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Sobre Progressos no Trajeto para uma Cultura de Sustentabilidade Social em fim de 2015

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Considerações sobre Progressos no Trajeto para uma Cultura na Situação Sustentável em fim de 2015. [Parte II]

Introdução.

Todo desenvolvimento precisa ser monitorado de tempos em tempos para poder ser compreendido.  Assim acontece com projetos e políticas.  O monitoramento se procede com foco nas metas e marcos de uma programação.

Acontece que uma Cultura é uma categoria difusa.  Como ficou definida em “Cultura na Situação Sustentável”,  a Cultura  consiste das instituições informais que condicionam as percepções, as atitudes e as ações das sociedades.  Então o desenvolvimento de uma cultura não é quantificável.  Apenas é possível verificar mudanças em aspectos, que supostamente estariam presentes numa cultura futura.

Este propósito é ainda mais dificultoso por duas razões:                                                             –  –  Primeiro porque ainda não existe um entendimento, uma visão, do que seria um comportamento na Situação Sustentável.                                                                                          –  Segundo porque uma Situação Sustentável é por definição global, mas os comportamentos ocorrem no âmbito de cada sociedade.  Uma cultura global comum a todas as sociedades há de ser considerada uma utopia.

Todavia é possível descrever algumas mudanças de percepção a respeito de características da Situação Sustentável, como:  Paz, pobreza/ocupação, meio ambiente – energia e biomas -, equilíbrio econômico, democracia, …..

Percepções referentes a pobreza e ocupação.

A eliminação da pobreza extrema e da fome consta entre as Metas do Milênio, proclamadas pela Organização das Nações Unidas – ONU / PNUD – no ano 2000 com horizonte de realização em 2015.  A ocupação não consta entre as metas explicitadas, mas é considerada nas estatísticas.  O mesmo se observa nas Metas para o Desenvolvimento Sustentável, mais abrangentes, lançadas em 2015, pouco antes da COP 21.  Acontece que a comunidade internacional de experts em desenvolvimento sustentável ainda não trabalha com o conceito de Situação Sustentável, como meta.  [vide Jeffrey D. Sachs “The Age of Sustainable Development “ – 2015]

O número de seres humanos vivendo em pobreza extrema diminuiu no período de 2000 a 2015, e houve progressos significativos no aspecto da saúde.  Mas ainda cerca de 700  milhões de pessoas vivem na penúria extrema agora (2015), com renda até 1,9 US$ por dia.  São menos de 10% da população global, quando em 1990 eram 37%

Na conceituação da Situação Sustentável constam três características da Sustentabilidade Social, consideradas as mais significativas e integradoras de outras:                                          – Todas as famílias / pessoas se autossustentam através de contribuições de produção, ou seja, de trabalho próprio.                                                                                                                       –  Nível de educação mínimo para uma Ocupação Adequada e exercício da Cidadania na base da pirâmide social.                                                                                                                         –  Está eliminada a miséria como condição social hereditária e existem oportunidades para a ascensão social.                                                                                                                            [Vide Harald Hellmuth “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Tomos I – 2012 e II – 2015]

A Ocupação Adequada é a que proporciona uma Renda Adequada para o financiamento de um conforto eticamente aceitável.   Segundo esta conceituação                                                     –  programas de subsídio ao consumo – vide bolsas no Brasil – aliviam a penúria, mas não são sustentáveis e tendem a perpetuar uma condição de dependência indigente, não compatível com a cidadania.                                                                                                                 –  uma regulação de renda mínima – Renda Adequada – no âmbito global eliminaria condições de trabalho semelhantes à escravidão.                                                                            –  Serviços Sociais Públicos – educação, saúde, aposentadoria, saneamento etc. – estarão presentes, mas exercerão funções complementares.

A Renda Adequada por hora só chega a ser abordada pontualmente, por exemplo, quando se acusam a baixa remuneração de costureiras no Bangla Desh, produtoras de vestuário para marcas de luxo ou roupas de baixo preço em magazines na Europa, a renda de agricultores produtores para exportações na África e na América Latina e condições de dumping de produtos industriais da China.  Argumenta-se então por um “mercado justo”.  Mas trata-se de um problema global da renda nas bases das pirâmides sociais.  Seu equacionamento requer, por um lado, uma mudança da percepção paternalista e filantrópica das lideranças dos países desenvolvidos.  A meta do desenvolvimento social seria a capacidade de exercício da cidadania.  Por outro lado, um entendimento sobre “salários mínimos no âmbito global” induziria desenvolvimentos econômicos nos países mais pobres, pois as rendas adequadas fluiriam para suprir demandas reprimidas.

