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Pobreza e Fome. Parte II: Desenvolvimento Sustentável.

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Fome e Pobreza                                                                                                                            —  População, terra cultivável, ocupação, água, Clima.                                                  —  Cidadania e Responsabilidade.

Parte II:  Desenvolvimento Sustentável.

Desenvolvimento Social Sustentável.

Por este mesmo motivo seria de grande utilidade que uma visão de Situação Sustentável fosse adotada a nível global, como meta do Desenvolvimento Sustentável de forma explícita.  Não se chegou a este ponto de conscientização nas ODS.

A Situação Socialmente Sustentável estaria definida por características como:

–  Sustentabilidade Social.

  1. Todas as pessoas / famílias se autossustentam através de contribuições de produção, ou seja, trabalho próprio.
  2. Nível de educação mínimo para uma Ocupação Adequada e exercício de Cidadania na base da pirâmide social.
  3. Está eliminada a miséria como condição social hereditária e existem oportunidades para a ascensão social.

Nesta proposta está evidenciado que a superação da fome não é suficiente para a superação da pobreza.  A Ocupação Adequada produziria uma renda – a Renda Adequada – para o financiamento de um conforto mínimo eticamente aceitável além do alimento, compreendendo vestimenta, abrigo, e os serviços de mobilidade, educação, saúde e segurança.

A Situação Sustentável é global e o conceito da Renda Adequada transporta para o âmbito global o empenho pela remuneração do trabalho vivenciado no passado nas sociedades consideradas desenvolvidas.

Em alguns casos a explicitação não é difícil:  A remuneração nos países de “baixa renda” fora da Europa e dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, por trabalhos agrários, de manufatura e industriais de toda natureza como cultivo de flores e frutas, tecelagem e confecção, sapatos, montagem de equipamentos, serviços de comunicação etc.  Outro exemplo é a finalização de trabalho em condições de escravidão no ramo de mineração.  Regulamentações globais contra tais exageros dos mercados serão indispensáveis.  Regulamentações deverão também coibir a exportação de gêneros industrializados que destroem a produção local de alimentos.  A globalização é um fenômeno positivo para a distribuição de trabalho e renda, mas precisa ser aperfeiçoado.

Todavia, regulamentações dificilmente podem ser impostas a sociedades soberanas.  Muitas dependerão de atitudes, de ações voluntárias de desistência de vantagens percebidas como sendo injustas.  E a avaliação da adequação evolui e depende de percepções culturais locais.  As condições de vida nas ilhas do Oceano Pacífico, no Tibete, nas culturas agrárias da América Latina, na Índia e no Paquistão, nas regiões mais pobres da África, ou de esquimós e assim por adiante não são avaliáveis por um padrão mesmo padrão.  Mesmo o critério da renda diária é precário.  Qual a renda diária de um índio na selva?

Fica evidenciado que o Desenvolvimento Social Sustentável é em primeira instância uma tarefa de cada sociedade nacional.  Um grande passo seria dado se os países apresentassem Projetos Nacionais de Desenvolvimento Sustentável, compreendendo o Desenvolvimento Social.  Os aspectos das possibilidades de ocupação e de renda, de alimentação, da urbanização, do saneamento, da saúde e da educação seriam então mais facilmente entendidos.

Desenvolvimento da população global e alimentação.

Objetivamente, a pobreza e a ocorrência de fome diminuiu no ambiente global, contrariando as afirmações ainda repetidas devidas a falta de informação ou a interesses ideológicos.  Tanto o desenvolvimento econômico da China, como a globalização da produção – migração de indústrias para países “de baixo custo de mão de obra” – contribuíram para este desenvolvimento.  Embora esta tendência de um Desenvolvimento Social Sustentável difuso tenda a continuar, o compromisso ético da redenção dos miseráveis remanescentes não diminui (vide os números no início deste ensaio).  Vários países, inclusive o Brasil, devem à comunidade humana Projetos para o Desenvolvimento Sustentável com a dimensão da erradicação da pobreza.  Acontece que esta categoria de ação ainda não é discutida.

Atualmente, as preocupações oficiais focam a possibilidade de falta de alimentos para uma população mundial, que ainda aumenta em número de habitantes.  Na realidade se constata que nas sociedades desenvolvidas o índice de natalidade se tem reduzido.  Apesar do aumento da expectativa de vida e do resultante envelhecimento de populações, no Japão e na Europa as populações declinam.  O aumento do nível de instrução, principalmente das mulheres também tem contribuído para a redução da velocidade de crescimento de populações menos desenvolvidas.

Ainda assim se estima, que do atual nível de 7 bilhões de habitantes se alcançará um número ao nível de 9 bilhões na metade deste século.  Hoje de fato existem alimentos suficientes para prover todos os famintos, não fossem problemas de distribuição.  A grande dúvida é se será produzir alimentos suficientes para a população aumentada e ao mesmo tempo atingir a meta de footprint igual a UM.

 

Existência, disponibilidade e custo de alimentos.

Este desafio parece assustador, embora a sua superação seja uma condição do estabelecimento de uma Situação Sustentável.  Até pode ser considerado como falha da ODS / SDG de não figurar explicitamente no primeiro plano entre as Metas.  Hoje o desenvolvimento para a alimentação garantida nos limites da pegada ecológica não está equacionado.

No entanto se pode compor a cena de fatos, comportamentos, percepções, ações possíveis atuais e tentar estimar um desenvolvimento possível do contexto.

Inicialmente se compreenda que a produção de alimentos é um tema complexo:  Vai de uma dimensão industrial até à produção artesanal – familiar.  Por razões óbvias sempre fez parte das preocupações com a segurança nacional das sociedades.

Não apenas por esta razão a produção deve ser de preferência regional e até mesmo urbana.  Os custos logísticos seriam assim minimizados.  E contribuiria para a ocupação da população local.  Caso este critério fosse universalmente aceito e observado, uma série de ocorrências de deficiências alimentares na África seriam mais facilmente sanadas.

Três aspectos de comportamento e de vontade contribuiriam significativamente para a disponibilidade e a redução do custo de alimentos:

–  Desperdícios.  Uma parcela assustadoramente grande das colheitas se perde no trajeto do campo até os pratos.  Deterioração por falhas no armazenamento, perdas nos transportes, pragas como roedores estão entre as causas.  O descarte no comércio, por exigências de qualidade / aspecto também é significativo.  As previsões de aumento da população e as estatísticas / levantamentos dos desperdícios grosso modo são equivalentes.  Isto indica, que a preocupação com possibilidades de aumento de produção de alimentos é exagerada.

