Category: Políticas

Paz no Oriente Médio: Sonho e Visão. [2016]

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Paz no Oriente Médio:  Sonho e Visão. [2016]

Posicionamento básico:

 Ninguém deve ser contrário à avaliação de que os conflitos na Síria e no Iraque são absurdos civilizatórios e humanitários devendo ser terminados no prazo mais curto possível, incondicionalmente.  Os sofrimentos noticiados diariamente envergonham a comunidade da humanidade.  A mesma avaliação se aplica a toda a região da África Mediterrânea e aos demais conflitos na África.  Mas o foco das considerações neste ensaio estará nos acontecimentos na região do Oriente Médio.

O fato de chacinas acontecerem em sítios remotos não justifica insensibilidade e omissão, como se tem tido tradicionalmente, embora seja natural que cada sociedade tenha as prioridades voltadas aos problemas mais próximos.  As questões éticas implicam em Responsabilidades, que são, por princípio, indivisíveis, quer sejam ou não sejam desempenhadas.

Causas:

Apontam-se as decisões dos vencedores da Primeira Guerra Mundial – ingleses e franceses – sobre a divisão do império otomano e a intervenções recentes para depor tiranos como Saddam Hussein, no Iraque, e Kadaffi, na Líbia, como as principais causas dos conflitos armados atuais.  No segundo caso interesses pelo domínio de fontes de petróleo seria uma explicação de mais fácil compreensão.

A atribuição a divergências religiosas no âmbito da cultura muçulmana como causa de conflitos insolúveis é, no mínimo, simplista.  Comunidades sunitas e xiitas têm convivido entre si e com comunidades cristãs sempre que não instigadas por atores políticos.  Todas são antes de tudo vítimas.

Seja como for, as explicações de interesses históricos não aproximam encaminhamentos para a finalização das mortandades e das ondas de refugiados.  E uma manutenção de ordem por intermédio de tiranos não será duradoura, como demonstram as experiências.

Existem antagonismos pelo domínio na região em que divergências históricas entre sunitas e xiitas estão associadas a interesses econômicos:  De um lado sunitas extremistas da Arábia Saudita, e do outro xiitas conservadores no Irã.  Ambos são detentores de enormes reservas de petróleo.

 

Dos componentes do problema da região:

–  Da religião islâmica.

O islamismo é praticado por aproximadamente 1,3 bilhões de pessoas, número da ordem de grandeza dos cristãos.  Além do Oriente médio é a religião dominante na África Mediterrânea, na África em geral, no Paquistão, na Indonésia, em regiões da extinta União Soviética.  Na Indonésia se desenvolveu um regime de governo democrático.  Um pressuposto de associação de islamismo com regime de governo necessariamente autoritário não é consistente, apesar dos sultanatos históricos.

Faz parte da realidade que os países de cultura islâmica não participaram do desenvolvimento científico e tecnológico ocorrido desde o Renascimento Europeu, após a queda de Constantinopla em 1456.  Os muçulmanos desdenharam os desenvolvimentos no âmbito dos “infiéis”.  Por consequência os hábitos culturais também não evoluíram.  Foram rechaçados nas tentativas de conquista na Europa.  Na África e na Indonésia foram colonizados.  Ainda hoje nenhum país com religião dominante maometana figura entre os países desenvolvidos.  Estas circunstâncias são propícias à configurações de recalques com dimensões hostis ao “ocidente”.

 –  Da posição da Turquia.

A Turquia atual é um torso que restou de um califado que abrangeu os Bálcãs e o Oriente Médio, então dominando povos não turcos.  Ainda é o único país que se estende da Europa à Ásia.  A religião dominante é o islamismo sunita, mas o governo é formalmente laico e, até agora, eleito democraticamente.  A Turquia está integrada à OTAN / NATO, à comunidade de defesa Organização do Tratado do Atlântico Norte.  A Alemanha destacou um contingente militar antiaéreo e aviões para a fronteira com a Síria.  A Turquia tem um conflito com o povo curdo, que dificulta a integração de Turquia na União Europeia, a rigor um desenvolvimento desejável.  Com 80 milhões de habitantes, PIB/h de US$ 18.300,00 e IDH 0,761 não é um país pobre.  Com fronteiras do lado asiático com a Geórgia, a Armênia, ambas no domínio da desmantelada União Soviética, o Iran, o Iraque e a Síria, a Turquia está numa posição estratégica nos limites dos conflitos no Oriente Médio.  Recebeu e acomodou um grande número de fugitivos.  O posicionamento em relação ao “Estado Islâmico” não é transparente.

A atual intervenção militar na Síria e contra os combatentes curdos contra e o EI tem feições de política imperialista.  A ONU deveria condenar.

 –  Da posição dos Estados Unidos.

Deve ser acertado considerar que os Estados Unidos desejam a finalização dos conflitos de imediato.  Depois de uma incursão vitoriosa em defesa do Kuwait aventurou-se na deposição do tirano Saddam Hussein do Iraque e na instalação de um regime de governo democrático no Iraque.  Não logrou ganhar a paz entre sunitas e xiitas.  Com a retirada da maioria das tropas o conflito deflagrou.  Contingentes islamitas proclamaram um “Estado Islâmico” [EI].  Este “Estado Islâmico” promove atentados terroristas na Europa e nos Estados Unidos.

Depois que os Estados Unidos se tornaram autárquicos em relação ao petróleo através da exploração do xisto e dos avanços das fontes alternativas de energia, os interesses econômicos na região minguaram.  O ainda presidente Barack Obama, possivelmente, vê com frustração o desenvolvimento da cena.  De qualquer forma pode-se tomar como certo que o eleitorado americano não apoiaria uma intervenção com envio de numerosos contingentes humanos com o objetivo de extinguir o EI.

 –  Da posição da União Europeia.

Com certeza pode-se afirmar que a União Europeia deseja que o conflito no Oriente Médio não existisse, mas que não tem um conceito para sua finalização.  Não tem disposição nem recursos para uma intervenção militar.  Mesmo na ocasião dos conflitos na Iugoslávia, se fez necessária uma iniciativa dos Estados Unidos / NATO para abafar os combates.  Hoje contingentes militares alemães estão estacionados no Kosovo.  E diversos países dos Bálcãs almejam o ingresso na União Europeia.

Entretanto, o surpreendente fluxo de numerosos fugitivos da região de conflito causam problemas de recepção, abrigo e integração.  A maioria das sociedades é refratária aos imigrantes.  De fato a capacidade de absorção é, por natureza, limitada.  O voto britânico pela saída da União Europeia foi fundado nos receios das consequências da imigração numerosa.

De fato a situação é insustentável e requer uma solução urgente.  A solução só pode significar a finalização dos conflitos.  Esta, muito provavelmente, só será possível através de uma ação coordenada da NATO, declarada ou subentendida, com algum apoio de ‘países árabes’.  Agora já atuam conjuntamente forças turcas e americanas.  Qual seria o destino do tirano sírio?

–  Da posição do Iran.

O Iran é sede da versão xiita do islamismo.  Por isso apoia o partido xiita no Iraque, que não soube formar uma coligação com os sunitas e domina a região produtora de petróleo.  Pelas mesmas razões sustenta o governo da Síria e os contingentes Hitzbolah, originalmente combatentes contra Israel.  Após à formalização de um tratado de contenção do programa nuclear, o Iran recupera relacionamentos comerciais com os países da União Europeia e a exportação de petróleo.

–  Da posição da Rússia.

Estando a Rússia sob um regime praticamente autoritário, onde predomina a vontade do mandatário, no caso Putin, só se podem conjecturar hipóteses sobre o seu comportamento.  O intuito de voltar a atuar como potência e o intuito de ganhar influência na região do conflito até então na influência dos Estados Unidos são de alta probabilidade.  Daí resulta uma tentativa de alinhamento com o Iran na proteção do governo da Síria e do Hitzbolah.