O problema comporta a questão da existência de oportunidades de trabalho para todos não apenas dos contingentes menos favorecidos, mas também dos integrantes das classes médias em todos os países.  Sintomas das consequências de uma distribuição global das oportunidades de ocupação já são sentidos mesmo nos Estados Unidos.  O desemprego é problema em partes da Europa.  Todavia, os países mais populosos, China e Índia, e também o Brasil e toda América Latina, ainda precisam desenvolver os seus mercados internos e as mudanças de matrizes energéticas juntamente com outras medidas para a contenção do aquecimento global oferecerão ocupações a pobres e menos pobres.

Conclui-se, que para uma aceleração projetada do Desenvolvimento Social Sustentável ainda são necessárias algumas “quebras de paradigmas de percepção”, mas que a realização das características da Situação Social Sustentável num prazo não muito distante é perfeitamente viável de uma forma mais ou menos planejada.

Percepções referentes à saúde.

As Metas do Milênio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – de 2000 até 2015 trouxeram melhorias significativas na saúde de contingentes pobres.       –  A ébola foi vencida após ter causado 11.000 vítimas.  Agora existe uma vacina.                   –  Também houve avanços no desenvolvimento de uma vacina contra a malária embora esta doença ainda mate mais que o terrorismo e as guerras juntas.                                             –  Faz doze meses que na África não se noticia um novo caso de poliomielite.  Contribuiram esforços da OMS, Unicef e Fundação Bill e Melinda Gates.

Da percepção da Pobreza pelos Acadêmicos.

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Da percepção da Pobreza pelos Acadêmicos.

“Quem gosta de pobre é intelectual”                                                                                             Joãozinho Trinta.

Perdidos na cena.

O professor Angus Deaton acaba de ser agraciado com o Prêmio Nobel de economia por um trabalho sobre medição da pobreza.  O que traz isto de prático, ou seja, de bom além da autolouvação da academia?

As Metas do Milênio, estabelecidas em 2000  com prazo até 2015 contemplavam a finalização da fome e da pobreza extrema, quer dizer da miséria.  As Metas do Desenvolvimento Sustentável proclamadas pela ONU recentemente, propõem a realização desta meta alguns poucos anos no futuro.  Ainda se contabilizam cerca de 900.000 indigentes, marcados por fome – ou subnutrição -, desabrigo, doenças, alta mortalidade infantil, mortes causadas por partos, ignorância e inação – falta de ocupação.  É preciso medir tais estados para reconhecê-los e procurar eliminá-los por não corresponderem a um mínimo de dignidade de vida humana?

Entre as características sociais de uma Situação Sustentável identificou-se que “todas as famílias se sustentariam com renda de trabalho”.  Na base da pirâmide social haveria uma “renda adequada” que mantivesse este estado de bem-público.  A identificação do nível de renda que dispensasse subsídios para proporcionar um nível de conforto – de consumo – eticamente aceitável não é trivial.  Todavia haveria de orientar as políticas sociais de todas as sociedades, inclusive no atendimento de bolsões de pobreza em sociedades desenvolvidas.  Cada uma haverá de encontrar a resposta adequada às próprias circunstâncias.  Existe um esforço acadêmico para responder a esta questão nos espaços nacionais?  Até que ponto os conceitos e as práticas já aplicadas são “exportáveis”?

Nas sociedades industrializadas, com alta renda per capita e Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – muito alto, observam-se nível de desemprego baixo, praticam-se subsídios a desempregados, oferecem-se treinamentos, há preocupação com renda mínima e aposentadorias mínimas, além de uma série de serviços sociais gratuitos, inclusive escolas.

