Autor: or0hc

Considerações sobre a COP 21 – segunda de quatro.

agosto 10, 2015 or0hc No Comments

Considerações sobre a COP 21 – II

Evolução das percepções – e dos recursos – desde a Conferência Rio 92.

– Na Conferência Rio 92 foram produzidos documentos importantes para o tratamento do Desenvolvimento Sustentável. Consolidou-se a percepção das três dimensões a sustentabilidade: Ambiental, Social e Econômica. Mas estabeleceu-se também o conceito de “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas” que contribuiu para o retardamento do progresso do desenvolvimento, particularmente quanto à redução das emissões de GEE.

De uma maneira geral as três dimensões da Sustentabilidade vêem sendo abordadas em separado. Na dimensão social o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – criou o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – e propagou, a partir de 2000, as Metas do Milênio. Uma das metas foi a extinção da fome até 2015. Houve progressos parciais, sobretudo na saúde. Agora as Metas do Milênio serão atualizadas nas “Sustainable Development Goal” – Metas do Desenvolvimento Sustentável. De forma integrada as dimensões ambiental, social e econômica foram abordadas da Conferência Rio 92+20 em 2012, no conceito Economia Verde.

– Em 1995 foi assinado o Protocolo de Kyoto, homologado em 2017. Estabeleceu metas de redução de emissões de GEE para os países do “Anexo 100”, que são os países desenvolvidos. Os Estados Unidos e a China, os maiores poluidores, não aderiram. Apenas a Inglaterra e a Alemanha alcançaram as metas. A Inglaterra principalmente por substituir o carvão mineral pelo gás natural na geração de energia. A Alemanha ao criar um projeto de mudança da matriz energética promovendo investimentos em geração eólica, solar e com biomassas, além de estabelecer a terminação gradual da geração nuclear. O protocolo de Kyoto deverá ser sucedido por um acordo mais amplo, como está exposto acima em “Objetivos da Conferência”.

– No quarto relatório do IPCC – Intergovernamental Panel on Climate Change – de 2004 foram definitivamente dissipadas dúvidas sobre a influência das ações humanas – antrópicas – no aquecimento global, nas mudanças do clima.

– A meta de limitação do aquecimento global a 2^o C já vem sendo discutida desde os anos 1990, mas só agora foi adotada como parâmetro para as tratativas. Ela infere que a concentração de CO₂ na atmosfera não pode ultrapassar 450 ppm. Haveria então um volume de emissões ainda “toleráveis” a ser dividido entre todas as sociedades – países. Um fator agravante a ser levado em conta é a permanência do CO₂ na atmosfera por um período longo de 100 anos.

– Todos os participantes devem apresentar até 1^o de outubro as suas propostas INDC – Intended National Determined Contributions – de ações para redução das emissões de CO₂.

– A realização da meta está condicionada tanto à intensidade das ações, como à velocidade da execução. A finalização de desmatamentos e a execução de reflorestamentos são mais fáceis e mais rápidas de serem executadas e ainda teriam efeitos econômicos e sociais positivos.

– Desde 1992 houve um considerável progresso no desenvolvimento tecnológico em particular na geração de energia com fontes renováveis solar e eólica, resultando numa grande redução de seus custos. Hoje os investimentos em geração com fontes renováveis já superam os investimentos em geração com fontes fósseis. Na área dos transportes os acionamentos elétricos e híbridos se disseminarão até 2020.

– A percepção dos problemas ambientais pelas sociedades tem aumentado consideravelmente. Recentemente o Papa Francisco publicou a encíclica ‘Laudato Si’, dedicada ao empenho pelas condições futuras de vida. Este posicionamento fortalece as posições de pressão das Sociedades Civis Organizadas – ONGs – e das Cidadanias.

Recursos para a redução das emissões de GEE – estabelecimento de uma “economia de baixo carbono”.

Podem-se distinguir duas componentes no Desenvolvimento Sustentável: Um desenvolvimento difuso e um desenvolvimento projetado. No contexto das reduções das emissões de GEE para estabilizar o clima o desenvolvimento difuso resulta do desenvolvimento tecnológico quando as lâmpadas incandescentes são substituídas por lâmpadas mais econômicas no consumo de energia e mais duradouras e quando as indústrias racionalizam o consumo de energia, água e matérias primas, além de reduzir os resíduos. O aumento da eficiência energética de um país – PIB/kWh – pode ser entendido como desenvolvimento difuso, ainda que o Estado estimule tais procedimentos através de normatizações, subsídios ou penalizações. A emergência dos acionamentos elétricos, híbridos e dos biocombustíveis também está neste contexto. Os cidadãos decidem suas ações segundo as vantagens econômicas.

Por outro lado só os Estados têm autoridade e poder para impor aos agentes do mercado uma mudança da matriz energética, a finalização de desflorestamentos e projetos de reflorestamento intensivos. Cabe então o conceito de Desenvolvimento Ambiental Projetado.

São próprias de cada país as possibilidades para reduzir suas emissões e operar uma economia de baixo carbono. Em princípio as ações alcançam:

Abordagem Exemplos de intervenções

– A geração de energia elétrica:…….por substituição de fontes fósseis por fontes renováveis [mudança da Matriz Energética]

– A produção industrial :…….racionalização dos processos, reciclagem, reutilização

– O consumo doméstico e nos serviços: eletrodomésticos e aparelhos mais eficientes, isolamento térmico, arquitetura “verde”, comportamentos adequados como para redução de desperdícios.

