Geração de ocupação com “renda adequada” global e no Brasil

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Do objetivo ainda não percebido:                                                                                 Distribuição global da ocupação entre as sociedades. 2                                               [ 2 >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas ]

As considerações sobre a ocupação – o desemprego – até hoje se referem exclusivamente a âmbitos nacionais, da mesma forma como as políticas econômicas.  E não há nenhum indício de que algo venha a mudar tão cedo.

O problema da ocupação não é exclusivo das bases da pirâmides sociais, mas é particularmente grave para estas, porque afeta as condições de sobrevivência.  Todavia       “Ocupação Adequada”, a que produz uma “Renda Adequada”, não é critério considerado no IDH.

As ações na Política e na Economia objetivam o bem-estar público e, no prazo mais longo, a Sustentabilidade Social.  A percepção de bem-estar está relacionada a percepções e expectativas dos seres humanos.  Tais expectativas variam no âmbito de cada sociedade e, em maior grau, entre sociedades.  Assim, provavelmente, continuará sendo na Situação Sustentável.  Mas é absolutamente certo que a Situação Sustentável socialmente não será alcançada enquanto                                                                                                                           –  não estiver eliminada a miséria, fome e subnutrição como condição social hereditária,         –  não estiver assegurado que todas as pessoas / famílias se auto-sustentem através da             renda de trabalho próprio e assim assegurando um nível de bem-estar eticamente                 aceitável                                                                                                                                          –  não existirem oportunidades para a ascensão social, ou seja, para maior conforto e                realização pessoal.

Estas condições mínimas são necessárias por critérios éticos indiscutíveis, porque integram a dignidade humana e são fundamentos da motivação para contribuições pessoais.

Então a ocupação adequada é a que corresponde à renda mínima para assegurar a sobrevivência com um nível de bem-estar aceitável.

Nas sociedades praticantes de regimes econômicos de mercado a distribuição das oportunidades de trabalho e renda acontece pela “mão invisível”.  Mas os Estados têm interferido através de políticas econômicas para aproximar o pleno emprego / ocupação e com legislações de salário mínimo e de assistência social.

Uma grande e talvez não desvendável incógnita é a ocupação na Situação Sustentável, que significa a distribuição global das oportunidades de trabalho.  Deve ser possível executar uma estimativa da população ocupada com a produção e distribuição de alimentos, vestuário, abrigo e locomoção sob premissas assumidas de práticas de consumo e de tecnologia.  O mesmo é imaginável quanto à ocupação na produção industrial.  As necessidades das instituições formais – Governo e Estado, inclusive segurança externa e interna – sob condições médias de eficiência também são acessíveis a simulações.  É provável que tais estudos prospectivos venham a demonstrar que a fração da humanidade não necessária para tais produções básicas superaria a fração “trabalhadora” no sentido tradicional.  Serviços de Educação e Saúde deverão ter maior relevância do que já têm hoje. É também previsível que comunicação, diversão /artes e lazer ocuparão, forçosamente, um espaço significativo para ocupar o tempo da humanidade.

Em particular, aplicação ao Brasil.

No  Brasil, que com 200 milhões de habitantes é o país mais populoso da América Latina, passou-se a remediar a pobreza mediante um subsídio ao consumo chamado Bolsa Família.  Hoje são atendidas cerca de 13 milhões de famílias, o que corresponde algo como 30 % da população total.  A distribuição não é uniforme, havendo uma concentração maior nas regiões Norte e Nordeste.  É verdade que o subsídio diminui sofrimentos e que, aumentando o consumo, indiretamente estimula a economia.  Todavia este projeto não induz o desenvolvimento humano, mas reforça a indolência herdada.  Portanto não significa um progresso na direção da Situação Sustentável.  Só com este exemplo já se detecta a falta de pelo menos 13 milhões de oportunidades de trabalho com renda que permitiria uma auto-sobrevivência em nível modesto, mas eticamente aceitável.  Entretanto, nenhum Projeto para o Desenvolvimento Sustentável, segundo o exemplo da China, é sequer discutido até agora.  Oportunidades potenciais para a geração de ocupação existem na melhora da deficiente estrutura logística, na expansão da geração eólica e solar, no processamento de minérios antes da exportação, no saneamento básico, em projetos de reflorestamento e de recuperação de bacias hidrográficas, na educação etc.  Trata-se de uma tarefa conjunta de Governo e Estado – da Política – e da iniciativa privada – da Economia.  Na medida em que 20% do Orçamento fossem reduzidos dos gastos administrativos de governo e estado, por volta de 4% do PIB poderiam ser aplicados em Projetos para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil por ano pelo Estado.  Num país com Ordenamento Político de Regime Democrático tal orientação da política econômica haverá de ser reivindicada pela Sociedade Civil brasileira.

 

 

 

 

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