Tag: Brasil no Desenvolvimento Sustentável

Da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Social Sustentável

No Comments

Da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Social Sustentável

Geral e cena global.

As características da Situação Social Sustentável são auto-explicativas:
– Ausência da miséria hereditária,
– Existência de oportunidades de ascensão social e
– Auto-sustentação das famílias através de rendas do trabalho.

Situações de grave pobreza

Miséria é associada à fome, à fala de abrigo, à moradia em casebres e condições sanitárias precárias, a farrapos como vestimenta, a ignorância e assim por adiante. Tem-se como certo que as pessoas melhorariam as suas condições de vida se tivessem oportunidades, a menos que se tratasse de “enfermos sociais”. Cabe então ao Estado, no desempenho de sua Responsabilidade Social, resgatar os contingentes pobres e miseráveis da população provendo as oportunidades de trabalho e renda.  Embora reconhecida, esta Responsabilidade Social do Estado ainda precisa ser praticada de forma mais adequada e intensa em muitos países.

No entanto houve recursos criados pela iniciativa privada, como o microcrédito. Observação: (Extraída de Wikipédia www.pt.wikipedia.org/wiki/Microcrédito)

“MuhammadYunus começou a conceder, em 1976, em Bangladesh, empréstimos de pequena monta, inicialmente com seus recursos próprios, para famílias pobres de produtores rurais, com foco nas mulheres e utilizando um sistema revolucionário de garantias morais mútuas, formando grupos de cinco pessoas que ficam moralmente responsáveis umas pelas outras.

O sucesso da operação em termos de recebimento dos empréstimos concedidos – o Grameen Bank recebe de volta 98,85% dos empréstimos que concede – e da melhora da condição de vida dos beneficiados levou à expansão das operações.
O projeto do Grameen Bank, a primeira instituição financeira do mundo especializada em microcrédito, surgiu em 1976 na cidade de Jobra, em Bangladesh. Em1983 o Grameen Bank adquiriu seu status de Banco, através de uma lei especial, feita para sua criação.”

Sociedades nativas não são consideradas miseráveis

Nas sociedades “originais”, que vivem de extrativismo – esquimós, índios, polinésios – nas tribos nômades em desertos, não há pobreza apesar da austeridade da forma de vida. Pode-se dizer que tenham uma condição de vida sustentável.  Este julgamento é válido enquanto as formas tradicionais de sustento não forem destruídas.

Sociedades desenvolvidas

Pobreza – e escravidão – sempre existiu nas sociedades agrárias e com urbanizações (no Egito, na Mesopotâmia e na China). Hoje ela está extinta nas sociedades desenvolvidas. Não se entende que no “estado do bem-social” os órgãos públicos estejam praticando filantropia ou paternalismo quando protegem os cidadãos na base da pirâmide social. Entende-se que se pratica “justiça social”.

Nas sociedades desenvolvidas a escolaridade mínima para o aprendizado de um ofício é garantida e gratuita, ou seja, financiada pelos contribuintes. Em tese, enquanto não ocorrem crises, há trabalho. Desempregados são amparados. Indigentes são exceções.

A transferência deste modelo para sociedades não desenvolvidas é uma tarefa humanitária de execução difícil. Os contingentes de pobres e muito pobres – miseráveis – são numerosos. Somente os Estados dispõem de autoridade e recursos. Cabe-lhes promover políticas de desenvolvimento através de Projetos de Desenvolvimento Econômico e Social.

Exemplos de atuação de Desempenho de Estados

O grande exemplo é o desempenho da China, que já resgatou 600 milhões de seus 1.300 milhões de habitantes da pobreza com da urbanização e desenvolvimento econômico acelerado através da industrialização e obras de infra-estrutura. Evidentemente, as remunerações inicialmente foram baixas na comparação com as remunerações nas sociedades mais desenvolvidas. Isto permitiu o financiamento do desenvolvimento através de exportações. O nível do consumo cresce paulatinamente. A população se empenha com grande disciplina na melhora de suas condições de vida. Existe a tradição milenar de trabalho e disciplina sob regimes autoritários.

A Índia, a democracia mais populosa do mundo, progride na mesma direção, mas num ritmo mais lento. Existem ainda grandes contingentes que vivem vegetando no limite da subsistência física desnutridos.

