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Crescimento Econômico e Pobreza. Parte I: Do contexto global.

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Crescimento Econômico e Pobreza. Parte I:  Do contexto global.

Introdução.

O crescimento da economia, do PIB, é a principal preocupação dos políticos e dos economistas.  Esperam que com o crescimento aumentem as oportunidades de trabalho, a renda e o consumo.  Seriam então populares.  Acontece eu as medidas tomadas com apoio nas recomendações dos economista e seus compêndios, em geral de caráter financeiro, não têm obtido os resultados desejados.  Estas considerações procuram reconhecer causas.

Manchetes do dia 06.09.2016 no O Estado de S.Paulo.

–  “O G-20 e o crescimento” na coluna de Celso Ming

–  “Crescimento global é fraco, diz G-20” da Reportagem de Fernando Nakagawa                                                                                                                            e Cláudia Trevisan.

G-20:  https://en.wikipedia.org/wiki/G20

O G-20 reúne as 20 maiores economias, representando 75% do comércio internacional considerando a União Europeia como unidade e dois terços da população global.

 

Primeiras Perguntas:

–  Crescimento para que?

–  Qual pode ser a velocidade do crescimento?

 

Primeira constatação:

Nos dois textos só se alude à pobreza uma vez, de passagem.

–  Celso Ming relata que consta na declaração do G-20 ‘de que seja preciso estimular o crescimento econômico, a criação de empregos, a distribuição de renda, colocar em marcha reformas, combater a corrupção e respeitar o meio ambiente – e tudo isso, sem recorrer a medidas protecionistas’.  ‘A declaração de Hangzhou reconhece que não basta injeção de moeda nos mercados pelos bancos centrais, mas que é preciso acionar políticas fiscais equilibradas’.

–  Celso Ming repete o chavão da má distribuição de renda, tão cultivado pelos intelectuais como a educação.

Segunda constatação:

Por mais que se considere que as manifestações do G-20 não passem de obviedades e que sejam superficiais, já é um ganho que se configure um entendimento econômico global.  Trata-se de uma convergência similar àquela das Mudanças Climáticas.  O G-20 é, no mínimo, um início de uma inovação política global.

Por outro lado, a constatação de um problema de “excesso de capacidade de produção global de aço, que requer respostas coletivas” é um fato inédito promissor.  Paulatinamente, emerge a consciência de necessidades de uma gestão globalizada.

Outras constatações:

  1. É evidente que os dirigentes dos países integrantes do G-20 se preocupem, por dever de ofício, pelas economias dos próprios países. Invocam o crescimento para gerar trabalho para os seus desempregados.
  2. É evidente que se pautam pelos dizeres dos compêndios de economia onde uma das principais metas é o crescimento ilimitado.                                                              2.a.  Na verdade acabam de confirmar a experiência, que o despejo de recursos pagamento – moeda – e a facilitação do crédito não tiveram os efeitos esperados de ativação de produções.
  1. Não se aprendeu ainda a lição dada pela China, que o crescimento sustentável da economia está fundamentado na criação de ocupação e renda para os contingentes nas bases das pirâmides sociais pobres. O Desenvolvimento Sustentável Social e o Desenvolvimento Sustentável Econômico são concomitantes.
  2. A pretendida saída da Grã Bretanha da União Europeia não é um problema grave, porque os britânicos não desenvolverão a vocação de se suicidarem. Faz-se muito alarde por pouca coisa.  Tanto a Grã Bretanha como a União Europeia passarão por um desenvolvimento e aperfeiçoamento de procedimentos e percepções, que atuarão contra um afastamento.

 

O que fica a desejar?

Cada sociedade – país – continuará a administrar a própria economia; continuará a valer o ensinamento da Economia Nacional, já porque a gestão do bem estar social é obrigatoriamente descentralizado.  Mas as visões e as metas haverão de ser coordenadas para a Situação Sustentável, que só pode ser global.  Desenvolvimento Social Sustentável e o Desenvolvimento Econômico Sustentável são necessidades comuns da humanidade.  Estas percepções ainda não são articuladas da mesma forma que a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

A meta principal de toda gestão econômica – nacional e global – deverá passar a ser a superação da pobreza.  O crescimento econômico é um recurso.  Quando o bem-estar geral aceitável estiver realizado, o crescimento perderá a sua razão de ser, ou, no mínimo, grande parte de sua importância.  As economias estarão saturadas.  Hoje ainda não se interpreta adequadamente esta situação alcançada no Japão, nos Países Escandinavos e em partes do outros países desenvolvidos (os de muito alto IDH médio).  Observação:  Desta forma se responde à primeira pergunta.

Um dos problemas a serem resolvidos no plano global é a concorrência de empresas subsidiadas em economias dirigidas – China, Rússia, ….- e empresas de economias de mercado.  Entre os subsídios constam baixos serviços sociais, baixos impostos, câmbio subvalorizado, juros artificialmente baixos.  Em razão da automação as diferenças salariais perderam importância.  Todos os países hão de zelar pelo nível de ocupação de suas populações.

A distribuição global da produção, da ocupação, é um dos problemas de mais difícil solução no Desenvolvimento Sustentável.  As instituições da iniciativa privada e da concorrência estão na base da formação das economias desenvolvidas, junto com a instituição democrática da negociação das condições de trabalho.  Trata-se do sucesso da economia liberal de mercado. Entretanto, agora que se compreendeu a necessidade de resgatar da pobreza, em curto espaço de tempo, grandes contingentes humanos, a ação dos Governos / Estados parece imprescindível para aumentar a oferta de oportunidades de trabalho e renda adequada.

Acontece que não existe um conceito de “Renda Adequada”.  Renda Adequada não é igual a “salário mínimo”.  O “Fair Trade”, que almeja um pagamento adequado aos trabalhos na cadeia de produtos importados de países pobres, está neste contexto.  Exemplos são condições de bem-estar na indústria de vestuário da Índia e Bangladesh, de lavradores de bananas na América do Sul, na produção de flores na Abissínia, entre outros.  O deslocamento de produções industriais para regiões com baixo custo de mão de obra, quer dizer, pobres tem ajudado de forma limitada.  Ocorre mesmo em países como os Estados Unidos e na federação da União Europeia.  Nos casos de exemplos extremos, a melhora das rendas em atividades industriais deslocadas para Vietnam, Indonésia, Malásia e México, para citar alguns exemplos, mereceria ser discutida no G-20.  Na China já acontece um aumento gradual dos salários.  O processo de deslocamento de produções para sociedades pobres, que é um dos aspectos da Globalização, por um lado, foi iniciativa de empresas e, por outro lado, foi estimulado pelo governo da China.

Um dos recursos “teoricamente consagrados” da geração de oportunidades de trabalho é o investimento na estrutura econômica.  No presente, operações das mudanças nas matrizes energéticas com a substituição de fontes fósseis de energia por fontes renováveis – solar, eólica, biomassa – têm sustentado a ocupação em partes da União Europeia e contribuído para a ocupação nos Estados Unidos e na China.  Outros países, inclusive Índia, Marrocos e Brasil, se beneficiarão desta ação de mitigar as emissões de gases causadores do efeito estufa.

A China fornece o melhor exemplo da atuação dos Poderes Públicos – do Estado – para resgatar grandes contingentes humanos da pobreza.  Lá se criaram centros industriais incentivando migrações para a urbanização.  E realizaram-se enormes projetos na infraestrutura de energia e dos transportes.  A sustentação da economia será propiciada pelo desenvolvimento do mercado interno.  O mercado interno dará sustento crescente à indústria, inicialmente dependente da exportação.  Hoje mais de 70% dos chineses entre 15 e 64 anos de idade têm formação secundária.  A matrícula nas escolas primárias alcançou 100%, nas escolas secundárias atingiu 87% e nas universidades 24%.  Crescerá uma classe média aumentando o consumo de produtos e serviços.

Tendo sido protagonizado por um regime de governo autoritário e tirânico e uma população tradicionalmente educada para a disciplina e a obediência, o resgate de centenas de milhões de pessoas da pobreza e um crescimento econômico – PIB – ímpar (também da renda por habitante) provavelmente não são reprodutíveis da mesma forma, nem mesmo Índia ou no Paquistão.  Mas a abordagem do desenvolvimento e da formação de um mercado interno a partir de uma ocupação dos contingentes na base da pirâmide pode servir de orientação para o desenvolvimento de outras sociedades.

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Crescimento Econômico e Pobreza – Parte II: Aplicação ao Brasil [2015/6]

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Crescimento Econômico e Pobreza  –  Parte II:  Da Aplicação ao Brasil [2015/6]

O Brasil com  200.000.000 habitantes é um país pobre porque

60%             120.000.000  ou 30.000.000 de famílias vivem com até (3) 4 salários mínimos e                                                                                                                                                                5%                10.000.000   ou    2.500.000 de famílias são consideradas miseráveis, de                                  pobreza extrema, com renda de até 1,5 US$/dia e pessoa ou 5,25 R$/dia e                                pessoa, conforme a definição do PNUD/ONU.

Estas 2.5 milhões de famílias não estiveram ainda integradas no processo produtivo oficial.  Portanto não constam entre os 10.000.000 desempregados pela crise econômica a ser debelada.  Novas atividades haveriam de ser desenvolvidas para o resgate dos tradicionalmente muito pobres.

Há de se observar que no Brasil mesmo na pobreza não é comum ocorrer falta de alimentação, em comparação com o que se observa na África.  Mesmo na Índia as condições de fome foram superadas.  Caberia uma diferenciação na definição do PNUD/ONU de pobreza extrema, que não cabe neste espaço.

Considere-se que as ações para superação da crise econômica atual – 2016 – com obras na infraestrutura urbana – inclusive saneamento e manejo de resíduos sólidos – e a ativação da indústria por meio de  obras na infraestrutura e exportações resgatem em primeiro lugar os desempregados.  Assim em nada mudará a vida da massa dos mais pobres.  Considere-se também que uma distribuição de renda como subsídio ao consumo sem contrapartida de trabalho não é sustentável e não resulta em desenvolvimento social.  Onde então começar a empregar esta gente da base da pirâmide social? 