–  Estatísticas revelam que a mortalidade por excesso de alimentação, de obesidade e doenças correlatas supera, a mortalidade por insuficiência de alimentação.

–  Um controle dos hábitos alimentares com limitação de ingerência de proteínas animais teria um impacto considerável na disponibilidade de alimentos pelo fato da baixa produtividade da conversão de rações e água em carnes – por volta de 10%.

A produtividade agrária tem aumentado continuamente.  Contribui o desenvolvimento de espécies, a mecanização, o controle da adubação.  Melhorias nas pastagens e no manejo aumentaram a produtividade na pecuária.  Existem espaços para expandir culturas aquáticas.  Em conjunto com os melhores cuidados na comercialização e no consumo isto significa que não seria necessária a expansão da área cultivada a fim de prover alimentos para a humanidade.

A controvérsia do aumento de preços para alimentos porque em parte são processados na produção de etanol e de outros biocombustíveis acomodar-se-á na medida do progresso do emprego de acionamentos elétricos e híbridos para veículos.  No caso do processamento de cana de açúcar até é mesmo equivocada, pois na maioria das usinas o álcool é coproduto do açúcar.  Por outro lado o emprego de biodiesel nas fazendas produtoras de soja no oeste brasileiro dispensaria o transporte a longas distâncias de combustível fóssil com consumo de combustível fóssil.  O assunto não pode ser tratado de forma genérica:  Há de se considerar a localidade e a fonte orgânica específica.  O espaço de aplicação se reduzirá.

As Mudanças Climáticas causam o depauperamento da fertilidade de grandes extensões de terra, chegando a desertificações.  Esta ameaça hoje é amplamente reconhecida, após o quarto relatório do IPCC publicado em 2002.

Por isso as sociedades – países – têm uma Responsabilidade diante da Humanidade de reduzirem com a máxima velocidade possível as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE -, terminarem imediatamente com os desflorestamentos e promoverem a restauração da natureza, onde possível.  Esta Responsabilidade ainda não foi explicitada na COP 21, celebrada em Paris no fim de 2015, nem nas ODS / SDG.  Aplicadas ao Brasil compreenderiam a finalização dos desmatamentos, a recuperação do Cerrado e de Florestas com saneamento de bacias hidrográficas e a promoção das energias renováveis eólica, solar e bioenergia.  Num prazo de 15 anos o Brasil poderia se converter num sumidouro de GEE e ao mesmo tempo garantir a produção de alimentos.

 

Conclusão.

Contemplando conjuntamente os componentes da cena atual (2016) reunidos em analogia com um sistema de equações, podemos intuir que

–  ordenamentos ditados pela sensatez econômica e logística,

–  o desenvolvimento difuso de comportamentos favorecidos pelo melhor conhecimento,

–  ações técnicas e administrativas de racionalização econômica,

–  os progressos tecnológicos inclusive a difusão das tecnologias de geração de energia com fontes renováveis,

–  aumentos de produtividade agrária e pastoril,

–  possíveis políticas e projetos oficiais, inclusive as de mitigação de Mudanças Climáticas,

reduzirão a pressão pelo aumento da área cultivada podendo resultar numa cena favorável em 2030 – horizonte das ODS / SDG -, em comparação com as apreensões sentidas atualmente.

Os Projetos de Desenvolvimento Sustentável oficiais, ainda a ser formulados, deverão favorecer a ocupação nas bases das pirâmides sociais.  Mas nenhuma estimativa pode ser adiantada sobre um desenvolvimento na direção de uma pegada ecológica – footprint – unitária.

É curiosa a aparência de que os fatores destacados existem à revelia das ODS / SDG, estando ancoradas em motivações econômicas.  Efetivamente, as ODS / SDG são formuladas “top down” e poucos cidadãos tomam conhecimento.  Os exemplos de insensatez acusados nos noticiários são causados por cupidez na exploração de situações de curto prazo.

Como promover uma aceleração do Desenvolvimento Sustentável?

Depreende-se das constatações anteriores, que a chave para o Desenvolvimento está na configuração de uma Cidadania consciente e determinada.  A determinação está fundamentada em percepções e atitudes de Responsabilidade.

Então a primeira ação a ser desempenhada por organizações engajadas, a exemplo de ONGs, universidades e órgãos da mídia, é a divulgação e a discussão pública das ODS / SDG o mais intensivamente que estiver aos seus alcances.  Como as condições de vida miseráveis e a fome são particularmente propensas a motivar engajamentos, podem encabeçar a longa lista de assuntos e metas.  É importante que os temas – conceitos – da Responsabilidade e da Cidadania sejam insistentemente articuladas, mesmo para compensar lacunas na educação familiar e formal.

Além de organizar a vida cotidiana em consonância com as metas e as responsabilidades percebidas, assim produzindo um desenvolvimento difuso, por exemplo, através de um consumo consciente, a Cidadania atuará sobre os representantes, que eleger, para que promovam Políticas e Projetos para o Desenvolvimento Ambiental, Social e Econômico Sustentável.  Isto vale para todos os países; em alguns o estado de conscientização está mais adiantado.

Para o Brasil isto significará que a Sociedade Organizada, a Cidadania:

  1. Manifestará a indignação com as ocorrências de pobreza grave nas áreas rurais e urbanas.  A pobreza deverá ser superada via ofertas de trabalho, para que as condições de vida melhoradas sejam sustentáveis.
  2. Exigirá a terminação dos desflorestamentos e dos extrativismos predatórios.
  3. Reivindicará a criação de oportunidades de trabalho na proteção dos biomas – polícia florestal -, na recuperação de áreas degradadas, na recuperação de bacias hidrográficas.
  4. Clamará pelo investimento nas fontes de energia renovável eólica, solar e biológica, assim como no saneamento básico com seus potenciais de criação de empregos.

Em suma, cobrará uma ruptura das práticas políticas para a solução dos problemas prioritários conhecidos e cujas soluções estão fora do alcance da iniciativa privada.  Então o Desenvolvimento Econômico será sustentado por um consumo – mercado – interno “sustentável”.

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Pobreza e Fome. Parte I: Conceitos e Metas

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Fome e Pobreza                                                                                                                            —  População, terra cultivável, ocupação, água, Clima.                                                  —  Cidadania e Responsabilidade.

