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Da importância das elites para o Desenvolvimento Sustententável Parte I

outubro 26, 2015 or0hc No Comments

Da Importância de elites para o Desenvolvimento Sustentável. Parte I

O que são elites?

Definição de léxico:

1. Grupo privilegiado, minoritário, composto por aqueles que são vistos por alguns como superiores por possuírem algum poder econômico e/ou domínio social;

2. Referente ao que existe de melhor numa comunidade, sociedade ou grupo. (Etm. do francês: élite)

Percepções populares:

A identificação de elites pelas populações é difusa e freqüentemente acompanhada de sentimentos de admiração, de inveja e de recalques. Manifestam-se em expressões como “os de cima” e “os poderosos”.

Subsistem ainda percepções “nostálgicas” vinculadas à nobreza e ao clero. Estão associadas expectativas de cultivo de valores e empenho por valores e de excelência de atitudes e de desempenho.

Exemplos individuais.

A percepção de elites é vinculada a exemplos de discernimento e desempenhos comportamentais de referência. Exemplos históricos são Leônidas Sócrates Martin Luther Cristóvão Colombo Thomas Morus, Erasmo de Roterdam, René Descartes Founding Fathers Abraham Lincoln Winston Churchill Mahatma Gandhi Martin Luther King

Com exceção dos heróis espartanos e dos Founding Fathers estes personagens históricos não atuaram como grupos. São referências individuais de excelência.

Elite como contingente da sociedade.

Elites são caracterizadas pela capacidade de perceber e interpretar problemas e de formular e encaminhar soluções. Neste contexto situam-se gestores de recursos, principalmente se vultosos. Empresários como Thomas Edison, Siemens, Bill Gates, Watson, Henry Ford são bastante lembrados entre muitos outros. A idéia de elite é associada a destaques de conhecimento, realização científica e artística, inclusive literária e conceitual. E aos que abraçam causas públicas como a Dra. Alzira Arns a mortalidade infantil.

Influência potencial das elites na Política Nacional

Numa sociedade com regime de governo autoritário o poder é desempenhado por um tipo imposto de elite. Ela não aceita concorrência; é suportada. Nos casos mais favoráveis são ditaduras esclarecidas.

Numa sociedade com regime de governo democrático a identificação, a interpretação de interesses e o estabelecimento de objetivos cabe a representações eleitas. Estas representações assumem a condição de elite. Segundo os Fundamentos Doutrinários da Escola Superior de Guerra “elites são conjuntos de pessoas que, seja no Governo, seja nos diferentes segmentos da sociedade nacional, exercitam papéis de condução ou representação das necessidades, dos interesses e das aspirações coletivas”. “Pode-se afirmar que a qualidade da ‘Representação Política’ depende da qualidade das elites e das lideranças políticas”. Os objetivos da política nacional são definidos através de processos produzidos pelas elites.

Elites existem em todos os setores da sociedade, executando suas diferentes funções:

Primeiro Setor Governo: Elite que decide sobre rumos

Primeiro Setor Estado: Elite que administra o bem-estar público.

Lideranças do Segundo Setor: Empresários, elite que organiza e executa a gestão da produção de mercadorias e serviços.

Agentes na mídia: Elite que produz informação e avaliações para os cidadãos. Formadores / articuladores de opinião pública.

Lideranças do Terceiro Setor: Elite que abraça causas.

A Democracia funciona bottom-up com base nos contingentes qualificados da sociedade, das elites. Resulta daí uma capacidade de adaptação a novas circunstâncias. Exemplos marcantes de inovação política são a formação da União Européia e da Zona do Euro e a pacificação na região da ex-Jugoslávia. Foram produzidos por “políticos” e aprovados pelas sociedades. Ainda evoluem superando sucessivamente problemas que aparecem.

Pode-se resumir que:

– Elites têm potencial de influenciar comportamentos em geral e políticas públicas.

– Elites não exercem automaticamente liderança. Mas é o que o cidadão comum espera delas.

– O Poder Político deveria ser exercido por pessoas com qualidades de elite. Mas pode chegar a ser exercido por contingentes que não apresentam características de elite: Hitler, Mussolini, outras tiranias, PT. Seriam “Elites nefastas” pelo fato de exercerem poder

– Por este motivo é imperativo que as elites tenham percepção de riscos e a competência de ação para impedir que se concretizem. Então caberia às elites enfrentar os riscos que ameaçam a sociedade nacional ou a humanidade. A disposição de elementos das elites para o desempenho de Responsabilidades é decisiva para os desenvolvimentos nacionais e globais.

– Resulta do desempenho das elites o desenvolvimento da Cultura Política das sociedades, que corresponde ao alargamento da Cidadania.

Exemplos de desenvolvimentos históricos atribuíveis a elites.

A civilização ocidental evoluiu atravessando fazes sucessivas. Existe um consenso em destacar a partir da Idade Média Renascimento Iluminismo Revolução industrial e suas instituições econômicas – empreendimentos, formas de financiamento, legislação – e instituições de proteção social – seguros sociais. Regime Democrático representativo resultante de impulso de auto-afirmação da burguesia. Globalização da produção, dos fluxos financeiros de investimentos e especulativos, da informação instantânea – internet – Movimento Ambientalista em espaço global, promovido por ONGs nacionais e internacionais dando início a um Movimento de Desenvolvimento Sustentável.

Tais desenvolvimentos foram espontâneos, sem lideranças e sem coordenação. Todos se produziram no âmbito da “cultura ocidental”. Embora personalidades destacadas os tenham impulsionado, os desenvolvimentos são anônimos. São evoluções de circunstâncias de vida das sociedades / povos. Grosso modo poderiam ser descritos por ícones, como sugeriu Peter Drucker em “Pos-capitalist Society”: Teriam sucedido ao cavalheiro nobre da Idade Média a partir do Renascimento com presença crescente o burguês empreendedor e hoje o Knowledge Worker, o trabalhador do conhecimento. Evoluíram o conhecimento e a especialização, a possibilidade e a necessidade de comunicação e de colaboração. As decisões de poderes centrais passaram a depender progressivamente da sustentação por comunidades. Assim o Knowledge Worker se aperfeiçoa a Educated Person nas empresas. E a sociedade de forma crescente requer a atuação da Cidadania, dos contingentes dos Cidadãos por Responsabilidade. Os Cidadãos por Responsabilidade abraçam as causas ambientais, sociais e econômicas do Desenvolvimento Sustentável. Por conseqüência convertem-se em novas elites.

O movimento ambientalista implica na solidariedade social e nas condições de comportamento na economia. Nascem então os conceitos de Sustentabilidade, de Desenvolvimento Sustentável e de Situação Sustentável.

Categories: Cultura e Educação Política do Desenvolvimento Sustentável e Cidadania

Tags: Cidadania, elite, Políticas

Olhar para a Pobreza no Mundo e no Brasil.

outubro 23, 2015 or0hc No Comments

Olhar para a Pobreza no Mundo e no Brasil.

Da extensão da pobreza no Mundo.

Este tema é oportuno no momento em que as atenções se voltam para a Conferência COP 21, que se realizará em Paris em dezembro de 2015. Lá o assunto central são as emissões de Gases causadores do Efeito Estufa – GEE -, ou seja, as Mudanças Climáticas. A limitação das Mudanças Climáticas, caracterizadas pelo aquecimento da biosfera é uma meta dramática do Desenvolvimento Sustentável, pois é a grandeza mais sensível das futuras condições de vida na Terra. Mas não é a única.