A metade dos 186 países monitorados pelo PNUD no relatório de IDH ainda apresenta índices médios – inclusive Índia, China, Indonésia e África do Sul – ou baixo – inclusive Paquistão, Bangladesh e a maior parte da África. Mas não se tem notícias de outras iniciativas de Projetos para o Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável. A tendência é que as populações continuem a viver com os hábitos tradicionais.

Das possibilidades de Desenvolvimento Social Sustentável no Brasil.

O Brasil com um IDH de 0,730 (2013) está entre as sociedade com IDH “alto”. No entanto, abriga contingentes com as características de pobreza acima lembradas. Estima-se que este alcance 40.000 milhões de habitantes, correspondentes a cerca de 8 milhões de famílias, de um total de 200 milhões de habitantes, dos quais 80% estão urbanizados. Considerando o desempenho da China, haveria de se estimar que fosse possível eliminar esta pecha humana num prazo de 5 a 10 anos.

Como as circunstâncias variam entre extremos de habitação concentrada em metrópoles e habitação muito dispersa na Amazônia, é difícil mensurar a qualidade de vida pelas estatísticas de renda. Mas a experiência indica que as obras, por exemplo, de estradas ou de usinas hidrelétricas atraem as populações da Amazônia ou da caatinga do nordeste. Por isso é muito provável que Projetos para o Desenvolvimento Sustentável nas regiões Norte e Nordeste terão grande apelo para as populações pobres. O reflorestamento das cabeceiras do rio São Francisco seria outro exemplo. O crescimento da produção induzido por tais projetos, mesmo que inicialmente as rendas fossem subsidiadas, traria reflexos positivos em grande parte do país.

Conclusão.

A extinção sustentável da pobreza só pode ser realizada através de Políticas de Desenvolvimento com Projetos para o Desenvolvimento Sustentável. Tais projetos atrairiam as populações interessadas para áreas e atividades urbanas. Ficaria a critério e decisão dos cidadãos de aderir ou de continuar a vida como de hábito. Mas a criação e pesca de pirarucu, como ocorre na reserva natural de Mamirauá, no alto Amazonas também é um pequeno Projeto Sustentável.

Os empenhos de empresas, ONGs e voluntários nas causas sociais, motivados por percepções de Responsabilidade Social, devem ser prestigiados, mesmo que o alcance de suas ações seja, por natureza, limitado. Talvez este alcance possa ser alavancado através da colaboração da iniciativa privada com os órgãos públicos.

Categories: Brasil no Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento Social Sustentável Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável Projetos para o Desenvolvimento Sustentável Situação Atual - Monitoramento do Desenvolvimento

Tags: , ,

Responsabilidades do Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil

No Comments

Responsabilidades do Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil.

Introdução: Responsabilidades.

A Responsabilidade do Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil é dupla:

1. Prover a energia necessária para o desenvolvimento da economia e do bem- estar público nacional.

2. Contribuir para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – no âmbito global, a fim de limitar as Mudanças Climáticas.

A primeira corresponde à visão tradicional e é óbvia. Trata-se de uma responsabilidade de qualquer governo. A segunda ainda não está sendo percebida com a clareza necessária. O desenvolvimento do Brasil deveria estar sintonizado com o Desenvolvimento Sustentável, que é uma Responsabilidade global.

Situação Atual da Matriz Energética nacional.

Há de se diferençar entre Matriz Energética e Matriz Elétrica. Além da energia elétrica a Matriz Energética contempla a energia dos combustíveis necessária para os acionamentos nos transportes, a queima de lenha, a energia de combustíveis consumida em todos os processos industriais.

Segundo o Balanço Energético Nacional de 2014 da Empresa de Pesquisa Energética – EPE -, órgão do Ministério de Minas e Energia, a Matriz Energética do Brasil se compõe da seguinte forma: www.epe.gov.br
Petróleo e derivados                                                        39,3 %
Gás natural                                                                        12,8 %
Carvão mineral                                                                   5,6 %
Lenha e carvão vegetal                                                      8,3 %
Biomassa em indústrias                                                   16,1 %  exceto lenha.
Hidráulica                                                                          12,5 %
Nuclear                                                                                 1,3 %
Eólica                                                                                    0,5 %
Outros renováveis                                                              4,2 %
Obs.: O consumo de etanol não é visível nesta composição.  Corresponde a 4,8 %.

