Crescimento Econômico e Pobreza. Parte I: Do contexto global.
Introdução.
O crescimento da economia, do PIB, é a principal preocupação dos políticos e dos economistas. Esperam que com o crescimento aumentem as oportunidades de trabalho, a renda e o consumo. Seriam então populares. Acontece eu as medidas tomadas com apoio nas recomendações dos economista e seus compêndios, em geral de caráter financeiro, não têm obtido os resultados desejados. Estas considerações procuram reconhecer causas.
Manchetes do dia 06.09.2016 no O Estado de S.Paulo.
– “O G-20 e o crescimento” na coluna de Celso Ming
– “Crescimento global é fraco, diz G-20” da Reportagem de Fernando Nakagawa e Cláudia Trevisan.
G-20: https://en.wikipedia.org/wiki/G20
O G-20 reúne as 20 maiores economias, representando 75% do comércio internacional considerando a União Europeia como unidade e dois terços da população global.
Primeiras Perguntas:
– Crescimento para que?
– Qual pode ser a velocidade do crescimento?
Primeira constatação:
Nos dois textos só se alude à pobreza uma vez, de passagem.
– Celso Ming relata que consta na declaração do G-20 ‘de que seja preciso estimular o crescimento econômico, a criação de empregos, a distribuição de renda, colocar em marcha reformas, combater a corrupção e respeitar o meio ambiente – e tudo isso, sem recorrer a medidas protecionistas’. ‘A declaração de Hangzhou reconhece que não basta injeção de moeda nos mercados pelos bancos centrais, mas que é preciso acionar políticas fiscais equilibradas’.
– Celso Ming repete o chavão da má distribuição de renda, tão cultivado pelos intelectuais como a educação.
Segunda constatação:
Por mais que se considere que as manifestações do G-20 não passem de obviedades e que sejam superficiais, já é um ganho que se configure um entendimento econômico global. Trata-se de uma convergência similar àquela das Mudanças Climáticas. O G-20 é, no mínimo, um início de uma inovação política global.
Por outro lado, a constatação de um problema de “excesso de capacidade de produção global de aço, que requer respostas coletivas” é um fato inédito promissor. Paulatinamente, emerge a consciência de necessidades de uma gestão globalizada.
Outras constatações:
O que fica a desejar?
Cada sociedade – país – continuará a administrar a própria economia; continuará a valer o ensinamento da Economia Nacional, já porque a gestão do bem estar social é obrigatoriamente descentralizado. Mas as visões e as metas haverão de ser coordenadas para a Situação Sustentável, que só pode ser global. Desenvolvimento Social Sustentável e o Desenvolvimento Econômico Sustentável são necessidades comuns da humanidade. Estas percepções ainda não são articuladas da mesma forma que a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável.
A meta principal de toda gestão econômica – nacional e global – deverá passar a ser a superação da pobreza. O crescimento econômico é um recurso. Quando o bem-estar geral aceitável estiver realizado, o crescimento perderá a sua razão de ser, ou, no mínimo, grande parte de sua importância. As economias estarão saturadas. Hoje ainda não se interpreta adequadamente esta situação alcançada no Japão, nos Países Escandinavos e em partes do outros países desenvolvidos (os de muito alto IDH médio). Observação: Desta forma se responde à primeira pergunta.
Um dos problemas a serem resolvidos no plano global é a concorrência de empresas subsidiadas em economias dirigidas – China, Rússia, ….- e empresas de economias de mercado. Entre os subsídios constam baixos serviços sociais, baixos impostos, câmbio subvalorizado, juros artificialmente baixos. Em razão da automação as diferenças salariais perderam importância. Todos os países hão de zelar pelo nível de ocupação de suas populações.
A distribuição global da produção, da ocupação, é um dos problemas de mais difícil solução no Desenvolvimento Sustentável. As instituições da iniciativa privada e da concorrência estão na base da formação das economias desenvolvidas, junto com a instituição democrática da negociação das condições de trabalho. Trata-se do sucesso da economia liberal de mercado. Entretanto, agora que se compreendeu a necessidade de resgatar da pobreza, em curto espaço de tempo, grandes contingentes humanos, a ação dos Governos / Estados parece imprescindível para aumentar a oferta de oportunidades de trabalho e renda adequada.
Acontece que não existe um conceito de “Renda Adequada”. Renda Adequada não é igual a “salário mínimo”. O “Fair Trade”, que almeja um pagamento adequado aos trabalhos na cadeia de produtos importados de países pobres, está neste contexto. Exemplos são condições de bem-estar na indústria de vestuário da Índia e Bangladesh, de lavradores de bananas na América do Sul, na produção de flores na Abissínia, entre outros. O deslocamento de produções industriais para regiões com baixo custo de mão de obra, quer dizer, pobres tem ajudado de forma limitada. Ocorre mesmo em países como os Estados Unidos e na federação da União Europeia. Nos casos de exemplos extremos, a melhora das rendas em atividades industriais deslocadas para Vietnam, Indonésia, Malásia e México, para citar alguns exemplos, mereceria ser discutida no G-20. Na China já acontece um aumento gradual dos salários. O processo de deslocamento de produções para sociedades pobres, que é um dos aspectos da Globalização, por um lado, foi iniciativa de empresas e, por outro lado, foi estimulado pelo governo da China.
Um dos recursos “teoricamente consagrados” da geração de oportunidades de trabalho é o investimento na estrutura econômica. No presente, operações das mudanças nas matrizes energéticas com a substituição de fontes fósseis de energia por fontes renováveis – solar, eólica, biomassa – têm sustentado a ocupação em partes da União Europeia e contribuído para a ocupação nos Estados Unidos e na China. Outros países, inclusive Índia, Marrocos e Brasil, se beneficiarão desta ação de mitigar as emissões de gases causadores do efeito estufa.
A China fornece o melhor exemplo da atuação dos Poderes Públicos – do Estado – para resgatar grandes contingentes humanos da pobreza. Lá se criaram centros industriais incentivando migrações para a urbanização. E realizaram-se enormes projetos na infraestrutura de energia e dos transportes. A sustentação da economia será propiciada pelo desenvolvimento do mercado interno. O mercado interno dará sustento crescente à indústria, inicialmente dependente da exportação. Hoje mais de 70% dos chineses entre 15 e 64 anos de idade têm formação secundária. A matrícula nas escolas primárias alcançou 100%, nas escolas secundárias atingiu 87% e nas universidades 24%. Crescerá uma classe média aumentando o consumo de produtos e serviços.
Tendo sido protagonizado por um regime de governo autoritário e tirânico e uma população tradicionalmente educada para a disciplina e a obediência, o resgate de centenas de milhões de pessoas da pobreza e um crescimento econômico – PIB – ímpar (também da renda por habitante) provavelmente não são reprodutíveis da mesma forma, nem mesmo Índia ou no Paquistão. Mas a abordagem do desenvolvimento e da formação de um mercado interno a partir de uma ocupação dos contingentes na base da pirâmide pode servir de orientação para o desenvolvimento de outras sociedades.
