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Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil. Parte II: Histórico e Situação Atual

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Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil.                                                          Parte II:  Histórico e Situação Atual.

Cidadania.

O coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade numa sociedade é a Cidadania, ou Sociedade Civil Responsável.  Aqueles que abraçam uma causa e se organizam em Organizações não Governamentais – as ONGs – ou Organizações sem Fins Lucrativos compõem a Sociedade Civil Organizada.

A Cidadania só pode se desenvolver e exercer influência nas sociedades com regimes de governo democráticos.  Assim sendo ela é responsável pela manutenção e pelo aperfeiçoamento da Democracia, no âmbito da política nacional presente.  Além de exercer o direito de voto, garantido na Constituição, tem a Responsabilidade de controlar a atuação dos representantes eleitos, particularmente a gestão dos recursos orçamentários, para os quais contribui com os impostos.  Os governos e os congressos funcionam tanto melhor, quanto mais consciente, ativa e crítica for a Cidadania.  E as políticas nacionais, como, por exemplo, a Política para o Desenvolvimento Sustentável, precisam ser aprovadas pela cidadania e exigidas mediante mobilizações.  Em algumas sociedades existem hoje Partidos Verdes, que exigem políticas para a redução das emissões de CO2.  São exceções.  De uma maneira geral as sociedades não são atentas à gestão dos orçamentos nem ao Desenvolvimento Sustentável.  Faltam ONGs ativas que abraçassem estas causas.

Do papel de elites na história do Brasil.

Para os fins destas considerações é lícito resumir, que os proprietários agrários, assemelhados a uma nobreza, depuseram, através de um golpe militar, a monarquia consentindo à transição a uma república federativa segundo o modelo dos Estados Unidos em consequência do término da escravidão negra, tardia na comparação internacional.

Esta estrutura social de dominação rural só veio a ser deposta do poder no início dos anos 1930, por empenho de Getúlio Vargas.  O seu regime de governo também não pode ser qualificado de plenamente democrático, embora tenha havido uma Constituição.  A cena política da época, inclusive a convulsão da Segunda Guerra Mundial.  Foi deposto pelos militares regressantes da guerra e depois eleito em condições democráticas, o que prova de sua popularidade.  Combatido com recursos demagógicos acabou se suicidando.  Não se pode lhe contestar uma condição de autêntica liderança e de ter tido uma visão de desenvolvimento econômico e social do país.  A visão de desenvolvimento econômico foi adotada por Juscelino Kubitscheck.  Mas seria duvidoso atribuir-lhes o pertencimento a um grupo social de elite.  Uma nova categoria social começou a se desenvolver no contexto da industrialização e das obras de estrutura econômica, tanto do lado da iniciativa privada, como do funcionalismo público, a partir dos anos 1960, fortalecendo uma “pequena burguesia” até então de funcionários.

O aprendizado da democracia revelou dificuldades.  Em 1964 instaurou-se um regime militar relativamente “esclarecido”, que demorou vinte anos no poder, contrariando as intenções iniciais.  Aos militares há de se conceder que foram e são patriotas, empenharam-se contra o estabelecimento no Brasil de um regime socialista-comunista segundo o modelo cubano em tempos de guerra-fria, tinham uma visão estratégica de desenvolvimento, organizaram a economia e promoveram o “milagre econômico” do Brasil, continuaram a Petrobrás, instituíram outras grandes empresas estatais como a Vale do Rio Doce, a Telebrás, a Eletrobrás e a Siderbrás, e, entre outras obras de infraestrutura, conduziram a construção da usina hidrelétrica de Itaipu e de Angra I e II, combateram o analfabetismo, cultivaram a paranoia do risco de ocupação da Amazônia por “potências estrangeiras” e permitiram a fundação do sindicato CUT e do Partido dos Trabalhadores – PT -, em São Paulo.  Constituíram e são um grupo com formação direcionada aos interesses do país, mas não com opinião uniforme; na opinião pública não têm uma imagem de elite.  Em 1984 entregaram o governo a políticos liderados por Tancredo Neves, representante de grupos políticos tradicionais com visão próximas às de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck, e que lideraram a formulação da Constituição em 1988.

Inicialmente a participação popular na redemocratização foi entusiástica.  Realizaram-se eleições seguidamente, mas ainda não se configurou um sistema partidário adequado à condução de uma democracia nas circunstâncias nacionais e globais atuais.  Um presidente da república foi deposto sob acusação de corrupção, com forte empenho do PT.  No governo seguinte se instalou o Plano Real que logrou superar uma inflação galopante.  Nos períodos de gestão de Fernando Henrique Cardoso estabilizou-se a nova moeda, enfrentaram-se diversas crises financeiras globais, sanou-se o sistema bancário, estabeleceram-se orientações para a gestão econômica, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, privatizaram-se empresas estatais, que se tornarem rentáveis, promoveu-se a reforma agrária, impulsionou-se a educação inclusive estabelecendo uma Bolsa Escola, e também se obtiveram êxitos significantes na gestão da saúde.

