Mês: agosto 2015

COP 21 > Humanidade x Interesses no curto prazo. Parte II

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COP 21  >  A Humanidade confronta Interesses Nacionais & Privados.                                                       Parte I:  Na COP 21 em 2015

Evolução da cena e de posicionamentos esperados em 2015 na – COP 21.

Desde 2012 ocorreram algumas mudanças nas percepções.  Agora os investimentos na geração de energia elétrica com fontes renováveis superam os investimentos com fontes fósseis.  Os custos competem com a energia termelétrica e hidrelétrica.  Mesmo a geração fotovoltaica progride em instalações com centenas de MW, como na geração descentralizada pelos usuários domésticos e industriais.  A tecnologia de acionamentos híbridos e elétricos para automóveis aproximou-se da expansão nos mercados.  As tecnologias estão acessíveis em todos os países.  E o exemplo pioneiro da Alemanha comprovou que a mudança da matriz energética não compromete a competitividade da economia.

A meta adotada de limitação do aquecimento global a 2oC implica numa concentração máxima de GEE na atmosfera.  A discussão passou a girar em torno da parcela que caberia a cada participante num volume de emissões “ainda admissíveis”.  Neste volume todas as causas estão integradas, inclusive as emissões causadas por desflorestamentos, ou “mudanças de uso de terras”.

Como as ações serão sempre soberanas, estabeleceu-se que até início de outubro os países apresentarão metas voluntárias de redução de emissões – Intended National Determined Contributions (INDC) -.  Desta forma ocorrerão pressões para que na soma as contribuições caibam no volume de emissões máximas consideradas.

Assim sendo, os participantes não poderão mais se eximir de compromissos com metas e prazos.  Todavia isto não significa uma prontidão a desempenharem a Responsabilidade pelas condições de vida da humanidade com as melhores contribuições, que estiverem ao alcance.  Muitos países – entre eles o Brasil, Estados unidos e China – ainda não apresentaram o INDC e os conhecidos estão sendo julgados insatisfatórios.

As expectativas por ajudas financeiras nunca foram realistas e na atual situação de crise econômica o serão ainda menos.

 

Contribuição – INDC – possível e desejável do Brasil.

Considera-se inquestionável que os desflorestamentos de todos os biomas – amazônico, atlântico, cerrado, caatinga, mangues, campos – haverão de ser terminados no espaço de tempo mais curto possível.  O prazo de três anos é considerado factível, desde que haja engajamento dos Poderes Públicos.  Isto vale particularmente para a Floresta Amazônica e o Cerrado.  Acontece que a percepção da importância das florestas para a manutenção dos regimes de chuvas e a estabilidade dos fluxos nas bacias fluviais aumentou com a experiência recente de riscos de abastecimento d’água em São Paulo.  Por outro lado, projetos de recuperação de áreas degradadas, inclusive de regiões de fontes na bacia do rio São Francisco, ofereceriam numerosas oportunidades de trabalho remunerado na para contingentes pobres contribuindo para o desenvolvimento social.

É difícil prever as atitudes do atual governo diante da pressão destas realidades.  O atual discurso se vangloria de reduções de desflorestamentos até agora alcançados, embora a floresta amazônica ainda diminua no ritmo de 5.000 km2 por ano, área correspondente a um quadrado com 70 km de lado.  Propala-se a intenção de eliminar o “desflorestamento ilegal” até 2030, intenção considerada imoral pelas ONGs.  Infelizmente as ONGs também não assumiram uma posição convincente na proposta do Observatório do Clima.  Todas estas reticências são causadas por interesses particulares de ruralistas e madeireiros.

Evidentemente as emissões no Brasil se reduzirão por conta do aumento da eficiência na indústria, na iluminação e nos eletrodomésticos, na expansão da geração eólica, solar e na cogeração com bagaço e outros biocombustíveis, na retomada do etanol e na introdução de acionamentos elétricos para veículos.

Considerando conjuntamente todos os efeitos de ações programadas e difusas é possível admitir emissões no nível de 1.000 GtCO2eqiv em 2020 e de 500 GtCO2eqiv entre 2025 e 2030.  A rapidez das reduções também contribui para a limitação da concentração de GEE na atmosfera.

 

Importância da Cidadania.

Uma multidão acorrerá a Paris nas duas semanas da COP 21.  Pode-se contar com cinqüenta mil participantes na Conferência e em eventos paralelos, alguns bastante ruidosos.  Mas é pouco provável que o público influirá nos procedimentos oficiais, que serão blindados.

Preocupa que, malgrado as circunstâncias estabelecidas, critérios de interesses percebidos no curto prazo continuem a se sobrepor aos de Responsabilidade.  Diplomatas sempre negociaram tendo em vista interesses.  Uma ruptura cultural teria de ocorrer para mudarem o foco para a Responsabilidade pelas condições de vida da humanidade, que cada participante desempenha voluntária e incondicionalmente.  Terá amadurecida a percepção de que foi superada a hipótese de haver uma contradição entre as necessidades atuais e as necessidades futuras?

Caberia à Cidadania, ao coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade de cada país, articular esta percepção.  A Cidadania brasileira haveria de se mobilizar, enérgica e enfaticamente, pela meta do Desflorestamento Zero Já e Reflorestamentos Intensivos Imediatos antes e durante a COP 21.

Categories: Antes da COP 21 Brasil no Desenvolvimento Sustentável Cidadão por Responsabilidade e Cidadania Contribuições da Cidadania para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil Emissões de GEE Florestas-Desflorestamentos Política do Desenvolvimento Sustentável e Cidadania

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COP 21 > Humanidade x Interesses no curto prazo. Parte I

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COP 21  >  A Humanidade confronta Interesses Nacionais & Privados.                                                       Parte I:  Na Rio+20 em 2012.

Conferências internacionais.

As caracterizações de José Goldenberg no Estado de S.Paulo em 16.07.2012 são irretocáveis:  “Conferências internacionais são convocadas quando se torna evidente que cada país, isoladamente, não consegue resolver um determinado problema.  A vantagem de ações multilaterais, em que as nações atuam em conjunto, é que os países que relutam em cumprir os seus compromissos são coagidos a fazê-lo. (isto porque) Delas, em geral, resulta um tratado, uma convenção ou um protocolo que, uma vez ratificado pelo Parlamento dos países participantes, se torna lei nacional.”  Exemplo: A Convenção do Clima, adotada no Rio de Janeiro em 1992, durante a Rio92.

“O problema, neste caso são as emissões de gases de efeito estufa – GEE -, responsáveis pelo aquecimento da Terra, que nenhum país pode resolver sozinho.  É preciso que todos – ou a maioria deles – cooperem para reduzir as emissões.  O Protocolo de Kyoto, em 1997, reforçou a Convenção do Clima e teve sucesso relativo em reduzir as emissões globais.  Ainda assim é considerada uma convenção “leve”, porque não existem nela sanções para os que não cumprem suas determinações (como ocorre no Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares)”

Em 2012, “a Rio+20 poderia ter dado um novo impulso às negociações sobre o tema do desenvolvimento sustentável, mas não foi o que aconteceu”.

“Nenhuma decisão substantiva consta dos 289 parágrafos (!) do comunicado final, tendo sido removidos todos os que faziam recomendações concretas sobre erradicação da pobreza ou a redução do uso de combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral e gás natural) e o aumento do uso de fontes renováveis de energia.”  E também não houve compromisso para a finalização de desflorestamentos.

Isto significa que não resultou nenhuma coação para ação.  Ou melhor, os participantes tiveram êxito em impedir que houvessem.  A Conferência Rio+20 foi um fracasso.  Por quê?  Uma resposta imediata é que os diplomatas se esforçaram por defender o que entenderam ser ‘interesses nacionais’ imediatos.

 

Interesses Nacionais presentes em 2012.

Na véspera da Conferência Rio+20 um artigo na Revista Veja, de 20.06.2012, apresentou interesses defendidos por blocos econômicos:

Questões em pauta:                                       Grupos:  

                                                     União Eur    EEUU          G77         Coréia do Sul                                                                                             Canadá       Brasil        Japão                                                                .                                       Austrália    Rússia                                                                                                                                                  China                                                                                                                                                    Índia

– Assumir compromissos             a favor        contra             contra          contra                              com metas e prazos

– Acabar com subsídios               a favor     em termos      em termos      contra                                ao petróleo.

