Category: Política Econômica

Crescimento Econômico e Pobreza. Parte I: Do contexto global.

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Crescimento Econômico e Pobreza. Parte I:  Do contexto global.

Introdução.

O crescimento da economia, do PIB, é a principal preocupação dos políticos e dos economistas.  Esperam que com o crescimento aumentem as oportunidades de trabalho, a renda e o consumo.  Seriam então populares.  Acontece eu as medidas tomadas com apoio nas recomendações dos economista e seus compêndios, em geral de caráter financeiro, não têm obtido os resultados desejados.  Estas considerações procuram reconhecer causas.

Manchetes do dia 06.09.2016 no O Estado de S.Paulo.

–  “O G-20 e o crescimento” na coluna de Celso Ming

–  “Crescimento global é fraco, diz G-20” da Reportagem de Fernando Nakagawa                                                                                                                            e Cláudia Trevisan.

G-20:  https://en.wikipedia.org/wiki/G20

O G-20 reúne as 20 maiores economias, representando 75% do comércio internacional considerando a União Europeia como unidade e dois terços da população global.

 

Primeiras Perguntas:

–  Crescimento para que?

–  Qual pode ser a velocidade do crescimento?

 

Primeira constatação:

Nos dois textos só se alude à pobreza uma vez, de passagem.

–  Celso Ming relata que consta na declaração do G-20 ‘de que seja preciso estimular o crescimento econômico, a criação de empregos, a distribuição de renda, colocar em marcha reformas, combater a corrupção e respeitar o meio ambiente – e tudo isso, sem recorrer a medidas protecionistas’.  ‘A declaração de Hangzhou reconhece que não basta injeção de moeda nos mercados pelos bancos centrais, mas que é preciso acionar políticas fiscais equilibradas’.

–  Celso Ming repete o chavão da má distribuição de renda, tão cultivado pelos intelectuais como a educação.

Segunda constatação:

Por mais que se considere que as manifestações do G-20 não passem de obviedades e que sejam superficiais, já é um ganho que se configure um entendimento econômico global.  Trata-se de uma convergência similar àquela das Mudanças Climáticas.  O G-20 é, no mínimo, um início de uma inovação política global.

Por outro lado, a constatação de um problema de “excesso de capacidade de produção global de aço, que requer respostas coletivas” é um fato inédito promissor.  Paulatinamente, emerge a consciência de necessidades de uma gestão globalizada.

Outras constatações:

  1. É evidente que os dirigentes dos países integrantes do G-20 se preocupem, por dever de ofício, pelas economias dos próprios países. Invocam o crescimento para gerar trabalho para os seus desempregados.
  2. É evidente que se pautam pelos dizeres dos compêndios de economia onde uma das principais metas é o crescimento ilimitado.                                                              2.a.  Na verdade acabam de confirmar a experiência, que o despejo de recursos pagamento – moeda – e a facilitação do crédito não tiveram os efeitos esperados de ativação de produções.
  1. Não se aprendeu ainda a lição dada pela China, que o crescimento sustentável da economia está fundamentado na criação de ocupação e renda para os contingentes nas bases das pirâmides sociais pobres. O Desenvolvimento Sustentável Social e o Desenvolvimento Sustentável Econômico são concomitantes.
  2. A pretendida saída da Grã Bretanha da União Europeia não é um problema grave, porque os britânicos não desenvolverão a vocação de se suicidarem. Faz-se muito alarde por pouca coisa.  Tanto a Grã Bretanha como a União Europeia passarão por um desenvolvimento e aperfeiçoamento de procedimentos e percepções, que atuarão contra um afastamento.

 

O que fica a desejar?

Cada sociedade – país – continuará a administrar a própria economia; continuará a valer o ensinamento da Economia Nacional, já porque a gestão do bem estar social é obrigatoriamente descentralizado.  Mas as visões e as metas haverão de ser coordenadas para a Situação Sustentável, que só pode ser global.  Desenvolvimento Social Sustentável e o Desenvolvimento Econômico Sustentável são necessidades comuns da humanidade.  Estas percepções ainda não são articuladas da mesma forma que a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

A meta principal de toda gestão econômica – nacional e global – deverá passar a ser a superação da pobreza.  O crescimento econômico é um recurso.  Quando o bem-estar geral aceitável estiver realizado, o crescimento perderá a sua razão de ser, ou, no mínimo, grande parte de sua importância.  As economias estarão saturadas.  Hoje ainda não se interpreta adequadamente esta situação alcançada no Japão, nos Países Escandinavos e em partes do outros países desenvolvidos (os de muito alto IDH médio).  Observação:  Desta forma se responde à primeira pergunta.

Um dos problemas a serem resolvidos no plano global é a concorrência de empresas subsidiadas em economias dirigidas – China, Rússia, ….- e empresas de economias de mercado.  Entre os subsídios constam baixos serviços sociais, baixos impostos, câmbio subvalorizado, juros artificialmente baixos.  Em razão da automação as diferenças salariais perderam importância.  Todos os países hão de zelar pelo nível de ocupação de suas populações.

A distribuição global da produção, da ocupação, é um dos problemas de mais difícil solução no Desenvolvimento Sustentável.  As instituições da iniciativa privada e da concorrência estão na base da formação das economias desenvolvidas, junto com a instituição democrática da negociação das condições de trabalho.  Trata-se do sucesso da economia liberal de mercado. Entretanto, agora que se compreendeu a necessidade de resgatar da pobreza, em curto espaço de tempo, grandes contingentes humanos, a ação dos Governos / Estados parece imprescindível para aumentar a oferta de oportunidades de trabalho e renda adequada.

Acontece que não existe um conceito de “Renda Adequada”.  Renda Adequada não é igual a “salário mínimo”.  O “Fair Trade”, que almeja um pagamento adequado aos trabalhos na cadeia de produtos importados de países pobres, está neste contexto.  Exemplos são condições de bem-estar na indústria de vestuário da Índia e Bangladesh, de lavradores de bananas na América do Sul, na produção de flores na Abissínia, entre outros.  O deslocamento de produções industriais para regiões com baixo custo de mão de obra, quer dizer, pobres tem ajudado de forma limitada.  Ocorre mesmo em países como os Estados Unidos e na federação da União Europeia.  Nos casos de exemplos extremos, a melhora das rendas em atividades industriais deslocadas para Vietnam, Indonésia, Malásia e México, para citar alguns exemplos, mereceria ser discutida no G-20.  Na China já acontece um aumento gradual dos salários.  O processo de deslocamento de produções para sociedades pobres, que é um dos aspectos da Globalização, por um lado, foi iniciativa de empresas e, por outro lado, foi estimulado pelo governo da China.

Um dos recursos “teoricamente consagrados” da geração de oportunidades de trabalho é o investimento na estrutura econômica.  No presente, operações das mudanças nas matrizes energéticas com a substituição de fontes fósseis de energia por fontes renováveis – solar, eólica, biomassa – têm sustentado a ocupação em partes da União Europeia e contribuído para a ocupação nos Estados Unidos e na China.  Outros países, inclusive Índia, Marrocos e Brasil, se beneficiarão desta ação de mitigar as emissões de gases causadores do efeito estufa.

A China fornece o melhor exemplo da atuação dos Poderes Públicos – do Estado – para resgatar grandes contingentes humanos da pobreza.  Lá se criaram centros industriais incentivando migrações para a urbanização.  E realizaram-se enormes projetos na infraestrutura de energia e dos transportes.  A sustentação da economia será propiciada pelo desenvolvimento do mercado interno.  O mercado interno dará sustento crescente à indústria, inicialmente dependente da exportação.  Hoje mais de 70% dos chineses entre 15 e 64 anos de idade têm formação secundária.  A matrícula nas escolas primárias alcançou 100%, nas escolas secundárias atingiu 87% e nas universidades 24%.  Crescerá uma classe média aumentando o consumo de produtos e serviços.

