente pobres”, é difícil verificar a sua utilidade para caracterizar uma sociedade quanto às condições de bem-estar social.
Cultura e Educação Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável Situação Atual - Monitoramento do Desenvolvimento
Desigualdade.
A desigualdade tornou-se um dos principais assuntos da literatura no Ocidente com o evento da Revolução Francesa. A compaixão com os que vivem em piores condições de econômicas – de conforto – é tradição em muitas culturas, desde a Antiguidade. Está presente em todas as religiões.
Com a Revolução Industrial datada do fim do século XVII e os progressos das ciências e da tecnologia, que ela induziu, ocorreu um desenvolvimento revolucionário das condições de vida de uma grande parcela da humanidade. As condições de vida atuais dos mais abastados estão hoje muito mais próximas das condições de vida dos cidadãos comuns do que estiveram as dos nobres, proprietários das terras, e dos camponeses e mesmo dos habitantes das cidades durante o século XIX. Isto vale para as sociedades consideradas “desenvolvidas” e também em partes das sociedades “emergentes”, entre as quais se insere o Brasil.
Em escala global aumentaram a população e a expectativa de vida, como conseqüência da disponibilidade de alimentos e dos progressos da medicina. Mas o desenvolvimento não ocorreu de forma uniforme. As sociedades que produziram a industrialização “enriqueceram” e se desenvolveram mais que as outras. Hoje se identifica o nível do desenvolvimento social pelo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – de Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. As sociedades denominadas “desenvolvidas” apresentam os índices IDH “muito altos”.
As condições de vida também não são iguais para todos os cidadãos de uma sociedade, seja ela desenvolvida, emergente ou pobre. Nas sociedades desenvolvidas da Europa, nos Estados Unidos e no Japão desenvolveu-se uma “rede de proteção social” configurada por aposentadorias, seguros de saúde, seguro de acidentes no trabalho e seguros de desemprego referidas como Wellfare State – Estado do Bem Social -, que eliminou a pobreza extrema, desconsiderando-se os andarilhos. Nestas condições as discussões sobre desigualdade perdem grande parte da virulência, já porque as economias resultantes das maiores rendas e os patrimônios são aplicados na produção. Discutem-se ainda os critérios de progressão dos impostos. Em geral tais sociedades apresentam altos níveis de ocupação – emprego. As diferenças da produtividade do trabalho e o nível de instrução são determinantes para as diferenças de renda dos empregados.
Este paradigma se aplica nas sociedades economicamente menos desenvolvidas para o contingente mais privilegiado da população. A seu lado existem pobres em diferentes graus. Convencionou-se classificar de miseráveis os que sobrevivem com até US$ 2,00 por dia.
Exemplo: Da Situação de Pobreza no Brasil.
No Brasil são considerados “extremamente pobres” os cidadãos com renda abaixo de R$ 77,00 mensais. 3,6 milhões desses, correspondentes 50% do total habitam na Região Nordeste. Mas há também bolsões de pobreza nas grandes cidades, inclusive em São Paulo.
Parece imediata a conclusão que faltam oportunidades de trabalho para estes e outros contingentes. No entanto eles nem si quer aparecem nas estatísticas de emprego, de ocupação. E, por mais que articuladores bem intencionados os lamentem, a requisição de trabalho via de regra não consta nos seus textos e pronunciamentos.
Tratando-se de um problema que atinge grandes contingentes da população,
talvez 40 milhões de cidadãos, ou seja, 20% dos habitantes, não faz sentido deixar a solução acontecer eventualmente no quadro do desenvolvimento difuso, do aumento do PIB. Cabe ao Estado, talvez impulsionado pela sociedade responsável e seus articuladores, desenvolver um desenvolvimento projetado diferenciado por regiões 1, 6.
(1,6 >Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográgicas)
Não faltam oportunidades para aplicar mão de obra mesmo que – seja inicialmente – muito pouco instruída. Para o Brasil citemos apenas projetos de reflorestamento, de recuperação de bacias hidrelétricas, em particular a do Rio São Francisco, as conhecidas necessidades de investimento em estradas de rodagem e férreas, o refortalecimento da indústria sucroalcooleira com a cogeração pelo bagaço, a promoção da geração eólica e solar com adaptações da transmissão e da distribuição. Uma forte racionalização dos gastos do Estado e do Governo, com encaminhamento das “economias” para rendas de dois salários mínimos já resolveria, em curto prazo, uma grande parte da “desigualdade extrema” e ainda economizaria parte das subvenções do consumo via “bolsas”.
Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável.
A meta do Desenvolvimento Social Sustentável é eliminar condições de vida eticamente não aceitáveis. Eliminar ocorrências de fome, de falta de atendimento médico, de moradias insalubres, de ignorância hereditária, de discriminação e subordinação violenta não será conseguido sem que sejam providas oportunidades de trabalho com remuneração adequada que é uma característica da Situação Sustentável
Duas tendências simultâneas ainda dificultam a realização desta meta: O crescimento da população global e a redução das oportunidades de trabalho causada pelo efeito de aumento de produtividade resultante do desenvolvimento tecnológico.
Subsídios ao consumo na base da pirâmide social, como podem ser praticados nos países com IDH mais baixo, mitigariam sofrimentos, mas não constituem uma solução sustentável, pois perpetuam a situação de dependência, que é em si humilhante. Mais eficaz seria a remuneração adequada de produções nas bases das pirâmides sociais dessas sociedades ao invés de explorar os baixos níveis de renda pelos comércios locais e pelos importadores nas sociedades desenvolvidas.
Ainda precisa se estabelecer uma percepção de co-responsabilidade pelas condições de bem-estar e de ocupação em ambientes estrangeiros. Até agora foram praticados “auxílios para o desenvolvimento” em forma de doações, por exemplo, para mitigar ocorrências de fome, combate a doenças e promoção da educação. Generalizadamente, tais suprimentos de motivação filantrópica não reverteram em desenvolvimento para a auto-sustentação, o que significa que não produzem efeito continuado, pois não se auto-reproduzem.
O desenvolvimento social de contingentes numerosos através de organizações de produção – empresas – é impossível. São necessários Projetos de Desenvolvimento dos governos e estados. Até agora, com poucas exceções, a Responsabilidade pelo Desenvolvimento Social Sustentável não foi adequadamente desempenhada pelos Primeiros Setores, possivelmente porque o Desenvolvimento Sustentável é uma inovação ainda não bem percebida no âmbito político. Até agora também não se formaram organizações da sociedade civil – ONGs – nacionais ou internacionais, que defendessem esta causa. As motivações das ONGs costumam ser filantrópicas. Conclui-se que ainda precisa se estabelecer uma cultura referente à sustentabilidade social análoga à existente referente á sustentabilidade ambiental. Quando isto acontecer debater-se-á o problema central – a distribuição global da ocupação / do trabalho – e então também se tentarão definir as “remunerações adequadas”. Um aperfeiçoamento do IDH poderá impulsionar as percepções.
O exemplo mais conhecido e de sucesso impressionante de Projeto para o Desenvolvimento Social Sustentável está sendo conduzido na China, onde já se resgataram da pobreza rural várias centenas de milhões de pessoas. Trata-se de um exemplo de Desenvolvimento Social Sustentável projetado.
É evidente, que a realização da Situação Sustentável implica, intrinsecamente, uma redução de desigualdades sociais. Mas não se trata de uma redistribuição de fortunas, ou seja, de capital.
É possível ensinar Responsabilidade?
Considerando que no perfil de um cidadão a Responsabilidade consta entre as atitudes – o querer fazer – a questão deve ter uma resposta negativa. O mesmo vale para as demais atitudes como a lealdade e a coragem.
Como, então, as sociedades procederam, sistematicamente ou não, para que tal base para motivação de ações importantes para a sobrevivência das famílias, organizações e nações e agora também para a humanidade estivesse presente? Esta questão é abordada em 1 e 2. Neste espaço cabem apenas poucos comentários de fácil verificação. [ 1 e 4 > Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas ]
“Desde os primórdios da civilização se reconheceu que a educação é decisiva para formar a capacidade de desempenho de uma sociedade e de grupos numa sociedade. Isto se aplica tanto para o conhecimento e as habilidades como para as dimensões psicossociais condicionadoras das atitudes [1, Cap. 10]. É verossímil que as regras da convivência tenham emergido da experiência da interdependência no grupo para a segurança, ou seja, para a sobrevivência. Configuraram costumes que acabaram sendo formalizados e registrados por sábios filósofos ou atribuídos também a expressões de vontade de um poder superior, neste caso fazendo parte de religiões. O exemplo mais bem percebido nas sociedades de cultura ocidental é “Os Dez Mandamentos da Lei de Deus”. A obediência a tais prescrições configura a “ética das convicções” [4, Cap. 5.4.].