Mas os ataques aéreos a partir de bases no Iran foram suspensos.  Não é pensável que a Turquia troque o pertencimento à NATO por uma aliança com a Rússia.  Antes é possível uma confrontação de tropas turcas com a base naval russa na Síria.  Esta base ficaria sem apoio depois da queda do tirano sírio.  Putin precisa se precaver de reações de populações islâmicas nos seus domínios.  Portanto, parece provável, que as investidas russas resultem tão somente de devaneios inconsistentes de um potentado ambicioso.

–  Do “Estado Islâmico” – EI.

O “Estado Islâmico” emergiu do conflito entre sunitas e xiitas no Iraque.  O EI é contrário ao governo alauita – facção xiita – da Síria, sediado em Damasco.  O EI também é contrário ao governo do Iraque, sediado em Bagdad, e também xiita.  Divulga o extremo fanatismo religioso e pratica atos de macabro terrorismo, chegando ao assassinato-suicida e a liquidações em massa.  Não existe a mínima base de sustentação para uma negociação com o “Estado Islâmico”.  É razoável prever que sua existência seja efêmera; não é reconhecido e não tem aliados, a menos que, sub-repticiamente, tenha apoio da Arábia Saudita.  No momento se encontra na defensiva.

Há de se esperar que a rejeição internacional unânime sirva de lição – tardia – para o desenvolvimento das instituições informais e formais de uma humanidade civilizada no âmbito das sociedades com cultura dominante muçulmana.

 –  Da posição de Israel e dos países muçulmanos Iran e árabes.

Nenhuma referência a Israel consta acima, porque Israel não está envolvido com os conflitos no ‘mundo muçulmano’.

Todavia o Estado de Israel judeu, ou de cultura mosaica, é sentido por muitos muçulmanos como um espinho encravado na região de cultura islâmica.  A extinção de Israel ainda consta nos discursos de alguns grupos.  Atualmente tem sido articulado menos pelos aiatolás iranianos, depois de o Iran ter acordado um controle de suas atividades nucleares e promover o retorno a condições normalizadas no comércio internacional.  Mas não existe uma perspectiva para o assentamento do conflito entre israelenses e palestinos, continuamente atiçado pela prática de criação de colônias judaicas fora no território oficial de Israel.

De um lado há de se constatar que a criação do Estado de Israel ofereceu a judeus um território onde estão a salvo de discriminações, perseguições e morticínios.  Por outro lado não pode ser perdido de vista que o estabelecimento de Israel não se deveu a um acordo, mas resultou de uma conquista militar posteriormente expandida até incorporar a cidade de Jerusalém.  Israel foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas desde a primeira hora, em 1949.  Um povo identificado por uma religião passou a ter um território constituindo uma nação.  Trata-se de uma experiência bem sucedida, mas a pacificação dos espíritos dos perdedores ainda está em aberto.  Não se pode considerar que a manutenção de um país pelo constante emprego do poder militar seja uma situação sustentável.  Há de se propor um ambiente reconhecido como favorável para todos envolvidos.

Com 8,5 milhões de habitantes vivendo em 20.700 km2, renda PIB/h US$ 35,9 e IDH de 0,894 (2014) – muito alto – o Estado de Israel tem condições de se integrar na União Europeia.  [compare acima os dados para a Turquia]

 

Componentes de um cenário desejável.

As dificuldades de uma pacificação tornam-se mais claras quando se procura delinear um cenário como meta a ser realizada.  Todavia é preciso ter uma imagem de objetivos, quer dizer Metas, por mais difícil que pareça alcançá-los, para ao menos ter parâmetros para atitudes e ações coerentes e poder avaliar das mudanças na situação.  A conscientização das dificuldades é um primeiro passo para a formulação de caminhos para superá-las.  Estes caminhos são políticas e estratégias.

Pressupõe-se que a grande maioria das pessoas em qualquer sociedade não é agressiva.  As motivações básicas são a sobrevivência – procura por alimentos, abrigo e vestuário – e a segurança – zelo por manter as condições de sobrevivência.  Reconhecimento e sentimento de estima veem em terceiro lugar.  É preciso que as pessoas sejam desviadas dos seus comportamentos normais para participarem e mesmo se engajarem em conflitos.  Tais agentes são os detentores de poderes:  Políticos e sacerdotes.  O comportamento normal compreende o temor de perder a vida e de sofrer ferimentos.  Num cenário desejável não deve haver agentes estimuladores de conflitos – guerras.  Esta é a segunda condição – simples e óbvia – para o estabelecimento de um ambiente pacífico.

No nível dos Estados / Governos as condições para a prevalência da Paz foram formuladas por Emmanuel Kant na segunda metade do século XVIII.  Kant viveu na cidade de Königsberg, na Prússia Oriental, na era do Iluminismo.  Os governos eram então monárquicos e, na prática, autoritários.  As condições formuladas na obra “Vom ewigen Frieden” – “Da Paz eterna” – são:  Separação de poder legislativo e poder executivo nos Estados, o que denominou de regime republicano; uma federação entre Estados e o direito de hospedagem dos cidadãos dos estados federados em todos os Estados.  Estas condições foram realizadas na União Europeia no século XX após a Segunda Guerra Mundial.  Os hoje 27 Estados federados têm regimes de governo democráticos parlamentaristas; há monarquias e presidencialismos.  Formalmente, os estados europeus são laicos.  Considera-se que democracias sejam avessas a guerras.

Adotando-se as condições formuladas pelo filósofo o cenário pacífico no Oriente Médio compreenderia:

–  Estados onde os poderes legislativo e executivo são separados, de forma que os poderes executivos não recebessem os recursos para investidas bélicas.  Esta condição elimina os tiranos.

–  Uma federação ou diversas federações de Estados independentes.

–  A livre circulação dos habitantes entre os Estados.

 

Condições e modelos de abordagens para a pacificação.

Antes de tudo é preciso eliminar os propagandistas de confrontações.  A promoção de um cenário, das Metas, favoreceria a abdicação voluntária a ameaças e, por outro lado facilitaria a deposição de tiranos.

A fim de amenizar o conflito com os palestinos, Israel precisa oferecer uma proposta que preveja um domínio de territórios seguros, cooperação e perspectivas de desenvolvimento econômico promissoras além do reconhecimento das perdas sofridas.  Jerusalém haverá de ter um status de dupla capital neste contexto.  Uma federação compreendendo o Estado de Israel, um Estado Palestino, Jordânia e Líbano poderia se revelar um objetivo comum motivador de todos.  Não poderá haver uma condição de trégua ou paz ditada por um vencedor.  Existe a possibilidade de repetição da experiência na questão do Kosovo, da presença temporária de contingentes da ONU nos territórios palestinos com a retirada das forças israelenses.

 Outro problema na região, ainda não abordado neste texto, é a realização do esforço do povo curdo pela configuração de um estado nacional.  A oposição da Turquia tem caráter nitidamente imperialista.  Caberia à ONU se empenhar tanto pela solução do conflito entre israelenses e palestinos, como pela realização da justa causa curda.  E também a UE haveria de condicionar o acolhimento da Turquia, em si benéfica, ao estabelecimento de um Estado Curdistão, assim reforçando um posicionamento da ONU.  Também nos territórios curdos a segurança e a trégua entre os contentores poderia ser assegurada por contingentes militares da ONU e/ou da EU.

Observe-se em ambos os casos se apresenta a adesão à UE como um elemento novo, mas estimulante, para a indução de entendimentos.  Os povos europeus – com cultura cristã – demonstrando simpatia, compreensão e acolhimento aos povos com outras culturas e religiões, estariam contribuindo para o apaziguamento dos espíritos e a disposição a compromissos.