– Fundar uma agência                  a favor     em termos        contra            contra                            Internacional independente.

– Criar um novo conceito              a favor       a favor            a favor          a favor                            de PIB.

– Ajuda financeira dos ricos      em termos  em termos        a favor         em termos                      para países em desenvolvim.

 

Deste quadro se depreende que

1. Todos são a favor de uma questão acadêmica, que não resulta em ações,                                    a criação de um novo conceito de PIB, cujo valor prático é duvidoso.

2. Os países do grupo G77 aceitariam de bom grado subsídios. É evidente.

3. Só a União Européia é a favor de assumir compromissos, de uma gestão                                    global com maiores poderes e da finalização a subsídios ao petróleo.

4. A expressão “em termos” é uma formulação diplomática de uma posição contrária.  A            terminação de subsídios ao petróleo aumentaria os preços nos países importadores                incapazes ou não dispostos a substituir o petróleo por fontes de energia renováveis.  E          contraria também os interesses privados das empresas produtoras, defendidos por seus      representantes diplomáticos.

5. Reduções de desflorestamentos e reflorestamentos sequestradores de GEE não constam     – explicitamente – na pauta de questões.

 

 

Categories: Antes da COP 21 Problemas no Desenvolvimento Ambiental Sustentável

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Ética dos Comportamentos na Situação Sustentável.

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Ética dos comportamentos na Situação Sustentável.
De passagem pela Livraria Cultura vi um livro, exposto no corredor de entrada,  cujo título não recordo,
sobre os preceitos éticos contidos na Torá.  Folheei.  O índice contém 52 capítulos, um para cada semana,
e uma afirmação para cada dia.  É muito interessante.  Mas também muito volumoso; porisso não comprei.
Eu penso, que os critérios éticos são universais, e que, por motivos que não sei explicar, nascem iguais em
todas as culturas.  Para nós participantes da cultura ocidental os registros escritos judaicos foram diretores. 
Não menos os dos gregos.  De alguma forma estão relacionados à conservação da paz interna das populações e, portanto, à sobrevivência.
Eu penso ainda, que a educação condicionante da ordem, da propensão – ou mesmo sonho – a adquirir mais
conhecimentos e habilidades e na conseqüência gerar melhores condições econômicas para família e país
começa por aí.  Isto significa, que a formação da Cidadania acontece no âmbito familiar, na educação doméstica.  É fácil identificar que filhos de pais pouco instruídos têm maior dificuldade de passar pela
barreira da inércia espiritual.  Mas os pobres – e circunstancialmente incompetentes – em geral são “bonzinhos”.
Alguns filósofos escreveram palavras, que me parecem vaidosas – sobre a natureza dos humanos.  Não me
recordo de uma palavra que tivesse identificado os mais capacitados e dotados pelos absurdos bárbaros e
desrespeitosos com a vida cometidos ao longo da história.  Atualmente, as matanças no Oriente Médio são
instigadas por indivíduos instruídos e sofridos palas pessoas simples.  Recalques e a soberba – um dos sete pecados capitais – sempre estão presentes no perfis dos instigadores.
As verdades sobre comportamentos são simples; não ocorrem novidades em relação ao que foi registrado por
pessoas milênios atrás, seja por qual motivação que tenham tido.  É como a lei da gravidade, da relação entre
força e movimento, descoberta no século XVIII, se não me engano.
Numa Situação Sustentável, não precisará apenas haver equilíbrio entre emissões de gases causadores do efeito estufa e a capacidade da natureza de sequestrá-las, conservação da biodiversidade e eliminação da pobreza, mas também uma cultura que mantenha os comportamentos humanos voltados ao equilíbrio e à paz.  Muito curiosamente, nada de novo precisa ser inventado para isto.  Eu fico impressionado com o fato de que foi preciso um “desenvolvimento espiritual” até um tal de Iluminismo, para no século XVIII um tal de Emmanuel Kant formular que os humanos têm a capacidade de distinguir entre acerto e malfeito por si mesmos, quer dizer em estado de liberdade.  É lastimável, que ele não tenha também formulado a Responsabilidade por procurar as ações certas.  Não sei se esta obrigação é articulada em algum lugar, ao lado das recomendações éticas.  Na época de Kant havia súditos; estes obedeciam.

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Propostas de Cidadão para o Desenvolvimento Econômico Sustentável no Brasil

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Propostas de Cidadão para o Desenvolvimento Econômico Sustentável do Brasil.

Numa democracia os cidadãos têm a Responsabilidade de controlar o desempenho dos representantes eleitos e de apresentar propostas conforme as suas visões de desenvolvimento.

As seguintes posições constam na visão de muitos cidadãos silenciosos:

A  —  Redução de gastos com custeio.

1.  Redução drástica dos gastos com o próprio Governo – Executivo, Legislativo e Judiciário – através de                                                                                                                               – Redução do número de ministérios a no máximo 15.                                                                   – Corte drásticos dos cargos comissionados e acesso a cargos exclusivamente por                      funcionários concursados.                                                                                                                 – Redução das disposições a gabinetes de senadores, deputados e vereadores.                         –  Eliminação de todos os subsídios a moradia, roupa, viagens etc.                                              –  Extinção de municípios que não auto-sustentam sua administração.

2.  Redução de dívida pública para 30% do PIB, com redução das despesas financeiras no Orçamento à metade e eliminação de déficits fiscais no Governo, nos Estados e nos Municípios.

B — Aplicação de recursos públicos e privados com redução de emissões de GEE.

3. Desflorestamento Zero imediato e intensos projetos de reflorestamento que gerarão trabalho na base da pirâmide social e também empregos qualificados.  Aumentaria o mercado interno e dispensaria gastos com bolsas.  Contribuiria para a mitigação de mudanças climáticas, para a recuperação de bacias hidrográficas como a do rio São Francisco e de seus afluentes, do rio Doce, estabilizaria os rios Araguaia e Tocantins e outros mais, além de assegurar o abastecimento de água nas cidades.

4. Investimentos em obras que promovem a produtividade industrial, em saneamento e a gestão de resíduos, inclusive na despoluição da baía de Guanabara e do rio Tietê.  Asseguram o trabalho na base a pirâmide social e aumentam o PIB imediato e no longo prazo.

5.  Promoção da geração eólica e solar com empenho da iniciativa privada e geração de trabalho na indústria e nos serviços.  Três a quatro GW anuais são perfeitamente possíveis, sem gastos públicos mas aumento do PIB.  Ajudaria no desenvolvimento da região Nordeste.

6.  Reativação da produção de etanol, vinculada ou não ao açúcar, e da cogeração com bagaço.  Resultaria em ocupação, aumento do PIB e redução de emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – pelos automóveis, despoluindo as cidades.  É atividade da iniciativa privada.  A produção do etanol de segunda geração – da celulose – e a química do etanol também.

7.  A promoção do biodiesel nas regiões distantes das refinarias na agricultura e nos transportes.  Resultaria na diminuição dos transportes de combustíveis e no aproveitamento local da soja, com aumento do PIB e redução de emissões de GEE.

8.  Finalização dos subsídios a combustíveis fósseis, observadas exceções específicas / regionais.

9.  Aumento da produtividade nas cadeias agropecuárias, com redução das emissões de GEE.

C. —  Melhoras sociais.

10.  Melhora da qualidade do ensino e dos serviços de saúde.

11.  Ajuste das aposentadorias do INSS.

 

Estas propostas consideram, simultaneamente, o Desenvolvimento Sustentável Social, Ambiental e Econômico perfeitamente financiável com os recursos do país.

A Cidadania poderá apresentá-las de imediato e na oportunidade da COP 21.  O compromisso de redução de emissões de GEE poderá ser de 1000 GtCO2equiv em 2020 e de 500 GtCO2equiv em 2025 a 2030, sem sacrifícios para o desenvolvimento da economia.

O partido e a liderança que promover um programa atendendo a esta visão terá votação garantida.

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Projeto para o Desenvolvimento Sustentável na Floresta Amazônica

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Projeto para o Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica.

Considerações introdutórias.

–  É forçoso que não seja possível ponderar sobre um Desenvolvimento Sustentável do Brasil sem considerar a Região Amazônica, aqui equivalente à parte do país originalmente coberta pela Floresta Amazônica ou a “Amazônia Legal”.  Abrange cerca de 54% do território nacional.  Da mesma forma faz sentido considerar o desenvolvimento desejado para áreas – originalmente – cobertas por outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica.  É evidente que haverá superposições quando se aborda o Desenvolvimento Sustentável para Estados, como consta em textos para o Pará e São Paulo.  Isto não invalida nenhuma observação.