– As emissões agrárias e pastoris: adaptação de procedimentos como o plantio direto, dosagem de adubação, dos herbicidas e dos defensivos, cultivo das espécies, aumento da produtividade do solo.

– Transportes :…….biocombustíveis, acionamentos elétricos, transportes públicos.

– Florestas :……terminação de desflorestamentos e reflorestamentos.

– Resíduos :…….redução e manejo adequado.

Comentários sobre as abordagens da redução de emissões.

Antes de considerar as INDCs que se podem e se deveriam esperar dos diversos países, cabe observar que as abordagens de redução de emissões de GEE têm qualidades diferentes. Assim:

– As reduções de demanda por eletricidade e água, assim como o encaminhamento de resíduos para a reciclagem e cuidados contra desperdício no domínio dos consumidores e dos serviços são efeitos de desenvolvimentos difusos.

– As reduções de emissões na produção industrial, embora possam ser incentivadas por normas, resultam do desenvolvimento tecnológico e da concorrência nos mercados. São também desenvolvimentos difusos.

– Na produção agrária e pastoril a situação é análoga. Soma-se o ainda enorme desperdício – perdas – durante o trajeto da colheita ao consumo.

– No setor dos transportes somam-se obras de estrutura pública, como o de transportes sobre trilhos, regulações sobre combustíveis e emissões, com evoluções tecnológicas e comportamentos.

– Quanto às emissões causadas por resíduos somam-se aspectos de redução dos volumes pelos causadores e os tratamentos e depósitos sob cuidados de órgãos públicos. Esta parcela de emissões é pequena diante das demais.

– A configuração da matriz energética é nitidamente responsabilidade do Estado. Trata-se de um desenvolvimento projetado. Só o estado tem autoridade de poder para orientar os investimentos. Em princípio a iniciativa privada não está interessada em alterar a estrutura do seu negócio. Os investimentos em substituição de tecnologias reduzem os lucros no prazo imediato. A migração para as energias limpas tende reduzir e até a extinguir as atividades e os mercados ‘tradicionais’ com as fontes fósseis – carvão, petróleo e gás natural -. A redução de consumo de combustíveis fósseis causará o desenvolvimento difuso da diminuição de seus transportes.

– Em muitos países, entre os quais o Brasil, a importância da influência das florestas sobre o clima – regimes de ventos e de chuvas em muitos países, não é percebida desde muito tempo. O progresso foi identificado com “abertura de fazendas” para culturas café, cana de açúcar e alimentos ou formação de pastagens. A extração de madeira não era contestada. Na Europa as florestas virgens temperadas foram praticamente extintas. Estão substituídas por reflorestamentos bastante extensos tanto industriais, como de reservas naturais, que ainda progridem. A gestão dos biomas foi incorporada às responsabilidades dos Poderes Públicos pelo bem-estar das populações. Trata-se da destinação de grandes extensões de terra, no Brasil em grande parte pertencentes à União. E trata-se também da proteção de nascentes, de vegetação ribeirinha, de prevenção de erosão e assoreamentos. Está envolvido o suprimento de água, a vazão de rios e a conservação da biodiversidade. A diversidade dos aspectos, as extensões dos territórios alcançadas e suas diferenças além da gravidade das conseqüências das ações ou omissões inadequadas para populações nacionais e globais implicam que os desenvolvimentos da cobertura vegetal precisam ser programados e gestados pelos Estados com projetos regionais ou nacionais. A terminação de desflorestamentos não causa custos ou retardamentos de desenvolvimento social significativos. Projetos de reflorestamento são produtivos em prazos maiores de 10 anos e geram oportunidades de trabalho e de integração social na base da pirâmide social.

Esta diferenciação das abordagens da redução das emissões de GEE esclarece porque as tratativas na COP 21 se concentrarão sobre as ações possíveis no Desenvolvimento Projetado geração de energia e conservação de florestas. Limitações de exigências serão relacionadas a condições de resgate da pobreza.

Categories: Antes da COP 21 Desenvolvimento Sustentável Energia Florestas-Desflorestamentos

Tags: Cidadãos por Responsabilidade, Desenvolvimento Ambiental Sustentável, Emissões de GEE, Mudanças Climáticas

Considerações sobre a COP 21. Introdução e primeira parte de quatro.

agosto 10, 2015 or0hc No Comments

Considerações sobre a COP 21 em 12. 2015.

Introdução.

Como entender a Conferência UNFCCC COP 21 – United Nations Framework Convention on Climate Change Conference of Parts – que ocorrerá em dezembro próximo em Paris? O propósito destas considerações é oferecer uma base de informações para facilitar o entendimento do cidadão. Abordar-se-ão os objetivos da conferência, oferecer-se-á uma referência para avaliações, será relatada a formação do ambiente da conferência, serão apresentadas as possibilidades da atuação de cada parte, a formação de pressões das Sociedades Civis, e finalmente as proposições esperadas de alguns participantes importantes, inclusive o Brasil.

Objetivo da Conferência.