Parte I:  Conceitos e Metas.

Dados da cena em 2015:

Every year, authors, journalists, teachers, researchers, schoolchildren and students ask us for statistics about hunger and malnutrition. To help answer these questions, we’ve compiled a list of useful facts and figures on world hunger.

1.  Some 795 million people in the world do not have enough food to lead a healthy active life. That’s about one in nine people on earth.

2.  The vast majority of the world’s hungry people live in developing countries, where 12.9 percent of the population is undernourished.

3.  Asia is the continent with the most hungry people – two thirds of the total. The percentage in southern Asia has fallen in recent years but in western Asia it has increased slightly.

4.  Sub-Saharan Africa is the region with the highest prevalence (percentage of population) of hunger.  One person in four there is undernourished.

5.  Poor nutrition causes nearly half (45%) of deaths in children under five – 3.1 million children each year.

6.  One out of six children — roughly 100 million — in developing countries is underweight.

7.  One in four of the world’s children are stunted. In developing countries the proportion can rise to one in three.

8.  If women farmers had the same access to resources as men, the number of hungry in the world could be reduced by up to 150 million.

9.  66 million primary school-age children attend classes hungry across the developing world, with 23 million in Africa alone.

10.  WFP calculates that US$3.2 billion is needed per year to reach all 66 million hungry school-age children.

1.Source:State of Food Insecurity in the World, FAO, 2015

 

Fome:  Definição.

Fome, como ocorrência social, é o sintoma mais grave de pobreza extrema.  Tecnicamente é insuficiência de alimentação.  Para o sofrimento não importam as definições nem as estatísticas.  A fome e a subnutrição assediam os aproximadamente um bilhão de humanos que sobrevivem com renda familiar até 1,25 US$/dia, segundo a definição de pobreza extrema ONU.

Fome é preocupação evidente da humanidade desde os primórdios.  É o componente fundamental da motivação por sobrevivência.  Com relação a possíveis dificuldades para a alimentação da humanidade já em 1798 Thomas Robert Malthus escreveu a ainda hoje frequentemente lembrada obra “An Essay on  the Principle of Population”.  Sabemos que, apesar de ter ocorrido um crescimento da população mundial não previsível pelo autor, devido ao aumento da produtividade da produção de alimentos as suas preocupações não se materializaram.  No entanto hoje se conhecem limites de produção impostos pela natureza e se monitora a “Pegada Ecológica”.  Existe a consciência de que o problema do sustento ainda não está resolvido.

A cena atual (2015) retratada acima demonstra, que, apesar da existência de alimentos suficientes no âmbito global, ainda persistem penúrias hereditárias em regiões subdesenvolvidas, principalmente no sul e no sudeste da Ásia e na África.

Os sofrimentos da pobreza sempre suscitaram emoções de compaixão.  Fundamentam a filantropia.  Em combinação com os embates trabalhistas também motivaram o desenvolvimento das instituições de resgate que caracterizam as “sociedades do bem-estar social”, que hoje estão presentes em todas as sociedades “desenvolvidas”.

Então não passa de ser uma consequência lógica, que no momento em que se formam instituições globais depois da Segunda Guerra Mundial para a superação de problemas do convívio humano, como a paz entre os povos, se tenha também focalizado nos assuntos éticos como o direito à vida com um mínimo de bem-estar.  Estabelece-se uma solidariedade transnacional.  Com o advento da globalização e a consequente aproximação das sociedades a percepção de solidariedade se reforçou.

Todavia ainda precisam ser dados mais alguns passos para que nas sociedades as percepções de Responsabilidade nas Sociedades Civis Organizadas – nas Cidadanias, as atitudes filantrópicas sejam ultrapassadas por Políticas e Projetos de Desenvolvimento Social Sustentável.

 

Extinção da fome:  Compromisso ético.

O trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável na dimensão da pobreza e da fome é tratado em detalhe por Jeffrey D. Sachs em “The Age of Sustainable Development” (2015)

As visões foram formuladas em 1948 na Declaração dos Direitos Universais Humanos – DDUH – da Organização das Nações Unidas – ONU.  O Artigo 22 reclama o direito por segurança social, ou seja, por uma renda básica que assegure a dignidade e que permita aos indivíduos satisfazer as necessidades básicas de alimento, água, vestimenta, teto etc.  O Artigo 23 estabelece o direito por trabalho com renda que suporte a família.  A DDUH é em essência o documento moral da ONU.  Serve de base para uma série de tratados internacionais.

 

–  Metas do Milênio [PNUD]

Em setembro de 2000, refletindo e baseando-se na década das grandes conferências e encontros das Nações Unidas, os líderes mundiais se reuniram na sede das Nações Unidas, em Nova York, para adotar a Declaração do Milênio da ONU.

Com a Declaração, as Nações se comprometeram a uma nova parceria global para reduzir a pobreza extrema, em uma série de oito objetivos – com um prazo para o seu alcance em 2015 – que se tornaram conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).  As metas do PNUD – Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento – foram:

  1. Redução da Pobreza. 2. Atingir o ensino básico universal.  3.  Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.  4.  Reduzir a mortalidade infantil.  5.  Melhorara a saúde materna.  6.  Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças.  7. Garantir a sustentabilidade ambiental.  8.  Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.

Trata-se de um documento diplomático algo desequilibrado quanto ao alcance e a possibilidade de execução no prazo de 15 anos.  Não prevê a ocupação e a renda para o autossustento das famílias.  E não aborda problemas de economia e financiamento.  Os melhores resultados foram alcançados na dimensão da saúde.  Não houve progressos significativos na dimensão ambiental.

Hoje se constata que: [fonte: OESP 09.07.2015 pág. A3]      O número de habitantes vivendo em extrema pobreza foi reduzido de 1,9 bilhões para 900 milhões.  A meta de reduzir a pobreza extrema à metade foi realizada.

Pessoas em situação de pobreza extrema são aquelas que apresentam uma renda média de R$ 2,36 por dia, ou R$ 71,75 por mês. Segundo dados apresentados pelo Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013, o mundo alcançou a meta de reduzir a pobreza extrema à metade do nível registrado em 1990 cinco anos antes do estipulado. Porém, ainda que a parcela da população mundial considerada extremamente pobre tenha passado de 47% para 22%, mais de 1,2 bilhão de pessoas continuam a viver nessa condição. A cada oito indivíduos, pelo menos um não tem acesso regular a quantidades suficientes de alimento para suprir suas necessidades energéticas. Além disso, mais de 100 milhões de crianças continuam em estado de desnutrição, enquanto 165 milhões são raquíticas.