Tendo sido protagonizado por um regime de governo autoritário e tirânico e uma população tradicionalmente educada para a disciplina e a obediência, o resgate de centenas de milhões de pessoas da pobreza e um crescimento econômico – PIB – ímpar (também da renda por habitante) provavelmente não são reprodutíveis da mesma forma, nem mesmo Índia ou no Paquistão.  Mas a abordagem do desenvolvimento e da formação de um mercado interno a partir de uma ocupação dos contingentes na base da pirâmide pode servir de orientação para o desenvolvimento de outras sociedades.

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Crescimento Econômico e Pobreza – Parte II: Aplicação ao Brasil [2015/6]

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Crescimento Econômico e Pobreza  –  Parte II:  Da Aplicação ao Brasil [2015/6]

O Brasil com  200.000.000 habitantes é um país pobre porque

60%             120.000.000  ou 30.000.000 de famílias vivem com até (3) 4 salários mínimos e                                                                                                                                                                5%                10.000.000   ou    2.500.000 de famílias são consideradas miseráveis, de                                  pobreza extrema, com renda de até 1,5 US$/dia e pessoa ou 5,25 R$/dia e                                pessoa, conforme a definição do PNUD/ONU.

Estas 2.5 milhões de famílias não estiveram ainda integradas no processo produtivo oficial.  Portanto não constam entre os 10.000.000 desempregados pela crise econômica a ser debelada.  Novas atividades haveriam de ser desenvolvidas para o resgate dos tradicionalmente muito pobres.

Há de se observar que no Brasil mesmo na pobreza não é comum ocorrer falta de alimentação, em comparação com o que se observa na África.  Mesmo na Índia as condições de fome foram superadas.  Caberia uma diferenciação na definição do PNUD/ONU de pobreza extrema, que não cabe neste espaço.

Considere-se que as ações para superação da crise econômica atual – 2016 – com obras na infraestrutura urbana – inclusive saneamento e manejo de resíduos sólidos – e a ativação da indústria por meio de  obras na infraestrutura e exportações resgatem em primeiro lugar os desempregados.  Assim em nada mudará a vida da massa dos mais pobres.  Considere-se também que uma distribuição de renda como subsídio ao consumo sem contrapartida de trabalho não é sustentável e não resulta em desenvolvimento social.  Onde então começar a empregar esta gente da base da pirâmide social? 

Uma resposta ainda não explorada é:  Na recuperação de áreas degradadas da Floresta Amazônica, do Cerrado, da Floresta Atlântica e de outros biomas e na recuperação de bacias hidrográficas.  Esta atividade ainda muito pouco praticada compreenderia a repressão do extrativismo de madeira e do garimpo clandestino e, sobretudo, a finalização dos desmatamentos.  Compreenderia, portanto uma expansão das forças coercitivas de guarda florestal. 

O reflorestamento das extensas áreas degradadas implicaria na desapropriação das terras não recuperadas voluntariamente.  Muitas foram adquiridas por via ilegal, de “grilagem”.  Estar-se-ia recompondo o patrimônio nacional.  Os reflorestamentos requereriam numerosos canteiros de cultivo de mudas de espécies endógenas, preparo do plantio, defesa contra insetos, vigilância contra incêndios e assim por adiante.  Os empenhados poderão ser funcionários públicos e assentados com Renda Adequada, inclusive os serviços de educação e saúde.  A ocupação de 500.000 famílias por ano não parece ser uma meta utópica, como se verifica abaixo.  Num prazo de cinco anos eliminaria a pobreza extrema.

Estipulemos a Renda adequada em 4 salários mínimos.  Ao término do prazo de 5 anos estar-se-ia ‘investindo’  10.000.000 de salários mínimos por mês, ou seja, 120.000.000 de salários mínimos por ano.

Com o salário mínimo em 2015 no valor de R$ 880,00 corresponderiam a R$ 105,6 *109 quando o PIB alcançava R$ 5,9 * 1012 – 5,9 trilhões de Reais.  Comportariam 1,78% do PIB.  Trata-se de um valor incorporável ao Orçamento Nacional.  Além disso, haveria um efeito alavancador da economia porque a renda fluiria para o consumo.  O efeito de alavancagem é estimado em 3 a 5.  Seria um crescimento adicional ao resultante de outras ações de política econômica.

No primeiro ano de um Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentável Ambiental e Social desta categoria haveria de se despender um quinto deste valor para a Renda Sustentável 500.000 famílias, ou seja, R$ 21.19 *109.  Comportariam  0,36% do PIB, que seriam de imediato aplicáveis junto com as demais despesas iniciais.

 

Conclusão.

Não existe empecilho material nenhum para um Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentável com resgate da pobreza da base da pirâmide social no Brasil e desenvolvimento ambiental compreendendo o Desflorestamento Zero e a recuperação de extensas áreas degradadas.  Este Projeto poderia ser executado de imediato.  Promoveria o crescimento da economia e assim beneficiando os contingentes já incorporados ao processo produtivo.

Portanto, o Brasil não requer de nenhuma ajuda externa, nem de um ‘impulso’ do G-20, ou de compromissos da COP 21, para desempenhar as sua Responsabilidade pelo Desenvolvimento Ambiental Sustentável e pelo Desenvolvimento Social Sustentável.  Agindo estaria ao mesmo tempo promovendo o crescimento seu do mercado interno.

Falta a Cidadania perceber, tomar conhecimento desta realidade.  E depois integrá-la a objetivos nacionais.  Na verdade tratar-se-á de uma “quebra de paradigmas”, de um “salto cultural”.  Quanto tempo ainda passará para acontecer?

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Crescimento Econômico e Pobreza – Parte I: Ambiente Global

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Crescimento Econômico e Pobreza. Parte I:  Ambiente Global

Manchetes do dia 06.09.2016 no O Estado de S.Paulo.

–  “O G-20 e o crescimento” na coluna de Celso Ming

–  “Crescimento global é fraco, diz G-20” da reportagem de Fernando Nakagawa                                                                                                                             e Cláudia Trevisan.

G-20:  https://en.wikipedia.org/wiki/G20

O G-20 reúne as 20 maiores economias, representando 75% do comércio internacional considerando a União Europeia como unidade e dois terços da população global.

 

Primeiras Perguntas:

–  Crescimento para que?                                                                                                                       –  Qual pode ser a velocidade do crescimento?

 

Primeira constatação:

Nos dois textos só se alude à pobreza uma vez, de passagem.

–  Celso Ming relata que consta na declaração do G-20 ‘de que seja preciso estimular o crescimento econômico, a criação de empregos, a distribuição de renda, colocar em marcha reformas, combater a corrupção e respeitar o meio ambiente – e tudo isso, sem recorrer a medidas protecionistas’.  ‘A declaração de Hangzhou reconhece que não basta injeção de moeda nos mercados pelos bancos centrais, mas que é preciso acionar políticas fiscais equilibradas’.

–  Celso Ming repete o chavão da má distribuição de renda, tão cultivado pelos intelectuais como a educação.

Segunda constatação:

Por mais que se considere que as manifestações do G-20 não passem de obviedades e que sejam superficiais, já é um ganho que se configure um entendimento econômico global.  Trata-se de uma convergência similar àquela das Mudanças Climáticas.  O G-20 é, no mínimo, um início de uma inovação política global.                                                                  Por outro lado, a constatação de um problema de “excesso de capacidade de produção global de aço, que requer respostas coletivas” é um fato inédito promissor.  Paulatinamente, emerge a consciência de necessidades de uma gestão globalizada.

Outras constatações:

  1. É evidente que os dirigentes dos países integrantes do G-20 se preocupem, por dever de ofício, pelas economias dos próprios países. Invocam o crescimento para gerar trabalho para os seus desempregados.
  2. É evidente que se pautam pelos dizeres dos compêndios de economia onde uma das principais metas é o crescimento ilimitado.                                                        2.a.  Na verdade acabam de confirmar a experiência, que o despejo de recursos pagamento – moeda – e a facilitação do crédito não tiveram os efeitos esperados de ativação de produções.
  3. Não se aprendeu ainda a lição dada pela China, que o crescimento sustentável da economia está fundamentado na criação de ocupação e renda para os contingentes nas bases das pirâmides sociais pobres. O Desenvolvimento Sustentável Social e o Desenvolvimento Sustentável Econômico são concomitantes.
  4. A pretendida saída da Grã Bretanha da União Europeia não é um problema grave, porque os britânicos não desenvolverão a vocação de se suicidarem. Faz-se muito alarde por pouca coisa.  Tanto a Grã Bretanha como a União Europeia passarão por um desenvolvimento e aperfeiçoamento de procedimentos e percepções, que atuarão contra um afastamento.

