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COP 21 – Limitação das Mundanças Climáticas pelo Brasil
COP 21 > Limitação das Mudanças Climáticas
Responsabilidade por Segurança Nacional e Global.
Responsabilidade por Segurança Nacional?
No Brasil não é – ainda? – percebida uma relação entre Mudanças Climáticas e Segurança Nacional, seja pelos órgãos públicos, seja pela sociedade organizada, seja pela Cidadania. Como se não existisse o problema, o assunto praticamente não é articulado na mídia e só está presente indireta e tangencialmente nas redes de comunicação. É verdade que a ONG Greenpeace promoveu o “Dia da Mobilização Nacional pelo Desmatamento Zero” em 25 de julho de 2015, mas não houve repercussão no noticiário. Portanto, pouco efeito teve na conscientização mesmo dos profissionais da mídia. Sobre a motivação consta em
http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Dia-da-Mobilizacao-Nacional-pelo-Desmatamento-Zero/:
“O desmatamento não traz nenhum benefício para o Brasil. Pelo contrário, diversos estudos científicos vêm provando que, além de promover a perda de sociobiodiversidade, a destruição das florestas tem efeitos extremamente negativos no clima, alterando dinâmicas essenciais, como a formação de chuvas. Mas infelizmente, desmatar ainda é permitido no nosso País. Isso precisa mudar.
Da cena atual no Brasil.
O cidadão observador atento acumula notícias como
– A escassez de chuvas causadora dos baixos níveis dos reservatórios para o suprimento de água da cidade de São Paulo resulta em parte de desmatamentos na Amazônia e em parte do desmatamento no entorno dos próprios reservatórios.
– O rio Doce já não chega ao mar no Espírito Santo.
– O oceano invade o rio São Francisco devido à vazão reduzida.
– O rio Paraíba do Sul também está com a vazão diminuída.
Justificam-se assim as postagens do Greenpeace no Facebook alertando para que “Sem Florestas não há Água”. E a conclusão do cidadão não poderia ser outra que reflorestamentos intensivos são urgentes. Esta conclusão se aplica tanto à Floresta Amazônica, quanto à Floresta Atlântica, como ao Cerrado e aos demais biomas. Em geral falta a visão de conjunto, possivelmente dificultada pela extensão do território nacional e a diversidade de biomas.
O mesmo observador, quer urbano – metropolitano ou interiorano -, quer rural, depara com notícias de que a Floresta Amazônica continua a ser destruída num ritmo que equivale à área de um quadrado de 70 km de lado por ano, sem considerar o extrativismo de madeira, quase todo clandestino. Trata-se de apropriação particular de patrimônio nacional, quer dizer, de roubo. Pergunta-se: Por quem e em benefício de quem? A resposta é: Por grileiros e para os pecuaristas ou cultivadores de soja. Não resulta, portanto, em redução da pobreza na região. E a presidente da república, por ocasião de uma visita recente aos Estados Unidos discursou, na presença da líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, que terminaria com os desflorestamentos ilegais em 2030! Isto significa que os desflorestamentos poderiam continuar indefinidamente….E não soa nenhuma sirena de alarme na imprensa!…Aparentemente, tanto a destruição da natureza, no passado percebida como “progresso”, quanto a bravata irresponsável de representantes da sociedade estão incrustados na “cultura social brasileira”. Na véspera da próxima Conferência das Partes a mídia está entretida como os escândalos de corrupção. Aparentemente não há espaço para mais indignação e repúdio, mesmo em vista do comprometimento do futuro, uma causa de Política de Segurança Nacional.
COP 21.
Na Conferência das Partes, que será realizada em Paris, em dezembro de 2015, tentar-se-á um acordo mundial pela limitação do aquecimento global a 2 graus centígrados. Os países devem apresentar as suas propostas de contribuição INDS – Intended National Determined Contributions – até Outubro. [Vide uma explicação da COP 21 no Anexo]
Considerações:
A apresentação de metas voluntárias pode ser considerada ser um progresso, embora ainda não ter sido superado o sofisma das “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas”, introduzidas na discussão pela diplomacia brasileira desde a Conferência Rio 92. Este conceito constitui um sofisma porque Responsabilidade é uma atitude e, como tal, o desempenho é, por natureza voluntário, unilateral, e não negociável. As “responsabilidades diferenciadas” prevaleceram no Protocolo de Kyoto de 1995 sobre limitações de emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE. Desde então os conhecimentos sobre a influência das ações humanas sobre o aquecimento do meio ambiente aumentaram e as tecnologias de geração de energia elétrica com fontes renováveis, para substituir as fontes fósseis, progrediram muito. Hoje estão globalmente acessíveis. Com a redução dos custos da energia eólica e solar ficou comprovado que a mudanças das matrizes energéticas não prejudica a competitividade das indústrias nacionais. Atualmente o investimento em geração com tais fontes renováveis, também denominadas “verdes”, já supera o investimento em centrais operadas com fontes fósseis. É razoável esperar que, devido às circunstâncias ‘melhoradas’, acordos sobre metas de redução de emissões possam ser firmados. Então o cumprimento poderá ser monitorado. Os países passarão a estar sujeitos a pressões morais pela comunidade global.