A EPE aponta que a Matriz Energética é 41 % renovável, comparados aos 13 % mundiais.

“Pelo segundo ano consecutivo, devido às condições hidrológicas desfavoráveis observadas ao longo do período, houve redução da oferta de energia hidráulica. Em 2013 o decréscimo foi de 5,4%. A menor oferta hídrica explica o recuo da participação de renováveis na Matriz Elétrica, de 84,5% em 2012 para 79,3% neste ano, apesar do incremento de 1.724 MW na potência instalada do parque hidrelétrico.”

Nas comparações internacionais costuma-se apontar para os baixos valores de emissões de GEE na geração de energia no Brasil, resultante da alta participação da geração hídrica.  Trata-se mais de uma dádiva da natureza que de um mérito.

Perspectivas do desenvolvimento.

Os principais vetores do desenvolvimento da Matriz Energética podem ser resumidos sendo:
– A continuação de um significativo crescimento da demanda por energia elétrica dos domicílios em conseqüência do desenvolvimento social.
– O aumento da atratividade do investimento na geração eólica, já competitiva com a geração hídrica e sem necessitar de longas linhas de transmissão, particularmente em áreas de floresta. No Brasil os reservatórios das usinas hidrelétricas servirão de acumuladores de energia eólica produzida em períodos de baixa demanda. O potencial de energia eólica, estimado em 140.000 MW, é superior a capacidade de geração hoje instalada no país. Isto sem considerar a possibilidade da geração eólica off-shore.
– Seguindo à tendência mundial, um considerável aumento da geração solar fotovoltaica. Esta opção pode contribuir para a redução do uso da lenha, sem requerer a instalação de linhas de distribuição em regiões com povoação dispersa.
– O aumento considerável do uso veicular dos biocombustíveis etanol e biodiesel. O etanol seria utilizável também em veículos com motores híbridos. A adesão aos acionamentos elétricos deve acelerar em 5 a 10 anos. O consumo da gasolina seria praticamente reduzido a valores mínimos, resultando numa considerável redução da poluição por GEE.
– O aumento da cogeração com bagaço acompanhará o aumento do consumo do etanol. O potencial é estimado comparável à potência da UHE Itaipu e a geração se situará próxima aos centros industriais na região Sudeste, onde as linhas de transmissão já existem.
– Deverá se sedimentar a percepção de que usinas hidrelétricas na região Amazônica são dispensáveis.

Conclusão quanto ao desempenho da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável.

Do cenário acima esquematizado se depreende que não existe um conflito no desempenho das duas Responsabilidades simultâneas para o Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil. Tanto as circunstâncias naturais, como os desenvolvimentos das tecnologias, como o interesse da economia nacional contribuem para que as emissões de GEE do Brasil na área energética venham a ser minimizadas.  A Responsabilidade pela política do desenvolvimento da matriz energética cabe ao Estado.  Neste sentido se trata de um desenvolvimento sustentável projetado.  A execução deveria ser confiada á iniciativa privada.

Categories: Brasil no Desenvolvimento Sustentável Energia Situação Atual - Monitoramento do Desenvolvimento

Tags: , , ,

Brasil nas vésperas das COP 20 e 21

No Comments

Brasil nas Vésperas das COP 20 e 21.

Desempenho da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável pela Cidadania no Brasil.

Situação Atual

As Conferências das Partes discutem a continuação do Protocolo de Kyoto, que versa sobre limitações de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE). A rigor se trata de uma matéria do Desenvolvimento Ambiental Sustentável. No caso do Brasil envolve as emissões causadas pelo desflorestamento, particularmente da Floresta Amazônica, enquanto nos países desenvolvidos, na Índia e na China estão em evidência principalmente as emissões causadas pela geração de energia, pela indústria e pelos transportes. O tratamento de uma questão ambiental está imbricada com questões sociais e econômicas, que tornam os entendimentos muito difíceis. A China e a Índia priorizam o Desenvolvimento Social, o resgate de grandes contingentes humanos da pobreza, para o que não podem prescindir do carvão como principal fonte de energia. Nos Estados Unidos os interesses econômicos ligados ao carvão e ao petróleo até agora prevaleceram sobre as questões ambientais. Pelo fato de serem as mudanças climáticas causadas pelo acúmulo de GEE, em especial o CO2, o problema mais sentido do risco das futuras condições de vida na Terra, as questões ambientais ainda são freqüentemente confundidas com o problema do Desenvolvimento Sustentável em si. A discussão de uma “Economia Verde” comprova esta observação. [ <
Desenvolvimento Ambiental Sustentável]