Também não pode ser aceita a condição de vida na pobreza de contingentes humanos continuadamente. E muitas medidas previstas para o restabelecimento do equilíbrio climático serviriam também para a mitigação pelo menos da pobreza extrema, caracterizada por fome, falta de abrigo, doenças, alta mortalidade infantil, alta mortalidade no parto, ignorância, falta de expectativa de melhora das condições de conforto.

As grandezas estatísticas da pobreza são amplamente divulgadas na literatura e na imprensa. O artigo de Washington Novaes no O Estado de S.Paulo de 23.10.2015 é um exemplo. (

http://www.opiniao.estadao..com.br/noticias/geral/olhar-a-pobreza-do-mundo )

As estatísticas expressam que a pobreza global diminuiu apesar de um aumento vertiginoso da população. Mas faltam abordagens consistentes para sanar o problema, seja em muitos espaços nacionais, seja no nível global. A China é uma exceção. Ainda há cerca de 900.000 de humanos muito pobres.

Pobreza e disciplina da economia.

A pobreza, vista como um problema sobretudo ético, só está resolvida em poucas sociedades. E não é possível antecipar que uma vez solucionado não ocorra retrocesso. Em princípio, segundo a compreensão atual, deveria ser a principal missão da disciplina economia promover a realização de condições para o melhor bem-estar comum nas sociedades. Mas não é isto que os compêndios pregam. Pregam o aumento da produção e do PIB. A maior disponibilidade de bens automaticamente eliminaria as carências. A história demonstra que para as sociedades hoje classificadas como desenvolvidas esta teoria se comprovou.

Hoje esta visão está superada por diversos motivos. O aumento incontido da produção, sabe-se agora, esbarra em limites naturais e não induz automaticamente a distribuição que previne pobreza. Os ensinamentos da disciplina da Economia foram desenvolvidos para ambientes nacionais. Entretanto, a sustentabilidade das condições de vida da humanidade é uma preocupação e responsabilidade global. A cena mudou, as percepções das circunstâncias mudaram. Mas não foram ainda formuladas orientações e procedimentos para um Desenvolvimento Econômico Sustentável e para a Economia na Situação Sustentável.

A rigor a atual produção global já é suficiente para eliminar, no mínimo, a pobreza extrema. Além disso, muita produção de alimentos é desperdiçada ao longo da cadeia do cultivo ao consumo. Algumas sociedades já chegaram a um nível de consumo que permite classificá-las de saturadas. O Japão é um exemplo. Os países escandinavos outro. Nos países com IDH muito alto, em geral as instituições sociais previnem pobrezas agudas. Para os Estados Unidos pode se afirmar que uma quebra de paradigmas culturais resolveria a questão.

Todavia a pobreza não se restringe a uma questão de consumo e conforto mínimo. Para que estas condições sejam estabelecidas de forma sustentável, quer dizer que se reproduzam continuadamente, é preciso que sejam alcançadas sem subvenção ao consumo das famílias capacitadas a trabalho e auto-sustentação. Esta condição não é propiciada pelas bolsas.

Superação da pobreza na base da(s) pirâmide(s) social(is).

Tradicionalmente, procura-se mitigar o sofrimento dos pobres com ações beneficentes, filantrópicas e de atitude paternalista. Tais ações não libertam os atingidos da condição de pobreza e dependência. Mas enquanto os contingentes pobres não se livrarem da dependência de subsídios eles não alcançarão a condição de cidadania e de motivação por esforços para progressos na sociedade.

A condição de pobreza hereditária seria superada pela oferta de trabalho remunerado adequadamente. Levanta-se então a questão pela existência de oportunidades de trabalho para toda a população global. Como em virtude do aumento da produtividade a agricultura e a indústria oferecem cada vez menos ocupação, à primeira vista se estaria diante de um problema insolúvel: A distribuição global de um potencial limitado de oportunidades de trabalho. O equilíbrio entre demanda e oferta de ocupação na Situação Sustentável viria a requerer uma diminuição da população global.

Felizmente, no futuro imediato há muitos investimentos a serem realizados justamente para reduzir as emissões de GEE: Mudanças das matrizes energéticas com abandono das fontes de energia fósseis poluidoras e exploração das fontes renováveis “limpas” ou “verdes” tanto na geração de energia elétrica como para os acionamentos nos transportes oferecem um grande número de oportunidades, como já se observa na Europa, nos Estados Unidos e na China. A expansão da geração fotovoltaica promete mudar as condições de vida de contingentes pobres na Índia e na África. A evolução tecnológica favorece a ocupação nos países desenvolvidos.

Desenvolvimento Social Sustentável no Brasil.

Evidentemente estas oportunidades também existem no Brasil e mesmo em condições particularmente favoráveis. O potencial de energia eólica no Brasil é avaliado equivalente ou superior a toda capacidade de geração hoje instalada de 136 GW só on-shore; a capacidade de geração fotovoltaica alcança o dobro desse valor; a cogeração na indústria sucroalcooleira pode alcançar a capacidade da usina de Itaipu.

Adicionalmente dezenas de milhares de famílias poderiam ser ocupadas em projetos de reflorestamento, cuja urgência se começa a vislumbrar diante da estiagem, que o país enfrenta. Os desflorestamentos atingiram dimensões que influenciam o regime de chuvas e as temperaturas; as vazões de rios minguaram assustadoramente: A represa da usina hidrelétrica de Promissão está com 5% de sua capacidade de armazenamento. A situação do rio São Francisco, mas não só dele, é alarmante. As vegetações de Floresta Atlântica e de Cerrado nas cabeceiras dos rios precisam ser recuperadas o mais rapidamente possível. Da mesma forma extensas áreas degradadas na região Amazônica.

Ao lado da imperiosa ação de “Desflorestamento Zero Já” tais projetos de recomposição ambiental deveriam ocupar as primeiras posições nas propostas do Brasil INDC – Intended Nationally Determined Contributions – do Brasil para a COP 21. Alavancariam a integração ao processo produtivo de numerosos contingentes, que nem constam nas estatísticas de ocupação, e impulsionariam o mercado interno de forma consistente, substituindo o recurso das bolsas.

Tratar-se-ia de Projetos para o Desenvolvimento Sustentável, que ainda não são articulados nas academias e na mídia. Como no artigo acima referido, os problemas de pobreza, os problemas ambientais e os problemas econômicos costumam ser abordados isoladamente, apesar de se ensinar que a Sustentabilidade tem três dimensões: A dimensão social, a dimensão ambiental e a dimensão econômica.

Alcançando grandes contingentes de cidadãos e extensas áreas, os Projetos de Desenvolvimento Sustentável precisam ser articulados pelos Poderes Públicos. A COP 21 é uma oportunidade única para o seu comprometimento com a sociedade brasileira e com a humanidade. Que a Cidadania pressione em tempo.

Categories: Antes da COP 21 Brasil no Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento Social Sustentável

Tags: Cidadania, pobreza, Projetos para o Desenvolvimento Sustentável

Da percepção da Pobreza pelos Acadêmicos.

outubro 13, 2015 or0hc No Comments

Da percepção da Pobreza pelos Acadêmicos.

“Quem gosta de pobre é intelectual” Joãozinho Trinta.

Perdidos na cena.

O professor Angus Deaton acaba de ser agraciado com o Prêmio Nobel de economia por um trabalho sobre medição da pobreza. O que traz isto de prático, ou seja, de bom além da autolouvação da academia?

