Category: Política do Desenvolvimento Sustentável e Cidadania

Situação Social Atual Global – 2016: Fome e Pobreza. Parte II

No Comments

Situação Social Atual Global – 2016:  Fome e Pobreza.                                                                                          Parte II

Como atuaram as MDGs e como atuarão as SDGs?

São várias as respostas.                                                                                                                 [Ref:  Jeffrey D. Sachs “The Age of Sustainable Development”, Columbia University Press, New York, 2015]

Em primeiro lugar a simples existência de metas.  Metas são fundamentais para a mobilização de esforços, para a superação de um modo de vida de continuidade tradicional – “business as usual” – para a procura de desenvolvimento.  A formulação de metas ajuda a indivíduos organizações e governos ao redor do mundo a aderir a sobre um direcionamento das ações.

Em segundo lugar a publicação dos progressos induz uma pressão sobre os governos, mesmo que inicialmente não estivessem entusiasmados.

Em terceiro lugar metas mobilizam comunidades de conhecimento e comunidades que atuam para causas – ONGs.  Um exemplo é a ação de grande sucesso de grupos pela causa do combate à malária.  Provavelmente, também autores, que divulgam perspectivas e conhecimentos ajudam na formação de novas percepções.  Novas atitudes dos cidadãos consumidores na preferência por alimentos orgânicos, em geral mais caros e na aceitação de preços mais altos por produtos certificados de “fair trade” – exemplo:  vestuário produzido na Índia, estão no trajeto da configuração de uma Cultura na Situação Sustentável.

Esta mobilização, em quarto lugar, alcança redes de stakeholders entre as quais se incluem líderes de comunidades, políticos, ministros de governos, grupos religiosos, fundações e outras organizações doadoras, organizações internacionais que haverão de compactuar no empenho contra a pobreza, a fome e doenças.

 

Dos resultados até 2016 e das falhas.

Surpreendeu que os melhores resultados fossem alcançados na área da saúde.  Três de oito metas do MDG eram orientadas para a saúde:  Redução da mortalidade infantil, redução da mortalidade maternal e controle de doenças epidêmicas.  Tais metas foram definidas em termos quantitativos de forma que os progressos podiam ser monitorados.  O horizonte de prazo de realizações foi entendido como curto.  O apelo humano era imediato.  Comunidades de conhecimento, fundações privadas, empresas e agências internacionais cooperaram no desenvolvimento de novas tecnologias e procedimentos.  E mobilizaram-se recursos para o combate de AIDS, tuberculose, malária.

Em outras áreas como saneamento e mesmo de agricultura e fome os resultados foram menos expressivos.  Não se constituiu um fundo global para a provisão de água limpa e esgoto.  A educação também não recebeu uma prioridade comparável com a saúde.  Os prazos para o alcance de resultados foram percebidos mais longos.  Mesmo os líderes políticos empenharam-se menos.

Conclui-se que o estabelecimento de metas não é suficiente para desencadear o desenvolvimento social.  É preciso que se estabeleçam Políticas e Projetos para a execução de ações.  Tais Políticas e Projetos de Desenvolvimento serão necessariamente públicos, pois só os Poderes Públicos têm autoridade e recursos para ações que alcançam grandes contingentes humanos e extensos territórios.

Uma falha fundamental – vício – dos MDG foi a índole patriarcal e filantrópica.  Não estava previsto o esforço para a inclusão dos contingentes pobres na produção e na provisão de renda para a autossustentação de condições de conforto eticamente aceitáveis.  Não se tinha uma visão de Situação Social Sustentável [vide acima].

Outras conclusões:

O resgate da miséria com fome e doenças de numerosos contingentes humanos só pode ser alcançado com o empenho dos Poderes Públicos, por melhores que sejam as orientações da iniciativa privada para os problemas na base de pirâmide social.  Inclui-se nesta constatação a bem sucedida iniciativa do microcrédito e as práticas do “fair trade”.

O sucesso do Desenvolvimento Social na China é fundamentado num Projeto de Desenvolvimento Econômico com criação de oportunidades de trabalho e urbanização, dirigido com energia e a disciplina de um governo autoritário, aplicando métodos de economia de planejamento central.  Na China a educação em todos os níveis tem uma atenção de alta prioridade.

Também nas sociedades com regime de governo democrático e economia de livre iniciativa a Responsabilidade pelo bem social cabe ao Primeiro Setor – Governo e Estado.  Nas sociedades democráticas com economias desenvolvidas os problemas dos contingentes com as menores rendas são mitigados por legislações de redistribuição de renda, que são continuamente atualizadas.  Estes modelos são adaptados nas sociedades democráticas em desenvolvimento e subdesenvolvidas, mas os recursos não são suficientes para atender às necessidades dos contingentes pobres com rendas muito baixas ou não integradas na produção.

Os países com contingentes pobres dependem do crescimento da produção para resgatar os cidadãos da base da pirâmide social da pobreza.  Este objetivo é mais fácil de ser alcançado quando existir um grande mercado interno que absorva a produção industrial.  O melhor exemplo desta condição é a maior economia do mundo, a dos Estados Unidos, com 350 milhões de habitantes, com pequena participação de exportações no PIB.

Uma política de crescimento econômico sustentável em sociedades com numerosos pobres significa uma política de criação de oportunidades de ocupação / trabalho com renda adequada para a superação da condição de pobreza.  Entretanto, políticas de incentivo à iniciativa privada podem não ser suficientes, porque o alcance do emprego – produção – nas empresas é limitado por natureza.  Os Estados podem então promover investimentos na configuração da estrutura econômica, que é precária nos países em desenvolvimento, mas que só têm retorno a prazos muito longos.  A rigor não existem critérios para a delimitação entre investimentos privados e públicos.  É habitual incluir entre os últimos a construção e a manutenção de vias de transporte, o fornecimento de água e saneamento, o tratamento de resíduos sólidos, projetos de despoluição, o provimento de habitações populares.

Atualmente reconfigurações das matrizes energéticas pela substituição de fontes de energia fósseis pelo aproveitamento de fontes renováveis – vento, sol e biocombustíveis – oferecem numerosas oportunidades de trabalho em todos os países desenvolvidos e menos desenvolvidos.  Uma nova oportunidade para ocupação de mão de obra pouco instruída se apresenta na recuperação de áreas degradadas e na recuperação de bacias fluviais.  Desta forma as necessidades urgentes do Desenvolvimento Ambiental Sustentável se combinam com as expectativas do Desenvolvimento Social Sustentável induzindo um crescimento das economias nacionais.

 

O que são condições de bem-estar mínimas eticamente aceitáveis?

As características adotadas para a Situação Sustentável (vide acima) implicam que as famílias obtenham uma Renda Adequada de trabalho com que financiem um bem estar eticamente aceitável.  Trata-se de uma premissa para o exercício da Cidadania.

Todavia, nem as MDGs, nem as recentes SDGs, apontam para este objetivo explicitamente.  Ações filantrópicas e paternalistas não libertam de dependências nem são conseguirão ser continuadas indefinidamente.

É evidente que sem a superação da pobreza extrema caracterizadas por fome, doenças, indigência, e ignorância um desenvolvimento social não é possível.  E é impensável que sem um auxílio inicial a mobilização para ações próprias ocorra espontaneamente.  A miséria é condição hereditária.  Os acometidos em geral são conformados à situação, e talvez nem cultivem esperanças de super sua condição social.  Auxílios em nutrição, tratamentos de saúde, estabelecimento de circunstâncias saudáveis e educação são essenciais para um primeiro impulso de desenvolvimento social e por isso justifica-se a prioridade nas MDGs.

Todavia as percepções de justiça social não são atendidas apenas com a superação dos níveis mais agudos de sofrimento.  Por isso, com as experiências acumuladas nas ações das MDGs, a Organização das Nações Unidas formulou metas de desenvolvimento ampliadas – SDGs -, com maior ênfase em Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Ambiental.

 As Metas Globais. [SDGs]

Entre os tópicos da Agenda, estão questões como desigualdade, consumo, biodiversidade, industrialização, proteção social, oportunidades de trabalho, saúde e educação. De acordo com o documento, o fim da pobreza deve ser paralelo ao crescimento econômico, sem deixar de lado a atenção às mudanças climáticas e proteção ambiental.  Entendeu-se que as metas estão entre si imbricadas.  Ao assinar o acordo das SDGs, as lideranças mundiais se comprometeram com as 17 Metas para alcançar, nos próximos 15 anos, 3 objetivos:  Erradicar a pobreza extrema; combater a desigualdade e a injustiça; e conter as mudanças climáticas.

 1.  Erradicação da Pobreza.                                      2.  Erradicação da fome.                3.  Saúde de qualidade.                                             4.  Educação de qualidade.            5.  Igualdade de gênero.                                            6.  Água limpa e saneamento.      7.  Energias renováveis.                                            8.  Empregos dignos e                                                                                                                        crescimento econômico.         9.  Inovação e infraestrutura.                                10.  Redução das desigualdades. 11. Cidades e comunidades sustentáveis.           12.  Consumo responsável.         13. Combate às Mudanças Climáticas.                14.  Vida debaixo d’água.                 15. Vida sobre a terra.                                               16.  Paz e justiça.                                 17. Parcerias planetárias.