Enquanto isso, mesmo em países “emergentes” com valores de IDH altos é comum que contingentes da população nem participem do processo produtivo oficialmente.  Como é costume dizer ‘não estão integrados no processo produtivo’.  Nem chegam a ser contabilizados como ‘desempregados’.  Vivem de extrativismos, de pesca e caça artesanal de pequenas lavouras manuais etc. e de alguma forma de mendicância.  A desocupação de contingentes urbanizados é uma causa de insegurança pública.  Esta cena se observa no Brasil.

Os “mais cultos” nessas sociedades – intelectuais, acadêmicos, artistas, jornalistas e políticos – lastimam a situação social, mas, em geral, assumem posições paternalistas e filantrópicas.  É comum que de sua situação de relativo conforto acusar o “capitalismo pelas injustiças sociais”.  Seguem ideologias ou condicionamentos religiosos.  Mas só excepcionalmente criam trabalho – emprego e renda.  Até hoje não se formulou no Brasil um só Projeto para um Desenvolvimento Regional Sustentável que objetive sanar problemas ambientais e econômicos, e então também de ocupação e sociais, simultaneamente.  Tem-se a impressão de que rupturas com saltos de percepção precisem ocorrer na sociedade para que uma mobilização na direção de ações a rigor óbvias se torne possível.

 

O que é óbvio?

Primeiro:     Somente o Poder Público tem autoridade e alcance para formular e promover a execução de projetos que abrangem largas extensões de terra e numerosos contingentes de pessoas.  Observa-se, que “mais cultos” acima citados, que são perfazem a elite capacitada, ainda não percebem e pensam com categorias de Projetos de Desenvolvimento Sustentável.

Segundo:  Não se justifica que uma minoria organizada de ruralistas se apodere de áreas da Nação.

Terceiro:  Não se justifica um desflorestamento, que atualmente alcança a cada ano 5.000 km2 – equivalentes à área de um quadrado co 70 km de lado – só na Floresta Amazônica.  Nenhuma contribuição para o desenvolvimento social até resulta da devastação.  O bioma do Cerrado já foi apoderado e quase totalmente destruído.

Quarto:     Urge que se restaurem as vegetações para a recuperação de muitos mananciais, como o do rio São Francisco, que nascem em regiões de Cerrado.

Quinto:     Passou-se a reconhecer que as regiões degradadas da Amazônia precisam ser reflorestadas para prevenir o escasseamento de chuvas em extensas regiões da América do Sul e mesmo a savanização na região Amazônica ou a desertificação em outras.

Sexto:      As ações de reflorestamento oferecem numerosas oportunidades de trabalho remunerado na base da pirâmide social, mas também para ocupações qualificadas.  A produção com base na biomassa é uma vocação particular do Brasil, que também não foi ainda projetada sistematicamente.  Alguns florestamentos podem se tornar produtivos  em 5 anos, outros em até 10 anos, e plantios de madeira de lei em 20.

Sétimo:    A produção de alimentos, como, por exemplo, a piscicultura, pode ser associada à produção de biomassa aproveitando tecnologias modernas.

Oitavo:    Dificilmente o Brasil adquirirá uma cultura industrial semelhante à dos Estados Unidos / Canadá, do Japão e da União Européia.  Os mercados internos da China e da Índia serão comparativamente maiores, devido às populações a serem atendidas, respectivamente.  Mas poderão ser produzidas no Brasil as instalações de geração eólica e solar ou térmicas com biomassa para o abastecimento de energia com fontes renováveis, dispensando a construção de novas usinas hidrelétricas na região amazônica.

Nono:    Com as ações apresentadas em sexto e oitavo, dezenas de milhares de pobres podem ser ocupados.  Outros seriam integrados na tradicionais obras de estrutura em rodovias, ferrovias, habitação, etc.  O mercado interno seria alavancado.

 

Quando a sociedade a elite – a Cidadania – se aperceberá do óbvio?

A resposta a esta questão crucial está a prêmio.  Seria desejável que o evento da COP 21 no próximo dezembro em Paris, causasse um impacto de introspecção e a abertura de uma visão de futuro.  Até o momento – 13.10.2015 – os textos dos INDC – Intended Nationally Declared Contributions – apresentados pelo Brasil não induzem expectativas otimistas.  É possível que tal renovação de atitudes não ocorra antes de uma condenação contundente da corrupção, possivelmente com a substituição do atual governo.