Na configuração da “cultura ocidental, o conceito de ética teve origem no esforço de entendimento da ordem na sociedade, como parte da filosofia helenística. A ética trata das conseqüências de atos para a sociedade. Assim sendo, a “ética das responsabilidades” existiu desde o advento da filosofia. Ela é o fundamento das instituições formais, das leis e das organizações que zelam por sua observação [4, Cap. 5.4.].
”Com a acumulação de conhecimentos nas sociedades os espaços para decisões e atos dos cidadãos se expandiram. Os cidadãos reclamaram a liberdade de explorar as possibilidades de atuação e ao mesmo tempo criaram as instituições formais destinadas a cercear a prática de abusos que resultariam em danos individuais ou coletivos . Ao longo deste desenvolvimento, que se acelerou com a Revolução Industrial, a ética da responsabilidade progrediu nas percepções orientadoras das ações” [4, Cap. 5.4]. A Consciência da Responsabilidade pelas condições de vida futuras se formou na segunda metade do século XX.
“Para o desempenho da Responsabilidade pelo bem-comum das gerações presentes e das gerações futuras é irrelevante se a motivação resulta de Fé ou de outra forma de percepção da Vida como valor superior” [4, Cap. 5.4]. Isto significa que não existem entraves para a sedimentação de uma Cultura Global de Sustentabilidade.
Conclui-se, que se, por natureza, não é possível ensinar a atitude das ações por Responsabilidade, é possível ministrar o conhecimento das religiões, das “boas práticas consagradas” e da ética, ou seja, de valores. Estes conhecimentos então estarão presentes nas decisões individuais e na cultura da cada sociedade como instituições informais.
A condução da vida pessoal, do comportamento de organizações e da política nacional depende da percepção de compromissos e valores que podem conflitar com interesses imediatos. Na escala das motivações de Maslow o desempenho das Responsabilidades se situa no mais alto nível, o da realização pessoal. Confirma-se que o desempenho da Responsabilidade é voluntário e unilateral. As instituições formais apenas regulamentam o que “deve” ou “não deve” e punem omissões e infrações. Os desempenhos das “boas práticas”, os exemplos de atitudes responsáveis, além de orientarem os comportamentos, inibem transgressões.
Tanto os ensinamentos – Educação Formal -, como o exemplos – Educação Difusa – formam, ou seja, “ensinam” o comportamento cultural de uma coletividade.
Da educação para o exercício da Responsabilidade. 1
( 1 > Situação Responsável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas)
Desde os primórdios da civilização reconheceu-se que a educação é decisiva para formar a capacidade de desempenho de uma sociedade e de grupos numa sociedade. Isto se aplica tanto para o conhecimento e as habilidades como para as dimensões psicossociais condicionadoras das atitudes. Quanto os sistemas de educação atuais estão adequados para a formação de fortes contingentes de Cidadãos Responsáveis?
A qualidade dos sistemas de educação está sendo considerada insatisfatória em muitas sociedades, tanto devido a desigualdades de acesso, quanto pelo conteúdo. O acesso é função da renda e das motivações das famílias e também dos recursos públicos investidos. A adaptação dos conteúdos dificilmente acompanha o desenvolvimento tecnológico. Este contribui para mudanças nas percepções de valores.
A sociedade reage espontaneamente. O Terceiro Setor dedica-se de múltiplas formas à causa do resgate da pobreza e da educação básica. Em paralelo à implementação de projetos ambientais de preservação e recomposição de biomas e proteção de espécies em risco de extinção, o Terceiro Setor criou a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive superior.
As motivações predominantes nos engajamentos sociais e ambientais são diversas. Com referência ao engajamento social, pode-se afirmar que as motivações predominantes se relacionam à responsabilidade por convicção do cidadão, com base variando de religiosa ou cultural até ideológica. No engajamento ambiental, a motivação por responsabilidade pelas conseqüências futuras é mais forte.
Todavia, a educação no sentido de desenvolvimento das motivações e atitudes não está ainda, de forma geral, orientada para a conscientização das Responsabilidades, seja das responsabilidades políticas, seja das responsabilidades pela Sustentabilidade nas três dimensões – econômica, ambiental e social. Por razões históricas, ainda se acentuam com maior ênfase “direitos” que responsabilidades. Esta orientação não favorece o desenvolvimento da iniciativa pessoal, mas antes a passividade e a expectativa de ações do Estado.