Segundo o comitê de organização, o objetivo de maior alcance da conferência é alcançar, pela primeira vez depois de 20 anos de negociações, um acordo universal de compromissos sobre as Mudanças Climáticas.

Em março de 2015 foi acordado que os esforços conjuntos de todos os países deverão limitar o valor máximo do aquecimento global a partir do início da era industrial a no máximo 2^o C.

De acordo com o IPCC, reduzir as emissões até um nível que limite o aquecimento em 2^oC, até 2100, custaria ao planeta 0,06% de seu crescimento econômico anual, em um cenário no qual a economia mundial cresce entre 1,3% a 3% ao ano. Para os cientistas do Painel há uma janela de oportunidade de uma, talvez duas décadas, para se limitar o aquecimento global em 2^oC, porém é preciso agir desde já, por meio de investimentos reais e substanciais. Ademais, os custos da inação aumentam conforme os investimentos são postergados.

Comentários críticos:

1. A estabilidade das condições climáticas será alcançada quando a concentração de GEE na atmosfera não aumentar mais. Então as emissões serão equivalentes à capacidade de seqüestro pela natureza. Este critério não está sendo articulado. A sua observação implicaria que as emissões além de reduzidas precisam ser reduzidas no prazo mais curto possível.

2. A preocupação do IPCC – e dos países participantes – com o crescimento, reflete o pensamento ainda dominante dos economistas na continuidade obrigatória do crescimento econômico. Esta visão é duvidosa quando aplicada às sociedades – países – com IDH muito alto. As suas economias podem ser consideradas “saturadas”.

Formação de uma referência para a avaliação de contribuições.

A estabilidade do clima é uma das características da dimensão ambiental da Situação Sustentável. Por sua influência abrangente e pelas conseqüências sobre as condições de vida da humanidade é a principal. Estando em jogo as condições de vida – de sobrevivência -, todas as pessoas individualmente e coletivamente, através das organizações de que participam, e todas as sociedades – países têm Responsabilidades a desempenhar pela limitação das Mudanças Climáticas. Algumas já são irreversíveis. A humanidade se encontra pela primeira vez diante de um desafio universal: A sobrevivência conjunta.

Responsabilidade é uma atitude de “querer fazer”. Assim sendo é sempre individual, não transferível e não negociável. O desempenho é sempre unilateral e voluntário, por natureza. E o pleno desempenho da Responsabilidade pela Vida significa a contribuição com os esforços e recursos que estiverem ao alcance e passíveis de exigência.

Em conseqüência da observância destes conceitos, nenhuma “negociação” de contribuições seria necessária; em princípio nem seria cabível. Acontece que a constatação das contribuições possíveis, cabíveis, possíveis e exigíveis é, muitas vezes, difícil. As contribuições são ações para reduções das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE. Temem-se conseqüências econômicas imediatas, principalmente porque implica na substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis. Os países retardatários no desenvolvimento social e econômico receiam obstáculos ainda maiores para realizar avanços no bem-estar nacional. Diante das incertezas percebidas, países com maiores emissores de GEE, como os Estados Unidos e a China, não aderiram ao Protocolo de Kyoto, firmado em 1995. E desde a Convenção do Clima Rio 92 adotou-se o conceito sofista de “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas”, por iniciativa da diplomacia brasileira. Segundo esta abordagem os países desenvolvidos teriam uma responsabilidade maior pelo aquecimento global, porque já contribuíram há mais tempo pela acumulação de CO₂ na atmosfera. Todavia, hoje as emissões dos países com desenvolvimento atrasado já equivalem às emissões dos países desenvolvidos e a concentração dos GEE na atmosfera continua aumentando.

Isto significa que a situação hoje requer as medidas mais rigorosas e urgentes de todos os países participantes na COP 21.

Categories: Antes da COP 21 Desenvolvimento Ambiental Sustentável Emissões de GEE Problema das Mudanças Climáticas

Tags: Cidadania, Emissões de GEE, Mudanças Climáticas, Responsabilidade, Situação Sustentável

COP 21 – Limitação das Mundanças Climáticas pelo Brasil

julho 22, 2015 or0hc No Comments

COP 21 > Limitação das Mudanças Climáticas

Responsabilidade por Segurança Nacional e Global.

Responsabilidade por Segurança Nacional?

No Brasil não é – ainda? – percebida uma relação entre Mudanças Climáticas e Segurança Nacional, seja pelos órgãos públicos, seja pela sociedade organizada, seja pela Cidadania. Como se não existisse o problema, o assunto praticamente não é articulado na mídia e só está presente indireta e tangencialmente nas redes de comunicação. É verdade que a ONG Greenpeace promoveu o “Dia da Mobilização Nacional pelo Desmatamento Zero” em 25 de julho de 2015, mas não houve repercussão no noticiário. Portanto, pouco efeito teve na conscientização mesmo dos profissionais da mídia. Sobre a motivação consta em

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Dia-da-Mobilizacao-Nacional-pelo-Desmatamento-Zero/:

“O desmatamento não traz nenhum benefício para o Brasil. Pelo contrário, diversos estudos científicos vêm provando que, além de promover a perda de sociobiodiversidade, a destruição das florestas tem efeitos extremamente negativos no clima, alterando dinâmicas essenciais, como a formação de chuvas. Mas infelizmente, desmatar ainda é permitido no nosso País. Isso precisa mudar.