Mais difícil é vislumbrar o término das atividades bélicas na Síria e no Iraque.  Uma condição seria o afastamento do tirano Assad do governo da Síria, que trucida partes da própria população.  Ambas as maiores cidades, Bagdá, no Iraque, e Damasco, na Síria, estão em centros de dominação xiita.  Por isso são os governos do Iraque e da Síria são apoiados pelo Iran.  Os ‘rebeldes sunitas’ contam com o apoio dos Estados Unidos e da Arábia Saudita contra o EI e Assad, mas não detêm um território com uma capital.  E sem uma participação nas rendas do petróleo em territórios de maioria xiita estariam sem sustentação econômica.  As partes lutam pela sobrevivência.  É possível que o exército de Assad acabe se impondo.  Esta hipótese não apresenta nenhuma perspectiva de uma pacificação consistente.

Tanto um Estado Sírio, como um Estado Iraquiano não têm como aceitar o estabelecimento de um EI.  A fim de evitá-lo haveriam de instituir coalizões internas entre as diversas facções.  Com este compartilhamento de interesses, uma federação da Síria com o Iraque, que, eventualmente, ajudaria a superar os defeitos de nascimento desses Estados depois da Primeira Guerra Mundial, talvez fosse uma ajuda.  A UE haveria de oferecer fortes ajudas para a reconstrução dos escombros da guerra e para a criação de oportunidades de trabalho na região.

Energia e Sustentabilidade no Brasil

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Artigo no OESP “A sustentabilidade da energia”.
Trata-se de mais uma louvação da situação do Brasil na estatística de emissões de gases geradores do efeito estufa – GEE. Como todos os textos semelhantes passa ao largo do fato das condições naturais privilegiadas do Brasil. Comparando, a cidade do Rio de Janeiro é “maravilhosa” por dádiva da natureza, independente da falta de emprego, das condições de vida nas favelas, da poluição das águas da baía de Guanabara e da criminalidade. Falta o empenho humano para merecer ser objeto de orgulho. Assim também os recursos hídricos como fontes de energia renovável são dádiva da natureza. Permitiram a instalação de uma matriz energética comparativamente limpa em comparação com os países dependentes de carvão e petróleo, escassos no Brasil. E as tecnologias de geração eólica, solar, e de exploração da bioenergia, ainda muito precariamente explorados, poderiam eliminar as emissões de GEE na geração de energia se houvesse uma política consistente com este objetivo. Em relação a outros países o Brasil está atrasado na exploração de 140.000 a 200.000 MW de potencial eólico sem necessidade de construção de reservatórios de acumulação, e de mais de 300 MW de potencias de energia solar, dispensando a construção de hidrelétricas e longas linhas de transmissão. Estas verdades básicas não são citadas. É improvável que sejam desconhecidas. Então fica-se na dúvida sobre o motivo: Ufanismo ingênuo ou intenção fraudulenta de sustentação de posicionamentos oficias, por exemplo, na COP 21.
O caminho do Brasil no Desenvolvimento Sustentável passa por:
– Terminação dos desflorestamentos em 3 a 5 anos, ou seja, até 2020.  Eliminaria cerca de um terço das emissões de GEE produzidas no Brasil.
– Eliminação das emissões na área de geração de energia em no prazo máximo 10 anos e
– Redução drástica das emissões nas indústrias, na agricultura e na pecuária, no tratamento de resíduos sólidos, pelos esgotos e nos transportes no prazo de 10 a 15 anos. Eliminariam cerca de dois terços das emissões de GEE produzidas no Brasil.

Projetos de reflorestamento e de recomposição de bacias hidrográficas absorveriam emissões, de forma que em 15 anos o Brasil poderia estar muito próximo de uma condição de sumidouro de GEE. Estaria então desempenhando a responsabilidade diante da humanidade de contribuir para a mitigação das Mudanças Climáticas.
Trata-se de uma Meta a ser reivindicada ao Governo pela Sociedade.

Comentário:  O título do artigo citado demonstra a falta de foco.  Sustentável só pode ser uma Situação.  A geração de energia sem danos ao Meio Ambiente é um problema a ser superado a longo do Desenvolvimento Sustentável

Reflorestamento na China e outros dados.

Forests to cover 25% of China in “eco-civilization” project – Climate Action Programme

Forests to cover 25% of China in “eco-civilization” project

Nearly one quarter of China will be covered in forest by 2020 if the country implements its “eco-civilization” project, according to a new UN report.The study was launched on Thursday by the United Nations Environment Programme (UNEP) at the second UN Environment Assembly (UNEA-2) in the Kenyan capital Nairobi.

UNEP has released a series of reports at the Assembly that look at how countries can implement the 2030 Agenda for Sustainable Development and the first universally binding climate change agreement signed in December in Paris.

The reports assesses China’s plan to build an “ecological civilization”, Bhutan’s use of its novel Gross National Happiness Index, Germany’s attempts to build a circular economy, Costa Rica’s use of Payment for Ecosystem Services (PES) and Botswana’s Natural Capital Accounting.

The research shows that, although Bhutan faces challenges related to socioeconomic issues, and trade and aid dependency, the country has made “impressive progress in recent years”.

Costa Rica’s PES initiative has also achieved significant results, with nearly 15,000 contracts signed with landowners to improve land management.

The programme has worked in over one million hectares of forests and has distributed over $300 million, according to the UNEP study.

Germany’s attempts to implement circular economy principles to its waste management strategy has led to significant increases in recycling rates, created thousands of green jobs and improved resource efficiency.

UNEP’s Green is Gold report also analyses the environmental dimension of China’s 13th five-year plan.

Under the plan, China has pledged to cut water consumption by 23 per cent by, energy consumption by 15 per cent and carbon emissions per unit of GDP by 18 per cent, all by 2020.

The “eco-civilization” plan will also see China increase its forest coverage to more than 23 per cent by 2020 and the share of days per year with good air quality in cities at the prefectural level will exceed 80 per cent.

The plan is designed to create a resource-saving, environmentally-friendly society that integrates ecological development with economic, social, cultural and political progress.

UNEP Executive Director Achim Steiner said: “There are numerous tools available for countries to develop an inclusive green economy, and in this report we see examples from across the developed and developing worlds.”

Mr Steiner added: “There is no one path to a low-carbon economy, but rather many different opportunities for countries to transform their economies and societies, and orient themselves toward sustainable development. The multiple pathways outlined in this report offer insight into what might work, and are a resource for governments looking to address resource and environmental challenges in non-traditional ways.”

The UNEP report shows that by the end of 2014, China had built 10.5 billion m2 of energy-saving buildings in urban areas – about 38 per cent of the total area of urban residential buildings.

China’s production of electric and hybrid vehicles also increased by 45-fold between 2011 and 2015.

China has also built the largest air-quality monitoring network in the developing world with 338 Chinese cities at the prefectural level and above now capable of monitoring six different air quality indicators.

Mr Steiner said: “If China succeeds in achieving these targets then it will have taken a major step towards shifting to a greener economy that uses resources more efficiently, limits the risks of climate change and improves the health of its people.”

Pobreza Rural e Pobreza Urbana no Brasil – Parte II: Pobreza Urbana

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Pobreza rural e Pobreza urbana no Brasil.    Parte II                                                                                                                                 “Quem gosta de pobreza é intelectual”                                                                                            Joãozinho Trinta – carnavalesco carioca

Preâmbulo.

A palavra do carnavalesco encerra uma verdade:  É fácil escrever matérias, livros, peças e proferir discursos acadêmicos – ou de campanha eleitoral – sobre a pobreza.

Com justa razão, motivos éticos, a eliminação dos sofrimentos da pobreza foi objeto de programas da Organização das Nações Unidas através do programa das Metas do Milênio (MDM) e agora é dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS / SDG).  Obtiveram-se sucessos:  A parcela dos muito pobres no mundo foi reduzida, doenças foram reduzidas, os Índices do Desenvolvimento Humano – IDH -, levantado anualmente pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – melhoraram.  Parece que um longo trajeto ainda precisa se percorrido no Desenvolvimento para alcançar uma Situação Social Sustentável.

Aqui se procurará detectar possíveis medidas práticas que permitiriam acelerar este desenvolvimento no Brasil.

Erradicação da pobreza urbana.

