Category: Responsabilidade

Situação das águas no Brasil – 2016

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Situação das águas no Brasil  –  2016.                                                               Aproveitando dados do artigo de Washington Novaes no OESP 15.07.2016, pág A2.

Dados sobre o Aquecimento Global:

Cenário de referência:                           Prognóstico de aquecimento                                                                                                                  sobre o início  da era industrial:

………….de inércia                                                          4,1 Co  a  5,6 Co

de continuidade das políticas atuais                         3,2 Co  a  4,4 Co

com cumprimento de todas INDC da COP 21          2,9 Co  a  3,8 Co

com as medidas adicionais a serem                                                                           comprometidas até 2020                                                1,5 Co  a  2,0 Co

Hoje a temperatura global está com aumento de quase um grau, comparado com a do início da era industrial.  Consequências do aquecimento são o derretimento de geleiras e furacões e secas mais frequentes.  O PIB da agropecuária brasileira já foi atingido.

Consequências para o abastecimento d’água no Brasil..

A gravidade de problemas de abastecimento d’água já alcançou não é percebida pela sociedade brasileira, em parte, devido às distâncias entre as áreas mais afetadas e os grandes centros urbanos e, em parte, por falta de um noticiário mais contundente e intensivo.  Está-se habituado à ocorrência de períodos de seca na Região Nordeste.

Agora na cidade de Campina Grande do estado de Paraíba, ocorre um racionamento de abastecimento, estando a cidade dividida em duas partes abastecidas durante três dias e sem abastecimento no domingo.  17 cidades da chamada Região do Brejo são abastecidas apenas por 48 horas a cada 15 dias.  O nível do principal açude da região está reduzido a apenas 8,4%.

Percebe-se que para realizar o objetivo pretendido é imprescindível que as medidas mais enérgicas possíveis sejam iniciadas de imediato.  Trata-se de uma Responsabilidade de todos os países diante da humanidade.

Ações imediatas possíveis no Brasil.                                                                                                                                      As emissões atuais são de aprox. 1.500 GtCO2equiv

…………………..Ações                                                                                     Reduções de emissões

–  Execução de Política de Desflorestamento Zero,                                                                               se necessário com ações coercitivas por policial  florestal e                                                          forças armadas, num prazo de 3 a no máximo 5 anos                          500 GtCO2equiv

–  Matriz de geração de energia elétrica verde por investimentos                                                      em geração eólica, solar e por bio-combustíveis, sem novas                                                          usinas hidrelétricas na região amazônica,                                                                                                                       num prazo de 10 a 15 anos.                                                                                        Minimização do consumo de combustíveis fósseis nos transportes                                              – acionamentos elétricos, etanol e bio-diesel – e na indústria           500 GtCO2equiv

–  Redução das emissões na agricultura e na pecuária                                                                         redução das emissões por resíduos sólidos e líquidos – através                                                       de comportamentos e tratamento dos resíduos –                                                                                                        num prazo de 15 anos                                                     500 GtCO2equiv

Deixa de ser considerado o efeito de sequestro de carbono resultante de projetos de Reflorestamento e de recomposição de bacias fluviais, necessárias para equilibrar o regime de ventos e chuvas, os fluxos hídricos e garantir o abastecimento dos centros urbanos.

Conclusão.

Depreende-se da relação de ações possíveis no Brasil, que o país poderia assumir a condição de sumidouro de GEE aproximadamente em 2030, desde que fosse desempenhada a Responsabilidade do Brasil pelo Desenvolvimento Sustentável.

Não faltam os conhecimentos e os recursos técnicos.  Uma parte predominante dos recursos financeiros seria aportada pela iniciativa privada.  Os projetos de reflorestamento ofereceriam numerosas oportunidades de trabalho na pirâmide social, justificando subvenções pelos poderes públicos.  Não são consistentes argumentos de falta de recursos financeiros que teriam de ser supridos por doações internacionais.

Para superar a irresponsável inércia da política nacional e argumentação fraudulenta da diplomacia na COP 21, a Cidadania haverá de manifestar a sua indignação da mesma forma como o faz pelo fim da corrupçãoPara que a sociedade se mobilize a imprensa haverá de intensificar a comunicação.

As ações possíveis acima listadas deverão integrar Projetos de Desenvolvimento Sustentável Regionais para o Estado de Minas Gerais, a Recuperação da Bacia do Rio São Francisco, o Cerrado, a Região Nordeste, o Pará e assim por adiante, como estão propostos em

http://www.hhellmuthsustentabilidade.com/blog/category/problemas-no-desenvolvimento-sustentavel/projetos/

Nota:
A diplomacia brasileira na COP 21 em Paris – dezembro de 2015 -, com apoio das ONGs ambientalistas, reunidas no Observatório do Clima, e da FGV apresentou INDC – proposições que não preveem nenhuma redução de emissões até 2020 porque as proposições se referem às emissões de 2005, quando o desflorestamento foi record. Na realidade permitem novos desmatamentos na ordem de grandeza de 5.000 km2 por ano até 2020. Trata-se de “business as usual” nas palavras da ministra do MMA Isabel Teixeira. Os comentaristas da mídia conhecedores da matéria também se omitiram.

Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil. Parte II: Histórico e Situação Atual

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Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil.                                                          Parte II:  Histórico e Situação Atual.

Cidadania.

O coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade numa sociedade é a Cidadania, ou Sociedade Civil Responsável.  Aqueles que abraçam uma causa e se organizam em Organizações não Governamentais – as ONGs – ou Organizações sem Fins Lucrativos compõem a Sociedade Civil Organizada.

A Cidadania só pode se desenvolver e exercer influência nas sociedades com regimes de governo democráticos.  Assim sendo ela é responsável pela manutenção e pelo aperfeiçoamento da Democracia, no âmbito da política nacional presente.  Além de exercer o direito de voto, garantido na Constituição, tem a Responsabilidade de controlar a atuação dos representantes eleitos, particularmente a gestão dos recursos orçamentários, para os quais contribui com os impostos.  Os governos e os congressos funcionam tanto melhor, quanto mais consciente, ativa e crítica for a Cidadania.  E as políticas nacionais, como, por exemplo, a Política para o Desenvolvimento Sustentável, precisam ser aprovadas pela cidadania e exigidas mediante mobilizações.  Em algumas sociedades existem hoje Partidos Verdes, que exigem políticas para a redução das emissões de CO2.  São exceções.  De uma maneira geral as sociedades não são atentas à gestão dos orçamentos nem ao Desenvolvimento Sustentável.  Faltam ONGs ativas que abraçassem estas causas.

