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Considerações sobre a COP 21 – segunda de quatro.

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Considerações sobre a COP 21  – II

Evolução das percepções – e dos recursos – desde a Conferência Rio 92.

–  Na Conferência Rio 92 foram produzidos documentos importantes para o tratamento do Desenvolvimento Sustentável.  Consolidou-se a percepção das três dimensões a sustentabilidade:  Ambiental, Social e Econômica.  Mas estabeleceu-se também o conceito de “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas” que contribuiu para o retardamento do progresso do desenvolvimento, particularmente quanto à redução das emissões de GEE.

De uma maneira geral as três dimensões da Sustentabilidade vêem sendo abordadas em separado.  Na dimensão social o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – criou o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – e propagou, a partir de 2000, as Metas do Milênio.  Uma das metas foi a extinção da fome até 2015.  Houve progressos parciais, sobretudo na saúde.  Agora as Metas do Milênio serão atualizadas nas “Sustainable Development Goal” – Metas do Desenvolvimento Sustentável.  De forma integrada as dimensões ambiental, social e econômica foram abordadas da Conferência Rio 92+20 em 2012, no conceito Economia Verde.

–  Em 1995 foi assinado o Protocolo de Kyoto, homologado em 2017.  Estabeleceu metas de redução de emissões de GEE para os países do “Anexo 100”, que são os países desenvolvidos.  Os Estados Unidos e a China, os maiores poluidores, não aderiram.  Apenas a Inglaterra e a Alemanha alcançaram as metas.  A Inglaterra principalmente por substituir o carvão mineral pelo gás natural na geração de energia.  A Alemanha ao criar um projeto de mudança da matriz energética promovendo investimentos em geração eólica, solar e com biomassas, além de estabelecer a terminação gradual da geração nuclear.  O protocolo de Kyoto deverá ser sucedido por um acordo mais amplo, como está exposto acima em “Objetivos da Conferência”.

–  No quarto relatório do IPCC – Intergovernamental Panel on Climate Change – de 2004 foram definitivamente dissipadas dúvidas sobre a influência das ações humanas – antrópicas – no aquecimento global, nas mudanças do clima.

–  A meta de limitação do aquecimento global a 2o C já vem sendo discutida desde os anos 1990, mas só agora foi adotada como parâmetro para as tratativas.  Ela infere que a concentração de CO2 na atmosfera não pode ultrapassar 450 ppm.  Haveria então um volume de emissões ainda “toleráveis” a ser dividido entre todas as sociedades – países.  Um fator agravante a ser levado em conta é a permanência do CO2 na atmosfera por um período longo de 100 anos.

–  Todos os participantes devem apresentar até 1o de outubro as suas propostas INDC – Intended National Determined Contributions – de ações para redução das emissões de CO2.

–  A realização da meta está condicionada tanto à intensidade das ações, como à velocidade da execução.  A finalização de desmatamentos e a execução de reflorestamentos são mais fáceis e mais rápidas de serem executadas e ainda teriam efeitos econômicos e sociais positivos.

–  Desde 1992 houve um considerável progresso no desenvolvimento tecnológico em particular na geração de energia com fontes renováveis solar e eólica, resultando numa grande redução de seus custos.  Hoje os investimentos em geração com fontes renováveis já superam os investimentos em geração com fontes fósseis.  Na área dos transportes os acionamentos elétricos e híbridos se disseminarão até 2020.

–  A percepção dos problemas ambientais pelas sociedades tem aumentado consideravelmente.  Recentemente o Papa Francisco publicou a encíclica ‘Laudato Si’, dedicada ao empenho pelas condições futuras de vida.  Este posicionamento fortalece as posições de pressão das Sociedades Civis Organizadas – ONGs – e das Cidadanias.

 

Recursos para a redução das emissões de GEE – estabelecimento de uma “economia de baixo carbono”.

Podem-se distinguir duas componentes no Desenvolvimento Sustentável:  Um desenvolvimento difuso e um desenvolvimento projetado.  No contexto das reduções das emissões de GEE para estabilizar o clima o desenvolvimento difuso resulta do desenvolvimento tecnológico quando as lâmpadas incandescentes são substituídas por lâmpadas mais econômicas no consumo de energia e mais duradouras e quando as indústrias racionalizam o consumo de energia, água e matérias primas, além de reduzir os resíduos.  O aumento da eficiência energética de um país – PIB/kWh – pode ser entendido como desenvolvimento difuso, ainda que o Estado estimule tais procedimentos através de normatizações, subsídios ou penalizações.  A emergência dos acionamentos elétricos, híbridos e dos biocombustíveis também está neste contexto.  Os cidadãos decidem suas ações segundo as vantagens econômicas.

