Considerações sobre a COP 21  – II

Evolução das percepções – e dos recursos – desde a Conferência Rio 92.

–  Na Conferência Rio 92 foram produzidos documentos importantes para o tratamento do Desenvolvimento Sustentável.  Consolidou-se a percepção das três dimensões a sustentabilidade:  Ambiental, Social e Econômica.  Mas estabeleceu-se também o conceito de “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas” que contribuiu para o retardamento do progresso do desenvolvimento, particularmente quanto à redução das emissões de GEE.

De uma maneira geral as três dimensões da Sustentabilidade vêem sendo abordadas em separado.  Na dimensão social o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – criou o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – e propagou, a partir de 2000, as Metas do Milênio.  Uma das metas foi a extinção da fome até 2015.  Houve progressos parciais, sobretudo na saúde.  Agora as Metas do Milênio serão atualizadas nas “Sustainable Development Goal” – Metas do Desenvolvimento Sustentável.  De forma integrada as dimensões ambiental, social e econômica foram abordadas da Conferência Rio 92+20 em 2012, no conceito Economia Verde.

–  Em 1995 foi assinado o Protocolo de Kyoto, homologado em 2017.  Estabeleceu metas de redução de emissões de GEE para os países do “Anexo 100”, que são os países desenvolvidos.  Os Estados Unidos e a China, os maiores poluidores, não aderiram.  Apenas a Inglaterra e a Alemanha alcançaram as metas.  A Inglaterra principalmente por substituir o carvão mineral pelo gás natural na geração de energia.  A Alemanha ao criar um projeto de mudança da matriz energética promovendo investimentos em geração eólica, solar e com biomassas, além de estabelecer a terminação gradual da geração nuclear.  O protocolo de Kyoto deverá ser sucedido por um acordo mais amplo, como está exposto acima em “Objetivos da Conferência”.

–  No quarto relatório do IPCC – Intergovernamental Panel on Climate Change – de 2004 foram definitivamente dissipadas dúvidas sobre a influência das ações humanas – antrópicas – no aquecimento global, nas mudanças do clima.

–  A meta de limitação do aquecimento global a 2^o C já vem sendo discutida desde os anos 1990, mas só agora foi adotada como parâmetro para as tratativas.  Ela infere que a concentração de CO₂ na atmosfera não pode ultrapassar 450 ppm.  Haveria então um volume de emissões ainda “toleráveis” a ser dividido entre todas as sociedades – países.  Um fator agravante a ser levado em conta é a permanência do CO₂ na atmosfera por um período longo de 100 anos.

–  Todos os participantes devem apresentar até 1^o de outubro as suas propostas INDC – Intended National Determined Contributions – de ações para redução das emissões de CO₂.

–  A realização da meta está condicionada tanto à intensidade das ações, como à velocidade da execução.  A finalização de desmatamentos e a execução de reflorestamentos são mais fáceis e mais rápidas de serem executadas e ainda teriam efeitos econômicos e sociais positivos.

–  Desde 1992 houve um considerável progresso no desenvolvimento tecnológico em particular na geração de energia com fontes renováveis solar e eólica, resultando numa grande redução de seus custos.  Hoje os investimentos em geração com fontes renováveis já superam os investimentos em geração com fontes fósseis.  Na área dos transportes os acionamentos elétricos e híbridos se disseminarão até 2020.

–  A percepção dos problemas ambientais pelas sociedades tem aumentado consideravelmente.  Recentemente o Papa Francisco publicou a encíclica ‘Laudato Si’, dedicada ao empenho pelas condições futuras de vida.  Este posicionamento fortalece as posições de pressão das Sociedades Civis Organizadas – ONGs – e das Cidadanias.

Recursos para a redução das emissões de GEE – estabelecimento de uma “economia de baixo carbono”.

Podem-se distinguir duas componentes no Desenvolvimento Sustentável:  Um desenvolvimento difuso e um desenvolvimento projetado.  No contexto das reduções das emissões de GEE para estabilizar o clima o desenvolvimento difuso resulta do desenvolvimento tecnológico quando as lâmpadas incandescentes são substituídas por lâmpadas mais econômicas no consumo de energia e mais duradouras e quando as indústrias racionalizam o consumo de energia, água e matérias primas, além de reduzir os resíduos.  O aumento da eficiência energética de um país – PIB/kWh – pode ser entendido como desenvolvimento difuso, ainda que o Estado estimule tais procedimentos através de normatizações, subsídios ou penalizações.  A emergência dos acionamentos elétricos, híbridos e dos biocombustíveis também está neste contexto.  Os cidadãos decidem suas ações segundo as vantagens econômicas.

Por outro lado só os Estados têm autoridade e poder para impor aos agentes do mercado uma mudança da matriz energética, a finalização de desflorestamentos e projetos de reflorestamento intensivos.  Cabe então o conceito de Desenvolvimento Ambiental Projetado.