Do papel de elites na história do Brasil.

Para os fins destas considerações é lícito resumir, que os proprietários agrários, assemelhados a uma nobreza, depuseram, através de um golpe militar, a monarquia consentindo à transição a uma república federativa segundo o modelo dos Estados Unidos em consequência do término da escravidão negra, tardia na comparação internacional.

Esta estrutura social de dominação rural só veio a ser deposta do poder no início dos anos 1930, por empenho de Getúlio Vargas.  O seu regime de governo também não pode ser qualificado de plenamente democrático, embora tenha havido uma Constituição.  A cena política da época, inclusive a convulsão da Segunda Guerra Mundial.  Foi deposto pelos militares regressantes da guerra e depois eleito em condições democráticas, o que prova de sua popularidade.  Combatido com recursos demagógicos acabou se suicidando.  Não se pode lhe contestar uma condição de autêntica liderança e de ter tido uma visão de desenvolvimento econômico e social do país.  A visão de desenvolvimento econômico foi adotada por Juscelino Kubitscheck.  Mas seria duvidoso atribuir-lhes o pertencimento a um grupo social de elite.  Uma nova categoria social começou a se desenvolver no contexto da industrialização e das obras de estrutura econômica, tanto do lado da iniciativa privada, como do funcionalismo público, a partir dos anos 1960, fortalecendo uma “pequena burguesia” até então de funcionários.

O aprendizado da democracia revelou dificuldades.  Em 1964 instaurou-se um regime militar relativamente “esclarecido”, que demorou vinte anos no poder, contrariando as intenções iniciais.  Aos militares há de se conceder que foram e são patriotas, empenharam-se contra o estabelecimento no Brasil de um regime socialista-comunista segundo o modelo cubano em tempos de guerra-fria, tinham uma visão estratégica de desenvolvimento, organizaram a economia e promoveram o “milagre econômico” do Brasil, continuaram a Petrobrás, instituíram outras grandes empresas estatais como a Vale do Rio Doce, a Telebrás, a Eletrobrás e a Siderbrás, e, entre outras obras de infraestrutura, conduziram a construção da usina hidrelétrica de Itaipu e de Angra I e II, combateram o analfabetismo, cultivaram a paranoia do risco de ocupação da Amazônia por “potências estrangeiras” e permitiram a fundação do sindicato CUT e do Partido dos Trabalhadores – PT -, em São Paulo.  Constituíram e são um grupo com formação direcionada aos interesses do país, mas não com opinião uniforme; na opinião pública não têm uma imagem de elite.  Em 1984 entregaram o governo a políticos liderados por Tancredo Neves, representante de grupos políticos tradicionais com visão próximas às de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck, e que lideraram a formulação da Constituição em 1988.

Inicialmente a participação popular na redemocratização foi entusiástica.  Realizaram-se eleições seguidamente, mas ainda não se configurou um sistema partidário adequado à condução de uma democracia nas circunstâncias nacionais e globais atuais.  Um presidente da república foi deposto sob acusação de corrupção, com forte empenho do PT.  No governo seguinte se instalou o Plano Real que logrou superar uma inflação galopante.  Nos períodos de gestão de Fernando Henrique Cardoso estabilizou-se a nova moeda, enfrentaram-se diversas crises financeiras globais, sanou-se o sistema bancário, estabeleceram-se orientações para a gestão econômica, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, privatizaram-se empresas estatais, que se tornarem rentáveis, promoveu-se a reforma agrária, impulsionou-se a educação inclusive estabelecendo uma Bolsa Escola, e também se obtiveram êxitos significantes na gestão da saúde.

Em 2003 eram favoráveis as perspectivas para o desenvolvimento do país, agora posicionado entre os oito maiores PIBs, com instituições democráticas e esperançosamente incluído na sigla BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul).  Mas os novos dirigentes do PT, oriundos dos sindicatos, apoiados por eclesiásticos, cultuadores da teologia da libertação, por intelectuais ideológicos, superados pela derrota do socialismo-comunismo com o desaparecimento da União Soviética, e inexperientes na gestão política e pública não lograram manter o rumo.  Hoje estão completamente desacreditados, inclusive em consequência de escândalos de corrupção e de malversação de recursos públicos em escala antes não imaginável.  O PT denegriu sistemática e demagogicamente “as elites” sem configurar um novo contingente confiável para a gestão do país.  Nasce destas circunstâncias o sentimento de “falta de elites dirigentes” que motiva estas considerações.

 

Das atuais tarefas da Sociedade Civil no Brasil.

Se não há em perspectiva uma “liderança carismática” para orientar a política num rumo promissor, é verdade incontestável que a sociedade precisa vencer os problemas “como os soldados que tem”.  Antes de tudo teria de se conscientizar dos problemas.  Constam entre estes:

–  Um combate enérgico à corrupção e ao desvio de recursos inclusive de empresas estatais para financiamento de partidos.

–  Uma rigorosa racionalização dos gastos de custeio do Estado e da Política com eliminação de cargos e redução de vencimentos e subsídios.

–  A manutenção das despesas públicas nos limites dos Orçamentos, sob ativo controle da Sociedade Organizada.

–  A finalização dos Desflorestamentos, que de nada contribuem para a superação da pobreza e são desnecessários para o desenvolvimento econômico.

–  A eliminação dos subsídios ao petróleo e suporte às energias de fontes renováveis – eólica, solar e biocombustíveis – conforme as vocações naturais do país.

–  Um projeto nacional ou projetos regionais para o Desenvolvimento Sustentável, com foco no oferecimento de trabalho remunerado para a superação da pobreza.

–  Uma reforma do sistema político que propicie a alternância democrática no poder.

Diante de um esboço de pauta, autoexplicativa para cidadãos razoavelmente informados e engajados no destino nacional, impõe-se a questão da mobilização dos esforços para o cumprimento.  Não se trata de uma pauta nacionalista da natureza das que alimentaram o ideário de classes da “burguesia-culta” de sociedades no passado.  Também não é uma pauta de ideais humanísticos frustrados.  Mais parece com a pauta de uma gestão de um “Condomínio Nacional”.