As transformações das matrizes energéticas e progressos na eficiência energética – PIB/kWh – reduzirão as emissões na geração de energia, na produção industrial, no consumo doméstico e nos transportes. Outra contribuição importante para assegurar a meta de aquecimento máximo de 2oC é a terminação dos desflorestamentos e uma redução das emissões de GEE na agropecuária. Aqui residem os compromissos a serem assumidos pelo Brasil e países da África e do Sudeste da Ásia.
Contribuições necessárias e possíveis do Brasil.
O governo do Brasil ainda não apresentou as INDS.
Os documentos mais importantes publicados neste período de preparação para a COP 21 foram formulados pelo Observatório do Clima, um grupo de ONGs “ambientalistas”. Trata-se de uma proposta para as INDS e de uma Nota Técnica, para comprovar a exeqüibilidade. [www.observatoriodoclima.eco.br] Apesar do inquestionável mérito de uma manifestação de um grupo numeroso de ONGs é visível que o Observatório do Clima evitou entrar em confrontação com o governo. Não exige o Desflorestamento Zero Já, como constam em pronunciamentos do Greenpeace e do SOS Mata Atlântica. Na verdade abriga um crescimento desnecessário do rebanho bovino para 280 milhões de cabeças.
Portanto fica abaixo das possibilidades de atuação co Brasil, que ficaria continuando a dever à comunidade humana. Cabe lembrar que a rapidez da redução das emissões contribui para retardar o acúmulo de GEE na atmosfera.
Posicionamentos.
Afirma Eduardo Viola do Observatório do Clima:
“Até 2004 o Brasil era o extremo do mundo em irracionalidade. Era o único país de renda média que tinha emissões maciças de desmatamento. Todos os países de emissões maciças de desmatamento são países pobres. Desde 1990 as emissões brasileiras derivadas do desmatamento são as emissões mais perversas do mundo, porque não têm nenhuma componente de atenuar a pobreza, como uma termelétrica chinesa.”
“Entre 1992 e 2004 o Brasil foi o país mais irresponsável do mundo. É isso o que precisa ser dito. Reduziu como ninguém depois, mas compensou um extremo do outro lado. Se há uma coisa fundamental para destacar é isso: o total exagero da propaganda brasileira da redução de emissões”
Estas irresponsabilidades não foram percebidas ou foram toleradas pela sociedade. Assim sendo conclui-se que é preciso que ocorra no Brasil um “salto cultural” para que a Cidadania venha a exigir o desempenho das Responsabilidades pelas Condições de Vida futuras no País e no Mundo. O Brasil ainda consta entre os maiores emissores de GEE. Por outro lado é um dos países que mais facilmente podem reduzir radicalmente as emissões: Basta que haja vontade política. A compreensão do Desflorestamento Zero Já e dos Reflorestamentos Intensivos Imediatos como objetos da Segurança Nacional constituiria uma alavanca para a mobilização e, simultaneamente, a inauguração de uma nova política de desenvolvimento econômico e social.
São Paulo, 22.07.2015
Harald Hellmuth
Anexo: (www.cop21paris.org/about/cop21
COP – What’s it all about?
The international political response to climate change began at the Rio Earth Summit in 1992, where the ‘Rio Convention’ included the adoption of the UNFCCC. This convention set out a framework for action aimed at stabilising atmospheric concentrations of greenhouse gases (GHGs) to avoid “dangerous anthropogenic interference with the climate system.” The UNFCCC which entered into force on 21 March 1994, now has a near-universal membership of 195 parties.
The main objective of the annual Conference of Parties (COP) is to review the Convention’s implementation. The first COP took place in Berlin in 1995 and significant meetings since then have included COP3 where the Kyoto Protocol was adopted, COP11 where the Montreal Action Plan was produced, COP15 in Copenhagen where an agreement to success Kyoto Protocol was unfortunately not realised and COP17 in Durban where the Green Climate Fund was created.
In 2015 COP21, also known as the 2015 Paris Climate Conference,will, for the first time in over 20 years of UN negotiations, aim to achieve a legally binding and universal agreement on climate, with the aim of keeping global warming below 2°C.
Antes da COP 21 Brasil no Desenvolvimento Sustentável Contribuições da Cidadania para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil Emissões de GEE Florestas-Desflorestamentos Política do Desenvolvimento Sustentável e Cidadania Problemas das Águas
Comportamentos na Situação Sustentável
Dos Comportamentos na Situação Sustentável.
Em princípio especular sobre comportamentos futuros dos cidadãos é temerário, como o é qualquer prognóstico. Mas desde que se admita que a Situação Sustentável seja realizada e depois, por definição, conservada, pode-se inferir algumas condições sobre os comportamentos para tal necessários. Tais comportamentos serão formados ao longo do Desenvolvimento Sustentável, quando contribuirão para o Desenvolvimento Sustentável Difuso. Expandindo-se ao longo desse percurso, em seguimento dos exemplos desempenhados pelos Cidadãos por Responsabilidade, acabam se tornando hábitos da maioria, instituições informais e configurando uma Cultura na Situação Sustentável. A imagem mental desta cultura orientaria os esforços de Educação.
Quais seriam os comportamentos dominantes dos cidadãos como consumidores? Esta poderia ser a questão mais importante, pois todas as atividades de produção se orientam pelas demandas dos consumidores.
