Pobreza e Fome. Parte I: Conceitos e Metas

Harald Hellmuth

Fome e Pobreza                                                                                                                            —  População, terra cultivável, ocupação, água, Clima.                                                  —  Cidadania e Responsabilidade.

Parte I:  Conceitos e Metas.

Dados da cena em 2015:

Every year, authors, journalists, teachers, researchers, schoolchildren and students ask us for statistics about hunger and malnutrition. To help answer these questions, we’ve compiled a list of useful facts and figures on world hunger.

1.  Some 795 million people in the world do not have enough food to lead a healthy active life. That’s about one in nine people on earth.

2.  The vast majority of the world’s hungry people live in developing countries, where 12.9 percent of the population is undernourished.

3.  Asia is the continent with the most hungry people – two thirds of the total. The percentage in southern Asia has fallen in recent years but in western Asia it has increased slightly.

4.  Sub-Saharan Africa is the region with the highest prevalence (percentage of population) of hunger.  One person in four there is undernourished.

5.  Poor nutrition causes nearly half (45%) of deaths in children under five – 3.1 million children each year.

6.  One out of six children — roughly 100 million — in developing countries is underweight.

7.  One in four of the world’s children are stunted. In developing countries the proportion can rise to one in three.

8.  If women farmers had the same access to resources as men, the number of hungry in the world could be reduced by up to 150 million.

9.  66 million primary school-age children attend classes hungry across the developing world, with 23 million in Africa alone.

10.  WFP calculates that US$3.2 billion is needed per year to reach all 66 million hungry school-age children.

1.Source:State of Food Insecurity in the World, FAO, 2015

 

Fome:  Definição.

Fome, como ocorrência social, é o sintoma mais grave de pobreza extrema.  Tecnicamente é insuficiência de alimentação.  Para o sofrimento não importam as definições nem as estatísticas.  A fome e a subnutrição assediam os aproximadamente um bilhão de humanos que sobrevivem com renda familiar até 1,25 US$/dia, segundo a definição de pobreza extrema ONU.

Fome é preocupação evidente da humanidade desde os primórdios.  É o componente fundamental da motivação por sobrevivência.  Com relação a possíveis dificuldades para a alimentação da humanidade já em 1798 Thomas Robert Malthus escreveu a ainda hoje frequentemente lembrada obra “An Essay on  the Principle of Population”.  Sabemos que, apesar de ter ocorrido um crescimento da população mundial não previsível pelo autor, devido ao aumento da produtividade da produção de alimentos as suas preocupações não se materializaram.  No entanto hoje se conhecem limites de produção impostos pela natureza e se monitora a “Pegada Ecológica”.  Existe a consciência de que o problema do sustento ainda não está resolvido.

A cena atual (2015) retratada acima demonstra, que, apesar da existência de alimentos suficientes no âmbito global, ainda persistem penúrias hereditárias em regiões subdesenvolvidas, principalmente no sul e no sudeste da Ásia e na África.

Os sofrimentos da pobreza sempre suscitaram emoções de compaixão.  Fundamentam a filantropia.  Em combinação com os embates trabalhistas também motivaram o desenvolvimento das instituições de resgate que caracterizam as “sociedades do bem-estar social”, que hoje estão presentes em todas as sociedades “desenvolvidas”.

Então não passa de ser uma consequência lógica, que no momento em que se formam instituições globais depois da Segunda Guerra Mundial para a superação de problemas do convívio humano, como a paz entre os povos, se tenha também focalizado nos assuntos éticos como o direito à vida com um mínimo de bem-estar.  Estabelece-se uma solidariedade transnacional.  Com o advento da globalização e a consequente aproximação das sociedades a percepção de solidariedade se reforçou.

Todavia ainda precisam ser dados mais alguns passos para que nas sociedades as percepções de Responsabilidade nas Sociedades Civis Organizadas – nas Cidadanias, as atitudes filantrópicas sejam ultrapassadas por Políticas e Projetos de Desenvolvimento Social Sustentável.

 

Extinção da fome:  Compromisso ético.

O trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável na dimensão da pobreza e da fome é tratado em detalhe por Jeffrey D. Sachs em “The Age of Sustainable Development” (2015)

As visões foram formuladas em 1948 na Declaração dos Direitos Universais Humanos – DDUH – da Organização das Nações Unidas – ONU.  O Artigo 22 reclama o direito por segurança social, ou seja, por uma renda básica que assegure a dignidade e que permita aos indivíduos satisfazer as necessidades básicas de alimento, água, vestimenta, teto etc.  O Artigo 23 estabelece o direito por trabalho com renda que suporte a família.  A DDUH é em essência o documento moral da ONU.  Serve de base para uma série de tratados internacionais.

 

–  Metas do Milênio [PNUD]

Em setembro de 2000, refletindo e baseando-se na década das grandes conferências e encontros das Nações Unidas, os líderes mundiais se reuniram na sede das Nações Unidas, em Nova York, para adotar a Declaração do Milênio da ONU.