O “Cidadão por Responsabilidade” deve agir por discernimento e não por condicionamento. O alto nível de conhecimentos, de que o “Cidadão por Responsabilidade” dispõe, é incompatível com limitações doutrinárias da capacidade de decisão. É a percepção e a identificação com a Responsabilidade que orienta as suas ações e o reconhecimento dos limites.
Por outro lado, as organizações não podem esperar pelas adaptações dos sistemas oficiais de ensino e a formação de pessoas com os perfis de competências necessários para o desempenho produtivo. Por isso estabeleceram-se nas empresas práticas de atualização de conhecimentos e de desenvolvimento de habilidades e de atitudes muito diversificadas. O aprendizado contínuo hoje já está institucionalizado pelo menos nas organizações do Segundo Setor de porte significativo. E está-se disseminando no Segundo Setor o entendimento de que o desenvolvimento de percepções por causas públicas e pela Responsabilidade Cidadã favorece atitudes de empreendedorismo tanto social, como empresarial.
De fato, o “life-long learning”, o aprendizado ao longo de toda a vida, tornou-se, não só uma realidade, mas também uma necessidade profissional na segunda metade do século XX. E o fato de ser o segmento do ensino, ao lado do segmento da saúde, o setor da economia com o maior crescimento é perfeitamente compatível com a era do conhecimento, outra denominação da era pós-industrial.
É importante observar que, nesta curta apreciação de desenvolvimentos ocorridos na área do aprendizado durante as últimas décadas, primeiro, a Sustentabilidade só é abordada parcial ou indiretamente e, segundo, não consta a educação formal de valores, da responsabilidade por convicção, ou seja, de boas práticas consagradas.
O tratamento fragmentário da Sustentabilidade nas ações e no ensino se explica pela ausência da visão da meta Situação Sustentável, formulada no início destas reflexões. Principalmente, não está percebido com a nitidez necessária, que a condição de Sustentabilidade Social será alcançada quando as famílias de mais baixa renda se autossustentarem, produzindo e mantendo um conforto mínimo aceitável sob critérios éticos. Talvez este seja um motivo pelo qual a disciplina da economia ainda não desenvolveu o conceito da Economia Sustentável com os limites de utilização dos recursos naturais e a distribuição da ocupação socialmente indicada. Portanto, existem faltas de conhecimento a serem sanadas. Todavia, os Projetos para a Sustentabilidade, contemplam as três dimensões da Situação Sustentável e sua implantação não depende de desenvolvimentos conceituais.
No contexto da preocupação das organizações com a eficiência, que é condição fundamental de sua sobrevivência, a qualidade das atitudes e habilidades de relacionamento tem atraído maior atenção e correspondente espaço nos treinamentos. A cooperação entre os “knowledge workers” realiza-se através das informações, pela qualidade das quais os próprios “knowledge workers” são responsáveis. Na qualidade das informações, reside a credibilidade; o compromisso com a verdade consta como condição desqualificativa no perfil do “educated person”.
Efetivamente, os treinamentos comportamentais são reafirmações de “boas práticas de conduta consagradas de longa data”. Declarações de “boas práticas” estão presentes nas crenças, nas instituições formais e informais que orientam as limitações das ações dos indivíduos na sociedade, na ética por convicção. A consagração das “boas práticas” resulta das experiências de perdas resultantes das transgressões das orientações formais ou informais, ou seja, dos desvios comportamentais.
Acontece que, numa sociedade das organizações, as conseqüências das ações resultantes das atitudes dos agentes não estão confinadas nas organizações. Como identifica Peter Drucker, os “resultados das organizações estão fora das organizações”, o que significa que estão na sociedade. Repetindo a reprodução de formulações encontradas em “Post-capitalist Society”, deste autor: “Na sociedade das organizações não existe outra instância para cuidar da própria sociedade. Ainda mais, elas precisam exercer esta função com responsabilidade, respeitando os limites de sua competência e sem pôr em risco a sua capacidade de desempenho.” Isto significa que o desempenho das organizações é do interesse do bem-comum.
Por mais lógicas e convincentes que sejam as palavras do pensador, constata-se que a visão que expressam, ainda não está sedimentada nas percepções das sociedades. O receio de perdas de capacidade de operação de empresas e uma crise financeira causada por desvios de práticas recomendadas, até mesmo com incentivo de órgãos públicos, estão entre os sintomas que sustentam esta avaliação. Mas, se a percepção da Responsabilidade pelo bem-comum ainda está tão fracamente representada entre os dirigentes de organizações, ainda não é possível a prática de uma educação formal para formar o perfil de “Cidadão por Responsabilidade” em larga escala.