As Metas do Milênio aplicavam-se principalmente aos países pobres e se referiam aos desenvolvidos principalmente como doadores.  Tinham, portanto, uma filosofia filantrópica.

–  Metas do Desenvolvimento Sustentável. [PNUD]

No dia 25 de setembro de 2015 foi aprovada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS / SDG) e 169 metas relacionadas.  Os ODS aprovados foram construídos sobre as bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira a completar o trabalho e responder aos novos desafios.

 

 

 

 

 

 

Este quadro apresenta a Erradicação da Pobreza com destaque para a Meta Fome Zero como prioridade de objetivos sociais e comportamentais, necessários para consolidá-la, objetivos ambientais e metas para objetivos na produção / economia.  Contém também objetivos institucionais e orientações para a paz.  São orientações de desenvolvimentos na direção de uma Situação Sustentável, sem que este conceito esteja explicitado.  O PNUD baseou-se nas experiências acumuladas no detalhamento de Metas do Desenvolvimento Sustentável com projeção até 2030.

Além do maior detalhamento, os ODS se distinguem das ODM por se aplicarem a todos os países, sejam mais ou menos desenvolvidos.  Por isso significam, implicitamente, orientações para Projetos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável.  Países são soberanos e únicos Responsáveis pelos planejamentos e pelas execuções.  O Desenvolvimento Sustentável global resulta, como é incontornável, da soma dos progressos nacionais no trajeto para a Situação Sustentável.

Não cabe neste espaço avaliar as pressões que as metas do PNUD exercerão para uma aceleração do Desenvolvimento Sustentável.  Aparentemente, a velocidade de progressos está projetada nas metas apenas indiretamente.  A terminação de desflorestamentos deveria ser imediata, inclusive porque reduziria a concentração dos GEE na atmosfera e suas consequências.  Por outro lado a criação de oportunidades de trabalho ainda é determinada por iniciativas do mercado e a remuneração adequada nas bases das pirâmides sociais nem começou a ser discutida sistematicamente.

 

Fome no Brasil.  [https://pt.wikipedia.org/wiki/Fome]

Em 2009, segundo o IBGE, 11,2 milhões de brasileiros — 5,8% da população — passaram fome por não terem recursos para comprar comida.

Em junho de 2013, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) premiou 38 países, entre eles o Brasil, por terem reduzido a fome pela metade bem antes do prazo de 2015, estabelecido pela ONU nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.  O cumprimento da meta pelos países premiados considerou a diferença do número de famintos entre 1990 e 1992 e entre 2010 e 2012.

Fica em aberto a questão de até que ponto o progresso no Brasil se deve à subvenção ao consumo através das bolsas.  Nesta medida o progresso não é sustentável.  Sustentáveis seriam os avanços devidos a crescimento da economia, a redução de inflação, a aumento de salários.  É verdade que seja necessário preparar os mais necessitados para o trabalho organizado, pelo que a alimentação tem prioridade.  A abordagem inicial foi o programa Bolsa Escola com o objetivo de retirar crianças do trabalho para que frequentassem escolas – fossem alfabetizadas.  Ainda não existe um projeto de oferta de trabalho protagonizado por órgãos públicos.

Evidentemente, constitui um absurdo clamoroso, que num país que consta entre os maiores exportadores de alimentos – soja, milho, carne bovina, carne de aves, açúcar e outros – haja ocorrência de subnutrição e que até agora falte uma política enérgica para o Desenvolvimento Social.  A cultura herdada aceita a existência da pobreza rural e da pobreza urbana.

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Sobre Progressos no Trajeto para uma Cultura de Sustentabilidade Social em fim de 2015

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Considerações sobre Progressos no Trajeto para uma Cultura na Situação Sustentável em fim de 2015. [Parte II]

Introdução.

Todo desenvolvimento precisa ser monitorado de tempos em tempos para poder ser compreendido.  Assim acontece com projetos e políticas.  O monitoramento se procede com foco nas metas e marcos de uma programação.

Acontece que uma Cultura é uma categoria difusa.  Como ficou definida em “Cultura na Situação Sustentável”,  a Cultura  consiste das instituições informais que condicionam as percepções, as atitudes e as ações das sociedades.  Então o desenvolvimento de uma cultura não é quantificável.  Apenas é possível verificar mudanças em aspectos, que supostamente estariam presentes numa cultura futura.

Este propósito é ainda mais dificultoso por duas razões:                                                             –  –  Primeiro porque ainda não existe um entendimento, uma visão, do que seria um comportamento na Situação Sustentável.                                                                                          –  Segundo porque uma Situação Sustentável é por definição global, mas os comportamentos ocorrem no âmbito de cada sociedade.  Uma cultura global comum a todas as sociedades há de ser considerada uma utopia.

Todavia é possível descrever algumas mudanças de percepção a respeito de características da Situação Sustentável, como:  Paz, pobreza/ocupação, meio ambiente – energia e biomas -, equilíbrio econômico, democracia, …..

Percepções referentes a pobreza e ocupação.

A eliminação da pobreza extrema e da fome consta entre as Metas do Milênio, proclamadas pela Organização das Nações Unidas – ONU / PNUD – no ano 2000 com horizonte de realização em 2015.  A ocupação não consta entre as metas explicitadas, mas é considerada nas estatísticas.  O mesmo se observa nas Metas para o Desenvolvimento Sustentável, mais abrangentes, lançadas em 2015, pouco antes da COP 21.  Acontece que a comunidade internacional de experts em desenvolvimento sustentável ainda não trabalha com o conceito de Situação Sustentável, como meta.  [vide Jeffrey D. Sachs “The Age of Sustainable Development “ – 2015]

O número de seres humanos vivendo em pobreza extrema diminuiu no período de 2000 a 2015, e houve progressos significativos no aspecto da saúde.  Mas ainda cerca de 700  milhões de pessoas vivem na penúria extrema agora (2015), com renda até 1,9 US$ por dia.  São menos de 10% da população global, quando em 1990 eram 37%

