Categoria: Situação Atual – Monitoramento do Desenvolvimento

Políticas para o Desenvolvimento Sustentável 1

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Políticas para o Desenvolvimento Sustentável I                                                                 Políticas para o Desenvolvimento Sustentável

A Política, como arte de governar, se ocupa de dirigir as ações nacionais na direção de objetivos através de orientações – expressas em leis/normas – e via o planejamento e a execução de projetos.

As Políticas para o Desenvolvimento Sustentável têm (teriam) como meta as contribuições para a realização da Situação Sustentável, que é uma necessidade global e indivisível. A Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável expressa o desempenho da Responsabilidade de contribuir para a realização da meta da Humanidade de garantir as melhores condições de bem-estar.

Política Global para o Desenvolvimento Sustentável?

Como o desempenho de Responsabilidade é voluntário e unilateral não haverá uma política global, por hipótese desenvolvida e gestada pela Organização das Nações Unidas – ONU. No ambiente internacional é possível e necessário esclarecer conceitos, executar monitoramentos e publicar relatórios sobre constatações e evoluções, mas não estabelecer obrigações.  Não há poder coercitivo.

Exemplos de monitoramentos praticados são as emissões e a concentração dos gases causadores do efeito estufa – GEE – na atmosfera, o aquecimento dos mares, progressos no bem-estar de populações – IDH – o risco de extinção de espécies animais e vegetais, a produtividade e a eficiência energética, a pegada ecológica etc.  As metas do Desenvolvimento Sustentável são globais, mas a realização das metas resulta da soma de Políticas Nacionais.

Políticas Nacionais de Desenvolvimento Sustentável.    

–  Políticas de Desenvolvimento Social Sustentável.                                                        Por princípio o desenvolvimento social é Responsabilidade de cada sociedade/país.  Mas “desenvolvimento social” é um conceito novo.  As sociedades consideradas desenvolvidas  desenvolveram-se de forma difusa, ou seja, sem que houvessem políticas e projetos.

Constata-se que uma parte significativa das populações pobres e muito pobres habita em países com pouco poder de promover desenvolvimentos de produções e de melhorar significativamente o bem-estar comum.  Compreende-se ser uma questão de solidariedade internacional contribuir para que nesses povos uma “renda adequada” seja alcançada.  Este tipo de esforço comum ainda não foi organizado, nem discutido, como se pratica com as mudanças climáticas.

– Políticas de Desenvolvimento Ambiental Sustentável.                                            O problema das Mudanças Climáticas, induzidas pelo aumento da concentração de GEE na atmosfera, é o mais discutido no plano internacional.  Todavia constata-se que a atribuição de “metas nacionais obrigatórias” a cada país conflita com a soberania e com a capacidade de ação de cada sociedade.  O Desempenho de Responsabilidade de cada país haveria de ser avaliado por cotejo das ações efetivas com as capacidades.  Entre os maiores poluidores da atmosfera se destacam a China, os Estados Unidos, a Índia, o Brasil e a União Européia.

A China priorizou o desenvolvimento social pelo crescimento econômico – da produção – com a geração de energia dependendo de carvão e de usinas com tecnologia superada.  Estas agora começam a ser desligadas.  Hoje a China ocupa o primeiro lugar na instalação de aproveitamentos de energia eólica e solar.  Executa também extensos reflorestamentos. O desenvolvimento na China é projetado sob um regime político autoritário.

Nos Estados Unidos os interesses econômicos vinculados ao carvão e ao petróleo bloquearam a adesão ao Protocolo de Kioto em 2995, que também não foi assinado pela China.  Neste ano, 2015, apresentarão metas de redução.  As atividades de instalação de aproveitamentos eólicos e solares tomam impulso, estimuladas por políticas de subsídios. O desenvolvimento no Estados Unidos com regime político democrático e economia de mercado pode ser denominado difuso.

A Índia desenvolve uma política de expansão da geração solar pouco noticiado.  Trata-se de um projeto fundamental para melhorar as condições de bem-estar  de um enorme contingente  de população rural pobre e muito pobre.  E proibiu novos desmatamentos.

De todos os países contemplados o Brasil tem as melhores condições de de reduzir drasticamente as emissões de GEE e mesmo de vir a constituir um sumidouro.  O passo decisivo seria o estabelecimento de uma política de “Desmatamento Zero”, que é obstruída por interessados no desmatamento.  A disposição de biocombustíveis, a cogeração, a geração eólica e solar, o aumento da eficiência energética e aperfeiçoamentos na agro-pecuária comporiam uma política de “Economia Verde”, com efeitos benéficos para o desenvolvimento social.  No Brasil é possível combinar o desenvolvimento difuso com um desenvolvimento projetado.

Como resultado de Políticas de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, a União Européia esteve na liderança do desenvolvimento das tecnologias de geração eólica e solar e a Alemanha na liderança da instalação.  Trata-se de um desenvolvimento projetado em países com regime democrático e economia de mercado com significativo apoio das populações.  Vários  países da União Européia cumpriram os compromissos assumidos no Protocolo de Kyoto.

Políticas de Desenvolvimento Econômico Sustentável.                                           Por enquanto tais políticas não existem.  Não se formou ainda uma percepção sobre “economias desenvolvidas saturadas”.  E não se formaram consensos sobre o compromisso de prática de “boas práticas recomendadas”, nem nos âmbitos nacionais – por exemplo: o equilíbrio fiscal e a estabilidade da moeda, nem no âmbito dos negócios financeiros.

Constatação:                                                                                                                                No resumo de experiências nacionais não se identificou nenhum conflito entre os interesses nacionais e as necessidades do Desenvolvimento Sustentável.

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Políticas

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Políticas.

A política é entendida como a arte de governar e a aplicação desta arte à administração interna e aos relacionamentos externos da sociedade.  Segue que a segurança externa, a segurança interna, a administração das leis e o desenvolvimento do bem-estar para todos os cidadãos são o conteúdo da política.  As políticas das sociedades – políticas nacionais – promovem o interesse próprio.

Mas na medida em que afetam as futuras condições de bem-estar da humanidade representam também o exercício de uma Responsabilidade: A Responsabilidade pela Sustentabilidade.