As Metas do Milênio, estabelecidas em 2000 com prazo até 2015 contemplavam a finalização da fome e da pobreza extrema, quer dizer da miséria. As Metas do Desenvolvimento Sustentável proclamadas pela ONU recentemente, propõem a realização desta meta alguns poucos anos no futuro. Ainda se contabilizam cerca de 900.000 indigentes, marcados por fome – ou subnutrição -, desabrigo, doenças, alta mortalidade infantil, mortes causadas por partos, ignorância e inação – falta de ocupação. É preciso medir tais estados para reconhecê-los e procurar eliminá-los por não corresponderem a um mínimo de dignidade de vida humana?

Entre as características sociais de uma Situação Sustentável identificou-se que “todas as famílias se sustentariam com renda de trabalho”. Na base da pirâmide social haveria uma “renda adequada” que mantivesse este estado de bem-público. A identificação do nível de renda que dispensasse subsídios para proporcionar um nível de conforto – de consumo – eticamente aceitável não é trivial. Todavia haveria de orientar as políticas sociais de todas as sociedades, inclusive no atendimento de bolsões de pobreza em sociedades desenvolvidas. Cada uma haverá de encontrar a resposta adequada às próprias circunstâncias. Existe um esforço acadêmico para responder a esta questão nos espaços nacionais? Até que ponto os conceitos e as práticas já aplicadas são “exportáveis”?

Nas sociedades industrializadas, com alta renda per capita e Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – muito alto, observam-se nível de desemprego baixo, praticam-se subsídios a desempregados, oferecem-se treinamentos, há preocupação com renda mínima e aposentadorias mínimas, além de uma série de serviços sociais gratuitos, inclusive escolas.

Enquanto isso, mesmo em países “emergentes” com valores de IDH altos é comum que contingentes da população nem participem do processo produtivo oficialmente. Como é costume dizer ‘não estão integrados no processo produtivo’. Nem chegam a ser contabilizados como ‘desempregados’. Vivem de extrativismos, de pesca e caça artesanal de pequenas lavouras manuais etc. e de alguma forma de mendicância. A desocupação de contingentes urbanizados é uma causa de insegurança pública. Esta cena se observa no Brasil.

Os “mais cultos” nessas sociedades – intelectuais, acadêmicos, artistas, jornalistas e políticos – lastimam a situação social, mas, em geral, assumem posições paternalistas e filantrópicas. É comum que de sua situação de relativo conforto acusar o “capitalismo pelas injustiças sociais”. Seguem ideologias ou condicionamentos religiosos. Mas só excepcionalmente criam trabalho – emprego e renda. Até hoje não se formulou no Brasil um só Projeto para um Desenvolvimento Regional Sustentável que objetive sanar problemas ambientais e econômicos, e então também de ocupação e sociais, simultaneamente. Tem-se a impressão de que rupturas com saltos de percepção precisem ocorrer na sociedade para que uma mobilização na direção de ações a rigor óbvias se torne possível.

O que é óbvio?

Primeiro: Somente o Poder Público tem autoridade e alcance para formular e promover a execução de projetos que abrangem largas extensões de terra e numerosos contingentes de pessoas. Observa-se, que “mais cultos” acima citados, que são perfazem a elite capacitada, ainda não percebem e pensam com categorias de Projetos de Desenvolvimento Sustentável.

Segundo: Não se justifica que uma minoria organizada de ruralistas se apodere de áreas da Nação.

Terceiro: Não se justifica um desflorestamento, que atualmente alcança a cada ano 5.000 km² – equivalentes à área de um quadrado co 70 km de lado – só na Floresta Amazônica. Nenhuma contribuição para o desenvolvimento social até resulta da devastação. O bioma do Cerrado já foi apoderado e quase totalmente destruído.

Quarto: Urge que se restaurem as vegetações para a recuperação de muitos mananciais, como o do rio São Francisco, que nascem em regiões de Cerrado.

Quinto: Passou-se a reconhecer que as regiões degradadas da Amazônia precisam ser reflorestadas para prevenir o escasseamento de chuvas em extensas regiões da América do Sul e mesmo a savanização na região Amazônica ou a desertificação em outras.

Sexto: As ações de reflorestamento oferecem numerosas oportunidades de trabalho remunerado na base da pirâmide social, mas também para ocupações qualificadas. A produção com base na biomassa é uma vocação particular do Brasil, que também não foi ainda projetada sistematicamente. Alguns florestamentos podem se tornar produtivos em 5 anos, outros em até 10 anos, e plantios de madeira de lei em 20.

Sétimo: A produção de alimentos, como, por exemplo, a piscicultura, pode ser associada à produção de biomassa aproveitando tecnologias modernas.

Oitavo: Dificilmente o Brasil adquirirá uma cultura industrial semelhante à dos Estados Unidos / Canadá, do Japão e da União Européia. Os mercados internos da China e da Índia serão comparativamente maiores, devido às populações a serem atendidas, respectivamente. Mas poderão ser produzidas no Brasil as instalações de geração eólica e solar ou térmicas com biomassa para o abastecimento de energia com fontes renováveis, dispensando a construção de novas usinas hidrelétricas na região amazônica.

Nono: Com as ações apresentadas em sexto e oitavo, dezenas de milhares de pobres podem ser ocupados. Outros seriam integrados na tradicionais obras de estrutura em rodovias, ferrovias, habitação, etc. O mercado interno seria alavancado.

Quando a sociedade a elite – a Cidadania – se aperceberá do óbvio?

A resposta a esta questão crucial está a prêmio. Seria desejável que o evento da COP 21 no próximo dezembro em Paris, causasse um impacto de introspecção e a abertura de uma visão de futuro. Até o momento – 13.10.2015 – os textos dos INDC – Intended Nationally Declared Contributions – apresentados pelo Brasil não induzem expectativas otimistas. É possível que tal renovação de atitudes não ocorra antes de uma condenação contundente da corrupção, possivelmente com a substituição do atual governo.

Independente da atuação do governo brasileiro, toda a elite da sociedade haverá de assumir uma compreensão diferente da tradicional em relação ao Meio Ambiente, às oportunidades a serem oferecidas aos pobres para se desenvolverem e à futura economia.

Categories: Antes da COP 21 Projetos para o Desenvolvimento Sustentável

Tags: Brasil no Desenvolvimento Sustentável, Cidadania, IDH, pobreza, Renda adequada

Avaliação do INDC apresentado em New York pelo Governo do Brasil

outubro 2, 2015 or0hc No Comments

Avaliação do INDC apresentado em New York pelo Governo do Brasil.

As metas brasileiras

Objetivos que, segundo Dilma, o Brasil levará à próxima conferência da ONU sobre o clima, em Paris, em dezembro:

Entre 2005 e 2025, reduzir emissões de gases causadores do efeito estufa em 37%. Até 2030, chegar a 43%
Acabar com o desmatamento ilegal
Restaurar 12 milhões de hectares de florestas
Recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas
Integrar 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas
Garantir 45% de fontes renováveis no total da matriz energética
Ampliar para 66% a participação da fonte hídrica na geração de eletricidade
Ampliar para 23% a participação de fontes renováveis (eólica, solar e biomassa) na geração de energia elétrica
Aumentar em cerca de 10% a eficiência elétrica
Aumentar para 16% participação de etanol carburante e das demais biomassas derivadas da cana de açúcar no total da matriz energética

Auto-avaliarão do Governo.