Independente da atuação do governo brasileiro, toda a elite da sociedade haverá de assumir uma compreensão diferente da tradicional em relação ao Meio Ambiente, às oportunidades a serem oferecidas aos pobres para se desenvolverem e à futura economia.

Caatinga II – Desenvolvimento Sustentável do Nordeste

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Dia Nacional da Caatinga

Autor: Miriam Prochnow. Publicado em 28/04/2010.


Parque Nacional da Serra da Capivara – Piauí. Foto: Miriam Prochnow

A caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro. Ocupa cerca de 11% do território do país e é o predominante da região nordeste, sendo também o menos conhecido dos nossos biomas. Mesmo assim, é uma região extremamente importante para a biodiversidade, porque muitas espécies da flora e fauna somente ocorrem ali. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e da Conservação Internacional nessa região são encontradas 932 espécies de plantas, 148 de mamíferos e 510 de aves .

Na caatinga vivem quase 28 milhões de pessoas. Pelo fato de viverem numa região semiárida, boa parte delas é carente e precisa dos recursos naturais para sobreviver. Esse fato aliado à implantação de grandes projetos, como a exploração da vegetação nativa para produção de carvão, são fatores que fazem com que grande parte de seus ecossistemas já tenham sido alterados de alguma forma, por conta dos processos de ocupação, desmatamentos e queimadas.

Em 2008, a vegetação remanescente da área era de apenas 53,62%. O monitoramento no bioma, realizado pelo MMA, entre 2002 e 2008, revela que, neste período, o território devastado foi de 16.576 km2, o equivalente a 2% de toda a área, ou seja: o índice de desmatamento na Caatinga é alarmante, especialmente tendo em vista que a região é uma das mais afetadas pela mudanças climáticas por conta dos processos de desertificação.

Para se ter uma ideia da gravidade do problema, basta olhar alguns números. No Brasil, 62% das áreas vulneráveis à desertificação estão em zonas originalmente ocupadas por caatinga. Esse processo de desertificação traz prejuízos econômicos enormes ao país.

A criação de unidades de conservação, o uso racional dos recursos naturais e o combate à desertificação são fundamentais para a conservação da caatinga.

Mas apesar dos dados alarmantes a caatinga tem um grande potencial para o uso sustentável da sua biodiversidade. Inúmeras espécies se destacam para vários usos, desde madeira, forragem e medicinais. As espécies prioritárias para madeira e forragem existem a catingueira, o pau d’arco, o sabiá, o angico, o pau-ferro e o juazeiro. Já as espécies medicinais são, a aroeira (adstringente), o araticum (antidiarrético), o velame e o marmeleiro (antifebris). Do caroá e do sisal são extraídas fibras para artesanato e o cajueiro e o umbuzeiro são utilizados para fabricação de doces.

É na caatinga também que se encontram os sítios arqueológicos mais importantes do Brasil, como os localizados no interior do Parque Nacional da Serra da Capivara, representados em sua maioria por pinturas e gravuras rupestres, nos quais se encontram vestígios extremamente antigos da presença do homem (50.000 anos antes do presente)

Comentários:

1.  Constata-se que os problemas e suas causas são conhecidas mas não existe um Projeto de Desenvolvimento Sustentável para a Região Nordeste.  Este fato é profundamente lamentável pois uma solução requer ações simultâneas nas dimensões econômicas, sociais e ambientais e atingem o resgate dos maiores contingentes de muito pobres do Brasil.

2.  Pode-se considerar evidente, que na caatinga não é possível uma oferta de trabalho com produtividade que corresponda a uma renda adequada.  Isto significa que grande parte da população da caatinga há de ser urbanizada.  Automaticamente se extinguiria o motivo do desmatamento para lenha seria eliminado.  E seriam facilitados os serviços de educação e de atendimento à saúde, inclusive o abastecimento com água e o saneamento.  A migração de indústrias à procura de baixos custos de mão-de-obra representa um desenvolvimento econômico difuso neste contexto a ser incentivado com medidas adequadas pelos poderes públicos.

3.  A cena descrita demonstra a importância do resgate da bacia do rio São Francisco, pelo reflorestamento tanto das nascentes próprias e de seus afluentes, como das margens.  Um projeto de desenvolvimento com este objetivo deveria ser prioritário, porém ainda nem é discutido.

