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Situação Social Atual Global – 2016: Fome e Pobreza. Parte II

julho 28, 2016 Harald Hellmuth No Comments

Situação Social Atual Global – 2016: Fome e Pobreza. Parte II

Como atuaram as MDGs e como atuarão as SDGs?

São várias as respostas. [Ref: Jeffrey D. Sachs “The Age of Sustainable Development”, Columbia University Press, New York, 2015]

Em primeiro lugar a simples existência de metas. Metas são fundamentais para a mobilização de esforços, para a superação de um modo de vida de continuidade tradicional – “business as usual” – para a procura de desenvolvimento. A formulação de metas ajuda a indivíduos organizações e governos ao redor do mundo a aderir a sobre um direcionamento das ações.

Em segundo lugar a publicação dos progressos induz uma pressão sobre os governos, mesmo que inicialmente não estivessem entusiasmados.

Em terceiro lugar metas mobilizam comunidades de conhecimento e comunidades que atuam para causas – ONGs. Um exemplo é a ação de grande sucesso de grupos pela causa do combate à malária. Provavelmente, também autores, que divulgam perspectivas e conhecimentos ajudam na formação de novas percepções. Novas atitudes dos cidadãos consumidores na preferência por alimentos orgânicos, em geral mais caros e na aceitação de preços mais altos por produtos certificados de “fair trade” – exemplo: vestuário produzido na Índia, estão no trajeto da configuração de uma Cultura na Situação Sustentável.

Esta mobilização, em quarto lugar, alcança redes de stakeholders entre as quais se incluem líderes de comunidades, políticos, ministros de governos, grupos religiosos, fundações e outras organizações doadoras, organizações internacionais que haverão de compactuar no empenho contra a pobreza, a fome e doenças.

Dos resultados até 2016 e das falhas.

Surpreendeu que os melhores resultados fossem alcançados na área da saúde. Três de oito metas do MDG eram orientadas para a saúde: Redução da mortalidade infantil, redução da mortalidade maternal e controle de doenças epidêmicas. Tais metas foram definidas em termos quantitativos de forma que os progressos podiam ser monitorados. O horizonte de prazo de realizações foi entendido como curto. O apelo humano era imediato. Comunidades de conhecimento, fundações privadas, empresas e agências internacionais cooperaram no desenvolvimento de novas tecnologias e procedimentos. E mobilizaram-se recursos para o combate de AIDS, tuberculose, malária.

Em outras áreas como saneamento e mesmo de agricultura e fome os resultados foram menos expressivos. Não se constituiu um fundo global para a provisão de água limpa e esgoto. A educação também não recebeu uma prioridade comparável com a saúde. Os prazos para o alcance de resultados foram percebidos mais longos. Mesmo os líderes políticos empenharam-se menos.

Conclui-se que o estabelecimento de metas não é suficiente para desencadear o desenvolvimento social. É preciso que se estabeleçam Políticas e Projetos para a execução de ações. Tais Políticas e Projetos de Desenvolvimento serão necessariamente públicos, pois só os Poderes Públicos têm autoridade e recursos para ações que alcançam grandes contingentes humanos e extensos territórios.

Uma falha fundamental – vício – dos MDG foi a índole patriarcal e filantrópica. Não estava previsto o esforço para a inclusão dos contingentes pobres na produção e na provisão de renda para a autossustentação de condições de conforto eticamente aceitáveis. Não se tinha uma visão de Situação Social Sustentável [vide acima].

Outras conclusões:

O resgate da miséria com fome e doenças de numerosos contingentes humanos só pode ser alcançado com o empenho dos Poderes Públicos, por melhores que sejam as orientações da iniciativa privada para os problemas na base de pirâmide social. Inclui-se nesta constatação a bem sucedida iniciativa do microcrédito e as práticas do “fair trade”.

O sucesso do Desenvolvimento Social na China é fundamentado num Projeto de Desenvolvimento Econômico com criação de oportunidades de trabalho e urbanização, dirigido com energia e a disciplina de um governo autoritário, aplicando métodos de economia de planejamento central. Na China a educação em todos os níveis tem uma atenção de alta prioridade.

Também nas sociedades com regime de governo democrático e economia de livre iniciativa a Responsabilidade pelo bem social cabe ao Primeiro Setor – Governo e Estado. Nas sociedades democráticas com economias desenvolvidas os problemas dos contingentes com as menores rendas são mitigados por legislações de redistribuição de renda, que são continuamente atualizadas. Estes modelos são adaptados nas sociedades democráticas em desenvolvimento e subdesenvolvidas, mas os recursos não são suficientes para atender às necessidades dos contingentes pobres com rendas muito baixas ou não integradas na produção.

Os países com contingentes pobres dependem do crescimento da produção para resgatar os cidadãos da base da pirâmide social da pobreza. Este objetivo é mais fácil de ser alcançado quando existir um grande mercado interno que absorva a produção industrial. O melhor exemplo desta condição é a maior economia do mundo, a dos Estados Unidos, com 350 milhões de habitantes, com pequena participação de exportações no PIB.

Uma política de crescimento econômico sustentável em sociedades com numerosos pobres significa uma política de criação de oportunidades de ocupação / trabalho com renda adequada para a superação da condição de pobreza. Entretanto, políticas de incentivo à iniciativa privada podem não ser suficientes, porque o alcance do emprego – produção – nas empresas é limitado por natureza. Os Estados podem então promover investimentos na configuração da estrutura econômica, que é precária nos países em desenvolvimento, mas que só têm retorno a prazos muito longos. A rigor não existem critérios para a delimitação entre investimentos privados e públicos. É habitual incluir entre os últimos a construção e a manutenção de vias de transporte, o fornecimento de água e saneamento, o tratamento de resíduos sólidos, projetos de despoluição, o provimento de habitações populares.

