Autor: Harald Hellmuth

Pobreza e Fome. Parte I: Conceitos e Metas

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Fome e Pobreza                                                                                                                            —  População, terra cultivável, ocupação, água, Clima.                                                  —  Cidadania e Responsabilidade.

Parte I:  Conceitos e Metas.

Dados da cena em 2015:

Every year, authors, journalists, teachers, researchers, schoolchildren and students ask us for statistics about hunger and malnutrition. To help answer these questions, we’ve compiled a list of useful facts and figures on world hunger.

1.  Some 795 million people in the world do not have enough food to lead a healthy active life. That’s about one in nine people on earth.

2.  The vast majority of the world’s hungry people live in developing countries, where 12.9 percent of the population is undernourished.

3.  Asia is the continent with the most hungry people – two thirds of the total. The percentage in southern Asia has fallen in recent years but in western Asia it has increased slightly.

4.  Sub-Saharan Africa is the region with the highest prevalence (percentage of population) of hunger.  One person in four there is undernourished.

5.  Poor nutrition causes nearly half (45%) of deaths in children under five – 3.1 million children each year.

6.  One out of six children — roughly 100 million — in developing countries is underweight.

7.  One in four of the world’s children are stunted. In developing countries the proportion can rise to one in three.

8.  If women farmers had the same access to resources as men, the number of hungry in the world could be reduced by up to 150 million.

9.  66 million primary school-age children attend classes hungry across the developing world, with 23 million in Africa alone.

10.  WFP calculates that US$3.2 billion is needed per year to reach all 66 million hungry school-age children.

1.Source:State of Food Insecurity in the World, FAO, 2015

 

Fome:  Definição.

Fome, como ocorrência social, é o sintoma mais grave de pobreza extrema.  Tecnicamente é insuficiência de alimentação.  Para o sofrimento não importam as definições nem as estatísticas.  A fome e a subnutrição assediam os aproximadamente um bilhão de humanos que sobrevivem com renda familiar até 1,25 US$/dia, segundo a definição de pobreza extrema ONU.

Fome é preocupação evidente da humanidade desde os primórdios.  É o componente fundamental da motivação por sobrevivência.  Com relação a possíveis dificuldades para a alimentação da humanidade já em 1798 Thomas Robert Malthus escreveu a ainda hoje frequentemente lembrada obra “An Essay on  the Principle of Population”.  Sabemos que, apesar de ter ocorrido um crescimento da população mundial não previsível pelo autor, devido ao aumento da produtividade da produção de alimentos as suas preocupações não se materializaram.  No entanto hoje se conhecem limites de produção impostos pela natureza e se monitora a “Pegada Ecológica”.  Existe a consciência de que o problema do sustento ainda não está resolvido.

A cena atual (2015) retratada acima demonstra, que, apesar da existência de alimentos suficientes no âmbito global, ainda persistem penúrias hereditárias em regiões subdesenvolvidas, principalmente no sul e no sudeste da Ásia e na África.

Os sofrimentos da pobreza sempre suscitaram emoções de compaixão.  Fundamentam a filantropia.  Em combinação com os embates trabalhistas também motivaram o desenvolvimento das instituições de resgate que caracterizam as “sociedades do bem-estar social”, que hoje estão presentes em todas as sociedades “desenvolvidas”.

Então não passa de ser uma consequência lógica, que no momento em que se formam instituições globais depois da Segunda Guerra Mundial para a superação de problemas do convívio humano, como a paz entre os povos, se tenha também focalizado nos assuntos éticos como o direito à vida com um mínimo de bem-estar.  Estabelece-se uma solidariedade transnacional.  Com o advento da globalização e a consequente aproximação das sociedades a percepção de solidariedade se reforçou.

Todavia ainda precisam ser dados mais alguns passos para que nas sociedades as percepções de Responsabilidade nas Sociedades Civis Organizadas – nas Cidadanias, as atitudes filantrópicas sejam ultrapassadas por Políticas e Projetos de Desenvolvimento Social Sustentável.

 

Extinção da fome:  Compromisso ético.

O trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável na dimensão da pobreza e da fome é tratado em detalhe por Jeffrey D. Sachs em “The Age of Sustainable Development” (2015)

As visões foram formuladas em 1948 na Declaração dos Direitos Universais Humanos – DDUH – da Organização das Nações Unidas – ONU.  O Artigo 22 reclama o direito por segurança social, ou seja, por uma renda básica que assegure a dignidade e que permita aos indivíduos satisfazer as necessidades básicas de alimento, água, vestimenta, teto etc.  O Artigo 23 estabelece o direito por trabalho com renda que suporte a família.  A DDUH é em essência o documento moral da ONU.  Serve de base para uma série de tratados internacionais.

 

–  Metas do Milênio [PNUD]

Em setembro de 2000, refletindo e baseando-se na década das grandes conferências e encontros das Nações Unidas, os líderes mundiais se reuniram na sede das Nações Unidas, em Nova York, para adotar a Declaração do Milênio da ONU.

Com a Declaração, as Nações se comprometeram a uma nova parceria global para reduzir a pobreza extrema, em uma série de oito objetivos – com um prazo para o seu alcance em 2015 – que se tornaram conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).  As metas do PNUD – Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento – foram:

  1. Redução da Pobreza. 2. Atingir o ensino básico universal.  3.  Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.  4.  Reduzir a mortalidade infantil.  5.  Melhorara a saúde materna.  6.  Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças.  7. Garantir a sustentabilidade ambiental.  8.  Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.

Trata-se de um documento diplomático algo desequilibrado quanto ao alcance e a possibilidade de execução no prazo de 15 anos.  Não prevê a ocupação e a renda para o autossustento das famílias.  E não aborda problemas de economia e financiamento.  Os melhores resultados foram alcançados na dimensão da saúde.  Não houve progressos significativos na dimensão ambiental.

Hoje se constata que: [fonte: OESP 09.07.2015 pág. A3]      O número de habitantes vivendo em extrema pobreza foi reduzido de 1,9 bilhões para 900 milhões.  A meta de reduzir a pobreza extrema à metade foi realizada.

Pessoas em situação de pobreza extrema são aquelas que apresentam uma renda média de R$ 2,36 por dia, ou R$ 71,75 por mês. Segundo dados apresentados pelo Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013, o mundo alcançou a meta de reduzir a pobreza extrema à metade do nível registrado em 1990 cinco anos antes do estipulado. Porém, ainda que a parcela da população mundial considerada extremamente pobre tenha passado de 47% para 22%, mais de 1,2 bilhão de pessoas continuam a viver nessa condição. A cada oito indivíduos, pelo menos um não tem acesso regular a quantidades suficientes de alimento para suprir suas necessidades energéticas. Além disso, mais de 100 milhões de crianças continuam em estado de desnutrição, enquanto 165 milhões são raquíticas.

As Metas do Milênio aplicavam-se principalmente aos países pobres e se referiam aos desenvolvidos principalmente como doadores.  Tinham, portanto, uma filosofia filantrópica.

–  Metas do Desenvolvimento Sustentável. [PNUD]

No dia 25 de setembro de 2015 foi aprovada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS / SDG) e 169 metas relacionadas.  Os ODS aprovados foram construídos sobre as bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira a completar o trabalho e responder aos novos desafios.

 

 

 

 

 

 

Este quadro apresenta a Erradicação da Pobreza com destaque para a Meta Fome Zero como prioridade de objetivos sociais e comportamentais, necessários para consolidá-la, objetivos ambientais e metas para objetivos na produção / economia.  Contém também objetivos institucionais e orientações para a paz.  São orientações de desenvolvimentos na direção de uma Situação Sustentável, sem que este conceito esteja explicitado.  O PNUD baseou-se nas experiências acumuladas no detalhamento de Metas do Desenvolvimento Sustentável com projeção até 2030.

Além do maior detalhamento, os ODS se distinguem das ODM por se aplicarem a todos os países, sejam mais ou menos desenvolvidos.  Por isso significam, implicitamente, orientações para Projetos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável.  Países são soberanos e únicos Responsáveis pelos planejamentos e pelas execuções.  O Desenvolvimento Sustentável global resulta, como é incontornável, da soma dos progressos nacionais no trajeto para a Situação Sustentável.

Não cabe neste espaço avaliar as pressões que as metas do PNUD exercerão para uma aceleração do Desenvolvimento Sustentável.  Aparentemente, a velocidade de progressos está projetada nas metas apenas indiretamente.  A terminação de desflorestamentos deveria ser imediata, inclusive porque reduziria a concentração dos GEE na atmosfera e suas consequências.  Por outro lado a criação de oportunidades de trabalho ainda é determinada por iniciativas do mercado e a remuneração adequada nas bases das pirâmides sociais nem começou a ser discutida sistematicamente.

 

Fome no Brasil.  [https://pt.wikipedia.org/wiki/Fome]

Em 2009, segundo o IBGE, 11,2 milhões de brasileiros — 5,8% da população — passaram fome por não terem recursos para comprar comida.

