Categoria: Situação Sustentável e Responsabilidade

Responsabilidade do Estado pela Situação Social Sustentável

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Responsabilidade do Estado pela Situação Social Sustentável.                        

Como principal característica da dimensão social da Situação Sustentável identifica-se o financiamento de condições de vida das famílias – de conforto – eticamente aceitáveis por renda do trabalho próprio.  De fato esta característica subentende a superação da miséria, que é uma característica mais divulgada.  A ocupação provedora da renda pode estar tanto no âmbito da sociedade – empresas ou organizações sem fins lucrativos – como no âmbito do Estado, em projetos ou empresas estatais.

Por outro lado o Estado provê serviços a toda a sociedade, financiados pelos impostos. Educação pública, saúde pública e segurança pública são os mais citados.  Dependendo do país estes serviços alcançam diferentes contingentes da sociedade, desde a generalidade até minorias.  Em princípio foram criados para assistir a necessitados, impossibilitados a se sustentarem.  Em sociedades menos desenvolvidas estes serviços são precários. Pode mesmo ocorrer que beneficiem melhor os contingentes menos necessitados.  Por exemplo, em todos os prédios residenciais nos bairros de classe média o suprimento de energia, de água e o esgoto e a coleta de lixo são evidências.  Nas regiões pobres nem tanto. De qualquer forma é difícil encontrar estatísticas de rendas que consideram os serviços recebidos.  Hoje está consolidado na percepção das sociedades, em âmbito global, que cabe definitivamente ao Estado – aos Poderes Públicos – prover os serviços aos contingentes com rendas menores.  Isto significa que a percepção do Estado do Bem-Estar Social se tornou consenso.

Previsões sempre são audaciosas.  Em particular esta obviedade se aplica a previsões sobre a Situação Sustentável.  Todavia parece razoável assumir, que também na Situação Sustentável haverá contingentes humanos vivendo em diferentes condições de conforto.   Então o Estado continuará com a função de zelar pelas condições gerais de produção – pela Economia -, de prover oportunidades de trabalho e renda na base da pirâmide social,  e prover os serviços aos contingentes com rendas menores – redistribuição de rendas.  Os subsídios ao consumo deverão estar eliminados na Situação Sustentável.

Um problema ainda não sistematicamente pesquisado é uma limitação da velocidade do desenvolvimento social sustentável pelas condições de produção e renda da sociedade.

Agenda de Metas para o Desenvolvimento Sustentável para 2030

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A publicação das Metas para o Desenvolvimento Sustentável, acordadas por unanimidade por pelos países membros da Organização das Nações Unidas – ONU -, representa um marco histórico e um passo na direção de uma gestão global voluntária.  Substituem as Metas do Milênio fixadas para 2015.  São mais completas nas dimensões sociais e ambientais da Situação Sustentável, suprindo algumas falhas.  Não aborda a dimensão econômica.  Ainda falta uma conceituação teórica da economia para a Situação Sustentável.  O Papa Francisco, que discursou na pouco antes, referiu-se à economia em termos dogmáticos / ideológicos.

Sustainable Development Goals Goal

1. End poverty in all its forms everywhere Goal

2. End hunger, achieve food security and improved nutrition and promote sustainable agriculture Goal

3. Ensure healthy lives and promote well-being for all at all ages Goal

4. Ensure inclusive and equitable quality education and promote lifelong learning opportunities for all Goal

5. Achieve gender equality and empower all women and girls Goal

6. Ensure availability and sustainable management of water and sanitation for all Goal

7. Ensure access to affordable, reliable, sustainable and modern energy for all Goal

8. Promote sustained, inclusive and sustainable economic growth, full and productive employment and decent work for all Goal

9. Build resilient infrastructure, promote inclusive and sustainable industrialization and foster innovation Goal

10. Reduce inequality within and among countries Goal

11. Make cities and human settlements inclusive, safe, resilient and sustainable Goal

12. Ensure sustainable consumption and production patterns Goal

13. Take urgent action to combat climate change and its impacts* Goal

14. Conserve and sustainably use the oceans, seas and marine resources for sustainable development Goal

15. Protect, restore and promote sustainable use of terrestrial ecosystems, sustainably manage forests, combat desertification, and halt and reverse land degradation and halt biodiversity loss Goal

16. Promote peaceful and inclusive societies for sustainable development, provide access to justice for all and build effective, accountable and inclusive institutions at all levels Goal

17. Strengthen the means of implementation and revitalize the global partnership for sustainable development

* Acknowledging that the United Nations Framework Convention on Climate Change is the primary international, intergovernmental forum for negotiating the global response to climate chang

 

Comentários:

A.  A “inovação” da Meta 8. corresponde à característica social da Situação Sustentável presente no site e desde o livro “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável?” – vide Publicações na Home Page.  Implica na adoção da “remuneração adequada”.