Atualmente reconfigurações das matrizes energéticas pela substituição de fontes de energia fósseis pelo aproveitamento de fontes renováveis – vento, sol e biocombustíveis – oferecem numerosas oportunidades de trabalho em todos os países desenvolvidos e menos desenvolvidos. Uma nova oportunidade para ocupação de mão de obra pouco instruída se apresenta na recuperação de áreas degradadas e na recuperação de bacias fluviais. Desta forma as necessidades urgentes do Desenvolvimento Ambiental Sustentável se combinam com as expectativas do Desenvolvimento Social Sustentável induzindo um crescimento das economias nacionais.

O que são condições de bem-estar mínimas eticamente aceitáveis?

As características adotadas para a Situação Sustentável (vide acima) implicam que as famílias obtenham uma Renda Adequada de trabalho com que financiem um bem estar eticamente aceitável. Trata-se de uma premissa para o exercício da Cidadania.

Todavia, nem as MDGs, nem as recentes SDGs, apontam para este objetivo explicitamente. Ações filantrópicas e paternalistas não libertam de dependências nem são conseguirão ser continuadas indefinidamente.

É evidente que sem a superação da pobreza extrema caracterizadas por fome, doenças, indigência, e ignorância um desenvolvimento social não é possível. E é impensável que sem um auxílio inicial a mobilização para ações próprias ocorra espontaneamente. A miséria é condição hereditária. Os acometidos em geral são conformados à situação, e talvez nem cultivem esperanças de super sua condição social. Auxílios em nutrição, tratamentos de saúde, estabelecimento de circunstâncias saudáveis e educação são essenciais para um primeiro impulso de desenvolvimento social e por isso justifica-se a prioridade nas MDGs.

Todavia as percepções de justiça social não são atendidas apenas com a superação dos níveis mais agudos de sofrimento. Por isso, com as experiências acumuladas nas ações das MDGs, a Organização das Nações Unidas formulou metas de desenvolvimento ampliadas – SDGs -, com maior ênfase em Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Ambiental.

As Metas Globais. [SDGs]

Entre os tópicos da Agenda, estão questões como desigualdade, consumo, biodiversidade, industrialização, proteção social, oportunidades de trabalho, saúde e educação. De acordo com o documento, o fim da pobreza deve ser paralelo ao crescimento econômico, sem deixar de lado a atenção às mudanças climáticas e proteção ambiental. Entendeu-se que as metas estão entre si imbricadas. Ao assinar o acordo das SDGs, as lideranças mundiais se comprometeram com as 17 Metas para alcançar, nos próximos 15 anos, 3 objetivos: Erradicar a pobreza extrema; combater a desigualdade e a injustiça; e conter as mudanças climáticas.

1. Erradicação da Pobreza. 2. Erradicação da fome. 3. Saúde de qualidade. 4. Educação de qualidade. 5. Igualdade de gênero. 6. Água limpa e saneamento. 7. Energias renováveis. 8. Empregos dignos e crescimento econômico. 9. Inovação e infraestrutura. 10. Redução das desigualdades. 11. Cidades e comunidades sustentáveis. 12. Consumo responsável. 13. Combate às Mudanças Climáticas. 14. Vida debaixo d’água. 15. Vida sobre a terra. 16. Paz e justiça. 17. Parcerias planetárias.

As SDGs estarão sujeitas aos mesmos percalços das MDGs – vide acima – para serem realizadas. Evidentemente todas apontam para a direção da Situação Sustentável, mesmo que esta ainda não esteja definida. Esta lacuna conceitual atinge na dimensão social, especialmente, a questão da distribuição global da ocupação – do trabalho e da renda -, intimamente ligada ao conceito de Renda Adequada.

Considerando que a condição de sustentabilidade implica na capacidade e na liberdade dos cidadãos de decidirem sobre a organização de suas vidas, pode-se adiantar, tentativamente, que a Renda Adequada propicia uma condição de vida qualificável de “classe média baixa”. Nesta condição o cidadão assimilou a importância da educação própria e dos filhos. A Renda Adequada resulta da Ocupação Adequada. O empenho próprio generalizado é uma característica da Cultura na Situação Sustentável.

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Tags: Desenvolvimento Social Sustentável, pobreza, Projetos para o Desenvolvimento Sustentável, Renda adequada, SDGs

Pobreza Rural e Pobreza Urbana no Brasil – Parte I: Pobreza Rural

abril 17, 2016 Harald Hellmuth No Comments

Pobreza rural e Pobreza urbana no Brasil. Parte I “Quem gosta de pobreza é intelectual” Joãozinho Trinta – carnavalesco carioca

Preâmbulo.

A palavra do carnavalesco encerra uma verdade: É fácil escrever matérias, livros, peças e proferir discursos acadêmicos – ou de campanha eleitoral – sobre a pobreza.

Com justa razão, motivos éticos, a eliminação dos sofrimentos da pobreza foi objeto de programas da Organização das Nações Unidas através do programa das Metas do Milênio (MDM) e agora é dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS / SDG). Obtiveram-se sucessos: A parcela dos muito pobres no mundo foi reduzida, doenças foram reduzidas, os Índices do Desenvolvimento Humano – IDH -, levantado anualmente pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – melhoraram. Parece que um longo trajeto ainda precisa se percorrido no Desenvolvimento para alcançar uma Situação Social Sustentável.

Aqui se procurará detectar possíveis medidas práticas que permitiriam acelerar este desenvolvimento no Brasil.

Introdução: Conhecimentos gerais.

A fim de se obter uma visão das possibilidades práticas da erradicação da pobreza no Brasil compõe-se a cena da Situação Social Atual.

O Brasil tem hoje – 2015 – pouco mais de 200 milhões de habitantes, dos quais 80% são contabilizados como urbanizados. Há 5570 municípios a maioria dos quais pequenos e muitos não conseguem pagar a sua administração com recursos próprios.