Desde a Conferência Rio92 a diplomacia brasileira cunhou o conceito das “responsabilidades comuns porém diferençadas” com o intuito de eximir o Brasil de compromissos, que pudessem vir a embaraçar o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social no país. Trata-se de um sofisma porque Responsabilidade não é uma categoria diferençável ou negociável. Por natureza o desempenho de responsabilidades nacionais é voluntário, soberano e unilateral. Atualmente, na realização da COP20 – novembro de 2014 – o Brasil ainda se atém a este discurso, embora tenha apresentado metas “voluntárias” para a redução do desmatamento e das respectivas emissões de CO2.

Estaria assim o Brasil desempenhando a sua Responsabilidade para o destino da humanidade? A resposta é decididamente negativa.

Condições para um desenvolvimento acelerado.

O desempenho da Responsabilidade pelas futuras condições de vida da humanidade compreende que todos – cidadãos, organizações e países – contribuam da melhor forma, que estiver ao seu alcance para realizar as características da Situação Sustentável. Este esforço é independente da atuação de outros, neste caso países.

Quais esforços o Brasil, a sociedade brasileira, tem condições de desempenhar? São inequívocos
– a terminação dos desflorestamentos, em especial na Amazônia mas também
em outros biomas num prazo de três anos.
– o planejamento e a execução imediata de projetos de recuperação de
biomas, particularmente no reflorestamento da Amazônia, das cabeceiras do
rio São Francisco e para a recuperação de outras bacias hidrográficas.
– a redução das emissões de GEE nos transportes, através
— da revigoração imediata dos biocombustíveis etanol e biodiesel,
— da expansão dos transportes ferroviários e hídricos,
— da preparação da estrutura para veículos com acionamento elétrico.
– do maior estímulo à geração eólica e solar e com biomassa.
– da redução das emissões na agropecuária.
–

Mediante a execução enérgica de tais ações, o Brasil poderia num prazo de 5 anos aproximar-se da condição de sumidouro de GEE, realizar um crescimento econômico e progredir no Desenvolvimento Social. A apresentação de correspondentes metas de emissões de GEE nas COP de 2014 e 2015 não representaria nenhum sacrifício. Ou melhor: Corresponderia às expectativas dos “experts”.  A cidadania brasileira deveria exigi-la 5.  ( 5 >  Situação Sustentável e Responsabilidade  –  Referências Bibliográficas)

A Cidadania Brasileira ainda não se apercebeu da Responsabilidade diante da humanidade pelas condições de sobrevivência futuras a ponto de se mobilizar.  Os assuntos ambientais nem chegaram a ter importância nas últimas campanhas eleitorais.  Os problemas sociais ainda são percebidos de maneira paternalista e filantrópica e tratados em separado.  Explica-se que na formação histórica-cultural sempre se conviveu com pobreza – e mesmo escravidão – e desmatamento foi até recentemente entendido como “progresso”.

Ocorre que em sociedades com regimes políticos democráticos os cidadãos precisam manifestar as suas exigências para que os representantes eleitos ajam.  Eventualmente, uma mudança de ambiente poderá vir a ser induzida por novas exigências internacionais e evoluções nos comportamentos de países como os Estados Unidos e China na próxima COP 21.  Mas a exigência da formulação e da execução de Projetos Regionais para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, de Estados na Região Norte e mesmo de Estados mais desenvolvidos nas regiões Sul e Sudeste caberá exclusivamente aos cidadãos locais / regionais.  A proposição de uma política de desenvolvimento social fundamentada na oferta de trabalho poderá requerer uma quebra de paradigmas culturais.