Em junho de 2013, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) premiou 38 países, entre eles o Brasil, por terem reduzido a fome pela metade bem antes do prazo de 2015, estabelecido pela ONU nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.  O cumprimento da meta pelos países premiados considerou a diferença do número de famintos entre 1990 e 1992 e entre 2010 e 2012.

Fica em aberto a questão de até que ponto o progresso no Brasil se deve à subvenção ao consumo através das bolsas.  Nesta medida o progresso não é sustentável.  Sustentáveis seriam os avanços devidos a crescimento da economia, a redução de inflação, a aumento de salários.  É verdade que seja necessário preparar os mais necessitados para o trabalho organizado, pelo que a alimentação tem prioridade.  A abordagem inicial foi o programa Bolsa Escola com o objetivo de retirar crianças do trabalho para que frequentassem escolas – fossem alfabetizadas.  Ainda não existe um projeto de oferta de trabalho protagonizado por órgãos públicos.

Evidentemente, constitui um absurdo clamoroso, que num país que consta entre os maiores exportadores de alimentos – soja, milho, carne bovina, carne de aves, açúcar e outros – haja ocorrência de subnutrição e que até agora falte uma política enérgica para o Desenvolvimento Social.  A cultura herdada aceita a existência da pobreza rural e da pobreza urbana.

Eficiência Energética e redução de emissões de GEE.

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Exemplo de Desenvolvimento Sustentável Difuso.

Energy Efficiency Is the Largest Contributor to Reducing CO2 Emissions | EMSEnergy Efficiency Is the Largest Contributor to Reducing CO2 Emissions | EMS

Energy Efficiency Is the Largest Contributor to Reducing CO2 Emissions

Energy-CO2

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According to the International Energy Agency (IEA), energy efficiency can deliver 38 percent of what is needed to keep our planet within the two degree scenario of global warming by 2050. Taking that into account, we should put energy efficiency first when we discuss solutions to climate change. The fact is that the technologies and solutions to make it happen already exist, and make good business sense. We just need to accelerate adoption of them. So, how do we do this?

Let’s start with the prerequisite — the technologies and the difference they can make in industry, buildings, and within energy supply.

The building sector accounts for approximately one-third of global energy use and is expected to contribute 45 percent of efficiency-related CO2 emissions savings by 2040 as a result of stricter building codes and the introduction and tightening of energy performance standards for appliances and heating equipment. Technologies like advanced variable-speed compressors, control valves and radiator thermostats can cut up to 40 percent of the energy used in the cooling and heating systems, and pay-back time is low. They have already helped make famous buildings more sustainable – such as Empire State Building, Shanghai Tower, and Tour Carpe Diem — and the potential globally is huge.

Regarding industry, there is also a lot to gain. Industry accounts for almost 40 percent of global energy use and is expected to contribute 21 percent of efficiency-related CO2 emissions savings by 2040. Electric motors account for the majority of the industrial electricity demand, which creates a strong case for optimizing electric motor systems – for instance, through variable-speed drives, which the IEA suggests be made mandatory. According to our experience, they can typically reduce energy consumption by 15-40 percent. Yet, 70-80 percent of new industrial motors worldwide are not fitted with these drives — and that number is greater among motors already installed.

Buildings and industry are, of course, part of a larger energy system with an infrastructure to distribute power as well as hot and cold water. Every day, more than half of the energy used for the generation of electricity vanishes into the air. This colossal energy waste spurs the development of district heating and cooling systems to capture the surplus heat from power generation, industrial and other processes to heat or cool buildings and supply domestic hot water. Actually, 58 percent of the CO2emission reductions required in the energy sector by 2050 could be achieved through a broad application of this type of solution. In Denmark’s capital Copenhagen, as much as 98 percent of the heat demand is covered by district heating, which is an important cornerstone in its vision of becoming the world’s first carbon neutral capital by 2025. Cities like Anshan, Dubai, Hamburg, Paris and Warsaw are also leveraging the potential.

Adding to this, energy efficiency provides an enormous opportunity to integrate any kind of renewable energy source into a smart energy system. For example, district energy networks as well as supermarkets and cold storage facilities make it possible to store energy and balance demand and supply according to the availability of renewable sources.

All this sounds great, right? However, back to my first question — how do we accelerate the adoption of the technologies and solutions? IEA projections reveal that only a third of the energy efficiency potential will be obtained under the existing and discussed policies — even though the potential climate impact from using less energy is enormous and pay-back time low.

COP21 would be a good place to start. World leaders should ensure that the new global agreement enables greater uptake of energy-efficient solutions to accelerate the use.

We need to create frameworks on global, national and regional levels that make it easier to overcome barriers such as funding, policy incentives, knowledge sharing and education. In short: we must make it easy to become energy-efficient.

Collaboration between cities and businesses – or private-public partnerships – should also be increased in order to deliver state-of-the-art, innovative solutions and secure necessary financing.

Energy efficiency is an obvious choice for combating climate change, and we are on track when it comes to technology. Let’s go for a strong agreement in Paris that can help realize the great potential.

 

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Divagações sobre Paz. Parte IV: Percepções, Soluções possíveis, Cultura da Paz.

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Parte VI:  Percepções e circunstâncias atuais (2015)                                                                         Soluções possíveis de conflitos                                                                                               Cultura de Paz na Situação Sustentável.

 Experiências históricas que contribuem para as percepções atuais.

Estão ainda na memória ou as memórias podem ser facilmente renovadas pelo cinema e pela televisão as Guerras causadas por ambições imperialistas de governos e de contingentes apoiadores:

–   A Primeira Guerra Mundial, com massacres de dimensões antes inimagináveis.

–   A Guerra do Pacífico / Japão que terminou com as duas primeiras experiências – até agora não repetidas – do emprego de armas nucleares

–   A Segunda Guerra Mundial, consequência da Primeira e da loucura autoritária e criminosa do nazismo, com massacres propositais de populações civis.

A Organização das Nações Unidas – ONU – foi fundada com o objetivo de evitar novas guerras

Configurou-se a União Europeia – EU – com um parlamento sediado em Bruxelas / Bélgica, através de um processo de aproximação.

–   A Guerra do Vietnam terminou pela oposição da sociedade civil dos Estados Unidos.

–   A Guerra Fria entre os Estados Unidos com aliados e a União Soviética foi terminada com o desmoronamento da economia de comando centralizado da US sem confrontação armada devido ao terror de guerra nuclear.  Em tese uma aplicação da recomendação de Sun Tzu.

–   A Segunda Guerra do Golfo Pérsico foi causada pela invasão e anexação do Kweit pelo Irak, governado pelo um tirano Saddam Houssein.

–   O conflito do Kosovo, na ex-Jugoslávia, foi terminado por intervenção de forças da ONU.

Perdura o problema do reconhecimento de Israel por governos de países com religião muçulmana.

Surgiu o Terrorismo como recurso violento em conflitos, praticado por muçulmanos:  Chega à a aberração do suicídio-assassino.

–  O revide ao atentado às torres do Word Trade Center em New York e ao Pentagon em 11.09.2001 originou:

–  Uma Terceira Guerra do Golfo Pérsico – invasão do Iraque pelos Estados Unidos e alguns aliados, com liquidação de Hassam Hussein

–  Uma intervenção/invasão do Afeganistão para combate a terroristas e caça a Osama Bin Laden, posteriormente liquidado no Paquistão.

Uma surpreendente sublevação popular contra regimes autoritários/tiranos no Egito, na Líbia e na Tunísia conhecida por “Primavera Árabe”.  Estes levantes foram facilitados pelas ‘redes sociais’ nos telefones celulares.

Terminou o “regime de apartheid” de segregação repressão racial na África do Sul.  Mas continuam conflitos na Nigéria, no Mali e no Sudão.

–   O presente conflito generalizado na Síria e no Irak, que serviu de referência a estas considerações (vide Parte I)

 

Perspectivas favorecedoras do desenvolvimento de um Paz global duradoura.

Diante desta sequencia ininterrupta de conflitos armados de diferentes escalas, parece uma ousadia imaginar o estabelecimento de um ambiente global pacífico.  Todavia podem-se identificar tendências favorecedoras, válidas em si, mas reforçando-se reflexivamente e mais fortes em conjunto.  Assim se configuram um desenvolvimento difuso para Paz global:                                                                                                                                                        –  Autodeterminação dos povos consagrada.  As políticas de expansão – ou manutenção – imperialista estão condenadas na percepção global.  Sanções econômicas à Rússia pela ocupação da Criméia e atuação militar no leste da Ucrânia.                                                         –  Fim da dependência do Petróleo.                                                                                                    –  Fim das ideologias de organização de sociedades como comunismo e fascismo.                 –  Exemplo – benchmark – União Europeia para a configuração de federações. (Veja acima Kant)                                                                                                                                                         –  Aumento da parcela do contingente com instrução nas sociedades, inclusive dos “Trabalhadores com Conhecimento” – ícone formulado por Peter Drucker em “Post-capitalist Society” (1993) – e dos Cidadãos por Responsabilidade [veja “Como Acelerar o Desenvolvimento Sustentável” de Harald Hellmuth (2012)].                                                       –  Cooperação Global na Solução para o problema da pobreza – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. (PNUD)                                                                   –  Cooperação Global pelas Contribuições para a redução das emissões de GEE. (PNUMA) –  [Expectativa da]  Cooperação na acolhida de fugitivos de guerra / Responsabilidade por humanos estrangeiros; inserção de misericórdia nas percepções políticas.                               – Participação das Sociedades na política e nas decisões  Regimes de Governo Democráticos estão em expansão.  Maiores contingentes de cidadãos com nível de instrução elevado.  Aversão crescente de sociedades a engajamentos bélicos.                          – Evolui a percepção da interdependência dos países na economia globalizada.  Experiência da crise econômica global causada por ilicitudes financeiras nos Estados Unidos.  Experiência do efeito da capacidade de exportação e importação da China em diversas economias.  Configuração de acordos econômicos na área do Oceano Pacífico e Oceano Atlântico Norte – Estados Unidos e União Europeia.                                                       –  Internet – Facilidade e velocidade da comunicação.                                                                    – Discussão progressivamente mais objetiva e generalizada dos problemas – sociais, econômicos, ambientais e da gestão democrática – na mídia.                                                      –  A ONU como foro para a discussão – negociação – dos conflitos.

