Avaliação do INDC apresentado em New York pelo Governo do Brasil

Avaliação do INDC apresentado em New York pelo Governo do Brasil.

As metas brasileiras

Objetivos que, segundo Dilma, o Brasil levará à próxima conferência da ONU sobre o clima, em Paris, em dezembro:

  • Entre 2005 e 2025, reduzir emissões de gases causadores do efeito estufa em 37%. Até 2030, chegar a 43%
  • Acabar com o desmatamento ilegal
  • Restaurar 12 milhões de hectares de florestas
  • Recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas
  • Integrar 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas
  • Garantir 45% de fontes renováveis no total da matriz energética
  • Ampliar para 66% a participação da fonte hídrica na geração de eletricidade
  • Ampliar para 23% a participação de fontes renováveis (eólica, solar e biomassa) na geração de energia elétrica
  • Aumentar em cerca de 10% a eficiência elétrica
  • Aumentar para 16% participação de etanol carburante e das demais biomassas derivadas da cana de açúcar no total da matriz energética

 

Auto-avaliarão do Governo.

O governo proclama que as metas publicadas são “ambiciosas” e que colocariam o Brasil na vanguarda dos esforços globais pela mitigação das Mudanças Climáticas.  E ainda aponta para as reduções alcançadas pela redução de desflorestamentos, que hoje estão estacionados em 5.000 km2, correspondentes à área de um quadrado com 70 km de lado.  Não encontra repercussão na sociedade, já pela simples razão de que poucos cidadãos estão em condições de avaliar um contexto dessa complexidade e diversidade.  Por outro lado é difícil entender o silêncio da Sociedade Civil Organizada das ONGs ambientalistas, mesmo daquelas que nas redes sociais se apresentam como defensoras do Desflorestamento Zero, que não consta nas metas oficiais.

As metas não explicitam valores para o nível de emissões nos prazos de 2025, 2030 e 2050.  Segundo interpretações publicadas em noticiários, as emissões do Brasil não mudariam significativamente até 2030.

 

Base de comparação para uma avaliação.

A visão defendida desde a redação de “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável?” baseia na compreensão de que a contribuição para a realização da Situação Sustentável não é mais que o desempenho da Responsabilidade diante da humanidade pelas Condições de Vida no futuro.  Então também não cabem comparações com os desempenhos de outros países.  Sob esta perspectiva cada participante deve esgotar as possibilidades das ações que estiverem no seu alcance.

Por isso perguntamos:  (Vide “Mensagem a agentes políticos no Brasil”)

“O que deveria ser a proposta do Brasil na COP 21 – o "INPC responsável" – e que deve ser cobrado por COP 21 em Rede, pela Cidadania?”

Na Situação Atual as emissões de GEE do Brasil em 2011 foram de cerca de 1, 500 GtCO2equiv. compostas de 1/3 de desflorestamentos, 1/3 de geração de energia elétrica e transportes, e 1/3 de agropecuária, processos industriais e resíduos.  E possibilidades irrefutáveis de ações para o Desenvolvimento Sustentável são:                                                    -  Os Desflorestamentos podem ficar muito próximos a zero já em 5 anos com uma política de Desflorestamento Zero Já.                                                                                                          -  Com incentivo à geração eólica e à energia solar fotovoltaica além da reativação dos biocombustíveis e à cogeração com bagaço de cana, as emissões no setor de energia poderão ficar muito próximas a zero em até dez anos, quer dizer até 2025.                             -  A redução das emissões da agropecuária requer a adoção intensiva de práticas e tecnologias disponíveis.

Então as emissões de GEE com que o Brasil pode e deve se comprometer seriam:

em 2020 1,000 GtCO2equiv

em 2025 0,500 GtCO2equiv

em 2030 muitíssimo baixas

antes de 2050 nulas, o Brasil passaria a ser sumidouro de CO2 para o benefício da humanidade e de sua própria economia com drástica redução da pobreza.”

 

Avaliação com referência ao Desempenho de Responsabilidade.

De início há de se constatar que a retração da base de referência de 2011/12 para 2005, quando as emissões eram mais altas, é uma flagrante tentativa de escamoteação.  Tal atitude não contribui para a credibilidade e para a respeitabilidade da atuação do governo brasileiro.

A referência ao “desmatamento ilegal” significa que o desmatamento em larga escala continuará a ser tolerado.  Este posicionamento só interessa aos agricultores e pecuaristas desflorestadores.  Trata-se de uma irresponsabilidade flagrante diante da sociedade brasileira pela influência sobre os regimes de chuvas em grandes extensos do território nacional e diante da humanidade pelo retardamento da redução das emissões globais.

A citação de três metas de tratamento de áreas já desflorestadas deve ser entendida como uma manobra para o desvio das atenções do problema dos desflorestamentos.  Não constam indicações de locais onde e como tais ações seriam executadas.  Não houve uma discussão publica destes tópicos.

O anúncio do aumento da fonte hídrica na geração de energia significa a continuação da construção de usinas na região amazônica.  São obras insustentáveis sob aspectos econômicos, ambientais e sociais, como demonstra o exemplo de Belo Monte, que não encontrou no mercado interessados pelo financiamento.  O desenvolvimento do aproveitamento do potencial eólico e solar tornaria desnecessárias tais obras.

O aumento em 10% da eficiência energética é considerado uma meta modesta por especialistas.  O dobro não seria difícil de ser alcançado.

A meta da utilização de combustíveis fósseis seria melhor compreensível e monitorável se estabelecesse objetivos de eliminação do carburante gasolina e da redução do combustível diesel nos transportes.

 

Conclusão.

Comparadas com as metas possíveis e dissecadas na medida do possível na compreensão de um cidadão interessado, as formulações de INDC do governo em New York não podem ser identificadas de outra forma que serem uma esforçada obra de enganação pública.

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