Categories: Brasil no Desenvolvimento Sustentável Situação Atual - Monitoramento do Desenvolvimento

Tags: ,

Da percepção pela Cidadania no Brasil.

No Comments

Da percepção dos problemas dos biomas pela cidadania no Brasil.

Numa democracia as atividades oficiais, os programas e projetos do Governo e do Estado, dependem do empenho dos políticos e dos funcionários públicos e das percepções da cidadania, dos eleitores. Na soma é possível afirmar, que o desempenho de um país resulta da cultura de vida predominante.

No Brasil cerca de 80 % da população está urbanizada. Principalmente os moradores em grandes centros urbanos e nas regiões mais desenvolvidas não têm contato, ou um contato fraco, com os problemas dos biomas floresta, cerrados, caatinga, pantanal, mangue, campos, que ocorrem na grande extensão territorial. Nas áreas rurais das regiões Sudeste e Sul predominam fazendas produtivas “consolidadas”, a exemplo das culturas de cana de açúcar, laranja, eucalipto, soja etc.  O empenho contra a continuação de agressões à Mata Atlântica, a recomposição de matas ciliares etc. importam mais a uma minoria de “ambientalistas” nas ONGs, como a SOS Mata Atlântica, nas academias, e a profissionais das instituições e da imprensa.  Os Cerrados e a Floresta Amazônica são percebidos como algo “muito grande” e “distante”. Os problemas ambientais, inclusive a proteção da natureza, nem chegaram a ser debatidos durante a última eleição presidencial. O Partido Verde é insignificante (ainda?). Isto significa que o sentimento de Responsabilidade pelo Meio Ambiente, particularmente pela conservação dos biomas está pouco sedimentado. Portanto, não existem impulsos para uma mobilização social que pressione os órgãos públicos e os atores políticos 5,6. [ 5 e 6 > Situação Sustentável e Responsabilidade – Bibliografia ]

Por conseqüência, além de serem pouco entendidas, as ações e omissões do Ministério do Meio Ambiente e das Secretarias Estaduais e Municipais ocorrem à revelia da sociedade. Cabe afirmar o mesmo com relação ao desempenho da diplomacia nas negociações de COP – Conference of Parts – para as emissões de GEE.

Com freqüência empreendimentos e órgãos públicos se queixam na mídia da demora dos exames EIA/RIMA de licenciamento de obras, culpando-a de atrasos e aumento de custos pelas medidas exigidas. O público, não estando preparado para avaliar a procedência da polêmica, só pode ficar confuso e ainda mais induzido à omissão. E até agora não se tem notícia da exigência de exames EIA/RIMA para desflorestamentos na Amazônia e no Cerrado para o plantio de grãos e a criação de gado.

Da percepção dos problemas sociais no Brasil.

Existe uma tradição de preocupação com a pobreza.  Hoje no Brasil quase todos os partidos políticos se dizem socialistas e todos defendem causas sociais.  Durante o governo do PSDB de 1994 a 2002 promoveu-se intensa reforma agrária e se criou a Bolsa Escola, como medida de combater o analfabetismo e o trabalho infantil.  sob o nome de Bolsa Família este subsídio ao consumo dos pobres continua a ser praticado.  Muitas ONGs abraçam causas relativas ao combate à pobreza.

Todavia estas ações seguem a tradição filantrópica e paternalista.  Não contemplam a criação de ocupação adequadamente remunerada na base da pirâmide social.  A geração de empregos é vinculada à política econômica de crescimento econômico, por vezes denominada desenvolvimentista.  Esta não se comprova adequada para resgatar da pobreza um contingente de pobres e muito pobres estimado em 40 milhões de cidadãos, ou seja, de 20% da população.

Para tanto haver-se-ia de orientar pelo exemplo da China e estabelecer Projetos para o Desenvolvimento Sustentável, para solucionar simultaneamente os problemas sociais e ambientais e, ao mesmo tempo desenvolver a economia.

 

Categories: Brasil no Desenvolvimento Sustentável Situação Atual - Monitoramento do Desenvolvimento

Tags: , , , ,

Problemas da Floresta no Brasil.