São próprias de cada país as possibilidades para reduzir suas emissões e operar uma economia de baixo carbono.  Em princípio as ações alcançam:

Abordagem                                  Exemplos de intervenções

–  A geração de energia elétrica:…….por substituição de fontes fósseis por fontes renováveis                                                          [mudança da Matriz Energética]

–  A produção industrial            :…….racionalização dos processos, reciclagem, reutilização

–  O consumo doméstico e nos serviços:  eletrodomésticos e aparelhos mais eficientes,                                                                    isolamento térmico, arquitetura “verde”,                                                                                        comportamentos adequados como para redução de                                                                        desperdícios.

–  As emissões agrárias e pastoris:  adaptação de procedimentos como o plantio direto,                                                                 dosagem de adubação, dos herbicidas e dos defensivos,                                                                 cultivo das espécies, aumento da produtividade do solo.

–  Transportes                           :…….biocombustíveis, acionamentos elétricos, transportes                                                               públicos.

–  Florestas                                 :……terminação de desflorestamentos e reflorestamentos.

–  Resíduos                                 :…….redução e manejo adequado.

Comentários sobre as abordagens da redução de emissões.

Antes de considerar as INDCs que se podem e se deveriam esperar dos diversos países, cabe observar que as abordagens de redução de emissões de GEE têm qualidades diferentes.  Assim:

–  As reduções de demanda por eletricidade e água, assim como o encaminhamento de resíduos para a reciclagem e cuidados contra desperdício no domínio dos consumidores e dos serviços são efeitos de desenvolvimentos difusos.

–  As reduções de emissões na produção industrial, embora possam ser incentivadas por normas, resultam do desenvolvimento tecnológico e da concorrência nos mercados.  São também desenvolvimentos difusos.

–  Na produção agrária e pastoril a situação é análoga.  Soma-se o ainda enorme desperdício – perdas – durante o trajeto da colheita ao consumo.

–  No setor dos transportes somam-se obras de estrutura pública, como o de transportes sobre trilhos, regulações sobre combustíveis e emissões, com evoluções tecnológicas e comportamentos.

–  Quanto às emissões causadas por resíduos somam-se aspectos de redução dos volumes pelos causadores e os tratamentos e depósitos sob cuidados de órgãos públicos.  Esta parcela de emissões é pequena diante das demais.

–  A configuração da matriz energética é nitidamente responsabilidade do Estado.  Trata-se de um desenvolvimento projetado.  Só o estado tem autoridade de poder para orientar os investimentos.  Em princípio a iniciativa privada não está interessada em alterar a estrutura do seu negócio.  Os investimentos em substituição de tecnologias reduzem os lucros no prazo imediato.  A migração para as energias limpas tende reduzir e até a extinguir as atividades e os mercados ‘tradicionais’ com as fontes fósseis – carvão, petróleo e gás natural -.  A redução de consumo de combustíveis fósseis causará o desenvolvimento difuso da diminuição de seus transportes.

–  Em muitos países, entre os quais o Brasil, a importância da influência das florestas sobre o clima – regimes de ventos e de chuvas em muitos países, não é percebida desde  muito tempo.  O progresso foi identificado com “abertura de fazendas” para culturas café, cana de açúcar e alimentos ou formação de pastagens.  A extração de madeira não era contestada.  Na Europa as florestas virgens temperadas foram praticamente extintas.  Estão substituídas por reflorestamentos bastante extensos tanto industriais, como de reservas naturais, que ainda progridem.  A gestão dos biomas foi incorporada às responsabilidades dos Poderes Públicos pelo bem-estar das populações.  Trata-se da destinação de grandes extensões de terra, no Brasil em grande parte pertencentes à União.  E trata-se também da proteção de nascentes, de vegetação ribeirinha, de prevenção de erosão e assoreamentos.  Está envolvido o suprimento de água, a vazão de rios e a conservação da biodiversidade.  A diversidade dos aspectos, as extensões dos territórios alcançadas e suas diferenças além da gravidade das conseqüências das ações ou omissões inadequadas para populações nacionais e globais implicam que os desenvolvimentos da cobertura vegetal precisam ser programados e gestados pelos Estados com projetos regionais ou nacionais.  A terminação de desflorestamentos não causa custos ou retardamentos de desenvolvimento social significativos.  Projetos de reflorestamento são produtivos em prazos maiores de 10 anos e geram oportunidades de trabalho e de integração social na base da pirâmide social.

Esta diferenciação das abordagens da redução das emissões de GEE esclarece porque as tratativas na COP 21 se concentrarão sobre as ações possíveis no Desenvolvimento Projetado geração de energia e conservação de florestas.  Limitações de exigências serão relacionadas a condições de resgate da pobreza.