Da cena atual no Brasil.

O cidadão observador atento acumula notícias como

– A escassez de chuvas causadora dos baixos níveis dos reservatórios para o suprimento de água da cidade de São Paulo resulta em parte de desmatamentos na Amazônia e em parte do desmatamento no entorno dos próprios reservatórios.

– O rio Doce já não chega ao mar no Espírito Santo.

– O oceano invade o rio São Francisco devido à vazão reduzida.

– O rio Paraíba do Sul também está com a vazão diminuída.

Justificam-se assim as postagens do Greenpeace no Facebook alertando para que “Sem Florestas não há Água”. E a conclusão do cidadão não poderia ser outra que reflorestamentos intensivos são urgentes. Esta conclusão se aplica tanto à Floresta Amazônica, quanto à Floresta Atlântica, como ao Cerrado e aos demais biomas. Em geral falta a visão de conjunto, possivelmente dificultada pela extensão do território nacional e a diversidade de biomas.

O mesmo observador, quer urbano – metropolitano ou interiorano -, quer rural, depara com notícias de que a Floresta Amazônica continua a ser destruída num ritmo que equivale à área de um quadrado de 70 km de lado por ano, sem considerar o extrativismo de madeira, quase todo clandestino. Trata-se de apropriação particular de patrimônio nacional, quer dizer, de roubo. Pergunta-se: Por quem e em benefício de quem? A resposta é: Por grileiros e para os pecuaristas ou cultivadores de soja. Não resulta, portanto, em redução da pobreza na região. E a presidente da república, por ocasião de uma visita recente aos Estados Unidos discursou, na presença da líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, que terminaria com os desflorestamentos ilegais em 2030! Isto significa que os desflorestamentos poderiam continuar indefinidamente….E não soa nenhuma sirena de alarme na imprensa!…Aparentemente, tanto a destruição da natureza, no passado percebida como “progresso”, quanto a bravata irresponsável de representantes da sociedade estão incrustados na “cultura social brasileira”. Na véspera da próxima Conferência das Partes a mídia está entretida como os escândalos de corrupção. Aparentemente não há espaço para mais indignação e repúdio, mesmo em vista do comprometimento do futuro, uma causa de Política de Segurança Nacional.

COP 21.

Na Conferência das Partes, que será realizada em Paris, em dezembro de 2015, tentar-se-á um acordo mundial pela limitação do aquecimento global a 2 graus centígrados. Os países devem apresentar as suas propostas de contribuição INDS – Intended National Determined Contributions – até Outubro. [Vide uma explicação da COP 21 no Anexo]

Considerações:

A apresentação de metas voluntárias pode ser considerada ser um progresso, embora ainda não ter sido superado o sofisma das “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas”, introduzidas na discussão pela diplomacia brasileira desde a Conferência Rio 92. Este conceito constitui um sofisma porque Responsabilidade é uma atitude e, como tal, o desempenho é, por natureza voluntário, unilateral, e não negociável. As “responsabilidades diferenciadas” prevaleceram no Protocolo de Kyoto de 1995 sobre limitações de emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE. Desde então os conhecimentos sobre a influência das ações humanas sobre o aquecimento do meio ambiente aumentaram e as tecnologias de geração de energia elétrica com fontes renováveis, para substituir as fontes fósseis, progrediram muito. Hoje estão globalmente acessíveis. Com a redução dos custos da energia eólica e solar ficou comprovado que a mudanças das matrizes energéticas não prejudica a competitividade das indústrias nacionais. Atualmente o investimento em geração com tais fontes renováveis, também denominadas “verdes”, já supera o investimento em centrais operadas com fontes fósseis. É razoável esperar que, devido às circunstâncias ‘melhoradas’, acordos sobre metas de redução de emissões possam ser firmados. Então o cumprimento poderá ser monitorado. Os países passarão a estar sujeitos a pressões morais pela comunidade global.

As transformações das matrizes energéticas e progressos na eficiência energética – PIB/kWh – reduzirão as emissões na geração de energia, na produção industrial, no consumo doméstico e nos transportes. Outra contribuição importante para assegurar a meta de aquecimento máximo de 2^oC é a terminação dos desflorestamentos e uma redução das emissões de GEE na agropecuária. Aqui residem os compromissos a serem assumidos pelo Brasil e países da África e do Sudeste da Ásia.

Contribuições necessárias e possíveis do Brasil.

O governo do Brasil ainda não apresentou as INDS.

Os documentos mais importantes publicados neste período de preparação para a COP 21 foram formulados pelo Observatório do Clima, um grupo de ONGs “ambientalistas”. Trata-se de uma proposta para as INDS e de uma Nota Técnica, para comprovar a exeqüibilidade. [www.observatoriodoclima.eco.br] Apesar do inquestionável mérito de uma manifestação de um grupo numeroso de ONGs é visível que o Observatório do Clima evitou entrar em confrontação com o governo. Não exige o Desflorestamento Zero Já, como constam em pronunciamentos do Greenpeace e do SOS Mata Atlântica. Na verdade abriga um crescimento desnecessário do rebanho bovino para 280 milhões de cabeças.