O governo proclama que as metas publicadas são “ambiciosas” e que colocariam o Brasil na vanguarda dos esforços globais pela mitigação das Mudanças Climáticas. E ainda aponta para as reduções alcançadas pela redução de desflorestamentos, que hoje estão estacionados em 5.000 km², correspondentes à área de um quadrado com 70 km de lado. Não encontra repercussão na sociedade, já pela simples razão de que poucos cidadãos estão em condições de avaliar um contexto dessa complexidade e diversidade. Por outro lado é difícil entender o silêncio da Sociedade Civil Organizada das ONGs ambientalistas, mesmo daquelas que nas redes sociais se apresentam como defensoras do Desflorestamento Zero, que não consta nas metas oficiais.

As metas não explicitam valores para o nível de emissões nos prazos de 2025, 2030 e 2050. Segundo interpretações publicadas em noticiários, as emissões do Brasil não mudariam significativamente até 2030.

Base de comparação para uma avaliação.

A visão defendida desde a redação de “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável?” baseia na compreensão de que a contribuição para a realização da Situação Sustentável não é mais que o desempenho da Responsabilidade diante da humanidade pelas Condições de Vida no futuro. Então também não cabem comparações com os desempenhos de outros países. Sob esta perspectiva cada participante deve esgotar as possibilidades das ações que estiverem no seu alcance.

Por isso perguntamos: (Vide “Mensagem a agentes políticos no Brasil”)

“O que deveria ser a proposta do Brasil na COP 21 – o “INPC responsável” – e que deve ser cobrado por COP 21 em Rede, pela Cidadania?”

Na Situação Atual as emissões de GEE do Brasil em 2011 foram de cerca de 1, 500 GtCO2equiv. compostas de 1/3 de desflorestamentos, 1/3 de geração de energia elétrica e transportes, e 1/3 de agropecuária, processos industriais e resíduos. E possibilidades irrefutáveis de ações para o Desenvolvimento Sustentável são: – Os Desflorestamentos podem ficar muito próximos a zero já em 5 anos com uma política de Desflorestamento Zero Já. – Com incentivo à geração eólica e à energia solar fotovoltaica além da reativação dos biocombustíveis e à cogeração com bagaço de cana, as emissões no setor de energia poderão ficar muito próximas a zero em até dez anos, quer dizer até 2025. – A redução das emissões da agropecuária requer a adoção intensiva de práticas e tecnologias disponíveis.

Então as emissões de GEE com que o Brasil pode e deve se comprometer seriam:

– em 2020 1,000 GtCO2equiv

– em 2025 0,500 GtCO2equiv

– em 2030 muitíssimo baixas

– antes de 2050 nulas, o Brasil passaria a ser sumidouro de CO2 para o benefício da humanidade e de sua própria economia com drástica redução da pobreza.”

Avaliação com referência ao Desempenho de Responsabilidade.

De início há de se constatar que a retração da base de referência de 2011/12 para 2005, quando as emissões eram mais altas, é uma flagrante tentativa de escamoteação. Tal atitude não contribui para a credibilidade e para a respeitabilidade da atuação do governo brasileiro.

A referência ao “desmatamento ilegal” significa que o desmatamento em larga escala continuará a ser tolerado. Este posicionamento só interessa aos agricultores e pecuaristas desflorestadores. Trata-se de uma irresponsabilidade flagrante diante da sociedade brasileira pela influência sobre os regimes de chuvas em grandes extensos do território nacional e diante da humanidade pelo retardamento da redução das emissões globais.

A citação de três metas de tratamento de áreas já desflorestadas deve ser entendida como uma manobra para o desvio das atenções do problema dos desflorestamentos. Não constam indicações de locais onde e como tais ações seriam executadas. Não houve uma discussão publica destes tópicos.

O anúncio do aumento da fonte hídrica na geração de energia significa a continuação da construção de usinas na região amazônica. São obras insustentáveis sob aspectos econômicos, ambientais e sociais, como demonstra o exemplo de Belo Monte, que não encontrou no mercado interessados pelo financiamento. O desenvolvimento do aproveitamento do potencial eólico e solar tornaria desnecessárias tais obras.

O aumento em 10% da eficiência energética é considerado uma meta modesta por especialistas. O dobro não seria difícil de ser alcançado.

A meta da utilização de combustíveis fósseis seria melhor compreensível e monitorável se estabelecesse objetivos de eliminação do carburante gasolina e da redução do combustível diesel nos transportes.

Conclusão.

Comparadas com as metas possíveis e dissecadas na medida do possível na compreensão de um cidadão interessado, as formulações de INDC do governo em New York não podem ser identificadas de outra forma que serem uma esforçada obra de enganação pública.

Categories: Antes da COP 21 Emissões de GEE Energia

Tags: Cidadania, Desflorestamento Zero, Emissões de GEE, Geração eólica, geração fotovoltaica

Sobre Desflorestamento Zero e Código Florestal permissivo.

setembro 24, 2015 or0hc No Comments

Sobre Política de Desflorestamento Zero responsável e Código Florestal permissivo.

Da Situação Atual. Atualmente: 1. O desflorestamento anual da Floresta Amazônica publicado e reconhecido pelo Governo é de 5.000 km², que correspondem à área de um quadrado com 70 km de lado. Não estão considerados neste valor o impacto da extração de madeira, predominantemente ilegal, nem os “pequenos desflorestamentos” cometidos por assentados. 2. O bioma Cerrado está 50% extinto e continua sendo devastado, sem que a ocorrência se torne pública. 3. Apenas 7% da Floresta Atlântica continuam de pé. 4. A destruição da Caatinga e a redução de chuvas favorecidas por desmatamentos produzem o risco de desertificação. 5. Acusa-se o risco de savanização na Amazônia. 6. A redução das chuvas reduz a vazão em bacias hidrográficas do rio São Francisco, de tributários da bacia amazônica, do rio Paraíba do Sul, do rio Doce e de outras mais.

Atuação do Governo.

– Apesar da absurda extensão, o desflorestamento da Floresta Amazônica é qualificado pelo governo de “pequena” por já ter sido muito maior ainda. Trata-se de um sofisma desfaçado. As emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – resultantes de desflorestamentos – mudanças de uso da terra – são um terço das emissões do Brasil em 2011/12, ocupando o país ainda uma posição de grande poluidor da atmosfera.

– Sustentada pelo Código Florestal, o governo distingue entre “desflorestamentos legal” e “desflorestamento ilegal”. Segundo esta diferenciação, entre 1.500 km² e 2.000 km² seriam desflorestamentos permitidos aos proprietários de terras. Em tese estes “desflorestamentos legais” terminariam, caso não ocorressem privatizações adicionais de áreas florestadas.

– Entretanto o governo pretende incluir nas INDC – Intended Nationally Determined Contributions – para a COP 21 apenas a terminação dos “desflorestamentos ilegais” até 2030. Isto significa que — até 2030 imensas extensões da Floresta Amazônica simplesmente desapareceriam e que — mesmo depois de 2030 os desflorestamentos poderiam continuar ao ritmo de áreas equivalentes a de quadrados de 40 km de lado.

Esta atuação do governo só pode ser julgada e absurdamente irresponsável.

Falta de percepção pela Sociedade.

O cidadão urbanizado não se dá conta do desmatamento. Historicamente a ocupação de terras foi percebida como progresso. A biodiversidade e sua extinção são categorias abstratas. Os biomas estão longe do alcance de seus sentidos. O cidadão não percebe que propriedade da Nação está sendo privatizada sorrateiramente, ou seja, roubada, porque a ocorrência não atinge as suas condições de vida. Apenas com a emergência da estiagem que põe em risco o abastecimento d’água emerge uma maior atenção às causas.