Este compromisso global de horizonte de prazo infinito constitui uma “inovação social” que implica em “saltos de paradigmas de percepções”.  Trata-se de uma dimensão de globalização que induz desenvolvimentos na direção de uma “Cultura na Situação Sustentável“, que é por natureza global.

Em conseqüência se estabeleceram as “Políticas Ambientais”.  Os países constituíram legislações ambientais e órgãos públicos ambientais, a começar por Ministérios do Meio Ambiente.  Em muitos países estabeleceram-se “Partidos Verdes” com programas de combate à poluição, de empenho por geração com fontes renováveis de energia, rejeição da energia nuclear, preservação de florestas, culturas orgânicas etc.  Mas as “Políticas Sociais” comparativamente não evoluíram.  A ocupação e a renda é entendida como resultante da conjuntura econômica.  Assim sendo, as preocupações nas “Política Econômicas” se orientam ao curto prazo e ao crescimento da produção, do PIB.  A observação das “boas práticas recomendadas” só progride lentamente e contra fortes resistências.

Pode-se, pois, afirmar que “Políticas para o Desenvolvimento” se encontram em estado emergente.  Tais políticas teriam como objetivo solucionar os Problemas no Desenvolvimento Sustentável.

 

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Situação Atual

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Situação Atual.

A fim de monitorar o progresso do Desenvolvimento Sustentável é preciso registrar a situação existente de tempo em tempo.  Registrar-se-á, por exemplo, no âmbito global e dos principais países a Situação Econômica, a evolução do IDH, o nível da emissões de GEE, o investimento em fontes de energia renováveis, o progresso na eficiência energética, as atitudes nas COP, etc.

Situação Econômica Atual

Situação Ambiental Atual

Brasil nas Vésperas das COP 20 e 21.

Emissões de GEE no Brasil

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Da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Social Sustentável

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Da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Social Sustentável

Geral e cena global.

As características da Situação Social Sustentável são auto-explicativas:
– Ausência da miséria hereditária,
– Existência de oportunidades de ascensão social e
– Auto-sustentação das famílias através de rendas do trabalho.

Situações de grave pobreza

Miséria é associada à fome, à fala de abrigo, à moradia em casebres e condições sanitárias precárias, a farrapos como vestimenta, a ignorância e assim por adiante. Tem-se como certo que as pessoas melhorariam as suas condições de vida se tivessem oportunidades, a menos que se tratasse de “enfermos sociais”. Cabe então ao Estado, no desempenho de sua Responsabilidade Social, resgatar os contingentes pobres e miseráveis da população provendo as oportunidades de trabalho e renda.  Embora reconhecida, esta Responsabilidade Social do Estado ainda precisa ser praticada de forma mais adequada e intensa em muitos países.

No entanto houve recursos criados pela iniciativa privada, como o microcrédito. Observação: (Extraída de Wikipédia www.pt.wikipedia.org/wiki/Microcrédito)

“MuhammadYunus começou a conceder, em 1976, em Bangladesh, empréstimos de pequena monta, inicialmente com seus recursos próprios, para famílias pobres de produtores rurais, com foco nas mulheres e utilizando um sistema revolucionário de garantias morais mútuas, formando grupos de cinco pessoas que ficam moralmente responsáveis umas pelas outras.

O sucesso da operação em termos de recebimento dos empréstimos concedidos – o Grameen Bank recebe de volta 98,85% dos empréstimos que concede – e da melhora da condição de vida dos beneficiados levou à expansão das operações.
O projeto do Grameen Bank, a primeira instituição financeira do mundo especializada em microcrédito, surgiu em 1976 na cidade de Jobra, em Bangladesh. Em1983 o Grameen Bank adquiriu seu status de Banco, através de uma lei especial, feita para sua criação.”

Sociedades nativas não são consideradas miseráveis

Nas sociedades “originais”, que vivem de extrativismo – esquimós, índios, polinésios – nas tribos nômades em desertos, não há pobreza apesar da austeridade da forma de vida. Pode-se dizer que tenham uma condição de vida sustentável.  Este julgamento é válido enquanto as formas tradicionais de sustento não forem destruídas.

Sociedades desenvolvidas

Pobreza – e escravidão – sempre existiu nas sociedades agrárias e com urbanizações (no Egito, na Mesopotâmia e na China). Hoje ela está extinta nas sociedades desenvolvidas. Não se entende que no “estado do bem-social” os órgãos públicos estejam praticando filantropia ou paternalismo quando protegem os cidadãos na base da pirâmide social. Entende-se que se pratica “justiça social”.

Nas sociedades desenvolvidas a escolaridade mínima para o aprendizado de um ofício é garantida e gratuita, ou seja, financiada pelos contribuintes. Em tese, enquanto não ocorrem crises, há trabalho. Desempregados são amparados. Indigentes são exceções.

A transferência deste modelo para sociedades não desenvolvidas é uma tarefa humanitária de execução difícil. Os contingentes de pobres e muito pobres – miseráveis – são numerosos. Somente os Estados dispõem de autoridade e recursos. Cabe-lhes promover políticas de desenvolvimento através de Projetos de Desenvolvimento Econômico e Social.

Exemplos de atuação de Desempenho de Estados

O grande exemplo é o desempenho da China, que já resgatou 600 milhões de seus 1.300 milhões de habitantes da pobreza com da urbanização e desenvolvimento econômico acelerado através da industrialização e obras de infra-estrutura. Evidentemente, as remunerações inicialmente foram baixas na comparação com as remunerações nas sociedades mais desenvolvidas. Isto permitiu o financiamento do desenvolvimento através de exportações. O nível do consumo cresce paulatinamente. A população se empenha com grande disciplina na melhora de suas condições de vida. Existe a tradição milenar de trabalho e disciplina sob regimes autoritários.

A Índia, a democracia mais populosa do mundo, progride na mesma direção, mas num ritmo mais lento. Existem ainda grandes contingentes que vivem vegetando no limite da subsistência física desnutridos.

A metade dos 186 países monitorados pelo PNUD no relatório de IDH ainda apresenta índices médios – inclusive Índia, China, Indonésia e África do Sul – ou baixo – inclusive Paquistão, Bangladesh e a maior parte da África. Mas não se tem notícias de outras iniciativas de Projetos para o Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável. A tendência é que as populações continuem a viver com os hábitos tradicionais.