–  Para os cidadãos moradores nas regiões mais prósperas do Brasil é difícil formar uma visão objetiva e realista das possibilidades de desenvolvimento deste extenso território, que está aquém das experiências cotidianas.  Por isso estas considerações se apóiam em textos de estudiosos especializados reunidos na publicação “Amazônia e desenvolvimento sustentável” da Fundação Konrad Adenauer, Ano X, 4, 2009 e em publicações da mídia, como o caderno especial de Valor “Amazônia Legal” de 09.10. 2014.

 

Realidades básicas.

1.  A “riqueza da Amazônia” é um mito enraizado na cultura nacional. O Eldorado das riquezas minerais jamais será encontrado.  Existem os minérios de ferro – Carajás – de alumínio e de estanho, que já são explorados mas pouquíssima riqueza trazem para a região.  Existe uma extraordinária bio-diversidade.  O seu real valor econômico ainda é duvidoso.

2.  A exploração extrativista, seja de minerais, como ouro e estanho, como vegetal, a exemplo da borracha, do açaí e de madeira, e animal na pesca e na caça, não sustentam uma superação da pobreza. A agricultura na região é difícil, o que pode ser uma explicação do fato de nenhuma civilização, como a asteca e a inca, ter se desenvolvido na Floresta Amazônica.

3.  Trata-se de uma das regiões com menor índice de desenvolvimento humano – IDH – do país, no nível de 0,65 nos municípios. A população original silvícola é e foi muito dispersa.  Mesmo hoje a região tem uma população de cerca 25 milhões de habitantes, dos quais a metade pode ser qualificada como muito pobre.  Veja “Projeto para o Desenvolvimento Sustentável do Pará”.

4.  A destruição da floresta foi promovida pelo Governo por motivos equivocados de “ocupação”, com a experiência malograda da construção da rodovia Transamazônica, com assentamentos na floresta, com a concessão de extração supostamente ‘sustentável’ de madeira e, atualmente, pela construção de usinas hidrelétricas economicamente insustentáveis e as linhas de transmissão de energia de extra-alta tensão e de grandes extensões, como são Belo Monte, Tapajós e outras.

5.  Apenas em data mais recente emergiu a compreensão de que a Floresta Amazônica tem um papel singular e básico para a manutenção das condições climáticas em grande parte do território nacional, até à região sudeste e sul, e mesmo na América do Sul, onde regula a pluviosidade. Esta influência é decisiva para a produtividade agrária e o abastecimento de água nas cidades.  20% da cobertura vegetal original já foi destruída e o desflorestamento ainda progride a taxas de maiores que 5.000 km2 por ano, o que corresponde à área de um quadrado com 70 km de lado.  Isto ocorre sem uma percepção da sociedade, apesar de ser noticiado.  Por absurdo, que seja, o governo até aplaude este dado.  Quem são os beneficiados, visto que o desflorestamento não tem contribuído para a mitigação da pobreza na região?  Resposta:  Grileiros, criadores de gado, cultivadores de soja e madeireiros.

7.  Hoje existem de 60 milhões a 100 milhões de hectares de pastagens degradadas, abandonadas ou subutilizadas.

 

Conseqüências para o Desenvolvimento Sustentável.

I –  É imperioso que se estabeleça imediatamente uma ação de Desflorestamento Zero e de terminação da extração de madeira.

II –  Numerosos contingentes da população “da floresta” devem ser engajadas em extensos projetos de reflorestamento, tanto de recomposição, como industriais.  Estes produziriam matéria prima para indústrias de celulose e papel, para indústrias madeireiras e para carvão vegetal para indústrias siderúrgicas.  Os trabalhadores teriam uma remuneração adequada ao resgate da pobreza.  E, adicionalmente, poderiam ter culturas e criações domésticas.  É imaginável que uma dezena de milhão de habitantes poderá ser engajada.  As florestas se tornarão economicamente em 10 anos – ou 15 / 20 anos quando orientadas para madeira de lei.

III –  Não se executarão outros projetos de usinas hidrelétricas, pois se tornaram desnecessárias em virtude do avanço da geração eólica e da geração solar.  As comunidades urbanas de menor porte na Amazônia serão abastecidas principalmente por energia solar fotovoltaica, dispensando linhas de transmissão.

IV –  Deve ser experimentada uma “silvicultura tropical” com adensamento de espécies como castanha, açaí, guaraná, cupuaçu, espécies medicinais e farmacêuticas, cacau, babaçu, seringueiras, palma / dendê etc. com remunerações adequadas a proporcionar condições de conforto, saúde e educação desejáveis aos cidadãos ali empregados.

V –  A criação sistemática de peixes, segundo o modelo da criação de aves, nem foi ainda cogitada.  Resultaria num aproveitamento “industrial” das águas.  Eventualmente, poderia reduzir a pressão sobre as espécies marinhas.

VI –  Há de se reconhecer que o assentamento na floresta é uma experiência fracassada, que contribui para o desflorestamento, sem produzir desenvolvimento humano.

VII –  Uma grande parte da solução para um Desenvolvimento Sustentável Social e Econômico da região da Floresta Amazônica está fora da floresta.  Isto significa uma urbanização.  Nas cidades a população é mais facilmente atendida na saúde e na educação, no abastecimento com eletricidade e nas condições sanitárias.

 

Conclusões:

O Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica não deve ser conduzido sob a expectativa de geração de grandes riquezas e menos ainda de “redenção do subdesenvolvimento” da Nação.

O foco do Desenvolvimento Sustentável deverá ser a redenção da pobreza, inclusive dos habitantes de favelas e palafitas nos espaços urbanizados.  A finalização do extrativismo de madeira, quase todo clandestino, e dos desflorestamentos é prioridade imperiosa.  Projetos de reflorestamento oferecem oportunidades de ocupação imediata de contingentes consideráveis na base da pirâmide social.

Oportunidades de desenvolvimento explorando a biodiversidade podem ser desenvolvidas, respeitando limites naturais para o manejo controlado da mata.

A proteção da floresta com proibição da caça, o controle da pesca inclusive da pesca esportiva, a repressão ao contrabando de espécies animais e vegetais, a terminação da extração de madeira e a operação do turismo pode ocupar alguns milhares de pessoas, inclusive indígenas.   O exército poderá ser envolvido nesta tarefa.

A conservação e a recomposição da Floresta Amazônica é uma Responsabilidade pelas condições de vida futuras no Brasil e no Mundo em geral.   Tem influência decisiva sobre as Mudanças Climáticas.

O Desenvolvimento Sustentável da região da Floresta Amazônica, além do aspecto da mitigação das Mudanças Climáticas é uma tarefa de Desenvolvimento Social Sustentável.

Categories: Brasil no Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento Social Sustentável Florestas-Desflorestamentos Preservação da Biodiversidade Problema das Mudanças Climáticas Problemas Ambientais Problemas da Conservação dos Biomas Projetos para o Desenvolvimento Sustentável

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Antes da COP 21 de 16 a 30.

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16.  Enviado ao Fórum dos Leitores do OESP:

Sobre o artigo “Sem contar desmate, emissão de gás só cresce” de Giovanna Girardi no OESP em 12.08, pág. A19:
“O Observatório do Clima acerta na afirmação de que o Brasil há de fazer o possível para reduzir as emissões globais, independente do que farão outros países. Mas se atém a uma meta alta demais para 2030. Um compromisso moral do Brasil é o Desflorestamento Zero Já. Esta ação contribuiria com uma redução por volta de 0,5 GtCO2 em no máximo 5 anos. No campo da geração de energia é possível alcançar níveis próximos a zero de emissões em 10 anos, quando também os acionamentos elétricos estarão no mercado. Então até 2030 as emissões do Brasil poderão estar no nível de 0,5 GtCO2, tomando-se algum cuidado com a agricultura.  Esta é a Responsabilidade do Brasil pelo futuro da humanidade.”

O artigo confirma o valor de 1,56 GtCO2eqiv das emissões de GEE do Brasil em 2013.