Progressivamente, todos estes “elementos da mudança” impregnam a consciência dos participantes em decisões políticas.

 

Conflitos atuais e possíveis acomodações numa visão de futuro pacifico.

De uma maneira geral, os conflitos, embora localizados, irradiam influências sobre a o ambiente global e muitos são imbricados.  Alguns requerem, além de vontades esclarecidas, quebras de paradigmas culturaisVontades esclarecidas compreendem o entendimento da prioridade da Paz por respeito ao Valor da Vida.  A percepção dos inter-relacionamentos dos conflitos pode facilitar evoluções culturais.  As soluções se configuram através de visões ampliadas.  Segue uma lista dos conflitos que hoje são noticiados:

  1.   Eventual confederação com Jordânia, Líbano, Estado da Palestina, ….? com um modelo semelhante ao da União Europeia.  Interesses comuns por águas e desenvolvimento econômico e social.
  2. Uma acomodação de divergências exaltadas entre variantes do Islamismo poderá reduzir a confrontação da Arábia Saudita com o Irã.  O interesse natural do Irã é desenvolver o próprio país.  Recentemente aceitou o controle externo de suas atividades na tecnologia nuclear.                                                                                       3.  Aceitação de um país / pátria curdo por Turquia, Irã, Irak e Síria.                  Configuração de uma – ou mais de uma – confederação de países de              cultura islâmica, nos territórios do Irak, da Síria, da Arábia Saudita e dos Principados do Golfo Pérsico – e/com Curdistão.                                            4. Aceitação do direito da autodeterminação dos povos no território da Rússia.  Configuração de uma confederação segundo o modelo da EU?                                   5.  Acomodação da disputa pela Kashemira entre Índia e Paquistão.                       6.  Reconhecimento da independência do Taiwan pela China.  Formação de uma confederação?                                                                                                                        7.  Apoio ao desenvolvimento econômico e social dos países do Norte da África com vínculos à economia da União Europeia.  O fornecimento de energia por fontes alternativas e implantação de indústrias oferecem possibilidades, além do turismo.                                                                                                                                   8.  Integração da Turquia na EU.  Há afinidades históricas, não representando a religião um impedimento.  Muitos turcos e descendentes de imigrantes turcos aculturados trabalham na Alemanha.  A Turquia está recebendo um número extremamente grande de refugiados para a Europa.                                                    9.  Coréia do Norte.  O governo déspota exacerbado, detentor de armas nucleares, precisa ser substituído.  Uma solução imaginária seria a intervenção da China e posterior reintegração com a Coréia do Sul.  A queda por implosão é hoje considerada improvável.  Haveria de acontecer uma sublevação militar.   10. Afeganistão: Região muito pobre.  Afinidades com Irã e Paquistão.  A pacificação regional requer a elevação do nível de vida no conjunto desses países.

Nesta cena se considera que a China não é um país potencialmente agressor.  A China realizou e continua promovendo um inédito projeto de resgate de pobreza de sua população, inicialmente preponderantemente rural.  Atualmente é o maior exportador industrial e o maior importador de matérias primas e alimentos.  Desenvolve o maior projeto de redução de emissões de gases de efeito estufa promovendo a geração eólica, solar e nuclear, além de reflorestamentos extensos.  Começou a desativar minas de carvão.  Entende-se que o governo da China, um tipo de regime autoritário esclarecido, conhece a dependência da inserção na economia global para a realização das metas do desenvolvimento social.  Com esta perspectiva assumiria posições de colaboração numa política global para a Paz.  Assim procedendo estaria em sintonia com a tradição Sun Tzu.

 

Desenvolvimento de uma Cultura da Paz na Situação Sustentável.

Quando o processo do Desenvolvimento Sustentável alcançar a sua Meta, a Situação Sustentável, deverá se ter configurado a Cultura Sustentável, da qual a Cultura da Paz na Situação Sustentável é parte.  Seria a cultura da Paz Eterna conforme Kant.  Não ocorreriam agressões, nem mesmo agressões preventivas, conforme Sun Tzu.

Acima se constatou que todos os conflitos atuais podem ser acomodados, desde que haja “Vontades”.  Certamente uma “Doutrina para a Paz” poderia orientar as discussões e decisões.  Algum texto neste sentido já deve existir na Organização das Nações Unidas.  Uma questão, aqui não verificada, é se os textos existentes estão focalizados na VIDA como valor supremo.  Tratar-se-ia de uma Responsabilidade, segundo Kant, e uma aplicação do Imperativo Categórico.  Seria uma Visão globalizada, mesmo para a solução de conflitos localizados.  O texto da Doutrina para a Paz conteria, para verificação e orientação, uma listagem das premissas identificadas ao longo da história.

Acontece, que cada nova geração terá de ser “aculturada”.  No desempenho desta tarefa reside a importância da educação para a formação de Cidadãos por Responsabilidade.  Ao retomar assim o posicionamento que remonta a Platão e Aristóteles, há de se considerar que hoje a educação à Cidadania – felizmente – não se limita mais a um pequeno contingente de nobres e burgueses em cada sociedade.  Deve alcançar a todos participantes do ensino básico, ou seja, idealmente a todos os cidadãos.  Embora a decisão de atuar com responsabilidade esteja no âmbito de liberdade da cada um, mediante a educação estar-se-ia otimizando a probabilidade de que sempre haverá um contingente forte nas sociedades para mobilizações contra a vulnerabilidade a populismos e subverão das democracias a regimes despóticos.  E também para desempenhar as demais Responsabilidades pelo Desenvolvimento Sustentável.

Observação final.

As condicionantes da conclusão de Kant pela esperança de “uma possível aproximação do estado pacífico” se materializaram na configuração da federação da União Europeia.  E nas circunstâncias presentes a sociedade global percebe que a conservação de condições para a sobrevivência das espécies requer contribuições de todas as partes.  Passa a existir uma Meta Comum para todas as sociedades – países.  Tal Meta – a realização da Situação Sustentável – não existia na época do iluminismo, dois séculos antes.  E também não existia um contingente de cidadãos preparados, dos quais uma parcela se destaca como Cidadãos por Responsabilidade, que são os empenhados pelas sociedades e pelo Desenvolvimento Sustentável.

Portanto é pertinente afirmar que a esperança de uma Paz Eterna, que Kant fundamentou na razão, e que seria a Paz na Situação Sustentável, está reforçada.

Divagações sobre Paz. Parte III: Reflexões selecionadas sobre Guerra e Paz.

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Divagações selecionadas sobre Guerra e Paz.

Parte III:  Reflexões selecionadas sobre Guerra e Paz.

De registros históricos da ocupação com a Guerra e a Paz anteriores à noção de sustentabilidade.

As considerações sobre o estabelecimento da Paz como abstenção a recursos violentos – guerras – referiram-se a conflitos atuais como estágio no trajeto para uma Situação Sustentável.  Intui-se que esta meta global possivelmente induza mudanças comportamentais que favoreçam o estabelecimento do ambiente pacífico.  A seguir se tentará cotejar as considerações deste ensaio com registros históricos de esforços por entendimento.

Há registros de procura de entendimento de ocorrências de conflitos bélicos, de habilidades de execução, de relacionamentos de formas de governo com comportamentos e paz interna – cívica –        que datam das eras mais remotas das configurações de culturas.  A amostra seguinte é aleatória.  O espaço só permite salientar alguns aspectos mais significativos.

 

–  China:  Sun Tzu “A arte de guerra”.                                                                      [Fonte:  Nova interpretação, tradução do inglês de Sonia Coutinho, Rio de Janeiro, 2001, Elsevier – 7a reimpressão]

Cerca de 2.300 anos atrás – século IV a.C., na região que hoje é o norte da China, uma linhagem de líderes militares expressou sua sabedoria coletiva, pela primeira vez, sob forma escrita”.  Seu texto que modelaria o pensamento estratégico de toda a Ásia Oriental, ofereceria uma perspectiva radicalmente nova sobre o conflito, pela qual se podia alcançar a vitória sem entrar em combate”.  “Segundo a lenda Sun Tzu realizou brilhantes campanhas mais ou menos na época de Confúcio, no século VI a.C.”