Com a Declaração, as Nações se comprometeram a uma nova parceria global para reduzir a pobreza extrema, em uma série de oito objetivos – com um prazo para o seu alcance em 2015 – que se tornaram conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).  As metas do PNUD – Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento – foram:

  1. Redução da Pobreza. 2. Atingir o ensino básico universal.  3.  Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.  4.  Reduzir a mortalidade infantil.  5.  Melhorara a saúde materna.  6.  Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças.  7. Garantir a sustentabilidade ambiental.  8.  Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.

Trata-se de um documento diplomático algo desequilibrado quanto ao alcance e a possibilidade de execução no prazo de 15 anos.  Não prevê a ocupação e a renda para o autossustento das famílias.  E não aborda problemas de economia e financiamento.  Os melhores resultados foram alcançados na dimensão da saúde.  Não houve progressos significativos na dimensão ambiental.

Hoje se constata que: [fonte: OESP 09.07.2015 pág. A3]      O número de habitantes vivendo em extrema pobreza foi reduzido de 1,9 bilhões para 900 milhões.  A meta de reduzir a pobreza extrema à metade foi realizada.

Pessoas em situação de pobreza extrema são aquelas que apresentam uma renda média de R$ 2,36 por dia, ou R$ 71,75 por mês. Segundo dados apresentados pelo Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013, o mundo alcançou a meta de reduzir a pobreza extrema à metade do nível registrado em 1990 cinco anos antes do estipulado. Porém, ainda que a parcela da população mundial considerada extremamente pobre tenha passado de 47% para 22%, mais de 1,2 bilhão de pessoas continuam a viver nessa condição. A cada oito indivíduos, pelo menos um não tem acesso regular a quantidades suficientes de alimento para suprir suas necessidades energéticas. Além disso, mais de 100 milhões de crianças continuam em estado de desnutrição, enquanto 165 milhões são raquíticas.

As Metas do Milênio aplicavam-se principalmente aos países pobres e se referiam aos desenvolvidos principalmente como doadores.  Tinham, portanto, uma filosofia filantrópica.

–  Metas do Desenvolvimento Sustentável. [PNUD]

No dia 25 de setembro de 2015 foi aprovada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS / SDG) e 169 metas relacionadas.  Os ODS aprovados foram construídos sobre as bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira a completar o trabalho e responder aos novos desafios.

 

 

 

 

 

 

Este quadro apresenta a Erradicação da Pobreza com destaque para a Meta Fome Zero como prioridade de objetivos sociais e comportamentais, necessários para consolidá-la, objetivos ambientais e metas para objetivos na produção / economia.  Contém também objetivos institucionais e orientações para a paz.  São orientações de desenvolvimentos na direção de uma Situação Sustentável, sem que este conceito esteja explicitado.  O PNUD baseou-se nas experiências acumuladas no detalhamento de Metas do Desenvolvimento Sustentável com projeção até 2030.

Além do maior detalhamento, os ODS se distinguem das ODM por se aplicarem a todos os países, sejam mais ou menos desenvolvidos.  Por isso significam, implicitamente, orientações para Projetos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável.  Países são soberanos e únicos Responsáveis pelos planejamentos e pelas execuções.  O Desenvolvimento Sustentável global resulta, como é incontornável, da soma dos progressos nacionais no trajeto para a Situação Sustentável.

Não cabe neste espaço avaliar as pressões que as metas do PNUD exercerão para uma aceleração do Desenvolvimento Sustentável.  Aparentemente, a velocidade de progressos está projetada nas metas apenas indiretamente.  A terminação de desflorestamentos deveria ser imediata, inclusive porque reduziria a concentração dos GEE na atmosfera e suas consequências.  Por outro lado a criação de oportunidades de trabalho ainda é determinada por iniciativas do mercado e a remuneração adequada nas bases das pirâmides sociais nem começou a ser discutida sistematicamente.

 

Fome no Brasil.  [https://pt.wikipedia.org/wiki/Fome]

Em 2009, segundo o IBGE, 11,2 milhões de brasileiros — 5,8% da população — passaram fome por não terem recursos para comprar comida.

Em junho de 2013, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) premiou 38 países, entre eles o Brasil, por terem reduzido a fome pela metade bem antes do prazo de 2015, estabelecido pela ONU nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.  O cumprimento da meta pelos países premiados considerou a diferença do número de famintos entre 1990 e 1992 e entre 2010 e 2012.

Fica em aberto a questão de até que ponto o progresso no Brasil se deve à subvenção ao consumo através das bolsas.  Nesta medida o progresso não é sustentável.  Sustentáveis seriam os avanços devidos a crescimento da economia, a redução de inflação, a aumento de salários.  É verdade que seja necessário preparar os mais necessitados para o trabalho organizado, pelo que a alimentação tem prioridade.  A abordagem inicial foi o programa Bolsa Escola com o objetivo de retirar crianças do trabalho para que frequentassem escolas – fossem alfabetizadas.  Ainda não existe um projeto de oferta de trabalho protagonizado por órgãos públicos.

Evidentemente, constitui um absurdo clamoroso, que num país que consta entre os maiores exportadores de alimentos – soja, milho, carne bovina, carne de aves, açúcar e outros – haja ocorrência de subnutrição e que até agora falte uma política enérgica para o Desenvolvimento Social.  A cultura herdada aceita a existência da pobreza rural e da pobreza urbana.

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