 

17.  13.08 – Instituto Ethos – Evento de publicação de Carta Aberta ao Brasil 2015                       http://www.forumempresarialpeloclima.org.br/o-forum/carta-aberta-ao-brasil-2015/                                                                                                                                                  Comentários:                                                                                                                                     1.  As indústrias têm uma participação pequena nas emissões de GEE (6%?)                           2.  Não se abordou o Desmatamento Zero Já.   A ministra do MMA falou de terminar desflorestamentos ilegais.                                                                                                                   3.  Preocupação com precificação do carbono.                                                                                 4.  Meta de emissões líquidas zero em 2050 é possível.

 

18. Recortes de entrevista de Carlos Rittl – Observatório do Clima – na EXAME Ed.1094, 5.08.2015.                                                                                                                                             –  Hoje o Brasil tem de 60 a 100 milhões de hectares de pastagens degradadas, abandona- das ou subutilizadas.  Não há necessidade de desmatar 1 ha a mais.  Deveríamos discutir desmatamento zero, não somente desmatamento ilegal.                   Comentário:     Formulação fraca.  Porque não pleiteia /  exige o óbvio?                           – A lei prevê a recuperação  de 24  milhões de ha até 2030 ( o dobro do que Dilma prome-teu) Estimativas mais otimistas mostram que poderíamos chegar perto disso em 5 anos.  É preciso que a floresta seja vista como um ativo da economia brasileira, que pode trazer grandes vantagens para o país.                                                                                                         – A alteração da vazão dos rios está diretamente conectada ao desmatamen-to.  Põe em risco a geração hidrelétrica.  Sustentabilidade é também uma questão de vantagem competitiva.                                                                                                                       – O país não tem uma política energética clara.   Os investidores precisam saber se existem objetivos concretos de de mudança da matriz energética brasileira.  Os preços das energias renováveis – eólica, solar – estão caindo “assustadoramente”.                                       –  O volume leiloado de energia solar é muito pequeno em relação ao potencial.  A China a cada 2 meses acrescenta 2 gigawatts à sua matriz.  [Comentário: No Brasil já existe uma capacidade industrial de instalar 3 a 4 Gw só de energia eólica por ano.  É o suficiente para cobrir o aumento da demanda]                                                                                                         – Na seara do transporte público, temos de retomar a eletricidade e o etanol e deixar aos poucos o diesel.                                                                                                                                    – É preciso onerar o combustível mais poluidor e desonerar o menos poluidor.                                                                                                                                           – As indústrias que se tornarem mais eficientes na aplicação de energia terão ganhos de competitividade.

 

19.  A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira festeja como um “bom número” o desflorestamento de 5.012 km2 na Amazônia Legal em 2014.  Esta área corresponde a de um quadrado de 70 km de lado.  E se refere  apenas a cortes rasos, legais e ilegais, de cobertura florestal com áreas superiores a 6,25 hectares.  Os dados limitam-se ainda à Amazônia.  Estar-se-ia “cumprindo a lei que estabelece a Política Nacional de Mudança do Clima, que determina meta de, até 2030, atingir o índice de 3.915 km2*.  Equivaleriam a um quadrado de 250 a 300 km de lado!  Trata-se de um “absurdo consciente” Com respaldo de uma lei errada.  A quem beneficia o desmatamento, se não aos pecuaristas e fazendeiros de soja, que se apoderam das terras, que são patrimônio da Nação?  Isto significa que o governo não cogita em apresentar em Paris na COP 21 um compromisso de “Desmatamento Zero Já”, que corresponderia ao desempenho do Brasil da Responsabilidade pelo bem estar climático no Brasil e na Terra.  [*  Valmar Hupsel Filho em OESP, 15.08.2015, pág. A29.]

 

20.  Visita de Angela Merkel em 19 e 20. 08. 2015.   Clipping de Ambiente Brasil em OESP:  http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2015/08/21/118329-dilma-e-merkel-assumem-compromisso-de-reduzir-emissao-de-gases-de-efeito-estufa.html

Dilma insiste em finalização de desflorestamentos ilegais até 2030.  Frase vazia de eliminação de emissões até 2100.  Publicação de INDC do Brasil só em fim de setembro impossibilita discussões públicas antes do encaminhamento à ONU em 1. 10.

 

21.  Entrevista com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira no OESP em 13.09.

“A 2 semanas do prazo, Brasil não fechou meta de redução de gases”.  Mesmo?  Não publicou, mas porque hesita?, ou melhor, tergiversa?

Uma primeira e irrefutável resposta a estas perguntas do cidadão é que o governo não se orienta pelo critério da Responsabilidade.  Segundo este conceito o Desflorestamento Zero Já e Reflorestamentos Intensivos Imediatos seriam ponto pacífico.  Em conseqüência, INDC prevendo redução de 1/3 das emissões atuais até 2020 e de 2/3 até o período de 2025 a 2030, como explicado em  posicionamentos anteriores seria evidente.

O discurso oficial trata de término do “desflorestamento ilegal” e a continuação de desmatamento em 3.925 km2 em 2020.  Corresponderiam à área de um quadrado com 62 km de lado.  Sem dúvida um absurdo.  Demos crédito à ministra quando diz, que por ela se faria mais e que entende que para o Meio Ambiente não existe diferença entre desmatamento legal e ilegal.  Diz que espera pela orientação / decisão da presidente.  Quais considerações políticas a presidente tem a tomar?  Provavelmente a bancada rural participante da base governista.

As leis que foram formuladas sob influência dos ruralistas – Código Florestal, Lei dos Crimes Ambientais – podem ser mudadas se oferecerem restrições.  Não há limitações para ações certas e necessárias.  E o argumento de que o Brasil já fez mais do que os demais voluntariamente é vazio de sentido:  O Brasil só reduziu desflorestamentos absurdos, o que não é mais que obrigação, e voluntárias são todas as ações por desempenho de Responsabilidade.

 

22. Energia solar fotovoltaica.

Veja porque a instalação de parques fotovoltaicos ajuda a tornar supérfluas as usinas hidrelétricas na Amazônia: São instaladas em áreas improdutivas, por exemplo na caatinga; têm prazo de instalação muito curto – no exemplo 100 MW em três meses -; dispensam linhas de transmissão longas em extra-alta tensão pela floresta; geram ocupação; geram durante o ano todo; estão economicamente competitivas.

www.climateactionprogramm.org/…/china-building-worlds-largest-solar-park-in-pakistan

“Chinese firms are building the largest solar power farm in the world in Pakistan and the site will have 5.2 million photvoltaic cells and produce enough energy to power 320,000 households.
Xinjiang SunOasis has finished building a 100 MW solar project in the Punjab desert of Pakistan which is part of ambitious plans for Chinese companies to build the words largest by 2017.
The new project was completed in just three months at a cost of about US$131 million and includes 400,000 solar panels spread over 200 hectares of desert.
The installation is named Quaid-e-Azam Solar Power Park (QASP) after Pakistan’s founding father.
The project is the first part of the US$46 billion China-Pakistan Economic Corridor linking the port at Gwadar in southern Pakistan with Kashgar in China’s western region of Xinjiang.
The QASP plant is the pilot stage of plans to construct the world’s largest solar farm.
The farm is due to be completed in 2017 and will have a capacity of about 5.2 million PV cells producing an estimated 1,000 MW of electricity – roughly the equivalent to power 320,000 homes.
Construction of the next stage has already been started by Zonergy, another Chinese company.”