 

O que fica a desejar?

Cada sociedade – país – continuará a administrar a própria economia; continuará a valer o ensinamento da Economia Nacional, já porque a gestão do bem estar social é obrigatoriamente descentralizado.  Mas as visões e as metas haverão de ser coordenadas para a Situação Sustentável, que só pode ser global.  Desenvolvimento Social Sustentável e o Desenvolvimento Econômico Sustentável são necessidades comuns da humanidade.  Estas percepções ainda não são articuladas da mesma forma que a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

A meta principal de toda gestão econômica – nacional e global – deverá passar a ser a superação da pobreza.  O crescimento econômico é um recurso.  Quando o bem-estar geral aceitável estiver realizado, o crescimento perderá a sua razão de ser, ou, no mínimo, grande parte de sua importância.  As economias estarão saturadas.  Hoje ainda não se interpreta adequadamente esta situação alcançada no Japão, nos Países Escandinavos e em partes do outros países desenvolvidos (os de muito alto IDH médio)

Um dos problemas a serem resolvidos no plano global é a concorrência de empresas subsidiadas em economias dirigidas – China, Rússia, ….- e empresas de economias de mercado.  Entre os subsídios constam baixos serviços sociais, baixos impostos, câmbio subvalorizado, juros artificialmente baixos.  Em razão da automação as diferenças salariais perderam importância.  Todos os países hão de zelar pelo nível de ocupação de suas populações.

A distribuição global da produção, da ocupação, é um dos problemas de mais difícil solução no Desenvolvimento Sustentável.  As instituições da iniciativa privada e da concorrência estão na base da formação das economias desenvolvidas, junto com a instituição democrática da negociação das condições de trabalho.  Trata-se do sucesso da economia liberal de mercado. Entretanto, agora que se compreendeu a necessidade de resgatar da pobreza, em curto espaço de tempo, grandes contingentes humanos, a ação dos Governos / Estados parece imprescindível para aumentar a oferta de oportunidades de trabalho e renda adequada.

Acontece que não existe um conceito de “Renda Adequada”.  Renda Adequada não é igual a “salário mínimo”.  O “Fair Trade”, que almeja um pagamento adequado aos trabalhos na cadeia de produtos importados de países pobres, está neste contexto.  Exemplos são condições de bem-estar na indústria de vestuário da Índia e Bangladesh, de lavradores de bananas na América do Sul, na produção de flores na Abissínia, entre outros.  O deslocamento de produções industriais para regiões com baixo custo de mão de obra, quer dizer, pobres tem ajudado de forma limitada.  Ocorre mesmo em países como os Estados Unidos e na federação da União Europeia.  Nos casos de exemplos extremos, a melhora das rendas em atividades industriais deslocadas para Vietnam, Indonésia, Malásia e México, para citar alguns exemplos, mereceria ser discutida no G-20.  Na China já acontece um aumento gradual dos salários e serviços sociais.  O processo de deslocamento de produções para sociedades pobres, que é um dos aspectos da Globalização, por um lado, foi iniciativa de empresas e, por outro lado, foi estimulado pelo governo da China.

Um dos recursos “teoricamente consagrados” da geração de oportunidades de trabalho é o investimento na estrutura econômica.  No presente, operações das mudanças nas matrizes energéticas com a substituição de fontes fósseis de energia por fontes renováveis – solar, eólica, biomassa – têm sustentado a ocupação em partes da União Europeia e contribuído para a ocupação nos Estados Unidos e na China.  Outros países, inclusive Índia, Marrocos e Brasil, se beneficiarão desta ação de mitigar as emissões de gases causadores do efeito estufa.

 A China fornece o melhor exemplo da atuação dos Poderes Públicos – do Estado – para resgatar grandes contingentes humanos da pobreza.  Lá se criaram centros industriais incentivando migrações para a urbanização.  E realizaram-se enormes projetos na infraestrutura de energia e dos transportes.  A sustentação da economia será propiciada pelo desenvolvimento do mercado interno.  O mercado interno dará sustento crescente à indústria, inicialmente dependente da exportação.  Hoje mais de 70% dos chineses entre 15 e 64 anos de idade têm formação secundária.  A matrícula nas escolas primárias alcançou 100%, nas escolas secundárias atingiu 87% e nas universidades 24%.  Crescerá uma classe média aumentando o consumo de produtos e serviços.

Tendo sido protagonizado por um regime de governo autoritário e tirânico e uma população tradicionalmente educada para a disciplina e a obediência, o resgate de centenas de milhões de pessoas da pobreza e um crescimento econômico – PIB – ímpar (também da renda por habitante) provavelmente não são reprodutíveis da mesma forma, nem mesmo na Índia ou no Paquistão.  Mas a abordagem do desenvolvimento e da formação de um mercado interno a partir de uma ocupação dos contingentes na base da pirâmide pode servir de orientação para o desenvolvimento de outras sociedades.

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União Europeia e Euro

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Stiglitz:  União Europeia – UE – e Euro – E-.

[ Artigo ”Na Europa, é reforma ou divórcio?” OESP, 23.08.2016, pág. B8 ]

http://www.economia.estadao.com.br/noticias/geral/na-europa-e-reforma-ou-divorcio,1000000713398

 

Posicionamento inicial.

Stiglitz é um economista agraciado com Prêmio Nobel e eu sou um cidadão diletante em economia.  Portanto estou no público ao qual o profissional se dirige.

Este cidadão interessado ignora os critérios de julgamento, em se apoia o economista sem citá-los.  Mas como leitor tem de fazer um juízo sobre o texto.  Inicia esclarecendo os próprios critérios.

Critérios e constatações do leitor.

Primeiro constata que a UE é uma inovação política recente.  Como tal ainda está numa fase experimental das instituições.  Mas constitui um fato histórico  irreversível.  É uma federação de países independentes.  Em comparação, os Estados Unidos nasceram como federação e passaram por uma guerra para consolidá-la.  A UE efetiva as três condições formuladas por Emmanuel Kant para o estabelecimento da paz:  Estados / Países com poderes legislativo e executivo separados, reunidos numa federação e com direito de hospedagem dos cidadãos em todos os Estados.

Segundo o cidadão julga que seja lógico que se procure estabelecer uma moeda comum na federação.  Imaginem-se os Estados Unidos com moedas distintas nas suas dúzias de estados praticando câmbio entre si.  Lá há estados economicamente mais fortes, mais ou menos industrializados, com diferentes níveis de produtividade e diversos índices IDH.

Terceiro o cidadão presume que o economista julga segundo uma “lente americana” e financista.  Hostiliza a política de equilíbrio fiscal e de baixo endividamento.  Esta política conduz a uma redução dos endividamentos públicos e, consequentemente, das despesas financeiras dos estados.  Em consequência os juros serão baixos e os impostos poderão ser reduzidos, caso a economia não for aplicada em benefícios sociais.  Portanto esta política não é do agrado do sistema financeiro internacional.

Quarto o cidadão lembra que as crises financeiras e econômicas nos Estados Unidos e em parte da Europa foram de natureza diversa.  Nos Estados Unidos resultaram do desrespeito às boas práticas de financiamento e de fraudes na comercialização de títulos “podres”, além de irresponsáveis alavancagens bancárias.  Os responsáveis pelos danos aos cidadãos-contribuintes e desempregados – ainda? – não foram punidos.  Na Europa, enquanto não tenha sido envolvida neste “affair”, a crise se deveu a excessos de endividamento dos países Grécia, Portugal etc.  Stiglitz desconsidera esta diferença no texto.