4.  No Brasil deve-se praticar uma siderurgia “verde”, que emprega carvão vegetal para a redução do minério.  Mas a madeira deve ser colhida de florestas plantadas.

 

 

Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Parte I

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Esboço de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil.                               Parte I:  Desenvolvimento Social Sustentável.

Da Situação Social Atual e de uma Política do Desenvolvimento Social Sustentável imediata.

Adotando o Trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável como referência, com um valor do índice IDH alto – 0,74 – o Brasil está nas fases 2 e 3 do trajeto. Esta avaliação, entretanto, não espelha as grandes diferenças de situação social existentes.

–  Pirâmide de Renda no Brasil

   no Segundo semestre de 2013

 

Classe          Renda mensal familiar

 

A                 > 20 SM                   Hoje R$ 15.760,00              1%

B              10 a 20 SM                                                             4%

C                4 a 10 SM                                                             9%

D                2 a   4 SM

E                  até 2 SM                 Hoje R$   1.576,00

Os números publicados dizem que 33 milhões de famílias, ou seja, 132 milhões de pessoas vivem de renda até 3 SM, considerando uma população de 200 milhões de habitantes e uma média de 4 membros por família.

 

Neste contingente estão incluídos os 18 milhões de brasileiros vivendo abaixo do nível de pobreza estabelecido em R$ 70 por mês, correspondentes a R$ 280,00 de renda familiar de 4.5 milhões de famílias.  Esta seria a estimativa para o número de famílias e pessoas estagnadas na Fase 1 de um Desenvolvimento Social Sustentável.  (vide Trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável)

A tabela formada com os dados considerados acima representa uma composição aproximada da sociedade brasileira:

    Classe        No de famílias           No de cidadãos       %           Classificação

A                      500.000                      2.000.000              1        alta cl. média e ricos

B                   2.000.000                     8.000.000              4              classe média

C                   4.500.000                   18.000.000              9                remediados

A + B + C            7.000.000                  28.000.000             14

D                10.000.000                  40.000.000             20               relativ. pobres

E                19.000.000                   76.000.000            38                  pobres e

4.000.000                   16.000.000              8                 miseráveis

D+E                                                      92.000.000             66

20.000.000             20             rural e de floresta

72.000.000             46                  urbanos

 

Quanto à “renda adequada” a ser considerada como meta do Desenvolvimento Social Sustentável haveriam de ser consideradas diferenças regionais e diferenças entre as populações urbanas e as populações agrárias e de habitantes de florestas.  Não cabe aqui considerar a valorização do sustento conseguido de pequena agricultura e de extrativismo.

O equacionamento de uma “renda adequada” seria pautado pelo custo da alimentação, que devido às condições naturais do país seriam menores que nas economias desenvolvidas.  Sendo esta premissa realizada e monitorada, a mão-de-obra industrial e de serviços seria competitiva na comparação com economias concorrentes.  Estar-se-ia considerando que os serviços públicos de educação, de assistência à saúde e de saneamento funcionassem.

Com este conjunto de parâmetros avalia-se que a renda adequada familiar urbana se situaria no entorno dos 2.5 e 3.5 SM, dependendo da região.  Nesta situação toda a base da pirâmide social – mais de 60% da população – estaria compreendida na Fase 2 do Desenvolvimento Social Sustentável.  Desta forma se quantifica o que, de uma forma difusa, é percebido como “a dívida social da sociedade brasileira”.

A Cidadania, ou seja, a Sociedade Civil, ainda precisa se conscientizar melhor desta dívida ética.  O resgate desta dívida resultaria das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável abordadas a seguir, que a Cidadania há de cobrar dos seus representantes eleitos, e cuja execução há de monitorar.

O prazo de quatro anos para a eliminação da miséria não é demasiadamente longo.  Haveria de constituir uma prioridade nacional.  As remunerações das oportunidades de trabalho oferecidas haveriam de superar as receitas atuais inclusive os subsídios, a fim de motivar a adesão voluntária.  A permanência no trabalho pode ser estimulada por um paulatino aumento da renda.  Salários pagos para trabalhos pela iniciativa privada poderiam ser de alguma forma inicialmente subsidiados.