Das possibilidades de Desenvolvimento Social Sustentável no Brasil.

O Brasil com um IDH de 0,730 (2013) está entre as sociedade com IDH “alto”. No entanto, abriga contingentes com as características de pobreza acima lembradas. Estima-se que este alcance 40.000 milhões de habitantes, correspondentes a cerca de 8 milhões de famílias, de um total de 200 milhões de habitantes, dos quais 80% estão urbanizados. Considerando o desempenho da China, haveria de se estimar que fosse possível eliminar esta pecha humana num prazo de 5 a 10 anos.

Como as circunstâncias variam entre extremos de habitação concentrada em metrópoles e habitação muito dispersa na Amazônia, é difícil mensurar a qualidade de vida pelas estatísticas de renda. Mas a experiência indica que as obras, por exemplo, de estradas ou de usinas hidrelétricas atraem as populações da Amazônia ou da caatinga do nordeste. Por isso é muito provável que Projetos para o Desenvolvimento Sustentável nas regiões Norte e Nordeste terão grande apelo para as populações pobres. O reflorestamento das cabeceiras do rio São Francisco seria outro exemplo. O crescimento da produção induzido por tais projetos, mesmo que inicialmente as rendas fossem subsidiadas, traria reflexos positivos em grande parte do país.

Conclusão.

A extinção sustentável da pobreza só pode ser realizada através de Políticas de Desenvolvimento com Projetos para o Desenvolvimento Sustentável. Tais projetos atrairiam as populações interessadas para áreas e atividades urbanas. Ficaria a critério e decisão dos cidadãos de aderir ou de continuar a vida como de hábito. Mas a criação e pesca de pirarucu, como ocorre na reserva natural de Mamirauá, no alto Amazonas também é um pequeno Projeto Sustentável.

Os empenhos de empresas, ONGs e voluntários nas causas sociais, motivados por percepções de Responsabilidade Social, devem ser prestigiados, mesmo que o alcance de suas ações seja, por natureza, limitado. Talvez este alcance possa ser alavancado através da colaboração da iniciativa privada com os órgãos públicos.

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Responsabilidades do Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil

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Responsabilidades do Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil.

Introdução: Responsabilidades.

A Responsabilidade do Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil é dupla:

1. Prover a energia necessária para o desenvolvimento da economia e do bem- estar público nacional.

2. Contribuir para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – no âmbito global, a fim de limitar as Mudanças Climáticas.

A primeira corresponde à visão tradicional e é óbvia. Trata-se de uma responsabilidade de qualquer governo. A segunda ainda não está sendo percebida com a clareza necessária. O desenvolvimento do Brasil deveria estar sintonizado com o Desenvolvimento Sustentável, que é uma Responsabilidade global.

Situação Atual da Matriz Energética nacional.

Há de se diferençar entre Matriz Energética e Matriz Elétrica. Além da energia elétrica a Matriz Energética contempla a energia dos combustíveis necessária para os acionamentos nos transportes, a queima de lenha, a energia de combustíveis consumida em todos os processos industriais.

Segundo o Balanço Energético Nacional de 2014 da Empresa de Pesquisa Energética – EPE -, órgão do Ministério de Minas e Energia, a Matriz Energética do Brasil se compõe da seguinte forma: www.epe.gov.br
Petróleo e derivados                                                        39,3 %
Gás natural                                                                        12,8 %
Carvão mineral                                                                   5,6 %
Lenha e carvão vegetal                                                      8,3 %
Biomassa em indústrias                                                   16,1 %  exceto lenha.
Hidráulica                                                                          12,5 %
Nuclear                                                                                 1,3 %
Eólica                                                                                    0,5 %
Outros renováveis                                                              4,2 %
Obs.: O consumo de etanol não é visível nesta composição.  Corresponde a 4,8 %.

A EPE aponta que a Matriz Energética é 41 % renovável, comparados aos 13 % mundiais.

“Pelo segundo ano consecutivo, devido às condições hidrológicas desfavoráveis observadas ao longo do período, houve redução da oferta de energia hidráulica. Em 2013 o decréscimo foi de 5,4%. A menor oferta hídrica explica o recuo da participação de renováveis na Matriz Elétrica, de 84,5% em 2012 para 79,3% neste ano, apesar do incremento de 1.724 MW na potência instalada do parque hidrelétrico.”

Nas comparações internacionais costuma-se apontar para os baixos valores de emissões de GEE na geração de energia no Brasil, resultante da alta participação da geração hídrica.  Trata-se mais de uma dádiva da natureza que de um mérito.

Perspectivas do desenvolvimento.

Os principais vetores do desenvolvimento da Matriz Energética podem ser resumidos sendo:
– A continuação de um significativo crescimento da demanda por energia elétrica dos domicílios em conseqüência do desenvolvimento social.
– O aumento da atratividade do investimento na geração eólica, já competitiva com a geração hídrica e sem necessitar de longas linhas de transmissão, particularmente em áreas de floresta. No Brasil os reservatórios das usinas hidrelétricas servirão de acumuladores de energia eólica produzida em períodos de baixa demanda. O potencial de energia eólica, estimado em 140.000 MW, é superior a capacidade de geração hoje instalada no país. Isto sem considerar a possibilidade da geração eólica off-shore.
– Seguindo à tendência mundial, um considerável aumento da geração solar fotovoltaica. Esta opção pode contribuir para a redução do uso da lenha, sem requerer a instalação de linhas de distribuição em regiões com povoação dispersa.
– O aumento considerável do uso veicular dos biocombustíveis etanol e biodiesel. O etanol seria utilizável também em veículos com motores híbridos. A adesão aos acionamentos elétricos deve acelerar em 5 a 10 anos. O consumo da gasolina seria praticamente reduzido a valores mínimos, resultando numa considerável redução da poluição por GEE.
– O aumento da cogeração com bagaço acompanhará o aumento do consumo do etanol. O potencial é estimado comparável à potência da UHE Itaipu e a geração se situará próxima aos centros industriais na região Sudeste, onde as linhas de transmissão já existem.
– Deverá se sedimentar a percepção de que usinas hidrelétricas na região Amazônica são dispensáveis.