Esta interpretação é ao mesmo tempo inovadora e libertadora de percepções herdadas.  Não serve de apoio a manifestações demagógicas.  Presta-se a um compromisso responsável com a gestão, como é próprio aos “Educated Persons” e aos “Cidadãos por Responsabilidade”, acima caracterizados.  Indivíduos com as características destes ícones existem em todas as sociedades.  É evidente, que os contingentes mais instruídos, informados e capacitados se concentrem nas camadas superiores das pirâmides sociais.  No Brasil estariam entre os 40% com renda familiar superior a três salários mínimos.  Ali se situariam “as elites capacitadas a pressionar as autoridades” – os políticos – para executar uma pauta a rigor óbvia.  Isto sem sonhar com “ personagens lideres redentores”.

 

 

Conclusão:

 

As elites são a própria Cidadania, a comunidade dos cidadãos “Educared Person” e “Cidadãos por Responsabilidade” que atuam nos órgãos da administração pública e no Governo e Estado ou que pressionam os integrantes do Primeiro Setor – bottom up – a adotarem e executarem uma pauta de tarefas de interesse nacional.  Os entendimentos e a mobilização hoje são mais fáceis que em épocas anteriores:

–  A união em forma organizada – ONGs – já é praticada desde os anos 1980.  Faltam ONGs para as causas políticas, para a cobrança da pauta dos interesses nacionais.  ONGs são organizações da Sociedade Civil no Terceiro Setor.  Configuram a Sociedade Civil Organizada.

–  Nunca a comunicação foi mais fácil e mais barata.  Não existem restrições à formação de Redes Sociais através do país.

Falta a pressão íntima da indignação individual, pois a atitude de assumir um quinhão de Responsabilidade é particular de cada um.  Muito menos ainda que em épocas anteriores cabe na Situação Atual a expectativa por um “salvador”.

Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil. Parte I: Dos conceitos.

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Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil.  Parte I: dos conceitos.

Introdução:  Da cena.

Estas observações e considerações são um improviso motivado pela matéria de Sérgio Fausto “No Brasil faltam elites dirigentes” no O Estado de S.Paulo de 31. 01. 2016, pág. A2.  O autor se refere como exemplos a personalidades políticas como Ulisses Guimarães e Tancredo Neves formados no período pré-1964, além de citar empresários como José Ermírio de Moraes e José Mindlin, e Evaristo Arns e Ivo Lorscheiter entre os clérigos.  Diz que os políticos que se formaram na oposição ao regime autoritário não substituíram os antecessores à altura, ”incluídos os que, uma vez no poder, jogaram na lata do lixo sua responsabilidade histórica, confundindo o país com o partido”.  Relata que atualmente “a culpa pela ausência de uma alternativa clara ao status quo em geral é atribuída aos partidos de oposição, particularmente ao PSDB.  Seria uma crítica em parte merecida”.  Refletindo e reforçando esses problemas, prevalece na sociedade a ideia de que a política é essencialmente ”suja” e os governos, necessariamente, “corruptos”, num círculo vicioso que afasta da vida pública a maior parte dos indivíduos que mais poderiam contribuir para melhorar a qualidade da política e do Estado”.

Em linhas gerais a cena está bem descrita.  Acontece que não se pode admitir que perdure.  E não devem faltar os talentos para realizar mudanças.

 

Premissas para uma mudança:

A primeira consideração sobre uma mudança haverá de tratar de uma visão de objetivo:  O que se quer alcançar?  Qual é a Meta?

Sem risco de erro pode-se afirmar, que no Brasil os 30% a 40% da população no alto da pirâmide social e da instrução não desejam outra forma de governo que a Democracia fundamentada numa Constituição, que é o regime existente.  Estão em desacordo com a forma de gestão:  Com a corrupção sistematizada, com os excessivos gastos de custeio, com as condições estruturais causadoras de baixa produtividade e competitividade, com a incompetência na direção da economia, com os discursos sofistas e mentirosos, com o desrespeito aos recursos públicos etc.  As fraquezas dos sistemas de saúde e de educação pública são acusadas por uma parte ainda maior da população.  Como então remediar a situação que vem se agravando?

A Meta seria:  O aprimorando do regime democrático e da gestão pública.  Realmente um regime democrático com funcionamento satisfatório “não cai do céu pronto e acabado”.  Felizes são as gerações que herdam um regime não autoritário.  Mas a condução da democracia precisa ser aprendida por cada geração.  O seu custo de aprendizado não se restringe ao processo de implantação.  O aprendizado é um processo custoso continuado.  Agora está se aprendendo no Brasil, que a Democracia para bem funcionar requer mais dos cidadãos que o exercício do voto, quando em tese participariam na decisão sobre rumos a seguir e sobre projetos de governo.  Observa-se, com espanto, que sem um controle dos representantes eleitos pela cidadania eleitora a probabilidade de ocorrem desmandos é quase certeza.  Acontece, por exemplo, que a importância do respeito aos limites do orçamento, do cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal, não estava consolidada na percepção da sociedade.  Hoje mesmo, vivendo-se as consequências na forma de inflação e desemprego, a indignação pelo descumprimento proposital da Lei pelo governo ainda não compete com a indignação pela corrupção e enriquecimento ilícito de políticos.

Neste impasse se situa o sentimento de ausência de uma Liderança para solucionar os problemas vivenciados:  Seria um vulto difuso mas poderoso, com poderes mágicos.  Deseja-se que um líder advindo das “elites dirigentes” presenteie o povo, inclusive os contingentes mais instruídos, que se sentem incapazes de formular e de exigir ações para a solução dos problemas, que afligem.

Cabem questões sobre a qualidade e os riscos deste sonho.  Não constituiria um abandono da democracia a favor de uma “autoridade” todo-poderosa, quiçás um monarca,?  Não seria um sonho infantil de dispensa do esforço do exercício de responsabilidades?

Da Democracia e da Responsabilidade Cidadã.

Democracia e Responsabilidade são termos usados com facilidade, até para produzir “ambiente”.  O que significam de verdade?  A que comprometem?