A política social e econômica providenciaria as oportunidades de trabalho e a renda, reduzindo os dispêndios com as subvenções ao consumo (Bolsas).  O contingente de trabalhadores seria aumentado significativamente e a renda adicional se expressaria num aumento do PIB e do PIB/h.

 

 

 

 

Trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável.

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Trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável.

Introdução.

Como o bem-estar ou conforto é a razão de todas as atividades, é imediato que a dimensão social estaria no centro das considerações sobre o Desenvolvimento Sustentável. O desenvolvimento ambiental é uma condição e o desenvolvimento é instrumental. Por isso interessa compreender o trajeto da Situação Social Atual para a Situação Social Sustentável e as ações cabíveis em cada etapa para abreviar esta transição.

Considerações gerais.

A identificação das características na dimensão social de uma Situação Sustentável é um primeiro passo e imprescindível para o planejamento do Desenvolvimento Social Sustentável. Destas características pode-se afirmar sem risco de erro que
– a extinção da miséria, com fome e doenças como principais sintomas, não é questionada; há engajamentos e progressos vêem sendo alcançados.
– a possibilidade de sustentação de um bem-estar eticamente aceitável nas bases das pirâmides sociais com renda de trabalho não consta nem entre as oito Metas de Desenvolvimento do Milênio – MDG – da Organização das Nações Unidas – ONU -, nem das estatísticas que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – da PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Assim mesmo, pode-se considerar que a (meta da) “renda adequada” seja uma conseqüência. É tematizada na Declaração dos Direitos Humanos da ONU.
– as possibilidades da ascensão social viriam a seguir.

O Desenvolvimento Social Sustentável parte da Situação Atual de cada localidade / região / sociedade. As mais graves ocorrências de miséria estão presentes na África subsaariana e no sul e sudeste da Ásia. No primeiro caso as ações mais urgentes têm foco no combate a doenças, como malária, tuberculose, AIDS, entre outras, e á melhora da produtividade da agricultura familiar. No segundo se impõe a redução da fertilidade – do crescimento da população – e o provimento de oportunidades de renda por trabalho nos grandes aglomerados humanos.

A disposição das sociedades mais desenvolvidas de conceder “rendas adequadas” aos produtos dessas – e das demais – populações pobres em muito ajudaria ao resgate da miséria num horizonte de prazo estimado 20 anos. Regras de remuneração adequada ainda não são seriamente aventadas. Elas haveriam de passar a integrar regulações na economia liberal de mercado global. Beneficiariam estimativamente 900.000 seres humanos. Igualmente, doações filantrópicas são necessárias numa primeira fase de resgate da miséria, a fim de condicionar a população ao esforço de auto-desenvolvimento.

Fases no trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável.

Em termos de princípios, podem se distinguir as seguintes fases, mesmo que se sobreponha nas circunstâncias reais:

Fases                                                                             Ações características

1. Presença de fome e                            >                    Doações filantrópicas / paternalistas
doenças endêmicas.                                                      “ajuda ao desenvolvimento”, com
apoio à gestão
Terminação do extrativismo depredador                                                                                         e do desflorestamento

2. Trabalho de baixa produtividade   >                     Remuneração adequada
e conteúdo de conhecimento.                                     Subsídio ao consumo
Exemplos:                                                                     Redução do número de dependentes por
– extrativismo com silvicultura                                  família
– pequena produção agrícola                                      Valorização das mulheres
– produções para exportação                                     Redução da mortalidade infantil
exploradoras do baixo custo
da mão de obra                                                          Disponibilização de energia gerada com
– investimentos na estrutura                                     fontes renováveis
econômica (ex: estradas)
– reflorestamentos

3. Evolução do mercado interno,       >                     Disponibilização de energia,
Trabalho com produtividade                                     de oportunidades de trabalho e da
mais alta.                                                                      capacitação / educação.
Construção de moradias – desfavelização.
Intensificação do saneamento
Extinção do analfabetismo
Industrialização

4. Emergência da Cidadania               >                     Intensificação da escolaridade
(Haverá oferta de trabalho para todos?)                                                                                          Seguridade social estabelecida                                                                                                            Desenvolvimento tecnológico

5. Situação Sustentável com              >                      Manutenção das instituições e dos
Cultura (na Situação                                                    equilíbrios na Situação Sustentável
Sustentável)

 

Programação do Desenvolvimento Social Sustentável.