Na conceituação da Situação Sustentável constam três características da Sustentabilidade Social, consideradas as mais significativas e integradoras de outras:                                          – Todas as famílias / pessoas se autossustentam através de contribuições de produção, ou seja, de trabalho próprio.                                                                                                                       –  Nível de educação mínimo para uma Ocupação Adequada e exercício da Cidadania na base da pirâmide social.                                                                                                                         –  Está eliminada a miséria como condição social hereditária e existem oportunidades para a ascensão social.                                                                                                                            [Vide Harald Hellmuth “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Tomos I – 2012 e II – 2015]

A Ocupação Adequada é a que proporciona uma Renda Adequada para o financiamento de um conforto eticamente aceitável.   Segundo esta conceituação                                                     –  programas de subsídio ao consumo – vide bolsas no Brasil – aliviam a penúria, mas não são sustentáveis e tendem a perpetuar uma condição de dependência indigente, não compatível com a cidadania.                                                                                                                 –  uma regulação de renda mínima – Renda Adequada – no âmbito global eliminaria condições de trabalho semelhantes à escravidão.                                                                            –  Serviços Sociais Públicos – educação, saúde, aposentadoria, saneamento etc. – estarão presentes, mas exercerão funções complementares.

A Renda Adequada por hora só chega a ser abordada pontualmente, por exemplo, quando se acusam a baixa remuneração de costureiras no Bangla Desh, produtoras de vestuário para marcas de luxo ou roupas de baixo preço em magazines na Europa, a renda de agricultores produtores para exportações na África e na América Latina e condições de dumping de produtos industriais da China.  Argumenta-se então por um “mercado justo”.  Mas trata-se de um problema global da renda nas bases das pirâmides sociais.  Seu equacionamento requer, por um lado, uma mudança da percepção paternalista e filantrópica das lideranças dos países desenvolvidos.  A meta do desenvolvimento social seria a capacidade de exercício da cidadania.  Por outro lado, um entendimento sobre “salários mínimos no âmbito global” induziria desenvolvimentos econômicos nos países mais pobres, pois as rendas adequadas fluiriam para suprir demandas reprimidas.

O problema comporta a questão da existência de oportunidades de trabalho para todos não apenas dos contingentes menos favorecidos, mas também dos integrantes das classes médias em todos os países.  Sintomas das consequências de uma distribuição global das oportunidades de ocupação já são sentidos mesmo nos Estados Unidos.  O desemprego é problema em partes da Europa.  Todavia, os países mais populosos, China e Índia, e também o Brasil e toda América Latina, ainda precisam desenvolver os seus mercados internos e as mudanças de matrizes energéticas juntamente com outras medidas para a contenção do aquecimento global oferecerão ocupações a pobres e menos pobres.

Conclui-se, que para uma aceleração projetada do Desenvolvimento Social Sustentável ainda são necessárias algumas “quebras de paradigmas de percepção”, mas que a realização das características da Situação Social Sustentável num prazo não muito distante é perfeitamente viável de uma forma mais ou menos planejada.

Percepções referentes à saúde.

As Metas do Milênio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – de 2000 até 2015 trouxeram melhorias significativas na saúde de contingentes pobres.       –  A ébola foi vencida após ter causado 11.000 vítimas.  Agora existe uma vacina.                   –  Também houve avanços no desenvolvimento de uma vacina contra a malária embora esta doença ainda mate mais que o terrorismo e as guerras juntas.                                             –  Faz doze meses que na África não se noticia um novo caso de poliomielite.  Contribuiram esforços da OMS, Unicef e Fundação Bill e Melinda Gates.

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Olhar para a Pobreza no Mundo e no Brasil.

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Olhar para a Pobreza no Mundo e no Brasil.

Da extensão da pobreza no Mundo.

Este tema é oportuno no momento em que as atenções se voltam para a Conferência COP 21, que se realizará em Paris em dezembro de 2015.  Lá o assunto central são as emissões de Gases causadores do Efeito Estufa – GEE -, ou seja, as Mudanças Climáticas.  A limitação das Mudanças Climáticas, caracterizadas pelo aquecimento da biosfera é uma meta dramática do Desenvolvimento Sustentável, pois é a grandeza mais sensível das futuras condições de vida na Terra.  Mas não é a única.

Também não pode ser aceita a condição de vida na pobreza de contingentes humanos continuadamente.  E muitas medidas previstas para o restabelecimento do equilíbrio climático serviriam também para a mitigação pelo menos da pobreza extrema, caracterizada por fome, falta de abrigo, doenças, alta mortalidade infantil, alta mortalidade no parto, ignorância, falta de expectativa de melhora das condições de conforto.

As grandezas estatísticas da pobreza são amplamente divulgadas na literatura e na imprensa.  O artigo de Washington Novaes no O Estado de S.Paulo de 23.10.2015 é um exemplo. (

http://www.opiniao.estadao..com.br/noticias/geral/olhar-a-pobreza-do-mundo   )

As estatísticas expressam que a pobreza global diminuiu apesar de um aumento vertiginoso da população.  Mas faltam abordagens consistentes para sanar o problema, seja em muitos espaços nacionais, seja no nível global.  A China é uma exceção.  Ainda há cerca de 900.000 de humanos muito pobres.

 

Pobreza e disciplina da economia.

A pobreza, vista como um problema sobretudo ético, só está resolvida em poucas sociedades.  E não é possível antecipar que uma vez solucionado não ocorra retrocesso.  Em princípio, segundo a compreensão atual, deveria ser a principal missão da disciplina economia promover a realização de condições para o melhor bem-estar comum nas sociedades.  Mas não é isto que os compêndios pregam.  Pregam o aumento da produção e do PIB.  A maior disponibilidade de bens automaticamente eliminaria as carências.  A história demonstra que para as sociedades hoje classificadas como desenvolvidas esta teoria se comprovou.

Hoje esta visão está superada por diversos motivos.  O aumento incontido da produção, sabe-se agora, esbarra em limites naturais e não induz automaticamente a distribuição que previne pobreza.  Os ensinamentos da disciplina da Economia foram desenvolvidos para ambientes nacionais.  Entretanto, a sustentabilidade das condições de vida da humanidade é uma preocupação e responsabilidade global.  A cena mudou, as percepções das circunstâncias mudaram.  Mas não foram ainda formuladas orientações e procedimentos para um Desenvolvimento Econômico Sustentável e para a Economia na Situação Sustentável.