Em geral se entende por Democracia um regime de governo em que o povo participa exercendo o voto, onde os dirigentes são substituíveis pelo menos no fim de um período de gestão.  Implicitamente, o regime de governo democrático é percebido como provedor de ambiente de liberdade, por exemplo, para empreender um negócio e ter um direito a propriedade privada.  Desta forma está vinculado a um sistema econômico liberal.  De fato o desenvolvimento social direcionado à democracia começou com lutas pela propriedade privada, pela liberdade do empreendedor e pela limitação do poder de arrecadação do governo através de orçamentos autorizados pela cidadania.  Esta cidadania, inicialmente e por muito tempo restringiu-se aos contingentes economicamente poderosos:  Primeiro aos possuidores de terras – nobres -, depois aos comerciantes e industriais seguidos por profissionais – a burguesia.  O partido dos trabalhadores na Grã-Bretanha – o Labour Party – só foi constituído em 1900.  Os trabalhadores industriais e agrários e as mulheres só alcançaram o direito geral ao voto – à igualdade política – depois da Primeira Guerra Mundial.  Neste empenho os esforços por maior segurança econômica e participação nas decisões políticas pela base da sociedade industrial foram desempenhados pelos partidos “de esquerda” ou “progressistas”, a exemplo dos partidos socialdemocratas.  Eles enfrentaram a resistência dos partidos “de direita” ou “conservadores”.  Portanto, a Democracia, como a vivenciamos e entendemos intuitivamente hoje, resultou de muitas lutas e sacrifícios de vida.  Representa um valor de que o cidadão hoje pouco se dá conta.  Em muitas sociedades atuais a sua prática ainda não se estabeleceu ou é precária.

Tal prática depende das percepções das sociedades.  Isto significa que mesmo nos países mais adiantados existam espaços para o aperfeiçoamento.  Significa também, que a Democracia é uma instituição vulnerável.  As liberdades de atuação, que protege, oferecem oportunidades a abusos e a tentativas de subversão.  Os riscos de deterioração de regimes democráticos de governo nem sempre são percebidos por uma população que tende a se manter distante da “política”.  Todas as gerações que herdam um regime de governo democrático haverão de aprender a se engajar pela sustentação das instituições que lhe garantem liberdade e a possibilidade de participação.  Trata-se do exercício de uma Responsabilidade que deve ser entendida como o reverso da medalha da Liberdade:  A Responsabilidade Cidadã.

Isto significa que uma Responsabilidade Política pela manutenção do funcionamento satisfatório das instituições do Governo e do Estado se soma às demais responsabilidades, que o cidadão já desempenha independente do sistema político, em que vive.  A desagregação da ordem ou o restabelecimento de regimes autoritários, quando a cidadania não consegue chegar a uma coesão responsável após a eliminação de ditaduras é observável na “Primavera Árabe” e na desagregação da União Soviética.

No caso da Rússia sobreveio uma pseudo-democracia, um regime em que há eleições mas um líder carismático dirige, praticamente com um único partido.  Não existe na Rússia a experiência de um regime de liberdades democráticas:  O regime autoritário monárquico foi seguido da ditadura não menos cruel comunista.  Também nas sociedades com religião muçulmana no norte da África e no Oriente Próximo regimes de força estão na tradição cultural, difícil de ser superada.

A Índia se destaca como o maior país com regime de governo democrático apesar de abrigar imensos contingentes pobres e diversas línguas, culturas e etnias.  Deve esta posição ao legado da educação administrativa do domínio britânico e ao líder da independência pacífica Mahatma Ghandi, depois de uma violenta separação do Paquistão muçulmano.

 

Do conjunto de responsabilidades de um cidadão.

As responsabilidades referem-se à sobrevivência com alcances ou âmbitos sucessivamente mais amplos.

 

Responsabilidades de um Cidadão

                Horizonte temporal                                    Âmbito

– Pela sobrevivência própria e de sua família                                                                                                    presente / duração da vida                                  privado

– Pelas Organizações em que atua                                                                                                                      presente / continuidade produção                 organização

– Pelo bem-comum                                                                                                                                               presente / gerações atuais                                político nacional                                                       infinito / gerações futuras                          global / sustentabilidade

 

Embora não seja consciente, a responsabilidade está vinculada a uma reciprocidade.  Uma situação de escambo de escambo serve de modelo.  Numa família se compensam proteções.  No ambiente de trabalho se compensam contribuições por renda para a sustentação própria e da família.  Quando o empenho se estende ao zelo pela continuação da organização, que é a condição de continuidade de oferecer ocupação e renda a todos os colaboradores pelo empreendimento, o colaborador assume, segundo Peter Drucker a condição de “educated person”.  Ainda segundo Peter Drucker, as organizações teriam de se empenhar pela sobrevivência das sociedades.  Mas as organizações são pessoas jurídicas, estruturas virtuais.  Os efeitos de suas atuações estão nas sociedades, mas elas são exercidas pelos colaboradores, pessoas físicas.  Quando estas compreendem as ações necessárias em favor do bem-comum e por estas se empenham passamos a considerá-las “Cidadãos por Responsabilidade”.  Na Situação Global Atual os horizontes da responsabilidade não se limitam ao presente político nacional, mas alcançam futuros ilimitados de sobrevivência da humanidade.

Cabe observar e ter em consideração, que o desempenho de responsabilidades nos diversos âmbitos constitui uma atitude.  Assim sendo é voluntário, unilateral, não transmissível, nem negociável.

Dificuldades reais da redução das emissões de GEE.

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Razões porque são difíceis melhores progressos nos entendimento sobre as reduções das emissões de GEE, embora sejam cruciais para a vida da humanidade:
1. Não há entendimento sobre o termo Responsabilidade. Responsabilidade é entendimento e desempenho de dívida, de dever. No caso é pelas condições de Vida na Terra. Responsabilidade não transferível e muito menos negociável. O desempenho é voluntário e unilateral. Trata-se de uma Atitude.
2. Como as nações são soberanas, além das condições conceituais existem as práticas, para que não haja “tratados com condições legais impositivas ou vinculantes”.
3. É totalmente fora de foco uma afirmação como “os países desenvolvidos querem que a gente pague a conta do clima junto com eles” de uma Ministra do Meio Ambiente. Ela deveria ser demitida. Talvez aja por conta da bancada ruralista.
4. São desonestas propostas de INDC que prometem reduções com base a datas passadas, como a do Brasil. Na realidade não se compromete esforço algum.
5. Segundo o INDC do Brasil está-se oficializando e transformando em Lei a continuação de desflorestamento na razão de 5.000 km2 – 70km * 70 km – por ano, com anuência das ONGs ambientalistas.
6. Não há esforço pelo entendimento de medidas para que as emissões sejam reduzidas o mais rápido possível. (vide pág. A23 do OESP em 11.12.2015)
7. As sociedades são mal informadas. Comprometimentos se prestam mal a mobilizações e pressões sobre os governos.
8. O Brasil é o país que poderia fazer uma contribuição importante para as reduções de emissões de GEE e realizar simultaneamente um desenvolvimento social e econômico. Produziria um exemplo, um benchmark. Mas para tanto haveria de realizar uma ruptura e um salto cultural.
9. A pressão por auxílios financeiros sem a apresentação de projetos em que seriam aplicados corresponde a uma atitude subdesenvolvida. As mudanças de matrizes energéticas e o suprimento de energia aos contingentes pobres podem ser realizadas pela iniciativa privada, com subsídios oficiais. É curioso que não se obtém noticias dessa abordagem pela mídia.