No Comments

Problemas da Floresta no Brasil

Floresta Atlântica

A floresta era abundante. Desde o início da colonização extraiu-se madeira, em especial o Pau Brasil, quase extinto. Muitas madeiras nobres hoje precisariam ser recultivadas, a exemplo do jacarandá.

Principalmente a cultura do café, mas também o corte de lenha, consumiu a Floresta Atlântica no Sudeste do país – Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, até restantes 7%. A “abertura de fazendas” com destruição da floresta era percebida como “progresso” e desbravamento. Dessa forma ainda se “colonizou” o oeste do estado do Paraná. E também se dizimaram as florestas de araucárias. Em Minas Gerais florestas foram transformadas em carvão vegetal para a indústria siderúrgica.
Somente entre os anos de 2011 e 2012, 235 km² da Mata Atlântica foi desmatada, segundo um estudo do Inpe e da ONG S.O.S Mata Atlântica.

Com a atual escassez de água cresce a consciência da necessidade do reflorestamento nas áreas dos mananciais, em particular a recomposição das florestas ciliares.

Floresta Amazônica e Cerrado.

Com a índole de “fronteira agrária” os cultivos da soja, do milho e do algodão estenderam-se sobre a Floresta Amazônica e o Cerrado. Noticia-se hoje que metade do bioma Cerrado já não existe.  No entanto ele é importante para a manutenção do fluxo d’água em muitos rios, inclusive no Rio São Francisco.

Agrediu-se a floresta Amazônica  para a formação de pastos. Ainda durante o regime militar o desmatamento foi promovido para a “tomada de posse – povoação- da Amazônia”, como estratégia de defesa preventiva contra supostas ambições estrangeiras. O projeto da estrada Transamazônica está neste contexto. Imensas extensões de terra ficaram degradadas. Posteriormente o governo promoveu assentamentos na floresta. Esta iniciativa não resgatou os assentados da pobreza, pelo que se deve considerá-la fracassada. A extração clandestina de madeiras é tradicional. Não existe a percepção de constituir um roubo do patrimônio comum da sociedade. É difícil julgar os efeitos da tentativa de certificação de madeiras e de medidas de regulação do corte com cultivo de reposição. Constata-se uma depauperação do bioma.

O Brasil se tornou um dos maiores exportadores de alimentos. Apesar de novas áreas não serem necessárias para a alimentação da humanidade, o desmatamento da Floresta Amazônica e dos Cerrados ainda progride. Mais de 30 % das emissões de GEE do Brasil ainda resultam dos desmatamentos. Em nível comparável estão as emissões agro-pastoris e do contexto energético – do transporte e da indústria. A finalização dos desmatamentos – “programa de desmatamento zero” – é a conclusão lógica e de mais fácil e rápida execução para retirar o país da lista dos maiores poluidores da atmosfera. Haveria de ser ter em consideração a Responsabilidade pelos benefícios para o país e para a humanidade. Mas existe no Congresso uma forte bancada defensora dos interesses “ruralistas” que embarga qualquer movimentação nesta direção.

Não foi ainda implantado um sistema de monitoramento do Cerrado, como o que opera na Amazônia. Estima-se que o desmatamento do Cerrado excede o da Amazônia. Somos, segundo Tasso Azevedo ( em Página 22, no 90, 11. 2014) “o país que mais desmata no mundo, apesar da queda significativa observada no desmatamento, na última década.

Em 2013 foram contabilizados 5.891 km2 desflorestados na Floresta Amazônica”. Esta área corresponde a um quadrado de 77 km de lado, ou seja, equiparável à distância de São Paulo a Campinas. Trata-se de uma dimensão que o cidadão não visualiza. Então também não se inquieta, muito menos se indigna, diante da notícia que a devastação voltou a aumentar.

Outros biomas.

Todos os demais biomas também carecem de atenções para a preservação:  Os mangues, a caatinga, as florestas de araucárias, os campos.

 

Categories: Brasil no Desenvolvimento Sustentável

Tags: , , ,

Desigualdades sociais.

No Comments

Desigualdade.

A desigualdade tornou-se um dos principais assuntos da literatura no Ocidente com o evento da Revolução Francesa. A compaixão com os que vivem em piores condições de econômicas – de conforto – é tradição em muitas culturas, desde a Antiguidade. Está presente em todas as religiões.