— Sobre municípios:

Nas últimas duas décadas se consolidou no Brasil a situação de dependência dos municípios das transferências de recursos por parte do governo federal e dos Estados.

Segundo um estudo publicado no início do ano pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio), com base em dados que vão até 2010, 94% dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm nessas transferências pelo menos 70% de suas receitas correntes, e 83% não conseguem gerar nem 20% de suas receitas.

Na maioria dos casos, a folha de pagamento consome boa parte dos recursos, e pouco sobra para investimentos. De acordo com a Firjan, somente 83 dos 5.570 municípios brasileiros geram receitas suficientes para pagar seus funcionários.

O limite de 60% da receita corrente líquida para despesas com funcionalismo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, não apenas não é respeitado por todos como, segundo a Firjan, “parece ter oferecido incentivos contrários às prefeituras que gastavam menos”.

Em 10 anos, esses gastos passaram de 43,2% para 50% dos orçamentos municipais. Para investimentos, a parcela permaneceu em cerca de 10%.

— Sobre renda e pobreza no Brasil.

66% dos cidadãos brasileiros – 132 milhões – pertencem a famílias com renda até 3 Salários Mínimos. São considerados de classes D e E. Subdividem-se em 18 milhões de “muito pobres”, vivendo abaixo do nível de pobreza estabelecido em R$ 70,00 por mês, correspondentes a R$ 280,00 de renda familiar 76 milhões de “pobres” 40 milhões de “relativamente pobres”, vivendo com renda familiar ao redor de 3 a 4 Salários Mínimos, grosso modo com um Salário Mínimo por pessoa.

Podemos estimar que 20 milhões de muito pobres e pobres habitam nas florestas – 10 milhões na Floresta Amazônica – e na zona rural, ou seja, a metade dos não urbanizados 40 milhões.

Erradicação da pobreza rural e da floresta.

A compreensão sistemática da pobreza na floresta é, no mínimo, insegura. Compreende a vida dos nativos, dos ribeirinhos e de assentados. Todos se alimentam de extrativismo – pesca, caça, cultura rudimentar – e venda de produtos colhidos – borracha, açaí, castanha e outras frutas. Por ser via de regra ilegal, desconsidera-se a extração de madeira. Há o garimpo. Há culturas como da pimenta, do cacau e da palma, localizadas e de extensão modesta. A floresta não é uma fonte fértil de riquezas, como já indica a esparsa população indígena. Incluímos nesta abordagem uma estimativa de 500.000 índios no número total de 10 milhões acima destacados. Pergunta-se: Este contingente está “satisfeito” da forma como vive, aparentemente livre de obrigações de acomodação da vida urbana? Como valorizar as atividades de autossustentação inclusive a moradia em termos de renda?

O atendimento por serviços sociais – saúde e educação – a populações dispersas por um extenso território é difícil, oneroso, deficiente, e de baixa produtividade. Haveria de se supor, que uma grande parte desta população acorreria para aglomerações urbanas, caso ali encontrassem meios de sustentação, trabalho. Assim acontece quando se instalam canteiros de obras ou minerações.

É óbvio, que a iniciativa privada não tem o alcance de melhorar as condições de vida de grandes contingentes humanos. Trata-se de uma tarefa dos poderes públicos de desenvolver Projetos Regionais de Desenvolvimento, oferecendo oportunidades de trabalho com Renda Adequada. Pelo menos na parte leste da Região Amazônica, ações de recuperação de extensas áreas degradadas – reflorestamentos – consorciadas com outras atividades, podem atrair contingentes para fora da floresta.

A pobreza na zona rural é devida à baixa produtividade de práticas rudimentares. Isto se aplica também aos assentados na floresta, que contribuem para o desmatamento. A agricultura e a pecuária familiar podem ser bem sucedidas, desde que praticadas com conhecimento e instrumental atualizado. Assim se observa com os “colonos” nas regiões Sul e Sudeste.

Nas regiões agrárias pobres vigem desemprego e subemprego não contabilizados nas estatísticas, tanto no campo como nos aglomerados urbanos. A reforma agrária teve efeitos decepcionantes no combate á pobreza e os subsídios ao consumo, as Bolsas, são filantrópicos e, embora festejadas, não são sustentáveis, não produzem um Desenvolvimento Social Sustentável.

Entretanto, hoje existem técnicas de cultivo adequadas a regiões áridas e semiáridas como as da Região Nordeste. Seria função dos Poderes Públicos projetar, administrar e coordenar a sua introdução com programas de fôlego.

Admita-se que esperar que tais contingentes pobres também migrem para zonas urbanas apenas transferiria o problema de lugar o problema da pobreza. Os hoje disponíveis recursos de geração elétrica local com tecnologia eólica e solar facilitam bastante Projetos de Desenvolvimento Social local Sustável, que dispensaria os subsídios ao consumo provida pelos programas de Bolsas.

Categories: Brasil no Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento Social Sustentável Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável

Tags: Desenvolvimento Social Sustentável, ocupação, pobreza, Renda, Renda adequada

Pobreza e Fome. Parte I: Conceitos e Metas

março 29, 2016 Harald Hellmuth No Comments

Fome e Pobreza — População, terra cultivável, ocupação, água, Clima. — Cidadania e Responsabilidade.

Parte I: Conceitos e Metas.

Dados da cena em 2015:

Every year, authors, journalists, teachers, researchers, schoolchildren and students ask us for statistics about hunger and malnutrition. To help answer these questions, we’ve compiled a list of useful facts and figures on world hunger.

1. Some 795 million people in the world do not have enough food to lead a healthy active life. That’s about one in nine people on earth.

2. The vast majority of the world’s hungry people live in developing countries, where 12.9 percent of the population is undernourished.