Conclusão quanto ao desempenho da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável.

Do cenário acima esquematizado se depreende que não existe um conflito no desempenho das duas Responsabilidades simultâneas para o Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil. Tanto as circunstâncias naturais, como os desenvolvimentos das tecnologias, como o interesse da economia nacional contribuem para que as emissões de GEE do Brasil na área energética venham a ser minimizadas.  A Responsabilidade pela política do desenvolvimento da matriz energética cabe ao Estado.  Neste sentido se trata de um desenvolvimento sustentável projetado.  A execução deveria ser confiada á iniciativa privada.

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Da Situação Econômica Atual

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Da Situação Econômica atual – 01. 2015.
Observações de um cidadão.

A cada transição de ano se fazem retrospectivas e previsões sobre o desenvolvimento econômico tanto para o âmbito global como para o âmbito nacional, neste caso para o Brasil. O desenvolvimento global tem impactos importantes sobre as economias nacionais. O observador preocupado com o desenvolvimento do bem-estar nacional então procura captar sinais e comentários de economistas e depois estimar as possibilidades para o seu próprio espaço mais próximo.

O registro da Situação Econômica atual servirá também como referência para o acompanhamento do desenvolvimento econômico global na direção de uma Economia na Situação Sustentável. Neste primeiro registro selecionamos os principais atores – “players”.

Situação Atual

Nos Estados Unidos.
População                          PIB                      PIB/h          IDH
308 milhões (2010)  US$ 17,4 trilhões  US$ 54,7/h  0,937 (2011)

A economia dos Estados Unidos voltou a crescer em surpreendentes 4% a 5% em 2014, dizendo-se que a estagnação causada pela crise financeira de 2008/9 tenha sido superada. Atribui-se este desenvolvimento à injeção massiça de recursos financeiros nos bancos pelo FED, resgatando-os dos títulos “podres” acumulados e do excesso de alavancagem. Não tão facilmente observável o aumento de concessões de créditos para investimentos seja da iniciativa privada, seja de órgãos públicos. A crise gerou desemprego e redução dos salários, resgatando a competitividade da indústria americana, que agora se beneficia também da redução de custos de energia. Os Estados Unidos passaram de dependentes de importações de petróleo a exportadores com a exploração do xisto. Esta nova posição econômica e política – estratégica incentiva uma repatriação parcial de produções deslocadas para o exterior. Noticia-se uma redução do desemprego e um fraco aumento do consumo. Espera-se que o FED venha a reduzir ou mesmo a terminar a emissão de moeda.
Para os países que dependem de exportações de petróleo esta situação tem sérias conseqüências. A redução de renda é suportável pelos países árabes, mas danosa para a Venezuela e a Rússia.
Nos países importadores de energia a baixa dos custos de energia tenderá a favorecer a produção e o consumo. Isto vale tanto para a Europa, como para a China e o Japão.
Todavia projetos de exploração de petróleo de alto custo estão com as condições de rentabilidade prejudicadas. Esta constatação se aplica à exploração em grandes profundidades como, por exemplo, para o pré-sal no Brasil.
Não há previsões para a duração desta situação de baixos custos dos combustíveis fósseis petróleo e gás. Mas há de se considerar que os avanços da geração com fontes renováveis e da tecnologia dos acionamentos híbridos e elétricos começam a se refletir na demanda global de petróleo. Pela primeira vez em 2013 os acréscimos globais em capacidade de geração com recursos renováveis superaram os acréscimos de capacidade de geração com recursos fósseis.
Este observador estima que os esforços de transformação das matrizes energéticas para fontes “verdes” continuarão, uma vez devido às pressões das sociedades e, por outro lado, por questões de segurança / independência dos suprimentos.
É difícil prever a continuação do crescimento do PIB dos Estados Unidos – e do consumo –. Não é improvável que uma pesquisa sistemática viesse a acusar uma saturação do consumo para uma grande parcela da população nos Estados Unidos.

Europa.
População
730 milhões

Alemanha

População           PIB                       PIB/h          IDH (2011)
80milhões   US$ 3,62 trilhões   US$ 47,2/h       0,920

Da discussão sobre a política econômica de ajustes fiscais.

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional Christine Lagarde, em artigo para Project Syndicate (OESP 01. 01. 2015, pág. B5), aborda os problemas do desenvolvimento da economia global de forma abstrata e genérica. Em termos globais o crescimento da produção – PIBglobal – teria de ser maior que o crescimento da população para melhorar a prosperidade. É óbvio. Mas ninguém sabe quantas pessoas estão sem uma ocupação cuja renda as resgate da pobreza, mesmo da pobreza extrema. Então não há meta para um crescimento global da produção. É verdade que muitos países ou regiões não conseguirão se desenvolver satisfatoriamente sem a colaboração dos países mais avançados. Todavia “50 anos atrás os mercados emergentes e as economias em desenvolvimento respondiam por cerca de um quarto do PIB mundial. Hoje geram metade da renda global – aumentada -, fatia que continuará aumentando.” Transparece que a autora confia, pelo menos basicamente, que as “forças do mercado” impulsionarão o desenvolvimento. Mas alerta para a necessidade de uma mudança na cultura do setor financeiro. Lembra que “o principal propósito da ‘indústria financeira’ é oferecer serviços a outras partes da economia”….”A restauração da confiança deve começar com um grande esforço geral para promover e vigiar o comportamento ético em toda a ‘indústria’.” Não há o que objetar.