Desenvolvimento Econômico Sustentável Desenvolvimento Social Sustentável Desenvolvimento Sustentável Política Econômica Problemas no Desenvolvimento Econômico Sustentável Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável
Crescimento Econômico e Pobreza – Parte II: Da Aplicação ao Brasil [2015/6]
O Brasil com 200.000.000 habitantes é um país pobre porque
60% 120.000.000 ou 30.000.000 de famílias vivem com até (3) 4 salários mínimos e 5% 10.000.000 ou 2.500.000 de famílias são consideradas miseráveis, de pobreza extrema, com renda de até 1,5 US$/dia e pessoa ou 5,25 R$/dia e pessoa, conforme a definição do PNUD/ONU.
Estas 2.5 milhões de famílias não estiveram ainda integradas no processo produtivo oficial. Portanto não constam entre os 10.000.000 desempregados pela crise econômica a ser debelada. Novas atividades haveriam de ser desenvolvidas para o resgate dos tradicionalmente muito pobres.
Há de se observar que no Brasil mesmo na pobreza não é comum ocorrer falta de alimentação, em comparação com o que se observa na África. Mesmo na Índia as condições de fome foram superadas. Caberia uma diferenciação na definição do PNUD/ONU de pobreza extrema, que não cabe neste espaço.
Considere-se que as ações para superação da crise econômica atual – 2016 – com obras na infraestrutura urbana – inclusive saneamento e manejo de resíduos sólidos – e a ativação da indústria por meio de obras na infraestrutura e exportações resgatem em primeiro lugar os desempregados. Assim em nada mudará a vida da massa dos mais pobres. Considere-se também que uma distribuição de renda como subsídio ao consumo sem contrapartida de trabalho não é sustentável e não resulta em desenvolvimento social. Onde então começar a empregar esta gente da base da pirâmide social?
Uma resposta ainda não explorada é: Na recuperação de áreas degradadas da Floresta Amazônica, do Cerrado, da Floresta Atlântica e de outros biomas e na recuperação de bacias hidrográficas. Esta atividade ainda muito pouco praticada compreenderia a repressão do extrativismo de madeira e do garimpo clandestino e, sobretudo, a finalização dos desmatamentos. Compreenderia, portanto uma expansão das forças coercitivas de guarda florestal.
O reflorestamento das extensas áreas degradadas implicaria na desapropriação das terras não recuperadas voluntariamente. Muitas foram adquiridas por via ilegal, de “grilagem”. Estar-se-ia recompondo o patrimônio nacional. Os reflorestamentos requereriam numerosos canteiros de cultivo de mudas de espécies endógenas, preparo do plantio, defesa contra insetos, vigilância contra incêndios e assim por adiante. Os empenhados poderão ser funcionários públicos e assentados com Renda Adequada, inclusive os serviços de educação e saúde. A ocupação de 500.000 famílias por ano não parece ser uma meta utópica, como se verifica abaixo. Num prazo de cinco anos eliminaria a pobreza extrema.
Estipulemos a Renda adequada em 4 salários mínimos. Ao término do prazo de 5 anos estar-se-ia ‘investindo’ 10.000.000 de salários mínimos por mês, ou seja, 120.000.000 de salários mínimos por ano.
Com o salário mínimo em 2015 no valor de R$ 880,00 corresponderiam a R$ 105,6 *109 quando o PIB alcançava R$ 5,9 * 1012 – 5,9 trilhões de Reais. Comportariam 1,78% do PIB. Trata-se de um valor incorporável ao Orçamento Nacional. Além disso, haveria um efeito alavancador da economia porque a renda fluiria para o consumo. O efeito de alavancagem é estimado em 3 a 5. Seria um crescimento adicional ao resultante de outras ações de política econômica.
No primeiro ano de um Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentável Ambiental e Social desta categoria haveria de se despender um quinto deste valor para a Renda Sustentável 500.000 famílias, ou seja, R$ 21.19 *109. Comportariam 0,36% do PIB, que seriam de imediato aplicáveis junto com as demais despesas iniciais.
Conclusão.
Não existe empecilho material nenhum para um Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentável com resgate da pobreza da base da pirâmide social no Brasil e desenvolvimento ambiental compreendendo o Desflorestamento Zero e a recuperação de extensas áreas degradadas. Este Projeto poderia ser executado de imediato. Promoveria o crescimento da economia e assim beneficiando os contingentes já incorporados ao processo produtivo.
Portanto, o Brasil não requer de nenhuma ajuda externa, nem de um ‘impulso’ do G-20, ou de compromissos da COP 21, para desempenhar as sua Responsabilidade pelo Desenvolvimento Ambiental Sustentável e pelo Desenvolvimento Social Sustentável. Agindo estaria ao mesmo tempo promovendo o crescimento seu do mercado interno.
Falta a Cidadania perceber, tomar conhecimento desta realidade. E depois integrá-la a objetivos nacionais. Na verdade tratar-se-á de uma “quebra de paradigmas”, de um “salto cultural”. Quanto tempo ainda passará para acontecer?
Brasil no Desenvolvimento Sustentável Depois da COP 21 Desenvolvimento Econômico Sustentável Desenvolvimento Social Sustentável Desenvolvimento Sustentável Política Econômica Problemas no Desenvolvimento Econômico Sustentável Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável Projetos para o Desenvolvimento Sustentável
Crescimento Econômico e Pobreza. Parte I: Ambiente Global
Manchetes do dia 06.09.2016 no O Estado de S.Paulo.
– “O G-20 e o crescimento” na coluna de Celso Ming
– “Crescimento global é fraco, diz G-20” da reportagem de Fernando Nakagawa e Cláudia Trevisan.
G-20: https://en.wikipedia.org/wiki/G20
O G-20 reúne as 20 maiores economias, representando 75% do comércio internacional considerando a União Europeia como unidade e dois terços da população global.
Primeiras Perguntas:
– Crescimento para que? – Qual pode ser a velocidade do crescimento?
Primeira constatação:
Nos dois textos só se alude à pobreza uma vez, de passagem.
– Celso Ming relata que consta na declaração do G-20 ‘de que seja preciso estimular o crescimento econômico, a criação de empregos, a distribuição de renda, colocar em marcha reformas, combater a corrupção e respeitar o meio ambiente – e tudo isso, sem recorrer a medidas protecionistas’. ‘A declaração de Hangzhou reconhece que não basta injeção de moeda nos mercados pelos bancos centrais, mas que é preciso acionar políticas fiscais equilibradas’.
– Celso Ming repete o chavão da má distribuição de renda, tão cultivado pelos intelectuais como a educação.
Segunda constatação:
Por mais que se considere que as manifestações do G-20 não passem de obviedades e que sejam superficiais, já é um ganho que se configure um entendimento econômico global. Trata-se de uma convergência similar àquela das Mudanças Climáticas. O G-20 é, no mínimo, um início de uma inovação política global. Por outro lado, a constatação de um problema de “excesso de capacidade de produção global de aço, que requer respostas coletivas” é um fato inédito promissor. Paulatinamente, emerge a consciência de necessidades de uma gestão globalizada.