Desenvolvimento Sustentável.
O desenvolvimento sustentável é a transformação da Situação Atual na Situação Sustentável. Cabe distinguir entre um Desenvolvimento Difuso e um Desenvolvimento Projetado.
Desenvolvimento Difuso.
Entendemos por desenvolvimento difuso a evolução das características da Situação Atual produzidas por um imenso número de contribuições individuais de cidadãos e organizações, motivadas por normas e pela formação de percepções de responsabilidade. Os cidadãos mudam de hábitos, por exemplo, quanto ao consumo de energia e água, passam a praticar a disposição seletiva de resíduos, procuram reduzir desperdícios etc. Os investimentos em iluminação econômica e redução de vazão de água têm impacto sensível nas despesas correntes. As organizações passam a oferecer equipamentos mais eficientes, adotam materiais recicláveis, desenvolvem tecnologias para a geração com fontes renováveis de energia, desenvolvem veículos com acionamentos híbridos ou elétricos menos poluidores, reduzem o consumo de água e energia produção, praticam o reuso e a reciclagem de matérias e assim por adiante. Tem-se demonstrado que as ações das empresas e das demais organizações orientadas ao Desenvolvimento Sustentável contribuem de forma positiva para a redução dos custos e são, portanto, economicamente atrativas. As medidas de aumento da eficiência no uso dos recursos, alardeadas sob o título de Responsabilidade Social Corporativa, beneficiam as próprias organizações. Cabem sob o título de desenvolvimento difuso as medidas arquitetônicas para a redução das necessidades de iluminação e de acondicionamento da temperatura dos prédios. O efeito do conjunto de tais ações é considerável em praticamente todas as sociedades. Traduz-se pelo aumento da eficiência energética e pela redução da necessidade de captação e tratamento de água.
Desenvolvimento Projetado.
Todavia, por mais zelosos que sejam os cidadãos nas famílias, como consumi-dores, e nas atividades de produção, problemas de desenvolvimento que atingem a grandes contingentes de pessoas e extensas áreas estão além do alcance de suas ações e de sua autoridade de atuação. Mudanças na matriz energética, o resgate de contingentes humanos da pobreza, a terminação de assédios a biomas – desflorestamentos – e ações de reflorestamento e de recuperação de recursos hídricos requerem a atuação planejada pelo Primeiro Setor – Governo e Estado -, ainda que os políticos responsáveis tenham de ser pressionados pala cidadania. Estas ações compreendem políticas e projetos de desenvolvimento específicos com execução monitorável; os seus efeitos sobre as características da Situação Atual são diretamente mensuráveis. Compreendem o desenvolvimento projetado. Exemplos bem conhecidos são a mudança da matriz energética – a Energiewende – praticada na Alemanha, com forte apoio da cidadania, e a industrialização na China, com resgate de pobreza agrária de centenas de milhares de pessoas e intensa urbanização.
O Desenvolvimento Sustentável haverá de progredir nas três dimensões, de preferência simultaneamente: Desenvolvimento Social Sustentável, Desenvolvimento Ambiental Sustentável e Desenvolvimento Econômico Sustentável.
Desenvolvimento Ambiental Sustentável Desenvolvimento Econômico Sustentável Desenvolvimento Social Sustentável Desenvolvimento Sustentável Problemas no Desenvolvimento Sustentável Responsabilidade Situação Sustentável e Responsabilidade
Condicionantes para o Desenvolvimento Social Sustentável.
Na Situação Sustentável todas as famílias se auto-sustentariam em condições aceitáveis de bem estar com a renda de trabalho. Pergunta-se:
Existiriam oportunidades de ocupação adequada para todas as famílias?
Da origem da questão.
No início da Revolução Industrial, no final do século XVIII o problema do Desenvolvimento Sustentável não existia. A população européia era predominantemente rural. Eram poucos os proprietários de terras na Europa e nas Américas. Mesmo estes viviam em condições de conforto pouco invejáveis aos olhos de hoje. Não existia iluminação elétrica, água corrente, esgoto sanitário, o aquecimento, quando existia era precário, a medicina e a odontologia eram rudimentares. Os “empregados” viviam e trabalhavam em regime de servidão ou escravidão. Esta cena se aplica às demais civilizações na China, Índia etc. Os povos “nativos” viviam da natureza como sempre haviam vivido.