Já o economista Joseph Stiglitz polemiza que “a estagnação quase global vista em 2014 é resultado de ações políticas e de politicagens que acabaram por sufocar a demanda” (OESP, 02. 01. 2015. pág. B5). Em resumo Stiglitz argumenta a favor de investimentos públicos na estrutura dos países, omitindo que para tanto teriam de se endividar ainda mais. A política econômica defendida na Europa – UE – dá prioridade para a redução das dívidas, a começar pela prática de gestão de orçamentos equilibrados, sem comprometimento com novos empréstimos. Esta saudável lógica caseira é adjetivada de “austera”, porque antes não era a prática, o que produziu as dívidas não honráveis. Houve uma implosão da demanda quando exageros de gastos públicos foram eliminados. E é óbvio que “baixos juros não poderão motivar as empresas a investir se não houver demanda por seus produtos”. Pode-se considerar que o saneamento fiscal deverá induzir uma redistribuição da indústria na Europa para regiões em que os salários se ajustaram às reais condições locais. Stiglitz parece impaciente na aplicação de métodos Keynesianos, visando o curto prazo. Há de se considerar que os saneamentos fiscais impactarão o mercado financeiro e manterão os juros em baixos níveis. Aparentemente, a UE e a zona do Euro já superaram as fases mais difíceis do processo de saneamento sem sofrer as débâcles prognosticadas por comentaristas e economistas. Provavelmente a UE terá um crescimento de produção baixo, mas compatível com o seu desenvolvimento demográfico. Há de se considerar que o número de pobres é baixo, e que as instituições sociais funcionam, por exemplo, resgatando desempregados. Além disso, em parte relativamente significativa – Escandinávia, Alemanha, Países Baixos, Áustria, França, Inglaterra e, parcialmente, nos demais países as demandas principais de consumo são atendidas, havendo então, regionalmente, mercados em estado de saturação. Aparentemente, a Alemanha se configura como a âncora de consolidação da EU, em virtude da força da economia e do exemplo da de gestão.

Aparentemente, o Banco Central Europeu – BCE – ainda não encontrou um conceito de gestão integrada, que seja condizente com esta situação. Os investimentos em estrutura identificáveis como necessários, que gerariam demanda por absorver mão-de-obra ociosa, se localizam na mudança da matriz energética – na geração e nos transportes – e na educação. O aumento da eficiência energética já é procurado pela iniciativa privada. É possível, ou mesmo provável, que as medidas de aumento da liquidez pretendidas pelo BCE – “para socorrer a EU” (OESP, 03. 01. 2015, pág. B6) – não produzam os efeitos visados, da mesma forma como ocorre no Japão.

Japão – Singapura, Coréia do Sul, Taiwan.

Japão
População             PIB                        PIB/h            IDH
127milhões    US$ 5,85 trilhões   US$ 42,8/h   0,911 (2011)

O Japão é o melhor exemplo atual de uma sociedade economicamente saturada. Isto significa que: A estrutura econômica está estabelecida, não há pobreza, são providos educação e saúde, a produtividade é alta os cidadãos não têm como aumentar o consumo e a poupança é alta. A economia só poderia crescer via exportação. Pergunta-se: Para que? A função da economia não é suprir as necessidades, o bem-estar, da sociedade? É sintomático que os esforços do governo para ‘fortalecer’ a economia, significando ‘retomar o crescimento’, até agora tiveram resultados decepcionantes (OESP, 03. 01. 2015, pág. B6). Acontece que a economia saturada não consta nos compêndios da disciplina econômica. A estagnação da economia – o crescimento próximo a zero, acontece simultaneamente com uma redução da população e o aumento da produtividade induzido pelo desenvolvimento tecnológico.
Será interessante observar como a população e a economia no Japão se comportarão diante da redução dos custos de energia.
A alternativa para um crescimento da produção no Japão seria a produção em países que ainda têm problemas com o bem-estar de suas populações.
Nos países asiáticos acima citados a situação é semelhante.

China – Índia e Sudeste Asiático.

China
População (2010)       PIB (2014)                  PIB/h           IDH (2013)
1,338 bilhões           US$ 17,638 trilhões   US$ 12,9/h        0,719
ainda 60% rural

Índia
População           PIB (2014)                 PIB/h         IDH (2013)
1,210 bilhões   US$ 7,277 trilhões   US$ 5,77/h        0,556

Ao lado da África estas são as regiões em que se aglomeram os maiores contingentes humanos pobres e extremamente pobres. Justificam-se os esforços desempenhados para resgatá-los, o que se tem presenciado, sobretudo na China e também na Índia, onde os crescimentos da produção alcançaram taxas surpreendentemente altas. A China é, ou será em breve, a maior economia nacional em função de sua população. A Índia tem necessidades semelhantes, mas progrediu em ritmo mais lento.
A China financiou o seu crescimento através de exportações, principalmente para os Estados Unidos, o seu maior devedor. E criou uma demanda enorme por commodities – minérios e alimentos – que beneficiaram as exportações do Brasil. Era previsível que o crescimento do PIB a taxas superiores a 10% não seria sustentado indefinidamente. Já arrefeceu para uma ordem de grandeza de 5 a 7%, havendo-se de considerar que se aplicam a bases mais elevadas do PIB. Além do problema do melhor atendimento ao mercado interno, progressivamente mais exigente, a China enfrenta sérios problemas de poluição do ar, dos recursos hídricos e de solos. O carvão é a principal fonte de energia. Mas a China já é a maior produtora e operadora de recursos de geração eólicos e solares além de sustentar grandes projetos de florestamentos. Justifica-se a expectativa que a China continuará sendo um grande importador de alimentos, mas que a demanda por minério de ferro se reduzirá. No mercado global a China desponta como concorrente no mercado de produtos industriais.
O processo de urbanização e de aumento da produção da Índia foi mais lento que na China. Ainda existem grandes contingentes de muito pobres. Ao menos por enquanto o impacto da produção indiana no mercado global, seja na importação, seja na exportação é bastante menor que a chinesa. Fazem se sentir sérias ameaças climáticas e de escassez de água.

Brasil – América Latina.

População           PIB                                 PIB/h            IDH
202 milhões    US$ 2,242 trilhões    US$ 11.099/h      74
(Dados de 2013)

Como o Brasil e, por extensão, a América Latina, se inclui na cena acima composta dos principais atores na economia global?
O Brasil tem ainda um grande contingente de cidadãos pobres. A pobreza no Brasil é perceptível pelos seguintes índices:
– 46% das famílias têm renda familiar até R$ 1.576,00, ou dois salários
mínimos.
– aprox. 24% da população, 49 milhões de pessoas recebem subvenção de consumo na forma de Bolsa Família, que atinge famílias com renda per capita inferior a R$ 77,00.
– aprox. 13 milhões de pessoas com 15 anos ou mais são analfabetos 8,3% da população; 68% da população são analfabetos funcionais.