Outras constatações:
O que fica a desejar?
Cada sociedade – país – continuará a administrar a própria economia; continuará a valer o ensinamento da Economia Nacional, já porque a gestão do bem estar social é obrigatoriamente descentralizado. Mas as visões e as metas haverão de ser coordenadas para a Situação Sustentável, que só pode ser global. Desenvolvimento Social Sustentável e o Desenvolvimento Econômico Sustentável são necessidades comuns da humanidade. Estas percepções ainda não são articuladas da mesma forma que a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável.
A meta principal de toda gestão econômica – nacional e global – deverá passar a ser a superação da pobreza. O crescimento econômico é um recurso. Quando o bem-estar geral aceitável estiver realizado, o crescimento perderá a sua razão de ser, ou, no mínimo, grande parte de sua importância. As economias estarão saturadas. Hoje ainda não se interpreta adequadamente esta situação alcançada no Japão, nos Países Escandinavos e em partes do outros países desenvolvidos (os de muito alto IDH médio)
Um dos problemas a serem resolvidos no plano global é a concorrência de empresas subsidiadas em economias dirigidas – China, Rússia, ….- e empresas de economias de mercado. Entre os subsídios constam baixos serviços sociais, baixos impostos, câmbio subvalorizado, juros artificialmente baixos. Em razão da automação as diferenças salariais perderam importância. Todos os países hão de zelar pelo nível de ocupação de suas populações.
A distribuição global da produção, da ocupação, é um dos problemas de mais difícil solução no Desenvolvimento Sustentável. As instituições da iniciativa privada e da concorrência estão na base da formação das economias desenvolvidas, junto com a instituição democrática da negociação das condições de trabalho. Trata-se do sucesso da economia liberal de mercado. Entretanto, agora que se compreendeu a necessidade de resgatar da pobreza, em curto espaço de tempo, grandes contingentes humanos, a ação dos Governos / Estados parece imprescindível para aumentar a oferta de oportunidades de trabalho e renda adequada.
Acontece que não existe um conceito de “Renda Adequada”. Renda Adequada não é igual a “salário mínimo”. O “Fair Trade”, que almeja um pagamento adequado aos trabalhos na cadeia de produtos importados de países pobres, está neste contexto. Exemplos são condições de bem-estar na indústria de vestuário da Índia e Bangladesh, de lavradores de bananas na América do Sul, na produção de flores na Abissínia, entre outros. O deslocamento de produções industriais para regiões com baixo custo de mão de obra, quer dizer, pobres tem ajudado de forma limitada. Ocorre mesmo em países como os Estados Unidos e na federação da União Europeia. Nos casos de exemplos extremos, a melhora das rendas em atividades industriais deslocadas para Vietnam, Indonésia, Malásia e México, para citar alguns exemplos, mereceria ser discutida no G-20. Na China já acontece um aumento gradual dos salários e serviços sociais. O processo de deslocamento de produções para sociedades pobres, que é um dos aspectos da Globalização, por um lado, foi iniciativa de empresas e, por outro lado, foi estimulado pelo governo da China.
Um dos recursos “teoricamente consagrados” da geração de oportunidades de trabalho é o investimento na estrutura econômica. No presente, operações das mudanças nas matrizes energéticas com a substituição de fontes fósseis de energia por fontes renováveis – solar, eólica, biomassa – têm sustentado a ocupação em partes da União Europeia e contribuído para a ocupação nos Estados Unidos e na China. Outros países, inclusive Índia, Marrocos e Brasil, se beneficiarão desta ação de mitigar as emissões de gases causadores do efeito estufa.
A China fornece o melhor exemplo da atuação dos Poderes Públicos – do Estado – para resgatar grandes contingentes humanos da pobreza. Lá se criaram centros industriais incentivando migrações para a urbanização. E realizaram-se enormes projetos na infraestrutura de energia e dos transportes. A sustentação da economia será propiciada pelo desenvolvimento do mercado interno. O mercado interno dará sustento crescente à indústria, inicialmente dependente da exportação. Hoje mais de 70% dos chineses entre 15 e 64 anos de idade têm formação secundária. A matrícula nas escolas primárias alcançou 100%, nas escolas secundárias atingiu 87% e nas universidades 24%. Crescerá uma classe média aumentando o consumo de produtos e serviços.
Tendo sido protagonizado por um regime de governo autoritário e tirânico e uma população tradicionalmente educada para a disciplina e a obediência, o resgate de centenas de milhões de pessoas da pobreza e um crescimento econômico – PIB – ímpar (também da renda por habitante) provavelmente não são reprodutíveis da mesma forma, nem mesmo na Índia ou no Paquistão. Mas a abordagem do desenvolvimento e da formação de um mercado interno a partir de uma ocupação dos contingentes na base da pirâmide pode servir de orientação para o desenvolvimento de outras sociedades.
Depois da COP 21 Desenvolvimento Econômico Sustentável Desenvolvimento Social Sustentável Desenvolvimento Sustentável Política Econômica Problemas no Desenvolvimento Econômico Sustentável Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável
Sobre o desenvolvimento social e econômico global (2016).
Objetivo:Trata-se da tentativa de um primeiro levantamento para iniciar um monitoramento periódico.
Introdução à cena atual:
– Compromisso global com a limitação das Mudanças climáticas.
Assinou-se o acordo de COP 21. Ele trata só das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE. E é um texto diplomático, baseado em contribuições voluntárias de países – sociedades – soberanas. Pelo menos reconheceram-se necessidades de ações por um objetivo comum. O grau de desempenho de Responsabilidade a que cada parte estaria disposta não foi examinado. A Responsabilidade não constou, ou pelo menos não teve relevância nas tratativas. Mas trata-se da Responsabilidade pelas Condições de Vida de todas as espécies no futuro. Então cada sociedade deveria estar comprometida a atingir um nível mínimo de emissões no prazo mais curto possível.
Este critério lógico (ainda?) não foi propagado. O Brasil poderia com muita facilidade eliminar 30% das emissões em 3 a 5 anos, outros 30% com algum esforço em 10 anos e os restantes 30% em 20 anos, condicionando-se à qualidade de sumidouro de GEE em 2035. Mas escondeu-se atrás das condições incomparavelmente mais difíceis de outros países, até da China.
– Preços dos combustíveis.
Um aspecto atual, que afeta a todos os países é o preço do barrel de petróleo bruto que veio a oscilar por volta de US$ 40,00, um nível inimaginável baixo faz pouco tempo atrás. Isto significa que há excesso de oferta. E, embora o petróleo como fonte de energia fóssil seja finito, não há perspectiva de escassez num prazo previsível. Os produtores lutam por participação no mercado – Arábia Saudita, Iraque, Irã, Nigéria, Rússia, Venezuela e outros. A exploração de algumas fontes se torna antieconômica, entre as quais sítios de fracking nos Estados Unidos e explorações a grandes profundidades como o pré-sal no Brasil.