As SDGs estarão sujeitas aos mesmos percalços das MDGs – vide acima – para serem realizadas.  Evidentemente todas apontam para a direção da Situação Sustentável, mesmo que esta ainda não esteja definida.  Esta lacuna conceitual atinge na dimensão social, especialmente, a questão da distribuição global da ocupação – do trabalho e da renda -, intimamente ligada ao conceito de Renda Adequada.

Considerando que a condição de sustentabilidade implica na capacidade e na liberdade dos cidadãos de decidirem sobre a organização de suas vidas, pode-se adiantar, tentativamente, que a Renda Adequada propicia uma condição de vida qualificável de “classe média baixa”.  Nesta condição o cidadão assimilou a importância da educação própria e dos filhos.  A Renda Adequada resulta da Ocupação Adequada.  O empenho próprio generalizado é uma característica da Cultura na Situação Sustentável.

Situação das águas no Brasil – 2016

No Comments

Situação das águas no Brasil  –  2016.                                                               Aproveitando dados do artigo de Washington Novaes no OESP 15.07.2016, pág A2.

Dados sobre o Aquecimento Global:

Cenário de referência:                           Prognóstico de aquecimento                                                                                                                  sobre o início  da era industrial:

………….de inércia                                                          4,1 Co  a  5,6 Co

de continuidade das políticas atuais                         3,2 Co  a  4,4 Co

com cumprimento de todas INDC da COP 21          2,9 Co  a  3,8 Co

com as medidas adicionais a serem                                                                           comprometidas até 2020                                                1,5 Co  a  2,0 Co

Hoje a temperatura global está com aumento de quase um grau, comparado com a do início da era industrial.  Consequências do aquecimento são o derretimento de geleiras e furacões e secas mais frequentes.  O PIB da agropecuária brasileira já foi atingido.

Consequências para o abastecimento d’água no Brasil..

A gravidade de problemas de abastecimento d’água já alcançou não é percebida pela sociedade brasileira, em parte, devido às distâncias entre as áreas mais afetadas e os grandes centros urbanos e, em parte, por falta de um noticiário mais contundente e intensivo.  Está-se habituado à ocorrência de períodos de seca na Região Nordeste.

Agora na cidade de Campina Grande do estado de Paraíba, ocorre um racionamento de abastecimento, estando a cidade dividida em duas partes abastecidas durante três dias e sem abastecimento no domingo.  17 cidades da chamada Região do Brejo são abastecidas apenas por 48 horas a cada 15 dias.  O nível do principal açude da região está reduzido a apenas 8,4%.

Percebe-se que para realizar o objetivo pretendido é imprescindível que as medidas mais enérgicas possíveis sejam iniciadas de imediato.  Trata-se de uma Responsabilidade de todos os países diante da humanidade.

Ações imediatas possíveis no Brasil.                                                                                                                                      As emissões atuais são de aprox. 1.500 GtCO2equiv

…………………..Ações                                                                                     Reduções de emissões

–  Execução de Política de Desflorestamento Zero,                                                                               se necessário com ações coercitivas por policial  florestal e                                                          forças armadas, num prazo de 3 a no máximo 5 anos                          500 GtCO2equiv

–  Matriz de geração de energia elétrica verde por investimentos                                                      em geração eólica, solar e por bio-combustíveis, sem novas                                                          usinas hidrelétricas na região amazônica,                                                                                                                       num prazo de 10 a 15 anos.                                                                                        Minimização do consumo de combustíveis fósseis nos transportes                                              – acionamentos elétricos, etanol e bio-diesel – e na indústria           500 GtCO2equiv

–  Redução das emissões na agricultura e na pecuária                                                                         redução das emissões por resíduos sólidos e líquidos – através                                                       de comportamentos e tratamento dos resíduos –                                                                                                        num prazo de 15 anos                                                     500 GtCO2equiv

Deixa de ser considerado o efeito de sequestro de carbono resultante de projetos de Reflorestamento e de recomposição de bacias fluviais, necessárias para equilibrar o regime de ventos e chuvas, os fluxos hídricos e garantir o abastecimento dos centros urbanos.

Conclusão.

Depreende-se da relação de ações possíveis no Brasil, que o país poderia assumir a condição de sumidouro de GEE aproximadamente em 2030, desde que fosse desempenhada a Responsabilidade do Brasil pelo Desenvolvimento Sustentável.

Não faltam os conhecimentos e os recursos técnicos.  Uma parte predominante dos recursos financeiros seria aportada pela iniciativa privada.  Os projetos de reflorestamento ofereceriam numerosas oportunidades de trabalho na pirâmide social, justificando subvenções pelos poderes públicos.  Não são consistentes argumentos de falta de recursos financeiros que teriam de ser supridos por doações internacionais.

Para superar a irresponsável inércia da política nacional e argumentação fraudulenta da diplomacia na COP 21, a Cidadania haverá de manifestar a sua indignação da mesma forma como o faz pelo fim da corrupçãoPara que a sociedade se mobilize a imprensa haverá de intensificar a comunicação.

As ações possíveis acima listadas deverão integrar Projetos de Desenvolvimento Sustentável Regionais para o Estado de Minas Gerais, a Recuperação da Bacia do Rio São Francisco, o Cerrado, a Região Nordeste, o Pará e assim por adiante, como estão propostos em

http://www.hhellmuthsustentabilidade.com/blog/category/problemas-no-desenvolvimento-sustentavel/projetos/

Nota:
A diplomacia brasileira na COP 21 em Paris – dezembro de 2015 -, com apoio das ONGs ambientalistas, reunidas no Observatório do Clima, e da FGV apresentou INDC – proposições que não preveem nenhuma redução de emissões até 2020 porque as proposições se referem às emissões de 2005, quando o desflorestamento foi record. Na realidade permitem novos desmatamentos na ordem de grandeza de 5.000 km2 por ano até 2020. Trata-se de “business as usual” nas palavras da ministra do MMA Isabel Teixeira. Os comentaristas da mídia conhecedores da matéria também se omitiram.

Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil. Parte II: Histórico e Situação Atual

No Comments

Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil.                                                          Parte II:  Histórico e Situação Atual.

Cidadania.

O coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade numa sociedade é a Cidadania, ou Sociedade Civil Responsável.  Aqueles que abraçam uma causa e se organizam em Organizações não Governamentais – as ONGs – ou Organizações sem Fins Lucrativos compõem a Sociedade Civil Organizada.

A Cidadania só pode se desenvolver e exercer influência nas sociedades com regimes de governo democráticos.  Assim sendo ela é responsável pela manutenção e pelo aperfeiçoamento da Democracia, no âmbito da política nacional presente.  Além de exercer o direito de voto, garantido na Constituição, tem a Responsabilidade de controlar a atuação dos representantes eleitos, particularmente a gestão dos recursos orçamentários, para os quais contribui com os impostos.  Os governos e os congressos funcionam tanto melhor, quanto mais consciente, ativa e crítica for a Cidadania.  E as políticas nacionais, como, por exemplo, a Política para o Desenvolvimento Sustentável, precisam ser aprovadas pela cidadania e exigidas mediante mobilizações.  Em algumas sociedades existem hoje Partidos Verdes, que exigem políticas para a redução das emissões de CO2.  São exceções.  De uma maneira geral as sociedades não são atentas à gestão dos orçamentos nem ao Desenvolvimento Sustentável.  Faltam ONGs ativas que abraçassem estas causas.

Do papel de elites na história do Brasil.

Para os fins destas considerações é lícito resumir, que os proprietários agrários, assemelhados a uma nobreza, depuseram, através de um golpe militar, a monarquia consentindo à transição a uma república federativa segundo o modelo dos Estados Unidos em consequência do término da escravidão negra, tardia na comparação internacional.

Esta estrutura social de dominação rural só veio a ser deposta do poder no início dos anos 1930, por empenho de Getúlio Vargas.  O seu regime de governo também não pode ser qualificado de plenamente democrático, embora tenha havido uma Constituição.  A cena política da época, inclusive a convulsão da Segunda Guerra Mundial.  Foi deposto pelos militares regressantes da guerra e depois eleito em condições democráticas, o que prova de sua popularidade.  Combatido com recursos demagógicos acabou se suicidando.  Não se pode lhe contestar uma condição de autêntica liderança e de ter tido uma visão de desenvolvimento econômico e social do país.  A visão de desenvolvimento econômico foi adotada por Juscelino Kubitscheck.  Mas seria duvidoso atribuir-lhes o pertencimento a um grupo social de elite.  Uma nova categoria social começou a se desenvolver no contexto da industrialização e das obras de estrutura econômica, tanto do lado da iniciativa privada, como do funcionalismo público, a partir dos anos 1960, fortalecendo uma “pequena burguesia” até então de funcionários.