Clima não admite mais postergações.

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Clima não permite mais postergações.                                                                        [Ref.:  Matéria de Washington Novaes com mesmo título em OESP 04.09.2015, pág. A2]

Do que se trata?

Postergações de que?  De ações enérgicas imediatas para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE.  Ações enérgicas a fim de limitar a concentração de GEE na atmosfera e, por conseqüência, o aquecimento da terra e as mudanças climáticas.  Ações imediatas porque a limitação da concentração máxima alcançada também é função da velocidade da redução das emissões.  Este aspecto é menos lembrado no noticiário.

Estas relações de causa e efeito hoje, após o quarto relatório do IPCC – International Panel on Climate Change – de 4004 não são mais constatadas.  Mas a disposição de contribuir para as reduções ainda é controvertida.

As reduções a serem comprometidas por cada país serão discutidas em dezembro de 2015 em Paris na COP 21.  O objetivo desta Conference of Parts é alcançar um documento de compromisso, com validade a partir de 2020, para suceder o Protocolo de Kyoto, que tem prazo de vigência até 2015.  Tratou-se de uma primeira tentativa e teve um resultado modesto e insuficiente:  Poucos países dos considerados desenvolvidos, aos quais se restringiram “os comprometimentos”, realizaram os objetivos.

Agora os países ainda não considerados desenvolvidos produzem 50% das emissões globais.  Percebe-se que todos os países haverão de desenvolver esforços para reduzir as suas emissões.  Até 1o outubro cada país participante da COP 21 deverá apresentar sua proposta de redução INDC – Intended National Determined Contributions -.  Como todas as nações / países são soberanos as ações são necessariamente voluntárias.

Confronta-se hoje a questão:  As reduções comprometidas serão suficientes para limitar o aquecimento a 2o C?

 

Uma questão de Responsabilidade.

Tratando-se de um compromisso com as condições de vida e mesmo de sobrevivência no futuro, a realização desta meta implica numa Responsabilidade de cada país.  O Desempenho desta Responsabilidade significa o empenho dos melhores esforços e dos recursos disponíveis de cada um.  Esta percepção ainda não está estabelecida.

Segundo o que se consegue observar, os objetivos de negociações ainda versam em torno de realizar o mínimo e atribuir esforços aos demais.  Esta atitude está presente no sofisma das “responsabilidades comuns porém diferenciadas”, posto em discussão desde a primeira conferência Rio 92.  Nestas circunstâncias é impossível prever um conjunto de compromissos satisfatórios como resultado de conferência, apesar de todos os esforços do ONU e das articulações do Papa.

Efetivamente o conceito de Responsabilidade não está presente nos textos sobre a COP 21, como este que serve de referência.

 

Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

A estabilização do clima é um problema na dimensão ambiental do Desenvolvimento Sustentável.  Tenta-se justificar as reticências nas contribuições através de preocupações com possíveis conseqüências negativas sobre o desenvolvimento econômico e social.  Tais argumentos estão continuamente perdendo credibilidade em virtude do desenvolvimento tecnológica para o aproveitamento de fontes renováveis para geração de energia.  Os recursos para o estabelecimento de instalações de geração eólica e solar viriam da iniciativa privada, visto o nível de custos competitivos alcançados.  Efetivamente, os exemplos pioneiros produzidos por alguns países, como a Alemanha, demonstram que a mudança de matrizes energéticas gera ocupação e não compromete a competitividade da economia.  Esta nova visão está impulsionando a iniciativa privada nos Estados Unidos, que não participaram do Protocolo de Kyoto.

Há de se reconhecer que na China 600 milhões de humanos foram resgatados de pobreza rural por um imenso esforço de industrialização sustentado pela energia gerada com combustão de carvão.  Por outro lado a China obteve grandes avanços de eficiência energética e é líder na instalação de geração eólica e solar fotovoltaica, de aproveitamento solar para aquecimento e reflorestamentos.  Alguns anos, talvez vinte, ainda serão necessários para uma reforma da matriz energética.

O sul do continente asiático, inclusive a Índia, e a África estão atrasados no resgate da pobreza de suas populações.  Mas agora o melhor recurso para o provisionamento de energia para estes contingentes passa a ser a energia solar fotovoltaica.  O desenvolvimento social não acontecerá necessariamente à custa de emissões de GEE.  Estaria superado o conflito de responsabilidades por desenvolvimento social, econômico e ambiental.

A configuração da matriz energética é uma tarefa de estratégica do governo de cada país.  Pode-se considerar que uma política correspondente induza um desenvolvimento projetado.  Simultaneamente ocorre um desenvolvimento resultante do desenvolvimento tecnológico de produtos mais eficientes e de tecnologias de produção menos poluidoras.  Neste processo não é possível identificar – medir – os efeitos das reduções de emissões de cada ação, pelo que identifica um desenvolvimento difuso.  Espera-se que a popularização dos acionamentos elétricos de veículos venha reduzir significativamente as emissões de GEE nos transportes.

 

Possível e desejável Posicionamento do Brasil.

O Brasil é um dos países que ainda não apresentou o INDC.  Está deixando a apresentação para a última data.  Para que?

Segundo o gráfico das emissões de GEE do Brasil, em 2011, o total de 1.500 MtCO2equiv se distribui em aproximadamente 1/3 por mudanças do uso da terra – desmatamento -, 1/3 por energia incluindo os transportes e 1/3 por agropecuária, indústrias e resíduos.