A demanda por petróleo tem tendência a diminuir. Primeiro porque os esforços por redução de emissões através de aumento de eficiência energética no aquecimento doméstico – melhora dos isolamentos – começam a apresentar resultados. Segundo pelo progresso do aproveitamento da energia solar e eólica. A mudança das matrizes energéticas de fontes fósseis – petróleo e carvão – para fontes renováveis – solar, eólica e biomassa – vem resultando no desligamento de usinas termelétricas movidas a carvão e também a óleo mineral. Tal processo é noticiado para a Alemanha, a Dinamarca e a Inglaterra. O combustível gás natural terá sobrevida mais longa. Em terceiro lugar haverá de acontecer uma queda significativa da demanda por petróleo com o advento dos acionamentos elétricos e híbridos para os veículos. Este impacto será global.
É muito difícil antecipar o efeito destas transformações sobe o mercado global de trabalho. De início não deverá ser difícil absorver os contingentes empenhados nas cadeias de produção de carvão e petróleo e geração termelétrica, inclusive na fabricação dos respectivos equipamentos. Por exemplo, na Noruega os estaleiros fabricantes de equipamentos de exploração marinha de petróleo estão em crise. Os investimentos na geração de energia elétrica com fontes renováveis já superam os investimentos em geração com fontes fósseis. Plantas fotovoltaicas com potência de centenas de MW na Índia facilitarão o desenvolvimento social de numerosos contingentes de pobres e muito pobres, de alguma forma os integrando no sistema de produção e consumo. Elas dispensam sistemas de transmissão e a distribuição é simples.
Não há notícia de que uma previsão tenha sido feita de que o petróleo e o carvão mineral seriam deslocados dos mercados e energia em fase de abundância, e abundância com tendência de acentuação. Entre 2009 e 2014 a queda do preço médio de turbinas eólicas foi de 30%, com a tecnologia ainda evoluindo e eficiência. No mesmo período o preço médio de painéis de energia fotovoltaica caiu em 75%. Poder-se-ia identificar uma nova revolução industrial simultânea com a revolução da informática, da internet .e da robotização, com consequências econômicas e sócias de grande alcance.
Seguem recortes sobre acontecimentos em diversos países
– No Brasil. [Ref: IDH (2014) 0,755]
A sociedade está com as atenções ocupadas no impeachment do governo e na crise econômica. O significado da infração à Lei da Responsabilidade Fiscal e à constituição ainda não está largamente entendido. Então não há espaço para problemas ambientais. Mas deve ser considerado auspicioso o fato de vários milhões de cidadãos terem ocorrido a manifestações públicas reclamando principalmente da corrupção. Portanto existe uma sociedade civil atenta.
O principal problema econômico e social é a geração de oportunidades de trabalho principalmente para os contingentes mais pobres, e os contingentes tradicionalmente não “empregados”. O Brasil ainda é um país comparativamente pobre, embora alguns estados do Sul e do Sudeste apresentem valores de IDH acima de 0,8. 60% da população vive com renda familiar de até 3 a 4 salários mínimos, ou seja, abaixo de ´”baixa classe média”. Há um mercado interno a ser configurado, a exemplo da China. Mas ainda não existe uma política de desenvolvimento com Projetos Regionais de Desenvolvimento Sustentável.
O Brasil deve à humanidade o desempenho de sua Responsabilidade pelo Desenvolvimento Ambiental Sustentável. Com a realização do Desflorestamento Zero imediato, Reflorestamentos, políticas de incentivo a fontes renováveis de energia – eólica, solar, bioenergias e hidráulica (PCHS) -, e cuidados com os resíduos e a agropecuária, o Brasil poderia se qualificar como sumidouro de GEE até 2035. As mesmas atividades / ações diminuiriam a pobreza e estimulariam a economia. Dependem apenas de novas atitudes.
– Nos Estados Unidos. [Ref: IDH (2014) 0,915]
Os índices de ocupação indicam uma aproximação ao pleno emprego após à crise financeira de 2008/9. Mas os salários são mais baixos que anteriormente. Por isso um cidadão egresso de high school – segundo grau – que antes vivia confortavelmente com uma ocupação industrial, hoje vive “apertado”. A causa é a migração ocorrida de produções, e serviços, para países de baixa renda, principalmente para a China. Trata-se de um reflexo da globalização da produção com globalização também das oportunidades de trabalho.
Agora os níveis de renda na China tendem a subir. A China já transfere produções para países ainda mais pobres, como o Vietnam. Algumas, ainda poucas, produções regressam aos Estados Unidos. Mas é flagrante o risco da perda de conhecimento e treinamento industrial.
A mudança da matriz energética tanto elimina oportunidades de trabalho, como oferece novas. Ela ainda progride com ritmo menor do que em tese possível. Nos Estados Unidos o Governo / Estado pouco interfere na economia, embora existam subvenções ao carvão (e ao petróleo?) difíceis de serem eliminadas. As empresas tradicionais são confrontadas com novos competidores e com o comportamento dos consumidores. O evento dos acionamentos elétricos e híbridos para veículos deverá causar, num prazo de 5 a dez anos, uma “revolução”.
A informática e a robótica gerarão situações imprevisíveis, com redução de oportunidades de trabalho. Caminhar-se-á para a redução de horas de trabalho com conservação ou aumento de renda?
Alegadamente para reativar a economia, o FED – Banco Central Americano – despejou volumes inéditos de moeda – US$ – na economia. Desta forma os bancos irresponsavelmente alavancados e carregados com títulos “podres” foram resgatados. Isto significa que a sociedade, através do Tesouro, arca com uma destruição de capital e com a perda de renda. Os causadores do desastre não foram levados a juízo, nem mesmo os fraudadores. Os juros hoje estão próximos a zero, sem causar inflação e sem ativar a economia. Uma explicação possível para algo estranho para os compêndios da disciplina “Economia” é de não haver demanda. As acusações à sociedade americana de ser “consumista” precisam ser revistas? Os baixos níveis de renda na base da pirâmide social contribuem para índices de crescimento do PIB moderados – no nível de 2% a.a. Os Estados Unidos são a maior economia global e também apresentam a maior renda per capita – PIB/h -. O crescimento pode ser baixo e não deveria aumentar a pressão sobre os recursos naturais – footprint -. A população compreende 323 milhões de habitantes, com taxa de crescimento de 0,7%aa.
Desenvolvimento Econômico Sustentável Desenvolvimento Social Sustentável Desenvolvimento Sustentável
Pobreza rural e Pobreza urbana no Brasil. Parte I “Quem gosta de pobreza é intelectual” Joãozinho Trinta – carnavalesco carioca
Preâmbulo.
A palavra do carnavalesco encerra uma verdade: É fácil escrever matérias, livros, peças e proferir discursos acadêmicos – ou de campanha eleitoral – sobre a pobreza.