O aprendizado da democracia revelou dificuldades.  Em 1964 instaurou-se um regime militar relativamente “esclarecido”, que demorou vinte anos no poder, contrariando as intenções iniciais.  Aos militares há de se conceder que foram e são patriotas, empenharam-se contra o estabelecimento no Brasil de um regime socialista-comunista segundo o modelo cubano em tempos de guerra-fria, tinham uma visão estratégica de desenvolvimento, organizaram a economia e promoveram o “milagre econômico” do Brasil, continuaram a Petrobrás, instituíram outras grandes empresas estatais como a Vale do Rio Doce, a Telebrás, a Eletrobrás e a Siderbrás, e, entre outras obras de infraestrutura, conduziram a construção da usina hidrelétrica de Itaipu e de Angra I e II, combateram o analfabetismo, cultivaram a paranoia do risco de ocupação da Amazônia por “potências estrangeiras” e permitiram a fundação do sindicato CUT e do Partido dos Trabalhadores – PT -, em São Paulo.  Constituíram e são um grupo com formação direcionada aos interesses do país, mas não com opinião uniforme; na opinião pública não têm uma imagem de elite.  Em 1984 entregaram o governo a políticos liderados por Tancredo Neves, representante de grupos políticos tradicionais com visão próximas às de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck, e que lideraram a formulação da Constituição em 1988.

Inicialmente a participação popular na redemocratização foi entusiástica.  Realizaram-se eleições seguidamente, mas ainda não se configurou um sistema partidário adequado à condução de uma democracia nas circunstâncias nacionais e globais atuais.  Um presidente da república foi deposto sob acusação de corrupção, com forte empenho do PT.  No governo seguinte se instalou o Plano Real que logrou superar uma inflação galopante.  Nos períodos de gestão de Fernando Henrique Cardoso estabilizou-se a nova moeda, enfrentaram-se diversas crises financeiras globais, sanou-se o sistema bancário, estabeleceram-se orientações para a gestão econômica, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, privatizaram-se empresas estatais, que se tornarem rentáveis, promoveu-se a reforma agrária, impulsionou-se a educação inclusive estabelecendo uma Bolsa Escola, e também se obtiveram êxitos significantes na gestão da saúde.

Em 2003 eram favoráveis as perspectivas para o desenvolvimento do país, agora posicionado entre os oito maiores PIBs, com instituições democráticas e esperançosamente incluído na sigla BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul).  Mas os novos dirigentes do PT, oriundos dos sindicatos, apoiados por eclesiásticos, cultuadores da teologia da libertação, por intelectuais ideológicos, superados pela derrota do socialismo-comunismo com o desaparecimento da União Soviética, e inexperientes na gestão política e pública não lograram manter o rumo.  Hoje estão completamente desacreditados, inclusive em consequência de escândalos de corrupção e de malversação de recursos públicos em escala antes não imaginável.  O PT denegriu sistemática e demagogicamente “as elites” sem configurar um novo contingente confiável para a gestão do país.  Nasce destas circunstâncias o sentimento de “falta de elites dirigentes” que motiva estas considerações.

 

Das atuais tarefas da Sociedade Civil no Brasil.

Se não há em perspectiva uma “liderança carismática” para orientar a política num rumo promissor, é verdade incontestável que a sociedade precisa vencer os problemas “como os soldados que tem”.  Antes de tudo teria de se conscientizar dos problemas.  Constam entre estes:

–  Um combate enérgico à corrupção e ao desvio de recursos inclusive de empresas estatais para financiamento de partidos.

–  Uma rigorosa racionalização dos gastos de custeio do Estado e da Política com eliminação de cargos e redução de vencimentos e subsídios.

–  A manutenção das despesas públicas nos limites dos Orçamentos, sob ativo controle da Sociedade Organizada.

–  A finalização dos Desflorestamentos, que de nada contribuem para a superação da pobreza e são desnecessários para o desenvolvimento econômico.

–  A eliminação dos subsídios ao petróleo e suporte às energias de fontes renováveis – eólica, solar e biocombustíveis – conforme as vocações naturais do país.

–  Um projeto nacional ou projetos regionais para o Desenvolvimento Sustentável, com foco no oferecimento de trabalho remunerado para a superação da pobreza.

–  Uma reforma do sistema político que propicie a alternância democrática no poder.

Diante de um esboço de pauta, autoexplicativa para cidadãos razoavelmente informados e engajados no destino nacional, impõe-se a questão da mobilização dos esforços para o cumprimento.  Não se trata de uma pauta nacionalista da natureza das que alimentaram o ideário de classes da “burguesia-culta” de sociedades no passado.  Também não é uma pauta de ideais humanísticos frustrados.  Mais parece com a pauta de uma gestão de um “Condomínio Nacional”.

Esta interpretação é ao mesmo tempo inovadora e libertadora de percepções herdadas.  Não serve de apoio a manifestações demagógicas.  Presta-se a um compromisso responsável com a gestão, como é próprio aos “Educated Persons” e aos “Cidadãos por Responsabilidade”, acima caracterizados.  Indivíduos com as características destes ícones existem em todas as sociedades.  É evidente, que os contingentes mais instruídos, informados e capacitados se concentrem nas camadas superiores das pirâmides sociais.  No Brasil estariam entre os 40% com renda familiar superior a três salários mínimos.  Ali se situariam “as elites capacitadas a pressionar as autoridades” – os políticos – para executar uma pauta a rigor óbvia.  Isto sem sonhar com “ personagens lideres redentores”.

 

 

Conclusão:

 

As elites são a própria Cidadania, a comunidade dos cidadãos “Educared Person” e “Cidadãos por Responsabilidade” que atuam nos órgãos da administração pública e no Governo e Estado ou que pressionam os integrantes do Primeiro Setor – bottom up – a adotarem e executarem uma pauta de tarefas de interesse nacional.  Os entendimentos e a mobilização hoje são mais fáceis que em épocas anteriores:

–  A união em forma organizada – ONGs – já é praticada desde os anos 1980.  Faltam ONGs para as causas políticas, para a cobrança da pauta dos interesses nacionais.  ONGs são organizações da Sociedade Civil no Terceiro Setor.  Configuram a Sociedade Civil Organizada.

–  Nunca a comunicação foi mais fácil e mais barata.  Não existem restrições à formação de Redes Sociais através do país.

Falta a pressão íntima da indignação individual, pois a atitude de assumir um quinhão de Responsabilidade é particular de cada um.  Muito menos ainda que em épocas anteriores cabe na Situação Atual a expectativa por um “salvador”.

Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil. Parte I: Dos conceitos.

No Comments

Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil.  Parte I: dos conceitos.

Introdução:  Da cena.

Estas observações e considerações são um improviso motivado pela matéria de Sérgio Fausto “No Brasil faltam elites dirigentes” no O Estado de S.Paulo de 31. 01. 2016, pág. A2.  O autor se refere como exemplos a personalidades políticas como Ulisses Guimarães e Tancredo Neves formados no período pré-1964, além de citar empresários como José Ermírio de Moraes e José Mindlin, e Evaristo Arns e Ivo Lorscheiter entre os clérigos.  Diz que os políticos que se formaram na oposição ao regime autoritário não substituíram os antecessores à altura, ”incluídos os que, uma vez no poder, jogaram na lata do lixo sua responsabilidade histórica, confundindo o país com o partido”.  Relata que atualmente “a culpa pela ausência de uma alternativa clara ao status quo em geral é atribuída aos partidos de oposição, particularmente ao PSDB.  Seria uma crítica em parte merecida”.  Refletindo e reforçando esses problemas, prevalece na sociedade a ideia de que a política é essencialmente ”suja” e os governos, necessariamente, “corruptos”, num círculo vicioso que afasta da vida pública a maior parte dos indivíduos que mais poderiam contribuir para melhorar a qualidade da política e do Estado”.

Em linhas gerais a cena está bem descrita.  Acontece que não se pode admitir que perdure.  E não devem faltar os talentos para realizar mudanças.

 

Premissas para uma mudança:

A primeira consideração sobre uma mudança haverá de tratar de uma visão de objetivo:  O que se quer alcançar?  Qual é a Meta?

Sem risco de erro pode-se afirmar, que no Brasil os 30% a 40% da população no alto da pirâmide social e da instrução não desejam outra forma de governo que a Democracia fundamentada numa Constituição, que é o regime existente.  Estão em desacordo com a forma de gestão:  Com a corrupção sistematizada, com os excessivos gastos de custeio, com as condições estruturais causadoras de baixa produtividade e competitividade, com a incompetência na direção da economia, com os discursos sofistas e mentirosos, com o desrespeito aos recursos públicos etc.  As fraquezas dos sistemas de saúde e de educação pública são acusadas por uma parte ainda maior da população.  Como então remediar a situação que vem se agravando?

A Meta seria:  O aprimorando do regime democrático e da gestão pública.  Realmente um regime democrático com funcionamento satisfatório “não cai do céu pronto e acabado”.  Felizes são as gerações que herdam um regime não autoritário.  Mas a condução da democracia precisa ser aprendida por cada geração.  O seu custo de aprendizado não se restringe ao processo de implantação.  O aprendizado é um processo custoso continuado.  Agora está se aprendendo no Brasil, que a Democracia para bem funcionar requer mais dos cidadãos que o exercício do voto, quando em tese participariam na decisão sobre rumos a seguir e sobre projetos de governo.  Observa-se, com espanto, que sem um controle dos representantes eleitos pela cidadania eleitora a probabilidade de ocorrem desmandos é quase certeza.  Acontece, por exemplo, que a importância do respeito aos limites do orçamento, do cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal, não estava consolidada na percepção da sociedade.  Hoje mesmo, vivendo-se as consequências na forma de inflação e desemprego, a indignação pelo descumprimento proposital da Lei pelo governo ainda não compete com a indignação pela corrupção e enriquecimento ilícito de políticos.