A rigor a atual produção global já é suficiente para eliminar, no mínimo, a pobreza extrema.  Além disso, muita produção de alimentos é desperdiçada ao longo da cadeia do cultivo ao consumo.  Algumas sociedades já chegaram a um nível de consumo que permite classificá-las de saturadas.  O Japão é um exemplo.  Os países escandinavos outro.  Nos países com IDH muito alto, em geral as instituições sociais previnem pobrezas agudas.  Para os Estados Unidos pode se afirmar que uma quebra de paradigmas culturais resolveria a questão.

Todavia a pobreza não se restringe a uma questão de consumo e conforto mínimo.  Para que estas condições sejam estabelecidas de forma sustentável, quer dizer que se reproduzam continuadamente, é preciso que sejam alcançadas sem subvenção ao consumo das famílias capacitadas a trabalho e auto-sustentação.  Esta condição não é propiciada pelas bolsas.

 

Superação da pobreza na base da(s) pirâmide(s) social(is).

Tradicionalmente, procura-se mitigar o sofrimento dos pobres com ações beneficentes, filantrópicas e de atitude paternalista.  Tais ações não libertam os atingidos da condição de pobreza e dependência.  Mas enquanto os contingentes pobres não se livrarem da dependência de subsídios eles não alcançarão a condição de cidadania e de motivação por esforços para progressos na sociedade.

A condição de pobreza hereditária seria superada pela oferta de trabalho remunerado adequadamente.  Levanta-se então a questão pela existência de oportunidades de trabalho para toda a população global.  Como em virtude do aumento da produtividade a agricultura e a indústria oferecem cada vez menos ocupação, à primeira vista se estaria diante de um problema insolúvel:  A distribuição global de um potencial limitado de oportunidades de trabalho.  O equilíbrio entre demanda e oferta de ocupação na Situação Sustentável viria a requerer uma diminuição da população global.

Felizmente, no futuro imediato há muitos investimentos a serem realizados justamente para reduzir as emissões de GEE:  Mudanças das matrizes energéticas com abandono das fontes de energia fósseis poluidoras e exploração das fontes renováveis “limpas” ou “verdes” tanto na geração de energia elétrica como para os acionamentos nos transportes oferecem um grande número de oportunidades, como já se observa na Europa, nos Estados Unidos e na China.  A expansão da geração fotovoltaica promete mudar as condições de vida de contingentes pobres na Índia e na África.  A evolução tecnológica favorece a ocupação nos países desenvolvidos.

 

Desenvolvimento Social Sustentável no Brasil.

Evidentemente estas oportunidades também existem no Brasil e mesmo em condições particularmente favoráveis.  O potencial de energia eólica no Brasil é avaliado equivalente ou superior a toda capacidade de geração hoje instalada de 136 GW só on-shore; a capacidade de geração fotovoltaica alcança o dobro desse valor; a cogeração na indústria sucroalcooleira pode alcançar a capacidade da usina de Itaipu.

Adicionalmente dezenas de milhares de famílias poderiam ser ocupadas em projetos de reflorestamento, cuja urgência se começa a vislumbrar diante da estiagem, que o país enfrenta.  Os desflorestamentos atingiram dimensões que influenciam o regime de chuvas e as temperaturas; as vazões de rios minguaram assustadoramente:  A represa da usina hidrelétrica de Promissão está com 5% de sua capacidade de armazenamento.  A situação do rio São Francisco, mas não só dele, é alarmante.  As vegetações de Floresta Atlântica e de Cerrado nas cabeceiras dos rios precisam ser recuperadas o mais rapidamente possível.  Da mesma forma extensas áreas degradadas na região Amazônica.

Ao lado da imperiosa ação de “Desflorestamento Zero Já” tais projetos de recomposição ambiental deveriam ocupar as primeiras posições nas propostas do Brasil INDC – Intended Nationally Determined Contributions – do Brasil para a COP 21.  Alavancariam a integração ao processo produtivo de numerosos contingentes, que nem constam nas estatísticas de ocupação, e impulsionariam o mercado interno de forma consistente, substituindo o recurso das bolsas.

Tratar-se-ia de Projetos para o Desenvolvimento Sustentável, que ainda não são articulados nas academias e na mídia.  Como no artigo acima referido, os problemas de pobreza, os problemas ambientais e os problemas econômicos costumam ser abordados isoladamente, apesar de se ensinar que a Sustentabilidade tem três dimensões:  A dimensão social, a dimensão ambiental e a dimensão econômica.

Alcançando grandes contingentes de cidadãos e extensas áreas, os Projetos de Desenvolvimento Sustentável precisam ser articulados pelos Poderes Públicos.  A COP 21 é uma oportunidade única para o seu comprometimento com a sociedade brasileira e com a humanidade.  Que a Cidadania pressione em tempo.

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Da percepção da Pobreza pelos Acadêmicos.

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Da percepção da Pobreza pelos Acadêmicos.

“Quem gosta de pobre é intelectual”                                                                                             Joãozinho Trinta.

Perdidos na cena.

O professor Angus Deaton acaba de ser agraciado com o Prêmio Nobel de economia por um trabalho sobre medição da pobreza.  O que traz isto de prático, ou seja, de bom além da autolouvação da academia?

As Metas do Milênio, estabelecidas em 2000  com prazo até 2015 contemplavam a finalização da fome e da pobreza extrema, quer dizer da miséria.  As Metas do Desenvolvimento Sustentável proclamadas pela ONU recentemente, propõem a realização desta meta alguns poucos anos no futuro.  Ainda se contabilizam cerca de 900.000 indigentes, marcados por fome – ou subnutrição -, desabrigo, doenças, alta mortalidade infantil, mortes causadas por partos, ignorância e inação – falta de ocupação.  É preciso medir tais estados para reconhecê-los e procurar eliminá-los por não corresponderem a um mínimo de dignidade de vida humana?

Entre as características sociais de uma Situação Sustentável identificou-se que “todas as famílias se sustentariam com renda de trabalho”.  Na base da pirâmide social haveria uma “renda adequada” que mantivesse este estado de bem-público.  A identificação do nível de renda que dispensasse subsídios para proporcionar um nível de conforto – de consumo – eticamente aceitável não é trivial.  Todavia haveria de orientar as políticas sociais de todas as sociedades, inclusive no atendimento de bolsões de pobreza em sociedades desenvolvidas.  Cada uma haverá de encontrar a resposta adequada às próprias circunstâncias.  Existe um esforço acadêmico para responder a esta questão nos espaços nacionais?  Até que ponto os conceitos e as práticas já aplicadas são “exportáveis”?