A pobreza urbana é tema recorrente desde a industrialização impulsionada pela Revolução Industrial, inicialmente na Inglaterra e depois em outros países na Europa.  Simultaneamente a mecanização do trabalho no campo eliminou oportunidades de sustento nas fazendas e forçou populações rurais a procurar ocupação e renda nas fábricas, situadas nas aglomerações urbanas, que então se expandiram desordenadamente.  Historicamente, a pobreza, particularmente a pobreza urbana, foi superada pelo aumento da produtividade, tanto industrial, como agropecuária, ensejada pela Revolução Industrial:  Aumentaram as rendas – salários e benefícios sociais – e reduziram-se continuamente os preços dos produtos consumidos.

Nas sociedades hoje classificadas como desenvolvidas uma parte majoritária da população goza de conforto antes reservado aos estratos dominantes.  São proprietários dos imóveis que habitam e são equipados com eletrodomésticos e aparelhos de comunicação digitais, são proprietários de veículos, gozam de férias anuais, os filhos frequentam escolas de qualidade, dispõem de eventos e instituições culturais, provisionam economias para a aposentadoria etc.  Compõem o que se convenciona chamar de classe média.  Diferencia-se, segundo níveis de renda entre classe média baixa, classe média média e classe média alta.  Há ainda os ricos e muito ricos que corresponderiam aos antigos nobres latifundiários.  Em sociedades com valores de IDH muito altos, acima de 0,9, não ocorre pobreza grave nem rural, nem urbana.  Adota-se como limite entre pobreza e classe média baixa a Renda Adequada, cujo valor deve ser determinado para cada sociedade.

No Brasil a migração da zona rural para as cidades se acentuou na segunda metade dos anos 1950, quando foi estimulada pela construção de Brasília e pela industrialização na região Sudeste e pelo surto de construção civil em São Paulo e Rio de Janeiro entre outras cidades.  Os migrantes ficaram conhecidos como “candangos”, no caso de Brasília, e “paus-de-arara” de maneira geral.  Em numerosos casos o sonho de encontrar trabalho e “melhorar de vida” foi realizado.  Então a ascensão social ocorreu.  Mas nem todos tiveram esta felicidade.  De qualquer forma lograram “morar perto do asfalto” com melhor acesso a serviços sociais.  O IDH aumentou de baixo para alto desde 1950.

A acomodação ocorreu de forma desordenada.  Cresceram e multiplicaram-se as aglomerações de casebres conhecidas como “favelas”, que já existiam antes.  As favelas ocuparam áreas frágeis como encostas de morros, várzeas inundáveis, espaços vagos a exemplo de abaixo de viadutos entre outros.  Não contavam com suprimento de água encanada, saneamento, coleta de lixo e energia elétrica.  Frequentemente se recorreu a soluções clandestinas.  Ainda que algumas favelas tenham evoluído com construções mais sólidas e estrutura, o atendimento com serviços de educação, saúde e segurança em geral continua sendo precário.  Este desenvolvimento ocorreu à revelia de vontades públicas ou empresariais, da mesma forma como ocorrera antes nas sociedades da Revolução Industrial.

No nível de urbanização atingida na ordem de 80% e tendendo a população a estagnar, se não a ensaiar uma redução, a migração para as cidades e o crescimento das favelas deve ter terminado.  Antes se constatam tendências ao regresso às regiões de origem em virtude do desenvolvimento econômico na região Nordeste.  Entretanto, a criação de oportunidades de trabalho na economia formal, ou seja, o crescimento da economia é o principal recurso para superar a pobreza como um todo e principalmente a pobreza urbana.

De fato o desemprego, o desemprego disfarçado e o emprego de baixíssima produtividade estão escancarados à vista para quem percorre as ruas das cidades.

Quais são as atuais possibilidades e tendências para o aumento da produção nacional e da ocupação?  Desconsiderando os problemas políticos e econômicos circunstancias – 2016 -, anotam-se:

  1. Projetos de Desenvolvimento Sustentável nas regiões mais carentes, como indicados para a superação da pobreza rural e na floresta, aumentariam o consumo e, indiretamente a produção nas indústrias e nos serviços, além da arrecadação de impostos.  Esta possibilidade ainda não foi cogitada.
  2. O estímulo à geração eólica e ao aproveitamento da energia solar como fonte distribuída de energia elétrica e para aquecimento, criaria ocupações fabris e de serviços novas em prazo razoavelmente curto.
  3. O estímulo à coprodução de açúcar, etanol e energia elétrica criaria empregos justamente na região com maior industrialização e população do país.
  4. O mercado interno deverá ser protegido de importações subsidiadas nos países de origem, como pratica a China.
  5. Empenho de redução dos problemas conhecidos como “custo Brasil”.
  6. Empenho por exportação de produtos beneficiados em lugar de matéria prima.

Os serviços se expandirão na medida do aumento da capacidade de consumo resultante das atividades industriais, de obras públicas e dos Projetos Regionais de Desenvolvimento.

Também há tendências contrárias.  O desenvolvimento tecnológico continua a reduzir as oportunidades de trabalho na indústria, na construção civil e mesmo na agricultura.  O mercado de petróleo entra em decadência, deixando ameaçada a Petrobrás e seus empregos.  Os mercados de matérias primas minerais “convencionais” tendem à saturação.

 

Conclusão.

Com base na cena atual – 2016 – de pobreza e ocupação no Brasil e considerando as possibilidades de criação de oportunidades de trabalho e renda lembradas, é razoável estimar que num prazo de dez anos a pobreza aguda e a pobreza, que atingem 96 milhões de cidadãos, podem ser superadas de forma sustentável, o que significa “sem recurso a subsídios de consumo na forma de Bolsas”, desde que os Poderes Públicos promovam Políticas e Projetos para o Desenvolvimento Sustentável.  Isto significa que adotarão ações focadas na ocupação da base da pirâmide social.  Os “mercados”, ou seja, a iniciativa privada não está condicionada a resgatar grandes contingentes de cidadãos da pobreza, mas contribuirá na medida da provisão de oportunidades pelo Governo / Estado.

Na pirâmide social do Brasil então ainda haverá “relativamente pobres”.  Mas um contingente significativo terá alcançado uma renda familiar igual ou superior à Renda Adequada, ingressando na classe média baixa.  Este quadro poderá ser considerado ‘eticamente aceitável’.

Aqui os procedimentos foram formulados antes de metas de crescimento abstratas, comuns nas projeções de economistas.  Apenas com um aumento do consumo do contingente pobre de 50% teríamos no prazo de 10 anos, seguramente um aumento da renda média e do PIB em 30% a 40%, apenas com o crescimento do mercado interno.  Todavia tal resultado não será atingido apenas via políticas financistas, monetárias, cambiais, fiscais etc. com que se pretendem estimular desenvolvimentos / crescimentos econômicos difusos.

Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil. Parte II: Histórico e Situação Atual

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Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil.                                                          Parte II:  Histórico e Situação Atual.

Cidadania.

O coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade numa sociedade é a Cidadania, ou Sociedade Civil Responsável.  Aqueles que abraçam uma causa e se organizam em Organizações não Governamentais – as ONGs – ou Organizações sem Fins Lucrativos compõem a Sociedade Civil Organizada.

A Cidadania só pode se desenvolver e exercer influência nas sociedades com regimes de governo democráticos.  Assim sendo ela é responsável pela manutenção e pelo aperfeiçoamento da Democracia, no âmbito da política nacional presente.  Além de exercer o direito de voto, garantido na Constituição, tem a Responsabilidade de controlar a atuação dos representantes eleitos, particularmente a gestão dos recursos orçamentários, para os quais contribui com os impostos.  Os governos e os congressos funcionam tanto melhor, quanto mais consciente, ativa e crítica for a Cidadania.  E as políticas nacionais, como, por exemplo, a Política para o Desenvolvimento Sustentável, precisam ser aprovadas pela cidadania e exigidas mediante mobilizações.  Em algumas sociedades existem hoje Partidos Verdes, que exigem políticas para a redução das emissões de CO2.  São exceções.  De uma maneira geral as sociedades não são atentas à gestão dos orçamentos nem ao Desenvolvimento Sustentável.  Faltam ONGs ativas que abraçassem estas causas.

