Considerações sobre Progressos no Trajeto para uma Cultura na Situação Sustentável em fim de 2015.

Introdução.

Todo desenvolvimento precisa ser monitorado de tempos em tempos para poder ser compreendido.  Assim acontece com projetos e políticas.  O monitoramento se procede com foco nas metas e marcos de uma programação.

Acontece que uma Cultura é uma categoria difusa.  Como ficou definida em “Cultura na Situação Sustentável”, um post no site http://www.hhellmuthsustentabilidade.com/ , a Cultura  consiste das instituições informais que condicionam as percepções, as atitudes e as ações das sociedades.  Então o desenvolvimento de uma cultura não é quantificável.  Apenas é possível verificar mudanças em aspectos, que supostamente estariam presentes numa cultura futura.

Este propósito é ainda mais dificultoso por duas razões:                                                             –  –  Primeiro porque ainda não existe um entendimento, uma visão, do que seria um comportamento na Situação Sustentável.                                                                                          –  Segundo porque uma Situação Sustentável é por definição global, mas os comportamentos ocorrem no âmbito de cada sociedade.  Uma cultura global comum a todas as sociedades há de ser considerada uma utopia.

Todavia é possível descrever algumas mudanças de percepção a respeito de características da Situação Sustentável, como:  Paz, pobreza/ocupação, meio ambiente – energia e biomas -, equilíbrio econômico, democracia, …..

Sobre percepções referentes à Paz.

Quando aproxima um fim de ano é comum se estabelece um ambiente de reflexões, retrospectivas e de avaliações.  Celso Lafer expressa uma percepção preocupada e pesarosa.  Admite a dificuldade de identificar uma estrutura no aparente caos global no seu texto “Um olhar sobre o mundo atual”  http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,um-olhar-sobre-o-mundo-atual,10000005329  no O Estado de S.Paulo, de 20.12.2015, pág. A2.

De fato, com a queda do Muro de Berlin desmanchou-se uma ordem aparentemente “simples”, caracterizada pela divisão do mundo político em dois blocos econômicos e ideológicos opostos.  A União Soviética, ditatorial e com economia de planejamento central se desintegrou.  A globalização econômica – da produção -, financeira e jurídica tornou-se mais perceptível.  Em contrapartida, o sucesso político e econômico da reunificação da Alemanha veio a fortalecer a União Europeia – EU – e a Zona do Euro.  Até agora, ambas têm superado as dificuldades de processos de adaptação institucionais.  Constituem hoje um conjunto de nações democráticas entre as quais conflitos armados são inimagináveis, o que constitui uma autêntica inovação social e política.

Apesar de os processos de acomodação não estarem terminados, este “bloco” de países com regimes de governo democráticos exerce uma atração para sociedades no seu entorno.  A Rússia procurou contrapor-se a tendências de novas adesões à UE recorrendo à força militar.  Mas pode-se considerar duvidoso que a oposição a uma “gradiente histórica/social” seja sustentável indefinidamente.

Uma comprovação da atratividade da UE é o fluxo de migrantes à procura de segurança física e econômica, vindos de regiões pobres da África e dos países do Oriente Próximo e Médio conflagrados.  As atitudes populares espontâneas de acolhimento e a disposição à integração ocupacional e educacional por parte de poderes públicos também são elementos inovadores na cena dos relacionamentos internacionais.  Hoje correm o risco de sobrecarregar as capacidades de ajuda.  Ainda que considerações a respeito de consequências desses acontecimentos sejam absolutamente prematuras, a hipótese de um potencial para uma revisão radical de percepções nas sociedades muçulmanas não é absurda.

Da perspectiva de um observador sediado no “mundo ocidental” – Europa e Américas – as percepções dos desenvolvimentos no Oriente ainda são fracas, apesar do noticiário e da comunicação via internet.  Avulta a superação da pobreza de multidões integradas à produção e exercendo concorrência aos produtores “tradicionais”.  Que China e Índia tenham alguma disposição de expor a risco os processos de desenvolvimento sociais em conflitos externos é muito pouco crível.