Antes de tudo se trata de recomendações de comportamento.  Aborda estratégia, tática e qualidades do general.  Mas “a (melhor) vitória está em levar os outros a adotar uma visão mais ampla – que inclua a deles próprios – sem jamais entrar em combate.”  A frase – verso – mais famosa declara:

“Subjugar o outro sem combate é a demonstração da maior habilidade”.

O interesse que o livro desperta até hoje pode ser conferido nas livrarias e mesmo bancas de jornais.                                                                                                                                     Serviria para procurar o entendimento da política chinesa, pois é evidente que serve de guia aos seus dirigentes.  A China procuraria se impor no ambiente global sem recorrer a recursos bélicos e opera na defensiva.

A sua validade transparece na vitória dos Estados Unidos, como líder da comunidade ocidental, sobre a União Soviética na Guerra Fria….isto é, em que não ocorreu confrontação armada.

Uma conclusão, por óbvia que seja, é que “sem agressor não há combate”.

 

–  Moisés e o mito das Tábuas das Leis no Antigo Testamento:                                 O Quinto Mandamento ordena “Não matarás”.  Não está explicito, mas entende-se que se referia ao comportamento entre os pertencentes ao povo, pois a “terra prometida” foi conquistada pelas armas.  De qualquer forma está na base da cultura judaico-cristã.  As tradições orais das tribos judaicas foram redigidas durante o cativeiro na Babilônia….  A origem dos alfabetos da cultura europeia é devida aos fenícios.

De qualquer forma, não há registro de incitação à guerra na tradição judaica.  E também não no Novo Testamento.  Este recomenda a humildade de todos, independente do status social, e até a submissão a destinos penosos.  A doutrina desenvolveu grande popularidade, o que induziu a monarcas aderir ao Cristianismo.  Adiante os sacerdotes procuraram se valer do espírito popular para fundamentar poderes políticos.  A obediência impunha-se à razão e à liberdade.

Observação:  É notório que as Igrejas Cristãs não se opuseram à formação de ambientes hostis nem à eclosão de conflitos armados, considerando-se apenas o período histórico pós-Napoleão.  Assim visto, por não defenderem a Vida como maior valor a ser considerado, foram coniventes com todos os massacres de vidas humanas da Primeira e da Segunda Guerra Mundial.

 –  Os atenienses Sócrates e Platão (fal.347 a.C), iniciador da filosofia política, e Aristóteles(fal. 322 a.C)                                                                                                         [Fonte:  “Die politische Philosophie” de Anne Baudart, traduzido para o alemão por Dr Jochen Grube, volume 8 da coleção DOMINO da BLT, impresso na França, 1998]

Platão tinha 28 anos de idade, quando o seu mestre Sócrates foi condenado à morte em 399 a.C pelo democraticamente eleito tribunal de Atenas.  Platão ficou perplexo com a injustiça – o crime – cometido.  Desistiu da carreira política que como aristocrata lhe cabia, para procurar explicações sobre a decadência da democracia estabelecida 200 anos antes.  Sócrates apenas havia exortado à moderação, ao autoestudo, à virtude, à ação segundo a consciência, ao retorno aos valores que se perderam pela desmedida ambição de poder.  A fascinação que ele exercia sobre os seus discípulos suscitou o receio que obtivesse influência demasiada e perigosa aos interesses pelo que a sua mensagem foi desfigurada como perigosa à ordem pública.  Lecionava que soberba haveria de ser combatida, pois gerava confusão, violência, desigualdade, barbaridade e anarquia.  Sócrates não contestou o veredito; não articulou uma defesa.  [ Curioso paralelismo com a situação do julgamento de Cristo três séculos depois]

Entre outras questões Platão indagou por uma constituição que impedisse a repetição de tamanha injustiça pública.  Condenou os despotismos.

Aristóteles foi discípulo de Platão e fundou uma escola própria.  Entendeu a política tanto como ciência como arte. Como ciência orientada para a prática ensina a prudência e trata das vantagens da cidade – da vida em sociedade -, intrinsecamente ligada ao bem-estar individual.  Para Aristóteles o Bem é a Justiça e o Bem-Comum, equivalentes à Virtude da vida cidadã.  Justo só é aquele que traz felicidade para toda a comunidade.  Considera como sendo a melhor forma de Estado em que rege a lei e não o capricho de pessoas.  Pregou o comedimento.  Pregou a manutenção de um equilíbrio entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Estado e o Estado com o papel de administrador e regulador das Liberdades.  [Foi precursor do iluminismo com Montesquieu]

Observamos que no ambiente cultural helenístico o bem e a ordem resultam da percepção das pessoas, que deveriam ser livres para a própria conscientização.  Não há uma subordinação a mandamentos transcendentais.  Por consequência não há posições de poder de sacerdotes.  A orientação ao bem da comunidade constitui, implicitamente, uma Responsabilidade.

Platão e Aristóteles se preocuparam com a educação dos jovens para a ação em prol do Bem, da Felicidade e da Prosperidade da Cidade (sociedade).

Isto significa que cada geração precisa aprender toda a lição para que se consiga impedir a degeneração da democracia.

Observação:  Os mestres-filósofos dirigiam-se a indivíduos pertencentes ao contingente da sociedade dominante da cidade.  Tentavam formar as elites.  Desde Sócrates os participantes de uma “comunidade de humanos livres”, de iguais, devem promover a convergência e não o choque de forças caóticas, devem apoiar a paz e não a guerra, a amizade e não o conflito.

Pergunta-se:  Por serem ideais elitários, constituiriam uma utopia?

 

–  Tratado filosófico de Emmanuel Kant:   A Paz Perpétua (1795).                [Fonte:  http://www.lusosofia.net/textos/kant_immanuel_paz_perpetua.pdf  ]                                :  https://pt.wikipedia.org/wiki/immanuel_kant  ]

Kant viveu de 1724 a 1808 em Königsberg, na Prússia Oriental, cidade que nunca deixou.  Não frequentou cortes.  Foi contemporâneo de Frederico II, da Prússia, da Independência dos Estados Unidos, da Revolução Francesa, de Napoleão, de Clausewitz, dos iluministas franceses como Voltaire, Rousseau, etc, de Adam Smith, Goethe e Beethoven.

As referências históricas de Kant foram as mesmas de Clausewitz – vide abaixo -, mas ele não se ocupou com a guerra, mas com o comportamento humano, o direito e a moral estudados com o recurso único da razão.  Por muitos é considerado o mais importante filósofo moderno.                                                                                                                               Pela sequencia de suas obras podemos afirmar que a Paz Perpétua foi sistematicamente preparada, embora não de propósito.  Assim                                                                                   –  A Critica da Razão Pura é datada de 1781,                                                                                     –  Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785), por muitos considerada a mais importante obra sobre moral e onde formula o “Imperativo Categórico”,                                 –  a Crítica da Razão Prática de 1788,                                                                                                 –  a Crítica do Julgamento de 1790.                                                                                                  –  A Paz Perpétua, ou Eterna, data de 1795.

Kant é provavelmente mais bem conhecido pela teoria sobre uma obrigação moral única e geral, que explica todas as outras obrigações, que temos:  O Imperativo Categórico “age de tal forma que a máxima de tua ação se possa tornar princípio de uma legislação universal”.                                                                                                                                             [Observação:  Obrigação tanto pode significa dever – “Pflicht” – como responsabilidade – “Verantwortung” -.

Kant pertenceu ao importante período histórico de formação da cultura “ocidental” denominado iluminismo.  A sua definição de iluminismo no texto “O que é iluminismo?” (1784) é:                                                                                                                                                 “O iluminismo representa a saída dos seres humanos de uma tutelagem que estes mesmos se impuseram a si. Tutelados são aqueles que se encontram incapazes de fazer uso da própria razão independentemente da direção de outrem. É-se culpado da própria tutelagem quando esta resulta não de uma deficiência do entendimento mas da falta de resolução e coragem para se fazer uso do entendimento independentemente da direção de outrem. Sapere aude! Tem coragem para fazer uso da tua própria razão! – esse é o lema do iluminismo“.]

Em outras palavras Kant defendia a pessoa livre, o Cidadão Responsável.  Infelizmente ele não teve uma influência o suficiente forte para prevenir o ambiente autoritário, que se constituiu com a formação do Reich em 1871.

Em “Paz Perpétua” Kant define três “artigos definitivos”

Primeiro:  A Constituição Civil em cada Estado deve ser republicana.  “Republicano” como modo de governo significando a separação entre o poder executivo (governo) e o poder legislativo, em distinção de “despótico”.

Segundo:  O direito das gentes deve fundar-se numa federação de Estados livres.