Do papel de elites na história do Brasil.

Para os fins destas considerações é lícito resumir, que os proprietários agrários, assemelhados a uma nobreza, depuseram, através de um golpe militar, a monarquia consentindo à transição a uma república federativa segundo o modelo dos Estados Unidos em consequência do término da escravidão negra, tardia na comparação internacional.

Esta estrutura social de dominação rural só veio a ser deposta do poder no início dos anos 1930, por empenho de Getúlio Vargas.  O seu regime de governo também não pode ser qualificado de plenamente democrático, embora tenha havido uma Constituição.  A cena política da época, inclusive a convulsão da Segunda Guerra Mundial.  Foi deposto pelos militares regressantes da guerra e depois eleito em condições democráticas, o que prova de sua popularidade.  Combatido com recursos demagógicos acabou se suicidando.  Não se pode lhe contestar uma condição de autêntica liderança e de ter tido uma visão de desenvolvimento econômico e social do país.  A visão de desenvolvimento econômico foi adotada por Juscelino Kubitscheck.  Mas seria duvidoso atribuir-lhes o pertencimento a um grupo social de elite.  Uma nova categoria social começou a se desenvolver no contexto da industrialização e das obras de estrutura econômica, tanto do lado da iniciativa privada, como do funcionalismo público, a partir dos anos 1960, fortalecendo uma “pequena burguesia” até então de funcionários.

O aprendizado da democracia revelou dificuldades.  Em 1964 instaurou-se um regime militar relativamente “esclarecido”, que demorou vinte anos no poder, contrariando as intenções iniciais.  Aos militares há de se conceder que foram e são patriotas, empenharam-se contra o estabelecimento no Brasil de um regime socialista-comunista segundo o modelo cubano em tempos de guerra-fria, tinham uma visão estratégica de desenvolvimento, organizaram a economia e promoveram o “milagre econômico” do Brasil, continuaram a Petrobrás, instituíram outras grandes empresas estatais como a Vale do Rio Doce, a Telebrás, a Eletrobrás e a Siderbrás, e, entre outras obras de infraestrutura, conduziram a construção da usina hidrelétrica de Itaipu e de Angra I e II, combateram o analfabetismo, cultivaram a paranoia do risco de ocupação da Amazônia por “potências estrangeiras” e permitiram a fundação do sindicato CUT e do Partido dos Trabalhadores – PT -, em São Paulo.  Constituíram e são um grupo com formação direcionada aos interesses do país, mas não com opinião uniforme; na opinião pública não têm uma imagem de elite.  Em 1984 entregaram o governo a políticos liderados por Tancredo Neves, representante de grupos políticos tradicionais com visão próximas às de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck, e que lideraram a formulação da Constituição em 1988.

Inicialmente a participação popular na redemocratização foi entusiástica.  Realizaram-se eleições seguidamente, mas ainda não se configurou um sistema partidário adequado à condução de uma democracia nas circunstâncias nacionais e globais atuais.  Um presidente da república foi deposto sob acusação de corrupção, com forte empenho do PT.  No governo seguinte se instalou o Plano Real que logrou superar uma inflação galopante.  Nos períodos de gestão de Fernando Henrique Cardoso estabilizou-se a nova moeda, enfrentaram-se diversas crises financeiras globais, sanou-se o sistema bancário, estabeleceram-se orientações para a gestão econômica, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, privatizaram-se empresas estatais, que se tornarem rentáveis, promoveu-se a reforma agrária, impulsionou-se a educação inclusive estabelecendo uma Bolsa Escola, e também se obtiveram êxitos significantes na gestão da saúde.

Em 2003 eram favoráveis as perspectivas para o desenvolvimento do país, agora posicionado entre os oito maiores PIBs, com instituições democráticas e esperançosamente incluído na sigla BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul).  Mas os novos dirigentes do PT, oriundos dos sindicatos, apoiados por eclesiásticos, cultuadores da teologia da libertação, por intelectuais ideológicos, superados pela derrota do socialismo-comunismo com o desaparecimento da União Soviética, e inexperientes na gestão política e pública não lograram manter o rumo.  Hoje estão completamente desacreditados, inclusive em consequência de escândalos de corrupção e de malversação de recursos públicos em escala antes não imaginável.  O PT denegriu sistemática e demagogicamente “as elites” sem configurar um novo contingente confiável para a gestão do país.  Nasce destas circunstâncias o sentimento de “falta de elites dirigentes” que motiva estas considerações.

 

Das atuais tarefas da Sociedade Civil no Brasil.

Se não há em perspectiva uma “liderança carismática” para orientar a política num rumo promissor, é verdade incontestável que a sociedade precisa vencer os problemas “como os soldados que tem”.  Antes de tudo teria de se conscientizar dos problemas.  Constam entre estes:

–  Um combate enérgico à corrupção e ao desvio de recursos inclusive de empresas estatais para financiamento de partidos.

–  Uma rigorosa racionalização dos gastos de custeio do Estado e da Política com eliminação de cargos e redução de vencimentos e subsídios.

–  A manutenção das despesas públicas nos limites dos Orçamentos, sob ativo controle da Sociedade Organizada.

–  A finalização dos Desflorestamentos, que de nada contribuem para a superação da pobreza e são desnecessários para o desenvolvimento econômico.

–  A eliminação dos subsídios ao petróleo e suporte às energias de fontes renováveis – eólica, solar e biocombustíveis – conforme as vocações naturais do país.

–  Um projeto nacional ou projetos regionais para o Desenvolvimento Sustentável, com foco no oferecimento de trabalho remunerado para a superação da pobreza.

–  Uma reforma do sistema político que propicie a alternância democrática no poder.

Diante de um esboço de pauta, autoexplicativa para cidadãos razoavelmente informados e engajados no destino nacional, impõe-se a questão da mobilização dos esforços para o cumprimento.  Não se trata de uma pauta nacionalista da natureza das que alimentaram o ideário de classes da “burguesia-culta” de sociedades no passado.  Também não é uma pauta de ideais humanísticos frustrados.  Mais parece com a pauta de uma gestão de um “Condomínio Nacional”.

Esta interpretação é ao mesmo tempo inovadora e libertadora de percepções herdadas.  Não serve de apoio a manifestações demagógicas.  Presta-se a um compromisso responsável com a gestão, como é próprio aos “Educated Persons” e aos “Cidadãos por Responsabilidade”, acima caracterizados.  Indivíduos com as características destes ícones existem em todas as sociedades.  É evidente, que os contingentes mais instruídos, informados e capacitados se concentrem nas camadas superiores das pirâmides sociais.  No Brasil estariam entre os 40% com renda familiar superior a três salários mínimos.  Ali se situariam “as elites capacitadas a pressionar as autoridades” – os políticos – para executar uma pauta a rigor óbvia.  Isto sem sonhar com “ personagens lideres redentores”.

 

 

Conclusão:

 

As elites são a própria Cidadania, a comunidade dos cidadãos “Educared Person” e “Cidadãos por Responsabilidade” que atuam nos órgãos da administração pública e no Governo e Estado ou que pressionam os integrantes do Primeiro Setor – bottom up – a adotarem e executarem uma pauta de tarefas de interesse nacional.  Os entendimentos e a mobilização hoje são mais fáceis que em épocas anteriores:

–  A união em forma organizada – ONGs – já é praticada desde os anos 1980.  Faltam ONGs para as causas políticas, para a cobrança da pauta dos interesses nacionais.  ONGs são organizações da Sociedade Civil no Terceiro Setor.  Configuram a Sociedade Civil Organizada.

–  Nunca a comunicação foi mais fácil e mais barata.  Não existem restrições à formação de Redes Sociais através do país.