Uma resposta ainda não explorada é:  Na recuperação de áreas degradadas da Floresta Amazônica, do Cerrado, da Floresta Atlântica e de outros biomas e na recuperação de bacias hidrográficas.  Esta atividade ainda muito pouco praticada compreenderia a repressão do extrativismo de madeira e do garimpo clandestino e, sobretudo, a finalização dos desmatamentos.  Compreenderia, portanto uma expansão das forças coercitivas de guarda florestal. 

O reflorestamento das extensas áreas degradadas implicaria na desapropriação das terras não recuperadas voluntariamente.  Muitas foram adquiridas por via ilegal, de “grilagem”.  Estar-se-ia recompondo o patrimônio nacional.  Os reflorestamentos requereriam numerosos canteiros de cultivo de mudas de espécies endógenas, preparo do plantio, defesa contra insetos, vigilância contra incêndios e assim por adiante.  Os empenhados poderão ser funcionários públicos e assentados com Renda Adequada, inclusive os serviços de educação e saúde.  A ocupação de 500.000 famílias por ano não parece ser uma meta utópica, como se verifica abaixo.  Num prazo de cinco anos eliminaria a pobreza extrema.

Estipulemos a Renda adequada em 4 salários mínimos.  Ao término do prazo de 5 anos estar-se-ia ‘investindo’  10.000.000 de salários mínimos por mês, ou seja, 120.000.000 de salários mínimos por ano.

Com o salário mínimo em 2015 no valor de R$ 880,00 corresponderiam a R$ 105,6 *109 quando o PIB alcançava R$ 5,9 * 1012 – 5,9 trilhões de Reais.  Comportariam 1,78% do PIB.  Trata-se de um valor incorporável ao Orçamento Nacional.  Além disso, haveria um efeito alavancador da economia porque a renda fluiria para o consumo.  O efeito de alavancagem é estimado em 3 a 5.  Seria um crescimento adicional ao resultante de outras ações de política econômica.

No primeiro ano de um Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentável Ambiental e Social desta categoria haveria de se despender um quinto deste valor para a Renda Sustentável 500.000 famílias, ou seja, R$ 21.19 *109.  Comportariam  0,36% do PIB, que seriam de imediato aplicáveis junto com as demais despesas iniciais.

 

Conclusão.

Não existe empecilho material nenhum para um Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentável com resgate da pobreza da base da pirâmide social no Brasil e desenvolvimento ambiental compreendendo o Desflorestamento Zero e a recuperação de extensas áreas degradadas.  Este Projeto poderia ser executado de imediato.  Promoveria o crescimento da economia e assim beneficiando os contingentes já incorporados ao processo produtivo.

Portanto, o Brasil não requer de nenhuma ajuda externa, nem de um ‘impulso’ do G-20, ou de compromissos da COP 21, para desempenhar as sua Responsabilidade pelo Desenvolvimento Ambiental Sustentável e pelo Desenvolvimento Social Sustentável.  Agindo estaria ao mesmo tempo promovendo o crescimento seu do mercado interno.

Falta a Cidadania perceber, tomar conhecimento desta realidade.  E depois integrá-la a objetivos nacionais.  Na verdade tratar-se-á de uma “quebra de paradigmas”, de um “salto cultural”.  Quanto tempo ainda passará para acontecer?

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Crescimento Econômico e Pobreza – Parte I: Ambiente Global

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Crescimento Econômico e Pobreza. Parte I:  Ambiente Global

Manchetes do dia 06.09.2016 no O Estado de S.Paulo.

–  “O G-20 e o crescimento” na coluna de Celso Ming

–  “Crescimento global é fraco, diz G-20” da reportagem de Fernando Nakagawa                                                                                                                             e Cláudia Trevisan.

G-20:  https://en.wikipedia.org/wiki/G20

O G-20 reúne as 20 maiores economias, representando 75% do comércio internacional considerando a União Europeia como unidade e dois terços da população global.

 

Primeiras Perguntas:

–  Crescimento para que?                                                                                                                       –  Qual pode ser a velocidade do crescimento?

 

Primeira constatação:

Nos dois textos só se alude à pobreza uma vez, de passagem.

–  Celso Ming relata que consta na declaração do G-20 ‘de que seja preciso estimular o crescimento econômico, a criação de empregos, a distribuição de renda, colocar em marcha reformas, combater a corrupção e respeitar o meio ambiente – e tudo isso, sem recorrer a medidas protecionistas’.  ‘A declaração de Hangzhou reconhece que não basta injeção de moeda nos mercados pelos bancos centrais, mas que é preciso acionar políticas fiscais equilibradas’.

–  Celso Ming repete o chavão da má distribuição de renda, tão cultivado pelos intelectuais como a educação.

Segunda constatação:

Por mais que se considere que as manifestações do G-20 não passem de obviedades e que sejam superficiais, já é um ganho que se configure um entendimento econômico global.  Trata-se de uma convergência similar àquela das Mudanças Climáticas.  O G-20 é, no mínimo, um início de uma inovação política global.                                                                  Por outro lado, a constatação de um problema de “excesso de capacidade de produção global de aço, que requer respostas coletivas” é um fato inédito promissor.  Paulatinamente, emerge a consciência de necessidades de uma gestão globalizada.

Outras constatações:

  1. É evidente que os dirigentes dos países integrantes do G-20 se preocupem, por dever de ofício, pelas economias dos próprios países. Invocam o crescimento para gerar trabalho para os seus desempregados.
  2. É evidente que se pautam pelos dizeres dos compêndios de economia onde uma das principais metas é o crescimento ilimitado.                                                        2.a.  Na verdade acabam de confirmar a experiência, que o despejo de recursos pagamento – moeda – e a facilitação do crédito não tiveram os efeitos esperados de ativação de produções.
  3. Não se aprendeu ainda a lição dada pela China, que o crescimento sustentável da economia está fundamentado na criação de ocupação e renda para os contingentes nas bases das pirâmides sociais pobres. O Desenvolvimento Sustentável Social e o Desenvolvimento Sustentável Econômico são concomitantes.
  4. A pretendida saída da Grã Bretanha da União Europeia não é um problema grave, porque os britânicos não desenvolverão a vocação de se suicidarem. Faz-se muito alarde por pouca coisa.  Tanto a Grã Bretanha como a União Europeia passarão por um desenvolvimento e aperfeiçoamento de procedimentos e percepções, que atuarão contra um afastamento.

 

O que fica a desejar?

Cada sociedade – país – continuará a administrar a própria economia; continuará a valer o ensinamento da Economia Nacional, já porque a gestão do bem estar social é obrigatoriamente descentralizado.  Mas as visões e as metas haverão de ser coordenadas para a Situação Sustentável, que só pode ser global.  Desenvolvimento Social Sustentável e o Desenvolvimento Econômico Sustentável são necessidades comuns da humanidade.  Estas percepções ainda não são articuladas da mesma forma que a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

A meta principal de toda gestão econômica – nacional e global – deverá passar a ser a superação da pobreza.  O crescimento econômico é um recurso.  Quando o bem-estar geral aceitável estiver realizado, o crescimento perderá a sua razão de ser, ou, no mínimo, grande parte de sua importância.  As economias estarão saturadas.  Hoje ainda não se interpreta adequadamente esta situação alcançada no Japão, nos Países Escandinavos e em partes do outros países desenvolvidos (os de muito alto IDH médio)

Um dos problemas a serem resolvidos no plano global é a concorrência de empresas subsidiadas em economias dirigidas – China, Rússia, ….- e empresas de economias de mercado.  Entre os subsídios constam baixos serviços sociais, baixos impostos, câmbio subvalorizado, juros artificialmente baixos.  Em razão da automação as diferenças salariais perderam importância.  Todos os países hão de zelar pelo nível de ocupação de suas populações.

A distribuição global da produção, da ocupação, é um dos problemas de mais difícil solução no Desenvolvimento Sustentável.  As instituições da iniciativa privada e da concorrência estão na base da formação das economias desenvolvidas, junto com a instituição democrática da negociação das condições de trabalho.  Trata-se do sucesso da economia liberal de mercado. Entretanto, agora que se compreendeu a necessidade de resgatar da pobreza, em curto espaço de tempo, grandes contingentes humanos, a ação dos Governos / Estados parece imprescindível para aumentar a oferta de oportunidades de trabalho e renda adequada.

Acontece que não existe um conceito de “Renda Adequada”.  Renda Adequada não é igual a “salário mínimo”.  O “Fair Trade”, que almeja um pagamento adequado aos trabalhos na cadeia de produtos importados de países pobres, está neste contexto.  Exemplos são condições de bem-estar na indústria de vestuário da Índia e Bangladesh, de lavradores de bananas na América do Sul, na produção de flores na Abissínia, entre outros.  O deslocamento de produções industriais para regiões com baixo custo de mão de obra, quer dizer, pobres tem ajudado de forma limitada.  Ocorre mesmo em países como os Estados Unidos e na federação da União Europeia.  Nos casos de exemplos extremos, a melhora das rendas em atividades industriais deslocadas para Vietnam, Indonésia, Malásia e México, para citar alguns exemplos, mereceria ser discutida no G-20.  Na China já acontece um aumento gradual dos salários e serviços sociais.  O processo de deslocamento de produções para sociedades pobres, que é um dos aspectos da Globalização, por um lado, foi iniciativa de empresas e, por outro lado, foi estimulado pelo governo da China.

Um dos recursos “teoricamente consagrados” da geração de oportunidades de trabalho é o investimento na estrutura econômica.  No presente, operações das mudanças nas matrizes energéticas com a substituição de fontes fósseis de energia por fontes renováveis – solar, eólica, biomassa – têm sustentado a ocupação em partes da União Europeia e contribuído para a ocupação nos Estados Unidos e na China.  Outros países, inclusive Índia, Marrocos e Brasil, se beneficiarão desta ação de mitigar as emissões de gases causadores do efeito estufa.