Condições de vida agrícola e pastoril de auto-subsistência e mesmo extrativista ainda existem hoje. Mas os pequenos agricultores familiares na Europa Ocidental ou nos Estados Unidos / Canadá são pequenos empresários. Gozam de todos os confortos urbanos e têm educação superior. As condições de vida dos habitantes das grandes extensões de terra na Rússia e na Sibéria ou Mongólia podem ser algo mais rústicas, mas não há miséria nem analfabetismo. A Revolução Industrial impulsionou o conforto, as condições de sobrevivência e a expectativa de vida de uma parte significativa da população da terra, mas não de todos. A população global hoje está pouco acima de 7 bilhões de pessoas e ainda tende a aumentar.
Segmentos da população global.
Segmento “privilegiado”: Um sexto dos seres humanos habita a Europa, os Estados Unidos / Canadá, o Japão, a Austrália, Coréia do Sul e Taiwan. É hábito designar estas regiões e países de ricas e desenvolvidas. Elas abrigam a maior parte da produção industrial e as inovações tecnológicas. Grosso modo os riscos mais graves de perda de renda e de redução do consumo são amparados por redes institucionais de auxílio. Assim se estabeleceu o “estado do bem-estar social”. As populações são predominantemente urbanas, mas nos espaços rurais o conforto é comparável. Considerando também as cidades prósperas como Cingapura e segmentos urbanos nos países considerados emergentes, este contingente compreende cerca de 20% da população global. Portanto, uma parte considerável da população global atual vive incomparavelmente melhor que no início da Revolução Industrial. Em termos proporcionais não é verdade que a pobreza tenha aumentado.
China e Índia: China e Índia abrigam cada um aproximadamente 18% da população global. Eram e ainda são têm os maiores agregados de populações pobres e muito pobres. Todavia a China já resgatou cerca de 700 milhões de pessoas da pobreza rural hereditária mediante um processo de industrialização e urbanização sem precedentes na história. A globalização da produção industrial tem forte participação chinesa. As condições de vida em geral continuam a ser duras embora o consumo esteja aumentando, como demonstra o mercado de automóveis. Os custos ambientais ainda são extraordinários, tanto pela poluição atmosférica – pela geração com lignito – como pela poluição das águas. A exportação gerou e financiou uma parte expressiva das oportunidades de trabalho. No início do processo as remunerações foram muito baixas. O aumento da renda estimula o mercado interno. As taxas de crescimento do PIB têm diminuído para 7% a 8% ao ano, se bem que sobre uma base crescente. Isto significa que o problema da pobreza na China ainda não está resolvido, mas está equacionado. A China é o único país que pratica uma política de redução do crescimento da população. A atuação da China corresponde a um imenso Projeto de Desenvolvimento Econômico e Social.
As taxas de crescimento da economia na Índia também têm sido respeitáveis, embora inferiores às da China: Mantiveram-se entre 5% e 7% aa. Ainda existe grande miséria rural e urbana, da mesma forma como nos países vizinhos Bangladesh e Paquistão. A Índia não desenvolveu uma indústria para a exportação da mesma forma como a China, a Coréia do Sul, Taiwan e antes o Japão. Por isso é previsível que as mudanças de condições de vida para grande parte da população continuem lentas, com a produção industrial orientada para o mercado interno. Um intenso projeto de geração fotovoltaica deverá produzir melhoras nas condições de vida na área rural. Adicionalmente, os países “ricos” poderiam apoiar o desenvolvimento das populações pobres do sul da Ásia através de pagamentos “mais adequados” para os produtos da base da pirâmide social. A renda melhorada aumentaria o consumo induzindo um crescimento da produção e, portanto, da ocupação.
Segmento pobre e miserável: O contingente muito pobre, miserável, sujeito a morte por subnutrição – fome – da população global é indicado na ordem de grandeza de 900 milhões de indivíduos, correspondentes a 12% da humanidade. Não cabe aqui examinar a qualidade desta avaliação. Neste contingente estão incluídos os mais necessitados no sul e no sudeste da Ásia, na África subsaariana e uma fração de pobres na América Latina.