 

23.  www.climateactionprogramm.org/news/china-and-u.s.-sign-historic-climate-leaders-deal

China and U.S. sign historic Climate Leaders deal

Asia, North America, Carbon Reduction, Policy, Smart Cities
““11 Chinese cities and provinces announced on Tuesday that their greenhouse gas emissions will fall earlier than China’s national target of 2030 at a meeting of Chinese and United States’ officials.The move is designed to generate momentum in the build up to the United Nations Climate Change Conference in December in Paris when a global climate deal is due to signed to limit emissions and prevent catastrophic levels of global warming.The Climate Leaders Declaration and a series of deals were signed on Tuesday by U.S. governors and mayors with their Chinese counterparts at the China-U.S. Climate Leaders Summit in L.A………”Comentário:  Trata-se de um avanço, mas não sabemos se corresponde ao que seria possível, .  Não existe até agora um esclarecimento das bases em que se apoiarão os INPC para a COP 21.  Se houvesse mais transparência, outros países seriam compelidos a serem mais explícitos.   É difícil prever os avanços dos investimentos de empresas e de consumidores em geração solar fotovoltaica e de empresas em geração eólica nos Estados Unidos, porque lá resultam de ações de mercado.
24.  Postado no Facebook em 21.09.2015 no Grupo COP 21 em Rede:O que deveria ser a proposta do Brasil na COP 21 – o INPC responsável – e que deve ser cobrado por COP 21 em Rede:
As emissões de GEE do Brasil em 2011 foram de cerca de 1,500 GtCO2eqiv. compostos de 1/3 de desflorestamentos, 1/3 de geração de energia elétrica e transportes, e 1/3 de agropecuária, processos industriais e resíduos. Os Desflorestamentos podem ficar muito próximos a zero já em 5 anos com uma política de Desflorestamento Zero Já. Com incentivo à geração eólica e à energia solar fotovoltaica além da reativação dos biocombustíveis e à cogeração com bagaço de cana, as emissões no setor de energia poderão ficar muito próximas a zero em até dez anos, quer dizer até 2025. A redução das emissões da agropecuária requer a adoção intensiva de práticas e tecnologias disponíveis. Então as emissões de GEE com que o Brasil pode e deve se comprometer seriam:
– em 2020 1,000 GtCO2equiv
– em 2025 0,500 GtCO2equiv
– em 2030 muitíssimo baixas
– antes de 2050 nulas, o Brasil passaria a ser sumidouro de CO2 para o benefício da humanidade e de sua própria economia com drástica redução da pobreza.25.  Artigo no OESP em 21.09.2015: Emissões de energia podem cair em 40% (sem dizer o prazo)O texto demonstra como mesmo as publicações do WRI – World Resources Institute – estão fora do foco das possibilidades e necessidades. (veja texto 24)  Em todo caso apresenta o disparate da desproporção dos investimentos na produção de petróleo e gás com os investimentos em energias renováveis.  E propõe não renovar os subsídios para a gasolina e retomar os investimentos em biocombustíveis.26.  Clipping “Ambiente Brasil” em 19.09.2015:

Os países membros da União Europeia (UE) acordaram formalmente sua posição comum para a Conferência de Paris (COP 21) sobre o clima que contempla uma redução de 40% das emissões de gases de efeito estufa até 2030, 50% até 2050 e uma “neutralidade de carbono” até 2100.

“Conseguimos um acordo muito antes que o previsto, e ele é bem equilibrado”, comemorou Carole Dieschbourg, ministra do Meio Ambiente de Luxemburgo, país que ocupa a presidência semestral da UE.

O acordo, concluído após uma reunião dos 28 ministros do Meio Ambiente em Bruxelas, firma as bases da negociação que a União Europeia irá levar à COP21, que ocorrerá no final de novembro em Paris.

A UE propõe então um pico das emissões de gases de efeito estufa no mais tardar até 2020, a uma redução de 50% de hoje a 2050 (relativa aos níveis de 1990) e a atingir a “neutralidade”, com o nível zero “ou menos”, de hoje até o final do século. Significa que as emissões são compensadas por diferentes meios de luta anti-carbono como as novas tecnologias, plantação de árvores, etc. Uma visão a longo prazo sobre a qual até então os europeus tinham tido dificuldade para entrar em acordo.

Num prazo um pouco menor, a UE colocou sobre a mesa seu próprio objetivo até 2030: a redução de 40% das emissões, como havia prometido desde março ao apresentar à ONU sua contribuição para a COP21.

 

26.  Clipping “Ambiente Brasil” em 18.09.2015:

Publicação sobre trabalho de Emilio La Rovere da UFRJ para o projeto DDPP.                       –  Em 2050 o Brasil emitiria 0,42 GtCO2eqiv.    >  Não zero, como proposto pela COP 21                                                                                               em Rede.                                                       – Opera com emissão líquida, subtraindo a absorção por floresta em crescimento das                emissões por desflorestamento.  Significa que abre espaço para desflorestamentos:  1.500    a 2.000 km2 por ano, ou seja equivalente à área de um quadrado de 45 km de lado.

– Não considera a adoção acelerada da geração eólica, solar e por biomassa, mas insiste na     construção de usinas hidrelétricas.

–  Escreve que investimento externo seria necessário para bancar a redução das emissões.

Comentário:  Aparentemente este “trabalho” representa um apoio “científico” para justificar as políticas do governo.

 

27.  Notícias do OESP em 26.09.2015.

1.  A barragem de Sobradinho está praticamente vazia.  Isto significa o mesmo para as demais represas no rio São Francisco e que o mesmo está secando.  Trata-se de um problema de “segurança nacional”, que só agora vem a público – no OESP.  Para reverter o caminho para a desgraça só há as medidas Desflorestamento Zero Já e Reflorestamentos Imediatos na Amazônia e, particularmente, no Cerrado de Minas Gerais, da Bahia e de Goiás.

2.  A presidente deixa para a última hora a publicação dos INDC do Brasil com as propostas para a COP 21.  A suspeita que seja para impossibilitar reações é evidente.  Vazou que pretende manter os níveis de emissões praticamente constantes até 2030, com a justificativa sofista, de que o desmatamento já foi reduzido.  Isto significa que não haverá empenho pelo Desmatamento Zero nem para uma redução significativa das emissões na geração de energia e nos transportes.  O Brasil não agirá com Responsabilidade pelas condições de vida futuras da humanidade.  Uma promessa de reflorestamento serviria de biombo.

 

28.  Cerrado fica fora da meta do clima do País.  Matéria de Giovanna Girardi no OESP, 29.09.2015, pág. A15.  Proposta de zerar o desmatamento ilegal até 2030 não considera os outros biomas do Brasil, somente a Amazônia.                                                         Esta denúncia, escondida no pé de uma página interna do jornal, caracteriza a forma falsa do governo tratar a causa da redução das emissões de GEE do Brasil, mantendo sorrateiramente a possibilidade de desmatamentos para os interesseiros agrários e pastoris.  Soma-se ao disparate da distinção do desmatamento legal que contunuaria ainda além, do ilegal a ser terminado num prazo de 15 anos.  5.000 km2 serão desmatados com consentimento do governo ainda por vários anos.  O mundo sofre, a sociedade brasileira é roubada e a bancada ruralista agradece.

“O plano de zerar o desmatamento ilegal até 2030 (em si um absurdo de permissividade e imoralidade) contido na meta apresentada no domingo pelo Brasil para colaborar com o combate às mudanças climáticas, só considera a Amazônia. (os outros países não se dão conta do embuste?)  Os outros biomas ficam fora do compromisso apresentado para a Conferência do Clima da ONU (COP), que será realizada em Paris no fim do ano.  “Isso quer dizer que vai se admitir o desmatamento ilegal nos outros biomas?”, questionou ontem o engenheiro florestal Tasso Azevedo, coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões do Observatório do Clima.  “É importante lembrar que grande parte da redução do desmatamento da Amazônia se deu porque houve migração para o Cerrado”.  Existe uma justificativa moral do governo.  Está pretendendo enganar a todos?  Quando a parte melhor conhecedora da sociedade – as ONGs ambientalistas – levantarão um protesto, que não poderá ser ignorado no Brasil e no âmbito global?

28.  Marina diz que zerar desmatamento em 2030 é admitir o crime por 15 anos.              Clipping de AmbienteBrasil em 30.09.2015

A ex-senadora e fundadora da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, criticou nesta terça-feira (29) a meta anunciada pela presidente Dilma Rousseff na ONU de zerar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030. Para Marina, não se pode anunciar uma “tolerância de 15 anos com aquilo que a lei não permite”.

Na Cúpula da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável no fim de semana, Dilma anunciou metas do Brasil para o meio-ambiente. Entre elas, está o desmatamento zero até 2030, além da meta de reduzir em 37% emissão de gases do efeito estufa até 2025, e em 43% até 2030.

“Eu não posso dizer que só em 2030 é que nós vamos acabar com o desmatamento ilegal”, afirmou Marina . “Porque se eu digo assim, é como se eu estivesse admitindo 15 anos de desmatamento ilegal […] Nós conseguimos controlar todas as variáveis que evitam o problema da ilegalidade? Claro que não, não depende da nossa vontade. Mas eu não posso anunciar a priori que eu vou ter ainda uma tolerância de quinze anos com aquilo que a lei não permite”, completou.