Neste impasse se situa o sentimento de ausência de uma Liderança para solucionar os problemas vivenciados:  Seria um vulto difuso mas poderoso, com poderes mágicos.  Deseja-se que um líder advindo das “elites dirigentes” presenteie o povo, inclusive os contingentes mais instruídos, que se sentem incapazes de formular e de exigir ações para a solução dos problemas, que afligem.

Cabem questões sobre a qualidade e os riscos deste sonho.  Não constituiria um abandono da democracia a favor de uma “autoridade” todo-poderosa, quiçás um monarca,?  Não seria um sonho infantil de dispensa do esforço do exercício de responsabilidades?

Da Democracia e da Responsabilidade Cidadã.

Democracia e Responsabilidade são termos usados com facilidade, até para produzir “ambiente”.  O que significam de verdade?  A que comprometem?

Em geral se entende por Democracia um regime de governo em que o povo participa exercendo o voto, onde os dirigentes são substituíveis pelo menos no fim de um período de gestão.  Implicitamente, o regime de governo democrático é percebido como provedor de ambiente de liberdade, por exemplo, para empreender um negócio e ter um direito a propriedade privada.  Desta forma está vinculado a um sistema econômico liberal.  De fato o desenvolvimento social direcionado à democracia começou com lutas pela propriedade privada, pela liberdade do empreendedor e pela limitação do poder de arrecadação do governo através de orçamentos autorizados pela cidadania.  Esta cidadania, inicialmente e por muito tempo restringiu-se aos contingentes economicamente poderosos:  Primeiro aos possuidores de terras – nobres -, depois aos comerciantes e industriais seguidos por profissionais – a burguesia.  O partido dos trabalhadores na Grã-Bretanha – o Labour Party – só foi constituído em 1900.  Os trabalhadores industriais e agrários e as mulheres só alcançaram o direito geral ao voto – à igualdade política – depois da Primeira Guerra Mundial.  Neste empenho os esforços por maior segurança econômica e participação nas decisões políticas pela base da sociedade industrial foram desempenhados pelos partidos “de esquerda” ou “progressistas”, a exemplo dos partidos socialdemocratas.  Eles enfrentaram a resistência dos partidos “de direita” ou “conservadores”.  Portanto, a Democracia, como a vivenciamos e entendemos intuitivamente hoje, resultou de muitas lutas e sacrifícios de vida.  Representa um valor de que o cidadão hoje pouco se dá conta.  Em muitas sociedades atuais a sua prática ainda não se estabeleceu ou é precária.

Tal prática depende das percepções das sociedades.  Isto significa que mesmo nos países mais adiantados existam espaços para o aperfeiçoamento.  Significa também, que a Democracia é uma instituição vulnerável.  As liberdades de atuação, que protege, oferecem oportunidades a abusos e a tentativas de subversão.  Os riscos de deterioração de regimes democráticos de governo nem sempre são percebidos por uma população que tende a se manter distante da “política”.  Todas as gerações que herdam um regime de governo democrático haverão de aprender a se engajar pela sustentação das instituições que lhe garantem liberdade e a possibilidade de participação.  Trata-se do exercício de uma Responsabilidade que deve ser entendida como o reverso da medalha da Liberdade:  A Responsabilidade Cidadã.

Isto significa que uma Responsabilidade Política pela manutenção do funcionamento satisfatório das instituições do Governo e do Estado se soma às demais responsabilidades, que o cidadão já desempenha independente do sistema político, em que vive.  A desagregação da ordem ou o restabelecimento de regimes autoritários, quando a cidadania não consegue chegar a uma coesão responsável após a eliminação de ditaduras é observável na “Primavera Árabe” e na desagregação da União Soviética.

No caso da Rússia sobreveio uma pseudo-democracia, um regime em que há eleições mas um líder carismático dirige, praticamente com um único partido.  Não existe na Rússia a experiência de um regime de liberdades democráticas:  O regime autoritário monárquico foi seguido da ditadura não menos cruel comunista.  Também nas sociedades com religião muçulmana no norte da África e no Oriente Próximo regimes de força estão na tradição cultural, difícil de ser superada.

A Índia se destaca como o maior país com regime de governo democrático apesar de abrigar imensos contingentes pobres e diversas línguas, culturas e etnias.  Deve esta posição ao legado da educação administrativa do domínio britânico e ao líder da independência pacífica Mahatma Ghandi, depois de uma violenta separação do Paquistão muçulmano.

 

Do conjunto de responsabilidades de um cidadão.

As responsabilidades referem-se à sobrevivência com alcances ou âmbitos sucessivamente mais amplos.

 

Responsabilidades de um Cidadão

                Horizonte temporal                                    Âmbito

– Pela sobrevivência própria e de sua família                                                                                                    presente / duração da vida                                  privado

– Pelas Organizações em que atua                                                                                                                      presente / continuidade produção                 organização

– Pelo bem-comum                                                                                                                                               presente / gerações atuais                                político nacional                                                       infinito / gerações futuras                          global / sustentabilidade

 

Embora não seja consciente, a responsabilidade está vinculada a uma reciprocidade.  Uma situação de escambo de escambo serve de modelo.  Numa família se compensam proteções.  No ambiente de trabalho se compensam contribuições por renda para a sustentação própria e da família.  Quando o empenho se estende ao zelo pela continuação da organização, que é a condição de continuidade de oferecer ocupação e renda a todos os colaboradores pelo empreendimento, o colaborador assume, segundo Peter Drucker a condição de “educated person”.  Ainda segundo Peter Drucker, as organizações teriam de se empenhar pela sobrevivência das sociedades.  Mas as organizações são pessoas jurídicas, estruturas virtuais.  Os efeitos de suas atuações estão nas sociedades, mas elas são exercidas pelos colaboradores, pessoas físicas.  Quando estas compreendem as ações necessárias em favor do bem-comum e por estas se empenham passamos a considerá-las “Cidadãos por Responsabilidade”.  Na Situação Global Atual os horizontes da responsabilidade não se limitam ao presente político nacional, mas alcançam futuros ilimitados de sobrevivência da humanidade.

Cabe observar e ter em consideração, que o desempenho de responsabilidades nos diversos âmbitos constitui uma atitude.  Assim sendo é voluntário, unilateral, não transmissível, nem negociável.

Formação de uma Cidadania atuante, em particular no Brasil

No Comments

Da Formação de uma Cidadania atuante,  em particular no Brasil.

Introdução.

Neste ensaio entende-se por Cidadania o coletivo de Cidadãos por Responsabilidade.  Estes são os cidadãos que além da responsabilidade pela sobrevivência própria e de sua família e da responsabilidade pela organização onde aufere a sua renda, têm também atitudes responsáveis pelo conjunto das sociedades em que vivem.

Esta dimensão de Responsabilidades dos Cidadãos emergiu com a Democracia.  A democracia é uma instituição – um regime político -relativamente recente na dimensão de abranger toda a população de um país.  O voto universal para representantes por períodos limitados é a sua característica mais facilmente identificável.

Experiências têm demonstrado que, para o funcionamento estável de governos democráticos com resultados satisfatórios, a instituição do voto não é suficiente.  É necessário que a Cidadania atue sobre os representantes com propostas, exigências e controles.

Do desenvolvimento histórico da democracia.

No início instituíram-se monarquias parlamentares, começando pela Inglaterra, e a república com duas câmeras compreendendo o Congresso, nos Estados Unidos da América.  Estes regimes políticos foram fundamentados em aspirações econômicas liberais.  Direito à propriedade, liberdade de praticar negócios, limitação de impostos eram as motivações.  Atuavam elementos de uma elite econômica e de elites culturais.  O direito ao voto era limitado a patrimônios mínimos e as mulheres estavam excluídas.  O voto universal foi instituído paulatinamente no século XX.  Elegiam-se e ainda se elegem representantes para cuidar de interesses, seja de ramos de negócios – empresariais -, seja de empregados ou profissionais.  Organizaram-se em forma de partidos políticos – e sindicatos. Os primeiros partidos foram e ainda são identificados como “de direita” ou “conservadores” e os segundos como “de esquerda” ou “progressistas”.  O termo ‘progressista’ compreende proteção aos empregados quanto à remuneração, condições de trabalho, seguro de saúde e de desemprego, aposentadoria – os direitos sociais.  Nos países onde se alcançaram altos níveis de bem-estar comum, os chamados países desenvolvidos, estas diferenciações partidárias se desgastaram.  Em menor escala surgiram durante a segunda metade do século XX os partidos “verdes”, empenhados em causas ambientais.