Por outro lado só os Estados têm autoridade e poder para impor aos agentes do mercado uma mudança da matriz energética, a finalização de desflorestamentos e projetos de reflorestamento intensivos.  Cabe então o conceito de Desenvolvimento Ambiental Projetado.

São próprias de cada país as possibilidades para reduzir suas emissões e operar uma economia de baixo carbono.  Em princípio as ações alcançam:

Abordagem                                  Exemplos de intervenções

–  A geração de energia elétrica:…….por substituição de fontes fósseis por fontes renováveis                                                          [mudança da Matriz Energética]

–  A produção industrial            :…….racionalização dos processos, reciclagem, reutilização

–  O consumo doméstico e nos serviços:  eletrodomésticos e aparelhos mais eficientes,                                                                    isolamento térmico, arquitetura “verde”,                                                                                        comportamentos adequados como para redução de                                                                        desperdícios.

–  As emissões agrárias e pastoris:  adaptação de procedimentos como o plantio direto,                                                                 dosagem de adubação, dos herbicidas e dos defensivos,                                                                 cultivo das espécies, aumento da produtividade do solo.

–  Transportes                           :…….biocombustíveis, acionamentos elétricos, transportes                                                               públicos.

–  Florestas                                 :……terminação de desflorestamentos e reflorestamentos.

–  Resíduos                                 :…….redução e manejo adequado.

 

Comentários sobre as abordagens da redução de emissões.

Antes de considerar as INDCs que se podem e se deveriam esperar dos diversos países, cabe observar que as abordagens de redução de emissões de GEE têm qualidades diferentes.  Assim:

–  As reduções de demanda por eletricidade e água, assim como o encaminhamento de resíduos para a reciclagem e cuidados contra desperdício no domínio dos consumidores e dos serviços são efeitos de desenvolvimentos difusos.

–  As reduções de emissões na produção industrial, embora possam ser incentivadas por normas, resultam do desenvolvimento tecnológico e da concorrência nos mercados.  São também desenvolvimentos difusos.

–  Na produção agrária e pastoril a situação é análoga.  Soma-se o ainda enorme desperdício – perdas – durante o trajeto da colheita ao consumo.

–  No setor dos transportes somam-se obras de estrutura pública, como o de transportes sobre trilhos, regulações sobre combustíveis e emissões, com evoluções tecnológicas e comportamentos.

–  Quanto às emissões causadas por resíduos somam-se aspectos de redução dos volumes pelos causadores e os tratamentos e depósitos sob cuidados de órgãos públicos.  Esta parcela de emissões é pequena diante das demais.

–  A configuração da matriz energética é nitidamente responsabilidade do Estado.  Trata-se de um desenvolvimento projetado.  Só o estado tem autoridade de poder para orientar os investimentos.  Em princípio a iniciativa privada não está interessada em alterar a estrutura do seu negócio.  Os investimentos em substituição de tecnologias reduzem os lucros no prazo imediato.  A migração para as energias limpas tende reduzir e até a extinguir as atividades e os mercados ‘tradicionais’ com as fontes fósseis – carvão, petróleo e gás natural -.  A redução de consumo de combustíveis fósseis causará o desenvolvimento difuso da diminuição de seus transportes.

–  Em muitos países, entre os quais o Brasil, a importância da influência das florestas sobre o clima – regimes de ventos e de chuvas em muitos países, não é percebida desde  muito tempo.  O progresso foi identificado com “abertura de fazendas” para culturas café, cana de açúcar e alimentos ou formação de pastagens.  A extração de madeira não era contestada.  Na Europa as florestas virgens temperadas foram praticamente extintas.  Estão substituídas por reflorestamentos bastante extensos tanto industriais, como de reservas naturais, que ainda progridem.  A gestão dos biomas foi incorporada às responsabilidades dos Poderes Públicos pelo bem-estar das populações.  Trata-se da destinação de grandes extensões de terra, no Brasil em grande parte pertencentes à União.  E trata-se também da proteção de nascentes, de vegetação ribeirinha, de prevenção de erosão e assoreamentos.  Está envolvido o suprimento de água, a vazão de rios e a conservação da biodiversidade.  A diversidade dos aspectos, as extensões dos territórios alcançadas e suas diferenças além da gravidade das conseqüências das ações ou omissões inadequadas para populações nacionais e globais implicam que os desenvolvimentos da cobertura vegetal precisam ser programados e gestados pelos Estados com projetos regionais ou nacionais.  A terminação de desflorestamentos não causa custos ou retardamentos de desenvolvimento social significativos.  Projetos de reflorestamento são produtivos em prazos maiores de 10 anos e geram oportunidades de trabalho e de integração social na base da pirâmide social.