Terceiro:  O direito cosmopolitano deve limitar-se às condições de hospitalidade universal, que é o direito que permite a todos os homens de apresentar-se na sociedade.  Por fim a não violação do direito cosmopolitano e o direito público da público da humanidade criará condições para favorecer a Paz Perpétua, proporcionando a esperança de uma possível aproximação do estado pacífico.

Observações:                                                                                                                                            –  Kant deduz, pela razão, que a Paz Perpétua é possível, sob diversas condições.                                                                                                                                      –  É bastante interessante que a federação de Estados com Constituições Republicanas está realizada na União Europeia.                                                                                                           –  Kant não conheceu o desenvolvimento da burguesia em consequência da Revolução Industrial.                                                                                                                                                  –  Portanto Kant não cogitou das responsabilidades / deveres do cidadão pela configuração e pela Constituição do Estado.  Não teve uma visão de democracia; viveu num ambiente monárquico, anterior à formação do Estado da Alemanha.                                   –  Por consequência não incluiu o estabelecimento das condições para Paz Perpétua entre as obrigações dos cidadãos contemporâneos.

 

Carl von Clausewitz  “Vom Kriege” (1832)                                                             [Fonte:  Clausewitz – On War, Pelican Classics, London,1979]

Tradução da adaptada da contracapa:  “Em seu famoso tratado On War (1832) Carl von Clausewitz pode ser considerado quem converteu Napoleão em teoria.  Ele é muito lembrado por sua definição de que “guerra é a continuação da política por outros meios” e por suas observações sobre a guerra total.  Cabe lembrar que Clausewitz distinguiu entre guerra judiciosa – justa, sensata, acertada (decisão) – e guerra não judiciosa.  O relacionamento que ele detectou entre guerra e política significa que a guerra só pode ser feita em determinadas circunstâncias”– excepcionais.

Observação:  Clausewitz é considerado o filósofo da guerra.  A guerra é então entendida como uma ocorrência “normal” nos atritos entre os povos.  Esta percepção foi dominante nos contingentes dirigentes pelo menos até as guerras imperialistas da Primeira Guerra Mundial.  Supostamente, Clausewitz não teria considerado judiciosas pelo menos as atitudes do governo Austro-Húngaro.  As campanhas pela unificação da Alemanha conduzidas por Bismark, possivelmente, sim.

Observação:  As referências históricas de Clausewitz – no sécolo XVIII – foram nobres que regiam sobre seus territórios á semelhança de um pequeno empresário.  Os seus interesses eram por aumento do território, da população, dos impostos, dos recursos minerais.  Frederico II da Prússia seria um exemplo típico.  Os “reis” tinham consultores para avaliar os riscos e os ganhos potenciais.  No futuro identificou os Estados nacionais, com maiores contingentes das sociedades participando dos interesses – e das políticas.  O colonialismo, por exemplo, o britânico, não foi objeto de seus estudos.  Clausewitz faleceu em 1831.  Não presenciou a expansão da Revolução Industrial.

Observação:  Clausevitz foi motivado pela derrota esmagadora do exército prussiano por Napoleão (1791).  Das lições, que formulou, resultou a reorganização que levou às vitórias sobre Napoleão e depois às das campanhas da Prússia pela união da Alemanha, sob Bismark.

Observação:  A sua obra teve grande influência no pensamento político e militar.  O foco exclusivo do profissional Clausewitz na força militar e seu emprego na guerra, com exclusão da ética / moral, mesmo estabelecendo a ascendência do político – monarca – sobre o general, isto é, sem referência ao valor da vida dos súditos, deve ter contribuído para a configuração do ambiente que resultou na Primeira Guerra Mundial, após cerca 100 anos de relativa paz na Europa.  É presumível que tenha contribuído para inibir uma rejeição do comando militar alemão ao nazismo.

Observação:  Não se pode responsabilizar Clausewitz por não ter sido desenvolvida até hoje uma Filosofia da Paz, que tivesse mobilizado todas as sociedades, até para a desobediência civil em determinadas circunstâncias.

Observação:  Em relação às circunstâncias físicas, materiais e sociais no inicio do século XIX as circunstâncias na atualidade do inicio do século XXI são muito diferentes:  Ocorreu uma revolução industrial em impulsos sucessivos, acontecendo agora a da informação via Internet; a prosperidade e o conforto alcançaram níveis antes inimagináveis para cerca de 15% da população global; o conhecimento é amplamente difundido; as responsabilidades estão descentralizadas tendo emergido o Trabalhador do Conhecimento – caracterizado por Peter Drucker em “Post-capitalist society” –, ocorre a globalização da produção, estabeleceu-se a União Europeia e mesmo uma moeda comum, desde 1990 os regimes de governo democráticos expandiram-se mundo afora.  A hipótese da utilização de armas termonucleares sustenta a percepção do absurdo da guerra.  O reconhecimento do absurdo de ‘grandes guerras’ induz condenações de ‘guerras restritas’, mesmo de contra-insurgências.  Está se tornando perceptível / percebido que a guerra não é a continuação da política com outros meios mas o fracasso da política.  

Questão:  Como evoluíram as circunstâncias sociais e os critérios de decisão sobre o empenho em conflitos armados?

Divagações sobre Paz. Parte II: Óbices.

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Divagações sobre Paz.

Parte II:  Óbices

Condições / premissas para a finalização de conflitos.

A pacificação é mais que a interrupção de ações violentas, seja por um armistício, seja por um tratado de paz.  A pacificação implica na superação de uma disposição à ação violenta.  Trata-se de processo íntimo.  Para tornar supérfluos os armamentos precisa ocorrer em todas as partes envolvidas.  A configuração da União Europeia é o exemplo de que a realização de tais processos simultâneos é possível.

No âmbito da massa popular este fato não deveria surpreender.  É o contingente que mais sofre; são os chamados “inocentes atingidos” nos noticiários.  A sua motivação básica é a sobrevivência em condições de vida aceitáveis.  A segunda motivação é a segurança, a continuação da realização destas condições.  As sociedades são pacíficas por natureza e por interesse.

São os contingentes dirigentes das sociedades que têm interesses reais – econômicos – ou imaginados – ideológicos, religiosos – e sentimentos de prestígio, que resultam em conflitos, sobretudo guerras.  O processo íntimo de reposicionamento inicia com o reconhecimento da vanidade de tais objetivos, incompatíveis com o bem-comum de todas as populações.  Com o desenvolvimento tecnológico da produção, tanto agrícola como industrial, o domínio sobre extensos territórios nacionais ou coloniais e populações numerosas perdeu o significado.

O passo seguinte ao reposicionamento unilateral é o “Reconhecimento de Culpa” e a “Concessão de Perdão” recíprocos por ocorrências históricas, que só os representantes das sociedades têm condições de expressar. 

A aversão aos conflitos armados é manifesta em todas as sociedades com regimes de governo democráticos.  Tais sociedades pressionam os respectivos governos por manutenção da paz.  A sociedade dos Estados Unidos pressionou o seu governo pela finalização da Guerra do Vietnam, que em termos militares poderia ser vitoriosa.  Tais sociedades não contestam anseios de liberdade e de autodeterminação de outras sociedades.  Portanto, o fim de regimes autoritários e o respeito à autodeterminação do povo curdo por parte dos governos da Turquia e do Irã são premissas para a pacificação da região do Oriente Médio.

 —  Condições internas das sociedades para uma situação pacífica.

A referência a regimes de governo despóticos e mesmo tirânicos na abordagem das premissas para a finalização dos conflitos, forçosamente, vale para a iniciação dos conflitos bélicos.  Governos com práticas ditatoriais e repressão interna podem estar transvestidos de democracia pelo fato de arranjarem eleições.  A Turquia e a Síria são exemplos.  Irã e Arábia Saudita são ditaduras de religião.  A Jordânia é um exemplo de monarquia moderadamente esclarecida.  Os povos de religião muçulmana não têm experiências históricas da Reforma religiosa, da formação de contingentes “burgueses” postulantes de liberdades em relação aos governantes ou de revoluções contra os poderes.  E ficaram à margem da Revolução Industrial.  Estas são algumas razões porque ainda são governados por regimes autoritários opressores.  Estes dominam os meios de comunicação e instigam motivações a conflitos étnicos e religiosos além de empreenderem aventuras imperialistas, como a ocupação do Kweit.

Já Platão, no século IV a.c., demonstrou os riscos que regimes tirânicos representam para a comunidade; na época era a cidade-estado.  Na parte do Mundo com cultura ocidental não existem mais regimes tirânicos.  Os regimes de governo são democráticos com direito universal ao voto.  A Rússia é uma exceção; pode-se intuir que a população não apoiaria aventuras imperialistas, caso vigorasse a liberdade de imprensa e de expressão no lugar da propaganda nacionalista do governo.

Tem-se verificado que a substituição dos regimes obsoletos por modelos de regime importados é muito difícil.  Não existem instituições informais para dar sustentação às instituições formais de gestão e política interna.  Os contingentes que exerceram o poder antes da derrubada de um sistema continuam influentes e com os mesmos interesses; quebras de paradigmas de comportamentos – de atitudes – não acontecem instantaneamente.