 

Outras constatações.

Não condiz com uma posição ‘científica’ um economista acusar a Alemanha de viver “à custa dos vizinhos”.  Os vizinhos que praticaram déficits fiscais insustentáveis e não tiveram uma estrutura de cobrança fiscal adequada, como é o caso da Grécia, têm de fato de acertar as estruturas internas e não requerer a sustentação dos contribuintes dos demais participantes na federação.  A Escócia e Portugal já se aproximaram de uma estabilização.  Os países em dificuldades obtiveram ajudas – créditos condicionados a correções.  Stiglitz se mantém num plano de ‘critica’ genérica, sem mencionar os progressos realizados.  Assim visto os seus termos como “fetichismo do déficit” e “culpabilização de vítimas” beira à difamação.  Conferir à prática de equilíbrio fiscal o apelido de “austeridade” não deixa de ser um artifício de marketing sofista.  Empresas que não cuidam do equilíbrio do fluxo de caixa costumam caminhar para a insolvência.

Não só nos países escandinavos, incluindo a Finlândia, se pratica o Wohlfahrtstaat, de forma bem mais avançada que nos Estados Unidos e muitas vezes criticada.  Alemanha, Áustria, Holanda e outros mereceriam ser citados.  A prática do estado do bem social contradiz a acusação de “austeridade”.  Contudo há diferenças entre os estados na UE a serem superadas, como, entre outras, na legislação trabalhista e na aposentadoria.  Tais diferenças podem influenciar a produtividade e o PIB, mas é exagero entendê-las como causa de crises.  De qualquer forma não serviram de argumento para a surpreendente votação a favor do Drexit, um processo cujo desenlace é imprevisível.

A afirmação de que na Europa faltem pessoas que entendam de economia exprime além de soberba uma falta de delicadeza diplomática.  Afirmar que o Euro “deu errado desde o começo” é extravagante.  Hoje o E compete com o Dólar Americano como moeda de reserva.  Aproximou as condições de comércio num mercado interno de 500 milhões de pessoas às privilegiadas condições do mercado interno americano de 350 milhões de cidadãos.  As diferenças regionais de estrutura econômica já existiam antes da formação da UE e da criação do E.  Não faz sentido experimentar argumentos de câmbio onde se estabeleceu a moeda comum.  A maior aproximação das práticas fiscais é um problema ainda a ser resolvido.  De qualquer forma não há notícia de que um país da UE empobreceu – reduziu o PIB por habitante – em consequência da adesão e da adoção do E, salvo onde se extinguiram “bolhas” – como na Espanha – .

Vale a pena lembrar que os Estados Unidos enfrentam uma redução do desemprego num ritmo menor do que esperado, como acontece na Europa num ambiente federativo mais complicado.

 

Finalização e conclusão.

É verdade que as populações demoram a desenvolver novas percepções e têm temores diante das mudanças.  O drexit é uma experiência no caminho da integração, que tem uma gradiente inexorável.

As considerações financistas de curto prazo de Stiglitz não alcançam a essência dos acontecimentos.  Deveriam, mas não conseguem, convencer um leitor pautado apenas no bom senso.

Um juízo de bom senso indica que no prazo mais longo o equilíbrio orçamentário, uma justa distribuição da carga orçamentária, a sustentabilidade social com apoio aos cidadãos impedidos de alcançar uma Renda Adequada, baixos endividamentos públicos e privados e consequentes baixas despesas financeiras e taxas de juros, se estabelecerão como norma de política econômica num cenário de inflação próxima a zero e baixos aumentos do PIB.  Estas serão algumas das características de uma Situação Econômica Sustentável.

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Sobre o desenvolvimento social e econômico global (2016) Parte II

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Sobre o desenvolvimento social e econômico global (2016).

Objetivo:Trata-se da tentativa de um primeiro levantamento para iniciar um monitoramento periódico.

Parte II.

–  No Japão.  [Ref: IDH (2014)    0,891]

Algumas características marcantes do Japão são a população de 160 milhões de habitantes com tendência de envelhecimento e redução, Índice de Desenvolvimento Humano de    – muito alto, dependencia de importação de petróleo e de exportação de produtos industriais.  O baixo nível do preço do petróleo deveria favorecer a economia.  O Japão apresenta produtividade energética alta.  Mas a economia está estagnada há vários anos num nível elevado.  No intuito de estimular o consumo, praticou sem sucesso uma políticas monetária de juros negativos.  Isto indica que as necessidades sentidas pela população estão satisfeitas.  Faz sentido qualificar a economia como “saturada”.  Juros negativos causam redução das poupanças, que em grande parte estão aplicadas em títulos públicos.  Como não se tem notícia de pobreza, pode-se admitir que na base da pirâmide social se tenha estabelecido uma Renda Adequada.  Uma política econômica de crescimento da produção – do PIB – não faz mais sentido.

Também no Japão um fator para manter o movimento da economia e o alto nível da ocupação é a Mudança da Matriz Energética.  O Japão ainda depende da geração termelétrica e de centrais nucleares.  Os acionamentos elétricos e híbridos de veículos, nos quais o Japão ocupa uma posição de liderança tecnológica, refletirão na redução da dependência de importações.  Deve haver um espaço para a redução do PIB sem afetar o nível de bem-estar da população.

 

–  Na Europa.  [Ref: IDH (2014)    > 0,9  ou  > 0,8 < 0,9]

População:  738 milhões, dos quais 142 milhões da Rússia.   A União Européia compreende 508 milhões.  A tendência é declinante.

A primeira e a segunda Revolução Industrial – a da máquina a vapor e a do acionamento e iluminação elétrica – iniciaram na Inglaterra e foram desenvolvidas nos Estados Unidos e em outros países da Europa.  Até hoje são os países mais desenvolvidos social e economicamente, além do Japão.  Depois da Segunda Guerra Mundial se configurou a União Europeia, uma confederação da maioria dos países europeus com um Parlamento Europeu sediado em Bruxelas.  Duas das condições para a paz, formuladas por Kant, estão assim realizadas:  Os países têm governos ‘republicanos’ (executivo e legislativo separados) e são ligados numa confederação.  Até agora 17 países foram além:  Adotaram uma moeda única, o Euro, com um Banco Central Europeu.  Esta união monetária requer uma aproximação das políticas fiscais e sociais, que ainda está evoluindo.

Excessos de benefícios sociais e despesas públicas, inclusive de custeio – déficits fiscais – resultaram em dívidas públicas insuportáveis principalmente em países mediterrâneos.  A crise fiscal e econômica, que coincidiu com a crise deflagrada nos Estados Unidos ainda não foi superada apesar de avanços alcançados em Portugal, na Espanha e na Irlanda.  Os índices de desemprego ainda são altos.  As medidas para o equilíbrio dos orçamentos desvendaram a real capacidade das regiões de produzirem ocupação e renda, mesmo com níveis de salário reduzidos.  Os salários mínimos hoje pagos em Portugal situariam as famílias no limite entre pobreza e baixa classe média em condições comparáveis ao Brasil, caso marido e esposa estiverem empregados.

No norte da Europa encontram-se condições de saturação de mercados semelhantes aos identificados no Japão.  Na Alemanha um governo com maioria socialdemocrata ajustou a idade de aposentadoria, os benefícios de aposentadoria e condições de emprego e salários de forma a estabelecer condições de competitividade para a economia.  Estabeleceu-se o pleno emprego e um equilíbrio fiscal, que continua sendo rigorosamente observado.  O nível de juros próximo a zero e a inflação abaixo do crescimento da economia na ordem de grandeza de 2% com uma população estagnada facilitam a gestão fiscal.  Este modelo é recomendado aos demais participantes na zona do Euro.  Durante algum tempo foi combatido por defensores de interesses financeiros.  As vozes que prognosticavam o fracasso do Euro silenciaram.  O Banco Central Europeu iniciou uma política monetária de juros negativos, semelhante à experimentada no Japão e nos Estados Unidos, também sem resultados no crescimento do PIB até agora.  O objetivo de incentivar a inflação para um nível de 2% aa. parece esdrúxula.