Dir-se-ia que o consumidor na Situação Sustentável – contribuiria para a minimização da pegada ecológica — evitando os desperdícios de alimentos, — priorizando alimentos vegetais, — controlando o consumo de água e energia, — zelando pelo descarte seletivo dos resíduos, para que sejam encaminhados ao reuso e à reciclagem, — evitando o consumismo e o descarte, — evitando a poluição do Meio Ambiente, –
Dir-se-ia que na produção – minimizaria o consumo de água, energia e materiais, – minimizaria as emissões de GEE, inclusive na agropecuária, – minimizaria os dejetos líquidos e os resíduos sólidos, – zelaria pelo tratamento dos esgotos minimizando a poluição das águas, – daria prioridade à geração de energia elétrica com fontes renováveis de Energia, – observaria as “boas práticas recomendadas”, –
Dir-se-ia que como cidadão – seria consciente de suas responsabilidades pelo funcionamento da sociedade, — pagando os impostos, taxas e contribuições, — observando as leis, — participando das discussões sobre as necessidades comuns, — participando das eleições, — controlando os representantes eleitos a respeitarem os orçamentos e os pressionando a executarem os projetos aprovados, – apoiaria o princípio da “ocupação e da renda adequadas” para condições de bem-estar eticamente aceitáveis em âmbito global, – empenhar-se-ia pela preservação dos biomas e das espécies vivas, – seria incondicional defensor do princípio da Paz e da Vida como Valor Supremo, –
Observa-se que nesta tentativa de previsão a maioria dos comportamentos são recomendados pela educação tradicional. Inovação é a percepção dos limites globais de produção a percepção mais acurada e da responsabilidade social e ambiental global.
Da meta necessária do Desenvolvimento Cultural
Da meta – necessária – do Desenvolvimento Cultural 2. [ 2 > Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas ]
Pode ser considerado espantoso o aumento dos conhecimentos disponíveis e das percepções desenvolvidas sobre os problemas da Sustentabilidade num curto período histórico de pouco mais de 20 anos, contados a partir da Conferência Rio 92. Mas há ainda um caminho a ser percorrido até o estabelecimento de uma cultura correspondente à Situação Sustentável. Numa tentativa de enumerar os obstáculos a serem vencidos constam:
– O compromisso com a Vida como valor supremo. Esta percepção é a condição para a Paz Universal. Depois das catástrofes das grandes guerras na Europa e na Ásia no século XX, seguidas pela revolução na China e pela guerra na Coréia e no Vietnã, a condição de paz fez progressos significativos apesar das intervenções no Iraque e no Afeganistão e de convulsões na África. Hoje as disposições radicais nos países de cultura islâmica representam os obstáculos mais sérios, desconsiderando os problemas da Rússia com a Ucrânia.
– A aspiração pelas liberdades democráticas e o desempenho das responsabilidades dos dos cidadãos. O ordenamento político da democracia com interferências do governo no regime de mercado foi adotado por muitos países, em particular após à implosão da União Soviética, que praticava uma economia de planejamento central. Todavia observam-se retrocessos, por exemplo, na América Latina e dificuldades na superação de tradições autoritárias em várias outras regiões. Ainda prevalece a percepção de que a participação dos cidadãos se resume ao exercício do voto. Um sintoma é a fraqueza da manifestação de repulsa à corrupção. Todavia, o abandono da tecnologia nuclear na geração de energia e a migração das fontes fósseis para fontes renováveis foram impostos na Alemanha foram pela vontade popular.
– A percepção como direito humano da possibilidade de desfrutar de um nível de vida digno com a renda do próprio trabalho. Do estabelecimento desta percepção resultariam novas abordagens para a distribuição da produção e do comércio global. O cálculo do IDH seria reformulado, caso este conceito fosse adotado.
– A percepção de que a transgressão de “boas regras consagradas” nas operações comerciais, particularmente nas de crédito, configuram crimes contra o bem-estar público, e seriam passíveis de pesadas punições. No passado recente causaram uma grave crise econômica.
– As percepções relativas ao Desenvolvimento Sustentável Ambiental são as que melhor se desenvolveram até agora. Mesmo assim há ainda muitos obstáculos a serem superados na preservação de biomas, na moderação da pesca, no contingenciamento da caça, na poluição dos mares, devido a resistências de interesses econômicos estabelecidos.
– No desenvolvimento das percepções de responsabilidades pelo bem-comum num longo horizonte de prazo. Os cidadãos ainda não chegaram ao ponto de se mobilizarem para exigir dos seus representantes as Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. É óbvio que esta compreensão não pode ser esperada dos contingentes pobres, que lutam pela sobrevivência diária. Cabe aos contingentes melhor situados e instruídos se empenharem pelo Desenvolvimento Sustentável
De uma evolução desejável.
Uma cultura desenvolve-se espontaneamente; não há como ser projetada. A divulgação de novos conhecimentos sobre as condições da sustentabilidade da vida da humanidade provocou mudanças consideráveis nas instituições e nos comportamentos em muitos países, particularmente nas sociedades mais desenvolvidas. Os novos recursos de comunicação, principalmente a televisão, contribuíram decisivamente para a divulgação dos conhecimentos e notícias sobre acidentes e catástrofes climáticas.