Com a Revolução Industrial datada do fim do século XVII e os progressos das ciências e da tecnologia, que ela induziu, ocorreu um desenvolvimento revolucionário das condições de vida de uma grande parcela da humanidade. As condições de vida atuais dos mais abastados estão hoje muito mais próximas das condições de vida dos cidadãos comuns do que estiveram as dos nobres, proprietários das terras, e dos camponeses e mesmo dos habitantes das cidades durante o século XIX. Isto vale para as sociedades consideradas “desenvolvidas” e também em partes das sociedades “emergentes”, entre as quais se insere o Brasil.

Em escala global aumentaram a população e a expectativa de vida, como conseqüência da disponibilidade de alimentos e dos progressos da medicina. Mas o desenvolvimento não ocorreu de forma uniforme. As sociedades que produziram a industrialização “enriqueceram” e se desenvolveram mais que as outras. Hoje se identifica o nível do desenvolvimento social pelo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – de Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. As sociedades denominadas “desenvolvidas” apresentam os índices IDH “muito altos”.

As condições de vida também não são iguais para todos os cidadãos de uma sociedade, seja ela desenvolvida, emergente ou pobre. Nas sociedades desenvolvidas da Europa, nos Estados Unidos e no Japão desenvolveu-se uma “rede de proteção social” configurada por aposentadorias, seguros de saúde, seguro de acidentes no trabalho e seguros de desemprego referidas como Wellfare State – Estado do Bem Social -, que eliminou a pobreza extrema, desconsiderando-se os andarilhos. Nestas condições as discussões sobre desigualdade perdem grande parte da virulência, já porque as economias resultantes das maiores rendas e os patrimônios são aplicados na produção. Discutem-se ainda os critérios de progressão dos impostos. Em geral tais sociedades apresentam altos níveis de ocupação – emprego. As diferenças da produtividade do trabalho e o nível de instrução são determinantes para as diferenças de renda dos empregados.

Este paradigma se aplica nas sociedades economicamente menos desenvolvidas para o contingente mais privilegiado da população. A seu lado existem pobres em diferentes graus. Convencionou-se classificar de miseráveis os que sobrevivem com até US$ 2,00 por dia.

Exemplo:  Da Situação de Pobreza no Brasil.

No Brasil são considerados “extremamente pobres” os cidadãos com renda abaixo de R$ 77,00 mensais.  3,6 milhões desses, correspondentes 50% do total habitam na Região Nordeste. Mas há também bolsões de pobreza nas grandes cidades, inclusive em São Paulo.

Parece imediata a conclusão que faltam oportunidades de trabalho para estes e outros contingentes.  No entanto eles nem si quer aparecem nas estatísticas de emprego, de ocupação. E, por mais que articuladores bem intencionados os lamentem, a requisição de trabalho via de regra não consta nos seus textos e pronunciamentos.

Tratando-se de um problema que atinge grandes contingentes da população,
talvez 40 milhões de cidadãos, ou seja, 20% dos habitantes, não faz sentido deixar a solução acontecer eventualmente no quadro do desenvolvimento difuso, do aumento do PIB. Cabe ao Estado, talvez impulsionado pela sociedade responsável e seus articuladores, desenvolver um desenvolvimento projetado diferenciado por regiões 1, 6.
(1,6 >Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográgicas)

Não faltam oportunidades para aplicar mão de obra mesmo que – seja inicialmente – muito pouco instruída. Para o Brasil citemos apenas projetos de reflorestamento, de recuperação de bacias hidrelétricas, em particular a do Rio São Francisco, as conhecidas necessidades de investimento em estradas de rodagem e férreas, o refortalecimento da indústria sucroalcooleira com a cogeração pelo bagaço, a promoção da geração eólica e solar com adaptações da transmissão e da distribuição. Uma forte racionalização dos gastos do Estado e do Governo, com encaminhamento das “economias” para rendas de dois salários mínimos já resolveria, em curto prazo, uma grande parte da “desigualdade extrema” e ainda economizaria parte das subvenções do consumo via “bolsas”.

Categories: Brasil no Desenvolvimento Sustentável Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável

Tags: , , ,