Não obstante as perspectivas razoavelmente otimistas que transparecem dessas considerações, atualmente uma impressão de caos insolúvel é causada por conflitos armados e barbaridades impetradas em regiões com religião predominante muçulmana.  Pode-se entender que sentimentos de ressentimento por atrasos no desenvolvimento econômico e civilizatório em relação ao “ocidente”, além da falta de perspectivas de superação dos desconfortos por falta de oportunidades de trabalho estejam na base para a motivação à violência.  O “ocidente” está se compondo para reprimir os conflitos, mas ainda não se tem notícia de uma concepção para a superação da irracionalidade numa perspectiva de longo prazo.

Concluindo, é possível afirmar que na cena atual existe uma convergência global para a rejeição à violência.  Uma minoria “inconformada” não poderá alterar este curso.  Quem sabe se metáfora ápice da mensagem do Novo Testamento “perdoai, pois eles não sabem o que fazem” não ajudaria na instalação de um ambiente pacífico, se as próprias igrejas lhe dessem maior atenção.

Percepções referentes a pobreza e ocupação.

A eliminação da pobreza extrema e da fome consta entre as Metas do Milênio, proclamadas pela Organização das Nações Unidas – ONU / PNUD – no ano 2000 com horizonte de realização em 2015.  A ocupação não consta entre as metas explicitadas, mas é considerada nas estatísticas.  O mesmo se observa nas Metas para o Desenvolvimento Sustentável, mais abrangentes, lançadas em 2015, pouco antes da COP 21.  Acontece que a comunidade internacional de experts em desenvolvimento sustentável ainda não trabalha com o conceito de Situação Sustentável, como meta.  [vide Jeffrey D. Sachs “The Age of Sustainable Development “ – 2015]

O número de seres humanos vivendo em pobreza extrema diminuiu no período de 2000 a 2015, e houve progressos significativos no aspecto da saúde.  Mas ainda cerca de 800 a 900 milhões de pessoas vivem na penúria extrema agora (2015).

Na conceituação da Situação Sustentável constam três características da Sustentabilidade Social, consideradas as mais significativas e integradoras de outras:                                         –  Todas as pessoas / famílias se autossustentam através de contribuições de produção, ou seja, de trabalho próprio.                                                                                                                      –  Nível de educação mínimo para uma Ocupação Adequada e exercício da Cidadania na base da pirâmide social.                                                                                                                          –  Está eliminada a miséria como condição social hereditária e existem oportunidades para a ascensão social.                                                                                                                            [Vide Harald Hellmuth “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Tomos I – 2012 e II – 2015]

A Ocupação Adequada é a que proporciona uma Renda Adequada para o financiamento de um conforto eticamente aceitável.                                                                                         Segundo esta conceituação                                                                                                                   –  programas de subsídio ao consumo – vide bolsas no Brasil – aliviam a penúria, mas não são sustentáveis e tendem a perpetuar uma condição de dependência indigente, não compatível com a cidadania.                                                                                                                 –  uma regulação de renda mínima – Renda Adequada – no âmbito global eliminaria condições de trabalho semelhantes à escravidão.                                                                            –  Serviços Sociais Públicos – educação, saúde, aposentadoria, saneamento etc. – estarão presentes, mas exercerão funções complementares.

A Renda Adequada por hora só chega a ser abordada pontualmente, por exemplo, quando se acusam a baixa remuneração de costureiras no Bangla Desh, produtoras de vestuário para marcas de luxo ou roupas de baixo preço em magazines na Europa, a renda de agricultores produtores para exportações na África e na América Latina e condições de dumping de produtos industriais da China.  Argumenta-se então por um “mercado justo”.  Mas trata-se de um problema global da renda nas bases das pirâmides sociais.  Seu equacionamento requer, por um lado, uma mudança da percepção paternalista e filantrópica das lideranças dos países desenvolvidos.  A meta do desenvolvimento social seria a capacidade de exercício da cidadania.  Por outro lado, um entendimento sobre “salários mínimos no âmbito global” induziria desenvolvimentos econômicos nos países mais pobres, pois as rendas adequadas fluiriam para suprir demandas reprimidas.