Em 2003 eram favoráveis as perspectivas para o desenvolvimento do país, agora posicionado entre os oito maiores PIBs, com instituições democráticas e esperançosamente incluído na sigla BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul).  Mas os novos dirigentes do PT, oriundos dos sindicatos, apoiados por eclesiásticos, cultuadores da teologia da libertação, por intelectuais ideológicos, superados pela derrota do socialismo-comunismo com o desaparecimento da União Soviética, e inexperientes na gestão política e pública não lograram manter o rumo.  Hoje estão completamente desacreditados, inclusive em consequência de escândalos de corrupção e de malversação de recursos públicos em escala antes não imaginável.  O PT denegriu sistemática e demagogicamente “as elites” sem configurar um novo contingente confiável para a gestão do país.  Nasce destas circunstâncias o sentimento de “falta de elites dirigentes” que motiva estas considerações.

 

Das atuais tarefas da Sociedade Civil no Brasil.

Se não há em perspectiva uma “liderança carismática” para orientar a política num rumo promissor, é verdade incontestável que a sociedade precisa vencer os problemas “como os soldados que tem”.  Antes de tudo teria de se conscientizar dos problemas.  Constam entre estes:

–  Um combate enérgico à corrupção e ao desvio de recursos inclusive de empresas estatais para financiamento de partidos.

–  Uma rigorosa racionalização dos gastos de custeio do Estado e da Política com eliminação de cargos e redução de vencimentos e subsídios.

–  A manutenção das despesas públicas nos limites dos Orçamentos, sob ativo controle da Sociedade Organizada.

–  A finalização dos Desflorestamentos, que de nada contribuem para a superação da pobreza e são desnecessários para o desenvolvimento econômico.

–  A eliminação dos subsídios ao petróleo e suporte às energias de fontes renováveis – eólica, solar e biocombustíveis – conforme as vocações naturais do país.

–  Um projeto nacional ou projetos regionais para o Desenvolvimento Sustentável, com foco no oferecimento de trabalho remunerado para a superação da pobreza.

–  Uma reforma do sistema político que propicie a alternância democrática no poder.

Diante de um esboço de pauta, autoexplicativa para cidadãos razoavelmente informados e engajados no destino nacional, impõe-se a questão da mobilização dos esforços para o cumprimento.  Não se trata de uma pauta nacionalista da natureza das que alimentaram o ideário de classes da “burguesia-culta” de sociedades no passado.  Também não é uma pauta de ideais humanísticos frustrados.  Mais parece com a pauta de uma gestão de um “Condomínio Nacional”.

Esta interpretação é ao mesmo tempo inovadora e libertadora de percepções herdadas.  Não serve de apoio a manifestações demagógicas.  Presta-se a um compromisso responsável com a gestão, como é próprio aos “Educated Persons” e aos “Cidadãos por Responsabilidade”, acima caracterizados.  Indivíduos com as características destes ícones existem em todas as sociedades.  É evidente, que os contingentes mais instruídos, informados e capacitados se concentrem nas camadas superiores das pirâmides sociais.  No Brasil estariam entre os 40% com renda familiar superior a três salários mínimos.  Ali se situariam “as elites capacitadas a pressionar as autoridades” – os políticos – para executar uma pauta a rigor óbvia.  Isto sem sonhar com “ personagens lideres redentores”.

 

 

Conclusão:

 

As elites são a própria Cidadania, a comunidade dos cidadãos “Educared Person” e “Cidadãos por Responsabilidade” que atuam nos órgãos da administração pública e no Governo e Estado ou que pressionam os integrantes do Primeiro Setor – bottom up – a adotarem e executarem uma pauta de tarefas de interesse nacional.  Os entendimentos e a mobilização hoje são mais fáceis que em épocas anteriores:

–  A união em forma organizada – ONGs – já é praticada desde os anos 1980.  Faltam ONGs para as causas políticas, para a cobrança da pauta dos interesses nacionais.  ONGs são organizações da Sociedade Civil no Terceiro Setor.  Configuram a Sociedade Civil Organizada.

–  Nunca a comunicação foi mais fácil e mais barata.  Não existem restrições à formação de Redes Sociais através do país.

Falta a pressão íntima da indignação individual, pois a atitude de assumir um quinhão de Responsabilidade é particular de cada um.  Muito menos ainda que em épocas anteriores cabe na Situação Atual a expectativa por um “salvador”.

Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil. Parte I: Dos conceitos.

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Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil.  Parte I: dos conceitos.

Introdução:  Da cena.

