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Responsabilidade do Estado pela Situação Social Sustentável

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Responsabilidade do Estado pela Situação Social Sustentável.                        

Como principal característica da dimensão social da Situação Sustentável identifica-se o financiamento de condições de vida das famílias – de conforto – eticamente aceitáveis por renda do trabalho próprio.  De fato esta característica subentende a superação da miséria, que é uma característica mais divulgada.  A ocupação provedora da renda pode estar tanto no âmbito da sociedade – empresas ou organizações sem fins lucrativos – como no âmbito do Estado, em projetos ou empresas estatais.

Por outro lado o Estado provê serviços a toda a sociedade, financiados pelos impostos. Educação pública, saúde pública e segurança pública são os mais citados.  Dependendo do país estes serviços alcançam diferentes contingentes da sociedade, desde a generalidade até minorias.  Em princípio foram criados para assistir a necessitados, impossibilitados a se sustentarem.  Em sociedades menos desenvolvidas estes serviços são precários. Pode mesmo ocorrer que beneficiem melhor os contingentes menos necessitados.  Por exemplo, em todos os prédios residenciais nos bairros de classe média o suprimento de energia, de água e o esgoto e a coleta de lixo são evidências.  Nas regiões pobres nem tanto. De qualquer forma é difícil encontrar estatísticas de rendas que consideram os serviços recebidos.  Hoje está consolidado na percepção das sociedades, em âmbito global, que cabe definitivamente ao Estado – aos Poderes Públicos – prover os serviços aos contingentes com rendas menores.  Isto significa que a percepção do Estado do Bem-Estar Social se tornou consenso.

Previsões sempre são audaciosas.  Em particular esta obviedade se aplica a previsões sobre a Situação Sustentável.  Todavia parece razoável assumir, que também na Situação Sustentável haverá contingentes humanos vivendo em diferentes condições de conforto.   Então o Estado continuará com a função de zelar pelas condições gerais de produção – pela Economia -, de prover oportunidades de trabalho e renda na base da pirâmide social,  e prover os serviços aos contingentes com rendas menores – redistribuição de rendas.  Os subsídios ao consumo deverão estar eliminados na Situação Sustentável.

Um problema ainda não sistematicamente pesquisado é uma limitação da velocidade do desenvolvimento social sustentável pelas condições de produção e renda da sociedade.

Saneamento básico.

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Saneamento.

Padrões mínimos de moradia são parte as condições de vida eticamente aceitáveis na Situação Social Sustentável. O suprimento de água tratada e o acesso a redes de coleta de esgoto e o seu tratamento adequado a não causar poluição e riscos à saúde são requisitos básicos. Todos os problemas já são conhecidos, mas mesmo os governos brasileiros, que se dizem socialistas, não os puseram no topo das prioridades nacionais, nem nas campanhas eleitorais.  Acusam governos anteriores de que a falta de atenção era motivada por “não dar voto”. Eles mesmos distribuíram renda sem gerar trabalho. Incentivaram o consumo para produzir ilusória sensação de prosperidade. Não investiram para reduzir os mais de 100 milhões de pessoas – metade da população – cujo padrão de moradia não pode sequer ser considerado civilizado. [lembrando que a população está 80% urbanizada] Citá-los na classe média é um escárnio. Trata-se de uma questão de atitude. A sociedade civil organizada precisa levantar a sua voz por compaixão e por indignação.                                    

Dados em  2016                                                                                                                             –   apenas 39% do esgoto do país é tratado, enquanto a média das 100  maiores cidades brasileiras não chega a 41%.                                                                                                                   –  somente  10 das grandes cidades conseguem tratar 80% do seu esgoto.                                 –  na região Norte menos de 15% do esgoto é tratado, contra 44% no Sul e no Sudeste.

A poluição do rio Tietê por esgotos dificulta o suprimento d’água de São Paulo.   [quanto esgoto é tratado na região metropolitana de São Paulo?   ]                                                          A baía de Guanabara encontra-se em péssimas condições sanitárias

R$ 303 milhões seriam necessário investir para a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário

Responsabilidade do Estado pela Situação Social Sustentável.                        

Como principal característica da dimensão social da Situação Sustentável identifica-se o financiamento de condições de vida das famílias – de conforto – eticamente aceitáveis por renda do trabalho próprio.  De fato esta característica subentende a superação da miséria, que é uma característica mais divulgada.  A ocupação provedora da renda pode estar tanto no âmbito da sociedade – empresas ou organizações sem fins lucrativos – como no âmbito do Estado, em projetos ou empresas estatais.

Por outro lado o Estado provê serviços a toda a sociedade, financiados pelos impostos. Educação pública, saúde pública e segurança pública são os mais citados.  Dependendo do país estes serviços alcançam diferentes contingentes da sociedade, desde a generalidade até minorias.  Em princípio foram criados para assistir a necessitados, impossibilitados a se sustentarem.  Em sociedades menos desenvolvidas estes serviços são precários. Pode mesmo ocorrer que beneficiem melhor os contingentes menos necessitados.  Por exemplo, em todos os prédios residenciais nos bairros de classe média o suprimento de energia, de água e o esgoto e a coleta de lixo são evidências.  Nas regiões pobres nem tanto. De qualquer forma é difícil encontrar estatísticas de rendas que consideram os serviços recebidos.  Hoje está consolidado na percepção das sociedades, em âmbito global, que cabe definitivamente ao Estado – aos Poderes Públicos – prover os serviços aos contingentes com rendas menores.  Isto significa que a percepção do “Estado do Bem-Estar Social” se tornou consenso.

Impactos do saneamento na dimensão ambiental e econômica da Situação Sustentável.

O suprimento de água tratada e o acesso a redes de coleta de esgoto e o seu tratamento adequado a não causar poluição pertencem à estrutura da economia de uma sociedade, da mesma forma que o suprimento de energia elétrica e de comunicações.  Suas deficiências impactam a disponibilidade das pessoas para o trabalho e a saúde.  Portanto comprometem a produtividade e impactam nos gastos com a saúde.

Os impactos sobre o meio ambiente também são bem conhecidos.  Por exemplo a despoluição do rio Tâmisa, do rio Sena e do rio Elba resultaram na recuperação das faunas aquáticas.  Por outro lado a poluição do rio Tietê por falta do tratamento dos esgotos impede o uso das águas, elevando os custos do abastecimento e impossibilitando atividades de lazer antes praticadas.

As exigências das sociedades e as articulações pela imprensa impulsionaram, e continuam pressionando, os Poderes Públicos na Grã-Bretanha, na França e na Alemanha por ações contra a poluição por ….sólidos,  e por efluentes líquidos e gasosos.