Como extensão – demora – de cada fase pouco se pode antecipar. Ela depende das circunstâncias vigentes e do empenho em projetos pelos Governos. A China, que hoje pode ser localizada na fase 3, precisou de cerca de 50 anos para alcançar o estágio atual, desde que o governo iniciou um Projeto de Desenvolvimento.
Seria desejável, que as prevalecentes situações de miséria nacional fossem resgatadas em 15 anos. No Brasil esta meta é perfeitamente realizável.
A expectativa da demora de duas gerações de 20 anos para o percurso da fase 3. à fase 5. seria demasiadamente otimista?

O que se pode aprender?

Da tentativa da descrição de etapas no Desenvolvimento Social Sustentável pode-se depreender:

– Existe uma interdependência do Desenvolvimento Social com o Desenvolvimento Econômico no sentido de aumento da produção por habitante – PIB/h -.
– A velocidade de progressão do PIG/h diminui na medida em que o desenvolvimento avança. Assim se observa na China.
– Acontece uma evolução das exigências de qualificação / educação ao longo do trajeto.
– As fases de desenvolvimento se superpõem.
– Não haverá uniformidade de desenvolvimentos individuais e, portanto, de igualdade de rendas numa sociedade.
– A aproximação dos PIB/h das sociedades mais pobres aos valores de PIB/h das sociedades já desenvolvidas é limitada, talvez com algumas exceções como a Coréia do Sul.
– Em grandes países haverá regiões em diversas fases de desenvolvimento social e econômica.
– Os Projetos de Desenvolvimento Sustentável haverão, forçosamente, de ser diferenciados por regiões.
– Em virtude de os trabalhos com maior produtividade serem industriais – produção e serviços – haverá uma tendência à urbanização durante o desenvolvimento.
– Há condições e demora “naturais” para a emergência de uma Cultura da Responsabilidade ( de Cidadania ).
– É muito pouco provável, que o Desenvolvimento Regional Sustentável considerando, simultaneamente, as dimensões social, ambiental e econômico ocorra espontaneamente pelas “forças do mercado” com a velocidade desejável.
– As sociedades mais desenvolvidas encontram-se numa fase inicial de formação de uma Cultura para a Situação Sustentável.
– No Brasil atual encontram-se contingentes humanos nas fases 2., 3., e 4.
– A formação de uma Cultura de Cidadania é uma condição para a formação da Cultura na Situação Sustentável.
– As contribuições possíveis para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável, não podem, nem precisam, ser condicionadas ao Desenvolvimento Social Sustentável.

Avaliação da Situação Social Global Atual

Para uma avaliação global, ainda que na forma de uma estimativa grosseira, do estágio de desenvolvimento se oferece uma correspondência entre as fases de desenvolvimento destacadas e os Índices de Desenvolvimento Humano – IDH.

     IDH (2013)                Sociedades               Fase               População      %
                                                                           dominante          (bilhões)

……….IDH > 0,8                desenvolvidas             4 (5)                     1.1                   15,5

0.8 > IDH > 0,710             remediadas /            4 e 3                     1.55                21,8
emergentes

0,71 > IDH > 0,5              relativamente             2 e 3                      1.8                  25,3
pobres

0,5 > IDH                            muito pobres             1 e 2                     2.7                   38

Total: 7.1

Grosso modo, 2,7 bilhões de seres humanos carecem de auxílio para emergirem de grande pobreza, com 900 milhões sofrendo fome, e aproximadamente 4,5 bilhões estão com rendas abaixo da adequada à auto-sustentação com conforto aceitável.

Geração de ocupação com “renda adequada” global e no Brasil

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Do objetivo ainda não percebido:                                                                                 Distribuição global da ocupação entre as sociedades. 2                                               [ 2 >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas ]

As considerações sobre a ocupação – o desemprego – até hoje se referem exclusivamente a âmbitos nacionais, da mesma forma como as políticas econômicas.  E não há nenhum indício de que algo venha a mudar tão cedo.