Com justa razão, motivos éticos, a eliminação dos sofrimentos da pobreza foi objeto de programas da Organização das Nações Unidas através do programa das Metas do Milênio (MDM) e agora é dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS / SDG). Obtiveram-se sucessos: A parcela dos muito pobres no mundo foi reduzida, doenças foram reduzidas, os Índices do Desenvolvimento Humano – IDH -, levantado anualmente pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – melhoraram. Parece que um longo trajeto ainda precisa se percorrido no Desenvolvimento para alcançar uma Situação Social Sustentável.
Aqui se procurará detectar possíveis medidas práticas que permitiriam acelerar este desenvolvimento no Brasil.
Introdução: Conhecimentos gerais.
A fim de se obter uma visão das possibilidades práticas da erradicação da pobreza no Brasil compõe-se a cena da Situação Social Atual.
O Brasil tem hoje – 2015 – pouco mais de 200 milhões de habitantes, dos quais 80% são contabilizados como urbanizados. Há 5570 municípios a maioria dos quais pequenos e muitos não conseguem pagar a sua administração com recursos próprios.
— Sobre municípios:
Nas últimas duas décadas se consolidou no Brasil a situação de dependência dos municípios das transferências de recursos por parte do governo federal e dos Estados.
Segundo um estudo publicado no início do ano pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio), com base em dados que vão até 2010, 94% dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm nessas transferências pelo menos 70% de suas receitas correntes, e 83% não conseguem gerar nem 20% de suas receitas.
Na maioria dos casos, a folha de pagamento consome boa parte dos recursos, e pouco sobra para investimentos. De acordo com a Firjan, somente 83 dos 5.570 municípios brasileiros geram receitas suficientes para pagar seus funcionários.
O limite de 60% da receita corrente líquida para despesas com funcionalismo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, não apenas não é respeitado por todos como, segundo a Firjan, “parece ter oferecido incentivos contrários às prefeituras que gastavam menos”.
Em 10 anos, esses gastos passaram de 43,2% para 50% dos orçamentos municipais. Para investimentos, a parcela permaneceu em cerca de 10%.
— Sobre renda e pobreza no Brasil.
66% dos cidadãos brasileiros – 132 milhões – pertencem a famílias com renda até 3 Salários Mínimos. São considerados de classes D e E. Subdividem-se em 18 milhões de “muito pobres”, vivendo abaixo do nível de pobreza estabelecido em R$ 70,00 por mês, correspondentes a R$ 280,00 de renda familiar 76 milhões de “pobres” 40 milhões de “relativamente pobres”, vivendo com renda familiar ao redor de 3 a 4 Salários Mínimos, grosso modo com um Salário Mínimo por pessoa.
Podemos estimar que 20 milhões de muito pobres e pobres habitam nas florestas – 10 milhões na Floresta Amazônica – e na zona rural, ou seja, a metade dos não urbanizados 40 milhões.
Erradicação da pobreza rural e da floresta.
A compreensão sistemática da pobreza na floresta é, no mínimo, insegura. Compreende a vida dos nativos, dos ribeirinhos e de assentados. Todos se alimentam de extrativismo – pesca, caça, cultura rudimentar – e venda de produtos colhidos – borracha, açaí, castanha e outras frutas. Por ser via de regra ilegal, desconsidera-se a extração de madeira. Há o garimpo. Há culturas como da pimenta, do cacau e da palma, localizadas e de extensão modesta. A floresta não é uma fonte fértil de riquezas, como já indica a esparsa população indígena. Incluímos nesta abordagem uma estimativa de 500.000 índios no número total de 10 milhões acima destacados. Pergunta-se: Este contingente está “satisfeito” da forma como vive, aparentemente livre de obrigações de acomodação da vida urbana? Como valorizar as atividades de autossustentação inclusive a moradia em termos de renda?
O atendimento por serviços sociais – saúde e educação – a populações dispersas por um extenso território é difícil, oneroso, deficiente, e de baixa produtividade. Haveria de se supor, que uma grande parte desta população acorreria para aglomerações urbanas, caso ali encontrassem meios de sustentação, trabalho. Assim acontece quando se instalam canteiros de obras ou minerações.
É óbvio, que a iniciativa privada não tem o alcance de melhorar as condições de vida de grandes contingentes humanos. Trata-se de uma tarefa dos poderes públicos de desenvolver Projetos Regionais de Desenvolvimento, oferecendo oportunidades de trabalho com Renda Adequada. Pelo menos na parte leste da Região Amazônica, ações de recuperação de extensas áreas degradadas – reflorestamentos – consorciadas com outras atividades, podem atrair contingentes para fora da floresta.
A pobreza na zona rural é devida à baixa produtividade de práticas rudimentares. Isto se aplica também aos assentados na floresta, que contribuem para o desmatamento. A agricultura e a pecuária familiar podem ser bem sucedidas, desde que praticadas com conhecimento e instrumental atualizado. Assim se observa com os “colonos” nas regiões Sul e Sudeste.
Nas regiões agrárias pobres vigem desemprego e subemprego não contabilizados nas estatísticas, tanto no campo como nos aglomerados urbanos. A reforma agrária teve efeitos decepcionantes no combate á pobreza e os subsídios ao consumo, as Bolsas, são filantrópicos e, embora festejadas, não são sustentáveis, não produzem um Desenvolvimento Social Sustentável.
Entretanto, hoje existem técnicas de cultivo adequadas a regiões áridas e semiáridas como as da Região Nordeste. Seria função dos Poderes Públicos projetar, administrar e coordenar a sua introdução com programas de fôlego.
Admita-se que esperar que tais contingentes pobres também migrem para zonas urbanas apenas transferiria o problema de lugar o problema da pobreza. Os hoje disponíveis recursos de geração elétrica local com tecnologia eólica e solar facilitam bastante Projetos de Desenvolvimento Social local Sustável, que dispensaria os subsídios ao consumo provida pelos programas de Bolsas.
Brasil no Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento Social Sustentável Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável
Fome e Pobreza — População, terra cultivável, ocupação, água, Clima. — Cidadania e Responsabilidade.
Parte I: Conceitos e Metas.
Dados da cena em 2015:
Every year, authors, journalists, teachers, researchers, schoolchildren and students ask us for statistics about hunger and malnutrition. To help answer these questions, we’ve compiled a list of useful facts and figures on world hunger.
1. Some 795 million people in the world do not have enough food to lead a healthy active life. That’s about one in nine people on earth.
2. The vast majority of the world’s hungry people live in developing countries, where 12.9 percent of the population is undernourished.
3. Asia is the continent with the most hungry people – two thirds of the total. The percentage in southern Asia has fallen in recent years but in western Asia it has increased slightly.
4. Sub-Saharan Africa is the region with the highest prevalence (percentage of population) of hunger. One person in four there is undernourished.