O problema comporta a questão da existência de oportunidades de trabalho para todos não apenas dos contingentes menos favorecidos, mas também dos integrantes das classes médias em todos os países.  Sintomas das consequências de uma distribuição global das oportunidades de ocupação já são sentidos mesmo nos Estados Unidos.  O desemprego é problema em partes da Europa.  Todavia, os países mais populosos, China e Índia, e também o Brasil e toda América Latina, ainda precisam desenvolver os seus mercados internos e as mudanças de matrizes energéticas juntamente com outras medidas para a contenção do aquecimento global oferecerão ocupações a pobres e menos pobres.

Conclui-se, que para uma aceleração projetada do Desenvolvimento Social Sustentável ainda são necessárias algumas “quebras de paradigmas de percepção”, mas que a realização das características da Situação Social Sustentável num prazo não muito distante é perfeitamente viável de uma forma mais ou menos planejada.

Percepções referentes a Meio Ambiente – energia e biomas.

Das características da Situação Ambiental Sustentável [Vide Harald Hellmuth “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Tomos I – 2012 e II – 2015] a estabilidade do clima é a melhor definida por grandezas quantificadas, e,  por isso, passível de ser objeto de Projetos para o Desenvolvimento Sustentável.  Os estudos do IPCC eliminaram as dúvidas sobre o efeito de ações humanas sobre o aquecimento global em 2004, quantificaram concentrações máximas de CO₂  na atmosfera e as correspondentes emissões cumulativas e induziram os participantes na COP 21 em Paris a reduzir a meta de aquecimento máximo de 2^oC para algo no entorno de 1,5^oC.  No entanto os mesmos participantes não se comprometeram a desenvolver Projetos Nacionais para a redução das emissões.  A soma das reduções alcançadas, caso as promessas formuladas nos INDC – Intended Nationally Determined Contributions – forem cumpridas, passa longe de satisfazer mesmo a meta anterior de 2^oC.  Qualquer observador ingênuo identifica neste resultado uma atitude esquizofrênica.

Quanto às percepções podem-se identificar progressos, ao menos aparentes.  Entendeu-se que todas as ações ocorreriam em países soberanos.  Por isso seriam voluntárias. Todos os participantes assinaram o documento final, o que não ocorreu em 1992 na Cúpula do Rio.  Teriam assim reconhecidas, finalmente, Responsabilidades Individuais.  Este posicionamento foi festejado pelos participantes e reverberado na mídia como grande sucesso, mesmo que o documento esteja vazio de compromissos por ações e metas mensuráveis.  As INDC serão revistas em 2018 e entrarão em vigor a partir de 2020.

Isto significa que se instalou um prazo de 5 anos sem compromissos para um problema que, reconhecidamente, requer ações urgentes, quer dizer imediatas.

A pior atitude, tanto sob critérios éticos, quanto para os progressos na redução das emissões, foi que Estados Unidos e Brasil apresentaram propostas de redução de emissões baseadas nas emissões ocorridas no ano 2005 e que hoje, 10 anos depois, já estão realizadas.  Trata-se de autêntica fraude não a acusada, nem pelos diplomatas, nem pelas ONGs, em Paris e que passa despercebida pelas cidadanias dos dois países.  No caso do Brasil isto significa que se continuará com Desflorestamentos na ordem de grandeza de 5.000 km² por ano, equivalentes área de um quadrado com 70 km de lado.

Proclama-se “o fim da era dos combustíveis fósseis”.  De fato a substituição de fontes fósseis de energia na maior extensão – e velocidade – possível é imprescindível para no mínimo equilibrar as emissões com a capacidade de sequestro, estabilizando a concentração de GEE na atmosfera.  Desejável é alcançar um nível de emissões próximo a zero.  Países como Índia e China ainda dependerão de seus recursos de carvão para vencer a pobreza em suas imensas populações.  Todavia a China é hoje o país onde mais se investe em fontes renováveis – solar e eólica.  Grandes projetos de geração fotovoltaica estão sendo desenvolvidos também na Índia.  Servem estes exemplos demonstrar que mudanças de matrizes energéticas fazem parte de Projetos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável.  Compreendem Desenvolvimentos Projetados.  A iniciativa privada atua na realização dos projetos nacionais quando executa projetos e investe em unidades de geração.