3. Asia is the continent with the most hungry people – two thirds of the total. The percentage in southern Asia has fallen in recent years but in western Asia it has increased slightly.

4. Sub-Saharan Africa is the region with the highest prevalence (percentage of population) of hunger. One person in four there is undernourished.

5. Poor nutrition causes nearly half (45%) of deaths in children under five – 3.1 million children each year.

6. One out of six children — roughly 100 million — in developing countries is underweight.

7. One in four of the world’s children are stunted. In developing countries the proportion can rise to one in three.

8. If women farmers had the same access to resources as men, the number of hungry in the world could be reduced by up to 150 million.

9. 66 million primary school-age children attend classes hungry across the developing world, with 23 million in Africa alone.

10. WFP calculates that US$3.2 billion is needed per year to reach all 66 million hungry school-age children.

1.Source:State of Food Insecurity in the World, FAO, 2015

Fome: Definição.

Fome, como ocorrência social, é o sintoma mais grave de pobreza extrema. Tecnicamente é insuficiência de alimentação. Para o sofrimento não importam as definições nem as estatísticas. A fome e a subnutrição assediam os aproximadamente um bilhão de humanos que sobrevivem com renda familiar até 1,25 US$/dia, segundo a definição de pobreza extrema ONU.

Fome é preocupação evidente da humanidade desde os primórdios. É o componente fundamental da motivação por sobrevivência. Com relação a possíveis dificuldades para a alimentação da humanidade já em 1798 Thomas Robert Malthus escreveu a ainda hoje frequentemente lembrada obra “An Essay on the Principle of Population”. Sabemos que, apesar de ter ocorrido um crescimento da população mundial não previsível pelo autor, devido ao aumento da produtividade da produção de alimentos as suas preocupações não se materializaram. No entanto hoje se conhecem limites de produção impostos pela natureza e se monitora a “Pegada Ecológica”. Existe a consciência de que o problema do sustento ainda não está resolvido.

A cena atual (2015) retratada acima demonstra, que, apesar da existência de alimentos suficientes no âmbito global, ainda persistem penúrias hereditárias em regiões subdesenvolvidas, principalmente no sul e no sudeste da Ásia e na África.

Os sofrimentos da pobreza sempre suscitaram emoções de compaixão. Fundamentam a filantropia. Em combinação com os embates trabalhistas também motivaram o desenvolvimento das instituições de resgate que caracterizam as “sociedades do bem-estar social”, que hoje estão presentes em todas as sociedades “desenvolvidas”.

Então não passa de ser uma consequência lógica, que no momento em que se formam instituições globais depois da Segunda Guerra Mundial para a superação de problemas do convívio humano, como a paz entre os povos, se tenha também focalizado nos assuntos éticos como o direito à vida com um mínimo de bem-estar. Estabelece-se uma solidariedade transnacional. Com o advento da globalização e a consequente aproximação das sociedades a percepção de solidariedade se reforçou.

Todavia ainda precisam ser dados mais alguns passos para que nas sociedades as percepções de Responsabilidade nas Sociedades Civis Organizadas – nas Cidadanias, as atitudes filantrópicas sejam ultrapassadas por Políticas e Projetos de Desenvolvimento Social Sustentável.

Extinção da fome: Compromisso ético.

O trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável na dimensão da pobreza e da fome é tratado em detalhe por Jeffrey D. Sachs em “The Age of Sustainable Development” (2015)

As visões foram formuladas em 1948 na Declaração dos Direitos Universais Humanos – DDUH – da Organização das Nações Unidas – ONU. O Artigo 22 reclama o direito por segurança social, ou seja, por uma renda básica que assegure a dignidade e que permita aos indivíduos satisfazer as necessidades básicas de alimento, água, vestimenta, teto etc. O Artigo 23 estabelece o direito por trabalho com renda que suporte a família. A DDUH é em essência o documento moral da ONU. Serve de base para uma série de tratados internacionais.

– Metas do Milênio [PNUD]

Em setembro de 2000, refletindo e baseando-se na década das grandes conferências e encontros das Nações Unidas, os líderes mundiais se reuniram na sede das Nações Unidas, em Nova York, para adotar a Declaração do Milênio da ONU.

Com a Declaração, as Nações se comprometeram a uma nova parceria global para reduzir a pobreza extrema, em uma série de oito objetivos – com um prazo para o seu alcance em 2015 – que se tornaram conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). As metas do PNUD – Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento – foram:

Redução da Pobreza. 2. Atingir o ensino básico universal. 3. Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres. 4. Reduzir a mortalidade infantil. 5. Melhorara a saúde materna. 6. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças. 7. Garantir a sustentabilidade ambiental. 8. Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.

Trata-se de um documento diplomático algo desequilibrado quanto ao alcance e a possibilidade de execução no prazo de 15 anos. Não prevê a ocupação e a renda para o autossustento das famílias. E não aborda problemas de economia e financiamento. Os melhores resultados foram alcançados na dimensão da saúde. Não houve progressos significativos na dimensão ambiental.

Hoje se constata que: [fonte: OESP 09.07.2015 pág. A3] O número de habitantes vivendo em extrema pobreza foi reduzido de 1,9 bilhões para 900 milhões. A meta de reduzir a pobreza extrema à metade foi realizada.

Pessoas em situação de pobreza extrema são aquelas que apresentam uma renda média de R$ 2,36 por dia, ou R$ 71,75 por mês. Segundo dados apresentados pelo Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013, o mundo alcançou a meta de reduzir a pobreza extrema à metade do nível registrado em 1990 cinco anos antes do estipulado. Porém, ainda que a parcela da população mundial considerada extremamente pobre tenha passado de 47% para 22%, mais de 1,2 bilhão de pessoas continuam a viver nessa condição. A cada oito indivíduos, pelo menos um não tem acesso regular a quantidades suficientes de alimento para suprir suas necessidades energéticas. Além disso, mais de 100 milhões de crianças continuam em estado de desnutrição, enquanto 165 milhões são raquíticas.