Quanto à geração de energia o Brasil é abençoado por recursos hídricos, que sustentaram o desenvolvimento econômico com baixos níveis de emissão.  Estes recursos chegaram próximos à exaustão nas regiões próximas ao maior consumo.  Em data recente matriz energética ficou “poluída” pelo recurso a usinas termelétricas a gás e óleo mineral para prevenir gargalos de abastecimento.  Agora estas instalações poderão ser paulatinamente desativadas através de uma política de incentivo à geração eólica e à geração solar fotovoltaica.  Poderão ser dispensados investimentos em aproveitamentos hidrelétricos situados a grandes distâncias dos centros de consumo na floresta amazônica, com todos os inconvenientes de destruição de floresta e migrações.  Como nos outros países a geração eólica e a geração solar oferecerão ocupação industrial e nos serviços de instalação.

Ao mesmo tempo o bem sucedido programa de utilização de biocombustíveis, principalmente do etanol, nos veículos automotivos voltou a aumentar a poluição por GEE pelo consumo de gasolina subvencionada.  Um efeito colateral também lamentável foi a redução da cogeração por aproveitamento do bagaço da cana de açúcar.

Depreende-se desta curta caracterização da situação de suprimento de energia, que num prazo de 5 a 10 anos a contribuição da energia para as emissões de GEE no Brasil poderá ser reduzida a valores muito baixos através de poucos acertos na política.

Ao mesmo tempo nada impede uma política de Desflorestamento Zero Já, que representa uma dívida específica do país diante da humanidade, como descreve também o artigo de referência.  Os desflorestamentos em nada contribuem para uma melhora de bem estar de contingentes pobres.  E os seus efeitos já são sentidos:  “No Sudeste, os efeitos negativos dos desmatamentos na Amazônia somam-se ao aquecimento global e ao desmatamento na própria região”.  É absolutamente irresponsável que o desflorestamento na Amazônia ainda progrida a taxas de 5.000 km por ano, correspondentes à área de um quadrado de 70 km de lado.  É absolutamente insignificante uma referência a desmatamento legal ou ilegal.  [A propósito, no âmbito rural não se aplicam os licenciamentos EIA/RIMA.]  A continuação do desflorestamento é danosa e desnecessária; beneficiam-se interessados ruralistas e simples grileiros.  O extrativismo, preponderantemente ilegal, e os estragos correspondentes nem estão considerados nesta quantificação.

Não há como argumentar contra a possibilidade de se terminar os desflorestamentos num prazo de 3 a 5 anos por vontade política.  Isto significa que 1/3 das emissões de GEE poderão ser eliminadas até 2020, ano em que os compromissos a serem firmados em Paris entrariam em vigor.  Acontece que esta Responsabilidade nem está incluída na sugestão para o INDC, que o Observatório do Clima, uma associação de ONGs, formulou e está divulgando.

Por outro lado as ações de reflorestamentos intensivos, reconhecidas como urgentes por renomados cientistas, na medida em que são propostas pelo Observatório do Clima, podem ser modestas.  Não é preciso apenas reflorestar áreas degradadas na Amazônia, mas também recuperar uma série de bacias hidrográficas, a exemplo a do rio São Francisco.  Esta operação criaria muita ocupação na base da pirâmide social que seria remunerada na medida de dispensar subsídios a consumo de potencial humano mal aproveitado.

As possibilidades de redução das emissões causadas pela agropecuária, pela indústria e pelos resíduos são mais difíceis de avaliar.  Estão no âmbito do desenvolvimento difuso.  A sua identificação como problema é recente.

De qualquer forma conclui-se da cena acima descrita, que os INDC do Brasil, ou seja, os compromissos para a redução das emissões de GEE deveriam prever, sem que significassem algum prejuízo para o desenvolvimento econômico e social do país, 1/3 de emissões em relação a 2011 até 2020 e 2/3 até 2025/30.  Restaria então um nível de emissões estimado de 500 MtCO2equiv .

O Brasil estaria então desempenhando a Responsabilidade diante da humanidade com ações de interesse de desenvolvimento social e econômico próprio!  É absolutamente desconcertante observar que os especialistas no tema, inclusive o autor da matéria de referência e as ONGs ambientalistas, não expressem esta verdade ao público com toda a clareza.  Assim procedendo anulam a possibilidade de uma manifestação enfática da Cidadania.

 

Qual será posicionamento do Brasil?                                                                                   A Cidadania poderia influenciar?

Os noticiários indicam, que o Itamarati insiste em não atender aos critérios que correspondem ao atendimento à Responsabilidade pela realização da Situação Sustentável. Os pronunciamentos oficiais por ocasião de encontros com o governo dos Estados Unidos preveem a continuação dos desflorestamentos até 2030 e intenções de reflorestamentos tímidas.  As gestões do Observatório do Clima propagando a sua sugestão para o INDC do Brasil estão em sintonia com os pronunciamentos oficiais, embora nas redes sociais as ONGs clamem pela finalização dos desflorestamentos, em geral sem prazo de execução. Tem-se a impressão, que as ONGs não estão propensas a confrontar o Governo.  E o mesmo pode ser afirmado para os comentaristas na mídia.  O artigo de referência é um exemplo.

Desta forma é muito difícil a Cidadania chegar a exercer uma influência sobre as ações do Governo.  Já é quase impossível ao indivíduo adquirir uma visão de conjunto do problema, como aqui se tenta prover.  Uma mobilização passa a ser praticamente impossível.  Em si a causa do desflorestamento não levanta emoções; é abstrata para a maioria.  A Responsabilidade pelo futuro da humanidade é percebida apenas por uma pequena parcela da elite; a maioria nem está ciente da COP 21.

 

 

Ética dos Comportamentos na Situação Sustentável.