A expectativa, embora trágica, é que os conflitos armados e os números de vítimas acabem esgotando o ímpeto dos contraentes e liquidando os regimes despóticos.

—  Alguns obstáculos adicionais à prevenção de conflitos bélicos.

Demonstrou-se equivocada, ou de causar efeitos não previsíveis, o empenho de governos ditatoriais – déspotas – pelos Estados Unidos como aliados durante a guerra fria – Mubarack do Egito e Gadaffi da Tunísia – e, para combater vizinhos, – Irak de Saddam Hussein contra o Irã.  Talvez não se tivera alternativas se não combater diretamente, o que a povo americano não teria aceito e a sociedade global também não.

Manter a ordem por tempo indeterminado via opressão despótica não é mais possível; aconteceram as sublevações denominadas “Primavera Árabe”.  Mas os países citados e outros de cultura muçulmana não têm experiências históricas de governos “republicanos” – na definição de Kant -, nem de uma revolução industrial com formação de uma burguesia.  Não estão preparados institucionalmente para regimes democráticos.  Então já o estabelecimento da paz interna nestas sociedades é difícil.

Países envolvidos em conflitos gastam altas parcelas de suas rendas com armamentos, que potencialmente aumentam a probabilidade da ocorrência de guerras.  Exemplos atuais:  Arábia Saudita e Irã.  Um embargo de fornecimento de armas é improvável, pois existem interesses de fornecimento pelas indústrias bélicas de muitos países:  Rússia, Estados Unidos, China e da União Europeia.

 

Divagações sobre Paz. Parte I: Introdução, conceitos, da cena atual, Meta.

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Divagações sobre Paz.

Parte I:  Introdução, conceitos, da cena atual, Meta

Introdução                                                                                                                                     A Paz foi reconhecida como sendo uma condição fundamental para o estabelecimento de uma Situação Sustentável desde o início das ponderações sobre o Desenvolvimento Sustentável. [veja “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Harald Hellmuth (2012)].  Depois foi integrada como característica da Situação Sustentável. [veja “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Tomo II Harald Hellmuth (2015)].  Mas foi sentida como a mais difícil das Características a serem abordadas, mais abstrata e especulativa ainda que o trajeto de desenvolvimento dos regimes de governo e de políticas econômicas com as implicações para a superação da pobreza.

Ao assumir o desfio da tentativa de abordar, embora, inevitavelmente, de forma precária, de sistematizar aspectos do trajeto para uma Paz universal, convida-se aos “especialistas” – acadêmicos historiadores e politólogos, políticos, militares, teólogos, filósofos, educadores, autores – a contribuírem para completar este esboço.

 —  Avaliação após conclusão.                                                                                                 Partindo de um intricado conflito bélico atual, de difícil entendimento dos cidadãos de todos os países, e tendo como Meta a Paz na Situação Sustentável chegou-se à constatação de que o desenvolvimento de uma Cultura da Paz é possível.  A Paz está no interesse de Segurança da Vida de todos os seres humanos.  Além de uma evolução espontânea da percepção e do desempenho de Responsabilidades pelos Cidadãos, quebras de paradigmas de decisão haverão de ocorrer ao longo do trajeto do Desenvolvimento da Paz Sustentável.

 

Da cena atual – fevereiro de 2016.:

Os diplomatas da Rússia expressaram na Conferência de Segurança em München, que estar-se-ia da volta a uma situação de Guerra Fria.  Fato é que a Rússia, além de iniciativas beligerantes na Ucrâina, interfere no conflito na Síria com bombardeios e tropas em auxílio a Assad, contestado dirigente déspota da Síria.  A Rússia é de longa data apoiadora do regime de Assad e grande fornecedora de armamentos.

É difícil de entender apoio ao tirano cruel a menos que por uma ambição de ocupar uma posição de importância no espaço político global como tinha a União Soviética durante a Guerra Fria.  No presente não há perspectivas para a finalização das lutas armadas.

Uma novidade constitui a chegada de centenas de milhares de fugitivos da guerra – sírios, iraquianos e afegãos – na Europa.  Somam-se migrantes da África.  No período de um ano superam a cifra de um milhão.  Poucos países europeus estão dispostos a acolher e integrar fugitivos, sobrecarregando a Suécia, a Áustria e a Alemanha onde, inicialmente, foram recebidos com simpatia pelas sociedades.

 

Paz e Situação Sustentável.

Este assunto foi postergado no site http://www.hhellmuthsustentabilidade.com .  A abrangência poderia impossibilitar um tratamento consistente.  A abordagem parecia ser por demais audaciosa.  A sensação de que a realização da Paz universal, caso possível, só ocorreria num futuro distante imprevisível, foi um fator de hesitação.

A Paz universal significa ausência de recursos violentos nas disputas nacionais e internacionais.

Mas a Paz é uma condição fundamental da realização da Situação Sustentável, cujas características são todas interdependentes.  É evidente que a os conflitos armados – as guerras – constituem um absoluto desperdício de materiais.  A indústria bélica produz poluição na fabricação de armas e munições, inclusive químicas, biológicas e nucleares.  Os combates causam destruições – resíduos – e emissões das combustões, além de poluição das águas e ameaças a biomas, sem contar os sacrifícios de vidas e outros sofrimentos.  Destroem condições de bem-estar nas populações nas áreas dos combates.

 Não há justificativas éticas / morais para a beligerância.

 

Algumas premissas para o reinado da Paz.

Estas considerações não se apoiam em nenhuma obra da extensa literatura sobre a guerra e paz, que remonta ao início das civilizações.  Decorrem apenas do Conceito de Situação Sustentável e do Conceito da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável.

A humanidade adquiriu poderes de autodestruição direta por armas bélicas e por destruição do ambiente, que a sustenta e de que retira os meios de Sobrevivência.  Todas as considerações são orientadas para as Condições de Sobrevivência, que são as Características da Situação Sustentável.  Num expressão sintética:  Reconhece-se o

Respeito à VIDA como o maior e intocável Valor

como a Premissa Fundamental para todas as considerações sobre a Sustentabilidade da Vida na Terra e, consequentemente, para o estabelecimento da Paz Duradoura. Cabem três observações:

1.  Esta premissa é independente de vínculos culturais, como religião e ideologia.                  2. Por extensão esta premissa traz implícito o reconhecimento de igualdade de                           direitos a condições de conforto eticamente aceitáveis, que seriam realizados na                   dimensão social da Situação Sustentável.                                                                                      3. Do Respeito à Vida decorre a Responsabilidade pela Conservação da                          Vida, ou seja, pelo Desenvolvimento para a Realização da Situação Sustentável e                   pelo Estabelecimento e Conservação da Paz. A Responsabilidade é uma Atitude                     de Retribuição.  Cada ser humano deve retribuição às circunstâncias que lhe                           permitem viver, pelo simples fato de estar vivo.

Constata-se que os desempenhos das Responsabilidades, da conversão em ação das Atitudes pelo Desenvolvimento Sustentável e pelo Estabelecimento e Conservação da Paz configuram duas premissas diretamente decorrentes da Premissa Fundamental.  O Desenvolvimento Sustentável requer a realização um conjunto grande de Metas – Características da situação Sustentável.  A Realização e a Conservação da Paz requer “apenas” decisão.

 

—  Consequência para a Situação Atual – cena atual em 2016.

Esta constatação leva a uma vista de relace sobre acontecimentos atuais antes apresentados.  Não requereria mais ao dirigente da política da Rússia, um autocrata presidente de uma pseudo-democracia, apoiado por um grupo constituído uma oligarquia plutocrata, militares e forças policiais, do que decidir terminar uma campanha de intervenção.  O abandono do apoio ao tirano Assad, provavelmente, renderia mais reconhecimento à Rússia do que a continuação na participação em mortandades.  A pacificação da região no Médio Oriente exige mudanças nas percepções entre as partes locais no conflito.

 

 

 

 

 

Este assunto foi postergado no site http://www.hhellmuthsustentabilidade.com .  A abrangência poderia impossibilitar um tratamento consistente.  A abordagem parecia ser por demais audaciosa.  A sensação de que a realização da Paz universal, caso possível, só ocorreria num futuro distante imprevisível, foi um fator de hesitação.  A Paz universal significa ausência de recursos violentos nas disputas nacionais e internacionais.

 

Mas a Paz é uma condição fundamental da realização da Situação Sustentável, cujas características são todas interdependentes.  É evidente que a os conflitos armados – as guerras – constituem um absoluto desperdício de materiais.  A indústria bélica produz poluição na fabricação de armas e munições, inclusive químicas, biológicas e nucleares.  Os combates causam destruições – resíduos – e emissões das combustões, além de poluição das águas e ameaças a biomas, sem contar os sacrifícios de vidas e outros sofrimentos.  Destroem condições de bem-estar nas populações nas áreas dos combates.

 

Não há justificativas éticas / morais para a beligerância.

 

 

Algumas premissas para o reinado da Paz.

 

Estas considerações não se apoiam em nenhuma obra da extensa literatura sobre a guerra e paz, que remonta ao início das civilizações.  Decorrem apenas do Conceito de Situação Sustentável e do Conceito da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável.