Um desenvolvimento resultante da identificação de cidadãos com causas das mais diversas é a formação de Organizações Não Governamentais – ONGs – ou não orientadas ao lucro – NPOs -.  São fundações ou institutosSão organizações da Sociedade Civil.  Elas se dedicam a problemas não suficientemente cuidados pelos Poderes Públicos.  Destacam-se as ocupações com o meio ambiente / mudanças climáticas, igualdade racial, igualdade de gêneros, educação e saúde.  Sem dúvida já havia de longa data empenhos voluntários de cidadãos por contingentes ‘desfavorecidos’ – crianças, idosos, enfermos – ou por assuntos culturais.  Mesmo assim ainda domina a percepção / expectativa de que “os lá de cima” resolvam os problemas da sociedade.  Para tanto são eleitos e pagam-se os impostos.  Quando os políticos precisam contar com reações do eleitorado, como acontece nas sociedades ‘desenvolvidas’, os governos e estados funcionam satisfatoriamente.

Sobre Democracia e Organizações da Sociedade Civil no Brasil.

Constata-se que existem ONGs ambientalistas, como o SOS Mata Atlântica e o Greenpeace, com poder de influência restrito na sociedade; mas são bastante conhecidas e atuantes nas redes sociais.  Entretanto não existe o equivalente de ONGs para causas políticas:  ONGs organizadas para influir na formação de orçamentos e no controle de sua execução, ONGs que reclamem de empréstimos e financiamentos a outros países quando faltam recursos para a educação e a saúde, ONGs que reclamem uma participação em decisões de execução e de empenho de recursos do Tesouro em obras de grande porte, ONGs empenhadas na limitação dos gastos de custeio inclusive vencimentos e mordomias de representantes eleitos não estão na percepção do público.  Em tese, o Cidadão é o patrão dos representantes eleitos, mas estes se comportam como se fossem nobres.  Não existe ainda uma Organização da Sociedade Civil cuja causa é a gestão fiscalA experiência mostra que não é suficiente que a sociedade exerça o voto para que a gestão pública funcione adequadamente.  A mídia pode, e deve ter a atitude de trabalhar para mudar a alienação da Cidadania.  Seria um quebra de percepções, uma mudança cultural.  E além dos problemas da gestão de recursos outros requerem uma participação mais ativa da Cidadania.

Pode-se apontar para uma falta de exemplos, que pudessem ser seguidos.  Isto não justifica a omissão no enfrentamento de graves ocorrências nacionais, ocorrências inimagináveis em sociedades qualificadas como ‘desenvolvidas’ e sistemas políticos democráticos.

Cada sociedade tem uma história própria, um caminho particular para a configuração de um regime democrático com funcionamento eficiente.  Os aprendizados ao longo desse trajeto costumam ter custos.  Nos Estados Unidos custaram uma Guerra de Secessão.  Conforme se pode depreender do texto “Do trajeto do desenvolvimento de percepções políticas e do desenvolvimento no Brasil”, para este país os custos ainda foram comparativamente benignos.

Agora todas as condições estão dadas para uma reação da sociedade, desde que estas condições sejam percebidas:                                                                                                                 —Está-se pagando um preço por uma gestão política e econômica desastrosa.                       —O descontentamento é flagrante.  A indignação já motivou grandes manifestações por todo o território nacional.                                                                                                                      —Os problemas são conhecidos e a mídia muito pode contribuir para lembrá-los e explicar os contextos.                                                                                                                              —Na cena política não se identificam lideranças que articulam os problemas acima abordados.                                                                                                                                                —Existem experiências positivas no trajeto do desenvolvimento. [vide o texto acima citado]                                                                                                                                                        —Existem metas ambientais, econômicas e sociais possíveis de serem atingidas em prazos de 5, 10 e 15 anos.                                                                                                                        —Existem os recursos de comunicação via Internet, para a formação de organizações em rede – virtuais – e entendimento para a configuração / instituição de organizações reais.

Em termos históricos a aglutinação de forças para a solução do “pacote de problemas” seria uma inovação:  A configuração de uma Sociedade Civil Organizada.

Da importância das elites para o Desenvolvimento Sustententável Parte II

No Comments

Da importância das elites para o Desenvolvimento Sustentável  Parte II

Condicionamento inédito do movimento ambientalista.

Como foram difusos os desenvolvimentos sociais também não tiveram metas mensuráveis e monitoradas.  Somente o movimento ambientalista veio a ter foco numa Responsabilidade:  A Responsabilidade pelas condições de sobrevivência da humanidade.  Trata-se de uma condição histórica inédita.  Por isso referências a paradigmas de atuação históricos calcados em “interesses particulares percebidos” são insustentáveis:  Requerem-se rupturas de paradigmas.  As características da Situação Sustentável a ser alcançada conjuntamente pelas nações são mensuráveis e os esforços desempenhados por cada parte são qualificáveis.  Todas as sociedades são partícipes obrigatórios.  As que se empenharem para o bem futuro aquém de suas possibilidades serão julgadas “vilãs”.

 

Influência das elites no Desenvolvimento Sustentável – global.

Desde que começaram a se mobilizar por causas do Desenvolvimento Sustentável na segunda metade do século XX e particularmente a partir dos anos 1990 as elites lograram alguns progressos significativos e continuam progredindo na superação de resistências.  Mas prevalecem dúvidas, para não dizer temores angustiantes, sobre a velocidade suficiente dos avanços no Desenvolvimento Sustentável para prevenir a ocorrência de catástrofes para a humanidade.

–  Progressos alcançados e em andamento:                                                                               Estabelecimento de esforços por ações globais:  Conferência Rio 92 e seguintes como as            COP                                                                                                                                                    Primeiros entendimentos:  Protocolo de Montreal e Protocolo de Kyoto.                                    Novos conceitos e monitoramentos:  Footprint (1995) , INDC (2015) pelo PNUMA /                 ONU                                                                                                                                                    Reconhecimento de limites necessários para a concentração de GEE na atmosfera                     resultante de trabalhos do IPCC  (2004)                                                                                      Desenvolvimento da geração eólica e solar e de acionamentos elétricos                                      Estabelecimento de Metas do Milênio – de 2000 a 2015 – e monitoramento  de IDH               pelo PNUD / ONU                                                                                                                            Estabelecimento de Metas para o Desenvolvimento Sustentável (2015)  pelo PNUMA /          ONU                                                                                                                                                      Início de mudanças nas matrizes energéticas – descarbonização.                                                Redução da pobreza, particularmente na China  (regime autoritário, industrialização e            urbanização)                                                                                                                                       Novas abordagens de economia na base da pirâmide social:  Produtos mais adequados,            minicrédito…                                                                                                                                       Novas instituições:  Ministérios de Meio Ambiente, Legislações Ambientais.                             Conscientização das populações:  Disposição seletiva, redução de consumo de água e de           energia, aumento da eficiência energética.                                                                                     Conscientização:  Extensa literatura científica, educacional e popular,  programações na           mídia e na internet.                                                                                                                           Conscientização:  Inclusão da “Educação Ambiental” nos currículos.                                           Conscientização:  Empenhos voluntários por Organizações Não Governamentais – ONG       Conscientização:  Reconhecimento do conceito de Responsabilidade Social das Empresas

 

–  Ações / Progressos pendentes:                                                                                                      Aumento da velocidade da redução das emissões de GEE.                                                            Superação da miséria com                                                                                                                       ocupação e remuneração adequada nas bases das pirâmides sociais                                      Finalização dos desflorestamentos                                                                                                    Reflorestamentos e recuperação de mananciais                                                                              Finalização da poluição da águas                                                                                                        Preservação da biodiversidade:  Terminação da sobrepesca                                                        Conscientização:  Redução dos desperdícios, particularmente de alimentos                              Conscientização:  Adoção do conceito de Situação Sustentável.                                                    Conscientização:  Divulgação do conceito de Desenvolvimento Sustentável                                Formulação e execução de Projetos de Desenvolvimento Sustentável.                                        Conceituação de Economia na Situação Sustentável.                                                                      Pressão da Cidadania Global pela Paz.                                                                                             Formação de uma Cultura de Responsabilidade:  Desempenho de Responsabilidade é                voluntário, unilateral, incondicional, não remunerável nem negociável.

 

Premissa para o exercício de influência política na sociedade pela Cidadania.

Um dos lugares comuns vinculados à cidadania é “a cidadania silenciosa”.  Esta figura expressa que enquanto as circunstâncias forem razoavelmente suportáveis as populações costumam se manter inertes, omissas.  O cidadão está ocupado com o seu sustento, em ‘ganhar a vida’.  As atuações dos políticos lhe parecem distantes, ou seja, não serem influenciáveis.  Poucos frequentam organizações políticas ou participam de ações voluntárias em benefício de alguma comunidade.

É preciso que sobrevenham ameaças às condições de vida, por exemplo, desemprego, ou ocorrências causadoras de indignação para provocar manifestações.  Este é o comportamento tradicional das massas.

Ocorre que o alheamento da população facilita regimes autoritários e aumenta o risco de enriquecimento indevido – corrupção –, também nas democracias.  A condição da manutenção de democracias é a vigilância atenta e crítica dos contingentes mais esclarecidos da sociedade, das elites.  A compreensão da importância do bem-comum e o interesse por intervir em seu favor resultam da Percepção da Responsabilidade por condições sociais que não se estabelecem e se mantêm automaticamente.  Tal consciência e disposição caracterizam as elites, os Cidadãos por Responsabilidade.