Como foi relatada sob o item “Preços dos combustíveis”, a demanda por petróleo na Alemanha vem decrescendo.  A demanda média de energia hoje já é coberta de 30% por energias renováveis – eólica, solar e bioenergia -.  Em condições favoráveis 80% da energia consumida é provida por estas fontes, apesar da retirada de operação de diversas centrais nucleares.  Na Dinamarca a geração eólica cobre 100% da demanda em algumas circunstâncias.  As variações de condições de geração fizeram necessárias adaptações na gestão das redes.  Poucas centrais termelétricas sobreviverão para o fornecimento de carga básica.  Usinas com turbinas a gás de resposta rápida providenciarão o equilíbrio das redes de transmissão e distribuição.  Grandes parque eólicos estão sendo instalados no mar – off shore -.  Os acionamentos elétricos de veículos gozam de grande popularidade.  É previsível que as emissões de GEE sejam radicalmente reduzidas na Europa até 2025.  A Noruega poderá contribuir com um aumento de geração hidrelétrica e transmissão ao continente por cabos submarinos.  E os países mediterrâneos dispõem de grandes potenciais de energia solar.

Também a Europa perdeu oportunidades de trabalho no processo de globalização, especialmente para a China.  Mas o desenvolvimento social nos países com desenvolvimento atrasado, entre os quais a China, a Índia, os países da América do Sul e da África também forma novos mercados para a exportação.  Como foi exposto antes, há na Europa ainda contingentes desempregados, subempregados e contingentes com rendas modestas.  Portanto há reservas paro o crescimento interno da produção e distribuição de produção com crescimento do consumo.  Em vista do bem-estar geral tal crescimento pode ser modesto e a experiência tem demonstrado que tentativas de aceleração através de políticas monetárias e de crédito surtem pouco efeito.

Existe uma probabilidade que a Europa, mesmo porque se consolida política e economicamente exercerá uma atração crescente sobre o entorno muçulmano do Mediterrâneo.  A rigor esta tendência a uma maior integração já está presente, mesmo porque promete o desenvolvimento econômico – empregos – na região.  O quadro tornar-se-á mais nítido a partir da Turquia vencer os seus problemas de adaptação.  Uma aproximação de Israel à União Européia também pode ser cogitada.

A Rússia deve ser contemplada no contexto europeu.  Depois do desmoronamento da União Soviética a Rússia passou por uma grave crise econômica com perda de produção.  Recuperou-se.  A Rússia sofrerá com o encolhimento do mercado de petróleo mas continuará com uma posição de fornecedora de gás natural.  Com 160 milhões de habitantes ostenta um nível de vida satisfatório, principalmente de contingentes na classe média baixa.  Deve-se contar com que no médio prazo as questões de confronto político com a Europa serão assentadas.   O mercado interno da Rússia somar-se-á naturalmente ao mercado interno da União Européia.

 

–  Na China.  [Ref: IDH (2014)    0,727]

Ao lado do revolucionário desenvolvimento político da Europa, a China protagonizou um Desenvolvimento Social e Econômico espantoso sob todos os critérios.  Resgatou mais de 600 milhões de pessoas – de uma população total de 1,3 bilhões – da pobreza rural através de um Projeto de Industrialização e Urbanização sem precedentes.  Criou um imenso mercado interno.  A superação da pobreza se deu através do trabalho com renda própria, inicialmente modesta.  O baixo custo de mão de obra, inclusive os custos sociais praticamente inexistentes, a disciplina natural e a ordem imposta atraíram muitas empresas americanas e europeias a se estabelecerem na China, ao lado das expectativas de mercado.  Hoje a China desponta como a segunda economia e como concorrente no mercado global de produtos industriais, ainda que seja mediante subsídios fiscais, cambiais e sociais.  Pode-se afirmar que a China protagonizou e continua desenvolvendo um Projeto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável.

Neste afã a China se tornou o maior emissor global de GEE, principalmente por utilizar carvão mineral de baixa qualidade e barato, do qual dispõe em abundância.  Imagens de céus cobertos de fumaça sobre grandes cidades chinesas frequentam os noticiários.  Mas a China é também o maior produtor e instalador de geradores eólicos, placas fotovoltaicas e captadores de calor solar.  Usinas termelétricas e minas de carvão veem sendo desativadas.  É grave também a poluição das águas.  Por outro lado na China se executam grandes projetos de florestamento.

Com o aumento continuado dar renda e do nível de vida da população a China continuará sendo um grande, se não o maior, importador de alimentos, particularmente de commodities, como a soja.  Ainda há muito espaço e necessidade para obras na infraestrutura.  É inverossímil que a China esteja disposta a arriscar os seus progressos em aventuras bélicas.  Assim sendo, grandes guerras devem pertencer ao passado.

Na China já existe um contingente proprietário do imóvel, que habita.  A propriedade de automóvel também se expande com velocidade.  Via de regra o casal tem um só filho e ambas as partes trabalham.  A parte da população com estas características estaria no nível de classe média baixa.

Não existe uma referência histórica de participação da sociedade na política.  Por isso é impossível prever a emersão de anseios sociais por democracia no sentido ocidental ou japonês, mesmo na era da comunicação por internet.

 

–  No Oriente Médio muçulmano.  [Ref: IDH (2014)    0,65 a 0,6]

As impressões mais marcantes transmitidas pela da região do muçulmano são, sem dúvida, a riqueza em petróleo, desertos, minorias dominantes com características monárquicas, rigor religioso opressivo com traços medievais, população com contingentes predominantes pobres e de classe média baixa vivendo segundo costumes tradicionais e conflitos religiosos entre xiitas e sunitas.  A região abrange desde o Egito, a Jordânia, o Líbano, a Síria, o Iraque, o Curdistão – sem reconhecimento político -, o Kwait, a Arábia Saudita, o Iemen, os Principados do Golfo e o Paquistão.  Excluídos a Turquia [IDH  0,761], Israel [IDH  0,894] e o Irã [IDH  0,766] não árabes, para clareza de delimitação.

 Os muçulmanos árabes rejeitaram o desenvolvimento tecnológico produzido no ocidente cristão, não muçulmano, tanto o tecnológico como o institucional.  Em consequência foram ultrapassados e desalojados de uma posição de vanguarda cultural e política, que ocupavam até o Renascimento.  Um ressentimento, mesclado com e reforçado por extremismos religiosos dificulta a pacificação da região, o que é uma condição para o desenvolvimento econômico e social.  Ambientes análogos são encontrados em outros países da Ásia não abordados.

Há de se notar que a situação provavelmente não perdurará, pois a Indonésia é o país com a maior população muçulmana e não apresenta comportamentos agressivos e ressentidos.  Por diversas razões os efeitos da “primavera árabe”, de movimentos convocados pelos telefones celulares e redes sociais – nos países árabes do norte da África – foram muito limitados.  Por que?:

Para as pessoas não há praticamente expectativas por uma ascensão econômica; faltam oportunidades de trabalho; não há indústrias.  As referências históricas de governo são autoritárias, como são os comportamentos nas famílias.  É difícil imaginar um Projeto para o Desenvolvimento Sustentável “para o mundo árabe”.

O mesmo não se afirmaria para o Irã, assim que a sociedade se libertasse do governo por uma classe religiosa.

 

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Pobreza Rural e Pobreza Urbana no Brasil – Parte II: Pobreza Urbana

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Pobreza rural e Pobreza urbana no Brasil.    Parte II                                                                                                                                 “Quem gosta de pobreza é intelectual”                                                                                            Joãozinho Trinta – carnavalesco carioca

Preâmbulo.

A palavra do carnavalesco encerra uma verdade:  É fácil escrever matérias, livros, peças e proferir discursos acadêmicos – ou de campanha eleitoral – sobre a pobreza.