5. Poor nutrition causes nearly half (45%) of deaths in children under five – 3.1 million children each year.
6. One out of six children — roughly 100 million — in developing countries is underweight.
7. One in four of the world’s children are stunted. In developing countries the proportion can rise to one in three.
8. If women farmers had the same access to resources as men, the number of hungry in the world could be reduced by up to 150 million.
9. 66 million primary school-age children attend classes hungry across the developing world, with 23 million in Africa alone.
10. WFP calculates that US$3.2 billion is needed per year to reach all 66 million hungry school-age children.
1.Source:State of Food Insecurity in the World, FAO, 2015
Fome: Definição.
Fome, como ocorrência social, é o sintoma mais grave de pobreza extrema. Tecnicamente é insuficiência de alimentação. Para o sofrimento não importam as definições nem as estatísticas. A fome e a subnutrição assediam os aproximadamente um bilhão de humanos que sobrevivem com renda familiar até 1,25 US$/dia, segundo a definição de pobreza extrema ONU.
Fome é preocupação evidente da humanidade desde os primórdios. É o componente fundamental da motivação por sobrevivência. Com relação a possíveis dificuldades para a alimentação da humanidade já em 1798 Thomas Robert Malthus escreveu a ainda hoje frequentemente lembrada obra “An Essay on the Principle of Population”. Sabemos que, apesar de ter ocorrido um crescimento da população mundial não previsível pelo autor, devido ao aumento da produtividade da produção de alimentos as suas preocupações não se materializaram. No entanto hoje se conhecem limites de produção impostos pela natureza e se monitora a “Pegada Ecológica”. Existe a consciência de que o problema do sustento ainda não está resolvido.
A cena atual (2015) retratada acima demonstra, que, apesar da existência de alimentos suficientes no âmbito global, ainda persistem penúrias hereditárias em regiões subdesenvolvidas, principalmente no sul e no sudeste da Ásia e na África.
Os sofrimentos da pobreza sempre suscitaram emoções de compaixão. Fundamentam a filantropia. Em combinação com os embates trabalhistas também motivaram o desenvolvimento das instituições de resgate que caracterizam as “sociedades do bem-estar social”, que hoje estão presentes em todas as sociedades “desenvolvidas”.
Então não passa de ser uma consequência lógica, que no momento em que se formam instituições globais depois da Segunda Guerra Mundial para a superação de problemas do convívio humano, como a paz entre os povos, se tenha também focalizado nos assuntos éticos como o direito à vida com um mínimo de bem-estar. Estabelece-se uma solidariedade transnacional. Com o advento da globalização e a consequente aproximação das sociedades a percepção de solidariedade se reforçou.
Todavia ainda precisam ser dados mais alguns passos para que nas sociedades as percepções de Responsabilidade nas Sociedades Civis Organizadas – nas Cidadanias, as atitudes filantrópicas sejam ultrapassadas por Políticas e Projetos de Desenvolvimento Social Sustentável.
Extinção da fome: Compromisso ético.
O trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável na dimensão da pobreza e da fome é tratado em detalhe por Jeffrey D. Sachs em “The Age of Sustainable Development” (2015)
As visões foram formuladas em 1948 na Declaração dos Direitos Universais Humanos – DDUH – da Organização das Nações Unidas – ONU. O Artigo 22 reclama o direito por segurança social, ou seja, por uma renda básica que assegure a dignidade e que permita aos indivíduos satisfazer as necessidades básicas de alimento, água, vestimenta, teto etc. O Artigo 23 estabelece o direito por trabalho com renda que suporte a família. A DDUH é em essência o documento moral da ONU. Serve de base para uma série de tratados internacionais.
– Metas do Milênio [PNUD]
Em setembro de 2000, refletindo e baseando-se na década das grandes conferências e encontros das Nações Unidas, os líderes mundiais se reuniram na sede das Nações Unidas, em Nova York, para adotar a Declaração do Milênio da ONU.
Com a Declaração, as Nações se comprometeram a uma nova parceria global para reduzir a pobreza extrema, em uma série de oito objetivos – com um prazo para o seu alcance em 2015 – que se tornaram conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). As metas do PNUD – Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento – foram:
Trata-se de um documento diplomático algo desequilibrado quanto ao alcance e a possibilidade de execução no prazo de 15 anos. Não prevê a ocupação e a renda para o autossustento das famílias. E não aborda problemas de economia e financiamento. Os melhores resultados foram alcançados na dimensão da saúde. Não houve progressos significativos na dimensão ambiental.
Hoje se constata que: [fonte: OESP 09.07.2015 pág. A3] O número de habitantes vivendo em extrema pobreza foi reduzido de 1,9 bilhões para 900 milhões. A meta de reduzir a pobreza extrema à metade foi realizada.
Pessoas em situação de pobreza extrema são aquelas que apresentam uma renda média de R$ 2,36 por dia, ou R$ 71,75 por mês. Segundo dados apresentados pelo Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013, o mundo alcançou a meta de reduzir a pobreza extrema à metade do nível registrado em 1990 cinco anos antes do estipulado. Porém, ainda que a parcela da população mundial considerada extremamente pobre tenha passado de 47% para 22%, mais de 1,2 bilhão de pessoas continuam a viver nessa condição. A cada oito indivíduos, pelo menos um não tem acesso regular a quantidades suficientes de alimento para suprir suas necessidades energéticas. Além disso, mais de 100 milhões de crianças continuam em estado de desnutrição, enquanto 165 milhões são raquíticas.
As Metas do Milênio aplicavam-se principalmente aos países pobres e se referiam aos desenvolvidos principalmente como doadores. Tinham, portanto, uma filosofia filantrópica.
– Metas do Desenvolvimento Sustentável. [PNUD]
No dia 25 de setembro de 2015 foi aprovada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS / SDG) e 169 metas relacionadas. Os ODS aprovados foram construídos sobre as bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira a completar o trabalho e responder aos novos desafios.
Este quadro apresenta a Erradicação da Pobreza com destaque para a Meta Fome Zero como prioridade de objetivos sociais e comportamentais, necessários para consolidá-la, objetivos ambientais e metas para objetivos na produção / economia. Contém também objetivos institucionais e orientações para a paz. São orientações de desenvolvimentos na direção de uma Situação Sustentável, sem que este conceito esteja explicitado. O PNUD baseou-se nas experiências acumuladas no detalhamento de Metas do Desenvolvimento Sustentável com projeção até 2030.
Além do maior detalhamento, os ODS se distinguem das ODM por se aplicarem a todos os países, sejam mais ou menos desenvolvidos. Por isso significam, implicitamente, orientações para Projetos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável. Países são soberanos e únicos Responsáveis pelos planejamentos e pelas execuções. O Desenvolvimento Sustentável global resulta, como é incontornável, da soma dos progressos nacionais no trajeto para a Situação Sustentável.
Não cabe neste espaço avaliar as pressões que as metas do PNUD exercerão para uma aceleração do Desenvolvimento Sustentável. Aparentemente, a velocidade de progressos está projetada nas metas apenas indiretamente. A terminação de desflorestamentos deveria ser imediata, inclusive porque reduziria a concentração dos GEE na atmosfera e suas consequências. Por outro lado a criação de oportunidades de trabalho ainda é determinada por iniciativas do mercado e a remuneração adequada nas bases das pirâmides sociais nem começou a ser discutida sistematicamente.