Portanto fica abaixo das possibilidades de atuação co Brasil, que ficaria continuando a dever à comunidade humana. Cabe lembrar que a rapidez da redução das emissões contribui para retardar o acúmulo de GEE na atmosfera.

Posicionamentos.

Afirma Eduardo Viola do Observatório do Clima:

“Até 2004 o Brasil era o extremo do mundo em irracionalidade. Era o único país de renda média que tinha emissões maciças de desmatamento. Todos os países de emissões maciças de desmatamento são países pobres. Desde 1990 as emissões brasileiras derivadas do desmatamento são as emissões mais perversas do mundo, porque não têm nenhuma componente de atenuar a pobreza, como uma termelétrica chinesa.”

“Entre 1992 e 2004 o Brasil foi o país mais irresponsável do mundo. É isso o que precisa ser dito. Reduziu como ninguém depois, mas compensou um extremo do outro lado. Se há uma coisa fundamental para destacar é isso: o total exagero da propaganda brasileira da redução de emissões”

Estas irresponsabilidades não foram percebidas ou foram toleradas pela sociedade. Assim sendo conclui-se que é preciso que ocorra no Brasil um “salto cultural” para que a Cidadania venha a exigir o desempenho das Responsabilidades pelas Condições de Vida futuras no País e no Mundo. O Brasil ainda consta entre os maiores emissores de GEE. Por outro lado é um dos países que mais facilmente podem reduzir radicalmente as emissões: Basta que haja vontade política. A compreensão do Desflorestamento Zero Já e dos Reflorestamentos Intensivos Imediatos como objetos da Segurança Nacional constituiria uma alavanca para a mobilização e, simultaneamente, a inauguração de uma nova política de desenvolvimento econômico e social.

São Paulo, 22.07.2015

Harald Hellmuth

Anexo: (www.cop21paris.org/about/cop21

COP – What’s it all about?

The international political response to climate change began at the Rio Earth Summit in 1992, where the ‘Rio Convention’ included the adoption of the UNFCCC. This convention set out a framework for action aimed at stabilising atmospheric concentrations of greenhouse gases (GHGs) to avoid “dangerous anthropogenic interference with the climate system.” The UNFCCC which entered into force on 21 March 1994, now has a near-universal membership of 195 parties.

The main objective of the annual Conference of Parties (COP) is to review the Convention’s implementation. The first COP took place in Berlin in 1995 and significant meetings since then have included COP3 where the Kyoto Protocol was adopted, COP11 where the Montreal Action Plan was produced, COP15 in Copenhagen where an agreement to success Kyoto Protocol was unfortunately not realised and COP17 in Durban where the Green Climate Fund was created.

In 2015 COP21, also known as the 2015 Paris Climate Conference,will, for the first time in over 20 years of UN negotiations, aim to achieve a legally binding and universal agreement on climate, with the aim of keeping global warming below 2°C.

Categories: Antes da COP 21 Brasil no Desenvolvimento Sustentável Contribuições da Cidadania para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil Emissões de GEE Florestas-Desflorestamentos Política do Desenvolvimento Sustentável e Cidadania Problemas das Águas

Tags: Cidadania, Cultura e Educação, Desfloresamento, Desflorestamento Zero, Desmatamento, ONG, pobreza, Reflorestamento

Observatório do Clima

julho 15, 2015 or0hc No Comments

Observatório do Clima [ www.observatoriodoclima.eco.br ]

O Observatório do Clima é uma rede que reúne entidades da sociedade civil com o objetivo de discutir a questão das mudanças climáticas no contexto brasileiro. O OC promove encontros com especialistas na área, além de articular os atores sociais para que o governo brasileiro assuma compromissos e crie políticas públicas efetivas em favor da mitigação e da adaptação do Brasil em relação à mudança do clima.

Os princípios, objetivos e compromissos desa rede podem ser consultados no site.

As posições do Observatório do Clima serão tomadas e assumidas publicamente apenas a partir de decisões por consenso, e quando isso não for possível, as posições divergentes dos diferentes integrantes deverão ser apresentadas todas as vezes que a rede se fizer representar em qualquer instância.

Participam mais de trinta ONGs dedicadas à causa ambiental, entre as quais SOS Mata Atlântica, Greenpeace Brasil, IMAZON – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, WWF Brasil, The Nature Conservancy-Brasil, com apoio do Centro de Estudos de Sustentabilidade da FGV-EAESP (GVces)

Destaque da entrevista de Eduardo Viola

“”Só que até 2004 o Brasil era o extremo do mundo em irracionalidade. Era o único país de renda média que tinha emissões maciças de desmatamento. Todos os países de emissões maciças de desmatamento são países pobres. Desde 1990 as emissões brasileiras derivadas do desmatamento são as emissões mais perversas do mundo, porque não têm nenhuma componente de atenuar a pobreza, como uma termelétrica chinesa.”

Diante desse contexto, o Brasil não tem condições de assumir uma meta ambiciosa em Paris?

Condições teria, mas não esta coalizão governante. Objetivamente, o Brasil teria condições de assumir uma meta ambiciosa com uma proposta de desmatamento líquido zero e forte promoção de agricultura de baixo carbono e redefinição de investimentos no setor de energia bem favoráveis a solar fotovoltaica, eólica e mudar a rede de transmissão.”