Os demais cerca de 32%: Considerando as superposições, sobraria cerca de 32% da população global, que se classificaria como relativamente pobres vivendo em condições com substanciais necessidades de melhora. São 2.2 bilhões de seres humanos. Partes significativas da população de países árabes, da América Latina e da África estariam aí compreendidas. Consideremos que os remanescentes de populações indígenas, os que vivem de caça, pesca e extrativismos, também pertencem a esta “base da pirâmide social global”. Ao todo teríamos (12+32 =) 44% da população global em situação de carência, somando cerca de 3 bilhões de pessoas, ou 600 milhões de famílias de 5 membros. É difícil imaginar como um número equivalente de ocupações adequadas, recompensadas adequadamente, possam ser criadas e mantidas apenas por desenvolvimentos difusos.
Conclusões.
Por mais que a globalização da produção, impulsionada pela dinâmica da economia de mercado, tenha produzido desenvolvimentos sociais difusos, Projetos de Desenvolvimento Econômico e Social são imprescindíveis para realizar a Situação Social Sustentável. Tais projetos são de Responsabilidade dos Estados, tenham as sociedades regimes de governo democrático ou autoritário. Esta conclusão se aplica também ao Brasil.
Desenvolvimento Social Sustentável Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável Projetos para o Desenvolvimento Sustentável
Projeto para o Desenvolvimento Sustentável da Região Nordeste 1, 6.
A Região Nordeste cobre cerca de 18% do território nacional a maior parte compreendida pelo sertão semi-árido. As condições naturais desfavoráveis se refletem nos mais baixos índices IDH do país. Num passado recente numerosos contingentes migraram principalmente para a região sudeste na procura por melhores condições de vida. Nos últimos anos, o movimento tradicional de emigração tem reduzido ou até se invertido.
A população é de aproximadamente 30% da população do país, dos quais 60% se encontram na faixa costeira e 71% em zonas urbanas. 18,7% dos nordestinos eram analfabetos em 2009 segundo informação divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, segundo o Ibope, 22% eram beneficiados pelo programa de transferência de renda Bolsa Família em 2010. A taxa de fecundidade do Nordeste era de 2,04 filhos por mulher em 2009, acima da média nacional (1,94 filho por mulher).
A distribuição de renda nessa região melhorou significativamente na década de 2000: Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, a renda média no Nordeste sofreu um aumento real (já descontada a inflação) de 28,8% entre 2004 e 2009, passando de R$ 570 para R$ 734.
Uma evolução sócio econômica no sertão é praticamente impossível. Não há condições para uma economia agro-pastoril produtiva, mesmo empregando os recursos mais adiantados. No entanto, a gestão das águas é uma abordagem a ser integrada num Projeto Desenvolvimento Regional.
A gestão da água haveria de iniciar com a recuperação das bacias hidrográficas com foco nas vegetações ciliares e proteção das nascentes. A bacia do rio São Francisco é o principal objetivo desta ação, mas não o único. Os recursos alocados no curto prazo gerariam trabalho para contingentes pouco instruídos justamente em regiões carentes. Com o aumento do consumo, a economia seria alavancada e os recursos seriam, ao menos em parte, recuperados. Os projetos de reflorestamento podem ser consorciados com outras atividades produtivas.Até agora as autoridades ainda não perceberam, que um maciço aproveitamento do potencial de geração eólica, além de contribuir para a manter a matriz energética limpa, aumentaria a renda e contribuiria para melhorar os níveis d’água nos reservatórios das usinas hidrelétricas da região. Um projeto com este objetivo aumentaria a oferta de trabalho não só na Região Nordeste, e, seguramente, contribuiria para a atração de investimentos em produção e serviços mais qualificados. Uma meta para a instalação de 3.000 MW por ano é perfeitamente factível e mais fácil de realizar que o equivalente em nova geração hidrelétrica. Num espaço de dez anos seriam 30 a 50 mil MW instalados, correspondentes a aproximadamente 30% da capacidade de geração instalada no país atualmente.
Além da geração de energia elétrica pelas usinas existentes, os ganhos de disponibilidade d’água ficariam à disposição da agricultura e, eventualmente, da pecuária, com prioridade para produções de alta qualidade. Devem ser observadas as técnicas modernas de irrigação. O mercado de alimentos orgânicos está evoluindo, principalmente nos países mais desenvolvidos.
A Região Nordeste goza desde o final da década de 2000 de um forte crescimento econômico. Este crescimento viria a ser acelerado por indução –
desenvolvimento difuso – pelo efeito das rendas geradas por novos Projetos para o Desenvolvimento Sustentável, operados ou gestados pelo Poder Público. A criação e o fortalecimento de zonas urbanas industriais na costa da Região Norte e da Região Nordeste é abordada no exemplo de Projeto para o Desenvolvimento Sustentável da Região Norte.