Hoje os investimentos em geração baseados em fontes renováveis já superam os investimentos em fontes fósseis.  Os custos de energia de fontes renováveis estão diminuindo por conta do desenvolvimento tecnológico e do ganho de escala – curva de aprendizagem.  A geração distribuída – pelo próprio consumidor, por exemplo, pela instalação de placas fotovoltaicas no telhado de prédios – é uma nova figura no mercado de energia.   Algumas usinas termelétricas muito poluentes estão sendo desativadas.

Além de desenvolver a tecnologia para a geração de energia elétrica com fontes renováveis a iniciativa privada está empenhada no desenvolvimento de acionamentos elétricos e híbridos para veículos.  Trata-se de uma contribuição para o Desenvolvimento Ambiental difuso.  Os governos podem favorecê-lo através de compras, subsídios, modelos fiscais entre outras medidas.

Nenhum investimento requer a terminação da destruição de biomas, como o Desflorestamento, denominado mudança de uso dos solos.  As florestas têm múltiplas funções no contexto da Sustentabilidade Ambiental:  Sequestram CO_2, regularizam regimes de ventos, chuvas e fluxos fluviais, abrigam uma biodiversidade e outras.  O desflorestamento no Brasil tem sido predatório, favorecendo apenas agricultores e pecuaristas ambiciosos.  Não contribuiu para a mitigação de pobreza.  Uma Política de Desflorestamento Zero Já poderia ser executada em três anos e reduziria as emissões de GEE do Brasil em cerca de um terço, ou seja, na ordem de grandeza de 500 GtCO₂equiv.  Com um intensivo programa de mudança de matriz energética e emprego de biocombustíveis num prazo de dez anos o Brasil poderia contribuir com outra redução equivalente, sem nenhum prejuízo para o desenvolvimento econômico.

Isto significa que o Brasil, em face de suas condições e vocações naturais, é um dos países com maior aptidão de reduzir as emissões globais num prazo muito curto.  Entretanto, como se constatou acima, o Poder Público escamoteia um desenvolvimento neste sentido e as ONGs não chegam a promover uma meta ou visão correspondente.  Consequentemente, a Cidadania permanece mal informada.  Nestas circunstâncias não há hipótese de a Cidadania vir a exigir dos políticos um desempenho correspondente à Responsabilidade do Brasil diante da humanidade pelas condições de vida futuras.  Por enquanto.

Sobre percepções referentes a equilíbrio econômico.

Das dimensões da Situação Sustentável – ambiental, social e econômica – à última se dá a menor atenção. [Vide Harald Hellmuth “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Tomos I – 2012 e II – 2015]   Não há ainda um trabalho acadêmico sobre a economia financeira numa Situação Sustentável, quando as dimensões ambiental e social estariam realizadas.  Numa Situação Sustentável a economia de produção seria “verde”, ou seja, “de baixo carbono”, estaria estabelecida no âmbito global a Renda Adequada, estarão respeitados os limites de reprodução de recursos naturais – Footprint < 1 -, o crescimento econômico nas sociedades com “economias saturadas” estaria limitado pelo crescimento nulo do consumo, a poluição ambiental estaria abaixo da capacidade de absorção pela natureza.  Estas são características abordadas ao longo das considerações no site-blog  http://www.hhellmuthsustentabilidade.com/   A falta de manifestação de curiosidade acadêmica pode ser uma consequência da circunstância de faltar uma visão de “Situação Sustentável” como meta, apesar do inflacionamento do uso das palavras “sustentabilidade” e “desenvolvimento sustentável”.

Existe uma preocupação com o equilíbrio econômico manifestado nos trabalhos sobre os ciclos econômicos caracterizados por períodos de crescimento e euforia seguidos de fazes de regressão – depressão.  Nas primeiras ocorrem inflações; nas segundas deflações.  Na regressão ocorre o desemprego com acentuação da diminuição do consumo.  Teme-se a progressão do processo até uma situação de desemprego em massa e miséria.  Por isso as políticas econômicas atuais visam uma moderada inflação – no entorno de 2%aa., tendo abandonado a meta da preservação do poder de compra das moedas.  A experiência da grande depressão e inflação ocorrida em 1919 motiva este posicionamento.  E deu a Keynes a inspiração para a formulação de políticas monetárias anticíclicas.