Fatos.

Todavia: (O crime de) A apropriação indevida, o roubo, não deixa de ser ato criminoso quando a vítima não percebe. E isto vale mesmo quando é perpetrado com apoio de uma forte bancada ruralista no Congresso.

Esta mesma bancada é autora do Código Florestal que preserva aos interessados representados – os agricultores e os pecuaristas – a possibilidade de se apoderar de mais espaços de floresta e de destruí-la.

Todavia: A Ministra do Meio Ambiente reconhece em entrevista que para a causa da redução das emissões causadoras das Mudanças Climáticas, que ameaçam a humanidade inclusive a população do Brasil, não faz nenhuma diferença se o desmatamento é ‘apelidado’ de “legal” ou “ilegal”: Trata-se apenas de um sofisma ardiloso. Por que a exigência aprovações de EIA/RIMA não se aplicaria à atividade agro-pastoril?

Sobretudo: Os desflorestamentos não trazem nenhuma contribuição para o resgate da pobreza das populações da Floresta e da Caatinga.

A falta de percepção não isenta o cidadão da culpabilidade por omissão de protestos e reivindicações ao comportamento do Poder Público.

Conseqüências e conclusões.

A reivindicação de uma Política de Desflorestamento Zero não é de forma alguma ingênua, mesmo que requeira uma modificação de um Código Florestal enganoso. Trata-se da ação de menor custo para o desempenho da Responsabilidade da sociedade brasileira pelas condições de vida futuras da humanidade. E determinaria o fim de práticas criminosas tradicionais. A execução requer apenas “vontade política”.

A extensão das áreas degradadas e a urgência de medidas de restauração de vazões fluviais estabelecem a obrigatoriedade de extensas ações de reflorestamento na Floresta Amazônica, na Floresta Atlântica e no Cerrado. Tais projetos ofereceriam um grande número de ocupações remuneradas para os contingentes de base da pirâmide social. Promoveriam um Desenvolvimento Social Sustentável. Também ofereceriam novas atividades na condução desses projetos tanto em órgãos públicos como em ONGs e na iniciativa privada. Isto significa que impulsionariam o crescimento do mercado interno e do PIB.

Isto significa que a Cidadania – o coletivo de “Cidadãos por Responsabilidade” – engajada no Desenvolvimento Sustentável do Brasil não pode deixar de reivindicar as metas possíveis nos INDC para a COP 21, que se realizará em dezembro de 2015, nem vacilar de insistir no desempenho das respectivas ações.

Categories: Antes da COP 21 Brasil no Desenvolvimento Sustentável Contribuições da Cidadania para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil Emissões de GEE Florestas-Desflorestamentos Política do Desenvolvimento Sustentável e Cidadania Políticas Problema das Mudanças Climáticas

Tags: Agir com Responsabilidade, Bacias hidrelétricas, Cidadania, Desflorestamento Zero, Emissões de GEE, Situação Atual - Monitoramento do Desenvolvimento

Mensagem a Agentes Políticos no Brasil

setembro 22, 2015 or0hc No Comments

Mensagem a agentes políticos no Brasil.

Ref: http://www.avozdocidadao.br/agentesdacidadania/250-meio-ambiente-harald-hellmuth-

Ref: Brasil na COP 21 Site/blog http://www.hhellmuthsustentabilidade Tema “Antes da COP 21” no Blog

Prezados Senhores e Senhoras.

É verdade que a Democracia só funciona adequadamente quando a Cidadania é atenta e participante. Mas é verdade também e sempre foi, que toda sociedade requer lideranças para apresentar e incorporar visões de objetivos. Tais lideranças podem até ser involuntárias como vemos atualmente a Angela Merkel incorporar uma liderança de realização da União Européia, talvez a mais significativa inovação política do século XX.

Hoje vivenciamos um Brasil sem visão de rumo. As manifestações públicas contra a corrupção apenas reclamam uma condição básica de boas práticas administrativas na gestão pública. O debate político sobre a indispensável retomada da Responsabilidade Fiscal também trata de uma condição básica. Mas não expressa uma visão de futuro.

Mas a Conferência COP 21 a ser realizada em Paris no próximo dezembro, vem a exigir compromissos de atuação futura. E tais compromissos indicam o desempenho de Responsabilidade do país – da sociedade brasileira – com as condições de vida futuras da humanidade.

Até agora o Governo não apresentou as Intended Natinaly Proposed Contributions – INPC – nacionais. O prazo de publicação expira em 1^o de outubro.

É verdade que o empenho conjunto de todas as Nações pela limitação do aquecimento médio da Terra a um valor máximo de 2^o C no futuro seja reconhecido como a inovação de política global no século XXI. Como tal não surpreende que “rupturas culturais” tenham de ser enfrentadas e ‘metabolizadas’. Assim também neste país.

Acontece que tais mudanças de percepções precisam ser articuladas por lideranças. No Brasil esta articulação seria particularmente fácil, visto que as políticas e projetos correspondentes estariam em consonância com as vocações locais e contribuiriam com o desenvolvimento social e econômico, com que todos sonham.

No site acima apontado e no Facebook postamos as seguintes metas possíveis para o Brasil a serem formuladas nas INPC:

“O que deveria ser a proposta do Brasil na COP 21 – o INPC responsável – e que deve ser cobrado por COP 21 em Rede:

As emissões de GEE do Brasil em 2011 foram de cerca de 1, 500 GtCO2equiv. compostos de 1/3 de desflorestamentos, 1/3 de geração de energia elétrica e transportes, e 1/3 de agropecuária, processos industriais e resíduos. Os Desflorestamentos podem ficar muito próximos a zero já em 5 anos com uma política de Desflorestamento Zero Já. Com incentivo à geração eólica e à energia solar fotovoltaica além da reativação dos biocombustíveis e à cogeração com bagaço de cana, as emissões no setor de energia poderão ficar muito próximas a zero em até dez anos, quer dizer até 2025. A redução das emissões da agropecuária requer a adoção intensiva de práticas e tecnologias disponíveis. Então as emissões de GEE com que o Brasil pode e deve se comprometer seriam:
– em 2020 1,000 GtCO2equiv
– em 2025 0,500 GtCO2equiv
– em 2030 muitíssimo baixas
– antes de 2050 nulas, o Brasil passaria a ser sumidouro de CO2 para o benefício da humanidade e de sua própria economia com drástica redução da pobreza.”

Imaginamos que um processo de Desenvolvimento Sustentável do Brasil fosse composto por Projetos Regionais de Desenvolvimento. Um exemplo constante em três Posts do Site acima indicado demonstra uma abordagem para o Estado de Minas Gerais:

http://www.sustentabilidade.com/blog/projeto-para-o-desenvolvimento-sustentavel-de-minas-gerais-situação-atual-em2015 -metas – -ações

É óbvio. Por isso é articulável. Embora não seja simples, é factível sob uma liderança determinada.

Saudações Cidadãs.

Harald Hellmuth COP 21 em Rede A Voz do Cidadão.

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Clima não admite mais postergações.

setembro 4, 2015 or0hc No Comments

Clima não permite mais postergações. [Ref.: Matéria de Washington Novaes com mesmo título em OESP 04.09.2015, pág. A2]

Do que se trata?