B.  A causa das Mudanças Climáticas, Meta 13., será abordada na COP 21, em dezembro.

C.  A Meta 15. é parte da realização das características ambientais da Situação Sustentável.

D.  Uma proposta INDC do governo do Brasil que não considerar o Desmatamento Zero Já, por ser realizável, e intensos Projetos de Reflorestamento infringira contra a Meta 15 intencionalmente.

 

Responsabilidade

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A título de introdução.

O Desenvolvimento Sustentável – desenvolvimento para a realização de uma Situação Sustentável – resulta do Desempenho da Responsabilidade dos cidadãos como indivíduos e como integrantes de organizações nos três setores da sociedade – Primeiro Setor o do Governo e do Estado, Segundo Setor o da Produção e Terceiro Setor o da Sociedade Civil Organizada.  Esta Responsabilidade com as condições de vida na Terra, antes de tudo, precisa ser percebida, ou seja, conhecida.

Por isso seguem abordagens explicativas:  O que é Responsabilidade, Agir com Responsabilidade, Desempenho de Responsabilidade, Cidadão por Responsabilidade, Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável.

 

Situação Sustentável e Responsabilidade

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Situação Sustentável e Responsabilidade.

Você sabe mesmo o que Sustentabilidade?
Não é verdade que o termo é usado exaustivamente, mas o seu significado é vago?
Se perguntarmos, “sustentabilidade de que?”, responde-se:
Da VIDA ou das CONDIÇÕES DE VIDA sobre a terra, principalmente para a humanidade.
Faz aproximadamente meio século que temos a percepção de que ela está em risco. Trata-se do maior problema da humanidade.
Mas ainda não existe um programa, uma política ou um projeto integrado de como enfrentar este risco. Enfrentam-se riscos específicos; alguns com metas quantificadas. Mas, ainda que se caminhe “na direção certa” é bastante provável que a velocidade seja insuficiente.
A definição inicial “atender as demandas atuais sem por em risco as necessidades de gerações futuras” não é nem uma definição difusa, mas antes uma declaração de bons propósitos. Sendo a vida o maior valor, este estado de indefinição diante do risco não é aceitável. Há de se ter metas às quais orientar ações eficazes. Quais metas?
Por isso propomos que nos disponhamos a alcançar uma Situação Sustentável, cuja qualidade seria a Sustentabilidade. Esta Situação Sustentável pode ser descrita por um conjunto de características mensuráveis.

Situação Sustentável.

Características da Situação Sustentável 1 :  [ 1 >  vide Referências Bibliográficas ]

–  Sustentabilidade Ambiental.
1. O consumo de produtos naturais não é maior que a capacidade de
reposição da natureza:

2. Não há efeitos de poluição do Meio Ambiente nem de degradação da
fertilidade dos solos incompatíveis com a capacidade de absorção da
natureza.

3. Nenhuma espécie animal ou vegetal corre risco de extinção por ação
antrófica.

4. Não há modificações da composição e da temperatura da atmosfera e dos
mares resultantes de ação antrófica.

5. As degradações ambientais foram recuperadas em larga escala.

–  Sustentabilidade Social.
6. Todas as pessoas / famílias se auto-sustentam através de contribuições
de produção, ou seja, trabalho próprio.

7. Nível de educação mínimo para uma Ocupação Adequada e exercício de
Cidadania na base da pirâmide social.

8. Está eliminada a miséria como condição social hereditária e existem
oportunidades para a ascensão social.

–  Sustentabilidade  Econômica.
9. O número de habitantes e a produção se mantêm compatíveis com a
primeira característica desta lista.

10. Os problemas do suprimento de energia e de água estão equacionados.

11. Alternativas para reservas fósseis para combustível e matéria prima estão
equacionadas.

12. Não ocorrem desequilíbrios de produção / ocupação causados por
transgressões de “boas práticas” de gestão financeira.