De fato a aplicação do receituário de Keynes ajudou a dominar desequilíbrios entre oferta e demanda.  Mas políticos procuraram se valer de seus argumentos para expandir benesses sociais para além da capacidade de arrecadação dos Estados, causando déficits orçamentários motivados por consumo superior à produção de bens e serviços.  Acumularam-se dívidas públicas levando alguns países à “falência”.  O exemplo mais noticiado é a Grécia.  A lição do efeito nocivo de déficits públicos acumulados, ou seja, de que é imperiosa a meta do equilíbrio orçamentário, a duras penas está sendo aprendida não só na Grécia, como também na Espanha, em Portugal e na Irlanda, sem esquecer a Itália e a França, onde as restrições de gastos aos valores previstos pela receita fiscal ainda enfrentam resistências.  Evidentemente, o abandono do costume de contrair dívidas para “completar o orçamento” causará uma contração do mercado financeiro, com uma muito saudável redução dos juros.

Outra crise de natureza muito diversa foi desencadeada – em 2008/09 – pela concessão de créditos a tomadores reconhecidamente incapazes de saldá-los nos Estados Unidos.  Tais créditos viciados – “podres” – foram depois repassados através de manobras fraudulentas.  Instituições de crédito, sequiosas em exibir resultados geradores de premiações exuberantes aos executivos endividaram-se além das proporções recomendadas pela experiência de gestão de riscos.  Esta estrutura virtual de créditos “contaminados” e dívidas financeiras ruiu, causando uma interrupção dos fluxos de crédito, paradas de produção e desemprego.  Os bancos acabaram sendo resgatados com recursos públicos.  Recursos públicos também foram injetados em economias para incentivar o consumo e recuperar os empregos.  Os atores/autores de um processo criminoso e perverso causador de danos à população não foram chamados a juízo.  Mas se aprendeu que “as boas práticas recomendadas” precisam ser observadas.

Estamos diante da formação de duas instituições informais que deverão prevalecer no ambiente da economia globalizada a fim de manter o equilíbrio econômico nas sociedades:  A atitude de prevenção contra desequilíbrios fiscais e a necessidade da observação de “boas práticas consagradas” nos negócios particulares e públicos.  Mas falta a formação de uma consciência (instituição informal) – e sua inclusão nos compêndios – que a “economia financeira” existe para servir à “economia de produção”, e não para simplesmente fazer “dinheiro gerar dinheiro”.  As empresas financeiras estão assemelhadas a instituições públicas, pela influência que têm sobre o bem-estar geral.

Sobre percepções referentes à Democracia (ao “good governance”)

Evidentemente todas as percepções focadas a características da Situação Sustentável precisam evoluir simultaneamente, embora forçosamente abordadas em separado.  [Vide Harald Hellmuth “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Tomos I – 2012 e II – 2015]  Todavia as características referentes à Política e à Política Econômica na Situação Sustentável estão tão imbricadas que as percepções só podem ser abordadas em conjunto.  Assim é porque o agente é o Cidadão por Responsabilidade, diretamente.  Estes constituem uma elite, a Cidadania, que existirá mesmo quando a Situação Social Sustentável estiver estabelecida.  É este contingente que reclama os “Princípios da Boa Governança” apresentados por Jeffrey Sachs [vide Jeffrey D. Sachs “The Age of Sustainable Development“ – 2015], como se verá a seguir, os instalará progressivamente e zelará por sua preservação.

A Boa Governança se aplica às organizações e aos Estados.  Peter Drucker em “Post-capitalist Society” chega a formular que as organizações serão responsáveis pelo Estado, pois não haveria outra instância para esta tarefa na Sociedade das Organizações, que é a Sociedade do Conhecimento.  Não se discutirá se apenas Educated Persons atuantes para organizações poderão ser Cidadãos por Responsabilidade.