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Ética dos comportamentos na Situação Sustentável.
De passagem pela Livraria Cultura vi um livro, exposto no corredor de entrada,  cujo título não recordo,
sobre os preceitos éticos contidos na Torá.  Folheei.  O índice contém 52 capítulos, um para cada semana,
e uma afirmação para cada dia.  É muito interessante.  Mas também muito volumoso; porisso não comprei.
Eu penso, que os critérios éticos são universais, e que, por motivos que não sei explicar, nascem iguais em
todas as culturas.  Para nós participantes da cultura ocidental os registros escritos judaicos foram diretores. 
Não menos os dos gregos.  De alguma forma estão relacionados à conservação da paz interna das populações e, portanto, à sobrevivência.
Eu penso ainda, que a educação condicionante da ordem, da propensão – ou mesmo sonho – a adquirir mais
conhecimentos e habilidades e na conseqüência gerar melhores condições econômicas para família e país
começa por aí.  Isto significa, que a formação da Cidadania acontece no âmbito familiar, na educação doméstica.  É fácil identificar que filhos de pais pouco instruídos têm maior dificuldade de passar pela
barreira da inércia espiritual.  Mas os pobres – e circunstancialmente incompetentes – em geral são “bonzinhos”.
Alguns filósofos escreveram palavras, que me parecem vaidosas – sobre a natureza dos humanos.  Não me
recordo de uma palavra que tivesse identificado os mais capacitados e dotados pelos absurdos bárbaros e
desrespeitosos com a vida cometidos ao longo da história.  Atualmente, as matanças no Oriente Médio são
instigadas por indivíduos instruídos e sofridos palas pessoas simples.  Recalques e a soberba – um dos sete pecados capitais – sempre estão presentes no perfis dos instigadores.
As verdades sobre comportamentos são simples; não ocorrem novidades em relação ao que foi registrado por
pessoas milênios atrás, seja por qual motivação que tenham tido.  É como a lei da gravidade, da relação entre
força e movimento, descoberta no século XVIII, se não me engano.
Numa Situação Sustentável, não precisará apenas haver equilíbrio entre emissões de gases causadores do efeito estufa e a capacidade da natureza de sequestrá-las, conservação da biodiversidade e eliminação da pobreza, mas também uma cultura que mantenha os comportamentos humanos voltados ao equilíbrio e à paz.  Muito curiosamente, nada de novo precisa ser inventado para isto.  Eu fico impressionado com o fato de que foi preciso um “desenvolvimento espiritual” até um tal de Iluminismo, para no século XVIII um tal de Emmanuel Kant formular que os humanos têm a capacidade de distinguir entre acerto e malfeito por si mesmos, quer dizer em estado de liberdade.  É lastimável, que ele não tenha também formulado a Responsabilidade por procurar as ações certas.  Não sei se esta obrigação é articulada em algum lugar, ao lado das recomendações éticas.  Na época de Kant havia súditos; estes obedeciam.

Refexões de um cidadão sobre o Papa Francisco.

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Reflexões sobre o Papa Francisco.

Para os cidadãos participantes da cultura ocidental é impossível não perceber o Papa Francisco.  Poucas semanas atrás publicou uma encíclica sobre as Mudanças Climáticas, a primeira dirigida não só a problemas teológicos e aos seguidores da Igreja Católica Romana.  Como primeiro papa sul-americano acaba de finalizar uma viagem a Equador, Bolívia e Paraguai, países com significativas populações pobres e indígenas.  Quais são as preocupações que o movem, além de sanar desvios comportamentais na organização que dirige?

Uma é evidente:  Conservar a presença da Igreja Católica através das mudanças, que ocorrem.  A Igreja precisa se adaptar à sociedade global da Era do Conhecimento.

O Papa Francisco é o terceiro papa não italiano em seqüência.  João Paulo II, polonês, ainda teve um carisma que lhe permitiu uma ação pela qual contribuiu para o desabamento da União Soviética através da consciência religiosa na Polônia.  O sucessor alemão Benedito VI, defensor das tradições, deve ter percebido que todo o esmero teológico, pelo qual é reconhecido, não alcança as pessoas a ponto de reverter um crescente distanciamento.  O melhor esforço intelectual não é eficaz na atração de multidões de seguidores.  O Papa Francisco é reconhecido pela simplicidade, austeridade e proximidade.  Com estas características ele atende a necessidades emocionais mais do que com articulações de fé.

Não há como divergir de algumas de suas articulações.  Diz que ideologizmos políticos resultam em regimes não democráticos.  Estimula a rejeição da corrupção.  Portanto, posicionou-se claramente diante de atuais problemas generalizados na América do Sul.  O discurso a favor dos pobres é tradicional na religião cristã.  Acontece que a abordagem é, e sempre foi, filantrópica.  Faltam sugestões de ações para superar a pobreza.  Com a encíclica “Laudato Si” o Papa Francisco insere, muito oportunamente, a Igreja Católica no processo de discussão do Desenvolvimento Sustentável.  A encíclica chega a ser referida como “encíclica verde”, mas aborda conjuntamente questões ambientais e sociais.  Sob este aspecto se destaca dos textos até agora produzidos pelos órgãos da Organização das Nações Unidas.  Terá alguma influência sobre as tratativas na COP 21 em Paris no próximo mês de dezembro?

Papa Francisco não apresenta nada, que já não seja conhecido.  Mas de sua posição pode contribuir para aguçar as percepções.  Isto vale também para a lembrança de que “o futuro da humanidade está fundamentalmente nas mãos dos povos” e não dos governantes.  Ou de Deus!  Este cidadão dá por falta de uma ênfase maior na Responsabilidade de cada Cidadão e, por extensão, das organizações e nações de que participa.  Os Cidadãos haveriam de insistir com que os países se comprometessem com os melhores esforços ao seu alcance para mitigar as Mudanças Climáticas e as demais ameaças ambientais, e o resgate da pobreza através da renda de trabalho.  É muito desejável que representantes e líderes de outras profissões cristãs e de outras religiões ou culturas se unissem num reclamo por empenho pelas condições de vida das futuras gerações.  A final, em termos religiosos, a humanidade está “destruindo a Obra de Deus”.

Na prática Papa Francisco abandonou o dogma da “infalibilidade do papa”.  E reconheceu erros históricos da Igreja Católica.  Então é compreensível que no seu discurso encontrem-se passagens questionáveis.  As repetições de críticas ao “capitalismo” são exemplos.  Praticamente todas as tecnologias e práticas que são aplicadas para o Desenvolvimento Sustentável foram criadas em regimes democráticos com economia de mercado.

Um cidadão sempre terá percepções limitadas e condicionadas.  Caso as suas exposições estimularem reflexões de outros, terão alcançado o propósito.

 

 

A Era do Desenvolvimento Sustentável.

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Era do Desenvolvimento Sustentável.