Falta a pressão íntima da indignação individual, pois a atitude de assumir um quinhão de Responsabilidade é particular de cada um.  Muito menos ainda que em épocas anteriores cabe na Situação Atual a expectativa por um “salvador”.

Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil. Parte I: Dos conceitos.

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Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil.  Parte I: dos conceitos.

Introdução:  Da cena.

Estas observações e considerações são um improviso motivado pela matéria de Sérgio Fausto “No Brasil faltam elites dirigentes” no O Estado de S.Paulo de 31. 01. 2016, pág. A2.  O autor se refere como exemplos a personalidades políticas como Ulisses Guimarães e Tancredo Neves formados no período pré-1964, além de citar empresários como José Ermírio de Moraes e José Mindlin, e Evaristo Arns e Ivo Lorscheiter entre os clérigos.  Diz que os políticos que se formaram na oposição ao regime autoritário não substituíram os antecessores à altura, ”incluídos os que, uma vez no poder, jogaram na lata do lixo sua responsabilidade histórica, confundindo o país com o partido”.  Relata que atualmente “a culpa pela ausência de uma alternativa clara ao status quo em geral é atribuída aos partidos de oposição, particularmente ao PSDB.  Seria uma crítica em parte merecida”.  Refletindo e reforçando esses problemas, prevalece na sociedade a ideia de que a política é essencialmente ”suja” e os governos, necessariamente, “corruptos”, num círculo vicioso que afasta da vida pública a maior parte dos indivíduos que mais poderiam contribuir para melhorar a qualidade da política e do Estado”.

Em linhas gerais a cena está bem descrita.  Acontece que não se pode admitir que perdure.  E não devem faltar os talentos para realizar mudanças.

 

Premissas para uma mudança:

A primeira consideração sobre uma mudança haverá de tratar de uma visão de objetivo:  O que se quer alcançar?  Qual é a Meta?

Sem risco de erro pode-se afirmar, que no Brasil os 30% a 40% da população no alto da pirâmide social e da instrução não desejam outra forma de governo que a Democracia fundamentada numa Constituição, que é o regime existente.  Estão em desacordo com a forma de gestão:  Com a corrupção sistematizada, com os excessivos gastos de custeio, com as condições estruturais causadoras de baixa produtividade e competitividade, com a incompetência na direção da economia, com os discursos sofistas e mentirosos, com o desrespeito aos recursos públicos etc.  As fraquezas dos sistemas de saúde e de educação pública são acusadas por uma parte ainda maior da população.  Como então remediar a situação que vem se agravando?

A Meta seria:  O aprimorando do regime democrático e da gestão pública.  Realmente um regime democrático com funcionamento satisfatório “não cai do céu pronto e acabado”.  Felizes são as gerações que herdam um regime não autoritário.  Mas a condução da democracia precisa ser aprendida por cada geração.  O seu custo de aprendizado não se restringe ao processo de implantação.  O aprendizado é um processo custoso continuado.  Agora está se aprendendo no Brasil, que a Democracia para bem funcionar requer mais dos cidadãos que o exercício do voto, quando em tese participariam na decisão sobre rumos a seguir e sobre projetos de governo.  Observa-se, com espanto, que sem um controle dos representantes eleitos pela cidadania eleitora a probabilidade de ocorrem desmandos é quase certeza.  Acontece, por exemplo, que a importância do respeito aos limites do orçamento, do cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal, não estava consolidada na percepção da sociedade.  Hoje mesmo, vivendo-se as consequências na forma de inflação e desemprego, a indignação pelo descumprimento proposital da Lei pelo governo ainda não compete com a indignação pela corrupção e enriquecimento ilícito de políticos.

Neste impasse se situa o sentimento de ausência de uma Liderança para solucionar os problemas vivenciados:  Seria um vulto difuso mas poderoso, com poderes mágicos.  Deseja-se que um líder advindo das “elites dirigentes” presenteie o povo, inclusive os contingentes mais instruídos, que se sentem incapazes de formular e de exigir ações para a solução dos problemas, que afligem.

Cabem questões sobre a qualidade e os riscos deste sonho.  Não constituiria um abandono da democracia a favor de uma “autoridade” todo-poderosa, quiçás um monarca,?  Não seria um sonho infantil de dispensa do esforço do exercício de responsabilidades?

Da Democracia e da Responsabilidade Cidadã.

Democracia e Responsabilidade são termos usados com facilidade, até para produzir “ambiente”.  O que significam de verdade?  A que comprometem?

Em geral se entende por Democracia um regime de governo em que o povo participa exercendo o voto, onde os dirigentes são substituíveis pelo menos no fim de um período de gestão.  Implicitamente, o regime de governo democrático é percebido como provedor de ambiente de liberdade, por exemplo, para empreender um negócio e ter um direito a propriedade privada.  Desta forma está vinculado a um sistema econômico liberal.  De fato o desenvolvimento social direcionado à democracia começou com lutas pela propriedade privada, pela liberdade do empreendedor e pela limitação do poder de arrecadação do governo através de orçamentos autorizados pela cidadania.  Esta cidadania, inicialmente e por muito tempo restringiu-se aos contingentes economicamente poderosos:  Primeiro aos possuidores de terras – nobres -, depois aos comerciantes e industriais seguidos por profissionais – a burguesia.  O partido dos trabalhadores na Grã-Bretanha – o Labour Party – só foi constituído em 1900.  Os trabalhadores industriais e agrários e as mulheres só alcançaram o direito geral ao voto – à igualdade política – depois da Primeira Guerra Mundial.  Neste empenho os esforços por maior segurança econômica e participação nas decisões políticas pela base da sociedade industrial foram desempenhados pelos partidos “de esquerda” ou “progressistas”, a exemplo dos partidos socialdemocratas.  Eles enfrentaram a resistência dos partidos “de direita” ou “conservadores”.  Portanto, a Democracia, como a vivenciamos e entendemos intuitivamente hoje, resultou de muitas lutas e sacrifícios de vida.  Representa um valor de que o cidadão hoje pouco se dá conta.  Em muitas sociedades atuais a sua prática ainda não se estabeleceu ou é precária.

Tal prática depende das percepções das sociedades.  Isto significa que mesmo nos países mais adiantados existam espaços para o aperfeiçoamento.  Significa também, que a Democracia é uma instituição vulnerável.  As liberdades de atuação, que protege, oferecem oportunidades a abusos e a tentativas de subversão.  Os riscos de deterioração de regimes democráticos de governo nem sempre são percebidos por uma população que tende a se manter distante da “política”.  Todas as gerações que herdam um regime de governo democrático haverão de aprender a se engajar pela sustentação das instituições que lhe garantem liberdade e a possibilidade de participação.  Trata-se do exercício de uma Responsabilidade que deve ser entendida como o reverso da medalha da Liberdade:  A Responsabilidade Cidadã.

Isto significa que uma Responsabilidade Política pela manutenção do funcionamento satisfatório das instituições do Governo e do Estado se soma às demais responsabilidades, que o cidadão já desempenha independente do sistema político, em que vive.  A desagregação da ordem ou o restabelecimento de regimes autoritários, quando a cidadania não consegue chegar a uma coesão responsável após a eliminação de ditaduras é observável na “Primavera Árabe” e na desagregação da União Soviética.

No caso da Rússia sobreveio uma pseudo-democracia, um regime em que há eleições mas um líder carismático dirige, praticamente com um único partido.  Não existe na Rússia a experiência de um regime de liberdades democráticas:  O regime autoritário monárquico foi seguido da ditadura não menos cruel comunista.  Também nas sociedades com religião muçulmana no norte da África e no Oriente Próximo regimes de força estão na tradição cultural, difícil de ser superada.

A Índia se destaca como o maior país com regime de governo democrático apesar de abrigar imensos contingentes pobres e diversas línguas, culturas e etnias.  Deve esta posição ao legado da educação administrativa do domínio britânico e ao líder da independência pacífica Mahatma Ghandi, depois de uma violenta separação do Paquistão muçulmano.

 

Do conjunto de responsabilidades de um cidadão.