 

A humanidade adquiriu poderes de autodestruição direta por armas bélicas e por destruição do ambiente, que a sustenta e de que retira os meios de Sobrevivência.  Todas as considerações são orientadas para as Condições de Sobrevivência, que são as Características da Situação Sustentável.  Num expressão sintética:  Reconhece-se o

Respeito à VIDA como o maior e intocável Valor

como a Premissa Fundamental para todas as considerações sobre a Sustentabilidade da Vida na Terra e, consequentemente, para o estabelecimento da Paz Duradoura.

Cabem três observações:

  1. Esta premissa é independente de vínculos culturais, como religião e ideologia.
  2. Por extensão esta premissa traz implícito o reconhecimento de igualdade de direitos a condições de conforto eticamente aceitáveis, que seriam realizados na dimensão social da Situação Sustentável.
  3. Do Respeito à Vida decorre a Responsabilidade pela Conservação da Vida, ou seja, pelo Desenvolvimento para a Realização da Situação Sustentável e pelo Estabelecimento e Conservação da Paz. A Responsabilidade é uma Atitude de Retribuição.  Cada ser humano deve retribuição às circunstâncias que lhe permitem viver, pelo simples fato de estar vivo.

 

Constata-se que os desempenhos das Responsabilidades, da conversão em ação das Atitudes pelo Desenvolvimento Sustentável e pelo Estabelecimento e Conservação da Paz configuram duas premissas diretamente decorrentes da Premissa Fundamental.  O Desenvolvimento Sustentável requer a realização um conjunto grande de Metas – Características da situação Sustentável.  A Realização e a Conservação da Paz requer “apenas” decisão.

 

—  Consequência para a Situação Atual – cena atual em 2016.

Esta constatação leva a uma vista de relace sobre acontecimentos atuais antes apresentados.  Não requereria mais ao dirigente da política da Rússia, um autocrata presidente de uma pseudo-democracia, apoiado por um grupo constituído uma oligarquia plutocrata, militares e forças policiais, do que decidir terminar uma campanha de intervenção.  O abandono do apoio ao tirano Assad, provavelmente, renderia mais reconhecimento à Rússia do que a continuação na participação em mortandades.  A pacificação da região no Médio Oriente exige mudanças nas percepções entre as partes locais no conflito.

Responsabilidade do Estado pela Situação Social Sustentável

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Responsabilidade do Estado pela Situação Social Sustentável.                        

Como principal característica da dimensão social da Situação Sustentável identifica-se o financiamento de condições de vida das famílias – de conforto – eticamente aceitáveis por renda do trabalho próprio.  De fato esta característica subentende a superação da miséria, que é uma característica mais divulgada.  A ocupação provedora da renda pode estar tanto no âmbito da sociedade – empresas ou organizações sem fins lucrativos – como no âmbito do Estado, em projetos ou empresas estatais.

Por outro lado o Estado provê serviços a toda a sociedade, financiados pelos impostos. Educação pública, saúde pública e segurança pública são os mais citados.  Dependendo do país estes serviços alcançam diferentes contingentes da sociedade, desde a generalidade até minorias.  Em princípio foram criados para assistir a necessitados, impossibilitados a se sustentarem.  Em sociedades menos desenvolvidas estes serviços são precários. Pode mesmo ocorrer que beneficiem melhor os contingentes menos necessitados.  Por exemplo, em todos os prédios residenciais nos bairros de classe média o suprimento de energia, de água e o esgoto e a coleta de lixo são evidências.  Nas regiões pobres nem tanto. De qualquer forma é difícil encontrar estatísticas de rendas que consideram os serviços recebidos.  Hoje está consolidado na percepção das sociedades, em âmbito global, que cabe definitivamente ao Estado – aos Poderes Públicos – prover os serviços aos contingentes com rendas menores.  Isto significa que a percepção do Estado do Bem-Estar Social se tornou consenso.

Previsões sempre são audaciosas.  Em particular esta obviedade se aplica a previsões sobre a Situação Sustentável.  Todavia parece razoável assumir, que também na Situação Sustentável haverá contingentes humanos vivendo em diferentes condições de conforto.   Então o Estado continuará com a função de zelar pelas condições gerais de produção – pela Economia -, de prover oportunidades de trabalho e renda na base da pirâmide social,  e prover os serviços aos contingentes com rendas menores – redistribuição de rendas.  Os subsídios ao consumo deverão estar eliminados na Situação Sustentável.

Um problema ainda não sistematicamente pesquisado é uma limitação da velocidade do desenvolvimento social sustentável pelas condições de produção e renda da sociedade.

Saneamento básico.

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Saneamento.

Padrões mínimos de moradia são parte as condições de vida eticamente aceitáveis na Situação Social Sustentável. O suprimento de água tratada e o acesso a redes de coleta de esgoto e o seu tratamento adequado a não causar poluição e riscos à saúde são requisitos básicos. Todos os problemas já são conhecidos, mas mesmo os governos brasileiros, que se dizem socialistas, não os puseram no topo das prioridades nacionais, nem nas campanhas eleitorais.  Acusam governos anteriores de que a falta de atenção era motivada por “não dar voto”. Eles mesmos distribuíram renda sem gerar trabalho. Incentivaram o consumo para produzir ilusória sensação de prosperidade. Não investiram para reduzir os mais de 100 milhões de pessoas – metade da população – cujo padrão de moradia não pode sequer ser considerado civilizado. [lembrando que a população está 80% urbanizada] Citá-los na classe média é um escárnio. Trata-se de uma questão de atitude. A sociedade civil organizada precisa levantar a sua voz por compaixão e por indignação.                                    

Dados em  2016                                                                                                                             –   apenas 39% do esgoto do país é tratado, enquanto a média das 100  maiores cidades brasileiras não chega a 41%.                                                                                                                   –  somente  10 das grandes cidades conseguem tratar 80% do seu esgoto.                                 –  na região Norte menos de 15% do esgoto é tratado, contra 44% no Sul e no Sudeste.

A poluição do rio Tietê por esgotos dificulta o suprimento d’água de São Paulo.   [quanto esgoto é tratado na região metropolitana de São Paulo?   ]                                                          A baía de Guanabara encontra-se em péssimas condições sanitárias

R$ 303 milhões seriam necessário investir para a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário

Responsabilidade do Estado pela Situação Social Sustentável.                        

Como principal característica da dimensão social da Situação Sustentável identifica-se o financiamento de condições de vida das famílias – de conforto – eticamente aceitáveis por renda do trabalho próprio.  De fato esta característica subentende a superação da miséria, que é uma característica mais divulgada.  A ocupação provedora da renda pode estar tanto no âmbito da sociedade – empresas ou organizações sem fins lucrativos – como no âmbito do Estado, em projetos ou empresas estatais.

Por outro lado o Estado provê serviços a toda a sociedade, financiados pelos impostos. Educação pública, saúde pública e segurança pública são os mais citados.  Dependendo do país estes serviços alcançam diferentes contingentes da sociedade, desde a generalidade até minorias.  Em princípio foram criados para assistir a necessitados, impossibilitados a se sustentarem.  Em sociedades menos desenvolvidas estes serviços são precários. Pode mesmo ocorrer que beneficiem melhor os contingentes menos necessitados.  Por exemplo, em todos os prédios residenciais nos bairros de classe média o suprimento de energia, de água e o esgoto e a coleta de lixo são evidências.  Nas regiões pobres nem tanto. De qualquer forma é difícil encontrar estatísticas de rendas que consideram os serviços recebidos.  Hoje está consolidado na percepção das sociedades, em âmbito global, que cabe definitivamente ao Estado – aos Poderes Públicos – prover os serviços aos contingentes com rendas menores.  Isto significa que a percepção do “Estado do Bem-Estar Social” se tornou consenso.

Impactos do saneamento na dimensão ambiental e econômica da Situação Sustentável.

O suprimento de água tratada e o acesso a redes de coleta de esgoto e o seu tratamento adequado a não causar poluição pertencem à estrutura da economia de uma sociedade, da mesma forma que o suprimento de energia elétrica e de comunicações.  Suas deficiências impactam a disponibilidade das pessoas para o trabalho e a saúde.  Portanto comprometem a produtividade e impactam nos gastos com a saúde.

Os impactos sobre o meio ambiente também são bem conhecidos.  Por exemplo a despoluição do rio Tâmisa, do rio Sena e do rio Elba resultaram na recuperação das faunas aquáticas.  Por outro lado a poluição do rio Tietê por falta do tratamento dos esgotos impede o uso das águas, elevando os custos do abastecimento e impossibilitando atividades de lazer antes praticadas.

As exigências das sociedades e as articulações pela imprensa impulsionaram, e continuam pressionando, os Poderes Públicos na Grã-Bretanha, na França e na Alemanha por ações contra a poluição por ….sólidos,  e por efluentes líquidos e gasosos.

         

Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil. Parte II: Histórico e Situação Atual

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Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil.                                                          Parte II:  Histórico e Situação Atual.

Cidadania.

O coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade numa sociedade é a Cidadania, ou Sociedade Civil Responsável.  Aqueles que abraçam uma causa e se organizam em Organizações não Governamentais – as ONGs – ou Organizações sem Fins Lucrativos compõem a Sociedade Civil Organizada.

A Cidadania só pode se desenvolver e exercer influência nas sociedades com regimes de governo democráticos.  Assim sendo ela é responsável pela manutenção e pelo aperfeiçoamento da Democracia, no âmbito da política nacional presente.  Além de exercer o direito de voto, garantido na Constituição, tem a Responsabilidade de controlar a atuação dos representantes eleitos, particularmente a gestão dos recursos orçamentários, para os quais contribui com os impostos.  Os governos e os congressos funcionam tanto melhor, quanto mais consciente, ativa e crítica for a Cidadania.  E as políticas nacionais, como, por exemplo, a Política para o Desenvolvimento Sustentável, precisam ser aprovadas pela cidadania e exigidas mediante mobilizações.  Em algumas sociedades existem hoje Partidos Verdes, que exigem políticas para a redução das emissões de CO2.  São exceções.  De uma maneira geral as sociedades não são atentas à gestão dos orçamentos nem ao Desenvolvimento Sustentável.  Faltam ONGs ativas que abraçassem estas causas.

Do papel de elites na história do Brasil.

Para os fins destas considerações é lícito resumir, que os proprietários agrários, assemelhados a uma nobreza, depuseram, através de um golpe militar, a monarquia consentindo à transição a uma república federativa segundo o modelo dos Estados Unidos em consequência do término da escravidão negra, tardia na comparação internacional.

Esta estrutura social de dominação rural só veio a ser deposta do poder no início dos anos 1930, por empenho de Getúlio Vargas.  O seu regime de governo também não pode ser qualificado de plenamente democrático, embora tenha havido uma Constituição.  A cena política da época, inclusive a convulsão da Segunda Guerra Mundial.  Foi deposto pelos militares regressantes da guerra e depois eleito em condições democráticas, o que prova de sua popularidade.  Combatido com recursos demagógicos acabou se suicidando.  Não se pode lhe contestar uma condição de autêntica liderança e de ter tido uma visão de desenvolvimento econômico e social do país.  A visão de desenvolvimento econômico foi adotada por Juscelino Kubitscheck.  Mas seria duvidoso atribuir-lhes o pertencimento a um grupo social de elite.  Uma nova categoria social começou a se desenvolver no contexto da industrialização e das obras de estrutura econômica, tanto do lado da iniciativa privada, como do funcionalismo público, a partir dos anos 1960, fortalecendo uma “pequena burguesia” até então de funcionários.

O aprendizado da democracia revelou dificuldades.  Em 1964 instaurou-se um regime militar relativamente “esclarecido”, que demorou vinte anos no poder, contrariando as intenções iniciais.  Aos militares há de se conceder que foram e são patriotas, empenharam-se contra o estabelecimento no Brasil de um regime socialista-comunista segundo o modelo cubano em tempos de guerra-fria, tinham uma visão estratégica de desenvolvimento, organizaram a economia e promoveram o “milagre econômico” do Brasil, continuaram a Petrobrás, instituíram outras grandes empresas estatais como a Vale do Rio Doce, a Telebrás, a Eletrobrás e a Siderbrás, e, entre outras obras de infraestrutura, conduziram a construção da usina hidrelétrica de Itaipu e de Angra I e II, combateram o analfabetismo, cultivaram a paranoia do risco de ocupação da Amazônia por “potências estrangeiras” e permitiram a fundação do sindicato CUT e do Partido dos Trabalhadores – PT -, em São Paulo.  Constituíram e são um grupo com formação direcionada aos interesses do país, mas não com opinião uniforme; na opinião pública não têm uma imagem de elite.  Em 1984 entregaram o governo a políticos liderados por Tancredo Neves, representante de grupos políticos tradicionais com visão próximas às de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck, e que lideraram a formulação da Constituição em 1988.

Inicialmente a participação popular na redemocratização foi entusiástica.  Realizaram-se eleições seguidamente, mas ainda não se configurou um sistema partidário adequado à condução de uma democracia nas circunstâncias nacionais e globais atuais.  Um presidente da república foi deposto sob acusação de corrupção, com forte empenho do PT.  No governo seguinte se instalou o Plano Real que logrou superar uma inflação galopante.  Nos períodos de gestão de Fernando Henrique Cardoso estabilizou-se a nova moeda, enfrentaram-se diversas crises financeiras globais, sanou-se o sistema bancário, estabeleceram-se orientações para a gestão econômica, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, privatizaram-se empresas estatais, que se tornarem rentáveis, promoveu-se a reforma agrária, impulsionou-se a educação inclusive estabelecendo uma Bolsa Escola, e também se obtiveram êxitos significantes na gestão da saúde.

Em 2003 eram favoráveis as perspectivas para o desenvolvimento do país, agora posicionado entre os oito maiores PIBs, com instituições democráticas e esperançosamente incluído na sigla BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul).  Mas os novos dirigentes do PT, oriundos dos sindicatos, apoiados por eclesiásticos, cultuadores da teologia da libertação, por intelectuais ideológicos, superados pela derrota do socialismo-comunismo com o desaparecimento da União Soviética, e inexperientes na gestão política e pública não lograram manter o rumo.  Hoje estão completamente desacreditados, inclusive em consequência de escândalos de corrupção e de malversação de recursos públicos em escala antes não imaginável.  O PT denegriu sistemática e demagogicamente “as elites” sem configurar um novo contingente confiável para a gestão do país.  Nasce destas circunstâncias o sentimento de “falta de elites dirigentes” que motiva estas considerações.

 

Das atuais tarefas da Sociedade Civil no Brasil.

Se não há em perspectiva uma “liderança carismática” para orientar a política num rumo promissor, é verdade incontestável que a sociedade precisa vencer os problemas “como os soldados que tem”.  Antes de tudo teria de se conscientizar dos problemas.  Constam entre estes:

–  Um combate enérgico à corrupção e ao desvio de recursos inclusive de empresas estatais para financiamento de partidos.

–  Uma rigorosa racionalização dos gastos de custeio do Estado e da Política com eliminação de cargos e redução de vencimentos e subsídios.

–  A manutenção das despesas públicas nos limites dos Orçamentos, sob ativo controle da Sociedade Organizada.

–  A finalização dos Desflorestamentos, que de nada contribuem para a superação da pobreza e são desnecessários para o desenvolvimento econômico.

–  A eliminação dos subsídios ao petróleo e suporte às energias de fontes renováveis – eólica, solar e biocombustíveis – conforme as vocações naturais do país.

–  Um projeto nacional ou projetos regionais para o Desenvolvimento Sustentável, com foco no oferecimento de trabalho remunerado para a superação da pobreza.

–  Uma reforma do sistema político que propicie a alternância democrática no poder.

Diante de um esboço de pauta, autoexplicativa para cidadãos razoavelmente informados e engajados no destino nacional, impõe-se a questão da mobilização dos esforços para o cumprimento.  Não se trata de uma pauta nacionalista da natureza das que alimentaram o ideário de classes da “burguesia-culta” de sociedades no passado.  Também não é uma pauta de ideais humanísticos frustrados.  Mais parece com a pauta de uma gestão de um “Condomínio Nacional”.

Esta interpretação é ao mesmo tempo inovadora e libertadora de percepções herdadas.  Não serve de apoio a manifestações demagógicas.  Presta-se a um compromisso responsável com a gestão, como é próprio aos “Educated Persons” e aos “Cidadãos por Responsabilidade”, acima caracterizados.  Indivíduos com as características destes ícones existem em todas as sociedades.  É evidente, que os contingentes mais instruídos, informados e capacitados se concentrem nas camadas superiores das pirâmides sociais.  No Brasil estariam entre os 40% com renda familiar superior a três salários mínimos.  Ali se situariam “as elites capacitadas a pressionar as autoridades” – os políticos – para executar uma pauta a rigor óbvia.  Isto sem sonhar com “ personagens lideres redentores”.

 

 

Conclusão:

 

As elites são a própria Cidadania, a comunidade dos cidadãos “Educared Person” e “Cidadãos por Responsabilidade” que atuam nos órgãos da administração pública e no Governo e Estado ou que pressionam os integrantes do Primeiro Setor – bottom up – a adotarem e executarem uma pauta de tarefas de interesse nacional.  Os entendimentos e a mobilização hoje são mais fáceis que em épocas anteriores:

–  A união em forma organizada – ONGs – já é praticada desde os anos 1980.  Faltam ONGs para as causas políticas, para a cobrança da pauta dos interesses nacionais.  ONGs são organizações da Sociedade Civil no Terceiro Setor.  Configuram a Sociedade Civil Organizada.

–  Nunca a comunicação foi mais fácil e mais barata.  Não existem restrições à formação de Redes Sociais através do país.

Falta a pressão íntima da indignação individual, pois a atitude de assumir um quinhão de Responsabilidade é particular de cada um.  Muito menos ainda que em épocas anteriores cabe na Situação Atual a expectativa por um “salvador”.