Esta diferenciação das abordagens da redução das emissões de GEE esclarece porque as tratativas na COP 21 se concentrarão sobre as ações possíveis no Desenvolvimento Projetado geração de energia e conservação de florestas.  Limitações de exigências serão relacionadas a condições de resgate da pobreza.

 

 

Situação Sustentável e Responsabilidade

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Situação Sustentável e Responsabilidade.

Você sabe mesmo o que Sustentabilidade?
Não é verdade que o termo é usado exaustivamente, mas o seu significado é vago?
Se perguntarmos, “sustentabilidade de que?”, responde-se:
Da VIDA ou das CONDIÇÕES DE VIDA sobre a terra, principalmente para a humanidade.
Faz aproximadamente meio século que temos a percepção de que ela está em risco. Trata-se do maior problema da humanidade.
Mas ainda não existe um programa, uma política ou um projeto integrado de como enfrentar este risco. Enfrentam-se riscos específicos; alguns com metas quantificadas. Mas, ainda que se caminhe “na direção certa” é bastante provável que a velocidade seja insuficiente.
A definição inicial “atender as demandas atuais sem por em risco as necessidades de gerações futuras” não é nem uma definição difusa, mas antes uma declaração de bons propósitos. Sendo a vida o maior valor, este estado de indefinição diante do risco não é aceitável. Há de se ter metas às quais orientar ações eficazes. Quais metas?
Por isso propomos que nos disponhamos a alcançar uma Situação Sustentável, cuja qualidade seria a Sustentabilidade. Esta Situação Sustentável pode ser descrita por um conjunto de características mensuráveis.

Situação Sustentável.

Características da Situação Sustentável 1 :  [ 1 >  vide Referências Bibliográficas ]

–  Sustentabilidade Ambiental.
1. O consumo de produtos naturais não é maior que a capacidade de
reposição da natureza:

2. Não há efeitos de poluição do Meio Ambiente nem de degradação da
fertilidade dos solos incompatíveis com a capacidade de absorção da
natureza.

3. Nenhuma espécie animal ou vegetal corre risco de extinção por ação
antrófica.

4. Não há modificações da composição e da temperatura da atmosfera e dos
mares resultantes de ação antrófica.

5. As degradações ambientais foram recuperadas em larga escala.

–  Sustentabilidade Social.
6. Todas as pessoas / famílias se auto-sustentam através de contribuições
de produção, ou seja, trabalho próprio.

7. Nível de educação mínimo para uma Ocupação Adequada e exercício de
Cidadania na base da pirâmide social.

8. Está eliminada a miséria como condição social hereditária e existem
oportunidades para a ascensão social.

–  Sustentabilidade  Econômica.
9. O número de habitantes e a produção se mantêm compatíveis com a
primeira característica desta lista.

10. Os problemas do suprimento de energia e de água estão equacionados.

11. Alternativas para reservas fósseis para combustível e matéria prima estão
equacionadas.

12. Não ocorrem desequilíbrios de produção / ocupação causados por
transgressões de “boas práticas” de gestão financeira.

13. A economia global se encontra em estado de equilíbrio com estabilidade do
poder de compra da(s) moeda(s), sem conjunturas e equilíbrio entre as
oportunidades de ocupação e a oferta de mão-de-obra.

Hoje encontramo-nos na Situação Atual em que se percebem os riscos para a continuação da vida sobre a Terra em condições desejáveis. A transformação desta nossa situação na Situação Sustentável é o Desenvolvimento Sustentável  As características da Situação Sustentável são as metas do Desenvolvimento Sustentável.

A aceitação desta abordagem conceitual tem diversas conseqüências:
1. A Situação Sustentável é, por princípio, global.
2. Estando esclarecidas as metas necessárias para a sobrevivência, todos –
cidadãos, organizações e países – têm a Responsabilidade de
contribuir da melhor forma, que estiver a seu alcance, de realizá-las.
3. As três componentes da Situação Sustentável – Sustentabilidade Ambiental,
Sustentabilidade Social e Sustentabilidade Econômica – terão de ser realiza-
das simultaneamente. Mas todos os esforços se orientam para a dimensão
social.