As Metas do Milênio aplicavam-se principalmente aos países pobres e se referiam aos desenvolvidos principalmente como doadores. Tinham, portanto, uma filosofia filantrópica.

– Metas do Desenvolvimento Sustentável. [PNUD]

No dia 25 de setembro de 2015 foi aprovada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS / SDG) e 169 metas relacionadas. Os ODS aprovados foram construídos sobre as bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira a completar o trabalho e responder aos novos desafios.

Este quadro apresenta a Erradicação da Pobreza com destaque para a Meta Fome Zero como prioridade de objetivos sociais e comportamentais, necessários para consolidá-la, objetivos ambientais e metas para objetivos na produção / economia. Contém também objetivos institucionais e orientações para a paz. São orientações de desenvolvimentos na direção de uma Situação Sustentável, sem que este conceito esteja explicitado. O PNUD baseou-se nas experiências acumuladas no detalhamento de Metas do Desenvolvimento Sustentável com projeção até 2030.

Além do maior detalhamento, os ODS se distinguem das ODM por se aplicarem a todos os países, sejam mais ou menos desenvolvidos. Por isso significam, implicitamente, orientações para Projetos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável. Países são soberanos e únicos Responsáveis pelos planejamentos e pelas execuções. O Desenvolvimento Sustentável global resulta, como é incontornável, da soma dos progressos nacionais no trajeto para a Situação Sustentável.

Não cabe neste espaço avaliar as pressões que as metas do PNUD exercerão para uma aceleração do Desenvolvimento Sustentável. Aparentemente, a velocidade de progressos está projetada nas metas apenas indiretamente. A terminação de desflorestamentos deveria ser imediata, inclusive porque reduziria a concentração dos GEE na atmosfera e suas consequências. Por outro lado a criação de oportunidades de trabalho ainda é determinada por iniciativas do mercado e a remuneração adequada nas bases das pirâmides sociais nem começou a ser discutida sistematicamente.

Fome no Brasil. [https://pt.wikipedia.org/wiki/Fome]

Em 2009, segundo o IBGE, 11,2 milhões de brasileiros — 5,8% da população — passaram fome por não terem recursos para comprar comida.

Em junho de 2013, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) premiou 38 países, entre eles o Brasil, por terem reduzido a fome pela metade bem antes do prazo de 2015, estabelecido pela ONU nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O cumprimento da meta pelos países premiados considerou a diferença do número de famintos entre 1990 e 1992 e entre 2010 e 2012.

Fica em aberto a questão de até que ponto o progresso no Brasil se deve à subvenção ao consumo através das bolsas. Nesta medida o progresso não é sustentável. Sustentáveis seriam os avanços devidos a crescimento da economia, a redução de inflação, a aumento de salários. É verdade que seja necessário preparar os mais necessitados para o trabalho organizado, pelo que a alimentação tem prioridade. A abordagem inicial foi o programa Bolsa Escola com o objetivo de retirar crianças do trabalho para que frequentassem escolas – fossem alfabetizadas. Ainda não existe um projeto de oferta de trabalho protagonizado por órgãos públicos.

Evidentemente, constitui um absurdo clamoroso, que num país que consta entre os maiores exportadores de alimentos – soja, milho, carne bovina, carne de aves, açúcar e outros – haja ocorrência de subnutrição e que até agora falte uma política enérgica para o Desenvolvimento Social. A cultura herdada aceita a existência da pobreza rural e da pobreza urbana.

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Responsabilidade do Estado pela Situação Social Sustentável

fevereiro 15, 2016 Harald Hellmuth No Comments

Responsabilidade do Estado pela Situação Social Sustentável.

Como principal característica da dimensão social da Situação Sustentável identifica-se o financiamento de condições de vida das famílias – de conforto – eticamente aceitáveis por renda do trabalho próprio. De fato esta característica subentende a superação da miséria, que é uma característica mais divulgada. A ocupação provedora da renda pode estar tanto no âmbito da sociedade – empresas ou organizações sem fins lucrativos – como no âmbito do Estado, em projetos ou empresas estatais.

Por outro lado o Estado provê serviços a toda a sociedade, financiados pelos impostos. Educação pública, saúde pública e segurança pública são os mais citados. Dependendo do país estes serviços alcançam diferentes contingentes da sociedade, desde a generalidade até minorias. Em princípio foram criados para assistir a necessitados, impossibilitados a se sustentarem. Em sociedades menos desenvolvidas estes serviços são precários. Pode mesmo ocorrer que beneficiem melhor os contingentes menos necessitados. Por exemplo, em todos os prédios residenciais nos bairros de classe média o suprimento de energia, de água e o esgoto e a coleta de lixo são evidências. Nas regiões pobres nem tanto. De qualquer forma é difícil encontrar estatísticas de rendas que consideram os serviços recebidos. Hoje está consolidado na percepção das sociedades, em âmbito global, que cabe definitivamente ao Estado – aos Poderes Públicos – prover os serviços aos contingentes com rendas menores. Isto significa que a percepção do “Estado do Bem-Estar Social“ se tornou consenso.

Previsões sempre são audaciosas. Em particular esta obviedade se aplica a previsões sobre a Situação Sustentável. Todavia parece razoável assumir, que também na Situação Sustentável haverá contingentes humanos vivendo em diferentes condições de conforto. Então o Estado continuará com a função de zelar pelas condições gerais de produção – pela Economia -, de prover oportunidades de trabalho e renda na base da pirâmide social, e prover os serviços aos contingentes com rendas menores – redistribuição de rendas. Os subsídios ao consumo deverão estar eliminados na Situação Sustentável.

Um problema ainda não sistematicamente pesquisado é uma limitação da velocidade do desenvolvimento social sustentável pelas condições de produção e renda da sociedade.