O alívio de sofrimentos da pobreza constitui um objetivo inconteste. Todavia é preciso considerar que os contemplados ficam numa posição de dependência comparável à mendicância. O resgate desta situação requer que sejam criadas oportunidades de trabalho com renda que supere o critério de recebimento de subsídio ao consumo, ainda que os salários tenham de ser subsidiados – inicialmente? -. Há uma necessidade de crescimento da produção, que até é quantificável. Mas não existe – ainda – um projeto correspondente.

Efetivamente, o crescimento do PIB do Brasil nos últimos anos tem sido pífio.
Mal acompanhou o aumento da população. Políticas equivocadas teriam contribuído para tanto. Como se depreende da cena da economia global, não existe uma expectativa para um aumento significativo da produção para exportação. O efeito do baixo preço do petróleo no mercado internacional na economia do Brasil é difícil de ser avaliado. A rigor o país poderia ser autônomo da importação de combustíveis líquidos se não tivesse negligenciado a produção de etanol e biodiesel nos últimos anos. A exportação de commodities de minérios e grãos deve ter chegado a um patamar máximo e pouco emprego gera. Mas no Brasil existe a necessidade de muitas obras na estrutura econômica – logística, energia, saneamento, educação, reflorestamentos etc. – de forma que não faltam potenciais oportunidades de trabalho. O aumento de renda de trabalho induziria um aumento da demanda, que seria atendida principalmente por produção nacional. Os recursos poderiam ser mobilizados de uma racionalização dos gastos públicos de custeio. A sua disponibilização requer vontade política. Atualmente o governo está mais inclinado a aumentar os já inflados os gastos para satisfazer as ambições de sua ‘base de apoio’. Levanta-se a questão da necessidade de uma mudança de paradigmas culturais na sociedade para obrigar que ocorram mudanças comportamentais e de gestão na administração pública e no Estado – Governo.

Economistas e comentaristas argumentam que o Brasil precisa atravessar um período de ajustes fiscais, inclusive a fim de restabelecer a competitividade da indústria. Outro elemento complicador das perspectivas econômicas são as expectativas envolvendo a situação da Petrobrás e a praxe de corrupção exacerbada que se instalou no governo. Não se pode excluir a possibilidade da ocorrência de problemas políticos: Aparentemente a sociedade ainda não compreendeu que o partido governista persegue um projeto adjetivável de “socialismo tardio”, diferente das percepções generalizadas numa parte da sociedade de uma ordem orientada nas democracias ocidentais. Mas a paciência até agora praticada com o comportamento do governo poderá se esgotar.

Conclusão: No momento atual não existem fatores que justifiquem um prognóstico melhor para a economia no Brasil que uma continuação vegetativa das precárias condições atuais.

Condições semelhantes existem na maioria dos países latino-americanos. Infelizmente julgamentos, planejamentos e ações objetivas são dificultados por percepções de natureza ideológica.

Comentários:

1. Este extrato da economia global demonstra que para o entendimento da situação os números selecionados não são suficientes para que se entenda o desenvolvimento. Cada região passa por um desenvolvimento próprio

2. Para acompanhar o desenvolvimento na direção da Situação Sustentável será necessário anotar indicadores adicionais como:
As emissões de GEE, a eficiência energética, a parcela de fontes renováveis na Matriz Energética, a área desmatada e a área reflorestada, cotas de reciclagem de resíduos, o número de pobres e muito pobres…..

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Emissões de GEE no Brasil

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Situação atual das emissões de GEE no Brasil – 01. 2012.

Emissões totais:  1,2 bilhão de toneladas (tCO2e)

Redução de 2004 a 2012:                     50% principalmente por redução do Desmatamento.

O Brasil ainda é o sexto maior emissor de GEE

Composição:                 Agropecuária 37,1%    >   metade pecuária
Energia:                                                 37,1%    >   geração 4,3%   Predominante  hidrogeração
Transportes:                                         11,0%
Indústria:                                                6,8%
Florestas:                                               14,0%
Resíduos:                                                  4,0%

Emissões:                                                                                                                                               Florestas:                           460,5 milhões tCO2e     *                                                                       Agropecuária:                    446,4                               ***                                                                     Energia:                              446,1                                **

[Os dados acima da composição das emissões e do volume de emissões não estão coerentes. Serão revistos.]

Estimativa da Situação Futura alcançável >                                                                     Metas para a redução de emissões.

Tomando por referência os dados de emissões, podem se admitir as seguintes reduções possíveis:
1. Eliminação dos desmatamentos :        – 400 milhões tCO2e em 3 anos.       *
2. Energia: eliminação do consumo de combustíveis fósseis automotivos substituídos por                           combustíveis renováveis e eletricidade, fomento do biodiesel e fomento do                               transporte ferroviário e hidroviário;
priorização da geração eólica, solar e com biocombustíveis
aumento da eficiência energética
– 400 milhões tCO2e em 10 anos      **
3. Agropecuária:                                        – 200 milhões tCO2e em 5 anos        ***

4. Aumento do seqüestro de carbono através de reflorestamentos – industriais
e conservacionistas – inclusive para a recuperação de bacias fluviais:
(estimativa)                                               – 400 milhões tCO2e em 10 anos

Total em 10 anos:                                     – 1.400 milhões tCO2e
maior que as emissões totais atuais.

Conclusão: Para desempenhar a Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável Ambiental, o Brasil deve adotar a meta de se converter num sumidouro de GEE num prazo de 10 anos. Esta seria a meta a ser apresentada na COP 21 em Paris.

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Ponderações sobre o “carro elétrico”

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Ponderações sobre o “carro elétrico”.
Aspectos energéticos, ambientais, técnicos e logísticos.  3
( 3 > Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas)

Veículos com acionamento elétrico não representam exatamente uma inovação tecnológica. Em pequena escala foram e são utilizados em ambientes fechados, como armazéns. Apesar das vantagens do baixo nível de ruído, da eficiência e da ausência de resíduos de combustão no local de trânsito, não alcançaram ainda aplicação mais ampla devido à limitação da autonomia (40 km), do peso e do custo das baterias. São estes os principais entraves à maior difusão?  Os problemas da autonomia seriam superados por acionamentos híbridos, com motores a combustão, de preferência flex, e motores elétricos.