 A China fornece o melhor exemplo da atuação dos Poderes Públicos – do Estado – para resgatar grandes contingentes humanos da pobreza.  Lá se criaram centros industriais incentivando migrações para a urbanização.  E realizaram-se enormes projetos na infraestrutura de energia e dos transportes.  A sustentação da economia será propiciada pelo desenvolvimento do mercado interno.  O mercado interno dará sustento crescente à indústria, inicialmente dependente da exportação.  Hoje mais de 70% dos chineses entre 15 e 64 anos de idade têm formação secundária.  A matrícula nas escolas primárias alcançou 100%, nas escolas secundárias atingiu 87% e nas universidades 24%.  Crescerá uma classe média aumentando o consumo de produtos e serviços.

Tendo sido protagonizado por um regime de governo autoritário e tirânico e uma população tradicionalmente educada para a disciplina e a obediência, o resgate de centenas de milhões de pessoas da pobreza e um crescimento econômico – PIB – ímpar (também da renda por habitante) provavelmente não são reprodutíveis da mesma forma, nem mesmo na Índia ou no Paquistão.  Mas a abordagem do desenvolvimento e da formação de um mercado interno a partir de uma ocupação dos contingentes na base da pirâmide pode servir de orientação para o desenvolvimento de outras sociedades.

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Situação Social Atual Global – 2016: Fome e Pobreza. Parte II

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Situação Social Atual Global – 2016:  Fome e Pobreza.                                                                                          Parte II

Como atuaram as MDGs e como atuarão as SDGs?

São várias as respostas.                                                                                                                 [Ref:  Jeffrey D. Sachs “The Age of Sustainable Development”, Columbia University Press, New York, 2015]

Em primeiro lugar a simples existência de metas.  Metas são fundamentais para a mobilização de esforços, para a superação de um modo de vida de continuidade tradicional – “business as usual” – para a procura de desenvolvimento.  A formulação de metas ajuda a indivíduos organizações e governos ao redor do mundo a aderir a sobre um direcionamento das ações.

Em segundo lugar a publicação dos progressos induz uma pressão sobre os governos, mesmo que inicialmente não estivessem entusiasmados.

Em terceiro lugar metas mobilizam comunidades de conhecimento e comunidades que atuam para causas – ONGs.  Um exemplo é a ação de grande sucesso de grupos pela causa do combate à malária.  Provavelmente, também autores, que divulgam perspectivas e conhecimentos ajudam na formação de novas percepções.  Novas atitudes dos cidadãos consumidores na preferência por alimentos orgânicos, em geral mais caros e na aceitação de preços mais altos por produtos certificados de “fair trade” – exemplo:  vestuário produzido na Índia, estão no trajeto da configuração de uma Cultura na Situação Sustentável.

Esta mobilização, em quarto lugar, alcança redes de stakeholders entre as quais se incluem líderes de comunidades, políticos, ministros de governos, grupos religiosos, fundações e outras organizações doadoras, organizações internacionais que haverão de compactuar no empenho contra a pobreza, a fome e doenças.

 

Dos resultados até 2016 e das falhas.

Surpreendeu que os melhores resultados fossem alcançados na área da saúde.  Três de oito metas do MDG eram orientadas para a saúde:  Redução da mortalidade infantil, redução da mortalidade maternal e controle de doenças epidêmicas.  Tais metas foram definidas em termos quantitativos de forma que os progressos podiam ser monitorados.  O horizonte de prazo de realizações foi entendido como curto.  O apelo humano era imediato.  Comunidades de conhecimento, fundações privadas, empresas e agências internacionais cooperaram no desenvolvimento de novas tecnologias e procedimentos.  E mobilizaram-se recursos para o combate de AIDS, tuberculose, malária.

Em outras áreas como saneamento e mesmo de agricultura e fome os resultados foram menos expressivos.  Não se constituiu um fundo global para a provisão de água limpa e esgoto.  A educação também não recebeu uma prioridade comparável com a saúde.  Os prazos para o alcance de resultados foram percebidos mais longos.  Mesmo os líderes políticos empenharam-se menos.

Conclui-se que o estabelecimento de metas não é suficiente para desencadear o desenvolvimento social.  É preciso que se estabeleçam Políticas e Projetos para a execução de ações.  Tais Políticas e Projetos de Desenvolvimento serão necessariamente públicos, pois só os Poderes Públicos têm autoridade e recursos para ações que alcançam grandes contingentes humanos e extensos territórios.

Uma falha fundamental – vício – dos MDG foi a índole patriarcal e filantrópica.  Não estava previsto o esforço para a inclusão dos contingentes pobres na produção e na provisão de renda para a autossustentação de condições de conforto eticamente aceitáveis.  Não se tinha uma visão de Situação Social Sustentável [vide acima].

Outras conclusões:

O resgate da miséria com fome e doenças de numerosos contingentes humanos só pode ser alcançado com o empenho dos Poderes Públicos, por melhores que sejam as orientações da iniciativa privada para os problemas na base de pirâmide social.  Inclui-se nesta constatação a bem sucedida iniciativa do microcrédito e as práticas do “fair trade”.

O sucesso do Desenvolvimento Social na China é fundamentado num Projeto de Desenvolvimento Econômico com criação de oportunidades de trabalho e urbanização, dirigido com energia e a disciplina de um governo autoritário, aplicando métodos de economia de planejamento central.  Na China a educação em todos os níveis tem uma atenção de alta prioridade.

Também nas sociedades com regime de governo democrático e economia de livre iniciativa a Responsabilidade pelo bem social cabe ao Primeiro Setor – Governo e Estado.  Nas sociedades democráticas com economias desenvolvidas os problemas dos contingentes com as menores rendas são mitigados por legislações de redistribuição de renda, que são continuamente atualizadas.  Estes modelos são adaptados nas sociedades democráticas em desenvolvimento e subdesenvolvidas, mas os recursos não são suficientes para atender às necessidades dos contingentes pobres com rendas muito baixas ou não integradas na produção.

Os países com contingentes pobres dependem do crescimento da produção para resgatar os cidadãos da base da pirâmide social da pobreza.  Este objetivo é mais fácil de ser alcançado quando existir um grande mercado interno que absorva a produção industrial.  O melhor exemplo desta condição é a maior economia do mundo, a dos Estados Unidos, com 350 milhões de habitantes, com pequena participação de exportações no PIB.

Uma política de crescimento econômico sustentável em sociedades com numerosos pobres significa uma política de criação de oportunidades de ocupação / trabalho com renda adequada para a superação da condição de pobreza.  Entretanto, políticas de incentivo à iniciativa privada podem não ser suficientes, porque o alcance do emprego – produção – nas empresas é limitado por natureza.  Os Estados podem então promover investimentos na configuração da estrutura econômica, que é precária nos países em desenvolvimento, mas que só têm retorno a prazos muito longos.  A rigor não existem critérios para a delimitação entre investimentos privados e públicos.  É habitual incluir entre os últimos a construção e a manutenção de vias de transporte, o fornecimento de água e saneamento, o tratamento de resíduos sólidos, projetos de despoluição, o provimento de habitações populares.

Atualmente reconfigurações das matrizes energéticas pela substituição de fontes de energia fósseis pelo aproveitamento de fontes renováveis – vento, sol e biocombustíveis – oferecem numerosas oportunidades de trabalho em todos os países desenvolvidos e menos desenvolvidos.  Uma nova oportunidade para ocupação de mão de obra pouco instruída se apresenta na recuperação de áreas degradadas e na recuperação de bacias fluviais.  Desta forma as necessidades urgentes do Desenvolvimento Ambiental Sustentável se combinam com as expectativas do Desenvolvimento Social Sustentável induzindo um crescimento das economias nacionais.

 

O que são condições de bem-estar mínimas eticamente aceitáveis?

As características adotadas para a Situação Sustentável (vide acima) implicam que as famílias obtenham uma Renda Adequada de trabalho com que financiem um bem estar eticamente aceitável.  Trata-se de uma premissa para o exercício da Cidadania.

Todavia, nem as MDGs, nem as recentes SDGs, apontam para este objetivo explicitamente.  Ações filantrópicas e paternalistas não libertam de dependências nem são conseguirão ser continuadas indefinidamente.

É evidente que sem a superação da pobreza extrema caracterizadas por fome, doenças, indigência, e ignorância um desenvolvimento social não é possível.  E é impensável que sem um auxílio inicial a mobilização para ações próprias ocorra espontaneamente.  A miséria é condição hereditária.  Os acometidos em geral são conformados à situação, e talvez nem cultivem esperanças de super sua condição social.  Auxílios em nutrição, tratamentos de saúde, estabelecimento de circunstâncias saudáveis e educação são essenciais para um primeiro impulso de desenvolvimento social e por isso justifica-se a prioridade nas MDGs.

Todavia as percepções de justiça social não são atendidas apenas com a superação dos níveis mais agudos de sofrimento.  Por isso, com as experiências acumuladas nas ações das MDGs, a Organização das Nações Unidas formulou metas de desenvolvimento ampliadas – SDGs -, com maior ênfase em Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Ambiental.

 As Metas Globais. [SDGs]

Entre os tópicos da Agenda, estão questões como desigualdade, consumo, biodiversidade, industrialização, proteção social, oportunidades de trabalho, saúde e educação. De acordo com o documento, o fim da pobreza deve ser paralelo ao crescimento econômico, sem deixar de lado a atenção às mudanças climáticas e proteção ambiental.  Entendeu-se que as metas estão entre si imbricadas.  Ao assinar o acordo das SDGs, as lideranças mundiais se comprometeram com as 17 Metas para alcançar, nos próximos 15 anos, 3 objetivos:  Erradicar a pobreza extrema; combater a desigualdade e a injustiça; e conter as mudanças climáticas.