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Desnvolvimento Social Sustentável – IDH – Ocupação/trabalho

dezembro 14, 2015 Harald Hellmuth No Comments

Desenvolvimento Social Sustentável – IDH – Ocupação/trabalho.

Desde a formulação da Situação Sustentável, a característica central da Situação Social Sustentável é a “sustentação de todas as famílias pela renda do próprio trabalho com renda que propicie, no mínimo, um conforto eticamente aceitável”. Todavia, nas Metas do Milênio da ONU – PNUD -, com prazo até 2015, não constou a ocupação.

Não poderia, então, haver melhor notícia que “O tema central do relatório (do IDH) neste ano – 2015 – é “O Trabalho como Motor do Desenvolvimento Humano””. [OESP, 14.12.2015, pág. A14 – Brasil fica em 75o. no ranking de IDH, atrás do Sri Lanka] Seguem as seguintes constatações: – no mundo inteiro há 168 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, – 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho escravo, e – 30 milhões de empregados em setores que oferecem risco.

Mais de 830 milhões são trabalhadores pobres e vivem com menos de US$ por dia.

Mais de 204 milhões estão desempregados; os jovens são 36% desse total.

Ainda assim, nos últimos 25 anos, 2 bilhões de pessoas deixaram os baixos níveis de desenvolvimento.

O IDH do Brasil está em 0,755, com pequeno aumento em relação 2013 com 0,752. O programa do Bolsa Família é louvado como recurso para pessoa deixarem de viver na pobreza extrema. Obras na construção de infraestrutura física poderiam oferecer renda para trabalhadores pouco qualificados. Trata-se de uma confirmação do que é sabido. Mas não se mencionam oportunidades de trabalho em projetos de reflorestamento e de recuperação de bacias hidrográficas.

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Contribuição da Cidadania para o Desenvolvimento Sustentável.

junho 27, 2015 or0hc No Comments

Contribuição da Sociedade Civil Organizada para o Desenvolvimento Sustentável.

A Sociedade Civil organizada compreende organizações sem fim lucrativo formadas na sociedade para os mais diversos fins. Podem ser de âmbitos restritos a uma comunidade, como clubes (sócios), partidos políticos e igrejas, ou de âmbito social. Neste caso abraçam causas, ou seja, problemas tratados de forma insuficiente pelos poderes públicos. Exemplos: Educação, saúde, zelo por idosos e deficientes, meio ambiente, desenvolvimento de comunidades, direitos humanos, integração racial, etc. Então são conhecidas como ONGs – Organizações Não Governamentais – ou OSCIPs – Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público.

ONGs são financiadas por doações e por voluntariado dos participantes, quando não por uma fundação, que lhe transfere os resultados de aplicações. Arrecadações por atividades atribuídas pelos poderes públicos ou por empresas também são possíveis.

No contexto do Desenvolvimento Sustentável no Brasil são mais presentes as ONGs que abraçaram causas ambientais. Nomes como SOS Mata Atlântica, WWF, Greenpeace ……

As ONGs “ambientalistas” já alcançaram alguns sucessos importantes na conscientização pública dos riscos ambientais e com influência na legislação.

Por exemplo, a Educação Ambiental foi inserida nos currículos escolares por insistência da sociedade civil. A legislação do licenciamento ambiental de obras e da instalação de indústrias – EIA/RIMA – também resultou de exigências da sociedade consciente. Todavia vem se constatando que, por maiores que sejam os seus esforços, o alcance de sua atuação é inevitavelmente restrito, por lhes faltarem autoridade e os recursos serem limitados.

As atividades apresentadas a seguir transmitem uma impressão do empenho das ONGs, que de uma maneira geral é pouco conhecido e muitas vezes denegrido como empecilho ao desenvolvimento econômico.

Ações de ONGs da causa ambiental:

– Fundação SOS Mata Atlântica

– Greenpeace

– WWF

– Observatório do Clima

– Apoena

– Iamazon

– FSC

Ações que faltam.

No texto sobre as atividades da Fundação Mata Atlântica pode-se aprender sobre a dimensão da tarefa e a urgência das ações para resgatar um bioma. Inclui-se nesta tarefa a conscientização da urgência e a formação cultural suportadora dos esforços de resgate. A mesma urgência se aplica a outros biomas, como o Cerrado. Infelizmente a Sociedade Civil Organizada, talvez porque está concentrada nas grandes capitais, ainda não se apercebe dos riscos que correm outros biomas, inclusive a Floresta Amazônica.

Sociedade Civil Organizada e Desenvolvimento Social Sustentável.

É grande o número de ONGs que abraçam causas sociais. A sua orientação tende a ser filantrópica. Por natureza os alcances são restritos. Não abordam o resgate sustentável da pobreza de um contingente grade de pessoas da pobreza através da renda do próprio trabalho. A Cidadania ainda precisa se mobilizar para pressionar os Poderes Públicos por Projetos para o Desenvolvimento Sustentável que abordariam simultaneamente as dimensões ambiental, social e econômica.

Ações para o desenvolvimento da Cidadania e da Cultura.

– A Voz do Cidadão. www.avozdocidadao.com.br

Categories: Brasil no Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento Ambiental Sustentável Projetos para o Desenvolvimento Sustentável

Tags: Cidadania, Desenvolvimento Social Sustentável, ONG, Sociedade Civil

Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Parte III

maio 26, 2015 or0hc No Comments

Esboço de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Parte III: Desenvolvimento Econômico Sustentável.

A racionalização – redução dos custos – de Governo e Estado.