As responsabilidades referem-se à sobrevivência com alcances ou âmbitos sucessivamente mais amplos.

 

Responsabilidades de um Cidadão

                Horizonte temporal                                    Âmbito

– Pela sobrevivência própria e de sua família                                                                                                    presente / duração da vida                                  privado

– Pelas Organizações em que atua                                                                                                                      presente / continuidade produção                 organização

– Pelo bem-comum                                                                                                                                               presente / gerações atuais                                político nacional                                                       infinito / gerações futuras                          global / sustentabilidade

 

Embora não seja consciente, a responsabilidade está vinculada a uma reciprocidade.  Uma situação de escambo de escambo serve de modelo.  Numa família se compensam proteções.  No ambiente de trabalho se compensam contribuições por renda para a sustentação própria e da família.  Quando o empenho se estende ao zelo pela continuação da organização, que é a condição de continuidade de oferecer ocupação e renda a todos os colaboradores pelo empreendimento, o colaborador assume, segundo Peter Drucker a condição de “educated person”.  Ainda segundo Peter Drucker, as organizações teriam de se empenhar pela sobrevivência das sociedades.  Mas as organizações são pessoas jurídicas, estruturas virtuais.  Os efeitos de suas atuações estão nas sociedades, mas elas são exercidas pelos colaboradores, pessoas físicas.  Quando estas compreendem as ações necessárias em favor do bem-comum e por estas se empenham passamos a considerá-las “Cidadãos por Responsabilidade”.  Na Situação Global Atual os horizontes da responsabilidade não se limitam ao presente político nacional, mas alcançam futuros ilimitados de sobrevivência da humanidade.

Cabe observar e ter em consideração, que o desempenho de responsabilidades nos diversos âmbitos constitui uma atitude.  Assim sendo é voluntário, unilateral, não transmissível, nem negociável.

Mudança da Matriz Energética. – Parte I: Benchmark Alemanha

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Aspectos de exemplo de Mudança de Matriz Energética:  Energiewende da Alemanha.

Parte I:  Configuração de um benchmark.

 Introdução.

O progresso na transformação da matriz energética na Alemanha e as dificuldades enfrentadas são acompanhadas com interesse pelos demais países porque a Alemanha arrojou se adiantar e manteve por algum tempo uma liderança no desenvolvimento e na implantação da tecnologia da geração eólica, em conjunto com a Dinamarca, e da energia solar, que incentivaram seguidores no âmbito global.  A Alemanha cumpriu os compromissos do Protocolo de Kyoto.  Atualmente executa uma Política que deve ser entendida como um exemplo de Projeto de Mudança da Matriz Energética, ou Projeto de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, como descrito a seguir:

Metas:                                                                                                                                              –  Redução de emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – no mínimo em 80% em relação a 1990, se possível em 95% em 2050.                                                                           –  Manutenção dos custos de energia elétrica próximo ao nível atual.                                        –  Em 2050, 80% do consumo de energia deverá ser provido por fontes renováveis.

 Abordagens:                                                                                                                                 –  Implantação da geração com fontes renováveis de energia em substituição às fontes fósseis carvão, petróleo e gás natural com simultânea eliminação da energia nuclear.  As principais fontes de energia renovável são eólica, tanto on-shore como off-shore, e solar, principalmente fotovoltaica.  Espaço para bioenergia e geotermia.                                             –  Aumento da eficiência energética na economia de forma a consumir em 2050 a metade da energia consumida em 2008, apesar de um crescimento da economia.

 Expectativa:                                                                                                                                  –  A Alemanha deverá ter uma das economias com mais alta eficiência energética e proteção do meio ambiente e ao mesmo tempo com competitividade reforçada.                    –  Em 2020 a Alemanha deverá ter um mercado e uma produção líder em veículos com acionamentos elétricos.  Deverá também ocupar uma posição de liderança na técnica e na fabricação de baterias – acumuladores – e células de energia.                                                     –  40 % do consumo de energia e 30 % das emissões de CO2 são causados nos prédios, por exemplo pelo aquecimento no inverno.  Em 2050 estas emissões devem estar eliminadas.  Isto significa que o consumo nos prédios precisa ser reduzido e estarem instaladas técnicas baseadas em energia renovável.                                                                                                           –  Terminação da dependência de importação de combustíveis fósseis.

Método:                                                                                                                                          –  Condução de um Projeto combinando metas, legislação, monitoramento, e incentivos / subsídios a investimentos além de condições para um desenvolvimento difuso.                      –   Intensiva atividade de consultoria para a redução do consumo de energia.                          –  Projeto nacional de desenvolvimento do sistema de transmissão de energia.                      –  Particular atenção no equilíbrio do sistema elétrico.                                                                  –  Pesquisa no campo de armazenamento de energia, sistema de rede, energias renováveis, sistemas de distribuição inteligentes etc.

 

Situação em início de 2015:                                                                                                     –  A implantação da geração com fontes renováveis criou 371.000 empregos.                       –  Em 2014 investiram-se 18,8 bilhões de Euros em energias renováveis.                                 –  Em 2014 investiram-se 44 bilhões de Euros em saneamento de imóveis.                              – Estima-se que em 2015 se investiram adicionais 6,5 bilhões de Euros em medidas para a redução do consumo de energia.                                                                                                          –  Em 2013 houve uma economia na importação de combustíveis fósseis de 9,1 bilhões de Euros.                                                                                                                                                         –  Redução do consumo total de energia em calor/aquecimento, energia elétrica e combustíveis em 12,4%.                                                                                                                        –  Capacidade instalada de geração com fontes renováveis no nível de 80 GW, dos quais 30 GW eólicos.  Há aproximadamente 1,4 milhões de instalações fotovoltaicas, somando 40 GW instalados.  10 GW instalados se dividem entre instalações hidrelétricas, bioenergéticas e geotérmicas.                                                                                                              –  O programa de saneamento de prédios já alcançou 3,7 milhões de domicílios, desde 2006, tendo-se investido 187 bilhões de Euros.  O programa garante 2,5 milhões de empregos.

 —  das circunstâncias:                                                                                                           Em cada país, sociedade, a redução das emissões de GEE, que é a motivação dos esforços para as mudanças das matrizes energéticas, está relacionada e condicionada às circunstâncias econômicas, ambientais e sociais vigentes.  Na Alemanha:                               –  A situação econômica é de baixo crescimento do PIB, pratica-se uma política fiscal de equilíbrio orçamentário, os juros básicos são baixos ao nível da inflação entre 1% e 2%, a situação de ocupação é de pleno emprego, a situação social com 80 milhões de habitantes é de satisfatório funcionamento dos serviços sociais e a ocorrência de pobreza insignificante – IDH acima do 0,9 (muito alto).  A condição de vida nas zonas rurais é comparável com as condições nas cidades.  As distâncias são curtas.                                        –  A balança comercial da Alemanha é positiva, com exportação de produtos industriais de reconhecida qualidade e importação de combustíveis e alimentos.                                             –  Vegetação original de floresta temperada, hoje sendo parcialmente recuperada, mas predominantes florestas industriais.                                                                                                  –  A política de mudança da matriz energética conta com o apoio e mesmo o interesse da sociedade.  O fechamento das usinas nucleares resulta de reivindicações da opinião pública.  O progresso na redução de emissões de CO2 é atentamente observado.  Existe um Partido Verde que já participou de uma coalizão de governo.

Com as reservas devidas ao tema, pode-se afirmar que a Alemanha está próxima da Situação Sustentável nas dimensões social e econômica.

Formação de uma Cidadania atuante, em particular no Brasil

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Da Formação de uma Cidadania atuante,  em particular no Brasil.

Introdução.

Neste ensaio entende-se por Cidadania o coletivo de Cidadãos por Responsabilidade.  Estes são os cidadãos que além da responsabilidade pela sobrevivência própria e de sua família e da responsabilidade pela organização onde aufere a sua renda, têm também atitudes responsáveis pelo conjunto das sociedades em que vivem.