Entende-se que a responsabilidade é desempenhada de forma unilateral e
voluntária. Trata-se de uma atitude. É uma categoria não negociável.
A falta do melhor desempenho configura Culpabilidade por Omissão. Daí
se conclui que:
4. Tratados são dispensáveis para o desempenho da Responsabilidade
pela realização da Situação Sustentável.

A Situação Sustentável só pode ser realizada através de ações dos seres humanos orientadas para as características identificadas. Tais comportamentos e ações
planejadas haverão de ser adotadas ao longo do trajeto de desenvolvimento e
preservadas quando a Situação Sustentável for atingida. Trata-se políticas, projetos, instituições e cultura adotadas, que completam o quadro das características da Situação Sustentável:

Características da Situação Sustentável 2:  [ 2 >  vide Referências Bibliográficas ]

–  Sustentabilidade da Política.

0. PAZ duradoura nas sociedades e entre as sociedades.

14. Os Ordenamentos Políticos são Regimes Democráticos com intervenções
institucionais na economia.

15. Uma Sociedade Civil – contingente de Cidadãos por Responsabilidade –
vigilante e ativa zela para a manutenção do Regime Democrático e pelos
equilíbrios econômicos.

–  Sustentabilidade da Política Econômica.

16. Os Ordenamentos Econômicos são Modelos de Regime de Mercado.

17. A política econômica visa a manutenção do equilíbrio em economias sem
crescimento e “saturadas” e a manutenção do equilíbrio global entre
economias com produções diversas.

18. A sustentabilidade social é garantida por uma “política econômica global de
ocupação e renda adequada”.

–  Cultura Sustentável.

19. Forte presença de engajados Cidadãos por Responsabilidade nas
sociedades.

Os Objetivos deste Site sobre Desenvolvimento Sustentável são:.

1.  Contribuir para a Aceleração do Desenvolvimento Sustentável através da      apresentação  de uma estrutura de conceitos consistente e de uma                      organização temática.

2.  Facilitar a discussão focada em aspectos da problemática do                              Desenvolvimento Sustentável, que se tornam melhor perceptíveis pela              Organização do Site-Blog.

Modo de operação do Site e do Blog.

De início neste Site está exposta a abordagem do problema do Desenvolvimento Sustentável. Seguem abordagens concentradas nos principais problemas a serem vencidos ao longo do trajeto da realização da Situação Sustentável.  Está assim oferecida no Blog uma plataforma para a discussão aberta, com uma estrutura conceitual, que se comprova consistente.  Apesar da organização, o blog permite a leitura e discussão por qualquer texto e a exploração transversal conforme o interesse do visitante.  Espera-se que ao longo das discussões se configurarão assuntos adicionais. Desta forma a estrutura proposta é aberta, sendo que se configurará segundo a evolução das percepções dos participantes, articuladas nas contribuições ao Blog.  Deverá ocorrer um detalhamento crescente dos assuntos. Um maior detalhamento inicial se encontra nos livros de referência.

Referências Bibliográficas

Os posicionamentos articulados neste site e postos à discussão no blog foram desenvolvidos nos livros adquiríveis na loja virtual anexada ao site:

 

1. Harald Hellmuth Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável? – Projetos, Agentes, Sociedades, Yalis Editora, 2012, São Paulo.
2. Harald Hellmuth Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável? Tomo II – Políticas, Economia, Cultura, Desenvolvimento da Cultura de Sustentabilidade. Yalis Editora, 2015, São Paulo.
3. Harald Hellmuth Ensaios sobre Desenvolvimento Sustentável – Atuação para a Sustentabilidade nas Organizações e na Sociedade, Yalis Editora, 2012, São Paulo.
4. Harald Hellmuth Cidadão por Responsabilidade – Atuação para a Sustentabilidade nas Organizações e na Sociedade, Yalis Editora, 2012, São Paulo.
5. Harald Hellmuth Da Mobilização da Sociedade pelo Desenvolvimento Sustentável – Atuação para a Sustentabilidade nas Organizações e na Sociedade, Yalis Editora, 2012, São Paulo.
6. Harald Hellmuth Quais rumos queremos seguir? Mudanças para um Brasil melhor,Yalis Editora, 2014, São Paulo.