Hoje se conjectura com a expansão do uso de acionamentos elétricos para automóveis, para reduzir a poluição atmosférica, particularmente em áreas urbanas. A eficiência do acionamento seria ainda aumentada através da recuperação de energia na frenagem, com a sua acumulação nas baterias. O aumento de eficiência de qualquer maneira significa uma redução da energia investida no transporte, seja de fontes renováveis ou de fontes fósseis.

Convém contemplar separadamente os diversos aspectos intervenientes na expansão do uso de acionamentos elétricos nos transportes.

Primeiro, abordemos a energia consumida. Esta é função do peso deslocado e da velocidade. No trânsito urbano há muitas paradas e acelerações. O tempo de parada nos congestionamentos e nos sinais de trânsito com os motores de combustão operando em vazio é considerável. Os motores de combustão atuam fora das condições de especificação com aproveitamento do combustível muito baixo. O desperdício de energia no transporte veicular urbano pode então ser fortemente reduzido através da utilização de veículos menores e mais leves com acionamentos elétricos. Provavelmente a passagem para veículos menores também contribuirá para melhorar a fluidez do trânsito urbano e a acomodação mais fácil em estacionamentos.

Segundo, consideremos a autonomia. O tempo de recarga das baterias é um incômodo a ser administrado quando se opera com acionamentos elétricos. No caso de aplicações restritas à área urbana, de uma maneira geral as recargas de baterias podem ocorrer à noite, quando a demanda para outros usos da energia elétrica é mais baixa. Outras soluções representam acionamentos combinados, chamados híbridos, de motores de combustão ou de células de energia com acionamentos elétricos. As estruturas de abastecimento dos combustíveis para os motores existem. Os inconvenientes dessas soluções são o peso e o espaço ocupado pelos duplos acionamentos, além do custo. Mas é inegável que, do ponto de vista ecológico, acionamentos híbridos empregando combustíveis renováveis, a exemplo do etanol, são uma opção atraente.

Terceiro, focalizemos a necessidade da mudança da matriz energética para limitar as mudanças climáticas. Os transportes contribuem com cerca de 15 % do total da emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE), através da combustão de derivados de petróleo. Seria muito desejável que estes combustíveis fossem substituídos por energias de fontes renováveis, tais como a energia eólica ou solar e os combustíveis renováveis, libertando as sociedades da dependência do petróleo quanto às necessidades de transporte veicular. Lester Brown em Plan B 3.0 aborda esta possibilidade para os Estados Unidos com base na geração eólica. Para o Brasil seria aplicável também. Eventualmente se estabeleceria uma logística de abastecimento por troca de baterias além das cargas noturnas nas garagens domésticas e em estacionamentos. As baterias veiculares serviriam como acumuladores de energia elétrica gerada em horários sem outros consumos significativos, melhorando o aproveitamento da capacidade de geração eólica sem requerer outros investimentos em acumulação.

Conclusão: Do que foi exposto se depreende, que a expansão do uso de acionamentos veiculares elétricos é altamente desejável e absolutamente viável, tanto para as locomoções nas áreas urbanas como para as viagens intermunicipais e a maiores distâncias. Além da reestruturação da indústria automobilística será necessário estabelecer a estrutura de abastecimento dos veículos com energia elétrica, em paralelo com a expansão da geração com fontes renováveis. Do ponto de vista da geração de ocupação e de renda estas mudanças de estrutura são muito bem-vindas.

Sem dúvida os acionamentos elétricos de veículos automotivos contribuirão significativamente para a solução dos Problemas do Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

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Brasil nas vésperas das COP 20 e 21

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Brasil nas Vésperas das COP 20 e 21.

Desempenho da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável pela Cidadania no Brasil.

Situação Atual

As Conferências das Partes discutem a continuação do Protocolo de Kyoto, que versa sobre limitações de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE). A rigor se trata de uma matéria do Desenvolvimento Ambiental Sustentável. No caso do Brasil envolve as emissões causadas pelo desflorestamento, particularmente da Floresta Amazônica, enquanto nos países desenvolvidos, na Índia e na China estão em evidência principalmente as emissões causadas pela geração de energia, pela indústria e pelos transportes. O tratamento de uma questão ambiental está imbricada com questões sociais e econômicas, que tornam os entendimentos muito difíceis. A China e a Índia priorizam o Desenvolvimento Social, o resgate de grandes contingentes humanos da pobreza, para o que não podem prescindir do carvão como principal fonte de energia. Nos Estados Unidos os interesses econômicos ligados ao carvão e ao petróleo até agora prevaleceram sobre as questões ambientais. Pelo fato de serem as mudanças climáticas causadas pelo acúmulo de GEE, em especial o CO2, o problema mais sentido do risco das futuras condições de vida na Terra, as questões ambientais ainda são freqüentemente confundidas com o problema do Desenvolvimento Sustentável em si. A discussão de uma “Economia Verde” comprova esta observação. [ <
Desenvolvimento Ambiental Sustentável]

Desde a Conferência Rio92 a diplomacia brasileira cunhou o conceito das “responsabilidades comuns porém diferençadas” com o intuito de eximir o Brasil de compromissos, que pudessem vir a embaraçar o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social no país. Trata-se de um sofisma porque Responsabilidade não é uma categoria diferençável ou negociável. Por natureza o desempenho de responsabilidades nacionais é voluntário, soberano e unilateral. Atualmente, na realização da COP20 – novembro de 2014 – o Brasil ainda se atém a este discurso, embora tenha apresentado metas “voluntárias” para a redução do desmatamento e das respectivas emissões de CO2.

Estaria assim o Brasil desempenhando a sua Responsabilidade para o destino da humanidade? A resposta é decididamente negativa.

Condições para um desenvolvimento acelerado.

O desempenho da Responsabilidade pelas futuras condições de vida da humanidade compreende que todos – cidadãos, organizações e países – contribuam da melhor forma, que estiver ao seu alcance para realizar as características da Situação Sustentável. Este esforço é independente da atuação de outros, neste caso países.