Projeto para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 6.
O Estado de São Paulo é o mais desenvolvido do Brasil. Tomado por si só é uma região ‘desenvolvida’ e não ‘emergente’.
Convém abordar no Estado de São Paulo uma vez a Região Metropolitana e por outra o ‘interior’. O Estado tem aproximadamente 41 milhões de habitantes e a Região Metropolitana 20 milhões.
O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – para o Estado é 0,783 (alto), e para a cidade São Paulo é 0,805 (muito alto) na média, com distritos onde os valores chegam a 0,93 e outros, na periferia, onde não alcançam 0,77.
4,6% da população do Estado é analfabeta e 13,2% são analfabetos funcionais. A demanda por mão de obra qualificada não é atendida.
A composição da produção no Estado de São Paulo é: 6,5% primária, 46,3% secundária – industrial – e 47,2% terciária – serviços -.
A comparação destes dados com os correspondentes para a Região Nordeste e para o Estado do Pará revela as extremas diferenças no país.
Mesmo assim ainda existem tanto no interior, como na Região Metropolitana, problemas de pobreza. Estes podem ser atribuídos à instrução deficiente para executar atividades qualificadas e, também, a uma migração intensiva no passado. Com a proibição da queima da cama e a introdução da colheita mecânica a atração de mão-de-obra temporária diminuiu. Com a recente melhora das oportunidades de ocupação e das condições de vida fora do Estado de São Paulo, em parte resultantes do subsídio ao consumo pelo programa de bolsas, a migração para o Estado e a cidade de São Paulo cessou. Mas persistem os problemas sociais das favelas.
Um hipotético projeto de “desfavelização” requer abordagens múltiplas e variadas nos diversos níveis políticos e de gestão municipal, estadual e nacional. Sem o desenvolvimento de outras Regiões e Estados este objetivo não tem possibilidades de solução. A redução e mesmo a inversão do aumento da população constitui uma contribuição “difusa”. A capacitação para ocupações com maior produtividade é essencial para o Desenvolvimento Social Sustentável. Não surpreenderia se um “Projeto Nacional para o Desenvolvimento da Capacitação” requereria uma prévia ‘reforma política’, com redução drástica da corrupção. As ocupações nas obras de melhora da estrutura em São Paulo, como a expansão da rede do metrô, rodovias, ferrovias – exemplo: rede intermunicipal para a Metrópole -, portos e obras de saneamento e tratamento de esgotos são mitigações temporárias para os problemas sociais. A desfavelização está imbricada com a despoluição dos cursos d’água e das represas. Além deconstituir um desafio para a gestão pública e a engenharia, a poluição das águas tem uma componente de natureza social.
Além de uma reposição de Mata Atlântica e reposição das florestas ciliares e proteção de nascentes, os problemas ambientais se concentram no espaço da Região Metropolitana: A despoluição da bacia do Tietê viabilizando a reativação da usina de Henry Borden, a redução dos resíduos sólidos depositados em aterros, e a redução da poluição atmosférica pelas descargas veiculares e a indústria petroquímica são os aspectos principais. Os subsídios aos combustíveis fósseis têm agravado o problema da poluição e impedido o desenvolvimento da indústria sucroalcooleira com a produção do combustível renovável etanol e a cogeração de energia verde. A reversão desta política, que prejudica a economia e as oportunidades de trabalho do Estado pode ser motivo de uma forte reivindicação da cidadania. A exploração do potencial de geração por cogeração equivalente à energia gerada por Itaipu viria a favorecer o nível nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Além disso, significaria uma garantia de ocupação na indústria de equipamentos.
Portanto, um Projeto do Estado de São Paulo para o Desenvolvimento Sustentável poderia contar com contribuições descentralizadas de todos os municípios. Parte significativa dos progressos seria “difuso”, produzido por mudanças nos comportamentos das organizações, na administração pública e da cidadania. Da iniciativa e da combatividade da ONG SOS Mata Atlântica resultou uma lei federal de proteção deste bioma, já reduzido a 17% de sua extensão original. Já existe a capacidade de monitorar os progressos. Executado sistemática e rotineiramente publicado, o monitoramento serviria para pressionar os Poderes Estaduais e Municipais.