A característica fundamental da prática do Ordenamento Político Democrático é o controle dos representantes eleitos pelos cidadãos. Existe ainda um espaço para o desenvolvimento desta prática, quer dizer de desenvolvimento dos regimes democráticos, tanto na imposição de comportamentos adequados dos representantes eleitos, como na cobrança do atendimento a necessidades presentes e finalmente na imposição de ações para o Desenvolvimento Sustentável. Em todas as sociedades também existe a necessidade de aperfeiçoar a comunicação dos Poderes Públicos com a sociedade sobre a execução dos orçamentos, os progressos nos projetos e o desenvolvimento de objetivos. Quanto mais “transparente” for a administração, mais a cidadania estará motivada a contribuir e apoiar. A atitude de manifestação da cidadania poderia se transformar num hábito. Na situação atual a mobilização dos contingentes conscientes da sociedade hoje já está muito facilitada, pela disponibilidade ubíqua dos recursos de comunicação da internet, em comparação com os ambientes sociais ainda dominantes quando se celebrou a Conferência Rio 92.
Parece então lícito esperar que progressos estabelecidos inicialmente em alguma sociedade venham ser adotados pelas demais e que o Desenvolvimento Sustentável ganhe maior impulso.
É indiscutível, que os sistemas de educação têm uma influência decisiva sobre a evolução da cultura. A formação do cidadão ocorre na família, nas escolas, no convívio em sociedade e na atividade profissional. E a conscientização das responsabilides é tão importante quanto a aquisição de conhecimentos, como se destaca acima nas metas de um Desenvolvimento Cultural necessário. É a percepção das responsabilidades que induz as atitudes para ações. Entretanto, o desempenho de responsabilidades ainda é pouco presente nos currículos escolares.
Educação e Desenvolvimento Sustentável
Educação.
Educação é o processo de transmissão de conhecimentos e habilidades para a formação intelectual e moral para qualificar a pessoa na capacidade de atuação e condução na sociedade. A educação tem componentes informais ou difusos e componentes formais. As componentes informais são propiciadas pelo ambiente, pela convivência, a partir da família. Os noticiários, a mídia e a leitura voluntária estão neste contexto. As componentes formais compreendem a escolas. Via de regra a formação profissional acontece em instituições de ensino, escolas. Esta conceituação orientará as formulações das proposições sobre a formação do Cidadão por Responsabilidade.
Educação para formação do Cidadão por Responsabilidade.
Sendo a realização da Situação Sustentável crucial para as condições de bem-estar da humanidade no futuro e tendo-se constatado no quarto relatório do IPCC em 2004 que a urgência das ações para o Desenvolvimento Sustentável é incontestável a formação dos agentes do desenvolvimento não poderia ser deixada ao acaso.
De fato hoje as escolas fundamental e básica incluíram o Meio Ambiente no ensino, por exemplo de ciências. Estabeleceram-se cursos universitários para profissionais do Meio Ambiente. Os currículos das Escolas de Agronomia e Pecuária são continuamente atualizados. Advogados se especializam na Legislação Ambiental. A literatura sobre os problemas da Sustentabilidade é imensa. Os problemas ambientais de os problemas da pobreza são noticiadas nos jornais, nas revistas e na televisão incessantemente. Pode-se afirmar que a divulgação de conhecimentos e a formação das habilidades para o desempenho das ações necessárias para o Desenvolvimento Sustentável não deixa a desejar. Efetivamente, o conhecimento e a percepção dos Problemas da Sustentabilidade não deixa a desejar.
O mesmo não pode ser afirmado em relação à intensidade das ações pelo Desenvolvimento Sustentável, em qualquer uma das dimensões – social, ambiental ou econômica. Na dimensão social a pobreza tem diminuído, mas cerca de um sexto da humanidade ainda sobrevive em condições eticamente inaceitáveis. A questão da renda adequada nem chegou a ser discutida sistematicamente. Os progressos no Índice de desenvolvimento humano – IDH – são lentos. Projetos para o Desenvolvimento Sustentável só existem em poucos países – China e Índia. Na dimensão ambiental recentemente as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – deixaram de aumentar, mas se está longe de conseguir uma redução na velocidade necessária para restringir o aquecimento global a 2 Graus Centígrados. Os Desflorestamentos ainda progridem. Poucos países desempenham os seu os melhores esforços possíveis. Espécies continuam em risco em terra e nos mares. A poluição das águas ainda continua grave e a dos mares aumenta. Na dimensão econômica a pegada ecológica está num nível de 1,3 com viés de aumento, escasseia a disponibilidade de água e reluta-se na adoção das boas práticas recomendáveis – exemplos: equilíbrio fiscal e valorização dos resultados em prazos mais longos.
Tais sintomas levam à constatação de que faltam Atitudes de Desempenho de Responsabilidade diante dos problemas conhecidos e não faltando recursos para as ações cabíveis.
Portanto impõe-se a preocupação com a formação de um número suficientemente grande de Cidadãos por Responsabilidade para que emerjam Culturas de Responsabilidade pelo menos nas sociedades mais influentes no Desenvolvimento Sustentável. Tentativamente compõe-se um currículo universalmente aceitável:
Currículo para a formação do Cidadão por Responsabilidade.