Vide conclusão em Antes da COP 21

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Refexões de um cidadão sobre o Papa Francisco.

julho 13, 2015 or0hc No Comments

Reflexões sobre o Papa Francisco.

Para os cidadãos participantes da cultura ocidental é impossível não perceber o Papa Francisco. Poucas semanas atrás publicou uma encíclica sobre as Mudanças Climáticas, a primeira dirigida não só a problemas teológicos e aos seguidores da Igreja Católica Romana. Como primeiro papa sul-americano acaba de finalizar uma viagem a Equador, Bolívia e Paraguai, países com significativas populações pobres e indígenas. Quais são as preocupações que o movem, além de sanar desvios comportamentais na organização que dirige?

Uma é evidente: Conservar a presença da Igreja Católica através das mudanças, que ocorrem. A Igreja precisa se adaptar à sociedade global da Era do Conhecimento.

O Papa Francisco é o terceiro papa não italiano em seqüência. João Paulo II, polonês, ainda teve um carisma que lhe permitiu uma ação pela qual contribuiu para o desabamento da União Soviética através da consciência religiosa na Polônia. O sucessor alemão Benedito VI, defensor das tradições, deve ter percebido que todo o esmero teológico, pelo qual é reconhecido, não alcança as pessoas a ponto de reverter um crescente distanciamento. O melhor esforço intelectual não é eficaz na atração de multidões de seguidores. O Papa Francisco é reconhecido pela simplicidade, austeridade e proximidade. Com estas características ele atende a necessidades emocionais mais do que com articulações de fé.

Não há como divergir de algumas de suas articulações. Diz que ideologizmos políticos resultam em regimes não democráticos. Estimula a rejeição da corrupção. Portanto, posicionou-se claramente diante de atuais problemas generalizados na América do Sul. O discurso a favor dos pobres é tradicional na religião cristã. Acontece que a abordagem é, e sempre foi, filantrópica. Faltam sugestões de ações para superar a pobreza. Com a encíclica “Laudato Si” o Papa Francisco insere, muito oportunamente, a Igreja Católica no processo de discussão do Desenvolvimento Sustentável. A encíclica chega a ser referida como “encíclica verde”, mas aborda conjuntamente questões ambientais e sociais. Sob este aspecto se destaca dos textos até agora produzidos pelos órgãos da Organização das Nações Unidas. Terá alguma influência sobre as tratativas na COP 21 em Paris no próximo mês de dezembro?

Papa Francisco não apresenta nada, que já não seja conhecido. Mas de sua posição pode contribuir para aguçar as percepções. Isto vale também para a lembrança de que “o futuro da humanidade está fundamentalmente nas mãos dos povos” e não dos governantes. Ou de Deus! Este cidadão dá por falta de uma ênfase maior na Responsabilidade de cada Cidadão e, por extensão, das organizações e nações de que participa. Os Cidadãos haveriam de insistir com que os países se comprometessem com os melhores esforços ao seu alcance para mitigar as Mudanças Climáticas e as demais ameaças ambientais, e o resgate da pobreza através da renda de trabalho. É muito desejável que representantes e líderes de outras profissões cristãs e de outras religiões ou culturas se unissem num reclamo por empenho pelas condições de vida das futuras gerações. A final, em termos religiosos, a humanidade está “destruindo a Obra de Deus”.

Na prática Papa Francisco abandonou o dogma da “infalibilidade do papa”. E reconheceu erros históricos da Igreja Católica. Então é compreensível que no seu discurso encontrem-se passagens questionáveis. As repetições de críticas ao “capitalismo” são exemplos. Praticamente todas as tecnologias e práticas que são aplicadas para o Desenvolvimento Sustentável foram criadas em regimes democráticos com economia de mercado.

Um cidadão sempre terá percepções limitadas e condicionadas. Caso as suas exposições estimularem reflexões de outros, terão alcançado o propósito.

Categories: Antes da COP 21 Desenvolvimento Sustentável Responsabilidade

Tags: Cidadania, Desenvolvimento Sustentável, pobreza, Regimes Democráticos, Responsabilidade

WWF

julho 5, 2015 or0hc No Comments

Apresentação [Transcrita do site da ONG www.wwf.org.br/]

O WWF-Brasil é uma organização não-governamental brasileira dedicada à conservação da natureza com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações

O WWF-Brasil, criado em 1996 e sediado em Brasília, desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

Vide Wikipedia: História e Críticas.

Missão global

Conter a degradação do meio ambiente e construir um futuro em que o homem viva em harmonia com a natureza através da:
– Conservação da diversidade biológica mundial;
– Garantia da sustentabilidade dos recursos naturais renováveis;
– Promoção da redução da poluição e do desperdício.

História.

“Criada em 1961, nas últimas décadas, a Rede WWF (antes conhecido como Fundo Mundial para a Natureza) se consolidou como uma das mais respeitadas redes independentes de conservação da natureza.

Com sede na Suiça, a Rede WWF é composta por organizações e escritórios em diversos países que têm como característica a presença tanto local quanto global e o diálogo com todos os envolvidos na questão ambiental: desde comunidades como tribos de pigmeus Baka nas florestas tropicais da África Central, até instituições internacionais como o Banco Mundial e a Comissão Européia.