Com justa razão, motivos éticos, a eliminação dos sofrimentos da pobreza foi objeto de programas da Organização das Nações Unidas através do programa das Metas do Milênio (MDM) e agora é dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS / SDG).  Obtiveram-se sucessos:  A parcela dos muito pobres no mundo foi reduzida, doenças foram reduzidas, os Índices do Desenvolvimento Humano – IDH -, levantado anualmente pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – melhoraram.  Parece que um longo trajeto ainda precisa se percorrido no Desenvolvimento para alcançar uma Situação Social Sustentável.

Aqui se procurará detectar possíveis medidas práticas que permitiriam acelerar este desenvolvimento no Brasil.

Erradicação da pobreza urbana.

A pobreza urbana é tema recorrente desde a industrialização impulsionada pela Revolução Industrial, inicialmente na Inglaterra e depois em outros países na Europa.  Simultaneamente a mecanização do trabalho no campo eliminou oportunidades de sustento nas fazendas e forçou populações rurais a procurar ocupação e renda nas fábricas, situadas nas aglomerações urbanas, que então se expandiram desordenadamente.  Historicamente, a pobreza, particularmente a pobreza urbana, foi superada pelo aumento da produtividade, tanto industrial, como agropecuária, ensejada pela Revolução Industrial:  Aumentaram as rendas – salários e benefícios sociais – e reduziram-se continuamente os preços dos produtos consumidos.

Nas sociedades hoje classificadas como desenvolvidas uma parte majoritária da população goza de conforto antes reservado aos estratos dominantes.  São proprietários dos imóveis que habitam e são equipados com eletrodomésticos e aparelhos de comunicação digitais, são proprietários de veículos, gozam de férias anuais, os filhos frequentam escolas de qualidade, dispõem de eventos e instituições culturais, provisionam economias para a aposentadoria etc.  Compõem o que se convenciona chamar de classe média.  Diferencia-se, segundo níveis de renda entre classe média baixa, classe média média e classe média alta.  Há ainda os ricos e muito ricos que corresponderiam aos antigos nobres latifundiários.  Em sociedades com valores de IDH muito altos, acima de 0,9, não ocorre pobreza grave nem rural, nem urbana.  Adota-se como limite entre pobreza e classe média baixa a Renda Adequada, cujo valor deve ser determinado para cada sociedade.

No Brasil a migração da zona rural para as cidades se acentuou na segunda metade dos anos 1950, quando foi estimulada pela construção de Brasília e pela industrialização na região Sudeste e pelo surto de construção civil em São Paulo e Rio de Janeiro entre outras cidades.  Os migrantes ficaram conhecidos como “candangos”, no caso de Brasília, e “paus-de-arara” de maneira geral.  Em numerosos casos o sonho de encontrar trabalho e “melhorar de vida” foi realizado.  Então a ascensão social ocorreu.  Mas nem todos tiveram esta felicidade.  De qualquer forma lograram “morar perto do asfalto” com melhor acesso a serviços sociais.  O IDH aumentou de baixo para alto desde 1950.

A acomodação ocorreu de forma desordenada.  Cresceram e multiplicaram-se as aglomerações de casebres conhecidas como “favelas”, que já existiam antes.  As favelas ocuparam áreas frágeis como encostas de morros, várzeas inundáveis, espaços vagos a exemplo de abaixo de viadutos entre outros.  Não contavam com suprimento de água encanada, saneamento, coleta de lixo e energia elétrica.  Frequentemente se recorreu a soluções clandestinas.  Ainda que algumas favelas tenham evoluído com construções mais sólidas e estrutura, o atendimento com serviços de educação, saúde e segurança em geral continua sendo precário.  Este desenvolvimento ocorreu à revelia de vontades públicas ou empresariais, da mesma forma como ocorrera antes nas sociedades da Revolução Industrial.

No nível de urbanização atingida na ordem de 80% e tendendo a população a estagnar, se não a ensaiar uma redução, a migração para as cidades e o crescimento das favelas deve ter terminado.  Antes se constatam tendências ao regresso às regiões de origem em virtude do desenvolvimento econômico na região Nordeste.  Entretanto, a criação de oportunidades de trabalho na economia formal, ou seja, o crescimento da economia é o principal recurso para superar a pobreza como um todo e principalmente a pobreza urbana.

De fato o desemprego, o desemprego disfarçado e o emprego de baixíssima produtividade estão escancarados à vista para quem percorre as ruas das cidades.

Quais são as atuais possibilidades e tendências para o aumento da produção nacional e da ocupação?  Desconsiderando os problemas políticos e econômicos circunstancias – 2016 -, anotam-se:

  1. Projetos de Desenvolvimento Sustentável nas regiões mais carentes, como indicados para a superação da pobreza rural e na floresta, aumentariam o consumo e, indiretamente a produção nas indústrias e nos serviços, além da arrecadação de impostos.  Esta possibilidade ainda não foi cogitada.
  2. O estímulo à geração eólica e ao aproveitamento da energia solar como fonte distribuída de energia elétrica e para aquecimento, criaria ocupações fabris e de serviços novas em prazo razoavelmente curto.
  3. O estímulo à coprodução de açúcar, etanol e energia elétrica criaria empregos justamente na região com maior industrialização e população do país.
  4. O mercado interno deverá ser protegido de importações subsidiadas nos países de origem, como pratica a China.
  5. Empenho de redução dos problemas conhecidos como “custo Brasil”.
  6. Empenho por exportação de produtos beneficiados em lugar de matéria prima.

Os serviços se expandirão na medida do aumento da capacidade de consumo resultante das atividades industriais, de obras públicas e dos Projetos Regionais de Desenvolvimento.

Também há tendências contrárias.  O desenvolvimento tecnológico continua a reduzir as oportunidades de trabalho na indústria, na construção civil e mesmo na agricultura.  O mercado de petróleo entra em decadência, deixando ameaçada a Petrobrás e seus empregos.  Os mercados de matérias primas minerais “convencionais” tendem à saturação.

 

Conclusão.

Com base na cena atual – 2016 – de pobreza e ocupação no Brasil e considerando as possibilidades de criação de oportunidades de trabalho e renda lembradas, é razoável estimar que num prazo de dez anos a pobreza aguda e a pobreza, que atingem 96 milhões de cidadãos, podem ser superadas de forma sustentável, o que significa “sem recurso a subsídios de consumo na forma de Bolsas”, desde que os Poderes Públicos promovam Políticas e Projetos para o Desenvolvimento Sustentável.  Isto significa que adotarão ações focadas na ocupação da base da pirâmide social.  Os “mercados”, ou seja, a iniciativa privada não está condicionada a resgatar grandes contingentes de cidadãos da pobreza, mas contribuirá na medida da provisão de oportunidades pelo Governo / Estado.

Na pirâmide social do Brasil então ainda haverá “relativamente pobres”.  Mas um contingente significativo terá alcançado uma renda familiar igual ou superior à Renda Adequada, ingressando na classe média baixa.  Este quadro poderá ser considerado ‘eticamente aceitável’.

Aqui os procedimentos foram formulados antes de metas de crescimento abstratas, comuns nas projeções de economistas.  Apenas com um aumento do consumo do contingente pobre de 50% teríamos no prazo de 10 anos, seguramente um aumento da renda média e do PIB em 30% a 40%, apenas com o crescimento do mercado interno.  Todavia tal resultado não será atingido apenas via políticas financistas, monetárias, cambiais, fiscais etc. com que se pretendem estimular desenvolvimentos / crescimentos econômicos difusos.

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Sobre Progressos no Trajeto para uma Cultura do Equilíbrio Econômico em fim de 2015.

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Considerações sobre Progressos no Trajeto para uma Cultura na Situação Sustentável em fim de 2015.  [Parte IV]  –  Cultura do Equilíbrio Econômico na Situação Sustentável.

Introdução.

Todo desenvolvimento precisa ser monitorado de tempos em tempos para poder ser compreendido.  Assim acontece com projetos e políticas.  O monitoramento se procede com foco nas metas e marcos de uma programação.