Estas observações e considerações são um improviso motivado pela matéria de Sérgio Fausto “No Brasil faltam elites dirigentes” no O Estado de S.Paulo de 31. 01. 2016, pág. A2.  O autor se refere como exemplos a personalidades políticas como Ulisses Guimarães e Tancredo Neves formados no período pré-1964, além de citar empresários como José Ermírio de Moraes e José Mindlin, e Evaristo Arns e Ivo Lorscheiter entre os clérigos.  Diz que os políticos que se formaram na oposição ao regime autoritário não substituíram os antecessores à altura, ”incluídos os que, uma vez no poder, jogaram na lata do lixo sua responsabilidade histórica, confundindo o país com o partido”.  Relata que atualmente “a culpa pela ausência de uma alternativa clara ao status quo em geral é atribuída aos partidos de oposição, particularmente ao PSDB.  Seria uma crítica em parte merecida”.  Refletindo e reforçando esses problemas, prevalece na sociedade a ideia de que a política é essencialmente ”suja” e os governos, necessariamente, “corruptos”, num círculo vicioso que afasta da vida pública a maior parte dos indivíduos que mais poderiam contribuir para melhorar a qualidade da política e do Estado”.

Em linhas gerais a cena está bem descrita.  Acontece que não se pode admitir que perdure.  E não devem faltar os talentos para realizar mudanças.

 

Premissas para uma mudança:

A primeira consideração sobre uma mudança haverá de tratar de uma visão de objetivo:  O que se quer alcançar?  Qual é a Meta?

Sem risco de erro pode-se afirmar, que no Brasil os 30% a 40% da população no alto da pirâmide social e da instrução não desejam outra forma de governo que a Democracia fundamentada numa Constituição, que é o regime existente.  Estão em desacordo com a forma de gestão:  Com a corrupção sistematizada, com os excessivos gastos de custeio, com as condições estruturais causadoras de baixa produtividade e competitividade, com a incompetência na direção da economia, com os discursos sofistas e mentirosos, com o desrespeito aos recursos públicos etc.  As fraquezas dos sistemas de saúde e de educação pública são acusadas por uma parte ainda maior da população.  Como então remediar a situação que vem se agravando?

A Meta seria:  O aprimorando do regime democrático e da gestão pública.  Realmente um regime democrático com funcionamento satisfatório “não cai do céu pronto e acabado”.  Felizes são as gerações que herdam um regime não autoritário.  Mas a condução da democracia precisa ser aprendida por cada geração.  O seu custo de aprendizado não se restringe ao processo de implantação.  O aprendizado é um processo custoso continuado.  Agora está se aprendendo no Brasil, que a Democracia para bem funcionar requer mais dos cidadãos que o exercício do voto, quando em tese participariam na decisão sobre rumos a seguir e sobre projetos de governo.  Observa-se, com espanto, que sem um controle dos representantes eleitos pela cidadania eleitora a probabilidade de ocorrem desmandos é quase certeza.  Acontece, por exemplo, que a importância do respeito aos limites do orçamento, do cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal, não estava consolidada na percepção da sociedade.  Hoje mesmo, vivendo-se as consequências na forma de inflação e desemprego, a indignação pelo descumprimento proposital da Lei pelo governo ainda não compete com a indignação pela corrupção e enriquecimento ilícito de políticos.

Neste impasse se situa o sentimento de ausência de uma Liderança para solucionar os problemas vivenciados:  Seria um vulto difuso mas poderoso, com poderes mágicos.  Deseja-se que um líder advindo das “elites dirigentes” presenteie o povo, inclusive os contingentes mais instruídos, que se sentem incapazes de formular e de exigir ações para a solução dos problemas, que afligem.

Cabem questões sobre a qualidade e os riscos deste sonho.  Não constituiria um abandono da democracia a favor de uma “autoridade” todo-poderosa, quiçás um monarca,?  Não seria um sonho infantil de dispensa do esforço do exercício de responsabilidades?

Da Democracia e da Responsabilidade Cidadã.

Democracia e Responsabilidade são termos usados com facilidade, até para produzir “ambiente”.  O que significam de verdade?  A que comprometem?

Em geral se entende por Democracia um regime de governo em que o povo participa exercendo o voto, onde os dirigentes são substituíveis pelo menos no fim de um período de gestão.  Implicitamente, o regime de governo democrático é percebido como provedor de ambiente de liberdade, por exemplo, para empreender um negócio e ter um direito a propriedade privada.  Desta forma está vinculado a um sistema econômico liberal.  De fato o desenvolvimento social direcionado à democracia começou com lutas pela propriedade privada, pela liberdade do empreendedor e pela limitação do poder de arrecadação do governo através de orçamentos autorizados pela cidadania.  Esta cidadania, inicialmente e por muito tempo restringiu-se aos contingentes economicamente poderosos:  Primeiro aos possuidores de terras – nobres -, depois aos comerciantes e industriais seguidos por profissionais – a burguesia.  O partido dos trabalhadores na Grã-Bretanha – o Labour Party – só foi constituído em 1900.  Os trabalhadores industriais e agrários e as mulheres só alcançaram o direito geral ao voto – à igualdade política – depois da Primeira Guerra Mundial.  Neste empenho os esforços por maior segurança econômica e participação nas decisões políticas pela base da sociedade industrial foram desempenhados pelos partidos “de esquerda” ou “progressistas”, a exemplo dos partidos socialdemocratas.  Eles enfrentaram a resistência dos partidos “de direita” ou “conservadores”.  Portanto, a Democracia, como a vivenciamos e entendemos intuitivamente hoje, resultou de muitas lutas e sacrifícios de vida.  Representa um valor de que o cidadão hoje pouco se dá conta.  Em muitas sociedades atuais a sua prática ainda não se estabeleceu ou é precária.