Com quase cinco milhões de associados distribuídos em cinco continentes, a Rede WWF é a maior organização do tipo no mundo, atuando ativamente em mais de cem países, nos quais desenvolve cerca de 2 mil projetos de conservação do meio ambiente. Hoje, a instituição pode afirmar confortavelmente que teve um papel crucial na evolução do movimento ambientalista mundial.

Desde 1985, o WWF investiu mais de US$1,165 milhões em mais de 11 mil projetos em 130 países. Cada um deles é parte importante na campanha mundial para deter a aceleração do processo de degradação da natureza no mundo e para ajudar cada ser humano a viver em harmonia com o meio ambiente.”

Atuação no Brasil. [Transcrita do site da ONG www.wwf.org.br/]

Em 30 de agosto de 1996 foi criado oficialmente o WWF-Brasil. Neste dia tomou posse o primeiro Conselho Diretor da instituição, formado por representantes do empresariado, ambientalismo e outros setores da sociedade brasileira.Atualmente, o WWF-Brasil executa dezenas de projetos em parceria com ONGs regionais, universidades e órgãos governamentais. Desenvolve atividades de apoio à pesquisa, legislação e políticas públicas, educação ambiental e comunicação. Além disso, há também projetos de viabilização de unidades de conservação, por meio do estímulo a alternativas econômicas sustentáveis envolvendo e beneficiando comunidades locais.

Destaques:

– Observatório daÁguas.

– Programa Áreas protegidas da Amazônia (Arpa)

Comentários:

As apresentações da WWF confirmam o alcance limitado das ações de ONGs, por mais meritórias que sejam, porque ocupam espaços de atividades pouco cuidados pelos Poderes Públicos.

As atividades da WWF são exclusivamente ambientais, o que de certa forma limita o seu impacto, mas é fundamentado na sua origem e cultura organizacional internacional, quer dizer, extrangeira.

Pela mesma razão dificilmente se envolverá em ações políticas, como o empenho por Programas para o Desenvolvimento Sustentável.

Vide: Contribuições da Sociedade Civil Organizada para o Desenvolvimento Sustentável.

Categories: Desenvolvimento Ambiental Sustentável Florestas-Desflorestamentos

Tags: Desenvolvimento Ambiental Sustentável, Desenvolvimento Difuso, Florestas, ONG

Greenpeace

julho 3, 2015 or0hc No Comments

Apresentação: (Texto da Wikipedia)

www.greenpeace.org/brasil/pt/

Greenpeace é uma organização não governamental de ambiente com sede em Amsterdão, nos Países Baixos, e com escritórios espalhados em mais de 40 países.

Atua internacionalmente em questões relacionadas à preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, com campanhas dedicadas às áreas de florestas (Amazônia no Brasil), clima, nuclear, oceanos,engenharia genética, substâncias tóxicas, transgênicos e energia renovável. A organização busca sensibilizar a opinião pública através de atos, publicidades e outros meios. Sua atuação é baseada nos pilares filosófico-morais da desobediência civil e tem, como princípio básico, a ação direta.

O grupo não aceita recursos de governos, empresas e partidos políticos. Atualmente, esta postura é colocada em dúvida. Entidades como o Activistfacts (Fatos Ativistas) rastreiam e revelam ao público as fontes de financiamento de ONG‘s, como o Greenpeace.

Entretanto, para a organização, sua independência financeira é um valor de maior importância, pois é o que garante sua total liberdade de expressão. Dessa forma, pode assumir riscos e confrontar alvos, tendo compromisso apenas com a sociedade civil. São aceitas doações (em dinheiro ou recursos/equipamentos) apenas de pessoas físicas ao redor do globo, independente do valor.

Ações.

Grennpeace é conhecida por ações espetaculosas, a exemplo do empenho contra a caça às baleias. Atualmente um foco é a resistência contra a exploração de petróleo na região ártica. O leque de atividades internacionais está relatado nas categorias do blog.

No Brasil se empenha contra o Desflorestamento da Amazônia. Promove o Desmatamento Zero. Uma das ações é a mobilização para uma petição por Lei do Desmatamento. O extrativismo de madeira, hoje praticamente todo ilegal, é alvo de suas campanhas. Outros problemas abordados são a agricultura, com empenho contra os transgênicos, e a geração nuclear.

Considerações:

É inegável a competência e a energia com que Greenpeace promove as causas que aborda. As ações são de protestos. A contribuição para a configuração de percepções cidadãs sobre o meio ambiente é considerável. Entretanto faltam proposições para a solução dos problemas. Não encontra-se um projeto de reflorestamento ou de silvicultura. Greenpeace se empenha contra a abertura de novas pastagens e culturas de soja. Todavia não aborda o problema da pobreza. É possível que, por ser uma organização estrangeira, relute em promover projetos de natureza política, como seriam Projetos de Desenvolvimento Sustentável.

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Valores do Desflorestamento

julho 3, 2015 or0hc No Comments

Em 16 anos, desmatamento da Amazônia Legal foi quase o tamanho de SP

Criado em 19/06/15 12h51 e atualizado em 19/06/15 13h32
Por Vinícius Lisboa – Edição:Marcos Chagas Fonte:Agência Brasil

O desmatamento da Amazônia Legal, no período de 1997 a 2013, chegou a 248 mil quilômetros quadrados, quase o tamanho do estado de São Paulo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são da pesquisa Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS), divulgada hoje (19).