 1.  Erradicação da Pobreza.                                      2.  Erradicação da fome.                3.  Saúde de qualidade.                                             4.  Educação de qualidade.            5.  Igualdade de gênero.                                            6.  Água limpa e saneamento.      7.  Energias renováveis.                                            8.  Empregos dignos e                                                                                                                        crescimento econômico.         9.  Inovação e infraestrutura.                                10.  Redução das desigualdades. 11. Cidades e comunidades sustentáveis.           12.  Consumo responsável.         13. Combate às Mudanças Climáticas.                14.  Vida debaixo d’água.                 15. Vida sobre a terra.                                               16.  Paz e justiça.                                 17. Parcerias planetárias.

As SDGs estarão sujeitas aos mesmos percalços das MDGs – vide acima – para serem realizadas.  Evidentemente todas apontam para a direção da Situação Sustentável, mesmo que esta ainda não esteja definida.  Esta lacuna conceitual atinge na dimensão social, especialmente, a questão da distribuição global da ocupação – do trabalho e da renda -, intimamente ligada ao conceito de Renda Adequada.

Considerando que a condição de sustentabilidade implica na capacidade e na liberdade dos cidadãos de decidirem sobre a organização de suas vidas, pode-se adiantar, tentativamente, que a Renda Adequada propicia uma condição de vida qualificável de “classe média baixa”.  Nesta condição o cidadão assimilou a importância da educação própria e dos filhos.  A Renda Adequada resulta da Ocupação Adequada.  O empenho próprio generalizado é uma característica da Cultura na Situação Sustentável.

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Sobre o Desenvolvimento social e econômico global (2016) Parte I

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Sobre o desenvolvimento social e econômico global (2016).

Objetivo:Trata-se da tentativa de um primeiro levantamento para iniciar um monitoramento periódico.

Parte I.

Introdução à cena atual:

 –  Compromisso global com a limitação das Mudanças climáticas.

Assinou-se o acordo de COP 21.  Ele trata só das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE.  E é um texto diplomático, baseado em contribuições voluntárias de países – sociedades – soberanas.  Pelo menos reconheceram-se necessidades de ações por um objetivo comum.  O grau de desempenho de Responsabilidade a que cada parte estaria disposta não foi examinado.  A Responsabilidade não constou, ou pelo menos não teve relevância nas tratativas.  Mas trata-se da Responsabilidade pelas Condições de Vida de todas as espécies no futuro.  Então cada sociedade deveria estar comprometida a atingir um nível mínimo de emissões no prazo mais curto possível.

Este critério lógico (ainda?) não foi propagado.  O Brasil poderia com muita facilidade eliminar 30% das emissões em 3 a 5 anos, outros 30% com algum esforço em 10 anos e os restantes 30% em 20 anos, condicionando-se à qualidade de sumidouro de GEE em 2035.  Mas escondeu-se atrás das condições incomparavelmente mais difíceis de outros países, até da China.

 –  Preços dos combustíveis.

Um aspecto atual, que afeta a todos os países é o preço do barrel de petróleo bruto que veio a oscilar por volta de US$ 40,00, um nível inimaginável baixo faz pouco tempo atrás.  Isto significa que há excesso de oferta.  E, embora o petróleo como fonte de energia fóssil seja finito, não há perspectiva de escassez num prazo previsível.  Os produtores lutam por participação no mercado – Arábia Saudita, Iraque, Irã, Nigéria, Rússia, Venezuela e outros.  A exploração de algumas fontes se torna antieconômica, entre as quais sítios de fracking nos Estados Unidos e explorações a grandes profundidades como o pré-sal no Brasil.

A demanda por petróleo tem tendência a diminuir.  Primeiro porque os esforços por redução de emissões através de aumento de eficiência energética no aquecimento doméstico – melhora dos isolamentos – começam a apresentar resultados.  Segundo pelo progresso do aproveitamento da energia solar e eólica.  A mudança das matrizes energéticas de fontes fósseis – petróleo e carvão – para fontes renováveis – solar, eólica e biomassa – vem resultando no desligamento de usinas termelétricas movidas a carvão e também a óleo mineral.  Tal processo é noticiado para a Alemanha, a Dinamarca e a Inglaterra.  O combustível gás natural terá sobrevida mais longa.  Em terceiro lugar haverá de acontecer uma queda significativa da demanda por petróleo com o advento dos acionamentos elétricos e híbridos para os veículos.  Este impacto será global.

É muito difícil antecipar o efeito destas transformações sobe o mercado global de trabalho.  De início não deverá ser difícil absorver os contingentes empenhados nas cadeias de produção de carvão e petróleo e geração termelétrica, inclusive na fabricação dos respectivos equipamentos.  Por exemplo, na Noruega os estaleiros fabricantes de equipamentos de exploração marinha de petróleo estão em crise.  Os investimentos na geração de energia elétrica com fontes renováveis já superam os investimentos em geração com fontes fósseis.  Plantas fotovoltaicas com potência de centenas de MW na Índia facilitarão o desenvolvimento social de numerosos contingentes de pobres e muito pobres, de alguma forma os integrando no sistema de produção e consumo.  Elas dispensam sistemas de transmissão e a distribuição é simples.

Não há notícia de que uma previsão tenha sido feita de que o petróleo e o carvão mineral seriam deslocados dos mercados e energia em fase de abundância, e abundância com tendência de acentuação.  Entre 2009 e 2014 a queda do preço médio de turbinas eólicas foi de 30%, com a tecnologia ainda evoluindo e eficiência.  No mesmo período o preço médio de painéis de energia fotovoltaica caiu em 75%.  Poder-se-ia identificar uma nova revolução industrial simultânea com a revolução da informática, da internet .e da robotização, com consequências econômicas e sócias de grande alcance.

 

Seguem recortes sobre acontecimentos em diversos países

–  No Brasil.   [Ref: IDH (2014)    0,755]

A sociedade está com as atenções ocupadas no impeachment do governo e na crise econômica.  O significado da infração à Lei da Responsabilidade Fiscal e à constituição ainda não está largamente entendido.  Então não há espaço para problemas ambientais.  Mas deve ser considerado auspicioso o fato de vários milhões de cidadãos terem ocorrido a manifestações públicas reclamando principalmente da corrupção.  Portanto existe uma sociedade civil atenta.

O principal problema econômico e social é a geração de oportunidades de trabalho principalmente para os contingentes mais pobres, e os contingentes tradicionalmente não “empregados”.  O Brasil ainda é um país comparativamente pobre, embora alguns estados do Sul e do Sudeste apresentem valores de IDH acima de 0,8.  60% da população vive com renda familiar de até 3 a 4 salários mínimos, ou seja, abaixo de ´”baixa classe média”.  Há um mercado interno a ser configurado, a exemplo da China.  Mas ainda não existe uma política de desenvolvimento com Projetos Regionais de Desenvolvimento Sustentável.

O Brasil deve à humanidade o desempenho de sua Responsabilidade pelo Desenvolvimento Ambiental Sustentável.  Com a realização do Desflorestamento Zero imediato, Reflorestamentos, políticas de incentivo a fontes renováveis de energia – eólica, solar, bioenergias e hidráulica (PCHS) -, e cuidados com os resíduos e a agropecuária, o Brasil poderia se qualificar como sumidouro de GEE até 2035.  As mesmas atividades / ações diminuiriam a pobreza e estimulariam a economia.  Dependem apenas de novas atitudes.

 

–  Nos Estados Unidos.  [Ref: IDH (2014)   0,915]

Os índices de ocupação indicam uma aproximação ao pleno emprego após à crise financeira de 2008/9.  Mas os salários são mais baixos que anteriormente.  Por isso um cidadão egresso de high school – segundo grau – que antes vivia confortavelmente com uma ocupação industrial, hoje vive “apertado”.  A causa é a migração ocorrida de produções, e serviços, para países de baixa renda, principalmente para a China.  Trata-se de um reflexo da globalização da produção com globalização também das oportunidades de trabalho.

Agora os níveis de renda na China tendem a subir.  A China já transfere produções para países ainda mais pobres, como o Vietnam.  Algumas, ainda poucas, produções regressam aos Estados Unidos.  Mas é flagrante o risco da perda de conhecimento e treinamento industrial.

A mudança da matriz energética tanto elimina oportunidades de trabalho, como oferece novas.  Ela ainda progride com ritmo menor do que em tese possível.  Nos Estados Unidos o Governo / Estado pouco interfere na economia, embora existam subvenções ao carvão (e ao petróleo?) difíceis de serem eliminadas.  As empresas tradicionais são confrontadas com novos competidores e com o comportamento dos consumidores.  O evento dos acionamentos elétricos e híbridos para veículos deverá causar, num prazo de 5 a dez anos, uma “revolução”.

A informática e a robótica gerarão situações imprevisíveis, com redução de oportunidades de trabalho.  Caminhar-se-á para a redução de horas de trabalho com conservação ou aumento de renda?

Alegadamente para reativar a economia, o FED – Banco Central Americano – despejou volumes inéditos de moeda – US$ – na economia.  Desta forma os bancos irresponsavelmente alavancados e carregados com títulos “podres” foram resgatados.  Isto significa que a sociedade, através do Tesouro, arca com uma destruição de capital e com a perda de renda.  Os causadores do desastre não foram levados a juízo, nem mesmo os fraudadores.  Os juros hoje estão próximos a zero, sem causar inflação e sem ativar a economia.  Uma explicação possível para algo estranho para os compêndios da disciplina “Economia” é de não haver demanda.  As acusações à sociedade americana de ser “consumista” precisam ser revistas?  Os baixos níveis de renda na base da pirâmide social contribuem para índices de crescimento do PIB moderados – no nível de 2% a.a.  Os Estados Unidos são a maior economia global e também apresentam a maior renda per capita – PIB/h -.  O crescimento pode ser baixo e não deveria aumentar a pressão sobre os recursos naturais – footprint -.  A população compreende 323 milhões de habitantes, com taxa de crescimento de 0,7%aa.