Tal prática depende das percepções das sociedades.  Isto significa que mesmo nos países mais adiantados existam espaços para o aperfeiçoamento.  Significa também, que a Democracia é uma instituição vulnerável.  As liberdades de atuação, que protege, oferecem oportunidades a abusos e a tentativas de subversão.  Os riscos de deterioração de regimes democráticos de governo nem sempre são percebidos por uma população que tende a se manter distante da “política”.  Todas as gerações que herdam um regime de governo democrático haverão de aprender a se engajar pela sustentação das instituições que lhe garantem liberdade e a possibilidade de participação.  Trata-se do exercício de uma Responsabilidade que deve ser entendida como o reverso da medalha da Liberdade:  A Responsabilidade Cidadã.

Isto significa que uma Responsabilidade Política pela manutenção do funcionamento satisfatório das instituições do Governo e do Estado se soma às demais responsabilidades, que o cidadão já desempenha independente do sistema político, em que vive.  A desagregação da ordem ou o restabelecimento de regimes autoritários, quando a cidadania não consegue chegar a uma coesão responsável após a eliminação de ditaduras é observável na “Primavera Árabe” e na desagregação da União Soviética.

No caso da Rússia sobreveio uma pseudo-democracia, um regime em que há eleições mas um líder carismático dirige, praticamente com um único partido.  Não existe na Rússia a experiência de um regime de liberdades democráticas:  O regime autoritário monárquico foi seguido da ditadura não menos cruel comunista.  Também nas sociedades com religião muçulmana no norte da África e no Oriente Próximo regimes de força estão na tradição cultural, difícil de ser superada.

A Índia se destaca como o maior país com regime de governo democrático apesar de abrigar imensos contingentes pobres e diversas línguas, culturas e etnias.  Deve esta posição ao legado da educação administrativa do domínio britânico e ao líder da independência pacífica Mahatma Ghandi, depois de uma violenta separação do Paquistão muçulmano.

 

Do conjunto de responsabilidades de um cidadão.

As responsabilidades referem-se à sobrevivência com alcances ou âmbitos sucessivamente mais amplos.

 

Responsabilidades de um Cidadão

                Horizonte temporal                                    Âmbito

– Pela sobrevivência própria e de sua família                                                                                                    presente / duração da vida                                  privado

– Pelas Organizações em que atua                                                                                                                      presente / continuidade produção                 organização

– Pelo bem-comum                                                                                                                                               presente / gerações atuais                                político nacional                                                       infinito / gerações futuras                          global / sustentabilidade

 

Embora não seja consciente, a responsabilidade está vinculada a uma reciprocidade.  Uma situação de escambo de escambo serve de modelo.  Numa família se compensam proteções.  No ambiente de trabalho se compensam contribuições por renda para a sustentação própria e da família.  Quando o empenho se estende ao zelo pela continuação da organização, que é a condição de continuidade de oferecer ocupação e renda a todos os colaboradores pelo empreendimento, o colaborador assume, segundo Peter Drucker a condição de “educated person”.  Ainda segundo Peter Drucker, as organizações teriam de se empenhar pela sobrevivência das sociedades.  Mas as organizações são pessoas jurídicas, estruturas virtuais.  Os efeitos de suas atuações estão nas sociedades, mas elas são exercidas pelos colaboradores, pessoas físicas.  Quando estas compreendem as ações necessárias em favor do bem-comum e por estas se empenham passamos a considerá-las “Cidadãos por Responsabilidade”.  Na Situação Global Atual os horizontes da responsabilidade não se limitam ao presente político nacional, mas alcançam futuros ilimitados de sobrevivência da humanidade.

Cabe observar e ter em consideração, que o desempenho de responsabilidades nos diversos âmbitos constitui uma atitude.  Assim sendo é voluntário, unilateral, não transmissível, nem negociável.

A Era do Desenvolvimento Sustentável.

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Era do Desenvolvimento Sustentável.

Professo Jeffrey Sachs  da Columbia Unerversity acaba de lançar um compêndio com o título “The Age of Sustainable Development”, que certamente será um marco da bibliografia sobre os problemas do desenvolvimento sustentável.

No primeiro parágrafo declara:  “Sustainable development is a central concept for our age.  It is both a way of understanding the world and a method for solving global problems.  Sustainable Development Goals (SDGs) will guide the world’s economic deplomacy in the coming generation”

Não há o que divergir.  Mas pode-se apontar a falta da indicação de um alvo, que seria a Situação Sustentável, que permite a definição programática de ser o Desenvolvimento Sustentável a transição – o trajeto – da Situação Atual para a necessária Situação Sustentável.