29.  Postado no Facebook por Harald Hellmuth 02.10.2015   INDS instisfatórios.              Era previsível, que o coletivo de INDC – declarações de intenções nacionais de redução de emissões até 2030 – não satisfariam a condição de limitação do aquecimento global a 2 graus centigrados. Para tento os INDCs precisam ser melhorados até à conclusão da COP 21 em dezembro. O Brasil é um dos vilões com proposta abaixo das possibilidades. Desflorestamento Zero Já, eliminação da gasolina nos transportes, eliminação dos combustíveis fósseis na geração em 10 a 15 anos por geração eólica e solar, e produção de biomassa para exportação são metas absolutamente factíveis. Falta apenas uma quebra de paradigmas “culturais” como o fim de proteção aos desflorestadores da agropecuária e o fim da proteção às empreiteiras barrigueiras. O INDC apresentado em New York é imoral. Tem uma sustentação tácita imoral das ONGs ambientalistas de alguma forma comprometidas.

 

29.  Projeto de Lei para o Desmatamento Zero entregue no Congresso Nacional pelo Greenpeace em 07.10.2015.                                                                                            O Greenpeace conseguiu colocar no Congresso um projeto de lei para Desmatamento Zero. Dá sustentação para uma melhora dos INDS para a COP 21: Desflorestamento Zero em três a cinco anos. Reduz as emissões de GEE do Brasil em comparação a 2011/12 em 30% neste prazo só com esta ação.!!!!

 

30.  Mudanças climáticas e inovação > José Goldenberg em OESP 19.10.2015, págA2

A inovação tecnológica foi muito aludida como condição para a redução das emissões de GEE, em particular nos países emergentes e sub-desenvolvidos.  Alardeava-se que os países desenvolvidos teriam de disponibilizar tais recursos.  Hoje estão avançando no espaço global a geração eólica e solar e se anuncia a expansão dos acionamentos elétricos de veículos.  No Brasil, lembra o autor, o etanol da cana-de-açúcar tornou-se o biocombustível mais competitivo do mundo; alcançam-se a produtividade de 6 mil litros por hectare.  Para completar o quadro das possibilidades do país para contribuir no empenho contra as Mudanças Climáticas cabe lembrar a cogeração com bagaço e com restos florestais.  É difícil entender por que o professor não noticia que com a combinação de uma ação de Desflorestamento Zero Já e as citadas ações no campo da energia, o Brasil poderia reduzir as emissões de GEE em próximo a 2/3 comparados ao nível de 2011/12 em cerca de 10 anos.  As inovações tecnológicas poderão influenciar as emissões principalmente no espaço agrário e pecuário.  No campo da indústrias as emissões no Brasil são pequenas em comparação à emissões pelo desflorestamento, para a geração de energia e os transportes.  Por que José Goldenberg escreve um artigo fora de foco?  Está fugindo a uma crítica da atuação do governo em relação à COP 21?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Considerações sobre a COP 21 – quarta de quatro.

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Considerações sobre a COP 21 – IV

Posição do Brasil.

O Brasil ainda não publicou as INDC – Intended National Determined Contributions -. (agosto de 2015)

A posição do Brasil se insere na cena composta pelas condições e INDCs dos demais países e ao mesmo tempo é singular:

É verdade que as emissões de GEE do Brasil resultantes de desflorestamentos foram significantemente reduzidas desde valores absurdos até valores ainda intoleráveis.  A destruição da Floresta Amazônica ainda corresponde à área de um quadrado de 70 km de lado.  E não há sinais de que o governo se empenhe em terminá-la.

Segundo as estimativas produzidas pelo Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SEEG – publicados pelo Observatório do Clima, em 2012 as emissões foram de 1,48 bi tCO2equiv, correspondendo a 2,8% das emissões globais.  Compuseram-se nas seguintes parcelas:

–   Mudanças de Uso da Terra      32,1%     desflorestamento.

–   Agropecuária                            29,7%

–   Energia                                     29,4%     dos quais transportes são 46,8%

–   Indústria                                      5,7%

–   Resíduos                                     3,2%

O desempenho da Responsabilidade do Brasil diante do destino da humanidade implica na adoção de uma política de Desflorestamento Zero Já.  Então não surpreenderia uma redução das emissões por desflorestamento até um residual de 10% até 2020.  As emissões totais seriam reduzidas em 28,9%.

De uma política de retomada do incentivo ao combustível etanol e da cogeração com bagaço, combinada com uma aceleração dos investimentos na geração eólica e solar poderia resultar uma redução de estimativamente 10% a 12% até 2020.

Portanto as INDS do Brasil poderiam comprometer reduções na ordem de grandeza de 40% até 2020.  Constituiria uma contribuição de 1,12% das emissões globais.

Ambas as causas de emissões no Brasil deveriam ser levadas a próximo de zero até 2030, o que significaria uma redução das emissões em aprox. 60%.

Tais metas são alcançáveis com facilidade.  A finalização dos desflorestamentos praticamente não requer despesas de investimentos.  Os investimentos na mudança da matriz energética são economicamente rentáveis.  As ações aqui contempladas compreendem Desenvolvimentos Projetados, ou seja, impostos ou conduzidos pelo Poder Público.  Os Desenvolvimentos Difusos possíveis haveriam de ser adicionados.

 

 

 

 

 

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Considerações sobre a COP 21 – terceira de quatro.

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Considerações sobre a COP 21  – III

Sobre as grandezas globais envolvidas.

 

As seguintes figuras constam no 4o Relatório de  Avaliação do IPCC, publicado em 2007.   www.ipcc.ch

 

 

Emissões globais medidas em Gt de CO2equivalente.

 

 

 

 

Participação das causas nas emissões globais.

 

 

 

 

A concentração máxima de GEE na atmosfera de 445 ppm corresponde à faixa “prudente” de perturbação do sistema climático; exige que as emissões parem de crescer até 2015, e que em 2050 elas sejam menos da metade daquelas do ano 2000.  Em 2100 deveriam estar próximas a zero.

 

 

 

 

 

Atualmente, em meados do ano 2015, a concentração de GEE na atmosfera está perto de 400 ppm.

 

Conclui-se que as emissões deverão ser reduzidas drasticamente e num prazo mais curto possível.

 

Os cientistas recomendam que a quantidade total de emissões não ultrapasse um trilha de toneladas de carbono.

 

 

Qual o desempenho a ser esperado de diferentes países na COP 21?

 

As discussões em Paris circularão sobre a divisão de um “orçamento de carbono”, de emissões que ainda poderiam ser toleradas.  E os posicionamentos a partir das INDCs poderão ser mais ou menos colaborativos.

 

As formulações dos INDCs ainda poderão evoluir até 1o de outubro.  Portanto as informações até hoje divulgadas, além de incompletas são provisórias.  E, segundo as práticas de negociação diplomática tradicional, não são regidas pelo critério de Responsabilidade acima comentado, que implica no desempenho do melhor esforço possível.  Com estas reservas se compõe a seguinte cena:

–  Posição da União Européia:  Reduzir as emissões de GEE em pelo menos 40%, na comparação com os níveis de1990, até 2030.  Mesmo considerando que a Alemanha e a Inglaterra tenham cumprido as metas do Protocolo de Kyoto e de estarem liderando no processo de mudança de matriz energética, esta proposta não é convincente, considerando que é preciso deixar espaços para acomodar países de que não será razoável exigir maiores esforços, como China e Índia.

A European Comission publicou em 2011 um roteiro para a transição ata 2050.

Segundo este roteiro reduziria as emissões em 80% a 95% até 2050 através de medidas internas, passando por etapas de 25% em 2020, 40% em 2030 e 60% em 2040.

Trata-se do mais abrangente planejamento publica.  Exercerá uma função de benchmark forçando outras sociedades a programações e análogas.  A demanda de energia tende a diminuir apesar do aumento do PIB.

 

–  Posição da China:  A China, hoje o maior emissor de GEE, enfrenta o problema de resgatar mais cerca de 500 milhões de cidadãos da pobreza rural.  Para tanto precisa aumentar a geração de energia, para o que dispõe de grandes reservas de carvão.  As usinas termelétricas mais poluidoras estão sendo desativadas; a China lidera na instalação de geração eólica e solar – para alcançar 20% na oferta de energia – e progride na eficiência energética.  As florestas também serão aumentadas em 20%.  E expande a rede ferroviária.  Neste cenário acusa que as emissões só passarão a diminuir a partir de 2030.