– Educação Profissional e Cultural. > Trata-se do processo já padronizado, que passa pelos estágios de alfabetização, ensino fundamental, ensino básico e ensino profissionalizante ou ensino superior.
– Educação para a Cidadania > para o desempenho das Responsabilidades com a sociedade de que participa. [ Fariam parte uma instrução sobre as instituições e uma instrução básica sobre economia e administração financeira]
– Educação para a Sustentabilidade > para o desempenho das Responsabilidades com a humanidade [A Educação Ambiental é uma parte]
Hoje, na era do conhecimento, a participação plena na economia de uma sociedade desenvolvida, requer no mínimo uma educação formal profissionalizante, pelo que as fases anteriores são obrigatórias. Por isso a escolaridade expressa na média de anos escolares consta entre os critérios de medição do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. As diferenças entra as sociedades ainda são “gritantes”.
A Educação para a Cidadania e a para a Sustentabilidade deveriam constar no currículos do ensino fundamental e do ensino básico.
Cidadão por Responsabilidade e Cidadania Cultura e Educação Educação e Desenvolvimento Sustentável Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável Problemas no Desenvolvimento Sustentável
Cidadão por Responsabilidade – Responsabilidades
O que é Cidadão por Responsabilidade? 1, 4
( 1 e 4 > Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas)
O Cidadão por Responsabilidade é um ícone social proposto como extrapolação do “Profissional ‘Educated Person’” denominado por Peter Drucker – em Post-capitalist society (1993) – para caracterizar o participante numa empresa que, além de contribuir com as suas competências especializadas, se engajam pelo sucesso da organização como um todo e com a influência da organização sobre a sociedade. O Cidadão por Responsabilidade se engaja também pelo Desenvolvimento Sustentável.
Como a Situação Sustentável não existirá sem uma cultura correspondente, a existência de um número muito grande de Cidadãos por Responsabilidade é imprescindível. A sua formação é uma tarefa dos sistemas de educação ainda não compreendida.
Os Cidadãos por Responsabilidades atuantes no Segundo Setor, o das organizações de produção, e no Terceiro Setor, o das organizações sem fins lucrativos, produzem o Desenvolvimento Sustentável Difuso. Os Cidadãos por Responsabilidade atuantes no Primeiro Setor, compreendido pelo Governo e pelo Estado, são responsáveis pelo Desenvolvimento Sustentável Programado.
Os primeiros serão tanto apoiadores, como pressionadores, por ações dos últimos.
Horizonte temporal Âmbito
– Pela sobrevivência própria e de sua família
presente / duração da vida privado
– Pelas Organizações em que atua
presente / continuidade produção organização
– Pelo bem-comum
presente / gerações atuais político nacional
infinito / gerações futuras global sobrevivência / Sustentabilidade
O coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade numa sociedade é a Cidadania, ou Sociedade Civil Responsável. Aqueles que abraçam uma causa e se organizam em Organizações não Governamentais – as ONGs – ou Organizações sem Fins Lucrativos compõem a Sociedade Civil Organizada.
A Cidadania só pode se desenvolver e exercer influência nas sociedades com regimes de governo democráticos. Assim sendo ela é responsável pela manutenção e pelo aperfeiçoa-mento da Democracia. Além de exercer o direito de voto, garantido na Constituição, tem a responsabilidade de controlar a atuação dos representantes eleitos, particularmente a gestão dos recursos orçamentários, para os quais contribui com os impostos. Os governos e os congressos funcionam tanto melhor, quanto mais consciente, ativa e crítica for a Cidadania. As políticas nacionais, como por exemplo a Política para o Desenvolvimento Sustentável precisam ser aprovadas pela cidadania e exigida mediante mobilizações.
Empresas e Responsabilidade Social Corporativa – RSC.
Empresas e Responsabilidade Social Corporativa – RSC.
Um cidadão responde pela manutenção de sua família e responde quanto aos seus comportamentos adequados diante da sociedade, inclusive no que tange à contribuição para o Desenvolvimento Sustentável. Como colaborador de uma organização, onde percebe a sua renda, é também co-responsável pela à sobrevivência da organização, ou seja, pela continuidade da produção e dos empregos.
As empresas – as corporações -, como pessoas jurídicas, têm Responsabilidades análogas às Responsabilidades dos cidadãos frente à sociedade, tendo maiores poderes de produzir benefícios e causar danos. Isto se aplica ao Desenvolvimento Sustentável. Devem-se então distinguir as Responsabilidades Econômicas das Responsabilidades Ambientais e Sociais.
O tipo do negócio e dos produtos determina a forma como uma empresa aborda, desempenha e articula os três contextos de responsabilidade. Por exemplo, a responsabilidade ambiental se apresenta de uma forma diferente para agroindústrias e para indústrias metalúrgicas ou para bancos. Mas as expectativas da sociedade pedem que todas as empresas sejam mais transparentes, éticas e socialmente responsáveis.
Responsabilidade econômica.