Alguns abraçam causas específicas a exemplo de educação, saúde, direitos ou meio ambiente e fundam Organizações Não Governamentais – ONGs – a fim de contribuir para a mitigação de problemas.  ONGs conseguem influenciar políticas públicas.  A Lei da Floresta Atlântica é um sucesso da ONG SOS Mata Atlântica.

Todavia é praticamente impossível mesmo para o cidadão mais preparado e interessado manter-se informado sobre a imensa quantidade de problemas na situação atual, que se encontra em constante mutação.  Isto significa que o seu acesso às informações relevantes precisa ser racionalizado pela atuação de profissionais de informação e de especialistas nas matérias.  Trata-se da missão da mídia, da imprensa.  Ainda há muito espaço de aperfeiçoamento na autocompreensão dos profissionais da mídia para que ações truculentas do governo pela execução de projetos economicamente inviáveis e ambiental e socialmente inviáveis, como a usina de Monte Alegre, sejam barradas pela manifestação dos cidadãos e no congresso.

 

Omissões de elites.

A história demonstra que omissões das elites podem ter conseqüências desastrosas.  A Primeira Guerra Mundial resultou de percepções e atitudes de governos autoritários.  Tais percepções eram retrógradas no sentido de extrapolarem experiências históricas sem considerar, ou considerar de forma equivocada, os desenvolvimentos tecnológicos.  A comunicação ainda era lenta; não havia rádio.  É verdade que não havia referência histórica de participação cidadã nas decisões políticas.

Mesmo tendo vivenciado resultados catastróficas as elites burguesas e religiosas cristãs não se uniram aos “proletários” para impedir uma nova conflagração, que de forma previsível causaria milhões de vítimas.

A Terceira Guerra Mundial foi “fria” apenas porque as armas nucleares teriam destruído a humanidade.

Ainda está por ocorrer uma quebra de paradigmas culturais para a acomodação das necessidades físicas e espirituais / ideais da humanidade sem o recurso a armas.  Ainda está por ser configurada uma política fundamentada em valores, em particular no valor VIDA.

 

Necessidade de uma Política Global de Desenvolvimento Sustentável.

Além da ameaça de extinção por armas nucleares, hoje a humanidade enfrenta a ameaça da destruição pela poluição do meio ambiente, em particular pelas Mudanças Climáticas causadas por emissões de GEE.  Ambas as ameaças são produzidas por uma parte da humanidade.

Hoje não só as elites nacionais, mas virtualmente todos os cidadãos, estão integrados através de tecnologias de comunicação instantânea.  Esta circunstância haverá de viabilizar a convergência sobre interesses vitais comuns de Paz, de Meio Ambiente e de conforto em geral das Cidadanias.  A Responsabilidade como base de entendimento é universalmente aceitada e irrefutável.

Entendimentos fundamentados na Responsabilidade pelo bem-estar das sociedades serão pautados por valores.

Visões políticas retrógradas ainda persistem em países com regimes de governo autoritários e concepções geopolíticas superadas:  Rússia e China.  E em sociedades que não participaram dos desenvolvimentos na cultura ocidental ainda continuam conflitos de natureza religiosa e pretensões de domínio espiritual sobre populações.

Há de se ter – as elites hão de ter – a expectativa, e a esperança, de que com a continuação dos entendimentos sobre as questões ambientais venha a ocorrer também uma superação de atitudes fundamentas em preconceitos e supostos interesses ou receios inconsistentes.  Então as questões sociais e econômicas do Desenvolvimento Sustentável, que estão imbricadas com as questões ambientais, poderão ser solucionadas com maior facilidade.

 

Conclusão.

O Desenvolvimento Sustentável progredirá na medida do empenho das elites – do coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade ou Cidadania – nas sociedades com regimes de governo democráticos, inclusive o exercício de pressões da Cidadania sobre os Poderes Públicos.  Fato é que nenhum dos progressos no alcançados no trajeto do Desenvolvimento Sustentável teve origem nos Parlamentos ou Congressos.  Mesmo a referência de mudança de matriz energética e do abandono da geração nuclear na Alemanha são atendimentos políticos a reivindicações sociais, que acabaram se impondo a resistências de interesses econômicos.  E foram bem sucedidos.

É impossível prever a velocidade com que tais exemplos pioneiros serão adotados por outras sociedades.  Nos Estados Unidos ainda enfrentam a oposição dos interesses das empresas relacionadas ao carvão e ao petróleo.  Mas, tendo uma economia de mercado, as tecnologias “verdes”, que alcançaram a competitividade, acabarão se impondo por interesse da cidadania investidora.  A China ainda se empenha pela redenção econômica de uma imensa população pobre, mas é também líder no investimento em instalações de geração eólica e solar, tanto fotovoltaica como para aquecimento e na expansão de ferrovias.  No espaço global hoje os investimentos em energias de fontes renováveis superam os investimentos para aproveitamento de fontes fósseis.

Esta cena permite, em princípio, um otimismo cauteloso sobre a continuação dos progressos no Desenvolvimento Sustentável com uma velocidade adequada.  Os resultados da próxima COP 21, que acontecera em dezembro de 2015, fornecerão uma base para avaliações atualizadas.  Especialmente crítica é a disposição sobre a terminação dos desflorestamentos, medidas pelas quais a Cidadania no Brasil, na África e na Ásia haverá de se empenhar.

Da importância das elites para o Desenvolvimento Sustententável Parte I

No Comments

Da Importância de elites para o Desenvolvimento Sustentável.  Parte I

 

O que são elites?

Definição de léxico:

1.  Grupo privilegiado, minoritário, composto por aqueles que são vistos por alguns como superiores por possuírem algum poder econômico e/ou domínio social;

2.  Referente ao que existe de melhor numa comunidade, sociedade ou grupo. (Etm. do francês: élite)

Percepções populares:

A identificação de elites pelas populações é difusa e freqüentemente acompanhada de sentimentos de admiração, de inveja e de recalques.  Manifestam-se em expressões como “os de cima” e “os poderosos”.

Subsistem ainda percepções “nostálgicas” vinculadas à nobreza e ao clero.  Estão associadas expectativas de                                                                                                                         cultivo de valores e empenho por valores e de                                                               excelência de atitudes e de desempenho.

 

Exemplos individuais.

A percepção de elites é vinculada a exemplos de discernimento e desempenhos comportamentais de referência.  Exemplos históricos são                                                                                                    Leônidas                                                                                                                                                Sócrates                                                                                                                                                  Martin Luther                                                                                                                                      Cristóvão Colombo                                                                                                                                Thomas Morus, Erasmo de Roterdam, René Descartes                                                                Founding Fathers                                                                                                                                Abraham Lincoln                                                                                                                                  Winston Churchill                                                                                                                                Mahatma Gandhi                                                                                                                                  Martin Luther King

Com exceção dos heróis espartanos e dos Founding Fathers estes personagens históricos não atuaram como grupos.  São referências individuais de excelência.

Elite como contingente da sociedade.

Elites são caracterizadas pela capacidade de perceber e interpretar problemas e de formular e encaminhar soluções.  Neste contexto situam-se gestores de recursos, principalmente se vultosos.  Empresários como Thomas Edison, Siemens, Bill Gates, Watson, Henry Ford são bastante lembrados entre muitos outros.  A idéia de elite é associada a destaques de conhecimento, realização científica e artística, inclusive literária e conceitual.  E aos que abraçam causas públicas como a Dra. Alzira Arns a mortalidade infantil.

 

Influência potencial das elites na Política Nacional

Numa sociedade com regime de governo autoritário o poder é desempenhado por um tipo imposto de elite.  Ela não aceita concorrência; é suportada.  Nos casos mais favoráveis são ditaduras esclarecidas.

Numa sociedade com regime de governo democrático a identificação, a interpretação de interesses e o estabelecimento de objetivos cabe a representações eleitas.  Estas representações assumem a condição de elite.  Segundo os Fundamentos Doutrinários da Escola Superior de Guerra “elites são conjuntos de pessoas que, seja no Governo, seja nos diferentes segmentos da sociedade nacional, exercitam papéis de condução ou representação das necessidades, dos interesses e das aspirações coletivas”.  “Pode-se afirmar que a qualidade da ‘Representação Política’ depende da qualidade das elites e das lideranças políticas”.  Os objetivos da política nacional são definidos através de processos produzidos pelas elites.

Elites existem em todos os setores da sociedade, executando suas diferentes funções:

Primeiro Setor Governo:  Elite que decide sobre rumos

Primeiro Setor Estado:     Elite que administra o bem-estar público.

Lideranças do Segundo Setor:  Empresários, elite que organiza e executa a gestão da produção de mercadorias e serviços.

Agentes na mídia:        Elite que produz informação e avaliações para os cidadãos.  Formadores / articuladores de opinião pública.

Lideranças do Terceiro Setor:  Elite que abraça causas.