13. A economia global se encontra em estado de equilíbrio com estabilidade do
poder de compra da(s) moeda(s), sem conjunturas e equilíbrio entre as
oportunidades de ocupação e a oferta de mão-de-obra.

Hoje encontramo-nos na Situação Atual em que se percebem os riscos para a continuação da vida sobre a Terra em condições desejáveis. A transformação desta nossa situação na Situação Sustentável é o Desenvolvimento Sustentável  As características da Situação Sustentável são as metas do Desenvolvimento Sustentável.

A aceitação desta abordagem conceitual tem diversas conseqüências:
1. A Situação Sustentável é, por princípio, global.
2. Estando esclarecidas as metas necessárias para a sobrevivência, todos –
cidadãos, organizações e países – têm a Responsabilidade de
contribuir da melhor forma, que estiver a seu alcance, de realizá-las.
3. As três componentes da Situação Sustentável – Sustentabilidade Ambiental,
Sustentabilidade Social e Sustentabilidade Econômica – terão de ser realiza-
das simultaneamente. Mas todos os esforços se orientam para a dimensão
social.

Entende-se que a responsabilidade é desempenhada de forma unilateral e
voluntária. Trata-se de uma atitude. É uma categoria não negociável.
A falta do melhor desempenho configura Culpabilidade por Omissão. Daí
se conclui que:
4. Tratados são dispensáveis para o desempenho da Responsabilidade
pela realização da Situação Sustentável.

A Situação Sustentável só pode ser realizada através de ações dos seres humanos orientadas para as características identificadas. Tais comportamentos e ações
planejadas haverão de ser adotadas ao longo do trajeto de desenvolvimento e
preservadas quando a Situação Sustentável for atingida. Trata-se políticas, projetos, instituições e cultura adotadas, que completam o quadro das características da Situação Sustentável:

Características da Situação Sustentável 2:  [ 2 >  vide Referências Bibliográficas ]

–  Sustentabilidade da Política.

0. PAZ duradoura nas sociedades e entre as sociedades.

14. Os Ordenamentos Políticos são Regimes Democráticos com intervenções
institucionais na economia.

15. Uma Sociedade Civil – contingente de Cidadãos por Responsabilidade –
vigilante e ativa zela para a manutenção do Regime Democrático e pelos
equilíbrios econômicos.

–  Sustentabilidade da Política Econômica.

16. Os Ordenamentos Econômicos são Modelos de Regime de Mercado.

17. A política econômica visa a manutenção do equilíbrio em economias sem
crescimento e “saturadas” e a manutenção do equilíbrio global entre
economias com produções diversas.

18. A sustentabilidade social é garantida por uma “política econômica global de
ocupação e renda adequada”.

–  Cultura Sustentável.

19. Forte presença de engajados Cidadãos por Responsabilidade nas
sociedades.

Os Objetivos deste Site sobre Desenvolvimento Sustentável são:.

1.  Contribuir para a Aceleração do Desenvolvimento Sustentável através da      apresentação  de uma estrutura de conceitos consistente e de uma                      organização temática.

2.  Facilitar a discussão focada em aspectos da problemática do                              Desenvolvimento Sustentável, que se tornam melhor perceptíveis pela              Organização do Site-Blog.

Modo de operação do Site e do Blog.

De início neste Site está exposta a abordagem do problema do Desenvolvimento Sustentável. Seguem abordagens concentradas nos principais problemas a serem vencidos ao longo do trajeto da realização da Situação Sustentável.  Está assim oferecida no Blog uma plataforma para a discussão aberta, com uma estrutura conceitual, que se comprova consistente.  Apesar da organização, o blog permite a leitura e discussão por qualquer texto e a exploração transversal conforme o interesse do visitante.  Espera-se que ao longo das discussões se configurarão assuntos adicionais. Desta forma a estrutura proposta é aberta, sendo que se configurará segundo a evolução das percepções dos participantes, articuladas nas contribuições ao Blog.  Deverá ocorrer um detalhamento crescente dos assuntos. Um maior detalhamento inicial se encontra nos livros de referência.