Acontece que uma Cultura é uma categoria difusa.  Como ficou definida em “Cultura na Situação Sustentável”, um post no site http://www.hhellmuthsustentabilidade.com/ , a Cultura  consiste das instituições informais que condicionam as percepções, as atitudes e as ações das sociedades.  Então o desenvolvimento de uma cultura não é quantificável.  Apenas é possível verificar mudanças em aspectos, que supostamente estariam presentes numa cultura futura.

Este propósito é ainda mais dificultoso por duas razões:                                                             –  –  Primeiro porque ainda não existe um entendimento, uma visão, do que seria um comportamento na Situação Sustentável.                                                                                          –  Segundo porque uma Situação Sustentável é por definição global, mas os comportamentos ocorrem no âmbito de cada sociedade.  Uma cultura global comum a todas as sociedades há de ser considerada uma utopia.

Todavia é possível descrever algumas mudanças de percepção a respeito de características da Situação Sustentável, como:  Paz, pobreza/ocupação, meio ambiente – energia e biomas -, equilíbrio econômico, democracia, …..

 

Sobre percepções referentes ao equilíbrio econômico.

Das dimensões da Situação Sustentável – ambiental, social e econômica – à última se dá a menor atenção. [Vide Harald Hellmuth “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Tomos I – 2012 e II – 2015]   Não há ainda um trabalho acadêmico sobre a economia financeira numa Situação Sustentável, quando as dimensões ambiental e social estariam realizadas.  Numa Situação Sustentável a economia de produção seria “verde”, ou seja, “de baixo carbono”, estaria estabelecida no âmbito global a Renda Adequada, estarão respeitados os limites de reprodução de recursos naturais – Footprint < 1 -, o crescimento econômico nas sociedades com “economias saturadas” estaria limitado pelo crescimento nulo do consumo, a poluição ambiental estaria abaixo da capacidade de absorção pela natureza.  Estas são características abordadas ao longo das considerações no site-blog  http://www.hhellmuthsustentabilidade.com/   A falta de manifestação de curiosidade acadêmica pode ser uma consequência da circunstância de faltar uma visão de “Situação Sustentável” como meta, apesar do inflacionamento do uso das palavras “sustentabilidade” e “desenvolvimento sustentável”.

Existe uma preocupação com o equilíbrio econômico manifestado nos trabalhos sobre os ciclos econômicos caracterizados por períodos de crescimento e euforia seguidos de fazes de regressão – depressão.  Nas primeiras ocorrem inflações; nas segundas deflações.  Na regressão ocorre o desemprego com acentuação da diminuição do consumo.  Teme-se a progressão do processo até uma situação de desemprego em massa e miséria.  Por isso as políticas econômicas atuais visam uma moderada inflação – no entorno de 2%aa., tendo abandonado a meta da preservação do poder de compra das moedas.  A experiência da grande depressão e inflação ocorrida em 1919 motiva este posicionamento.  E deu a Keynes a inspiração para a formulação de políticas monetárias anticíclicas.

De fato a aplicação do receituário de Keynes ajudou a dominar desequilíbrios entre oferta e demanda.  Mas políticos procuraram se valer de seus argumentos para expandir benesses sociais para além da capacidade de arrecadação dos Estados, causando déficits orçamentários motivados por consumo superior à produção de bens e serviços.  Acumularam-se dívidas públicas levando alguns países à “falência”.  O exemplo mais noticiado é a Grécia.  A lição do efeito nocivo de déficits públicos acumulados, ou seja, de que é imperiosa a meta do equilíbrio orçamentário, a duras penas está sendo aprendida não só na Grécia, como também na Espanha, em Portugal e na Irlanda, sem esquecer a Itália e a França, onde as restrições de gastos aos valores previstos pela receita fiscal ainda enfrentam resistências.  Evidentemente, o abandono do costume de contrair dívidas para “completar o orçamento” causará uma contração do mercado financeiro, com uma muito saudável redução dos juros.

Outra crise de natureza muito diversa foi desencadeada – em 2008/09 – pela concessão de créditos a tomadores reconhecidamente incapazes de saldá-los nos Estados Unidos.  Tais créditos viciados – “podres” – foram depois repassados através de manobras fraudulentas.  Instituições de crédito, sequiosas em exibir resultados geradores de premiações exuberantes aos executivos endividaram-se além das proporções recomendadas pela experiência de gestão de riscos.  Esta estrutura virtual de créditos “contaminados” e dívidas financeiras ruiu, causando uma interrupção dos fluxos de crédito, paradas de produção e desemprego.  Os bancos acabaram sendo resgatados com recursos públicos.  Recursos públicos também foram injetados em economias para incentivar o consumo e recuperar os empregos.  Os atores/autores de um processo criminoso e perverso causador de danos à população não foram chamados a juízo.  Mas se aprendeu que “as boas práticas recomendadas” precisam ser observadas.

Estamos diante da formação de duas instituições informais que deverão prevalecer no ambiente da economia globalizada a fim de manter o equilíbrio econômico nas sociedades:  A atitude de prevenção contra desequilíbrios fiscais e a necessidade da observação de “boas práticas consagradas” nos negócios particulares e públicos.  Mas falta a formação de uma consciência (instituição informal) – e sua inclusão nos compêndios – que a “economia financeira” existe para servir à “economia de produção”, e não para simplesmente fazer “dinheiro gerar dinheiro”.  As empresas financeiras estão assemelhadas a instituições públicas, pela influência que têm sobre o bem-estar geral.

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Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Parte III

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Esboço de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil.                             Parte III:  Desenvolvimento Econômico Sustentável.

A racionalização – redução dos custos – de Governo e Estado.

Na atual situação – ano de 2015 –  de déficit fiscal, a meta de redução dos custos do Governo e do Estado em 20% é tão exequível, como o que se pratica na iniciativa privada nas mesmas proporções quando for imperioso o restabelecimento do fluxo de caixa.  Apenas os interesses dos políticos, que seriam atingidos impedem uma abordagem dessa natureza.  O valor envolvido se encontra no nível de 10% do Orçamento nacional.  Com a aplicação destes recursos, por exemplo, nas pendentes e urgentes ações de Reflorestamento, grandes progressos no Desenvolvimento Social Sustentável seriam alcançados.

Como?  A redução radical do número exagerado de ministérios, o cancelamento da maioria dos cargos comissionados – estima-se que sejam 400.000 -, a redução do número de funcionários, a fusão de municípios incapazes de sustentar a própria gestão pública, uma revisão do numero de representantes eleitos nos três níveis da Administração Pública e dos recursos que lhe são disponibilizados estariam no início do processo.  Um aspecto especial representam as aposentadorias e pensões de políticos e funcionários públicos, disparatadas em comparação com a segurança dos demais cidadãos.  Seguiriam ações para o aumento da produtividade nos procedimentos administrativos e legislativos.  Tais medidas fundamentariam a confiança na economia como um todo.  Os recursos destinados a “funções operacionais” do Poder Público – educação, saúde / saneamento e segurança – não deveriam ser reduzidos, como se está praticando em 2015.

As economias – diminuição das despesas – possibilitariam reduções de impostos onde a produção nacional não tem competitividade no mercado externo em razão de taxação excessiva, o que significa que esteja acima da praticada por sociedades concorrentes.  Resultaria um aumento de produção e do mercado interno, pelo que as receitas fiscais se recomporiam.  Uma parte seria dirigida para o financiamento de obras na estrutura econômica com aproximação da “renda adequada”, inclusive os reflorestamentos, e para a intensificação das “funções operacionais”.

Evidentemente, a disponibilização de recursos nos limites da capacidade de aporte fiscal da sociedade, é a premissa para a execução de todas as Políticas de Desenvolvimento urgentes.  Nas sociedades com regime político democrático, é o acompanhamento crítico pela Cidadania do comportamento e das práticas no Primeiro Setor – Governo e Estado – que induz políticas responsáveis, principalmente a gestão austera dos recursos fiscais.  Uma realização desta premissa seria a uma atuação pública vibrante de ONGs atuantes nesta causa.  A atuação de uma imprensa crítica e investigativa é condição para a informação da sociedade.