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Pobreza Rural e Pobreza Urbana no Brasil – Parte II: Pobreza Urbana

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Pobreza rural e Pobreza urbana no Brasil.    Parte II                                                                                                                                 “Quem gosta de pobreza é intelectual”                                                                                            Joãozinho Trinta – carnavalesco carioca

Preâmbulo.

A palavra do carnavalesco encerra uma verdade:  É fácil escrever matérias, livros, peças e proferir discursos acadêmicos – ou de campanha eleitoral – sobre a pobreza.

Com justa razão, motivos éticos, a eliminação dos sofrimentos da pobreza foi objeto de programas da Organização das Nações Unidas através do programa das Metas do Milênio (MDM) e agora é dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS / SDG).  Obtiveram-se sucessos:  A parcela dos muito pobres no mundo foi reduzida, doenças foram reduzidas, os Índices do Desenvolvimento Humano – IDH -, levantado anualmente pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – melhoraram.  Parece que um longo trajeto ainda precisa se percorrido no Desenvolvimento para alcançar uma Situação Social Sustentável.

Aqui se procurará detectar possíveis medidas práticas que permitiriam acelerar este desenvolvimento no Brasil.

Erradicação da pobreza urbana.

A pobreza urbana é tema recorrente desde a industrialização impulsionada pela Revolução Industrial, inicialmente na Inglaterra e depois em outros países na Europa.  Simultaneamente a mecanização do trabalho no campo eliminou oportunidades de sustento nas fazendas e forçou populações rurais a procurar ocupação e renda nas fábricas, situadas nas aglomerações urbanas, que então se expandiram desordenadamente.  Historicamente, a pobreza, particularmente a pobreza urbana, foi superada pelo aumento da produtividade, tanto industrial, como agropecuária, ensejada pela Revolução Industrial:  Aumentaram as rendas – salários e benefícios sociais – e reduziram-se continuamente os preços dos produtos consumidos.

Nas sociedades hoje classificadas como desenvolvidas uma parte majoritária da população goza de conforto antes reservado aos estratos dominantes.  São proprietários dos imóveis que habitam e são equipados com eletrodomésticos e aparelhos de comunicação digitais, são proprietários de veículos, gozam de férias anuais, os filhos frequentam escolas de qualidade, dispõem de eventos e instituições culturais, provisionam economias para a aposentadoria etc.  Compõem o que se convenciona chamar de classe média.  Diferencia-se, segundo níveis de renda entre classe média baixa, classe média média e classe média alta.  Há ainda os ricos e muito ricos que corresponderiam aos antigos nobres latifundiários.  Em sociedades com valores de IDH muito altos, acima de 0,9, não ocorre pobreza grave nem rural, nem urbana.  Adota-se como limite entre pobreza e classe média baixa a Renda Adequada, cujo valor deve ser determinado para cada sociedade.

No Brasil a migração da zona rural para as cidades se acentuou na segunda metade dos anos 1950, quando foi estimulada pela construção de Brasília e pela industrialização na região Sudeste e pelo surto de construção civil em São Paulo e Rio de Janeiro entre outras cidades.  Os migrantes ficaram conhecidos como “candangos”, no caso de Brasília, e “paus-de-arara” de maneira geral.  Em numerosos casos o sonho de encontrar trabalho e “melhorar de vida” foi realizado.  Então a ascensão social ocorreu.  Mas nem todos tiveram esta felicidade.  De qualquer forma lograram “morar perto do asfalto” com melhor acesso a serviços sociais.  O IDH aumentou de baixo para alto desde 1950.

A acomodação ocorreu de forma desordenada.  Cresceram e multiplicaram-se as aglomerações de casebres conhecidas como “favelas”, que já existiam antes.  As favelas ocuparam áreas frágeis como encostas de morros, várzeas inundáveis, espaços vagos a exemplo de abaixo de viadutos entre outros.  Não contavam com suprimento de água encanada, saneamento, coleta de lixo e energia elétrica.  Frequentemente se recorreu a soluções clandestinas.  Ainda que algumas favelas tenham evoluído com construções mais sólidas e estrutura, o atendimento com serviços de educação, saúde e segurança em geral continua sendo precário.  Este desenvolvimento ocorreu à revelia de vontades públicas ou empresariais, da mesma forma como ocorrera antes nas sociedades da Revolução Industrial.

No nível de urbanização atingida na ordem de 80% e tendendo a população a estagnar, se não a ensaiar uma redução, a migração para as cidades e o crescimento das favelas deve ter terminado.  Antes se constatam tendências ao regresso às regiões de origem em virtude do desenvolvimento econômico na região Nordeste.  Entretanto, a criação de oportunidades de trabalho na economia formal, ou seja, o crescimento da economia é o principal recurso para superar a pobreza como um todo e principalmente a pobreza urbana.

De fato o desemprego, o desemprego disfarçado e o emprego de baixíssima produtividade estão escancarados à vista para quem percorre as ruas das cidades.

Quais são as atuais possibilidades e tendências para o aumento da produção nacional e da ocupação?  Desconsiderando os problemas políticos e econômicos circunstancias – 2016 -, anotam-se:

  1. Projetos de Desenvolvimento Sustentável nas regiões mais carentes, como indicados para a superação da pobreza rural e na floresta, aumentariam o consumo e, indiretamente a produção nas indústrias e nos serviços, além da arrecadação de impostos.  Esta possibilidade ainda não foi cogitada.
  2. O estímulo à geração eólica e ao aproveitamento da energia solar como fonte distribuída de energia elétrica e para aquecimento, criaria ocupações fabris e de serviços novas em prazo razoavelmente curto.
  3. O estímulo à coprodução de açúcar, etanol e energia elétrica criaria empregos justamente na região com maior industrialização e população do país.
  4. O mercado interno deverá ser protegido de importações subsidiadas nos países de origem, como pratica a China.
  5. Empenho de redução dos problemas conhecidos como “custo Brasil”.
  6. Empenho por exportação de produtos beneficiados em lugar de matéria prima.

Os serviços se expandirão na medida do aumento da capacidade de consumo resultante das atividades industriais, de obras públicas e dos Projetos Regionais de Desenvolvimento.

Também há tendências contrárias.  O desenvolvimento tecnológico continua a reduzir as oportunidades de trabalho na indústria, na construção civil e mesmo na agricultura.  O mercado de petróleo entra em decadência, deixando ameaçada a Petrobrás e seus empregos.  Os mercados de matérias primas minerais “convencionais” tendem à saturação.

 

Conclusão.

Com base na cena atual – 2016 – de pobreza e ocupação no Brasil e considerando as possibilidades de criação de oportunidades de trabalho e renda lembradas, é razoável estimar que num prazo de dez anos a pobreza aguda e a pobreza, que atingem 96 milhões de cidadãos, podem ser superadas de forma sustentável, o que significa “sem recurso a subsídios de consumo na forma de Bolsas”, desde que os Poderes Públicos promovam Políticas e Projetos para o Desenvolvimento Sustentável.  Isto significa que adotarão ações focadas na ocupação da base da pirâmide social.  Os “mercados”, ou seja, a iniciativa privada não está condicionada a resgatar grandes contingentes de cidadãos da pobreza, mas contribuirá na medida da provisão de oportunidades pelo Governo / Estado.

Na pirâmide social do Brasil então ainda haverá “relativamente pobres”.  Mas um contingente significativo terá alcançado uma renda familiar igual ou superior à Renda Adequada, ingressando na classe média baixa.  Este quadro poderá ser considerado ‘eticamente aceitável’.

Aqui os procedimentos foram formulados antes de metas de crescimento abstratas, comuns nas projeções de economistas.  Apenas com um aumento do consumo do contingente pobre de 50% teríamos no prazo de 10 anos, seguramente um aumento da renda média e do PIB em 30% a 40%, apenas com o crescimento do mercado interno.  Todavia tal resultado não será atingido apenas via políticas financistas, monetárias, cambiais, fiscais etc. com que se pretendem estimular desenvolvimentos / crescimentos econômicos difusos.

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Pobreza Rural e Pobreza Urbana no Brasil – Parte I: Pobreza Rural

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Pobreza rural e Pobreza urbana no Brasil.      Parte I                                                                                                                       “Quem gosta de pobreza é intelectual”                                                                                            Joãozinho Trinta – carnavalesco carioca

 Preâmbulo.

A palavra do carnavalesco encerra uma verdade:  É fácil escrever matérias, livros, peças e proferir discursos acadêmicos – ou de campanha eleitoral – sobre a pobreza.

Com justa razão, motivos éticos, a eliminação dos sofrimentos da pobreza foi objeto de programas da Organização das Nações Unidas através do programa das Metas do Milênio (MDM) e agora é dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS / SDG).  Obtiveram-se sucessos:  A parcela dos muito pobres no mundo foi reduzida, doenças foram reduzidas, os Índices do Desenvolvimento Humano – IDH -, levantado anualmente pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – melhoraram.  Parece que um longo trajeto ainda precisa se percorrido no Desenvolvimento para alcançar uma Situação Social Sustentável.

Aqui se procurará detectar possíveis medidas práticas que permitiriam acelerar este desenvolvimento no Brasil.

 

Introdução:  Conhecimentos gerais.

A fim de se obter uma visão das possibilidades práticas da erradicação da pobreza no Brasil compõe-se a cena da Situação Social Atual.

O Brasil tem hoje – 2015 – pouco mais de 200 milhões de habitantes, dos quais 80% são contabilizados como urbanizados.  Há 5570 municípios a maioria dos quais pequenos e muitos não conseguem pagar a sua administração com recursos próprios.

 —  Sobre municípios:

Nas últimas duas décadas se consolidou no Brasil a situação de dependência dos municípios das transferências de recursos por parte do governo federal e dos Estados.