A Democracia funciona bottom-up com base nos contingentes qualificados da sociedade, das elites.  Resulta daí uma capacidade de adaptação a novas circunstâncias.  Exemplos marcantes de inovação política são a formação da União Européia e da Zona do Euro e a pacificação na região da ex-Jugoslávia.  Foram produzidos por “políticos” e aprovados pelas sociedades.  Ainda evoluem superando sucessivamente problemas que aparecem.

Pode-se resumir que:

–  Elites têm potencial de influenciar comportamentos em geral e políticas públicas.

–  Elites não exercem automaticamente liderança.  Mas é o que o cidadão comum espera delas.

–  O Poder Político deveria ser exercido por pessoas com qualidades de elite.  Mas pode chegar a ser exercido por contingentes que não apresentam características de elite:  Hitler, Mussolini, outras tiranias, PT.  Seriam “Elites nefastas” pelo fato de exercerem poder

–  Por este motivo é imperativo que as elites tenham percepção de riscos e a competência de ação para impedir que se concretizem.  Então caberia às elites enfrentar os riscos que ameaçam a sociedade nacional ou a humanidade.  A disposição de elementos das elites para o desempenho de Responsabilidades é decisiva para os desenvolvimentos nacionais e globais.

–  Resulta do desempenho das elites o desenvolvimento da Cultura Política das sociedades, que corresponde ao alargamento da Cidadania.

 

Exemplos de desenvolvimentos históricos atribuíveis a elites.

A civilização ocidental evoluiu atravessando fazes sucessivas.  Existe um consenso em destacar a partir da Idade Média                                                                                                                                             Renascimento                                                                                                                                       Iluminismo                                                                                                                                             Revolução industrial e suas instituições econômicas –                                                                     empreendimentos, formas de financiamento, legislação –                                                             e instituições de proteção social – seguros sociais.                                                                        Regime Democrático representativo resultante de                                                                          impulso de auto-afirmação da burguesia.                                                                                      Globalização da produção, dos fluxos financeiros de                                                                          investimentos e especulativos, da informação instantânea                                                            – internet –                                                                                                                                        Movimento Ambientalista em espaço global, promovido                                                                por ONGs nacionais e internacionais dando início a um                                                                  Movimento de Desenvolvimento Sustentável.

Tais desenvolvimentos foram espontâneos, sem lideranças e sem coordenação.  Todos se produziram no âmbito da “cultura ocidental”.  Embora personalidades destacadas os tenham impulsionado, os desenvolvimentos são anônimos.  São evoluções de circunstâncias de vida das sociedades / povos.  Grosso modo poderiam ser descritos por ícones, como sugeriu Peter Drucker em “Pos-capitalist Society”:  Teriam sucedido ao cavalheiro nobre da Idade Média a partir do Renascimento com presença crescente o burguês empreendedor e hoje o Knowledge Worker, o trabalhador do conhecimento.  Evoluíram o conhecimento e a especialização, a possibilidade e a necessidade de comunicação e de colaboração.  As decisões de poderes centrais passaram a depender progressivamente da sustentação por comunidades.  Assim o Knowledge Worker se aperfeiçoa a Educated Person nas empresas.  E a sociedade de forma crescente requer a atuação da Cidadania, dos contingentes dos Cidadãos por Responsabilidade.  Os Cidadãos por Responsabilidade abraçam as causas ambientais, sociais e econômicas do Desenvolvimento Sustentável.  Por conseqüência convertem-se em novas elites.

O movimento ambientalista implica na solidariedade social e nas condições de comportamento na economia.  Nascem então os conceitos de Sustentabilidade, de Desenvolvimento Sustentável e de Situação Sustentável.

Sobre Desflorestamento Zero e Código Florestal permissivo.

No Comments

Sobre Política de Desflorestamento Zero responsável e Código Florestal permissivo.

Da Situação Atual.                                                                                                           Atualmente:                                                                                                                                         1.  O desflorestamento anual da Floresta Amazônica publicado e reconhecido pelo Governo é de 5.000 km2, que correspondem à área de um quadrado com 70 km de lado. Não estão considerados neste valor o impacto da extração de madeira, predominantemente ilegal, nem os “pequenos desflorestamentos” cometidos por assentados.                                           2.  O bioma Cerrado está 50% extinto e continua sendo devastado, sem que a ocorrência se torne pública.                                                                                                                                     3.  Apenas 7% da Floresta Atlântica continuam de pé.                                                                 4.  A destruição da Caatinga e a redução de chuvas favorecidas por desmatamentos produzem o risco de desertificação.                                                                                                 5.  Acusa-se o risco de savanização na Amazônia.                                                                         6.  A redução das chuvas reduz a vazão em bacias hidrográficas do rio São Francisco, de tributários da bacia amazônica, do rio Paraíba do Sul, do rio Doce e de outras mais.

Atuação do Governo.

–  Apesar da absurda extensão, o desflorestamento da Floresta Amazônica é qualificado pelo governo de “pequena” por já ter sido muito maior ainda.  Trata-se de um sofisma desfaçado.  As emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – resultantes de desflorestamentos – mudanças de uso da terra – são um terço das emissões do Brasil em 2011/12, ocupando o país ainda uma posição de grande poluidor da atmosfera.

–  Sustentada pelo Código Florestal, o governo distingue entre “desflorestamentos legal” e “desflorestamento ilegal”.  Segundo esta diferenciação, entre 1.500 km2 e 2.000 km2 seriam desflorestamentos permitidos aos proprietários de terras.  Em tese estes “desflorestamentos legais” terminariam, caso não ocorressem privatizações adicionais de áreas florestadas.

–  Entretanto o governo pretende incluir nas INDC – Intended Nationally Determined Contributions – para a COP 21 apenas a terminação dos “desflorestamentos ilegais” até 2030.  Isto significa que                                                                                                                     —  até 2030 imensas extensões da Floresta Amazônica simplesmente desapareceriam e que                                                                                                                                                         —  mesmo depois de 2030 os desflorestamentos poderiam continuar ao ritmo de áreas equivalentes a de quadrados de 40 km de lado.

Esta atuação do governo só pode ser julgada e absurdamente irresponsável.

Falta de percepção pela Sociedade.

O cidadão urbanizado não se dá conta do desmatamento.  Historicamente a ocupação de terras foi percebida como progresso.  A biodiversidade e sua extinção são categorias abstratas.  Os biomas estão longe do alcance de seus sentidos.  O cidadão não percebe que propriedade da Nação está sendo privatizada sorrateiramente, ou seja, roubada, porque a ocorrência não atinge as suas condições de vida.  Apenas com a emergência da estiagem que põe em risco o abastecimento d’água emerge uma maior atenção às causas.

Fatos.

Todavia:  (O crime de)  A apropriação indevida, o roubo, não deixa de ser ato criminoso quando a vítima não percebe.  E isto vale mesmo quando é perpetrado com apoio de uma forte bancada ruralista no Congresso.

Esta mesma bancada é autora do Código Florestal que preserva aos interessados representados – os agricultores e os pecuaristas – a possibilidade de se apoderar de mais espaços de floresta e de destruí-la.

Todavia:  A Ministra do Meio Ambiente reconhece em entrevista que para a causa da redução das emissões causadoras das Mudanças Climáticas, que ameaçam a humanidade inclusive a população do Brasil, não faz nenhuma diferença se o desmatamento é ‘apelidado’ de “legal” ou “ilegal”:  Trata-se apenas de um sofisma ardiloso.   Por que  a exigência aprovações de EIA/RIMA não se aplicaria à atividade agro-pastoril?

Sobretudo:  Os desflorestamentos não trazem nenhuma contribuição para o resgate da pobreza das populações da Floresta e da Caatinga.

A falta de percepção não isenta o cidadão da culpabilidade por omissão de protestos e reivindicações ao comportamento do Poder Público.

Conseqüências e conclusões.  

A reivindicação de uma Política de Desflorestamento Zero não é de forma alguma ingênua, mesmo que requeira uma modificação de um Código Florestal enganoso.  Trata-se da ação de menor custo para o desempenho da Responsabilidade da sociedade brasileira pelas condições de vida futuras da humanidade.  E determinaria o fim de práticas criminosas tradicionais.  A execução requer apenas “vontade política”.

A extensão das áreas degradadas e a urgência de medidas de restauração de vazões fluviais estabelecem a obrigatoriedade de extensas ações de reflorestamento na Floresta Amazônica, na Floresta Atlântica e no Cerrado.  Tais projetos ofereceriam um grande número de ocupações remuneradas para os contingentes de base da pirâmide social.  Promoveriam um Desenvolvimento Social Sustentável.  Também ofereceriam novas atividades na condução desses projetos tanto em órgãos públicos como em ONGs e na iniciativa privada.  Isto significa que impulsionariam o crescimento do mercado interno e do PIB.

Isto significa que a Cidadania – o coletivo de “Cidadãos por Responsabilidade” – engajada no Desenvolvimento Sustentável do Brasil não pode deixar de reivindicar as metas possíveis nos INDC para a COP 21, que se realizará em dezembro de 2015, nem vacilar de insistir no desempenho das respectivas ações.

Mensagem a Agentes Políticos no Brasil

No Comments

Mensagem a agentes políticos no Brasil.