Observa-se que esta focalização mais precisa leva a uma identificação da Situação Social Sustentável de forma mais completa que a correção das mazelas ainda vigentes.  Quanto à dimensão econômica da sustentabilidade leva à questão sobre as características da Situação Econômica Sustentável.  E, sobretudo, oferece uma base para o reconhecimento das Responsabilidades de todos os atores, indivíduos, organizações e Estados / sociedades.  O argumento da Responsabilidade foi utilizado de forma deturpada, mas poderá vir a ser um argumento irrefutável nas tratativas diplomáticas.  A Responsabilidade pelas futuras condições de sobrevivência da humanidade só estaria desempenhada de forma adequada quando o ator esgotar as suas possibilidades de contribuição.  É previsível que o Desenvolvimento Sustentável será acelerado quando este conceito for oficializado.

 

Influência do Desenvolvimento Tecnológico.

É evidente que a ciência e a tecnologia evoluirão simultaneamente com o Desenvolvimento Sustentável.  Em 2016 está se delineando que o Desenvolvimento Tecnológico facilitará o Desenvolvimento Ambiental Sustentável quanto à redução das emissões na geração de energia e nos acionamentos automotivos de forma mais intensa co que se podia imaginar ainda em 1992 na Cúpula do Rio.  Um problema inesperado é a eliminação de oportunidades de trabalho, que poderá causar dificuldades políticas e econômicas por escassez de renda.  As condições do Desenvolvimento Social Sustentável e o desenvolvimento de uma Economia Global na Situação Sustentável são hoje imprevisíveis. Na verdade ainda recebem quase nenhuma atenção.

 

Auto-compreensão do Cidadão por Responsabilidade

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Sobre a auto-compreensão do Cidadão por Responsabilidade. 4                            (  4 >   Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas )

Numa retrospectiva futura o desempenho do Cidadão por Responsabilidade será avaliado pelo tempo despendido no cumprimento de sua missão de realizar a Situação Sustentável.

Estando disponíveis os recursos tecnológicos e materiais, o seu desempenho resultará da energia desenvolvida nas iniciativas próprias e no exercício da liderança pelo exemplo, motivado por sua percepção de Responsabilidade.  Os Cidadãos por Responsabilidade não dispõem de outros instrumentos para mobilizar as suas sociedades para as ações necessárias ao longo do Desenvolvimento Sustentável.  E, tratando-se de uma tarefa global com ações locais, é impossível que surja algum líder carismático ao qual se possa, por alienação, “delegar” a Responsabilidade própria.

A experiência acumulada no trajeto já percorrido na direção para a Situação Sustentável indica que o desenvolvimento resulta de empenhos coletivos e “buttom-up” da Sociedade Civil.  Isto significa que o tempo despendido até à realização de uma Situação Sustentável dependerá do desenvolvimento da própria Sociedade Civil.

Entende-se que o desenvolvimento da sociedade será tanto mais rápido quanto maior for o número de Cidadãos por Responsabilidade atuantes.  Acontece que percepção da responsabilidade na consciência das pessoas resulta de uma catálise em que participam características individuais, a cultura, conhecimentos e experiências da realidade tecnológica e institucional.

Apresentando atividades já desempenhadas e atividades pendentes, destilando um perfil do Cidadão por Responsabilidade e oferecendo perspectivas do rumo na direção de uma Situação Sustentável e do rumos do desenvolvimento simultâneo da própria sociedade, procura-se contribuir para uma consolidação da auto-imagem do Cidadão por Responsabilidade.

Realização das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável

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Da Realização das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. 2                      [ 2 >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas]

Os políticos Cidadãos por Responsabilidade promoverão Políticas para o Desenvolvimento Sustentável através de projetos de lei e projetos de desenvolvimento.  Um exemplo para lei orientada à Sustentabilidade estabelece a terminação da produção de lâmpadas incandescentes no Brasil.  A substituição de fontes de energia fóssil na geração de energia por energia solar, eólica e bioenergia na Alemanha é um exemplo para projeto de mudança de matriz energética.  Este foi imposto por exigência da sociedade.  Também no Reino Unido se estabeleceu uma política de redução das emissões de gases geradores do efeito estufa – GEE..

Por outro lado, nos Estados Unidos e no Canadá interesses de empresas ligadas ao aproveitamento do carvão e do petróleo resistem à mudança da matriz energética e, por conseqüência ao progresso da redução das emissões de GEE.  E no Brasil sociedade ainda não desenvolveu o ímpeto para estabelecer um programa de Desmatamento Zero.

Numa sociedade com Ordenamento Político Democrático, os políticos precisam ser eleitos para obterem mandatos que permitem influenciar as ações e os rumos da sociedade.  Sua eleição depende de uma sintonia com as necessidades, com os anseios e com a compreensão de objetivos dos eleitores.  Um contingente destes entende os problemas das condições de vida das gerações futuras e concorda com, quando não reclama, medidas de prevenção do agravamento e de mitigação, porque percebem sua co-responsabilidade.  Estes são os eleitores Cidadãos por Responsabilidade.