Segundo um estudo publicado no início do ano pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio), com base em dados que vão até 2010, 94% dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm nessas transferências pelo menos 70% de suas receitas correntes, e 83% não conseguem gerar nem 20% de suas receitas.

 Na maioria dos casos, a folha de pagamento consome boa parte dos recursos, e pouco sobra para investimentos. De acordo com a Firjan, somente 83 dos 5.570 municípios brasileiros geram receitas suficientes para pagar seus funcionários.

O limite de 60% da receita corrente líquida para despesas com funcionalismo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, não apenas não é respeitado por todos como, segundo a Firjan, “parece ter oferecido incentivos contrários às prefeituras que gastavam menos”.

Em 10 anos, esses gastos passaram de 43,2% para 50% dos orçamentos municipais. Para investimentos, a parcela permaneceu em cerca de 10%.

—  Sobre renda e pobreza no Brasil.

 66% dos cidadãos brasileiros – 132 milhões – pertencem a famílias com renda até 3 Salários Mínimos.  São considerados de classes D e E.  Subdividem-se em             18 milhões de “muito pobres”, vivendo abaixo do nível de pobreza estabelecido                                                                              em R$ 70,00 por mês, correspondentes a R$ 280,00 de                                                                renda familiar                                                                                 76 milhões de “pobres”                                                                                                                       40 milhões de “relativamente pobres”, vivendo com renda familiar ao redor de 3 a 4                                                                    Salários Mínimos, grosso modo com um Salário Mínimo por                                                        pessoa.

Podemos estimar que 20 milhões de muito pobres e pobres habitam nas florestas – 10 milhões na Floresta Amazônica – e na zona rural, ou seja, a metade dos não urbanizados 40 milhões.

 

Erradicação da pobreza rural e da floresta.

A compreensão sistemática da pobreza na floresta é, no mínimo, insegura.  Compreende a vida dos nativos, dos ribeirinhos e de assentados.  Todos se alimentam de extrativismo – pesca, caça, cultura rudimentar – e venda de produtos colhidos – borracha, açaí, castanha e outras frutas.  Por ser via de regra ilegal, desconsidera-se a extração de madeira.  Há o garimpo.  Há culturas como da pimenta, do cacau e da palma, localizadas e de extensão modesta.  A floresta não é uma fonte fértil de riquezas, como já indica a esparsa população indígena.  Incluímos nesta abordagem uma estimativa de 500.000 índios no número total de 10 milhões acima destacados.  Pergunta-se:  Este contingente está “satisfeito” da forma como vive, aparentemente livre de obrigações de acomodação da vida urbana?  Como valorizar as atividades de autossustentação inclusive a moradia em termos de renda?

O atendimento por serviços sociais – saúde e educação – a populações dispersas por um extenso território é difícil, oneroso, deficiente, e de baixa produtividade.  Haveria de se supor, que uma grande parte desta população acorreria para aglomerações urbanas, caso ali encontrassem meios de sustentação, trabalho.  Assim acontece quando se instalam canteiros de obras ou minerações.

É óbvio, que a iniciativa privada não tem o alcance de melhorar as condições de vida de grandes contingentes humanos.  Trata-se de uma tarefa dos poderes públicos de desenvolver Projetos Regionais de Desenvolvimento, oferecendo oportunidades de trabalho com Renda Adequada.  Pelo menos na parte leste da Região Amazônica, ações de recuperação de extensas áreas degradadas – reflorestamentos – consorciadas com outras atividades, podem atrair contingentes para fora da floresta.

A pobreza na zona rural é devida à baixa produtividade de práticas rudimentares.  Isto se aplica também aos assentados na floresta, que contribuem para o desmatamento.  A agricultura e a pecuária familiar podem ser bem sucedidas, desde que praticadas com conhecimento e instrumental atualizado.  Assim se observa com os “colonos” nas regiões Sul e Sudeste.

Nas regiões agrárias pobres vigem desemprego e subemprego não contabilizados nas estatísticas, tanto no campo como nos aglomerados urbanos.  A reforma agrária teve efeitos decepcionantes no combate á pobreza e os subsídios ao consumo, as Bolsas, são filantrópicos e, embora festejadas, não são sustentáveis, não produzem um Desenvolvimento Social Sustentável.

Entretanto, hoje existem técnicas de cultivo adequadas a regiões áridas e semiáridas como as da Região Nordeste.  Seria função dos Poderes Públicos projetar, administrar e coordenar a sua introdução com programas de fôlego.

Admita-se que esperar que tais contingentes pobres também migrem para zonas urbanas apenas transferiria o problema de lugar o problema da pobreza.  Os hoje disponíveis recursos de geração elétrica local com tecnologia eólica e solar facilitam bastante Projetos de Desenvolvimento Social local Sustável, que dispensaria os subsídios ao consumo provida pelos programas de Bolsas.

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Classe Média no Brasil: Tentativa de definição

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Classe Média no Brasil.

Entende-se que a classe média tem condições de conforto melhores que as classes pobres.    Aceita-se que os “muito pobres”, ou miseráveis, sejam identificados por rendas diárias diárias de até  1,25 US$/h.  Adotando a relação de câmbio de 1,00US$ = 4,00R$ teríamos  o limite da miséria quantificada em R$ 5,oo/dia, ou R$ 150,oo/mês.

Conforme uma pirâmide social admitamos que o limite da pobreza seja definida por uma renda mensal de 3 a 4 salários mínimos para uma família de 4 pessoas.  O valor do salário mínimo em 2015 esteja em  R$ 800,00.  Então o limite da pobreza estaria em R$ 2.400,00 (US$ 600,00) a R$ 3.200,oo (US$ 800,00) de renda mensal .  Seriam R$ 600,00 a R$ 800,00 por pessoa, ou US$ 150,00/mês a US$ 200/mês.

Arbitrariamente estipulemos os seguintes patamares de renda mensal por família de 4 pessoas:                                                                                                                                                     –  5   a 8  salários mínimos       R$   4.000,00  a R$ 6.400,00             baixa classe média    – 9   a 12  salários mínimos      R$   7.200,00  a R$ 9.600,00             média classe média        – 13  a 19   salários mínimos   R$ 10.800,00  a R$ 15.200,00           classe média alta

Acima de 20 salários mínimos – R$ 16.000,00 –  estariam as            classes altas

Considerações:                                                                                                                                         1.   Com 60% das famílias tendo renda até 3/4 salários mínimos, o Brasil é um país pobre.                                                                                                                                    2.  Para ascender à classe média tanto homem como mulher operários precisam estar empregados.                                                                                                                                             3.  Não estão computados nas rendas os benefícios de escola pública e saúde pública.

No conceito tradicional de classe média burguesa, a família habita em casa própria, os filhos frequentam escolas particulares e têm aulas adicionais e esportes ou cursam faculdades, a família tem um a dois veículos, existe um interesse por eventos culturais, ocupa uma empregada doméstica e financia seguro de saúde.  Hoje este nível de conforto é difícil de ser mantido sem que ambas as partes de um casal tenha um emprego.

Os valores das rendas acima consideradas são, em princípio, remunerações por empregos, ou rendas de negócios.  Precisariam considerar a produção própria de alimentos, quando aplicável.

4.  Para a aplicação do conceito de “renda adequada” vale o primeiro nível acima da pobreza, a baixa classe média.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Pobreza e Fome. Parte II: Desenvolvimento Sustentável.

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Fome e Pobreza                                                                                                                            —  População, terra cultivável, ocupação, água, Clima.                                                  —  Cidadania e Responsabilidade.

Parte II:  Desenvolvimento Sustentável.

Desenvolvimento Social Sustentável.

Por este mesmo motivo seria de grande utilidade que uma visão de Situação Sustentável fosse adotada a nível global, como meta do Desenvolvimento Sustentável de forma explícita.  Não se chegou a este ponto de conscientização nas ODS.

A Situação Socialmente Sustentável estaria definida por características como:

–  Sustentabilidade Social.

  1. Todas as pessoas / famílias se autossustentam através de contribuições de produção, ou seja, trabalho próprio.
  2. Nível de educação mínimo para uma Ocupação Adequada e exercício de Cidadania na base da pirâmide social.
  3. Está eliminada a miséria como condição social hereditária e existem oportunidades para a ascensão social.

Nesta proposta está evidenciado que a superação da fome não é suficiente para a superação da pobreza.  A Ocupação Adequada produziria uma renda – a Renda Adequada – para o financiamento de um conforto mínimo eticamente aceitável além do alimento, compreendendo vestimenta, abrigo, e os serviços de mobilidade, educação, saúde e segurança.

A Situação Sustentável é global e o conceito da Renda Adequada transporta para o âmbito global o empenho pela remuneração do trabalho vivenciado no passado nas sociedades consideradas desenvolvidas.

Em alguns casos a explicitação não é difícil:  A remuneração nos países de “baixa renda” fora da Europa e dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, por trabalhos agrários, de manufatura e industriais de toda natureza como cultivo de flores e frutas, tecelagem e confecção, sapatos, montagem de equipamentos, serviços de comunicação etc.  Outro exemplo é a finalização de trabalho em condições de escravidão no ramo de mineração.  Regulamentações globais contra tais exageros dos mercados serão indispensáveis.  Regulamentações deverão também coibir a exportação de gêneros industrializados que destroem a produção local de alimentos.  A globalização é um fenômeno positivo para a distribuição de trabalho e renda, mas precisa ser aperfeiçoado.

Todavia, regulamentações dificilmente podem ser impostas a sociedades soberanas.  Muitas dependerão de atitudes, de ações voluntárias de desistência de vantagens percebidas como sendo injustas.  E a avaliação da adequação evolui e depende de percepções culturais locais.  As condições de vida nas ilhas do Oceano Pacífico, no Tibete, nas culturas agrárias da América Latina, na Índia e no Paquistão, nas regiões mais pobres da África, ou de esquimós e assim por adiante não são avaliáveis por um padrão mesmo padrão.  Mesmo o critério da renda diária é precário.  Qual a renda diária de um índio na selva?