Postergações de que? De ações enérgicas imediatas para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE. Ações enérgicas a fim de limitar a concentração de GEE na atmosfera e, por conseqüência, o aquecimento da terra e as mudanças climáticas. Ações imediatas porque a limitação da concentração máxima alcançada também é função da velocidade da redução das emissões. Este aspecto é menos lembrado no noticiário.

Estas relações de causa e efeito hoje, após o quarto relatório do IPCC – International Panel on Climate Change – de 4004 não são mais constatadas. Mas a disposição de contribuir para as reduções ainda é controvertida.

As reduções a serem comprometidas por cada país serão discutidas em dezembro de 2015 em Paris na COP 21. O objetivo desta Conference of Parts é alcançar um documento de compromisso, com validade a partir de 2020, para suceder o Protocolo de Kyoto, que tem prazo de vigência até 2015. Tratou-se de uma primeira tentativa e teve um resultado modesto e insuficiente: Poucos países dos considerados desenvolvidos, aos quais se restringiram “os comprometimentos”, realizaram os objetivos.

Agora os países ainda não considerados desenvolvidos produzem 50% das emissões globais. Percebe-se que todos os países haverão de desenvolver esforços para reduzir as suas emissões. Até 1^o outubro cada país participante da COP 21 deverá apresentar sua proposta de redução INDC – Intended National Determined Contributions -. Como todas as nações / países são soberanos as ações são necessariamente voluntárias.

Confronta-se hoje a questão: As reduções comprometidas serão suficientes para limitar o aquecimento a 2^o C?

Uma questão de Responsabilidade.

Tratando-se de um compromisso com as condições de vida e mesmo de sobrevivência no futuro, a realização desta meta implica numa Responsabilidade de cada país. O Desempenho desta Responsabilidade significa o empenho dos melhores esforços e dos recursos disponíveis de cada um. Esta percepção ainda não está estabelecida.

Segundo o que se consegue observar, os objetivos de negociações ainda versam em torno de realizar o mínimo e atribuir esforços aos demais. Esta atitude está presente no sofisma das “responsabilidades comuns porém diferenciadas”, posto em discussão desde a primeira conferência Rio 92. Nestas circunstâncias é impossível prever um conjunto de compromissos satisfatórios como resultado de conferência, apesar de todos os esforços do ONU e das articulações do Papa.

Efetivamente o conceito de Responsabilidade não está presente nos textos sobre a COP 21, como este que serve de referência.

Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

A estabilização do clima é um problema na dimensão ambiental do Desenvolvimento Sustentável. Tenta-se justificar as reticências nas contribuições através de preocupações com possíveis conseqüências negativas sobre o desenvolvimento econômico e social. Tais argumentos estão continuamente perdendo credibilidade em virtude do desenvolvimento tecnológica para o aproveitamento de fontes renováveis para geração de energia. Os recursos para o estabelecimento de instalações de geração eólica e solar viriam da iniciativa privada, visto o nível de custos competitivos alcançados. Efetivamente, os exemplos pioneiros produzidos por alguns países, como a Alemanha, demonstram que a mudança de matrizes energéticas gera ocupação e não compromete a competitividade da economia. Esta nova visão está impulsionando a iniciativa privada nos Estados Unidos, que não participaram do Protocolo de Kyoto.

Há de se reconhecer que na China 600 milhões de humanos foram resgatados de pobreza rural por um imenso esforço de industrialização sustentado pela energia gerada com combustão de carvão. Por outro lado a China obteve grandes avanços de eficiência energética e é líder na instalação de geração eólica e solar fotovoltaica, de aproveitamento solar para aquecimento e reflorestamentos. Alguns anos, talvez vinte, ainda serão necessários para uma reforma da matriz energética.

O sul do continente asiático, inclusive a Índia, e a África estão atrasados no resgate da pobreza de suas populações. Mas agora o melhor recurso para o provisionamento de energia para estes contingentes passa a ser a energia solar fotovoltaica. O desenvolvimento social não acontecerá necessariamente à custa de emissões de GEE. Estaria superado o conflito de responsabilidades por desenvolvimento social, econômico e ambiental.

A configuração da matriz energética é uma tarefa de estratégica do governo de cada país. Pode-se considerar que uma política correspondente induza um desenvolvimento projetado. Simultaneamente ocorre um desenvolvimento resultante do desenvolvimento tecnológico de produtos mais eficientes e de tecnologias de produção menos poluidoras. Neste processo não é possível identificar – medir – os efeitos das reduções de emissões de cada ação, pelo que identifica um desenvolvimento difuso. Espera-se que a popularização dos acionamentos elétricos de veículos venha reduzir significativamente as emissões de GEE nos transportes.

Possível e desejável Posicionamento do Brasil.

O Brasil é um dos países que ainda não apresentou o INDC. Está deixando a apresentação para a última data. Para que?

Segundo o gráfico das emissões de GEE do Brasil, em 2011, o total de 1.500 MtCO₂equiv se distribui em aproximadamente 1/3 por mudanças do uso da terra – desmatamento -, 1/3 por energia incluindo os transportes e 1/3 por agropecuária, indústrias e resíduos.

Quanto à geração de energia o Brasil é abençoado por recursos hídricos, que sustentaram o desenvolvimento econômico com baixos níveis de emissão. Estes recursos chegaram próximos à exaustão nas regiões próximas ao maior consumo. Em data recente matriz energética ficou “poluída” pelo recurso a usinas termelétricas a gás e óleo mineral para prevenir gargalos de abastecimento. Agora estas instalações poderão ser paulatinamente desativadas através de uma política de incentivo à geração eólica e à geração solar fotovoltaica. Poderão ser dispensados investimentos em aproveitamentos hidrelétricos situados a grandes distâncias dos centros de consumo na floresta amazônica, com todos os inconvenientes de destruição de floresta e migrações. Como nos outros países a geração eólica e a geração solar oferecerão ocupação industrial e nos serviços de instalação.

Ao mesmo tempo o bem sucedido programa de utilização de biocombustíveis, principalmente do etanol, nos veículos automotivos voltou a aumentar a poluição por GEE pelo consumo de gasolina subvencionada. Um efeito colateral também lamentável foi a redução da cogeração por aproveitamento do bagaço da cana de açúcar.

Depreende-se desta curta caracterização da situação de suprimento de energia, que num prazo de 5 a 10 anos a contribuição da energia para as emissões de GEE no Brasil poderá ser reduzida a valores muito baixos através de poucos acertos na política.

Ao mesmo tempo nada impede uma política de Desflorestamento Zero Já, que representa uma dívida específica do país diante da humanidade, como descreve também o artigo de referência. Os desflorestamentos em nada contribuem para uma melhora de bem estar de contingentes pobres. E os seus efeitos já são sentidos: “No Sudeste, os efeitos negativos dos desmatamentos na Amazônia somam-se ao aquecimento global e ao desmatamento na própria região”. É absolutamente irresponsável que o desflorestamento na Amazônia ainda progrida a taxas de 5.000 km por ano, correspondentes à área de um quadrado de 70 km de lado. É absolutamente insignificante uma referência a desmatamento legal ou ilegal. [A propósito, no âmbito rural não se aplicam os licenciamentos EIA/RIMA.] A continuação do desflorestamento é danosa e desnecessária; beneficiam-se interessados ruralistas e simples grileiros. O extrativismo, preponderantemente ilegal, e os estragos correspondentes nem estão considerados nesta quantificação.