 

–  Posição dos Estados Unidos:  O segundo maior poluidor da atmosfera anunciou o propósito de se empenhar pela redução em 32% as emissões das usinas a carvão, na comparação com as emissões de 2005, até 2030.  As usinas termelétricas com combustão de carvão suprem 30% a 40% da energia.  Com esta proposta as emissões totais do país seriam reduzidas em 26% até 28% até 2025.  Então a proposta deve ser considerada fraca, apesar dos alardes do anúncio.  As emissões têm se reduzido em virtude da maior participação do gás natural – obtido por fracking – na matriz energética.  A geração eólica e a geração solar estão avançando pela ação de iniciativa privada.  Até 2025 a participação de veículos com acionamentos elétricos nos transportes poderá surpreender.  É difícil antever desenvolvimentos difusos.  Segundo Lester R. Brown em “Plan B3.0” toda a demanda de energia dos Estados Unidos poderá ser atendida por energias renováveis.

 

–  As posições do Canadá e do Japão

Estes dois países constam entre os 20 maiores emissores de GEE na relação com dados de 2005 reproduzida abaixo.  Haveria de se esperar que se dispusessem a contribuições significativas.  As declarações situadas a 30% sobre os níveis de 2005 e 26% na comparação com 2013 são julgadas inadequadas.

Nenhum desses dois países dispõe das facilidades de energia renovável dos Estados Unidos.  O Canadá haveria de renunciar à exploração de reservas de areia betuminosa, ao que seria forçado pelo mercado com uma diminuição dos preços dos combustíveis resultante da migração generalizada para fontes renováveis.

Hoje o Japão depende de importações de petróleo.  A continuação da expansão da geração nuclear se tornou impopular depois do acidente de Fukujima.  Sua economia pode ser considerada saturada.  As possibilidades de redução de emissões dependem do desenvolvimento difuso, particularmente na tecnologia dos acionamentos automotivos e na substituição do combustível carvão por gás importado.

 

–  A posição da Índia.

A Índia, assim como todo o sul e sudeste da Ásia, enfrenta um grande desafio social de superação de pobreza e pobreza extrema.  Terá de aumentar a produção, o que acarretará um aumento das emissões.  Desde data recente praticam-se grandes investimentos em geração solar fotovoltaica.

 

–  Situação na África.

A Nigéria ocupa a vigésima posição dos países maiores poluidores porque é grande produtor de petróleo.  A África é pobre.  A situação é comparável á da Índia com algumas regiões em situação dramática.  Com exceção da África do Sul, não há ocupação industrial.  A vegetação natural está seriamente ameaçada.  Faltam notícias sobre Projetos de Desenvolvimento Econômico e Social.

 

 

Os vinte países maiores emissores de GEE. 

[Causadores de 75% das emissões]

 

 

 

 

Categories: Antes da COP 21

Considerações sobre a COP 21 – segunda de quatro.

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Considerações sobre a COP 21  – II

Evolução das percepções – e dos recursos – desde a Conferência Rio 92.

–  Na Conferência Rio 92 foram produzidos documentos importantes para o tratamento do Desenvolvimento Sustentável.  Consolidou-se a percepção das três dimensões a sustentabilidade:  Ambiental, Social e Econômica.  Mas estabeleceu-se também o conceito de “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas” que contribuiu para o retardamento do progresso do desenvolvimento, particularmente quanto à redução das emissões de GEE.

De uma maneira geral as três dimensões da Sustentabilidade vêem sendo abordadas em separado.  Na dimensão social o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – criou o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – e propagou, a partir de 2000, as Metas do Milênio.  Uma das metas foi a extinção da fome até 2015.  Houve progressos parciais, sobretudo na saúde.  Agora as Metas do Milênio serão atualizadas nas “Sustainable Development Goal” – Metas do Desenvolvimento Sustentável.  De forma integrada as dimensões ambiental, social e econômica foram abordadas da Conferência Rio 92+20 em 2012, no conceito Economia Verde.

–  Em 1995 foi assinado o Protocolo de Kyoto, homologado em 2017.  Estabeleceu metas de redução de emissões de GEE para os países do “Anexo 100”, que são os países desenvolvidos.  Os Estados Unidos e a China, os maiores poluidores, não aderiram.  Apenas a Inglaterra e a Alemanha alcançaram as metas.  A Inglaterra principalmente por substituir o carvão mineral pelo gás natural na geração de energia.  A Alemanha ao criar um projeto de mudança da matriz energética promovendo investimentos em geração eólica, solar e com biomassas, além de estabelecer a terminação gradual da geração nuclear.  O protocolo de Kyoto deverá ser sucedido por um acordo mais amplo, como está exposto acima em “Objetivos da Conferência”.

–  No quarto relatório do IPCC – Intergovernamental Panel on Climate Change – de 2004 foram definitivamente dissipadas dúvidas sobre a influência das ações humanas – antrópicas – no aquecimento global, nas mudanças do clima.

–  A meta de limitação do aquecimento global a 2o C já vem sendo discutida desde os anos 1990, mas só agora foi adotada como parâmetro para as tratativas.  Ela infere que a concentração de CO2 na atmosfera não pode ultrapassar 450 ppm.  Haveria então um volume de emissões ainda “toleráveis” a ser dividido entre todas as sociedades – países.  Um fator agravante a ser levado em conta é a permanência do CO2 na atmosfera por um período longo de 100 anos.

–  Todos os participantes devem apresentar até 1o de outubro as suas propostas INDC – Intended National Determined Contributions – de ações para redução das emissões de CO2.

–  A realização da meta está condicionada tanto à intensidade das ações, como à velocidade da execução.  A finalização de desmatamentos e a execução de reflorestamentos são mais fáceis e mais rápidas de serem executadas e ainda teriam efeitos econômicos e sociais positivos.

–  Desde 1992 houve um considerável progresso no desenvolvimento tecnológico em particular na geração de energia com fontes renováveis solar e eólica, resultando numa grande redução de seus custos.  Hoje os investimentos em geração com fontes renováveis já superam os investimentos em geração com fontes fósseis.  Na área dos transportes os acionamentos elétricos e híbridos se disseminarão até 2020.

–  A percepção dos problemas ambientais pelas sociedades tem aumentado consideravelmente.  Recentemente o Papa Francisco publicou a encíclica ‘Laudato Si’, dedicada ao empenho pelas condições futuras de vida.  Este posicionamento fortalece as posições de pressão das Sociedades Civis Organizadas – ONGs – e das Cidadanias.

 

Recursos para a redução das emissões de GEE – estabelecimento de uma “economia de baixo carbono”.

Podem-se distinguir duas componentes no Desenvolvimento Sustentável:  Um desenvolvimento difuso e um desenvolvimento projetado.  No contexto das reduções das emissões de GEE para estabilizar o clima o desenvolvimento difuso resulta do desenvolvimento tecnológico quando as lâmpadas incandescentes são substituídas por lâmpadas mais econômicas no consumo de energia e mais duradouras e quando as indústrias racionalizam o consumo de energia, água e matérias primas, além de reduzir os resíduos.  O aumento da eficiência energética de um país – PIB/kWh – pode ser entendido como desenvolvimento difuso, ainda que o Estado estimule tais procedimentos através de normatizações, subsídios ou penalizações.  A emergência dos acionamentos elétricos, híbridos e dos biocombustíveis também está neste contexto.  Os cidadãos decidem suas ações segundo as vantagens econômicas.

Por outro lado só os Estados têm autoridade e poder para impor aos agentes do mercado uma mudança da matriz energética, a finalização de desflorestamentos e projetos de reflorestamento intensivos.  Cabe então o conceito de Desenvolvimento Ambiental Projetado.

São próprias de cada país as possibilidades para reduzir suas emissões e operar uma economia de baixo carbono.  Em princípio as ações alcançam:

Abordagem                                  Exemplos de intervenções

–  A geração de energia elétrica:…….por substituição de fontes fósseis por fontes renováveis                                                          [mudança da Matriz Energética]

–  A produção industrial            :…….racionalização dos processos, reciclagem, reutilização

–  O consumo doméstico e nos serviços:  eletrodomésticos e aparelhos mais eficientes,                                                                    isolamento térmico, arquitetura “verde”,                                                                                        comportamentos adequados como para redução de                                                                        desperdícios.

–  As emissões agrárias e pastoris:  adaptação de procedimentos como o plantio direto,                                                                 dosagem de adubação, dos herbicidas e dos defensivos,                                                                 cultivo das espécies, aumento da produtividade do solo.