Fica evidenciado que o Desenvolvimento Social Sustentável é em primeira instância uma tarefa de cada sociedade nacional.  Um grande passo seria dado se os países apresentassem Projetos Nacionais de Desenvolvimento Sustentável, compreendendo o Desenvolvimento Social.  Os aspectos das possibilidades de ocupação e de renda, de alimentação, da urbanização, do saneamento, da saúde e da educação seriam então mais facilmente entendidos.

Desenvolvimento da população global e alimentação.

Objetivamente, a pobreza e a ocorrência de fome diminuiu no ambiente global, contrariando as afirmações ainda repetidas devidas a falta de informação ou a interesses ideológicos.  Tanto o desenvolvimento econômico da China, como a globalização da produção – migração de indústrias para países “de baixo custo de mão de obra” – contribuíram para este desenvolvimento.  Embora esta tendência de um Desenvolvimento Social Sustentável difuso tenda a continuar, o compromisso ético da redenção dos miseráveis remanescentes não diminui (vide os números no início deste ensaio).  Vários países, inclusive o Brasil, devem à comunidade humana Projetos para o Desenvolvimento Sustentável com a dimensão da erradicação da pobreza.  Acontece que esta categoria de ação ainda não é discutida.

Atualmente, as preocupações oficiais focam a possibilidade de falta de alimentos para uma população mundial, que ainda aumenta em número de habitantes.  Na realidade se constata que nas sociedades desenvolvidas o índice de natalidade se tem reduzido.  Apesar do aumento da expectativa de vida e do resultante envelhecimento de populações, no Japão e na Europa as populações declinam.  O aumento do nível de instrução, principalmente das mulheres também tem contribuído para a redução da velocidade de crescimento de populações menos desenvolvidas.

Ainda assim se estima, que do atual nível de 7 bilhões de habitantes se alcançará um número ao nível de 9 bilhões na metade deste século.  Hoje de fato existem alimentos suficientes para prover todos os famintos, não fossem problemas de distribuição.  A grande dúvida é se será produzir alimentos suficientes para a população aumentada e ao mesmo tempo atingir a meta de footprint igual a UM.

 

Existência, disponibilidade e custo de alimentos.

Este desafio parece assustador, embora a sua superação seja uma condição do estabelecimento de uma Situação Sustentável.  Até pode ser considerado como falha da ODS / SDG de não figurar explicitamente no primeiro plano entre as Metas.  Hoje o desenvolvimento para a alimentação garantida nos limites da pegada ecológica não está equacionado.

No entanto se pode compor a cena de fatos, comportamentos, percepções, ações possíveis atuais e tentar estimar um desenvolvimento possível do contexto.

Inicialmente se compreenda que a produção de alimentos é um tema complexo:  Vai de uma dimensão industrial até à produção artesanal – familiar.  Por razões óbvias sempre fez parte das preocupações com a segurança nacional das sociedades.

Não apenas por esta razão a produção deve ser de preferência regional e até mesmo urbana.  Os custos logísticos seriam assim minimizados.  E contribuiria para a ocupação da população local.  Caso este critério fosse universalmente aceito e observado, uma série de ocorrências de deficiências alimentares na África seriam mais facilmente sanadas.

Três aspectos de comportamento e de vontade contribuiriam significativamente para a disponibilidade e a redução do custo de alimentos:

–  Desperdícios.  Uma parcela assustadoramente grande das colheitas se perde no trajeto do campo até os pratos.  Deterioração por falhas no armazenamento, perdas nos transportes, pragas como roedores estão entre as causas.  O descarte no comércio, por exigências de qualidade / aspecto também é significativo.  As previsões de aumento da população e as estatísticas / levantamentos dos desperdícios grosso modo são equivalentes.  Isto indica, que a preocupação com possibilidades de aumento de produção de alimentos é exagerada.

–  Estatísticas revelam que a mortalidade por excesso de alimentação, de obesidade e doenças correlatas supera, a mortalidade por insuficiência de alimentação.

–  Um controle dos hábitos alimentares com limitação de ingerência de proteínas animais teria um impacto considerável na disponibilidade de alimentos pelo fato da baixa produtividade da conversão de rações e água em carnes – por volta de 10%.

A produtividade agrária tem aumentado continuamente.  Contribui o desenvolvimento de espécies, a mecanização, o controle da adubação.  Melhorias nas pastagens e no manejo aumentaram a produtividade na pecuária.  Existem espaços para expandir culturas aquáticas.  Em conjunto com os melhores cuidados na comercialização e no consumo isto significa que não seria necessária a expansão da área cultivada a fim de prover alimentos para a humanidade.

A controvérsia do aumento de preços para alimentos porque em parte são processados na produção de etanol e de outros biocombustíveis acomodar-se-á na medida do progresso do emprego de acionamentos elétricos e híbridos para veículos.  No caso do processamento de cana de açúcar até é mesmo equivocada, pois na maioria das usinas o álcool é coproduto do açúcar.  Por outro lado o emprego de biodiesel nas fazendas produtoras de soja no oeste brasileiro dispensaria o transporte a longas distâncias de combustível fóssil com consumo de combustível fóssil.  O assunto não pode ser tratado de forma genérica:  Há de se considerar a localidade e a fonte orgânica específica.  O espaço de aplicação se reduzirá.

As Mudanças Climáticas causam o depauperamento da fertilidade de grandes extensões de terra, chegando a desertificações.  Esta ameaça hoje é amplamente reconhecida, após o quarto relatório do IPCC publicado em 2002.

Por isso as sociedades – países – têm uma Responsabilidade diante da Humanidade de reduzirem com a máxima velocidade possível as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE -, terminarem imediatamente com os desflorestamentos e promoverem a restauração da natureza, onde possível.  Esta Responsabilidade ainda não foi explicitada na COP 21, celebrada em Paris no fim de 2015, nem nas ODS / SDG.  Aplicadas ao Brasil compreenderiam a finalização dos desmatamentos, a recuperação do Cerrado e de Florestas com saneamento de bacias hidrográficas e a promoção das energias renováveis eólica, solar e bioenergia.  Num prazo de 15 anos o Brasil poderia se converter num sumidouro de GEE e ao mesmo tempo garantir a produção de alimentos.

 

Conclusão.

Contemplando conjuntamente os componentes da cena atual (2016) reunidos em analogia com um sistema de equações, podemos intuir que

–  ordenamentos ditados pela sensatez econômica e logística,

–  o desenvolvimento difuso de comportamentos favorecidos pelo melhor conhecimento,

–  ações técnicas e administrativas de racionalização econômica,

–  os progressos tecnológicos inclusive a difusão das tecnologias de geração de energia com fontes renováveis,

–  aumentos de produtividade agrária e pastoril,

–  possíveis políticas e projetos oficiais, inclusive as de mitigação de Mudanças Climáticas,

reduzirão a pressão pelo aumento da área cultivada podendo resultar numa cena favorável em 2030 – horizonte das ODS / SDG -, em comparação com as apreensões sentidas atualmente.

Os Projetos de Desenvolvimento Sustentável oficiais, ainda a ser formulados, deverão favorecer a ocupação nas bases das pirâmides sociais.  Mas nenhuma estimativa pode ser adiantada sobre um desenvolvimento na direção de uma pegada ecológica – footprint – unitária.

É curiosa a aparência de que os fatores destacados existem à revelia das ODS / SDG, estando ancoradas em motivações econômicas.  Efetivamente, as ODS / SDG são formuladas “top down” e poucos cidadãos tomam conhecimento.  Os exemplos de insensatez acusados nos noticiários são causados por cupidez na exploração de situações de curto prazo.

Como promover uma aceleração do Desenvolvimento Sustentável?

Depreende-se das constatações anteriores, que a chave para o Desenvolvimento está na configuração de uma Cidadania consciente e determinada.  A determinação está fundamentada em percepções e atitudes de Responsabilidade.

Então a primeira ação a ser desempenhada por organizações engajadas, a exemplo de ONGs, universidades e órgãos da mídia, é a divulgação e a discussão pública das ODS / SDG o mais intensivamente que estiver aos seus alcances.  Como as condições de vida miseráveis e a fome são particularmente propensas a motivar engajamentos, podem encabeçar a longa lista de assuntos e metas.  É importante que os temas – conceitos – da Responsabilidade e da Cidadania sejam insistentemente articuladas, mesmo para compensar lacunas na educação familiar e formal.

Além de organizar a vida cotidiana em consonância com as metas e as responsabilidades percebidas, assim produzindo um desenvolvimento difuso, por exemplo, através de um consumo consciente, a Cidadania atuará sobre os representantes, que eleger, para que promovam Políticas e Projetos para o Desenvolvimento Ambiental, Social e Econômico Sustentável.  Isto vale para todos os países; em alguns o estado de conscientização está mais adiantado.

Para o Brasil isto significará que a Sociedade Organizada, a Cidadania:

  1. Manifestará a indignação com as ocorrências de pobreza grave nas áreas rurais e urbanas.  A pobreza deverá ser superada via ofertas de trabalho, para que as condições de vida melhoradas sejam sustentáveis.
  2. Exigirá a terminação dos desflorestamentos e dos extrativismos predatórios.
  3. Reivindicará a criação de oportunidades de trabalho na proteção dos biomas – polícia florestal -, na recuperação de áreas degradadas, na recuperação de bacias hidrográficas.
  4. Clamará pelo investimento nas fontes de energia renovável eólica, solar e biológica, assim como no saneamento básico com seus potenciais de criação de empregos.

Em suma, cobrará uma ruptura das práticas políticas para a solução dos problemas prioritários conhecidos e cujas soluções estão fora do alcance da iniciativa privada.  Então o Desenvolvimento Econômico será sustentado por um consumo – mercado – interno “sustentável”.