Não há como argumentar contra a possibilidade de se terminar os desflorestamentos num prazo de 3 a 5 anos por vontade política. Isto significa que 1/3 das emissões de GEE poderão ser eliminadas até 2020, ano em que os compromissos a serem firmados em Paris entrariam em vigor. Acontece que esta Responsabilidade nem está incluída na sugestão para o INDC, que o Observatório do Clima, uma associação de ONGs, formulou e está divulgando.

Por outro lado as ações de reflorestamentos intensivos, reconhecidas como urgentes por renomados cientistas, na medida em que são propostas pelo Observatório do Clima, podem ser modestas. Não é preciso apenas reflorestar áreas degradadas na Amazônia, mas também recuperar uma série de bacias hidrográficas, a exemplo a do rio São Francisco. Esta operação criaria muita ocupação na base da pirâmide social que seria remunerada na medida de dispensar subsídios a consumo de potencial humano mal aproveitado.

As possibilidades de redução das emissões causadas pela agropecuária, pela indústria e pelos resíduos são mais difíceis de avaliar. Estão no âmbito do desenvolvimento difuso. A sua identificação como problema é recente.

De qualquer forma conclui-se da cena acima descrita, que os INDC do Brasil, ou seja, os compromissos para a redução das emissões de GEE deveriam prever, sem que significassem algum prejuízo para o desenvolvimento econômico e social do país, 1/3 de emissões em relação a 2011 até 2020 e 2/3 até 2025/30. Restaria então um nível de emissões estimado de 500 MtCO₂equiv .

O Brasil estaria então desempenhando a Responsabilidade diante da humanidade com ações de interesse de desenvolvimento social e econômico próprio! É absolutamente desconcertante observar que os especialistas no tema, inclusive o autor da matéria de referência e as ONGs ambientalistas, não expressem esta verdade ao público com toda a clareza. Assim procedendo anulam a possibilidade de uma manifestação enfática da Cidadania.

Qual será posicionamento do Brasil? A Cidadania poderia influenciar?

Os noticiários indicam, que o Itamarati insiste em não atender aos critérios que correspondem ao atendimento à Responsabilidade pela realização da Situação Sustentável. Os pronunciamentos oficiais por ocasião de encontros com o governo dos Estados Unidos preveem a continuação dos desflorestamentos até 2030 e intenções de reflorestamentos tímidas. As gestões do Observatório do Clima propagando a sua sugestão para o INDC do Brasil estão em sintonia com os pronunciamentos oficiais, embora nas redes sociais as ONGs clamem pela finalização dos desflorestamentos, em geral sem prazo de execução. Tem-se a impressão, que as ONGs não estão propensas a confrontar o Governo. E o mesmo pode ser afirmado para os comentaristas na mídia. O artigo de referência é um exemplo.

Desta forma é muito difícil a Cidadania chegar a exercer uma influência sobre as ações do Governo. Já é quase impossível ao indivíduo adquirir uma visão de conjunto do problema, como aqui se tenta prover. Uma mobilização passa a ser praticamente impossível. Em si a causa do desflorestamento não levanta emoções; é abstrata para a maioria. A Responsabilidade pelo futuro da humanidade é percebida apenas por uma pequena parcela da elite; a maioria nem está ciente da COP 21.

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COP 21 > Humanidade x Interesses no curto prazo. Parte II

agosto 26, 2015 or0hc No Comments

COP 21 > A Humanidade confronta Interesses Nacionais & Privados. Parte I: Na COP 21 em 2015

Evolução da cena e de posicionamentos esperados em 2015 na – COP 21.

Desde 2012 ocorreram algumas mudanças nas percepções. Agora os investimentos na geração de energia elétrica com fontes renováveis superam os investimentos com fontes fósseis. Os custos competem com a energia termelétrica e hidrelétrica. Mesmo a geração fotovoltaica progride em instalações com centenas de MW, como na geração descentralizada pelos usuários domésticos e industriais. A tecnologia de acionamentos híbridos e elétricos para automóveis aproximou-se da expansão nos mercados. As tecnologias estão acessíveis em todos os países. E o exemplo pioneiro da Alemanha comprovou que a mudança da matriz energética não compromete a competitividade da economia.

A meta adotada de limitação do aquecimento global a 2^oC implica numa concentração máxima de GEE na atmosfera. A discussão passou a girar em torno da parcela que caberia a cada participante num volume de emissões “ainda admissíveis”. Neste volume todas as causas estão integradas, inclusive as emissões causadas por desflorestamentos, ou “mudanças de uso de terras”.

Como as ações serão sempre soberanas, estabeleceu-se que até início de outubro os países apresentarão metas voluntárias de redução de emissões – Intended National Determined Contributions (INDC) -. Desta forma ocorrerão pressões para que na soma as contribuições caibam no volume de emissões máximas consideradas.

Assim sendo, os participantes não poderão mais se eximir de compromissos com metas e prazos. Todavia isto não significa uma prontidão a desempenharem a Responsabilidade pelas condições de vida da humanidade com as melhores contribuições, que estiverem ao alcance. Muitos países – entre eles o Brasil, Estados unidos e China – ainda não apresentaram o INDC e os conhecidos estão sendo julgados insatisfatórios.

As expectativas por ajudas financeiras nunca foram realistas e na atual situação de crise econômica o serão ainda menos.

Contribuição – INDC – possível e desejável do Brasil.

Considera-se inquestionável que os desflorestamentos de todos os biomas – amazônico, atlântico, cerrado, caatinga, mangues, campos – haverão de ser terminados no espaço de tempo mais curto possível. O prazo de três anos é considerado factível, desde que haja engajamento dos Poderes Públicos. Isto vale particularmente para a Floresta Amazônica e o Cerrado. Acontece que a percepção da importância das florestas para a manutenção dos regimes de chuvas e a estabilidade dos fluxos nas bacias fluviais aumentou com a experiência recente de riscos de abastecimento d’água em São Paulo. Por outro lado, projetos de recuperação de áreas degradadas, inclusive de regiões de fontes na bacia do rio São Francisco, ofereceriam numerosas oportunidades de trabalho remunerado na para contingentes pobres contribuindo para o desenvolvimento social.

É difícil prever as atitudes do atual governo diante da pressão destas realidades. O atual discurso se vangloria de reduções de desflorestamentos até agora alcançados, embora a floresta amazônica ainda diminua no ritmo de 5.000 km² por ano, área correspondente a um quadrado com 70 km de lado. Propala-se a intenção de eliminar o “desflorestamento ilegal” até 2030, intenção considerada imoral pelas ONGs. Infelizmente as ONGs também não assumiram uma posição convincente na proposta do Observatório do Clima. Todas estas reticências são causadas por interesses particulares de ruralistas e madeireiros.

Evidentemente as emissões no Brasil se reduzirão por conta do aumento da eficiência na indústria, na iluminação e nos eletrodomésticos, na expansão da geração eólica, solar e na cogeração com bagaço e outros biocombustíveis, na retomada do etanol e na introdução de acionamentos elétricos para veículos.

Considerando conjuntamente todos os efeitos de ações programadas e difusas é possível admitir emissões no nível de 1.000 GtCO₂eqiv em 2020 e de 500 GtCO₂eqiv entre 2025 e 2030. A rapidez das reduções também contribui para a limitação da concentração de GEE na atmosfera.

Importância da Cidadania.

Uma multidão acorrerá a Paris nas duas semanas da COP 21. Pode-se contar com cinqüenta mil participantes na Conferência e em eventos paralelos, alguns bastante ruidosos. Mas é pouco provável que o público influirá nos procedimentos oficiais, que serão blindados.