–  Transportes                           :…….biocombustíveis, acionamentos elétricos, transportes                                                               públicos.

–  Florestas                                 :……terminação de desflorestamentos e reflorestamentos.

–  Resíduos                                 :…….redução e manejo adequado.

 

Comentários sobre as abordagens da redução de emissões.

Antes de considerar as INDCs que se podem e se deveriam esperar dos diversos países, cabe observar que as abordagens de redução de emissões de GEE têm qualidades diferentes.  Assim:

–  As reduções de demanda por eletricidade e água, assim como o encaminhamento de resíduos para a reciclagem e cuidados contra desperdício no domínio dos consumidores e dos serviços são efeitos de desenvolvimentos difusos.

–  As reduções de emissões na produção industrial, embora possam ser incentivadas por normas, resultam do desenvolvimento tecnológico e da concorrência nos mercados.  São também desenvolvimentos difusos.

–  Na produção agrária e pastoril a situação é análoga.  Soma-se o ainda enorme desperdício – perdas – durante o trajeto da colheita ao consumo.

–  No setor dos transportes somam-se obras de estrutura pública, como o de transportes sobre trilhos, regulações sobre combustíveis e emissões, com evoluções tecnológicas e comportamentos.

–  Quanto às emissões causadas por resíduos somam-se aspectos de redução dos volumes pelos causadores e os tratamentos e depósitos sob cuidados de órgãos públicos.  Esta parcela de emissões é pequena diante das demais.

–  A configuração da matriz energética é nitidamente responsabilidade do Estado.  Trata-se de um desenvolvimento projetado.  Só o estado tem autoridade de poder para orientar os investimentos.  Em princípio a iniciativa privada não está interessada em alterar a estrutura do seu negócio.  Os investimentos em substituição de tecnologias reduzem os lucros no prazo imediato.  A migração para as energias limpas tende reduzir e até a extinguir as atividades e os mercados ‘tradicionais’ com as fontes fósseis – carvão, petróleo e gás natural -.  A redução de consumo de combustíveis fósseis causará o desenvolvimento difuso da diminuição de seus transportes.

–  Em muitos países, entre os quais o Brasil, a importância da influência das florestas sobre o clima – regimes de ventos e de chuvas em muitos países, não é percebida desde  muito tempo.  O progresso foi identificado com “abertura de fazendas” para culturas café, cana de açúcar e alimentos ou formação de pastagens.  A extração de madeira não era contestada.  Na Europa as florestas virgens temperadas foram praticamente extintas.  Estão substituídas por reflorestamentos bastante extensos tanto industriais, como de reservas naturais, que ainda progridem.  A gestão dos biomas foi incorporada às responsabilidades dos Poderes Públicos pelo bem-estar das populações.  Trata-se da destinação de grandes extensões de terra, no Brasil em grande parte pertencentes à União.  E trata-se também da proteção de nascentes, de vegetação ribeirinha, de prevenção de erosão e assoreamentos.  Está envolvido o suprimento de água, a vazão de rios e a conservação da biodiversidade.  A diversidade dos aspectos, as extensões dos territórios alcançadas e suas diferenças além da gravidade das conseqüências das ações ou omissões inadequadas para populações nacionais e globais implicam que os desenvolvimentos da cobertura vegetal precisam ser programados e gestados pelos Estados com projetos regionais ou nacionais.  A terminação de desflorestamentos não causa custos ou retardamentos de desenvolvimento social significativos.  Projetos de reflorestamento são produtivos em prazos maiores de 10 anos e geram oportunidades de trabalho e de integração social na base da pirâmide social.

Esta diferenciação das abordagens da redução das emissões de GEE esclarece porque as tratativas na COP 21 se concentrarão sobre as ações possíveis no Desenvolvimento Projetado geração de energia e conservação de florestas.  Limitações de exigências serão relacionadas a condições de resgate da pobreza.

 

 

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Considerações sobre a COP 21. Introdução e primeira parte de quatro.

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Considerações sobre a COP 21 em 12. 2015.

Introdução.

Como entender a Conferência UNFCCC COP 21 – United Nations Framework Convention on Climate Change Conference of Parts – que ocorrerá em dezembro próximo em Paris?  O propósito destas considerações é oferecer uma base de informações para facilitar o entendimento do cidadão.  Abordar-se-ão os objetivos da conferência, oferecer-se-á uma referência para avaliações, será relatada a formação do ambiente da conferência, serão apresentadas as possibilidades da atuação de cada parte, a formação de pressões das Sociedades Civis, e finalmente as proposições esperadas de alguns participantes importantes, inclusive o Brasil.

 

Objetivo da Conferência.

Segundo o comitê de organização, o objetivo de maior alcance da conferência é alcançar, pela primeira vez depois de 20 anos de negociações, um acordo universal de compromissos sobre as Mudanças Climáticas.

Em março de 2015 foi acordado que os esforços conjuntos de todos os países deverão limitar o valor máximo do aquecimento global a partir do início da era industrial a no máximo 2o C.

De acordo com o IPCC, reduzir as emissões até um nível que limite o aquecimento em 2oC, até 2100, custaria ao planeta 0,06% de seu crescimento econômico anual, em um cenário no qual a economia mundial cresce entre 1,3% a 3% ao ano.  Para os cientistas do Painel há uma janela de oportunidade de uma, talvez duas décadas, para se limitar o aquecimento global em 2oC, porém é preciso agir desde já, por meio de investimentos reais e substanciais. Ademais, os custos da inação aumentam conforme os investimentos são postergados.

Comentários críticos:

1.  A estabilidade das condições climáticas será alcançada quando a concentração de GEE na atmosfera não aumentar mais.  Então as emissões serão equivalentes à capacidade de seqüestro pela natureza.  Este critério não está sendo articulado.  A sua observação implicaria que as emissões além de reduzidas precisam ser reduzidas no prazo mais curto possível.

2.  A preocupação do IPCC – e dos países participantes – com o crescimento, reflete o pensamento ainda dominante dos economistas na continuidade obrigatória do crescimento econômico.  Esta visão é duvidosa quando aplicada às sociedades – países – com IDH muito alto.  As suas economias podem ser consideradas “saturadas”.

 

Formação de uma referência para a avaliação de contribuições.

A estabilidade do clima é uma das características da dimensão ambiental da Situação Sustentável.  Por sua influência abrangente e pelas conseqüências sobre as condições de vida da humanidade é a principal.  Estando em jogo as condições de vida – de sobrevivência -, todas as pessoas individualmente e coletivamente, através das organizações de que participam, e todas as sociedades – países têm Responsabilidades a desempenhar pela limitação das Mudanças Climáticas.  Algumas já são irreversíveis.  A humanidade se encontra pela primeira vez diante de um desafio universal:  A sobrevivência conjunta.

Responsabilidade é uma atitude de “querer fazer”.  Assim sendo é sempre individual, não transferível e não negociável.  O desempenho é sempre unilateral e voluntário, por natureza.  E o pleno desempenho da Responsabilidade pela Vida significa a contribuição com os esforços e recursos que estiverem ao alcance e passíveis de exigência.

Em conseqüência da observância destes conceitos, nenhuma “negociação” de contribuições seria necessária; em princípio nem seria cabível.  Acontece que a constatação das contribuições possíveis, cabíveis, possíveis e exigíveis é, muitas vezes, difícil.  As contribuições são ações para reduções das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE.  Temem-se conseqüências econômicas imediatas, principalmente porque implica na substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis.  Os países retardatários no desenvolvimento social e econômico receiam obstáculos ainda maiores para realizar avanços no bem-estar nacional.  Diante das incertezas percebidas, países com maiores emissores de GEE, como os Estados Unidos e a China, não aderiram ao Protocolo de Kyoto, firmado em 1995.  E desde a Convenção do Clima Rio 92 adotou-se o conceito sofista de “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas”, por iniciativa da diplomacia brasileira.  Segundo esta abordagem os países desenvolvidos teriam uma responsabilidade maior pelo aquecimento global, porque já contribuíram há mais tempo pela acumulação de CO2 na atmosfera.  Todavia, hoje as emissões dos países com desenvolvimento atrasado já equivalem às emissões dos países desenvolvidos e a concentração dos GEE na atmosfera continua aumentando.

Isto significa que a situação hoje requer as medidas mais rigorosas e urgentes de todos os países participantes na COP 21.

 

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