A razão de ser das empresas está na satisfação de necessidades dos clientes ou dos consumidores, através dos produtos, que fabrica, e de serviços prestados. O resultado auferido através dessas atividades mede a eficiência do desempenho da empresa e se expressa pelo valor agregado. Por sua vez o valor agregado, popularmente o lucro, determina a satisfação dos fornecedores do capital, ou seja, dos acionistas no caso das sociedades anônimas, cujas expectativas se refletem no valor de mercado das empresas. A primeira responsabilidade da empresa é sobreviver prosperando neste campo de tensões de expectativas de satisfação. Tendo sucesso estará desempenhando a responsabilidade correlata de propiciar oportunidades de ocupação aos cidadãos, diretamente, nos processos próprios e, indiretamente, nos negócios dos parceiros e através do consumo das rendas geradas.
A geração de ocupação, que vai além dos empregos, haveria de ser entendida como uma categoria social; considera-se que seja a mais importante. Curiosamente, muitas críticas parecem esquecer que nenhuma outra responsabilidade social poderá ser desempenhada caso a empresa não sobreviver.
O empenho pela sobrevivência da empresa está presente em todas as atividades “internas”, como as de desenvolvimento de tecnologias e de produtos, produção, garantia da qualidade, adaptação das estruturas de produção e administrativas a novas tecnologias e a mudanças sociais, capacitação de colaboradores e não raro de clientes e usuários, esforços de vendas e atividades de marketing. Todas as atividades serão executadas consistentemente com empenho e qualidade quando as expectativas dos colaboradores em relação à remuneração, condições e ambiente de trabalho, segurança, descanso, reconhecimento, desenvolvimento profissional, assistência médica, entre outras, estiverem equilibradas num nível de satisfação aceitado.
Todos os empenhos da gestão da empresa que visam a motivação dos colaboradores e o resultado financeiro serão compreendidos como parte do exercício da responsabilidade econômica, mesmo que em relatórios anuais de empresas constem no contexto do desempenho social. Em particular, as características de qualidade dos produtos e serviços integram o contexto de exigências da “excelência empresarial”.
Responsabilidade ambiental.
A responsabilidade ambiental da gestão empresarial se refere tanto à sustentabilidade, na consideração das condições de sobrevivência das gerações futuras, quanto à qualidade de vida das gerações presentes. O uso parcimonioso dos recursos naturais e a conservação das espécies são aspectos alocáveis no primeiro aspecto. Os problemas da poluição das águas – rios, lagos, mares, lençóis freáticos –, da atmosfera – chuvas ácidas, aquecimento da atmosfera, buraco de ozônio etc. – e do solo – contaminações, erosão entre outros também afetam a vida contemporânea.
Progressivamente as empresas assumem posturas de iniciativa diante os assuntos ambientais. As medidas destinadas a melhorias dos produtos e dos processos de fabricação para minimizar a emissão de efluentes, melhorar o rendimento, eliminar materiais tóxicos, adotar materiais biodegradáveis e assim por adiante, contribuem para assegurar a competitividade. Portanto podem ser consideradas entre as responsabilidades econômicas. O mesmo poderia ser afirmado em relação a medidas de proteção do solo e à cultura orgânica, para citar apenas dois exemplos no campo do agro-negócio.
Na verdade as distinções conceituais das responsabilidades não têm efeito operacional, de forma que faz sentido a atribuição da gestão da qualidade e da gestão ambiental a uma mesma função administrativa. Muitas empresas integraram a gestão ambiental à gestão estratégica do negócio quando praticam rotinas modernas de planejamento revolvente em que os aspectos relacionados a produtos, processos, mercado, treinamento e resultado financeiro são considerados conjuntamente. A gestão ambiental cobre hoje todo o ciclo de um produto e de uma instalação, desde a concepção até o fim da vida útil com a destinação dos resíduos ou o descomissionamento.
Existe agora uma estrutura bastante desenvolvida compreendendo Legislação, Normas Técnicas Brasileiras e Normas Ambientais Internacionais – ISO 14000 – e procedimentos de certificação, auditoria e licenciamento, que tornam os cuidados com o meio ambiente obrigatórios para uma organização que pretenda manter-se competitiva. E deve-se reconhecer que já se podem apontar os efeitos benéficos dessas prescrições. A inibição da formação de novos passivos ambientais pode ser considerada um grande progresso.
Responsabilidade social.
Nas considerações anteriores se constatou, que a criação e a constante adaptação das oportunidades de ocupação corresponde a um desempenho social da mais alta relevância, resultante do desempenho de responsabilidades econômicas. O desempenho de responsabilidades ambientais de forma cada vez mais impositiva tem se tornado uma premissa do desempenho das funções de produção. E com os impostos e contribuições incidentes sobre os valores gerados as empresas direta e indiretamente financiam o Estado e o Governo. Em princípio, o Governo é responsável pelo desempenho de funções sociais do Estado, tais como saúde, educação, justiça e segurança. Uma organização é responsável pelas condições no ambiente de trabalho.
Constata-se que o desempenho das Responsabilidades Corporativas determina a reputação da empresa e de seus produtos. Mas o alcance da atuação das organizações para a Realização de uma Situação Sustentável é limitado. As Políticas para o Desenvolvimento cabem aos Estados, únicas entidades com autoridade e poder de promover Projetos Nacionais e Regionais para o Desenvolvimento Sustentável.