Fome no Brasil. [https://pt.wikipedia.org/wiki/Fome]
Em 2009, segundo o IBGE, 11,2 milhões de brasileiros — 5,8% da população — passaram fome por não terem recursos para comprar comida.
Em junho de 2013, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) premiou 38 países, entre eles o Brasil, por terem reduzido a fome pela metade bem antes do prazo de 2015, estabelecido pela ONU nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O cumprimento da meta pelos países premiados considerou a diferença do número de famintos entre 1990 e 1992 e entre 2010 e 2012.
Fica em aberto a questão de até que ponto o progresso no Brasil se deve à subvenção ao consumo através das bolsas. Nesta medida o progresso não é sustentável. Sustentáveis seriam os avanços devidos a crescimento da economia, a redução de inflação, a aumento de salários. É verdade que seja necessário preparar os mais necessitados para o trabalho organizado, pelo que a alimentação tem prioridade. A abordagem inicial foi o programa Bolsa Escola com o objetivo de retirar crianças do trabalho para que frequentassem escolas – fossem alfabetizadas. Ainda não existe um projeto de oferta de trabalho protagonizado por órgãos públicos.
Evidentemente, constitui um absurdo clamoroso, que num país que consta entre os maiores exportadores de alimentos – soja, milho, carne bovina, carne de aves, açúcar e outros – haja ocorrência de subnutrição e que até agora falte uma política enérgica para o Desenvolvimento Social. A cultura herdada aceita a existência da pobreza rural e da pobreza urbana.
Can the world convert to total renewable energy by 2050? – The Globe and Mail
CANADA’S 100-PER-CENT RENEWABLES SCENARIO (2050)
Energy mix:
Solar: 21.2 per cent
Onshore wind: 37.5 per cent
Offshore wind: 21 per cent
Wave energy: 2 per cent
Geothermal: 1.9 per cent
Hydroelectric: 16.2 per cent
Tidal turbine: 0.2 per cent
Job creation impact: 293,000 construction jobs; 463,000 full-time operation jobs
Avoided health costs per year: $107.6-billion
Avoided pollution deaths per year: 9,598
Source: Stanford University
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Considerações sobre Progressos no Trajeto para uma Cultura na Situação Sustentável em fim de 2015. [Parte II]
Introdução.
Todo desenvolvimento precisa ser monitorado de tempos em tempos para poder ser compreendido. Assim acontece com projetos e políticas. O monitoramento se procede com foco nas metas e marcos de uma programação.
Acontece que uma Cultura é uma categoria difusa. Como ficou definida em “Cultura na Situação Sustentável”, a Cultura consiste das instituições informais que condicionam as percepções, as atitudes e as ações das sociedades. Então o desenvolvimento de uma cultura não é quantificável. Apenas é possível verificar mudanças em aspectos, que supostamente estariam presentes numa cultura futura.
Este propósito é ainda mais dificultoso por duas razões: – – Primeiro porque ainda não existe um entendimento, uma visão, do que seria um comportamento na Situação Sustentável. – Segundo porque uma Situação Sustentável é por definição global, mas os comportamentos ocorrem no âmbito de cada sociedade. Uma cultura global comum a todas as sociedades há de ser considerada uma utopia.
Todavia é possível descrever algumas mudanças de percepção a respeito de características da Situação Sustentável, como: Paz, pobreza/ocupação, meio ambiente – energia e biomas -, equilíbrio econômico, democracia, …..
Percepções referentes a pobreza e ocupação.
A eliminação da pobreza extrema e da fome consta entre as Metas do Milênio, proclamadas pela Organização das Nações Unidas – ONU / PNUD – no ano 2000 com horizonte de realização em 2015. A ocupação não consta entre as metas explicitadas, mas é considerada nas estatísticas. O mesmo se observa nas Metas para o Desenvolvimento Sustentável, mais abrangentes, lançadas em 2015, pouco antes da COP 21. Acontece que a comunidade internacional de experts em desenvolvimento sustentável ainda não trabalha com o conceito de Situação Sustentável, como meta. [vide Jeffrey D. Sachs “The Age of Sustainable Development “ – 2015]
O número de seres humanos vivendo em pobreza extrema diminuiu no período de 2000 a 2015, e houve progressos significativos no aspecto da saúde. Mas ainda cerca de 700 milhões de pessoas vivem na penúria extrema agora (2015), com renda até 1,9 US$ por dia. São menos de 10% da população global, quando em 1990 eram 37%
Na conceituação da Situação Sustentável constam três características da Sustentabilidade Social, consideradas as mais significativas e integradoras de outras: – Todas as famílias / pessoas se autossustentam através de contribuições de produção, ou seja, de trabalho próprio. – Nível de educação mínimo para uma Ocupação Adequada e exercício da Cidadania na base da pirâmide social. – Está eliminada a miséria como condição social hereditária e existem oportunidades para a ascensão social. [Vide Harald Hellmuth “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Tomos I – 2012 e II – 2015]
A Ocupação Adequada é a que proporciona uma Renda Adequada para o financiamento de um conforto eticamente aceitável. Segundo esta conceituação – programas de subsídio ao consumo – vide bolsas no Brasil – aliviam a penúria, mas não são sustentáveis e tendem a perpetuar uma condição de dependência indigente, não compatível com a cidadania. – uma regulação de renda mínima – Renda Adequada – no âmbito global eliminaria condições de trabalho semelhantes à escravidão. – Serviços Sociais Públicos – educação, saúde, aposentadoria, saneamento etc. – estarão presentes, mas exercerão funções complementares.
A Renda Adequada por hora só chega a ser abordada pontualmente, por exemplo, quando se acusam a baixa remuneração de costureiras no Bangla Desh, produtoras de vestuário para marcas de luxo ou roupas de baixo preço em magazines na Europa, a renda de agricultores produtores para exportações na África e na América Latina e condições de dumping de produtos industriais da China. Argumenta-se então por um “mercado justo”. Mas trata-se de um problema global da renda nas bases das pirâmides sociais. Seu equacionamento requer, por um lado, uma mudança da percepção paternalista e filantrópica das lideranças dos países desenvolvidos. A meta do desenvolvimento social seria a capacidade de exercício da cidadania. Por outro lado, um entendimento sobre “salários mínimos no âmbito global” induziria desenvolvimentos econômicos nos países mais pobres, pois as rendas adequadas fluiriam para suprir demandas reprimidas.
O problema comporta a questão da existência de oportunidades de trabalho para todos não apenas dos contingentes menos favorecidos, mas também dos integrantes das classes médias em todos os países. Sintomas das consequências de uma distribuição global das oportunidades de ocupação já são sentidos mesmo nos Estados Unidos. O desemprego é problema em partes da Europa. Todavia, os países mais populosos, China e Índia, e também o Brasil e toda América Latina, ainda precisam desenvolver os seus mercados internos e as mudanças de matrizes energéticas juntamente com outras medidas para a contenção do aquecimento global oferecerão ocupações a pobres e menos pobres.