Na atual situação – ano de 2015 – de déficit fiscal, a meta de redução dos custos do Governo e do Estado em 20% é tão exequível, como o que se pratica na iniciativa privada nas mesmas proporções quando for imperioso o restabelecimento do fluxo de caixa. Apenas os interesses dos políticos, que seriam atingidos impedem uma abordagem dessa natureza. O valor envolvido se encontra no nível de 10% do Orçamento nacional. Com a aplicação destes recursos, por exemplo, nas pendentes e urgentes ações de Reflorestamento, grandes progressos no Desenvolvimento Social Sustentável seriam alcançados.

Como? A redução radical do número exagerado de ministérios, o cancelamento da maioria dos cargos comissionados – estima-se que sejam 400.000 -, a redução do número de funcionários, a fusão de municípios incapazes de sustentar a própria gestão pública, uma revisão do numero de representantes eleitos nos três níveis da Administração Pública e dos recursos que lhe são disponibilizados estariam no início do processo. Um aspecto especial representam as aposentadorias e pensões de políticos e funcionários públicos, disparatadas em comparação com a segurança dos demais cidadãos. Seguiriam ações para o aumento da produtividade nos procedimentos administrativos e legislativos. Tais medidas fundamentariam a confiança na economia como um todo. Os recursos destinados a “funções operacionais” do Poder Público – educação, saúde / saneamento e segurança – não deveriam ser reduzidos, como se está praticando em 2015.

As economias – diminuição das despesas – possibilitariam reduções de impostos onde a produção nacional não tem competitividade no mercado externo em razão de taxação excessiva, o que significa que esteja acima da praticada por sociedades concorrentes. Resultaria um aumento de produção e do mercado interno, pelo que as receitas fiscais se recomporiam. Uma parte seria dirigida para o financiamento de obras na estrutura econômica com aproximação da “renda adequada”, inclusive os reflorestamentos, e para a intensificação das “funções operacionais”.

Evidentemente, a disponibilização de recursos nos limites da capacidade de aporte fiscal da sociedade, é a premissa para a execução de todas as Políticas de Desenvolvimento urgentes. Nas sociedades com regime político democrático, é o acompanhamento crítico pela Cidadania do comportamento e das práticas no Primeiro Setor – Governo e Estado – que induz políticas responsáveis, principalmente a gestão austera dos recursos fiscais. Uma realização desta premissa seria a uma atuação pública vibrante de ONGs atuantes nesta causa. A atuação de uma imprensa crítica e investigativa é condição para a informação da sociedade.

Hoje se pratica a aberração de aplicações de recursos nacionais no exterior pelo Governo à revelia Congresso. Trata-se de malversação de recursos em vista das carências nacionais, praticadas sob o sofisma do “sigilo bancário”, sem que a mídia acuse a diferença da gestão de recursos particulares da gestão de recursos públicos, ou seja, fiscais.

A observação das “boas práticas recomendadas” na gestão dos recursos públicos, assim como a estabilidade do poder de compra da moeda são condições fundamentais para o Desenvolvimento Econômico Sustentável.

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Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Parte I

maio 24, 2015 or0hc No Comments

Esboço de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Parte I: Desenvolvimento Social Sustentável.

Da Situação Social Atual e de uma Política do Desenvolvimento Social Sustentável imediata.

Adotando o Trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável como referência, com um valor do índice IDH alto – 0,74 – o Brasil está nas fases 2 e 3 do trajeto. Esta avaliação, entretanto, não espelha as grandes diferenças de situação social existentes.

– Pirâmide de Renda no Brasil

no Segundo semestre de 2013

Classe Renda mensal familiar

A > 20 SM Hoje R$ 15.760,00 1%

B 10 a 20 SM 4%

C 4 a 10 SM 9%

D 2 a 4 SM

E até 2 SM Hoje R$ 1.576,00

Os números publicados dizem que 33 milhões de famílias, ou seja, 132 milhões de pessoas vivem de renda até 3 SM, considerando uma população de 200 milhões de habitantes e uma média de 4 membros por família.

Neste contingente estão incluídos os 18 milhões de brasileiros vivendo abaixo do nível de pobreza estabelecido em R$ 70 por mês, correspondentes a R$ 280,00 de renda familiar de 4.5 milhões de famílias. Esta seria a estimativa para o número de famílias e pessoas estagnadas na Fase 1 de um Desenvolvimento Social Sustentável. (vide Trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável)

A tabela formada com os dados considerados acima representa uma composição aproximada da sociedade brasileira:

Classe N^o de famílias N^o de cidadãos % Classificação

A 500.000 2.000.000 1 alta cl. média e ricos

B 2.000.000 8.000.000 4 classe média

C 4.500.000 18.000.000 9 remediados

A + B + C 7.000.000 28.000.000 14

D 10.000.000 40.000.000 20 relativ. pobres

E 19.000.000 76.000.000 38 pobres e

4.000.000 16.000.000 8 miseráveis

D+E 92.000.000 66

20.000.000 20 rural e de floresta

72.000.000 46 urbanos

Quanto à “renda adequada” a ser considerada como meta do Desenvolvimento Social Sustentável haveriam de ser consideradas diferenças regionais e diferenças entre as populações urbanas e as populações agrárias e de habitantes de florestas. Não cabe aqui considerar a valorização do sustento conseguido de pequena agricultura e de extrativismo.

O equacionamento de uma “renda adequada” seria pautado pelo custo da alimentação, que devido às condições naturais do país seriam menores que nas economias desenvolvidas. Sendo esta premissa realizada e monitorada, a mão-de-obra industrial e de serviços seria competitiva na comparação com economias concorrentes. Estar-se-ia considerando que os serviços públicos de educação, de assistência à saúde e de saneamento funcionassem.

Com este conjunto de parâmetros avalia-se que a renda adequada familiar urbana se situaria no entorno dos 2.5 e 3.5 SM, dependendo da região. Nesta situação toda a base da pirâmide social – mais de 60% da população – estaria compreendida na Fase 2 do Desenvolvimento Social Sustentável. Desta forma se quantifica o que, de uma forma difusa, é percebido como “a dívida social da sociedade brasileira”.