Hoje se pratica a aberração de aplicações de recursos nacionais no exterior pelo Governo à revelia Congresso.  Trata-se de malversação de recursos em vista das carências nacionais, praticadas sob o sofisma do “sigilo bancário”, sem que a mídia acuse a diferença da gestão de recursos particulares da gestão de recursos públicos, ou seja, fiscais.

A observação das “boas práticas recomendadas” na gestão dos recursos públicos, assim como a estabilidade do poder de compra da moeda são condições fundamentais para o Desenvolvimento Econômico Sustentável.

 

 

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Reflorestamento e Desenvolvimento Econômico e Social.

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Reflorestamento e Desenvolvimento Econômico e Social.                                           Uma abordagem ainda pouco explorada de uma vocação particular do Brasil.

Da história.

Até recentemente a derrubada da floresta (entendida como “mato”) foi percebida no Brasil como “progresso”.  A Floresta Atlântica foi destruída no oeste dos Estados do Paraná e São Paulo para o cultivo principalmente de café.  Segui-se o cultivo de soja e trigo.  A natureza de Cerrado foi consumida nos Estados de Mato Grosso e outros.  Florestas foram queimadas para o estabelecimento de pastos.  A política oficial estimulou a “ocupação da Amazônia”, resultando em extensas áreas degradadas.  O extrativismo continua a contribuir para a degradação e destruição das florestas.  Várias espécies de madeira de lei já desapareceram do mercado e devem figurar entre as espécies ameaçadas de extinção.  A produção de carvão vegetal contribui para a destruição de biomas.

Da atualidade.

Só agora, na segunda década do século XXI, emerge a percepção na sociedade brasileira, de que a destruição dos biomas afeta o bem-estar público também nas cidades.  Ocorrem estiagens, falta de chuvas, que põem em risco o abastecimento de água e reduzem a geração de energia nas usinas hidrelétricas.  E se observa que a destruição da vegetação nas cabeceiras de rios, como as do rio São Francisco, reduz a vazões.  As perdas de biodiversidade ainda não causa alarmes.

Embora alguns cidadãos percebam que a destruição passou do limite suportável, ainda se desfloresta por ano uma área correspondente à de um quadrado com 70 km de lado.  Isto demonstra que o desmatamento é tolerado pelo Governo.  A motivação é o enriquecimento rápido de aliados na detenção do poder.  Trata-se de roubo de patrimônio público.  E não há contrapartida social de resgate da pobreza.  Constantemente ONGs, como Greenpeace e WWF e outras nacionais, apontam este absurdo, porém sem encontrar uma repercussão suficiente na sociedade.

Do interesse do Desenvolvimento Sustentável.

Pode ser contraposto a esta desnecessária e inútil destruição o potencial de desenvolvimento econômico e social de um vasto reflorestamento.  O reflorestamento de áreas degradadas tanto pode ter objetivos econômicos num prazo relativamente curto a partir de 5 e 7 anos, como num horizonte de prazo mais longo de 15 a 20 anos.  Nos dois casos se estará explorando a característica de crescimento vegetal rápido próprio das regiões tropicais úmidas.

No primeiro caso floresta “industriais”, particularmente de eucaliptos, serviriam ao abastecimento da indústria de celulose e papel além da produção de madeiras para construções.  Das condições naturais no Brasil resulta uma produtividade ímpar, ou seja, numa competitividade imbatível no mercado global.

O segundo caso trata da recomposição de florestas originais com adensamentos de espécies de madeira de lei.  Hoje o mercado estimula o contrabando, o assim chamado “extrativismo ilegal”;  em duas décadas as madeiras encontrarão um mercado ainda mais valorizado devido à escassez de oferta.

As duas abordagens podem e devem ser combinadas a fim de favorecer a preservação da biodiversidade vegetal e animal.  Outrossim podem se prestar à produção de carvão vegetal para alimentar siderurgias produtoras de ferro e aço “verde”.

A recomposição de bacias hidrográficas pela recomposição da vegetação nas cabeceiras dos rios  e pelo replantio de florestas ciliares constitui outra faceta do reflorestamento.

Da ação da Política para o Desenvolvimento Sustentável.

Um projeto nacional ou uma série de projetos regionais de reflorestamento deveria constar num Projeto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável – social, ambiental e econômico – orientado para vocação nacional natural.  Poderia ser engajados numerosos contingentes mais carentes da sociedade brasileira, por exemplo como funcionários do Estado, com “renda adequada” para o regate sustentável da pobreza.

No noticiário atual – 05. 2015 – consta o interesse da iniciativa privada de se engajar na exploração do potencias madeireiro.  Conclui-se que esta Política de Desenvolvimento Sustentável seria financiável com facilidade.

Uma política enérgica e consistente de Reflorestamento, combinada com uma política de Desflorestamento Zero colocaria o Brasil na dianteira das reduções globais de emissões de GEE num prazo quase imediato.  A sociedade brasileira estaria então desempenhando sus Responsabilidade pelo Desenvolvimento Ambiental Sustentável.  Hoje o país ainda figura na posição de quarto maior poluidor atrás da China, dos Estados Unidos e da Índia.

 

 

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Políticas Econômicas na Situação Sustentável.

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Políticas econômicas na Situação Sustentável. 2                                                            (  2  >  Situação Sustentável e Responsabilidade  – Referências Bibliográficas)

Sempre um dos principais objetivos de políticas econômicas é manter o equilíbrio na economia expressa pela conservação do poder de compra da moeda e da inexistência de crises conjunturais.  Os objetivos das políticas econômicas nacionais de todas as sociedades na Situação Sustentável terão de ser harmonizados objetivos globais da Situação Sustentável.  Então deverá haver instituições globais encarregadas das regulações, que se fizerem necessárias.  Hoje ainda não se discute este assunto, mas é imaginável que o FMI assumiria este papel.  É possível que não seja preciso desenvolver novos conceitos e teorias financeiras e fiscais para a gestão econômica da Situação Sustentável, mesmo que se aprenda a se orientar pela verdade que as necessidades de consumo globais são finitas.  Então bastariam ampliações e adaptações de procedimentos existentes hoje.  As regulamentações destinadas a prevenir crises causadas por ações irresponsáveis no âmbito das finanças, do crédito, também deverão estar aceitas por todas as sociedades.

Uma experiência de harmonização de gestões econômicas em âmbito reduzido está sendo vivida na integração econômica e política européia com a configuração da União Européia e a adoção de uma moeda comum, o Euro.  No estágio atual do desenvolvimento os acordos sobre instituições reguladoras fiscais, trabalhistas e sociais ainda enfrentam dificuldades políticas.  Maiores ainda serão as reticências por unificar critérios de regulação no âmbito mais amplo alcançando os Estados Unidos, a Austrália e o Japão, sem considerar ainda os países hoje com Ordem Política Autoritária.

Um problema ainda não trabalhado se apresenta na distribuição global das oportunidades de ocupação e renda.  A solução do problema do equilíbrio entre a oferta de trabalho e a disponibilidade de mão-de-obra ao mesmo tempo que se preveja uma renda mínima que financie um conforto eticamente aceitável em todas as sociedades provavelmente requererá novas instituições globais, digamos da Organização das Nações Unidas – ONU.  Poderiam passar a existir referências do tipo PIBMAX para as sociedades mais desenvolvidas, expressando um limite de consumo, e um PIBMIN para as sociedades mais pobres, expressando um consumo mínimo?  É previsível que uma premissa para que esta característica da Situação Sustentável possa ser alcançada seja, que sérias rupturas culturais tenham de ocorrer em todas as sociedades.  Como não se consegue antecipar o trajeto na direção de um equilíbrio entre as sociedades quanto à distribuição da produção e do consumo, também não são previsíveis políticas para a manutenção do equilíbrio.  Desta forma se identifica o problema da distribuição global das oportunidades de ocupação e renda como sendo o de solução mais difícil do Desenvolvimento Sustentável. 

 

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