Referências Bibliográficas

Os posicionamentos articulados neste site e postos à discussão no blog foram desenvolvidos nos livros adquiríveis na loja virtual anexada ao site:

 

1. Harald Hellmuth Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável? – Projetos, Agentes, Sociedades, Yalis Editora, 2012, São Paulo.
2. Harald Hellmuth Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável? Tomo II – Políticas, Economia, Cultura, Desenvolvimento da Cultura de Sustentabilidade. Yalis Editora, 2015, São Paulo.
3. Harald Hellmuth Ensaios sobre Desenvolvimento Sustentável – Atuação para a Sustentabilidade nas Organizações e na Sociedade, Yalis Editora, 2012, São Paulo.
4. Harald Hellmuth Cidadão por Responsabilidade – Atuação para a Sustentabilidade nas Organizações e na Sociedade, Yalis Editora, 2012, São Paulo.
5. Harald Hellmuth Da Mobilização da Sociedade pelo Desenvolvimento Sustentável – Atuação para a Sustentabilidade nas Organizações e na Sociedade, Yalis Editora, 2012, São Paulo.
6. Harald Hellmuth Quais rumos queremos seguir? Mudanças para um Brasil melhor,Yalis Editora, 2014, São Paulo.

Desenvolvimento Sustentável.

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Desenvolvimento Sustentável.

O desenvolvimento sustentável é a transformação da Situação Atual na Situação Sustentável. Cabe distinguir entre um Desenvolvimento Difuso e um Desenvolvimento Projetado.

Desenvolvimento Difuso.
Entendemos por desenvolvimento difuso a evolução das características da Situação Atual produzidas por um imenso número de contribuições individuais de cidadãos e organizações, motivadas por normas e pela formação de percepções de responsabilidade. Os cidadãos mudam de hábitos, por exemplo, quanto ao consumo de energia e água, passam a praticar a disposição seletiva de resíduos, procuram reduzir desperdícios etc. Os investimentos em iluminação econômica e redução de vazão de água têm impacto sensível nas despesas correntes. As organizações passam a oferecer equipamentos mais eficientes, adotam materiais recicláveis, desenvolvem tecnologias para a geração com fontes renováveis de energia, desenvolvem veículos com acionamentos híbridos ou elétricos menos poluidores, reduzem o consumo de água e energia produção, praticam o reuso e a reciclagem de matérias e assim por adiante. Tem-se demonstrado que as ações das empresas e das demais organizações orientadas ao Desenvolvimento Sustentável contribuem de forma positiva para a redução dos custos e são, portanto, economicamente atrativas. As medidas de aumento da eficiência no uso dos recursos, alardeadas sob o título de Responsabilidade Social Corporativa, beneficiam as próprias organizações. Cabem sob o título de desenvolvimento difuso as medidas arquitetônicas para a redução das necessidades de iluminação e de acondicionamento da temperatura dos prédios. O efeito do conjunto de tais ações é considerável em praticamente todas as sociedades. Traduz-se pelo aumento da eficiência energética e pela redução da necessidade de captação e tratamento de água.

Desenvolvimento Projetado.
Todavia, por mais zelosos que sejam os cidadãos nas famílias, como consumi-dores, e nas atividades de produção, problemas de desenvolvimento que atingem a grandes contingentes de pessoas e extensas áreas estão além do alcance de suas ações e de sua autoridade de atuação. Mudanças na matriz energética, o resgate de contingentes humanos da pobreza, a terminação de assédios a biomas – desflorestamentos – e ações de reflorestamento e de recuperação de recursos hídricos requerem a atuação planejada pelo Primeiro Setor – Governo e Estado -, ainda que os políticos responsáveis tenham de ser pressionados pala cidadania. Estas ações compreendem políticas e projetos de desenvolvimento específicos com execução monitorável; os seus efeitos sobre as características da Situação Atual são diretamente mensuráveis. Compreendem o desenvolvimento projetado. Exemplos bem conhecidos são a mudança da matriz energética – a Energiewende – praticada na Alemanha, com forte apoio da cidadania, e a industrialização na China, com resgate de pobreza agrária de centenas de milhares de pessoas e intensa urbanização.

O Desenvolvimento Sustentável haverá de progredir nas três dimensões, de preferência simultaneamente:  Desenvolvimento Social Sustentável, Desenvolvimento Ambiental Sustentável e Desenvolvimento Econômico Sustentável.