Ref:  http://www.avozdocidadao.br/agentesdacidadania/250-meio-ambiente-harald-hellmuth-

Ref:  Brasil na COP 21                                                                                                           Site/blog  http://www.hhellmuthsustentabilidade   Tema “Antes da COP 21” no Blog

Prezados Senhores e Senhoras.

É verdade que a Democracia só funciona adequadamente quando a Cidadania é atenta e participante.  Mas é verdade também e sempre foi, que toda sociedade requer lideranças para apresentar e incorporar visões de objetivos.  Tais lideranças podem até ser involuntárias como vemos atualmente a Angela Merkel incorporar uma liderança de realização da União Européia, talvez a mais significativa inovação política do século XX.

Hoje vivenciamos um Brasil sem visão de rumo.  As manifestações públicas contra a corrupção apenas reclamam uma condição básica de boas práticas administrativas na gestão pública.  O debate político sobre a indispensável retomada da Responsabilidade Fiscal também trata de uma condição básica.  Mas não expressa uma visão de futuro.

Mas a Conferência COP 21 a ser realizada em Paris no próximo dezembro, vem a exigir compromissos de atuação futura.  E tais compromissos indicam o desempenho de Responsabilidade do país – da sociedade brasileira – com as condições de vida futuras da humanidade.

Até agora o Governo não apresentou as Intended Natinaly Proposed Contributions – INPC – nacionais.  O prazo de publicação expira em 1o de outubro.

É verdade que o empenho conjunto de todas as Nações pela limitação do aquecimento médio da Terra a um valor máximo de 2o C no futuro seja reconhecido como a inovação de política global no século XXI.  Como tal não surpreende que “rupturas culturais” tenham de ser enfrentadas e ‘metabolizadas’.  Assim também neste país.

Acontece que tais mudanças de percepções precisam ser articuladas por lideranças.  No Brasil esta articulação seria particularmente fácil, visto que as políticas e projetos correspondentes estariam em consonância com as vocações locais e contribuiriam com o desenvolvimento social e econômico, com que todos sonham.

No site acima apontado e no Facebook postamos as seguintes metas possíveis para o Brasil a serem formuladas nas INPC:

“O que deveria ser a proposta do Brasil na COP 21 – o INPC responsável – e que deve ser cobrado por COP 21 em Rede:

As emissões de GEE do Brasil em 2011 foram de cerca de 1, 500 GtCO2equiv. compostos de 1/3 de desflorestamentos, 1/3 de geração de energia elétrica e transportes, e 1/3 de agropecuária, processos industriais e resíduos. Os Desflorestamentos podem ficar muito próximos a zero já em 5 anos com uma política de Desflorestamento Zero Já. Com incentivo à geração eólica e à energia solar fotovoltaica além da reativação dos biocombustíveis e à cogeração com bagaço de cana, as emissões no setor de energia poderão ficar muito próximas a zero em até dez anos, quer dizer até 2025. A redução das emissões da agropecuária requer a adoção intensiva de práticas e tecnologias disponíveis. Então as emissões de GEE com que o Brasil pode e deve se comprometer seriam:
– em 2020 1,000 GtCO2equiv
– em 2025 0,500 GtCO2equiv
– em 2030 muitíssimo baixas
antes de 2050 nulas, o Brasil passaria a ser sumidouro de CO2 para o benefício da humanidade e de sua própria economia com drástica redução da pobreza.”

Imaginamos que um processo de Desenvolvimento Sustentável do Brasil fosse composto por Projetos Regionais de Desenvolvimento.  Um exemplo constante em três Posts do Site acima indicado demonstra uma abordagem para o Estado de Minas Gerais:

http://www.sustentabilidade.com/blog/projeto-para-o-desenvolvimento-sustentavel-de-minas-gerais-situação-atual-em2015                                                                                                                     -metas                                                                                                                   –                              -ações

É óbvio.  Por isso é articulável.  Embora não seja simples, é factível sob uma liderança determinada.

Saudações Cidadãs.

Harald Hellmuth                                                                                                                           COP 21 em Rede                                                                                                                                A Voz do Cidadão.

COP 21 > Humanidade x Interesses no curto prazo. Parte II

No Comments

COP 21  >  A Humanidade confronta Interesses Nacionais & Privados.                                                       Parte I:  Na COP 21 em 2015

Evolução da cena e de posicionamentos esperados em 2015 na – COP 21.

Desde 2012 ocorreram algumas mudanças nas percepções.  Agora os investimentos na geração de energia elétrica com fontes renováveis superam os investimentos com fontes fósseis.  Os custos competem com a energia termelétrica e hidrelétrica.  Mesmo a geração fotovoltaica progride em instalações com centenas de MW, como na geração descentralizada pelos usuários domésticos e industriais.  A tecnologia de acionamentos híbridos e elétricos para automóveis aproximou-se da expansão nos mercados.  As tecnologias estão acessíveis em todos os países.  E o exemplo pioneiro da Alemanha comprovou que a mudança da matriz energética não compromete a competitividade da economia.

A meta adotada de limitação do aquecimento global a 2oC implica numa concentração máxima de GEE na atmosfera.  A discussão passou a girar em torno da parcela que caberia a cada participante num volume de emissões “ainda admissíveis”.  Neste volume todas as causas estão integradas, inclusive as emissões causadas por desflorestamentos, ou “mudanças de uso de terras”.

Como as ações serão sempre soberanas, estabeleceu-se que até início de outubro os países apresentarão metas voluntárias de redução de emissões – Intended National Determined Contributions (INDC) -.  Desta forma ocorrerão pressões para que na soma as contribuições caibam no volume de emissões máximas consideradas.

Assim sendo, os participantes não poderão mais se eximir de compromissos com metas e prazos.  Todavia isto não significa uma prontidão a desempenharem a Responsabilidade pelas condições de vida da humanidade com as melhores contribuições, que estiverem ao alcance.  Muitos países – entre eles o Brasil, Estados unidos e China – ainda não apresentaram o INDC e os conhecidos estão sendo julgados insatisfatórios.

As expectativas por ajudas financeiras nunca foram realistas e na atual situação de crise econômica o serão ainda menos.

 

Contribuição – INDC – possível e desejável do Brasil.

Considera-se inquestionável que os desflorestamentos de todos os biomas – amazônico, atlântico, cerrado, caatinga, mangues, campos – haverão de ser terminados no espaço de tempo mais curto possível.  O prazo de três anos é considerado factível, desde que haja engajamento dos Poderes Públicos.  Isto vale particularmente para a Floresta Amazônica e o Cerrado.  Acontece que a percepção da importância das florestas para a manutenção dos regimes de chuvas e a estabilidade dos fluxos nas bacias fluviais aumentou com a experiência recente de riscos de abastecimento d’água em São Paulo.  Por outro lado, projetos de recuperação de áreas degradadas, inclusive de regiões de fontes na bacia do rio São Francisco, ofereceriam numerosas oportunidades de trabalho remunerado na para contingentes pobres contribuindo para o desenvolvimento social.

É difícil prever as atitudes do atual governo diante da pressão destas realidades.  O atual discurso se vangloria de reduções de desflorestamentos até agora alcançados, embora a floresta amazônica ainda diminua no ritmo de 5.000 km2 por ano, área correspondente a um quadrado com 70 km de lado.  Propala-se a intenção de eliminar o “desflorestamento ilegal” até 2030, intenção considerada imoral pelas ONGs.  Infelizmente as ONGs também não assumiram uma posição convincente na proposta do Observatório do Clima.  Todas estas reticências são causadas por interesses particulares de ruralistas e madeireiros.

Evidentemente as emissões no Brasil se reduzirão por conta do aumento da eficiência na indústria, na iluminação e nos eletrodomésticos, na expansão da geração eólica, solar e na cogeração com bagaço e outros biocombustíveis, na retomada do etanol e na introdução de acionamentos elétricos para veículos.

Considerando conjuntamente todos os efeitos de ações programadas e difusas é possível admitir emissões no nível de 1.000 GtCO2eqiv em 2020 e de 500 GtCO2eqiv entre 2025 e 2030.  A rapidez das reduções também contribui para a limitação da concentração de GEE na atmosfera.

 

Importância da Cidadania.

Uma multidão acorrerá a Paris nas duas semanas da COP 21.  Pode-se contar com cinqüenta mil participantes na Conferência e em eventos paralelos, alguns bastante ruidosos.  Mas é pouco provável que o público influirá nos procedimentos oficiais, que serão blindados.

Preocupa que, malgrado as circunstâncias estabelecidas, critérios de interesses percebidos no curto prazo continuem a se sobrepor aos de Responsabilidade.  Diplomatas sempre negociaram tendo em vista interesses.  Uma ruptura cultural teria de ocorrer para mudarem o foco para a Responsabilidade pelas condições de vida da humanidade, que cada participante desempenha voluntária e incondicionalmente.  Terá amadurecida a percepção de que foi superada a hipótese de haver uma contradição entre as necessidades atuais e as necessidades futuras?

Caberia à Cidadania, ao coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade de cada país, articular esta percepção.  A Cidadania brasileira haveria de se mobilizar, enérgica e enfaticamente, pela meta do Desflorestamento Zero Já e Reflorestamentos Intensivos Imediatos antes e durante a COP 21.