Brasil nas vésperas das COP 20 e 21

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Brasil nas Vésperas das COP 20 e 21.

Desempenho da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável pela Cidadania no Brasil.

Situação Atual

As Conferências das Partes discutem a continuação do Protocolo de Kyoto, que versa sobre limitações de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE). A rigor se trata de uma matéria do Desenvolvimento Ambiental Sustentável. No caso do Brasil envolve as emissões causadas pelo desflorestamento, particularmente da Floresta Amazônica, enquanto nos países desenvolvidos, na Índia e na China estão em evidência principalmente as emissões causadas pela geração de energia, pela indústria e pelos transportes. O tratamento de uma questão ambiental está imbricada com questões sociais e econômicas, que tornam os entendimentos muito difíceis. A China e a Índia priorizam o Desenvolvimento Social, o resgate de grandes contingentes humanos da pobreza, para o que não podem prescindir do carvão como principal fonte de energia. Nos Estados Unidos os interesses econômicos ligados ao carvão e ao petróleo até agora prevaleceram sobre as questões ambientais. Pelo fato de serem as mudanças climáticas causadas pelo acúmulo de GEE, em especial o CO2, o problema mais sentido do risco das futuras condições de vida na Terra, as questões ambientais ainda são freqüentemente confundidas com o problema do Desenvolvimento Sustentável em si. A discussão de uma “Economia Verde” comprova esta observação. [ <
Desenvolvimento Ambiental Sustentável]

Desde a Conferência Rio92 a diplomacia brasileira cunhou o conceito das “responsabilidades comuns porém diferençadas” com o intuito de eximir o Brasil de compromissos, que pudessem vir a embaraçar o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social no país. Trata-se de um sofisma porque Responsabilidade não é uma categoria diferençável ou negociável. Por natureza o desempenho de responsabilidades nacionais é voluntário, soberano e unilateral. Atualmente, na realização da COP20 – novembro de 2014 – o Brasil ainda se atém a este discurso, embora tenha apresentado metas “voluntárias” para a redução do desmatamento e das respectivas emissões de CO2.

Estaria assim o Brasil desempenhando a sua Responsabilidade para o destino da humanidade? A resposta é decididamente negativa.

Condições para um desenvolvimento acelerado.

O desempenho da Responsabilidade pelas futuras condições de vida da humanidade compreende que todos – cidadãos, organizações e países – contribuam da melhor forma, que estiver ao seu alcance para realizar as características da Situação Sustentável. Este esforço é independente da atuação de outros, neste caso países.

Quais esforços o Brasil, a sociedade brasileira, tem condições de desempenhar? São inequívocos
– a terminação dos desflorestamentos, em especial na Amazônia mas também
em outros biomas num prazo de três anos.
– o planejamento e a execução imediata de projetos de recuperação de
biomas, particularmente no reflorestamento da Amazônia, das cabeceiras do
rio São Francisco e para a recuperação de outras bacias hidrográficas.
– a redução das emissões de GEE nos transportes, através
— da revigoração imediata dos biocombustíveis etanol e biodiesel,
— da expansão dos transportes ferroviários e hídricos,
— da preparação da estrutura para veículos com acionamento elétrico.
– do maior estímulo à geração eólica e solar e com biomassa.
– da redução das emissões na agropecuária.

Mediante a execução enérgica de tais ações, o Brasil poderia num prazo de 5 anos aproximar-se da condição de sumidouro de GEE, realizar um crescimento econômico e progredir no Desenvolvimento Social. A apresentação de correspondentes metas de emissões de GEE nas COP de 2014 e 2015 não representaria nenhum sacrifício. Ou melhor: Corresponderia às expectativas dos “experts”.  A cidadania brasileira deveria exigi-la 5.  ( 5 >  Situação Sustentável e Responsabilidade  –  Referências Bibliográficas)

A Cidadania Brasileira ainda não se apercebeu da Responsabilidade diante da humanidade pelas condições de sobrevivência futuras a ponto de se mobilizar.  Os assuntos ambientais nem chegaram a ter importância nas últimas campanhas eleitorais.  Os problemas sociais ainda são percebidos de maneira paternalista e filantrópica e tratados em separado.  Explica-se que na formação histórica-cultural sempre se conviveu com pobreza – e mesmo escravidão – e desmatamento foi até recentemente entendido como “progresso”.

Ocorre que em sociedades com regimes políticos democráticos os cidadãos precisam manifestar as suas exigências para que os representantes eleitos ajam.  Eventualmente, uma mudança de ambiente poderá vir a ser induzida por novas exigências internacionais e evoluções nos comportamentos de países como os Estados Unidos e China na próxima COP 21.  Mas a exigência da formulação e da execução de Projetos Regionais para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, de Estados na Região Norte e mesmo de Estados mais desenvolvidos nas regiões Sul e Sudeste caberá exclusivamente aos cidadãos locais / regionais.  A proposição de uma política de desenvolvimento social fundamentada na oferta de trabalho poderá requerer uma quebra de paradigmas culturais.

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