A Cidadania, ou seja, a Sociedade Civil, ainda precisa se conscientizar melhor desta dívida ética. O resgate desta dívida resultaria das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável abordadas a seguir, que a Cidadania há de cobrar dos seus representantes eleitos, e cuja execução há de monitorar.

O prazo de quatro anos para a eliminação da miséria não é demasiadamente longo. Haveria de constituir uma prioridade nacional. As remunerações das oportunidades de trabalho oferecidas haveriam de superar as receitas atuais inclusive os subsídios, a fim de motivar a adesão voluntária. A permanência no trabalho pode ser estimulada por um paulatino aumento da renda. Salários pagos para trabalhos pela iniciativa privada poderiam ser de alguma forma inicialmente subsidiados.

A política social e econômica providenciaria as oportunidades de trabalho e a renda, reduzindo os dispêndios com as subvenções ao consumo (Bolsas). O contingente de trabalhadores seria aumentado significativamente e a renda adicional se expressaria num aumento do PIB e do PIB/h.

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Tags: Cidadania, Desenvolvimento Social Sustentável, Renda adequada

Geração de ocupação com “renda adequada” global e no Brasil

abril 4, 2015 or0hc No Comments

Do objetivo ainda não percebido: Distribuição global da ocupação entre as sociedades. 2 [ 2 > Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas ]

As considerações sobre a ocupação – o desemprego – até hoje se referem exclusivamente a âmbitos nacionais, da mesma forma como as políticas econômicas. E não há nenhum indício de que algo venha a mudar tão cedo.

O problema da ocupação não é exclusivo das bases da pirâmides sociais, mas é particularmente grave para estas, porque afeta as condições de sobrevivência. Todavia “Ocupação Adequada”, a que produz uma “Renda Adequada”, não é critério considerado no IDH.

As ações na Política e na Economia objetivam o bem-estar público e, no prazo mais longo, a Sustentabilidade Social. A percepção de bem-estar está relacionada a percepções e expectativas dos seres humanos. Tais expectativas variam no âmbito de cada sociedade e, em maior grau, entre sociedades. Assim, provavelmente, continuará sendo na Situação Sustentável. Mas é absolutamente certo que a Situação Sustentável socialmente não será alcançada enquanto – não estiver eliminada a miséria, fome e subnutrição como condição social hereditária, – não estiver assegurado que todas as pessoas / famílias se auto-sustentem através da renda de trabalho próprio e assim assegurando um nível de bem-estar eticamente aceitável – não existirem oportunidades para a ascensão social, ou seja, para maior conforto e realização pessoal.

Estas condições mínimas são necessárias por critérios éticos indiscutíveis, porque integram a dignidade humana e são fundamentos da motivação para contribuições pessoais.

Então a ocupação adequada é a que corresponde à renda mínima para assegurar a sobrevivência com um nível de bem-estar aceitável.

Nas sociedades praticantes de regimes econômicos de mercado a distribuição das oportunidades de trabalho e renda acontece pela “mão invisível”. Mas os Estados têm interferido através de políticas econômicas para aproximar o pleno emprego / ocupação e com legislações de salário mínimo e de assistência social.

Uma grande e talvez não desvendável incógnita é a ocupação na Situação Sustentável, que significa a distribuição global das oportunidades de trabalho. Deve ser possível executar uma estimativa da população ocupada com a produção e distribuição de alimentos, vestuário, abrigo e locomoção sob premissas assumidas de práticas de consumo e de tecnologia. O mesmo é imaginável quanto à ocupação na produção industrial. As necessidades das instituições formais – Governo e Estado, inclusive segurança externa e interna – sob condições médias de eficiência também são acessíveis a simulações. É provável que tais estudos prospectivos venham a demonstrar que a fração da humanidade não necessária para tais produções básicas superaria a fração “trabalhadora” no sentido tradicional. Serviços de Educação e Saúde deverão ter maior relevância do que já têm hoje. É também previsível que comunicação, diversão /artes e lazer ocuparão, forçosamente, um espaço significativo para ocupar o tempo da humanidade.

Em particular, aplicação ao Brasil.

No Brasil, que com 200 milhões de habitantes é o país mais populoso da América Latina, passou-se a remediar a pobreza mediante um subsídio ao consumo chamado Bolsa Família. Hoje são atendidas cerca de 13 milhões de famílias, o que corresponde algo como 30 % da população total. A distribuição não é uniforme, havendo uma concentração maior nas regiões Norte e Nordeste. É verdade que o subsídio diminui sofrimentos e que, aumentando o consumo, indiretamente estimula a economia. Todavia este projeto não induz o desenvolvimento humano, mas reforça a indolência herdada. Portanto não significa um progresso na direção da Situação Sustentável. Só com este exemplo já se detecta a falta de pelo menos 13 milhões de oportunidades de trabalho com renda que permitiria uma auto-sobrevivência em nível modesto, mas eticamente aceitável. Entretanto, nenhum Projeto para o Desenvolvimento Sustentável, segundo o exemplo da China, é sequer discutido até agora. Oportunidades potenciais para a geração de ocupação existem na melhora da deficiente estrutura logística, na expansão da geração eólica e solar, no processamento de minérios antes da exportação, no saneamento básico, em projetos de reflorestamento e de recuperação de bacias hidrográficas, na educação etc. Trata-se de uma tarefa conjunta de Governo e Estado – da Política – e da iniciativa privada – da Economia. Na medida em que 20% do Orçamento fossem reduzidos dos gastos administrativos de governo e estado, por volta de 4% do PIB poderiam ser aplicados em Projetos para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil por ano pelo Estado. Num país com Ordenamento Político de Regime Democrático tal orientação da política econômica haverá de ser reivindicada pela Sociedade Civil brasileira.

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