Preocupa que, malgrado as circunstâncias estabelecidas, critérios de interesses percebidos no curto prazo continuem a se sobrepor aos de Responsabilidade. Diplomatas sempre negociaram tendo em vista interesses. Uma ruptura cultural teria de ocorrer para mudarem o foco para a Responsabilidade pelas condições de vida da humanidade, que cada participante desempenha voluntária e incondicionalmente. Terá amadurecida a percepção de que foi superada a hipótese de haver uma contradição entre as necessidades atuais e as necessidades futuras?

Caberia à Cidadania, ao coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade de cada país, articular esta percepção. A Cidadania brasileira haveria de se mobilizar, enérgica e enfaticamente, pela meta do Desflorestamento Zero Já e Reflorestamentos Intensivos Imediatos antes e durante a COP 21.

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Ética dos Comportamentos na Situação Sustentável.

agosto 23, 2015 or0hc No Comments

Ética dos comportamentos na Situação Sustentável.

De passagem pela Livraria Cultura vi um livro, exposto no corredor de entrada, cujo título não recordo,

sobre os preceitos éticos contidos na Torá. Folheei. O índice contém 52 capítulos, um para cada semana,

e uma afirmação para cada dia. É muito interessante. Mas também muito volumoso; porisso não comprei.

Eu penso, que os critérios éticos são universais, e que, por motivos que não sei explicar, nascem iguais em

todas as culturas. Para nós participantes da cultura ocidental os registros escritos judaicos foram diretores.

Não menos os dos gregos. De alguma forma estão relacionados à conservação da paz interna das populações e, portanto, à sobrevivência.

Eu penso ainda, que a educação condicionante da ordem, da propensão – ou mesmo sonho – a adquirir mais

conhecimentos e habilidades e na conseqüência gerar melhores condições econômicas para família e país

começa por aí. Isto significa, que a formação da Cidadania acontece no âmbito familiar, na educação doméstica. É fácil identificar que filhos de pais pouco instruídos têm maior dificuldade de passar pela

barreira da inércia espiritual. Mas os pobres – e circunstancialmente incompetentes – em geral são “bonzinhos”.

Alguns filósofos escreveram palavras, que me parecem vaidosas – sobre a natureza dos humanos. Não me

recordo de uma palavra que tivesse identificado os mais capacitados e dotados pelos absurdos bárbaros e

desrespeitosos com a vida cometidos ao longo da história. Atualmente, as matanças no Oriente Médio são

instigadas por indivíduos instruídos e sofridos palas pessoas simples. Recalques e a soberba – um dos sete pecados capitais – sempre estão presentes no perfis dos instigadores.

As verdades sobre comportamentos são simples; não ocorrem novidades em relação ao que foi registrado por

pessoas milênios atrás, seja por qual motivação que tenham tido. É como a lei da gravidade, da relação entre

força e movimento, descoberta no século XVIII, se não me engano.

Numa Situação Sustentável, não precisará apenas haver equilíbrio entre emissões de gases causadores do efeito estufa e a capacidade da natureza de sequestrá-las, conservação da biodiversidade e eliminação da pobreza, mas também uma cultura que mantenha os comportamentos humanos voltados ao equilíbrio e à paz. Muito curiosamente, nada de novo precisa ser inventado para isto. Eu fico impressionado com o fato de que foi preciso um “desenvolvimento espiritual” até um tal de Iluminismo, para no século XVIII um tal de Emmanuel Kant formular que os humanos têm a capacidade de distinguir entre acerto e malfeito por si mesmos, quer dizer em estado de liberdade. É lastimável, que ele não tenha também formulado a Responsabilidade por procurar as ações certas. Não sei se esta obrigação é articulada em algum lugar, ao lado das recomendações éticas. Na época de Kant havia súditos; estes obedeciam.

Categories: Cultura e Educação Cultura na Situação Sustentável Responsabilidade

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Propostas de Cidadão para o Desenvolvimento Econômico Sustentável no Brasil

agosto 19, 2015 or0hc 1 Comment

Propostas de Cidadão para o Desenvolvimento Econômico Sustentável do Brasil.

Numa democracia os cidadãos têm a Responsabilidade de controlar o desempenho dos representantes eleitos e de apresentar propostas conforme as suas visões de desenvolvimento.

As seguintes posições constam na visão de muitos cidadãos silenciosos:

A — Redução de gastos com custeio.

1. Redução drástica dos gastos com o próprio Governo – Executivo, Legislativo e Judiciário – através de – Redução do número de ministérios a no máximo 15. – Corte drásticos dos cargos comissionados e acesso a cargos exclusivamente por funcionários concursados. – Redução das disposições a gabinetes de senadores, deputados e vereadores. – Eliminação de todos os subsídios a moradia, roupa, viagens etc. – Extinção de municípios que não auto-sustentam sua administração.

2. Redução de dívida pública para 30% do PIB, com redução das despesas financeiras no Orçamento à metade e eliminação de déficits fiscais no Governo, nos Estados e nos Municípios.

B — Aplicação de recursos públicos e privados com redução de emissões de GEE.

3. Desflorestamento Zero imediato e intensos projetos de reflorestamento que gerarão trabalho na base da pirâmide social e também empregos qualificados. Aumentaria o mercado interno e dispensaria gastos com bolsas. Contribuiria para a mitigação de mudanças climáticas, para a recuperação de bacias hidrográficas como a do rio São Francisco e de seus afluentes, do rio Doce, estabilizaria os rios Araguaia e Tocantins e outros mais, além de assegurar o abastecimento de água nas cidades.

4. Investimentos em obras que promovem a produtividade industrial, em saneamento e a gestão de resíduos, inclusive na despoluição da baía de Guanabara e do rio Tietê. Asseguram o trabalho na base a pirâmide social e aumentam o PIB imediato e no longo prazo.

5. Promoção da geração eólica e solar com empenho da iniciativa privada e geração de trabalho na indústria e nos serviços. Três a quatro GW anuais são perfeitamente possíveis, sem gastos públicos mas aumento do PIB. Ajudaria no desenvolvimento da região Nordeste.

6. Reativação da produção de etanol, vinculada ou não ao açúcar, e da cogeração com bagaço. Resultaria em ocupação, aumento do PIB e redução de emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – pelos automóveis, despoluindo as cidades. É atividade da iniciativa privada. A produção do etanol de segunda geração – da celulose – e a química do etanol também.

7. A promoção do biodiesel nas regiões distantes das refinarias na agricultura e nos transportes. Resultaria na diminuição dos transportes de combustíveis e no aproveitamento local da soja, com aumento do PIB e redução de emissões de GEE.

8. Finalização dos subsídios a combustíveis fósseis, observadas exceções específicas / regionais.

9. Aumento da produtividade nas cadeias agropecuárias, com redução das emissões de GEE.

C. — Melhoras sociais.

10. Melhora da qualidade do ensino e dos serviços de saúde.

11. Ajuste das aposentadorias do INSS.

Estas propostas consideram, simultaneamente, o Desenvolvimento Sustentável Social, Ambiental e Econômico perfeitamente financiável com os recursos do país.

A Cidadania poderá apresentá-las de imediato e na oportunidade da COP 21. O compromisso de redução de emissões de GEE poderá ser de 1000 GtCO₂equiv em 2020 e de 500 GtCO₂equiv em 2025 a 2030, sem sacrifícios para o desenvolvimento da economia.

O partido e a liderança que promover um programa atendendo a esta visão terá votação garantida.

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