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Do trajeto do desenvolvimento de percepções políticas e do desenvolvimento do Brasil

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Do trajeto do desenvolvimento de percepções políticas e do desenvolvimento no Brasil.

Podem se identificar “marcos” num trajeto percorrido:

Marco zero.

–  Há um divisor na história:  Antes de Getúlio Vargas e depois de Getúlio Vargas.

–  Visão de Getúlio:  Desenvolvimento econômico, justiça social.                                                                                  No primeiro governo CSN/Volta Redonda, CLT, voto feminino.                                                  No segundo governo criou a Petrobrás e iniciou esforços pela fundação da Eletrobrás.  Não cerceou a imprensa.  Foi sabotado por uma oposição, que não tinha um programa, e muito menos objetivos melhores.  As motivações teriam sido conservadorismo, ressentimentos, inveja da popularidade, ambições próprias.  Política de  oposição por difamação demagógica, não é boa prática de democracia. [Carlos Lacerda].  Suicídio em 1954. Tancredo Neves compartilhou a visão de Getúlio.  Da mesma forma Juscelino Kubitscheck.

–  Juscelino Kubitscheck:  Construção de Brasília –  inaugurada em 1960 – como premissa do desenvolvimento do interior, abertura de estradas – exemplo Brasíla/Belém -, industrialização, centrais hidrelétricas.  O governo de JK foi garantido pelos militares.

Marco um.

–  Regime Militar:  Inicialmente instalado em 1964 para evitar um caos de inspiração socialista/comunista (guerra fria, Cuba).  Visão desenvolvimentista: Milagre econômico brasileiro.  Obras, em particular hidrelétricas como a de Itaipu.  Energia nuclear por  Angra I e II.  Endividamento em parte causado pelas crises do petróleo. Etanol como combustível alternativo e “renovável”.  Brasil sem capital privado:  Siderbrás, Telebrás, Eletrobrás, Petrobrás…são empreendimentos estatais.  Mobral para reduzir o analfabetismo e promover a capacitação profissional. Ideia fixa – paranoica – de ocupação da Amazônia: Transamazônica e desflorestamentos para conversão em pastagens.  Fundação do PT e da CUT.  Abertura política e anistia geral e recíproca gestada por Geisel.  Campanha de “Voto direto Já!” no governo Figueiredo.  Vitória de Tancredo Neves por esmagadora maioria na eleição indireta em 1984.  Tancredo Neves ainda com a mesma visão:  Combate à inflação e reforma agrária – justiça social.  Ele prestou um enorme serviço ao país, ainda não reconhecido. [ vide biografia recém-publicada “Tancredo Neves” por José Augusto Ribeiro, 2015, Civilização Brasileira]  Ao falecer deixou nomeado para o vice-presidente um ministério competente.

Marco dois: Consolidação da democracia, eliminação da inflação, saneamento do Estado e do sistema financeiro.

–  Nova Constituição em 1988, no governo de Sarney, vice-presidente eleito com Tancredo Neves numa coalizão eleitoral. PMDB domina a cena política. Frustradas tentativas de contenção da inflação até 1992.  Inflação se torna galopante.  PT frustrado por eleição de Fernando Collor.  Fernando Collor, praticamente sem apoio partidário / política, é deposto por impeachment.  Assume o vice-presidente Itamar Franco.  Reforma monetária – plano Real – coordenado por Fernando Henrique, do PSDB, dissidência do PMDB, derruba a inflação tornada “galopante”.

–  Eleição de Fernando Henrique por maioria absoluta em 1994.  Consolidação do Real.  Meta de inflação a 4,5% ao ano. Redução do Estado na economia:  Privatização da Telebrás e das siderúrgicas.  Saneamento do sistema bancário / financeiro.  Gestão da saúde e da educação (redução do analfabetismo).  Esforço de assentamentos por reforma agrária. Reeleição depois de emenda constitucional.  Zelo por Instituições e Reformas.  Lei da Responsabilidade Fiscal.  Criação da Bolsa Escola.  Gasoduto Bolívia-Brasil.  Surge a soja como nova commodity de exportação.  Crises econômicas globais.  Crise de fornecimento de energia.  Investimentos em usinas termelétricas.

Marco três.  [é paralisação, se não retrocesso da democracia]

–  Eleição de PT/Lula em 1992.  Possivelmente necessária para uma pacificação da sociedade no longo prazo.  Mas sem programa inovador, mesmo porque os problemas estavam encaminhados.  Com talento demagógico e populista Lula articula “a herança maldita” e que “tudo começa na história do Brasil com a classe trabalhadora no poder”.  Expansão das bolsas – subsídio ao consumo.  Principal preocupação:  Continuação, por décadas, do PT o governo.  Nenhuma reforma realizada. Lula funda o Fórum de São Paulo para uma coordenação da instalação do socialismo na América do Sul: Bolivarianismo.  Aparelhamento do Estado e da Petrobrás.  Euforia do Pré-sal.  Quadros, preponderantemente sindicais, incompetentes.  Institucionalização da corrupção.  Escandalosos desmatamentos no cerrado e na Amazônia. Obras questionáveis:  Transposição do rio São Francisco, usinas de Santo Antônio e Jauru e Belo Monte, financiados pelo tesouro.  Economia favorecida pela conjuntura internacional.  Reeleição.   Eleição da sucessora, que também consegue se reeleger em 2014.

–  Cena atual:  Grandes déficits fiscais e dívida.  Volta da inflação ao nível de dois dígitos.  Retração da economia e do emprego. Absurda sucessão de escândalos de corrupção e de desvio de recursos para o PT, inclusive da Petrobrás:  Operação Lava Jato.  Absoluto descrédito do governo e do PT.  Inflação do número de ministérios e de partidos políticos.   O noticiário quantifica em 130.000 o número de cargos comissionados.

O que se pode esperar do futuro – ou, “e agora, José?”

A pergunta deve ser outra:  O que deve ser o futuro?                                                     Marco quatro: Situação Sustentável?

Pode-se constatar que a meta da justiça social não foi atingida.  Ela corresponderia à característica da Situação Sustentável “todas as famílias se autossustentam com renda de trabalho, tendo condições de conforto eticamente aceitáveis.  Com uma população de pouco acima de 200 milhões de habitantes, 60% – ou 120 milhões – são considerados pobres, com renda familiar de até 3 salários mínimos, e 40 milhões – 20% – são muito pobres.  80% da população hoje é urbanizada.  Então os pobres e muito pobres não habitam apenas na floresta, no cerrado e na caatinga, mas também nas cidades, como comprovam as favelas.  Portanto se esvaziou o propósito da reforma agrária como alicerce  da justiça social, ainda presente no governo de Fernando Henrique Cardoso.  As bolsas, subsídios ao consumo, são recursos paliativos, insustentáveis economicamente e socialmente perenizam uma dependência do tipo mendicância.

Esvaziou-se também o sonho ufanístico do “Brasil grande” ou “Brasil grande potência” presente nas décadas de 1960 e 1970.  Com a globalização da produção o país haverá de se acomodar ao lado de economias mais desenvolvidas, com maior produtividade industrial e maior inovação tecnológica e maiores PIB:  Estados Unidos, União Europeia, Japão, China….Coréia do Sul.  É previsível que não haverá um “salto de prosperidade” através da produção de petróleo do Pré-sal.

Uma nova abordagem seria a ocupação “em massa” com “rendas adequadas”.  Onde haveria espaços para tanto?  Resposta: 1.  No reflorestamento de áreas degradadas a) para suprimento de matéria prima de indústrias de papel e celulose ou de produtos de madeira, de carvão vegetal para a fabricação de “aço verde”, eventualmente para o etanol de segunda geração e b) para a recuperação de bacias hidrográficas, como a do rio São Francisco. 2. Na instalação da geração eólica e da geração solar.  3. Na infraestrutura logística. 4. No incentivo aos biocombustíveis.  5. Outros.  A renda do trabalho de contingentes pobres aumentaria o consumo impulsionando toda a economia nacional.  Com o daí decorrente aumento da receita fiscal tal programa de ocupação viria a se autofinanciar em pouco tempo.  Trata-se nada mais que de uma adaptação do modelo chinês de desenvolvimento social e econômico às possibilidades e potenciais do Brasil.  A meta do país consonante com as suas vocações e condições naturais seria a Situação Sustentável no âmbito nacional, com atingimento das emissões de GEE nulas ou do sequestro de CO2 num prazo de 15 anos.  

A meta assim reformulada atende aos objetivos da justiça social e do desenvolvimento econômico e é orientada para a Sustentabilidade Ambiental.

Algumas premissas precisam ser satisfeitas para possibilitar o progresso na direção da nova meta:                                                                                                                                               –  É preciso substituir o atual governo e sua equipe.  As infrações propositais da Lei da Responsabilidade Fiscal pelo governo deverão ser reconhecidas como improbidade e motivo de impeachment, a fim de fortalecer as instituições.                                                        –  A sociedade – Cidadania – precisa pressionar por eliminação da corrupção e por uma reforma política.                                                                                                                                      –  A sociedade – Cidadania – precisa pressionar pelo Desmatamento Zero Já e por intensos Reflorestamentos, escamoteados pelo governo e seus apoiadores nas propostas – INDC: Intended Natrionally Determined Contributions – para a COP 21 de dezembro de 2015.     –   A atuação da Cidadania em mobilizações públicas e nas redes sociais deverá resultar num grupamento político com credibilidade de assumir as metas e trabalhar para a realização.

Pergunta:  É realista contar com a configuração de uma aglutinação de forças na sociedade brasileira capaz de concretizar tais premissas?  Seria uma Sociedade Civil Organizada.  Seria formada bottom-up e organizada em rede pela comunicação via internet, recurso não existente dez anos antes.                                                                          [veja o texto “Formação de uma Cidadania atuante, em particular no Brasil]

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