Portanto, a realização de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável numa Democracia depende da existência de um número considerável de cidadãos que aprovem proposições, ou mesmo exerçam pressão sobre os representantes eleitos, para a execução de Políticas de Desenvolvimento Ambiental e de Desenvolvimento Social.  Em outras palavras, é preciso que se tenha estabelecido uma Cultura, uma instituição informal, orientada ao Desenvolvimento Sustentável.

Esta constatação parece desoladora, pois o desenvolvimento de culturas é compreendido como um processo de longo prazo.  Nada impede que as percepções já estejam desenvolvidas e que posam se manifestar a qualquer momento.

Nas sociedades com Ordenamento Político Autoritário estabelecem-se com maior facilidade Projetos para o Desenvolvimento Sustentável.

 

 

Políticas de Educação

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Políticas de Educação e demora do Desenvolvimento Social Sustentável.2        [2  >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas]

Uma ocupação com produtividade suficiente para gerar uma renda que financie um bem-estar eticamente aceitável requer educação em conhecimentos, habilidades e comportamentos.  Ocupação e educação conjuntamente formam a base da superação da pobreza hereditária e da motivação para uma continuação de desenvolvimento pessoal.  Induz-se daí, que na Situação Sustentável deverá haver uma educação mínima na base da pirâmide social.  Este nível de educação permitirá o exercício da cidadania aos cidadãos nas condições mais modestas.  Conclui-se que os Projetos para o Desenvolvimento Sustentável, promovidos pela Política com objetivos ambientais e de ocupação, deverão incluir a execução de Políticas de Educação.

Realmente a instituição do Ensino Fundamental hoje existe em praticamente todas as sociedades, embora muitas vezes ainda deficiente em países não considerados desenvolvidos.

Mesmo desconsiderando adaptações culturais, que não cabem nestas considerações, é preciso contar com que a consolidação de uma produtividade adequada na base da pirâmide social é um processo demorado que atravessará no mínimo duas gerações, ou 20 anos, caso for um objetivo de Políticas de Educação.

Uma premissa para alcançar, e depois para manter uma Situação Sustentável é a ação de uma liderança.  Esta liderança só pode ser exercida por Cidadãos por Responsabilidade.  Por isso o tema da Responsabilidade precisa ser incluído nos currículos escolares, justamente para favorecer a formação de cidadãos com consciência de responsabilidade.  Precisam ser focalizadas as três dimensões – ambiental, social e econômica – do desenvolvimento para a realização da Situação Sustentável.  As percepções sedimentadas na sociedade são determinantes para as atitudes e ações na gestão da produção e no plano da política e da política econômica.  Cabe salientar que Responsabilidade não é um conceito vinculado a religiões, nem é ideológico.

Na dimensão ambiental já se sedimentaram consensos supranacionais, embora as ações estejam restritas aos âmbitos nacionais e ainda enfrentem oposições de interesses econômicos conservadores.  As sociedades já criaram instituições encarregadas do Meio Ambiente e os cuidados com o Meio Ambiente estão presentes nos currículos escolares e na formação superior.  Constituíram-se Partidos Verdes.  ONGs se dedicam ao Meio Ambiente e à Educação Ambiental.

Na dimensão social tanto as percepções de Responsabilidade pela base da pirâmide global, como uma base conceitual estão menos desenvolvidas.  Não existe um conceito de “ocupação adequada”.  O número de muito pobres ou miseráveis numa população global de 7 bilhões de seres humanos é estimada em 900 milhões.  A incorporação destes 12% da população global numa economia sustentável é a dimensão do problema do Desenvolvimento Social Sustentável.  Pelo fato de depender de rupturas culturais mais severas que o Desenvolvimento Ambiental Sustentável deverá ser o processo que vai requerer mais tempo.

 

 

Educação e Desenvolvimento Sustentável

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Educação.

Educação é o processo de transmissão de conhecimentos e habilidades para a formação intelectual e moral para qualificar a pessoa na capacidade de atuação e condução na sociedade.  A educação tem componentes informais ou difusos e componentes formais.  As componentes informais são propiciadas pelo ambiente, pela convivência, a partir da família.  Os noticiários, a mídia e a leitura voluntária estão neste contexto.  As componentes formais compreendem a escolas.  Via de regra a formação profissional acontece em instituições de ensino, escolas.  Esta conceituação orientará as formulações das proposições sobre a formação do Cidadão por Responsabilidade.

Educação para formação do Cidadão por Responsabilidade.

Sendo a realização da Situação Sustentável crucial para as condições de bem-estar da humanidade no futuro e tendo-se constatado no quarto relatório do IPCC em 2004 que a urgência das ações para o Desenvolvimento Sustentável é incontestável a formação dos agentes do desenvolvimento não poderia ser deixada ao acaso.