Professo Jeffrey Sachs  da Columbia Unerversity acaba de lançar um compêndio com o título “The Age of Sustainable Development”, que certamente será um marco da bibliografia sobre os problemas do desenvolvimento sustentável.

No primeiro parágrafo declara:  “Sustainable development is a central concept for our age.  It is both a way of understanding the world and a method for solving global problems.  Sustainable Development Goals (SDGs) will guide the world’s economic deplomacy in the coming generation”

Não há o que divergir.  Mas pode-se apontar a falta da indicação de um alvo, que seria a Situação Sustentável, que permite a definição programática de ser o Desenvolvimento Sustentável a transição – o trajeto – da Situação Atual para a necessária Situação Sustentável.

Observa-se que esta focalização mais precisa leva a uma identificação da Situação Social Sustentável de forma mais completa que a correção das mazelas ainda vigentes.  Quanto à dimensão econômica da sustentabilidade leva à questão sobre as características da Situação Econômica Sustentável.  E, sobretudo, oferece uma base para o reconhecimento das Responsabilidades de todos os atores, indivíduos, organizações e Estados / sociedades.  O argumento da Responsabilidade foi utilizado de forma deturpada, mas poderá vir a ser um argumento irrefutável nas tratativas diplomáticas.  A Responsabilidade pelas futuras condições de sobrevivência da humanidade só estaria desempenhada de forma adequada quando o ator esgotar as suas possibilidades de contribuição.  É previsível que o Desenvolvimento Sustentável será acelerado quando este conceito for oficializado.

 

Influência do Desenvolvimento Tecnológico.

É evidente que a ciência e a tecnologia evoluirão simultaneamente com o Desenvolvimento Sustentável.  Em 2016 está se delineando que o Desenvolvimento Tecnológico facilitará o Desenvolvimento Ambiental Sustentável quanto à redução das emissões na geração de energia e nos acionamentos automotivos de forma mais intensa co que se podia imaginar ainda em 1992 na Cúpula do Rio.  Um problema inesperado é a eliminação de oportunidades de trabalho, que poderá causar dificuldades políticas e econômicas por escassez de renda.  As condições do Desenvolvimento Social Sustentável e o desenvolvimento de uma Economia Global na Situação Sustentável são hoje imprevisíveis. Na verdade ainda recebem quase nenhuma atenção.

 

Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável.

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A Responsabilidade por realizar a Situação Sustentável, a que garante as melhores condições de sobrevivência para a humanidade no futuro ilimitado, é de todos os seres humanos cujas atividades impactam a Situação Atual e o desenvolvimento.                     Então se exclui da Responsabilidade as comunidades autóctones, que vivem do extrativismo da mesma maneira como sempre viveram.  As suas ações não impactam ambientes naturais nem outras sociedades.

As sociedades que compartilham da exploração dos recursos naturais e da produção e distribuição de mercadorias têm uma Responsabilidade igual pelas futuras condições de produção e consumo.  Responsabilidade é uma categoria individual, uma atitude de querer fazer, indiferençável, indivisível, intransponível, não remunerável. Deste modo indivíduo é responsável por sua Pegada Ecológica individual, por seu consumo, pela destinação que dá a seus resíduos, pela atenção ao consumo de água e de energia, em resumo, por seus Comportamentos.  As empresas já são motivadas ao controle dos insumos por razões de custos e de resultados, além da concorrência e da imagem pública.  Como pessoas jurídicas elas são tão responsáveis por danos e incômodos causados como as pessoas físicas.  Note-se que todas as organizações, inclusive as públicas, são operadas por pessoas físicas.

Os poderes públicos são responsáveis pelas ações de desenvolvimento que ultrapassam os “objetos sociais” das empresas.  Só os Poderes Públicos detêm os recursos e a autoridade para ações que abrangem grandes extensões de território e numerosos contingentes humanos.  Assim a proteção de biomas, como das florestas, mangues e dos demais, o desenvolvimento social e a regulação dos fluxos financeiros a fim de prevenir crises só podem ser desempenhados pelos Estados. Só os Estado detêm o poder para interferências na geração de energia, destinadas a reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE -, e para Projetos Nacionais ou Regionais para o Desenvolvimento Sustentável.

Desde a Conferência Rio 92 a tecnologia evoluiu.  Hoje é indiscutível que os recursos técnicos para o Desenvolvimento Sustentável estão disponíveis.  Então o Desempenho da Responsabilidade pelo progresso no Desenvolvimento Sustentável pode ser aferido pela relação entre as ações desempenhadas e o potencial de ações possíveis dos indivíduos, das comunidades, das organizações e, sobretudo, dos Estados.

 

 

Políticas

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Políticas.

A política é entendida como a arte de governar e a aplicação desta arte à administração interna e aos relacionamentos externos da sociedade.  Segue que a segurança externa, a segurança interna, a administração das leis e o desenvolvimento do bem-estar para todos os cidadãos são o conteúdo da política.  As políticas das sociedades – políticas nacionais – promovem o interesse próprio.

Mas na medida em que afetam as futuras condições de bem-estar da humanidade representam também o exercício de uma Responsabilidade: A Responsabilidade pela Sustentabilidade.

Este compromisso global de horizonte de prazo infinito constitui uma “inovação social” que implica em “saltos de paradigmas de percepções”.  Trata-se de uma dimensão de globalização que induz desenvolvimentos na direção de uma “Cultura na Situação Sustentável“, que é por natureza global.

Em conseqüência se estabeleceram as “Políticas Ambientais”.  Os países constituíram legislações ambientais e órgãos públicos ambientais, a começar por Ministérios do Meio Ambiente.  Em muitos países estabeleceram-se “Partidos Verdes” com programas de combate à poluição, de empenho por geração com fontes renováveis de energia, rejeição da energia nuclear, preservação de florestas, culturas orgânicas etc.  Mas as “Políticas Sociais” comparativamente não evoluíram.  A ocupação e a renda é entendida como resultante da conjuntura econômica.  Assim sendo, as preocupações nas “Política Econômicas” se orientam ao curto prazo e ao crescimento da produção, do PIB.  A observação das “boas práticas recomendadas” só progride lentamente e contra fortes resistências.

Pode-se, pois, afirmar que “Políticas para o Desenvolvimento” se encontram em estado emergente.  Tais políticas teriam como objetivo solucionar os Problemas no Desenvolvimento Sustentável.