A pesquisa também mostra que o desmatamento entre 2005 e 2013 foi 89.158 quilômetros quadrados, extensão que pode ser comparada a uma área do tamanho do Espírito Santo com o Rio de Janeiro. O número é menor que o de 1997 a 2004, quando foi somada uma área de 159.078 quilômetros quadrados. Nesse caso, o total desmatado da Amazônia Legal superou o estado do Amapá.

De qualquer forma, o resultado da pesquisa mostra uma queda de 79,1% no desmatamento da região quando comparado o período entre 2004 e 2013. Segundo o IDS, pelo menos 15% da Amazônia Legal já foi desmatada.

Sobre os demais biomas brasileiros, segundo a pesquisa, a Mata Atlântica já teve 85,5% da área desmatada. Nos Pampas, 54,2% da área original foi desflorestada, enquanto quase metade da mata nativa do Cerrado – 49,1% – não existe mais. A Caatinga teve, no período, uma área desmatada de 46,6%. Já a região do Pantanal foi o bioma menos atingido pelo desmatamento (15,4%).

Em 2004, 27,8 mil quilômetros quadrados foram desflorestados na região, o equivalente ao estado de Alagoas. Já em 2013, a área desmatada caiu para 5,8 mil quilômetros quadrados, comparável ao território do Distrito Federal. O menor percentual da série histórica, no entanto, foi registrado em 2012, com 4,6 mil quilômetros quadrados.

Categories: Florestas-Desflorestamentos Problemas da Conservação dos Biomas

Tags: Desflorestamento, Desflorestamento Zero

Contribuição da Cidadania para o Desenvolvimento Sustentável.

junho 27, 2015 or0hc No Comments

Contribuição da Sociedade Civil Organizada para o Desenvolvimento Sustentável.

A Sociedade Civil organizada compreende organizações sem fim lucrativo formadas na sociedade para os mais diversos fins. Podem ser de âmbitos restritos a uma comunidade, como clubes (sócios), partidos políticos e igrejas, ou de âmbito social. Neste caso abraçam causas, ou seja, problemas tratados de forma insuficiente pelos poderes públicos. Exemplos: Educação, saúde, zelo por idosos e deficientes, meio ambiente, desenvolvimento de comunidades, direitos humanos, integração racial, etc. Então são conhecidas como ONGs – Organizações Não Governamentais – ou OSCIPs – Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público.

ONGs são financiadas por doações e por voluntariado dos participantes, quando não por uma fundação, que lhe transfere os resultados de aplicações. Arrecadações por atividades atribuídas pelos poderes públicos ou por empresas também são possíveis.

No contexto do Desenvolvimento Sustentável no Brasil são mais presentes as ONGs que abraçaram causas ambientais. Nomes como SOS Mata Atlântica, WWF, Greenpeace ……

As ONGs “ambientalistas” já alcançaram alguns sucessos importantes na conscientização pública dos riscos ambientais e com influência na legislação.

Por exemplo, a Educação Ambiental foi inserida nos currículos escolares por insistência da sociedade civil. A legislação do licenciamento ambiental de obras e da instalação de indústrias – EIA/RIMA – também resultou de exigências da sociedade consciente. Todavia vem se constatando que, por maiores que sejam os seus esforços, o alcance de sua atuação é inevitavelmente restrito, por lhes faltarem autoridade e os recursos serem limitados.

As atividades apresentadas a seguir transmitem uma impressão do empenho das ONGs, que de uma maneira geral é pouco conhecido e muitas vezes denegrido como empecilho ao desenvolvimento econômico.

Ações de ONGs da causa ambiental:

– Fundação SOS Mata Atlântica

– Greenpeace

– WWF

– Observatório do Clima

– Apoena

– Iamazon

– FSC

Ações que faltam.

No texto sobre as atividades da Fundação Mata Atlântica pode-se aprender sobre a dimensão da tarefa e a urgência das ações para resgatar um bioma. Inclui-se nesta tarefa a conscientização da urgência e a formação cultural suportadora dos esforços de resgate. A mesma urgência se aplica a outros biomas, como o Cerrado. Infelizmente a Sociedade Civil Organizada, talvez porque está concentrada nas grandes capitais, ainda não se apercebe dos riscos que correm outros biomas, inclusive a Floresta Amazônica.

Sociedade Civil Organizada e Desenvolvimento Social Sustentável.

É grande o número de ONGs que abraçam causas sociais. A sua orientação tende a ser filantrópica. Por natureza os alcances são restritos. Não abordam o resgate sustentável da pobreza de um contingente grade de pessoas da pobreza através da renda do próprio trabalho. A Cidadania ainda precisa se mobilizar para pressionar os Poderes Públicos por Projetos para o Desenvolvimento Sustentável que abordariam simultaneamente as dimensões ambiental, social e econômica.

Ações para o desenvolvimento da Cidadania e da Cultura.

– A Voz do Cidadão. www.avozdocidadao.com.br

Categories: Brasil no Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento Ambiental Sustentável Projetos para o Desenvolvimento Sustentável

Tags: Cidadania, Desenvolvimento Social Sustentável, ONG, Sociedade Civil