De fato hoje as escolas fundamental e básica incluíram o Meio Ambiente no ensino, por exemplo de ciências.  Estabeleceram-se cursos universitários para profissionais do Meio Ambiente.  Os currículos  das Escolas de Agronomia e Pecuária são continuamente atualizados. Advogados se especializam na Legislação Ambiental.  A literatura sobre os problemas da Sustentabilidade é imensa.  Os problemas ambientais de os problemas da pobreza são noticiadas nos jornais, nas revistas e na televisão incessantemente.  Pode-se afirmar que a divulgação de conhecimentos e a formação das habilidades para o desempenho das ações necessárias para o Desenvolvimento Sustentável não deixa a desejar.  Efetivamente, o conhecimento e a percepção dos Problemas da Sustentabilidade não deixa a desejar.

O mesmo não pode ser afirmado em relação à intensidade das ações pelo Desenvolvimento Sustentável, em qualquer uma das dimensões – social, ambiental ou econômica.  Na dimensão social a pobreza tem diminuído, mas cerca de um sexto da humanidade ainda sobrevive em condições eticamente inaceitáveis.  A questão da renda adequada nem chegou a ser discutida sistematicamente.  Os progressos no Índice de desenvolvimento humano – IDH – são lentos.  Projetos para o Desenvolvimento Sustentável só existem em poucos países – China e Índia.  Na dimensão ambiental recentemente as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – deixaram de aumentar, mas se está longe de conseguir uma redução na velocidade necessária para restringir o aquecimento global a 2  Graus Centígrados.  Os Desflorestamentos ainda progridem.  Poucos países desempenham os seu os melhores esforços possíveis.  Espécies continuam em risco em terra e nos mares.  A poluição das águas ainda continua grave e a dos mares aumenta.  Na dimensão econômica a pegada ecológica está num nível de 1,3 com viés de aumento, escasseia a disponibilidade de água e reluta-se na adoção das boas práticas recomendáveis – exemplos:  equilíbrio fiscal e valorização dos resultados em prazos mais longos.

Tais sintomas levam à constatação de que faltam Atitudes de Desempenho de Responsabilidade diante dos problemas conhecidos e não faltando recursos para as ações cabíveis.

Portanto impõe-se a preocupação com a formação de um número suficientemente grande de Cidadãos por Responsabilidade para que emerjam Culturas de Responsabilidade pelo menos nas sociedades mais influentes no Desenvolvimento Sustentável.  Tentativamente compõe-se um currículo universalmente aceitável:

Currículo para a formação do Cidadão por Responsabilidade.

–  Educação Profissional e Cultural.   >   Trata-se do processo já padronizado, que passa                                                                              pelos estágios de alfabetização, ensino fundamental,                                                                       ensino básico e ensino profissionalizante ou ensino                                                                         superior.

–  Educação para a Cidadania             >     para o desempenho das Responsabilidades com a                                                                          sociedade de que participa.   [ Fariam parte uma                                                                           instrução sobre as instituições e uma instrução                                                                               básica sobre economia e administração financeira]

– Educação para a Sustentabilidade  >   para o desempenho das Responsabilidades com a                                                                           humanidade  [A Educação Ambiental é uma parte]

Hoje, na era do conhecimento, a participação plena na economia de uma sociedade desenvolvida, requer no mínimo uma educação formal profissionalizante, pelo que as fases anteriores são obrigatórias.  Por isso a escolaridade expressa na média de anos escolares consta entre os critérios de medição do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.  As diferenças entra as sociedades ainda são “gritantes”.

A Educação para a Cidadania e a para a Sustentabilidade deveriam constar no currículos do ensino fundamental e do ensino básico.

 

 

 

 

 

 

Responsabilidade

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A título de introdução.

O Desenvolvimento Sustentável – desenvolvimento para a realização de uma Situação Sustentável – resulta do Desempenho da Responsabilidade dos cidadãos como indivíduos e como integrantes de organizações nos três setores da sociedade – Primeiro Setor o do Governo e do Estado, Segundo Setor o da Produção e Terceiro Setor o da Sociedade Civil Organizada.  Esta Responsabilidade com as condições de vida na Terra, antes de tudo, precisa ser percebida, ou seja, conhecida.

Por isso seguem abordagens explicativas:  O que é Responsabilidade, Agir com Responsabilidade, Desempenho de Responsabilidade, Cidadão por Responsabilidade, Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável.

 

Do problema da poluição das águas.

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Problemas das Águas.

Existem dois problemas:
1. O problema da disponibilidade de água potável e para a irrigação dos plantios.
2. O problema da poluição das águas dos rios, lagos e mares.

1. Do problema da disponibilidade da água.

Trata-se de um problema econômico e de um problema de sobrevivência.

Com alguma freqüência são publicados prognósticos de migrações das populações atingidas por escassez d’água e mesmo ameaças de conflitos. Os indícios para tanto são ocorrências de desertificação. As causas são mudanças climáticas – redução de chuvas – causadas por desflorestamentos, e exploração excessiva da terra e dos recursos hídricos por agricultura e pastagem. O secamento do mar de Aral é um exemplo assustador.

O crescimento da população agrava a situação no sul da Ásia – Índia e Paquistão- e na África subsaariana. As populações rurais dependem de poços artesianos cada vez mais profundos. Vozes apreensivas referem-se também à possibilidade da degradação da vegetação nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, em conseqüência da grande extensão de áreas desmatadas. Estas causam mudanças nos regimes dos ventos e das chuvas até em regiões distantes.

