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Saneamento básico.

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Saneamento.

Padrões mínimos de moradia são parte as condições de vida eticamente aceitáveis na Situação Social Sustentável. O suprimento de água tratada e o acesso a redes de coleta de esgoto e o seu tratamento adequado a não causar poluição e riscos à saúde são requisitos básicos. Todos os problemas já são conhecidos, mas mesmo os governos brasileiros, que se dizem socialistas, não os puseram no topo das prioridades nacionais, nem nas campanhas eleitorais.  Acusam governos anteriores de que a falta de atenção era motivada por “não dar voto”. Eles mesmos distribuíram renda sem gerar trabalho. Incentivaram o consumo para produzir ilusória sensação de prosperidade. Não investiram para reduzir os mais de 100 milhões de pessoas – metade da população – cujo padrão de moradia não pode sequer ser considerado civilizado. [lembrando que a população está 80% urbanizada] Citá-los na classe média é um escárnio. Trata-se de uma questão de atitude. A sociedade civil organizada precisa levantar a sua voz por compaixão e por indignação.                                    

Dados em  2016                                                                                                                             –   apenas 39% do esgoto do país é tratado, enquanto a média das 100  maiores cidades brasileiras não chega a 41%.                                                                                                                   –  somente  10 das grandes cidades conseguem tratar 80% do seu esgoto.                                 –  na região Norte menos de 15% do esgoto é tratado, contra 44% no Sul e no Sudeste.

A poluição do rio Tietê por esgotos dificulta o suprimento d’água de São Paulo.   [quanto esgoto é tratado na região metropolitana de São Paulo?   ]                                                          A baía de Guanabara encontra-se em péssimas condições sanitárias

R$ 303 milhões seriam necessário investir para a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário

Responsabilidade do Estado pela Situação Social Sustentável.                        

Como principal característica da dimensão social da Situação Sustentável identifica-se o financiamento de condições de vida das famílias – de conforto – eticamente aceitáveis por renda do trabalho próprio.  De fato esta característica subentende a superação da miséria, que é uma característica mais divulgada.  A ocupação provedora da renda pode estar tanto no âmbito da sociedade – empresas ou organizações sem fins lucrativos – como no âmbito do Estado, em projetos ou empresas estatais.

Por outro lado o Estado provê serviços a toda a sociedade, financiados pelos impostos. Educação pública, saúde pública e segurança pública são os mais citados.  Dependendo do país estes serviços alcançam diferentes contingentes da sociedade, desde a generalidade até minorias.  Em princípio foram criados para assistir a necessitados, impossibilitados a se sustentarem.  Em sociedades menos desenvolvidas estes serviços são precários. Pode mesmo ocorrer que beneficiem melhor os contingentes menos necessitados.  Por exemplo, em todos os prédios residenciais nos bairros de classe média o suprimento de energia, de água e o esgoto e a coleta de lixo são evidências.  Nas regiões pobres nem tanto. De qualquer forma é difícil encontrar estatísticas de rendas que consideram os serviços recebidos.  Hoje está consolidado na percepção das sociedades, em âmbito global, que cabe definitivamente ao Estado – aos Poderes Públicos – prover os serviços aos contingentes com rendas menores.  Isto significa que a percepção do “Estado do Bem-Estar Social” se tornou consenso.

Impactos do saneamento na dimensão ambiental e econômica da Situação Sustentável.

O suprimento de água tratada e o acesso a redes de coleta de esgoto e o seu tratamento adequado a não causar poluição pertencem à estrutura da economia de uma sociedade, da mesma forma que o suprimento de energia elétrica e de comunicações.  Suas deficiências impactam a disponibilidade das pessoas para o trabalho e a saúde.  Portanto comprometem a produtividade e impactam nos gastos com a saúde.

Os impactos sobre o meio ambiente também são bem conhecidos.  Por exemplo a despoluição do rio Tâmisa, do rio Sena e do rio Elba resultaram na recuperação das faunas aquáticas.  Por outro lado a poluição do rio Tietê por falta do tratamento dos esgotos impede o uso das águas, elevando os custos do abastecimento e impossibilitando atividades de lazer antes praticadas.

As exigências das sociedades e as articulações pela imprensa impulsionaram, e continuam pressionando, os Poderes Públicos na Grã-Bretanha, na França e na Alemanha por ações contra a poluição por ….sólidos,  e por efluentes líquidos e gasosos.

         

Formação de uma Cidadania atuante, em particular no Brasil

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Da Formação de uma Cidadania atuante,  em particular no Brasil.

Introdução.

Neste ensaio entende-se por Cidadania o coletivo de Cidadãos por Responsabilidade.  Estes são os cidadãos que além da responsabilidade pela sobrevivência própria e de sua família e da responsabilidade pela organização onde aufere a sua renda, têm também atitudes responsáveis pelo conjunto das sociedades em que vivem.

Esta dimensão de Responsabilidades dos Cidadãos emergiu com a Democracia.  A democracia é uma instituição – um regime político -relativamente recente na dimensão de abranger toda a população de um país.  O voto universal para representantes por períodos limitados é a sua característica mais facilmente identificável.

Experiências têm demonstrado que, para o funcionamento estável de governos democráticos com resultados satisfatórios, a instituição do voto não é suficiente.  É necessário que a Cidadania atue sobre os representantes com propostas, exigências e controles.

Do desenvolvimento histórico da democracia.