Esta dimensão de Responsabilidades dos Cidadãos emergiu com a Democracia.  A democracia é uma instituição – um regime político -relativamente recente na dimensão de abranger toda a população de um país.  O voto universal para representantes por períodos limitados é a sua característica mais facilmente identificável.

Experiências têm demonstrado que, para o funcionamento estável de governos democráticos com resultados satisfatórios, a instituição do voto não é suficiente.  É necessário que a Cidadania atue sobre os representantes com propostas, exigências e controles.

Do desenvolvimento histórico da democracia.

No início instituíram-se monarquias parlamentares, começando pela Inglaterra, e a república com duas câmeras compreendendo o Congresso, nos Estados Unidos da América.  Estes regimes políticos foram fundamentados em aspirações econômicas liberais.  Direito à propriedade, liberdade de praticar negócios, limitação de impostos eram as motivações.  Atuavam elementos de uma elite econômica e de elites culturais.  O direito ao voto era limitado a patrimônios mínimos e as mulheres estavam excluídas.  O voto universal foi instituído paulatinamente no século XX.  Elegiam-se e ainda se elegem representantes para cuidar de interesses, seja de ramos de negócios – empresariais -, seja de empregados ou profissionais.  Organizaram-se em forma de partidos políticos – e sindicatos. Os primeiros partidos foram e ainda são identificados como “de direita” ou “conservadores” e os segundos como “de esquerda” ou “progressistas”.  O termo ‘progressista’ compreende proteção aos empregados quanto à remuneração, condições de trabalho, seguro de saúde e de desemprego, aposentadoria – os direitos sociais.  Nos países onde se alcançaram altos níveis de bem-estar comum, os chamados países desenvolvidos, estas diferenciações partidárias se desgastaram.  Em menor escala surgiram durante a segunda metade do século XX os partidos “verdes”, empenhados em causas ambientais.

Um desenvolvimento resultante da identificação de cidadãos com causas das mais diversas é a formação de Organizações Não Governamentais – ONGs – ou não orientadas ao lucro – NPOs -.  São fundações ou institutosSão organizações da Sociedade Civil.  Elas se dedicam a problemas não suficientemente cuidados pelos Poderes Públicos.  Destacam-se as ocupações com o meio ambiente / mudanças climáticas, igualdade racial, igualdade de gêneros, educação e saúde.  Sem dúvida já havia de longa data empenhos voluntários de cidadãos por contingentes ‘desfavorecidos’ – crianças, idosos, enfermos – ou por assuntos culturais.  Mesmo assim ainda domina a percepção / expectativa de que “os lá de cima” resolvam os problemas da sociedade.  Para tanto são eleitos e pagam-se os impostos.  Quando os políticos precisam contar com reações do eleitorado, como acontece nas sociedades ‘desenvolvidas’, os governos e estados funcionam satisfatoriamente.

Sobre Democracia e Organizações da Sociedade Civil no Brasil.

Constata-se que existem ONGs ambientalistas, como o SOS Mata Atlântica e o Greenpeace, com poder de influência restrito na sociedade; mas são bastante conhecidas e atuantes nas redes sociais.  Entretanto não existe o equivalente de ONGs para causas políticas:  ONGs organizadas para influir na formação de orçamentos e no controle de sua execução, ONGs que reclamem de empréstimos e financiamentos a outros países quando faltam recursos para a educação e a saúde, ONGs que reclamem uma participação em decisões de execução e de empenho de recursos do Tesouro em obras de grande porte, ONGs empenhadas na limitação dos gastos de custeio inclusive vencimentos e mordomias de representantes eleitos não estão na percepção do público.  Em tese, o Cidadão é o patrão dos representantes eleitos, mas estes se comportam como se fossem nobres.  Não existe ainda uma Organização da Sociedade Civil cuja causa é a gestão fiscalA experiência mostra que não é suficiente que a sociedade exerça o voto para que a gestão pública funcione adequadamente.  A mídia pode, e deve ter a atitude de trabalhar para mudar a alienação da Cidadania.  Seria um quebra de percepções, uma mudança cultural.  E além dos problemas da gestão de recursos outros requerem uma participação mais ativa da Cidadania.

Pode-se apontar para uma falta de exemplos, que pudessem ser seguidos.  Isto não justifica a omissão no enfrentamento de graves ocorrências nacionais, ocorrências inimagináveis em sociedades qualificadas como ‘desenvolvidas’ e sistemas políticos democráticos.

Cada sociedade tem uma história própria, um caminho particular para a configuração de um regime democrático com funcionamento eficiente.  Os aprendizados ao longo desse trajeto costumam ter custos.  Nos Estados Unidos custaram uma Guerra de Secessão.  Conforme se pode depreender do texto “Do trajeto do desenvolvimento de percepções políticas e do desenvolvimento no Brasil”, para este país os custos ainda foram comparativamente benignos.

Agora todas as condições estão dadas para uma reação da sociedade, desde que estas condições sejam percebidas:                                                                                                                 —Está-se pagando um preço por uma gestão política e econômica desastrosa.                       —O descontentamento é flagrante.  A indignação já motivou grandes manifestações por todo o território nacional.                                                                                                                      —Os problemas são conhecidos e a mídia muito pode contribuir para lembrá-los e explicar os contextos.                                                                                                                              —Na cena política não se identificam lideranças que articulam os problemas acima abordados.                                                                                                                                                —Existem experiências positivas no trajeto do desenvolvimento. [vide o texto acima citado]                                                                                                                                                        —Existem metas ambientais, econômicas e sociais possíveis de serem atingidas em prazos de 5, 10 e 15 anos.                                                                                                                        —Existem os recursos de comunicação via Internet, para a formação de organizações em rede – virtuais – e entendimento para a configuração / instituição de organizações reais.

Em termos históricos a aglutinação de forças para a solução do “pacote de problemas” seria uma inovação:  A configuração de uma Sociedade Civil Organizada.

Lovejoy “Como a Amazônia foi salva” Revista VEJA ed. 2448 21.10.2015 pág. 80 a 95

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Arte - o desmatamento na Amazônia nos últimos 50 anos(VEJA.com/VEJA)

www.veja.abril.com.br/noticia/ciencia/como-a-amazonia-foi-salva.

Conhecimento necessário sobre Amazônia

Resumo de conhecimentos que os Cidadãos precisam integrar sobre a geografia do seu país para compreenderem:  1.  Porque uma política de Desflorestamento Zero Já é crucial para o bem-estar no futuro da população nacional e da humanidade.  2. Que a atuação pretendida pelo governo na COP 21 em dezembro de 2015 não passa de uma pedalada irresponsável – quer dizer, criminosa.

 

 

Política orientada por valores

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Política orientada em Valores.

Uma futura Situação Sustentável, e portanto o Desenvolvimento Sustentável, terão uma base política e comportamental / cultural.  Como esta plataforma terá, necessariamente, de ser global, terá de ser fundamentada em valores, e não em percepções ideológicas, de interesses e de poder. Neste sentido acompanhei com interesse uma entrevista.
Entrevista televisiva de Angela Merkel sobre a onda de imigrantes para a Europa, em particular para a Alemanha.
No meu entendimento os posicionamentos da chanceler se caracterizaram por absoluta coerência “natural e inquestionável ” e por expressão de determinação de contribuir no enfrentamento de uma experiência inédita e desafiadora. Explicou o reconhecimento de todos os atores e a união por políticas fundamentadas em valores da cultura ocidental. Entendo também que uma política fundamentada em valores e não apenas em interesses percebidos constitui uma quebra e superação de paradigmas. Neste sentido AM se revela uma liderança através do desempenho do exemplo. Com esta “autoridade natural”, reconhecida não só na Alemanha – também pelos cidadãos de origem turca – talvez consiga orientar desenvolvimentos positivos na Turquia, na Ucrânia e em outras localidades de onde partem as migrações. Ninguém migra porque gosta, afirma de uma forma e outra.