Estes, sem dúvida, abraçarão a causa do Desenvolvimento Sustentável por compreensão da Responsabilidade pelo engajamento pelo bem-estar de gerações futuras no âmbito planetário. Os políticos não deverão rejeitar responsabilidades que transcendam os interesses de curto prazo de seus eleitores.  Esta percepção ainda não está estabelecida, como mostram considerações anteriores.  As tratativas na COP 21 são exemplos contundentes.  Todavia as experiências veem demonstrando que  práticas favoráveis ao Desenvolvimento Ambiental Sustentável e ao Desenvolvimento Social Sustentável têm resultados econômicos positivos, surpreendentes, de forma que resistências de interesses estabelecidos tenderão a se desgastar.

Para a própria realização individual os Cidadãos por Responsabilidade exigirão das organizações, estados e governos “accountability” – prestação de contas,  “transparency” – uma condição para a aceitação das contas, inexistência de segredos e “participation” – participação na tomada de decisões.  Tais atitudes correspondem ao desejo de liberdade, de poder influenciar nas questões referentes ao próprio destino.  Este desejo  é universal, é inerente ao ser humano, e, no longo prazo, levará a algumas consequências:                           –  repúdio à corrupção.                                                                                                                           –  predominarão as sociedades com ordenamentos políticos democráticos.                               –  os ordenamentos econômicos predominantes serão modelos de regime de mercado.

O termo “democracia” com alguma freqüência é utilizado de forma sofista.  A realização de eleições, mesmo com emprego de recursos de fraude, é utilizada serve para se auto-declarar “democráticos” governos com características autoritárias e repressoras.  De uma forma geral, pode-se afirmar que as sociedades ainda precisam aprender que as democracias só funcionam verdadeiramente quando uma Cidadania vigilante, controladora, crítica e ativa estiver mobilizada para impor continuadamente as características acima citadas.   Os representantes eleitos precisam sentir os controles.

Conclusões sobre o estado do desenvolvimento de uma Cultura na Situação Sustentável em fim de 2015.

Situação Sustentável não é (ainda?) um conceito presente nas abordagens da Sustentabilidade, nem do Desenvolvimento Sustentável.  Esta observação não deixa de ser curiosa, pois se aborda desenvolvimento sem uma visão de objetivo, de cenário, como se diria tratando de estratégias ou projetos.  Tratar-se-ia de uma explicação por não existirem Políticas e Projetos para o Desenvolvimento Sustentável, quer nacionais, quer regionais.  Em consequência o progresso no trajeto do Desenvolvimento Sustentável é mais lento do que é desejável, ou mesmo do que é necessário.  E os intelectuais acadêmicos não debatem uma Cultura na Situação Sustentável.

Outra consequência da lacuna conceitual é a articulação falha do conceito de Responsabilidade nas tratativas de problemas bem entendidos como o das Mudanças Climáticas causadas pelas emissões de CO₂ e de outros GEE.  Via de regra as discussões focalizam problemas específicos, desconsiderando o imbricamento das dimensões social, ambiental e econômica admitidas na sustentabilidade ao menos desde a Conferência Rio 92.  Os resultados da COP 21 de 2015 espelham esta abstração.  E não existem ainda trabalhos que se ocupem de uma Economia na Situação Sustentável.

Então o desenvolvimento de uma Cultura na Situação Sustentável só pode estar numa fase incipiente.  Haverá de progredir na medida em que os aspectos ainda tratados de forma insatisfatória, ou mesmo ainda ignorados, forem trabalhados.

Não obstante é possível identificar alguns vetores de desenvolvimento convergindo.  O nível de informação e conhecimento tem aumentado.  Os efeitos combinados do noticiário televisivo e da comunicação via internet – telefone celular – não podem ainda ser avaliados.  É possível que mobilizações de cidadãos passem a pressionar com maior insistência os Poderes Públicos nas causas da Sustentabilidade.

A utilização das tecnologias já existentes para a geração de energia e as “forças dos mercados” contribuirão para a aproximação de “economias verdes” à revelia das reticências de políticos.

Guerras por expansão territorial parecem pertencer ao passado.  A violência encontra crescente repúdio na opinião pública, que também se globaliza.  A pobreza extrema será eliminada num futuro não distante, embora o sentimento de solidariedade entre povos não tenha evoluído.  Um evento, que poderá resultar num progresso nessas percepções é a acomodação na Europa dos refugiados do caos no Oriente Médio.