Nas sociedades industrializadas, com alta renda per capita e Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – muito alto, observam-se nível de desemprego baixo, praticam-se subsídios a desempregados, oferecem-se treinamentos, há preocupação com renda mínima e aposentadorias mínimas, além de uma série de serviços sociais gratuitos, inclusive escolas.

Enquanto isso, mesmo em países “emergentes” com valores de IDH altos é comum que contingentes da população nem participem do processo produtivo oficialmente.  Como é costume dizer ‘não estão integrados no processo produtivo’.  Nem chegam a ser contabilizados como ‘desempregados’.  Vivem de extrativismos, de pesca e caça artesanal de pequenas lavouras manuais etc. e de alguma forma de mendicância.  A desocupação de contingentes urbanizados é uma causa de insegurança pública.  Esta cena se observa no Brasil.

Os “mais cultos” nessas sociedades – intelectuais, acadêmicos, artistas, jornalistas e políticos – lastimam a situação social, mas, em geral, assumem posições paternalistas e filantrópicas.  É comum que de sua situação de relativo conforto acusar o “capitalismo pelas injustiças sociais”.  Seguem ideologias ou condicionamentos religiosos.  Mas só excepcionalmente criam trabalho – emprego e renda.  Até hoje não se formulou no Brasil um só Projeto para um Desenvolvimento Regional Sustentável que objetive sanar problemas ambientais e econômicos, e então também de ocupação e sociais, simultaneamente.  Tem-se a impressão de que rupturas com saltos de percepção precisem ocorrer na sociedade para que uma mobilização na direção de ações a rigor óbvias se torne possível.

 

O que é óbvio?

Primeiro:     Somente o Poder Público tem autoridade e alcance para formular e promover a execução de projetos que abrangem largas extensões de terra e numerosos contingentes de pessoas.  Observa-se, que “mais cultos” acima citados, que são perfazem a elite capacitada, ainda não percebem e pensam com categorias de Projetos de Desenvolvimento Sustentável.

Segundo:  Não se justifica que uma minoria organizada de ruralistas se apodere de áreas da Nação.

Terceiro:  Não se justifica um desflorestamento, que atualmente alcança a cada ano 5.000 km2 – equivalentes à área de um quadrado co 70 km de lado – só na Floresta Amazônica.  Nenhuma contribuição para o desenvolvimento social até resulta da devastação.  O bioma do Cerrado já foi apoderado e quase totalmente destruído.

Quarto:     Urge que se restaurem as vegetações para a recuperação de muitos mananciais, como o do rio São Francisco, que nascem em regiões de Cerrado.

Quinto:     Passou-se a reconhecer que as regiões degradadas da Amazônia precisam ser reflorestadas para prevenir o escasseamento de chuvas em extensas regiões da América do Sul e mesmo a savanização na região Amazônica ou a desertificação em outras.

Sexto:      As ações de reflorestamento oferecem numerosas oportunidades de trabalho remunerado na base da pirâmide social, mas também para ocupações qualificadas.  A produção com base na biomassa é uma vocação particular do Brasil, que também não foi ainda projetada sistematicamente.  Alguns florestamentos podem se tornar produtivos  em 5 anos, outros em até 10 anos, e plantios de madeira de lei em 20.

Sétimo:    A produção de alimentos, como, por exemplo, a piscicultura, pode ser associada à produção de biomassa aproveitando tecnologias modernas.

Oitavo:    Dificilmente o Brasil adquirirá uma cultura industrial semelhante à dos Estados Unidos / Canadá, do Japão e da União Européia.  Os mercados internos da China e da Índia serão comparativamente maiores, devido às populações a serem atendidas, respectivamente.  Mas poderão ser produzidas no Brasil as instalações de geração eólica e solar ou térmicas com biomassa para o abastecimento de energia com fontes renováveis, dispensando a construção de novas usinas hidrelétricas na região amazônica.

Nono:    Com as ações apresentadas em sexto e oitavo, dezenas de milhares de pobres podem ser ocupados.  Outros seriam integrados na tradicionais obras de estrutura em rodovias, ferrovias, habitação, etc.  O mercado interno seria alavancado.

 

Quando a sociedade a elite – a Cidadania – se aperceberá do óbvio?

A resposta a esta questão crucial está a prêmio.  Seria desejável que o evento da COP 21 no próximo dezembro em Paris, causasse um impacto de introspecção e a abertura de uma visão de futuro.  Até o momento – 13.10.2015 – os textos dos INDC – Intended Nationally Declared Contributions – apresentados pelo Brasil não induzem expectativas otimistas.  É possível que tal renovação de atitudes não ocorra antes de uma condenação contundente da corrupção, possivelmente com a substituição do atual governo.

Independente da atuação do governo brasileiro, toda a elite da sociedade haverá de assumir uma compreensão diferente da tradicional em relação ao Meio Ambiente, às oportunidades a serem oferecidas aos pobres para se desenvolverem e à futura economia.

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COP 21 – Limitação das Mundanças Climáticas pelo Brasil

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COP 21 > Limitação das Mudanças Climáticas

Responsabilidade por Segurança Nacional e Global.

 

Responsabilidade por Segurança Nacional?

No Brasil não é – ainda? – percebida uma relação entre Mudanças Climáticas e Segurança Nacional, seja pelos órgãos públicos, seja pela sociedade organizada, seja pela Cidadania.  Como se não existisse o problema, o assunto praticamente não é articulado na mídia e só está presente indireta e tangencialmente nas redes de comunicação.  É verdade que a ONG Greenpeace promoveu o “Dia da Mobilização Nacional pelo Desmatamento Zero” em 25 de julho de 2015, mas não houve repercussão no noticiário.  Portanto, pouco efeito teve na conscientização mesmo dos profissionais da mídia.  Sobre a motivação consta em

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Dia-da-Mobilizacao-Nacional-pelo-Desmatamento-Zero/:

“O desmatamento não traz nenhum benefício para o Brasil. Pelo contrário, diversos estudos científicos vêm provando que, além de promover a perda de sociobiodiversidade, a destruição das florestas tem efeitos extremamente negativos no clima, alterando dinâmicas essenciais, como a formação de chuvas. Mas infelizmente, desmatar ainda é permitido no nosso País. Isso precisa mudar.