Quais esforços o Brasil, a sociedade brasileira, tem condições de desempenhar? São inequívocos
– a terminação dos desflorestamentos, em especial na Amazônia mas também
em outros biomas num prazo de três anos.
– o planejamento e a execução imediata de projetos de recuperação de
biomas, particularmente no reflorestamento da Amazônia, das cabeceiras do
rio São Francisco e para a recuperação de outras bacias hidrográficas.
– a redução das emissões de GEE nos transportes, através
— da revigoração imediata dos biocombustíveis etanol e biodiesel,
— da expansão dos transportes ferroviários e hídricos,
— da preparação da estrutura para veículos com acionamento elétrico.
– do maior estímulo à geração eólica e solar e com biomassa.
– da redução das emissões na agropecuária.
–

Mediante a execução enérgica de tais ações, o Brasil poderia num prazo de 5 anos aproximar-se da condição de sumidouro de GEE, realizar um crescimento econômico e progredir no Desenvolvimento Social. A apresentação de correspondentes metas de emissões de GEE nas COP de 2014 e 2015 não representaria nenhum sacrifício. Ou melhor: Corresponderia às expectativas dos “experts”.  A cidadania brasileira deveria exigi-la 5.  ( 5 >  Situação Sustentável e Responsabilidade  –  Referências Bibliográficas)

A Cidadania Brasileira ainda não se apercebeu da Responsabilidade diante da humanidade pelas condições de sobrevivência futuras a ponto de se mobilizar.  Os assuntos ambientais nem chegaram a ter importância nas últimas campanhas eleitorais.  Os problemas sociais ainda são percebidos de maneira paternalista e filantrópica e tratados em separado.  Explica-se que na formação histórica-cultural sempre se conviveu com pobreza – e mesmo escravidão – e desmatamento foi até recentemente entendido como “progresso”.

Ocorre que em sociedades com regimes políticos democráticos os cidadãos precisam manifestar as suas exigências para que os representantes eleitos ajam.  Eventualmente, uma mudança de ambiente poderá vir a ser induzida por novas exigências internacionais e evoluções nos comportamentos de países como os Estados Unidos e China na próxima COP 21.  Mas a exigência da formulação e da execução de Projetos Regionais para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, de Estados na Região Norte e mesmo de Estados mais desenvolvidos nas regiões Sul e Sudeste caberá exclusivamente aos cidadãos locais / regionais.  A proposição de uma política de desenvolvimento social fundamentada na oferta de trabalho poderá requerer uma quebra de paradigmas culturais.

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Da percepção pela Cidadania no Brasil.

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Da percepção dos problemas dos biomas pela cidadania no Brasil.

Numa democracia as atividades oficiais, os programas e projetos do Governo e do Estado, dependem do empenho dos políticos e dos funcionários públicos e das percepções da cidadania, dos eleitores. Na soma é possível afirmar, que o desempenho de um país resulta da cultura de vida predominante.

No Brasil cerca de 80 % da população está urbanizada. Principalmente os moradores em grandes centros urbanos e nas regiões mais desenvolvidas não têm contato, ou um contato fraco, com os problemas dos biomas floresta, cerrados, caatinga, pantanal, mangue, campos, que ocorrem na grande extensão territorial. Nas áreas rurais das regiões Sudeste e Sul predominam fazendas produtivas “consolidadas”, a exemplo das culturas de cana de açúcar, laranja, eucalipto, soja etc.  O empenho contra a continuação de agressões à Mata Atlântica, a recomposição de matas ciliares etc. importam mais a uma minoria de “ambientalistas” nas ONGs, como a SOS Mata Atlântica, nas academias, e a profissionais das instituições e da imprensa.  Os Cerrados e a Floresta Amazônica são percebidos como algo “muito grande” e “distante”. Os problemas ambientais, inclusive a proteção da natureza, nem chegaram a ser debatidos durante a última eleição presidencial. O Partido Verde é insignificante (ainda?). Isto significa que o sentimento de Responsabilidade pelo Meio Ambiente, particularmente pela conservação dos biomas está pouco sedimentado. Portanto, não existem impulsos para uma mobilização social que pressione os órgãos públicos e os atores políticos 5,6. [ 5 e 6 > Situação Sustentável e Responsabilidade – Bibliografia ]

Por conseqüência, além de serem pouco entendidas, as ações e omissões do Ministério do Meio Ambiente e das Secretarias Estaduais e Municipais ocorrem à revelia da sociedade. Cabe afirmar o mesmo com relação ao desempenho da diplomacia nas negociações de COP – Conference of Parts – para as emissões de GEE.

Com freqüência empreendimentos e órgãos públicos se queixam na mídia da demora dos exames EIA/RIMA de licenciamento de obras, culpando-a de atrasos e aumento de custos pelas medidas exigidas. O público, não estando preparado para avaliar a procedência da polêmica, só pode ficar confuso e ainda mais induzido à omissão. E até agora não se tem notícia da exigência de exames EIA/RIMA para desflorestamentos na Amazônia e no Cerrado para o plantio de grãos e a criação de gado.

Da percepção dos problemas sociais no Brasil.

Existe uma tradição de preocupação com a pobreza.  Hoje no Brasil quase todos os partidos políticos se dizem socialistas e todos defendem causas sociais.  Durante o governo do PSDB de 1994 a 2002 promoveu-se intensa reforma agrária e se criou a Bolsa Escola, como medida de combater o analfabetismo e o trabalho infantil.  sob o nome de Bolsa Família este subsídio ao consumo dos pobres continua a ser praticado.  Muitas ONGs abraçam causas relativas ao combate à pobreza.

Todavia estas ações seguem a tradição filantrópica e paternalista.  Não contemplam a criação de ocupação adequadamente remunerada na base da pirâmide social.  A geração de empregos é vinculada à política econômica de crescimento econômico, por vezes denominada desenvolvimentista.  Esta não se comprova adequada para resgatar da pobreza um contingente de pobres e muito pobres estimado em 40 milhões de cidadãos, ou seja, de 20% da população.

Para tanto haver-se-ia de orientar pelo exemplo da China e estabelecer Projetos para o Desenvolvimento Sustentável, para solucionar simultaneamente os problemas sociais e ambientais e, ao mesmo tempo desenvolver a economia.

 

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