Conclui-se, que para uma aceleração projetada do Desenvolvimento Social Sustentável ainda são necessárias algumas “quebras de paradigmas de percepção”, mas que a realização das características da Situação Social Sustentável num prazo não muito distante é perfeitamente viável de uma forma mais ou menos planejada.
Percepções referentes à saúde.
As Metas do Milênio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – de 2000 até 2015 trouxeram melhorias significativas na saúde de contingentes pobres. – A ébola foi vencida após ter causado 11.000 vítimas. Agora existe uma vacina. – Também houve avanços no desenvolvimento de uma vacina contra a malária embora esta doença ainda mate mais que o terrorismo e as guerras juntas. – Faz doze meses que na África não se noticia um novo caso de poliomielite. Contribuiram esforços da OMS, Unicef e Fundação Bill e Melinda Gates.
Cultura na Situação Sustentável Desenvolvimento Social Sustentável Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável Situação Atual - Monitoramento do Desenvolvimento
Políticas econômicas na Situação Sustentável. 2 ( 2 > Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas)
Sempre um dos principais objetivos de políticas econômicas é manter o equilíbrio na economia expressa pela conservação do poder de compra da moeda e da inexistência de crises conjunturais. Os objetivos das políticas econômicas nacionais de todas as sociedades na Situação Sustentável terão de ser harmonizados objetivos globais da Situação Sustentável. Então deverá haver instituições globais encarregadas das regulações, que se fizerem necessárias. Hoje ainda não se discute este assunto, mas é imaginável que o FMI assumiria este papel. É possível que não seja preciso desenvolver novos conceitos e teorias financeiras e fiscais para a gestão econômica da Situação Sustentável, mesmo que se aprenda a se orientar pela verdade que as necessidades de consumo globais são finitas. Então bastariam ampliações e adaptações de procedimentos existentes hoje. As regulamentações destinadas a prevenir crises causadas por ações irresponsáveis no âmbito das finanças, do crédito, também deverão estar aceitas por todas as sociedades.
Uma experiência de harmonização de gestões econômicas em âmbito reduzido está sendo vivida na integração econômica e política européia com a configuração da União Européia e a adoção de uma moeda comum, o Euro. No estágio atual do desenvolvimento os acordos sobre instituições reguladoras fiscais, trabalhistas e sociais ainda enfrentam dificuldades políticas. Maiores ainda serão as reticências por unificar critérios de regulação no âmbito mais amplo alcançando os Estados Unidos, a Austrália e o Japão, sem considerar ainda os países hoje com Ordem Política Autoritária.
Um problema ainda não trabalhado se apresenta na distribuição global das oportunidades de ocupação e renda. A solução do problema do equilíbrio entre a oferta de trabalho e a disponibilidade de mão-de-obra ao mesmo tempo que se preveja uma renda mínima que financie um conforto eticamente aceitável em todas as sociedades provavelmente requererá novas instituições globais, digamos da Organização das Nações Unidas – ONU. Poderiam passar a existir referências do tipo PIBMAX para as sociedades mais desenvolvidas, expressando um limite de consumo, e um PIBMIN para as sociedades mais pobres, expressando um consumo mínimo? É previsível que uma premissa para que esta característica da Situação Sustentável possa ser alcançada seja, que sérias rupturas culturais tenham de ocorrer em todas as sociedades. Como não se consegue antecipar o trajeto na direção de um equilíbrio entre as sociedades quanto à distribuição da produção e do consumo, também não são previsíveis políticas para a manutenção do equilíbrio. Desta forma se identifica o problema da distribuição global das oportunidades de ocupação e renda como sendo o de solução mais difícil do Desenvolvimento Sustentável.
Desenvolvimento Econômico Sustentável Economia na Situação Sustentável Política Econômica Problemas no Desenvolvimento Econômico Sustentável
Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável.
A meta do Desenvolvimento Social Sustentável é eliminar condições de vida eticamente não aceitáveis. Eliminar ocorrências de fome, de falta de atendimento médico, de moradias insalubres, de ignorância hereditária, de discriminação e subordinação violenta não será conseguido sem que sejam providas oportunidades de trabalho com remuneração adequada que é uma característica da Situação Sustentável
Duas tendências simultâneas ainda dificultam a realização desta meta: O crescimento da população global e a redução das oportunidades de trabalho causada pelo efeito de aumento de produtividade resultante do desenvolvimento tecnológico.
Subsídios ao consumo na base da pirâmide social, como podem ser praticados nos países com IDH mais baixo, mitigariam sofrimentos, mas não constituem uma solução sustentável, pois perpetuam a situação de dependência, que é em si humilhante. Mais eficaz seria a remuneração adequada de produções nas bases das pirâmides sociais dessas sociedades ao invés de explorar os baixos níveis de renda pelos comércios locais e pelos importadores nas sociedades desenvolvidas.
Ainda precisa se estabelecer uma percepção de co-responsabilidade pelas condições de bem-estar e de ocupação em ambientes estrangeiros. Até agora foram praticados “auxílios para o desenvolvimento” em forma de doações, por exemplo, para mitigar ocorrências de fome, combate a doenças e promoção da educação. Generalizadamente, tais suprimentos de motivação filantrópica não reverteram em desenvolvimento para a auto-sustentação, o que significa que não produzem efeito continuado, pois não se auto-reproduzem.
O desenvolvimento social de contingentes numerosos através de organizações de produção – empresas – é impossível. São necessários Projetos de Desenvolvimento dos governos e estados. Até agora, com poucas exceções, a Responsabilidade pelo Desenvolvimento Social Sustentável não foi adequadamente desempenhada pelos Primeiros Setores, possivelmente porque o Desenvolvimento Sustentável é uma inovação ainda não bem percebida no âmbito político. Até agora também não se formaram organizações da sociedade civil – ONGs – nacionais ou internacionais, que defendessem esta causa. As motivações das ONGs costumam ser filantrópicas. Conclui-se que ainda precisa se estabelecer uma cultura referente à sustentabilidade social análoga à existente referente á sustentabilidade ambiental. Quando isto acontecer debater-se-á o problema central – a distribuição global da ocupação / do trabalho – e então também se tentarão definir as “remunerações adequadas”. Um aperfeiçoamento do IDH poderá impulsionar as percepções.
O exemplo mais conhecido e de sucesso impressionante de Projeto para o Desenvolvimento Social Sustentável está sendo conduzido na China, onde já se resgataram da pobreza rural várias centenas de milhões de pessoas. Trata-se de um exemplo de Desenvolvimento Social Sustentável projetado.
É evidente, que a realização da Situação Sustentável implica, intrinsecamente, uma redução de desigualdades sociais. Mas não se trata de uma redistribuição de fortunas, ou seja, de capital.