No início instituíram-se monarquias parlamentares, começando pela Inglaterra, e a república com duas câmeras compreendendo o Congresso, nos Estados Unidos da América.  Estes regimes políticos foram fundamentados em aspirações econômicas liberais.  Direito à propriedade, liberdade de praticar negócios, limitação de impostos eram as motivações.  Atuavam elementos de uma elite econômica e de elites culturais.  O direito ao voto era limitado a patrimônios mínimos e as mulheres estavam excluídas.  O voto universal foi instituído paulatinamente no século XX.  Elegiam-se e ainda se elegem representantes para cuidar de interesses, seja de ramos de negócios – empresariais -, seja de empregados ou profissionais.  Organizaram-se em forma de partidos políticos – e sindicatos. Os primeiros partidos foram e ainda são identificados como “de direita” ou “conservadores” e os segundos como “de esquerda” ou “progressistas”.  O termo ‘progressista’ compreende proteção aos empregados quanto à remuneração, condições de trabalho, seguro de saúde e de desemprego, aposentadoria – os direitos sociais.  Nos países onde se alcançaram altos níveis de bem-estar comum, os chamados países desenvolvidos, estas diferenciações partidárias se desgastaram.  Em menor escala surgiram durante a segunda metade do século XX os partidos “verdes”, empenhados em causas ambientais.

Um desenvolvimento resultante da identificação de cidadãos com causas das mais diversas é a formação de Organizações Não Governamentais – ONGs – ou não orientadas ao lucro – NPOs -.  São fundações ou institutosSão organizações da Sociedade Civil.  Elas se dedicam a problemas não suficientemente cuidados pelos Poderes Públicos.  Destacam-se as ocupações com o meio ambiente / mudanças climáticas, igualdade racial, igualdade de gêneros, educação e saúde.  Sem dúvida já havia de longa data empenhos voluntários de cidadãos por contingentes ‘desfavorecidos’ – crianças, idosos, enfermos – ou por assuntos culturais.  Mesmo assim ainda domina a percepção / expectativa de que “os lá de cima” resolvam os problemas da sociedade.  Para tanto são eleitos e pagam-se os impostos.  Quando os políticos precisam contar com reações do eleitorado, como acontece nas sociedades ‘desenvolvidas’, os governos e estados funcionam satisfatoriamente.

Sobre Democracia e Organizações da Sociedade Civil no Brasil.

Constata-se que existem ONGs ambientalistas, como o SOS Mata Atlântica e o Greenpeace, com poder de influência restrito na sociedade; mas são bastante conhecidas e atuantes nas redes sociais.  Entretanto não existe o equivalente de ONGs para causas políticas:  ONGs organizadas para influir na formação de orçamentos e no controle de sua execução, ONGs que reclamem de empréstimos e financiamentos a outros países quando faltam recursos para a educação e a saúde, ONGs que reclamem uma participação em decisões de execução e de empenho de recursos do Tesouro em obras de grande porte, ONGs empenhadas na limitação dos gastos de custeio inclusive vencimentos e mordomias de representantes eleitos não estão na percepção do público.  Em tese, o Cidadão é o patrão dos representantes eleitos, mas estes se comportam como se fossem nobres.  Não existe ainda uma Organização da Sociedade Civil cuja causa é a gestão fiscalA experiência mostra que não é suficiente que a sociedade exerça o voto para que a gestão pública funcione adequadamente.  A mídia pode, e deve ter a atitude de trabalhar para mudar a alienação da Cidadania.  Seria um quebra de percepções, uma mudança cultural.  E além dos problemas da gestão de recursos outros requerem uma participação mais ativa da Cidadania.

Pode-se apontar para uma falta de exemplos, que pudessem ser seguidos.  Isto não justifica a omissão no enfrentamento de graves ocorrências nacionais, ocorrências inimagináveis em sociedades qualificadas como ‘desenvolvidas’ e sistemas políticos democráticos.

Cada sociedade tem uma história própria, um caminho particular para a configuração de um regime democrático com funcionamento eficiente.  Os aprendizados ao longo desse trajeto costumam ter custos.  Nos Estados Unidos custaram uma Guerra de Secessão.  Conforme se pode depreender do texto “Do trajeto do desenvolvimento de percepções políticas e do desenvolvimento no Brasil”, para este país os custos ainda foram comparativamente benignos.

Agora todas as condições estão dadas para uma reação da sociedade, desde que estas condições sejam percebidas:                                                                                                                 —Está-se pagando um preço por uma gestão política e econômica desastrosa.                       —O descontentamento é flagrante.  A indignação já motivou grandes manifestações por todo o território nacional.                                                                                                                      —Os problemas são conhecidos e a mídia muito pode contribuir para lembrá-los e explicar os contextos.                                                                                                                              —Na cena política não se identificam lideranças que articulam os problemas acima abordados.                                                                                                                                                —Existem experiências positivas no trajeto do desenvolvimento. [vide o texto acima citado]                                                                                                                                                        —Existem metas ambientais, econômicas e sociais possíveis de serem atingidas em prazos de 5, 10 e 15 anos.                                                                                                                        —Existem os recursos de comunicação via Internet, para a formação de organizações em rede – virtuais – e entendimento para a configuração / instituição de organizações reais.

Em termos históricos a aglutinação de forças para a solução do “pacote de problemas” seria uma inovação:  A configuração de uma Sociedade Civil Organizada.