Possíveis medidas paliativas para a escassez d’água.

Dependendo das particularidades de cada região pode-se:

–  Praticar políticas de Desmatamento Zero
– Aplicar métodos aperfeiçoados de irrigação com redução das perdas por evaporação. A irrigação é o maior consumidor de água.
– Reduzir a intensidade da exploração das áreas cultivadas e dos pastos.
– Recompor a vegetação natural para impedir o avanço da desertificação.
– Reduzir o consumo d’água nos processos de produção e no âmbito domiciliar.
– Recompor a vegetação de proteção de nascentes e das margens dos cursos hídricos e lagos.
– Reduzir a captação d’água por aplicação de reuso, ou seja, de reciclagem.

Trata-se de uma combinação de ações sob Responsabilidade de órgãos púbicos – de desenvolvimento projetado – com atitudes pessoais dos cidadãos – desenvolvimento difuso.

2. Do problema da poluição das águas.

A alteração das características naturais das águas pela ação dos seres humanos a torna imprópria para o consumo. Agrava-se o problema da disponibilidade.

De início todos os dejetos industriais e domiciliares eram despejados sem tratamento prévio nos rios lagos e mares. Enquanto os volumes eram pequenos e degradáveis, a natureza os absorvia.

Com o crescimento da produção industrial, o surgimento de efluentes químicos perigosos, a produção de materiais sintéticos com longos tempos de decomposição esta condição foi superada. Os recursos hídricos foram deteriorados, não podendo mais servir ao abastecimento da população. Fauna foi duramente atingida, em alguns sítios mesmo aniquilada. Despejos causaram sérios acidentes. A poluição alcançou lençóis freáticos.

As sociedades reagiram. Estabeleceram redes de captação de efluentes, legislações sobre o tratamento de efluentes e despejos, estações de tratamento. Vários rios hoje estão recuperados amplamente. O Sena, o Tamisa, o Ruhr, e o Reno são exemplos conhecidos Noutras regiões esta reação ainda está pendente. Assim ocorre na China e na Índia e também no Brasil, com se observa no rio Tietê e na baía de Guanabara.

Os resíduos sólidos não degradáveis lançados nas águas acumulam-se nos mares e oceanos. Sujam as praias. E, sobretudo, constituem riscos de vida para a fauna aquática e os pássaros. São encontrados nas entranhas de pescados e de aves mortas.

Uma solução para este problema é a observação rigorosa e abrangente das regras de descarte de resíduos. A substituição dos materiais não ou pouco degradáveis de embalagens por materiais sintéticos “comestíveis”, que se procura promover agora, representaria um grande avanço. O processo de substituição demorará alguns anos. Regulações internacionais para a redução de materiais sólidos que chegam aos mares ainda não existem. É preciso propagar o problema e contar com as atitudes responsáveis dos cidadãos. Será um Desenvolvimento Sustentável difuso promovido por legislação e controle.

Cultura na Situação Sustentável

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Cultura na Situação Sustentável 2.
[2 > Situação  Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas]

O que é cultura?

Nestas considerações, entende-se por cultura um conjunto de percepções, hábitos e comportamentos resultantes de valores compartilhados por uma maioria dominante numa comunidade. A cultura induz na comunidade atitudes – comportamentos – e ações consistentes, através das quais ela é observável. A cultura contém as instituições informais, isto é, as percepções de “deve” e de “não pode” ser feito. A cultura também induz sensações de coesão entre os participantes de uma comunidade; se expressa por hábitos e gera expectativas tanto do lado dos participantes como por parte dos “observadores externos”.

É comum identificar culturas nacionais e regionais.

Cultura na Situação Sustentável e sua formação

Sendo obrigatório que uma Situação Sustentável tenha de ser vivida, desejada e suportada pela comunidade global, a humanidade, impõe-se que então existirá uma cultura compartilhada por todas as sociedades, ou pelo menos por uma maioria das sociedades mais numerosas. Entre as percepções compartilhadas constará a da Responsabilidade pela conservação da Situação Sustentável. Trata-se de uma autêntica inovação social na história universal: Todas as culturas nacionais incorporarão uma “Cultura da Sustentabilidade”, motivadas pelo interesse na sobrevivência.

Aspectos comuns necessários das culturas nacionais e regionais.

Podem ser identificadas ao menos:
– A conservação do Meio Ambiente, inclusive a manutenção de baixas emissões de GEE..
– O reconhecimento da renda adequada na base da pirâmide social global.
– A moderação dos hábitos de consumo.
– A consciência de Responsabilidades pela Sociedade e pela Humanidade através da
presença de um número considerável de Cidadãos por Responsabilidade.
– O respeito às boas práticas nos negócios.
– A rejeição à corrupção.
– A convivência de cidadãos de diversas origens, religiões, hábitos pessoais, etc.
– A liberdade democrática de expressão.
– O engajamento pela Paz.