O problema da ocupação não é exclusivo das bases da pirâmides sociais, mas é particularmente grave para estas, porque afeta as condições de sobrevivência.  Todavia       “Ocupação Adequada”, a que produz uma “Renda Adequada”, não é critério considerado no IDH.

As ações na Política e na Economia objetivam o bem-estar público e, no prazo mais longo, a Sustentabilidade Social.  A percepção de bem-estar está relacionada a percepções e expectativas dos seres humanos.  Tais expectativas variam no âmbito de cada sociedade e, em maior grau, entre sociedades.  Assim, provavelmente, continuará sendo na Situação Sustentável.  Mas é absolutamente certo que a Situação Sustentável socialmente não será alcançada enquanto                                                                                                                           –  não estiver eliminada a miséria, fome e subnutrição como condição social hereditária,         –  não estiver assegurado que todas as pessoas / famílias se auto-sustentem através da             renda de trabalho próprio e assim assegurando um nível de bem-estar eticamente                 aceitável                                                                                                                                          –  não existirem oportunidades para a ascensão social, ou seja, para maior conforto e                realização pessoal.

Estas condições mínimas são necessárias por critérios éticos indiscutíveis, porque integram a dignidade humana e são fundamentos da motivação para contribuições pessoais.

Então a ocupação adequada é a que corresponde à renda mínima para assegurar a sobrevivência com um nível de bem-estar aceitável.

Nas sociedades praticantes de regimes econômicos de mercado a distribuição das oportunidades de trabalho e renda acontece pela “mão invisível”.  Mas os Estados têm interferido através de políticas econômicas para aproximar o pleno emprego / ocupação e com legislações de salário mínimo e de assistência social.

Uma grande e talvez não desvendável incógnita é a ocupação na Situação Sustentável, que significa a distribuição global das oportunidades de trabalho.  Deve ser possível executar uma estimativa da população ocupada com a produção e distribuição de alimentos, vestuário, abrigo e locomoção sob premissas assumidas de práticas de consumo e de tecnologia.  O mesmo é imaginável quanto à ocupação na produção industrial.  As necessidades das instituições formais – Governo e Estado, inclusive segurança externa e interna – sob condições médias de eficiência também são acessíveis a simulações.  É provável que tais estudos prospectivos venham a demonstrar que a fração da humanidade não necessária para tais produções básicas superaria a fração “trabalhadora” no sentido tradicional.  Serviços de Educação e Saúde deverão ter maior relevância do que já têm hoje. É também previsível que comunicação, diversão /artes e lazer ocuparão, forçosamente, um espaço significativo para ocupar o tempo da humanidade.

Em particular, aplicação ao Brasil.

No  Brasil, que com 200 milhões de habitantes é o país mais populoso da América Latina, passou-se a remediar a pobreza mediante um subsídio ao consumo chamado Bolsa Família.  Hoje são atendidas cerca de 13 milhões de famílias, o que corresponde algo como 30 % da população total.  A distribuição não é uniforme, havendo uma concentração maior nas regiões Norte e Nordeste.  É verdade que o subsídio diminui sofrimentos e que, aumentando o consumo, indiretamente estimula a economia.  Todavia este projeto não induz o desenvolvimento humano, mas reforça a indolência herdada.  Portanto não significa um progresso na direção da Situação Sustentável.  Só com este exemplo já se detecta a falta de pelo menos 13 milhões de oportunidades de trabalho com renda que permitiria uma auto-sobrevivência em nível modesto, mas eticamente aceitável.  Entretanto, nenhum Projeto para o Desenvolvimento Sustentável, segundo o exemplo da China, é sequer discutido até agora.  Oportunidades potenciais para a geração de ocupação existem na melhora da deficiente estrutura logística, na expansão da geração eólica e solar, no processamento de minérios antes da exportação, no saneamento básico, em projetos de reflorestamento e de recuperação de bacias hidrográficas, na educação etc.  Trata-se de uma tarefa conjunta de Governo e Estado – da Política – e da iniciativa privada – da Economia.  Na medida em que 20% do Orçamento fossem reduzidos dos gastos administrativos de governo e estado, por volta de 4% do PIB poderiam ser aplicados em Projetos para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil por ano pelo Estado.  Num país com Ordenamento Político de Regime Democrático tal orientação da política econômica haverá de ser reivindicada pela Sociedade Civil brasileira.