Educação de Responsabilidade 1
É possível ensinar Responsabilidade?
Considerando que no perfil de um cidadão a Responsabilidade consta entre as atitudes – o querer fazer – a questão deve ter uma resposta negativa. O mesmo vale para as demais atitudes como a lealdade e a coragem.
Como, então, as sociedades procederam, sistematicamente ou não, para que tal base para motivação de ações importantes para a sobrevivência das famílias, organizações e nações e agora também para a humanidade estivesse presente? Esta questão é abordada em 1 e 2. Neste espaço cabem apenas poucos comentários de fácil verificação. [ 1 e 4 > Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas ]
“Desde os primórdios da civilização se reconheceu que a educação é decisiva para formar a capacidade de desempenho de uma sociedade e de grupos numa sociedade. Isto se aplica tanto para o conhecimento e as habilidades como para as dimensões psicossociais condicionadoras das atitudes [1, Cap. 10]. É verossímil que as regras da convivência tenham emergido da experiência da interdependência no grupo para a segurança, ou seja, para a sobrevivência. Configuraram costumes que acabaram sendo formalizados e registrados por sábios filósofos ou atribuídos também a expressões de vontade de um poder superior, neste caso fazendo parte de religiões. O exemplo mais bem percebido nas sociedades de cultura ocidental é “Os Dez Mandamentos da Lei de Deus”. A obediência a tais prescrições configura a “ética das convicções” [4, Cap. 5.4.].
Na configuração da “cultura ocidental, o conceito de ética teve origem no esforço de entendimento da ordem na sociedade, como parte da filosofia helenística. A ética trata das conseqüências de atos para a sociedade. Assim sendo, a “ética das responsabilidades” existiu desde o advento da filosofia. Ela é o fundamento das instituições formais, das leis e das organizações que zelam por sua observação [4, Cap. 5.4.].
”Com a acumulação de conhecimentos nas sociedades os espaços para decisões e atos dos cidadãos se expandiram. Os cidadãos reclamaram a liberdade de explorar as possibilidades de atuação e ao mesmo tempo criaram as instituições formais destinadas a cercear a prática de abusos que resultariam em danos individuais ou coletivos . Ao longo deste desenvolvimento, que se acelerou com a Revolução Industrial, a ética da responsabilidade progrediu nas percepções orientadoras das ações” [4, Cap. 5.4]. A Consciência da Responsabilidade pelas condições de vida futuras se formou na segunda metade do século XX.
“Para o desempenho da Responsabilidade pelo bem-comum das gerações presentes e das gerações futuras é irrelevante se a motivação resulta de Fé ou de outra forma de percepção da Vida como valor superior” [4, Cap. 5.4]. Isto significa que não existem entraves para a sedimentação de uma Cultura Global de Sustentabilidade.
Conclui-se, que se, por natureza, não é possível ensinar a atitude das ações por Responsabilidade, é possível ministrar o conhecimento das religiões, das “boas práticas consagradas” e da ética, ou seja, de valores. Estes conhecimentos então estarão presentes nas decisões individuais e na cultura da cada sociedade como instituições informais.
A condução da vida pessoal, do comportamento de organizações e da política nacional depende da percepção de compromissos e valores que podem conflitar com interesses imediatos. Na escala das motivações de Maslow o desempenho das Responsabilidades se situa no mais alto nível, o da realização pessoal. Confirma-se que o desempenho da Responsabilidade é voluntário e unilateral. As instituições formais apenas regulamentam o que “deve” ou “não deve” e punem omissões e infrações. Os desempenhos das “boas práticas”, os exemplos de atitudes responsáveis, além de orientarem os comportamentos, inibem transgressões.
Tanto os ensinamentos – Educação Formal -, como o exemplos – Educação Difusa – formam, ou seja, “ensinam” o comportamento cultural de uma coletividade.
Educação de Responsabilidade 2
Da educação para o exercício da Responsabilidade. 1
( 1 > Situação Responsável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas)
Desde os primórdios da civilização reconheceu-se que a educação é decisiva para formar a capacidade de desempenho de uma sociedade e de grupos numa sociedade. Isto se aplica tanto para o conhecimento e as habilidades como para as dimensões psicossociais condicionadoras das atitudes. Quanto os sistemas de educação atuais estão adequados para a formação de fortes contingentes de Cidadãos Responsáveis?
A qualidade dos sistemas de educação está sendo considerada insatisfatória em muitas sociedades, tanto devido a desigualdades de acesso, quanto pelo conteúdo. O acesso é função da renda e das motivações das famílias e também dos recursos públicos investidos. A adaptação dos conteúdos dificilmente acompanha o desenvolvimento tecnológico. Este contribui para mudanças nas percepções de valores.
A sociedade reage espontaneamente. O Terceiro Setor dedica-se de múltiplas formas à causa do resgate da pobreza e da educação básica. Em paralelo à implementação de projetos ambientais de preservação e recomposição de biomas e proteção de espécies em risco de extinção, o Terceiro Setor criou a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive superior.
As motivações predominantes nos engajamentos sociais e ambientais são diversas. Com referência ao engajamento social, pode-se afirmar que as motivações predominantes se relacionam à responsabilidade por convicção do cidadão, com base variando de religiosa ou cultural até ideológica. No engajamento ambiental, a motivação por responsabilidade pelas conseqüências futuras é mais forte.
Todavia, a educação no sentido de desenvolvimento das motivações e atitudes não está ainda, de forma geral, orientada para a conscientização das Responsabilidades, seja das responsabilidades políticas, seja das responsabilidades pela Sustentabilidade nas três dimensões – econômica, ambiental e social. Por razões históricas, ainda se acentuam com maior ênfase “direitos” que responsabilidades. Esta orientação não favorece o desenvolvimento da iniciativa pessoal, mas antes a passividade e a expectativa de ações do Estado.
O “Cidadão por Responsabilidade” deve agir por discernimento e não por condicionamento. O alto nível de conhecimentos, de que o “Cidadão por Responsabilidade” dispõe, é incompatível com limitações doutrinárias da capacidade de decisão. É a percepção e a identificação com a Responsabilidade que orienta as suas ações e o reconhecimento dos limites.
Por outro lado, as organizações não podem esperar pelas adaptações dos sistemas oficiais de ensino e a formação de pessoas com os perfis de competências necessários para o desempenho produtivo. Por isso estabeleceram-se nas empresas práticas de atualização de conhecimentos e de desenvolvimento de habilidades e de atitudes muito diversificadas. O aprendizado contínuo hoje já está institucionalizado pelo menos nas organizações do Segundo Setor de porte significativo. E está-se disseminando no Segundo Setor o entendimento de que o desenvolvimento de percepções por causas públicas e pela Responsabilidade Cidadã favorece atitudes de empreendedorismo tanto social, como empresarial.
De fato, o “life-long learning”, o aprendizado ao longo de toda a vida, tornou-se, não só uma realidade, mas também uma necessidade profissional na segunda metade do século XX. E o fato de ser o segmento do ensino, ao lado do segmento da saúde, o setor da economia com o maior crescimento é perfeitamente compatível com a era do conhecimento, outra denominação da era pós-industrial.
É importante observar que, nesta curta apreciação de desenvolvimentos ocorridos na área do aprendizado durante as últimas décadas, primeiro, a Sustentabilidade só é abordada parcial ou indiretamente e, segundo, não consta a educação formal de valores, da responsabilidade por convicção, ou seja, de boas práticas consagradas.
O tratamento fragmentário da Sustentabilidade nas ações e no ensino se explica pela ausência da visão da meta Situação Sustentável, formulada no início destas reflexões. Principalmente, não está percebido com a nitidez necessária, que a condição de Sustentabilidade Social será alcançada quando as famílias de mais baixa renda se autossustentarem, produzindo e mantendo um conforto mínimo aceitável sob critérios éticos. Talvez este seja um motivo pelo qual a disciplina da economia ainda não desenvolveu o conceito da Economia Sustentável com os limites de utilização dos recursos naturais e a distribuição da ocupação socialmente indicada. Portanto, existem faltas de conhecimento a serem sanadas. Todavia, os Projetos para a Sustentabilidade, contemplam as três dimensões da Situação Sustentável e sua implantação não depende de desenvolvimentos conceituais.
No contexto da preocupação das organizações com a eficiência, que é condição fundamental de sua sobrevivência, a qualidade das atitudes e habilidades de relacionamento tem atraído maior atenção e correspondente espaço nos treinamentos. A cooperação entre os “knowledge workers” realiza-se através das informações, pela qualidade das quais os próprios “knowledge workers” são responsáveis. Na qualidade das informações, reside a credibilidade; o compromisso com a verdade consta como condição desqualificativa no perfil do “educated person”.
Efetivamente, os treinamentos comportamentais são reafirmações de “boas práticas de conduta consagradas de longa data”. Declarações de “boas práticas” estão presentes nas crenças, nas instituições formais e informais que orientam as limitações das ações dos indivíduos na sociedade, na ética por convicção. A consagração das “boas práticas” resulta das experiências de perdas resultantes das transgressões das orientações formais ou informais, ou seja, dos desvios comportamentais.
Acontece que, numa sociedade das organizações, as conseqüências das ações resultantes das atitudes dos agentes não estão confinadas nas organizações. Como identifica Peter Drucker, os “resultados das organizações estão fora das organizações”, o que significa que estão na sociedade. Repetindo a reprodução de formulações encontradas em “Post-capitalist Society”, deste autor: “Na sociedade das organizações não existe outra instância para cuidar da própria sociedade. Ainda mais, elas precisam exercer esta função com responsabilidade, respeitando os limites de sua competência e sem pôr em risco a sua capacidade de desempenho.” Isto significa que o desempenho das organizações é do interesse do bem-comum.
Por mais lógicas e convincentes que sejam as palavras do pensador, constata-se que a visão que expressam, ainda não está sedimentada nas percepções das sociedades. O receio de perdas de capacidade de operação de empresas e uma crise financeira causada por desvios de práticas recomendadas, até mesmo com incentivo de órgãos públicos, estão entre os sintomas que sustentam esta avaliação. Mas, se a percepção da Responsabilidade pelo bem-comum ainda está tão fracamente representada entre os dirigentes de organizações, ainda não é possível a prática de uma educação formal para formar o perfil de “Cidadão por Responsabilidade” em larga escala.