 

Da cena atual no Brasil.

O cidadão observador atento acumula notícias como

–  A escassez de chuvas causadora dos baixos níveis dos reservatórios para o suprimento de água da cidade de São Paulo resulta em parte de desmatamentos na Amazônia e em parte do desmatamento no entorno dos próprios reservatórios.

–  O rio Doce já não chega ao mar no Espírito Santo.

–  O oceano invade o rio São Francisco devido à vazão reduzida.

–  O rio Paraíba do Sul também está com a vazão diminuída.

Justificam-se assim as postagens do Greenpeace no Facebook alertando para que “Sem Florestas não há Água”.  E a conclusão do cidadão não poderia ser outra que reflorestamentos intensivos são urgentes.  Esta conclusão se aplica tanto à Floresta Amazônica, quanto à Floresta Atlântica, como ao Cerrado e aos demais biomas.  Em geral falta a visão de conjunto, possivelmente dificultada pela extensão do território nacional e a diversidade de biomas.

O mesmo observador, quer urbano – metropolitano ou interiorano -, quer rural, depara com notícias de que a Floresta Amazônica continua a ser destruída num ritmo que equivale à área de um quadrado de 70 km de lado por ano, sem considerar o extrativismo de madeira, quase todo clandestino.  Trata-se de apropriação particular de patrimônio nacional, quer dizer, de roubo.  Pergunta-se:  Por quem e em benefício de quem?  A resposta é:  Por grileiros e para os pecuaristas ou cultivadores de soja.  Não resulta, portanto, em redução da pobreza na região.  E a presidente da república, por ocasião de uma visita recente aos Estados Unidos discursou, na presença da líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, que terminaria com os desflorestamentos ilegais em 2030!  Isto significa que os desflorestamentos poderiam continuar indefinidamente….E não soa nenhuma sirena de alarme na imprensa!…Aparentemente, tanto a destruição da natureza, no passado percebida como “progresso”, quanto a bravata irresponsável de representantes da sociedade estão incrustados na “cultura social brasileira”.  Na véspera da próxima Conferência das Partes a mídia está entretida como os escândalos de corrupção.  Aparentemente não há espaço para mais indignação e repúdio, mesmo em vista do comprometimento do futuro, uma causa de Política de Segurança Nacional.

 

COP 21.

Na Conferência das Partes, que será realizada em Paris, em dezembro de 2015, tentar-se-á um acordo mundial pela limitação do aquecimento global a 2 graus centígrados.  Os países devem apresentar as suas propostas de contribuição INDS – Intended National Determined Contributions – até Outubro.  [Vide uma explicação da COP 21 no Anexo]

Considerações:

A apresentação de metas voluntárias pode ser considerada ser um progresso, embora ainda não ter sido superado o sofisma das “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas”, introduzidas na discussão pela diplomacia brasileira desde a Conferência Rio 92.  Este conceito constitui um sofisma porque Responsabilidade é uma atitude e, como tal, o desempenho é, por natureza voluntário, unilateral, e não negociável.  As “responsabilidades diferenciadas” prevaleceram no Protocolo de Kyoto de 1995 sobre limitações de emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE.  Desde então os conhecimentos sobre a influência das ações humanas sobre o aquecimento do meio ambiente aumentaram e as tecnologias de geração de energia elétrica com fontes renováveis, para substituir as fontes fósseis, progrediram muito.  Hoje estão globalmente acessíveis.  Com a redução dos custos da energia eólica e solar ficou comprovado que a mudanças das matrizes energéticas não prejudica a competitividade das indústrias nacionais.  Atualmente o investimento em geração com tais fontes renováveis, também denominadas “verdes”, já supera o investimento em centrais operadas com fontes fósseis.  É razoável esperar que, devido às circunstâncias ‘melhoradas’, acordos sobre metas de redução de emissões possam ser firmados.  Então o cumprimento poderá ser monitorado.  Os países passarão a estar sujeitos a pressões morais pela comunidade global.

As transformações das matrizes energéticas e progressos na eficiência energética – PIB/kWh – reduzirão as emissões na geração de energia, na produção industrial, no consumo doméstico e nos transportes.  Outra contribuição importante para assegurar a meta de aquecimento máximo de 2oC é a terminação dos desflorestamentos e uma redução das emissões de GEE na agropecuária.  Aqui residem os compromissos a serem assumidos pelo Brasil e países da África e do Sudeste da Ásia.

 

Contribuições necessárias e possíveis do Brasil.

O governo do Brasil ainda não apresentou as INDS.

Os documentos mais importantes publicados neste período de preparação para a COP 21 foram formulados pelo Observatório do Clima, um grupo de ONGs “ambientalistas”.  Trata-se de uma proposta para as INDS e de uma Nota Técnica, para comprovar a exeqüibilidade. [www.observatoriodoclima.eco.br] Apesar do inquestionável mérito de uma manifestação de um grupo numeroso de ONGs é visível que o Observatório do Clima evitou entrar em confrontação com o governo.  Não exige o Desflorestamento Zero Já, como constam em pronunciamentos do Greenpeace e do SOS Mata Atlântica.  Na verdade abriga um crescimento desnecessário do rebanho bovino para 280 milhões de cabeças.

Portanto fica abaixo das possibilidades de atuação co Brasil, que ficaria continuando a dever à comunidade humana.  Cabe lembrar que a rapidez da redução das emissões contribui para retardar o acúmulo de GEE na atmosfera.

 

Posicionamentos.

Afirma Eduardo Viola do Observatório do Clima:

“Até 2004 o Brasil era o extremo do mundo em irracionalidade.  Era o único país de renda média que tinha emissões maciças de desmatamento.  Todos os países de emissões maciças de desmatamento são países pobres.  Desde 1990 as emissões brasileiras derivadas do desmatamento são as emissões mais perversas do mundo, porque não têm nenhuma componente de atenuar a pobreza, como uma termelétrica chinesa.”

“Entre 1992 e 2004 o Brasil foi o país mais irresponsável do mundo. É isso o que precisa ser dito. Reduziu como ninguém depois, mas compensou um extremo do outro lado. Se há uma coisa fundamental para destacar é isso:  o total exagero da propaganda brasileira da redução de emissões”

Estas irresponsabilidades não foram percebidas ou foram toleradas pela sociedade.  Assim sendo conclui-se que é preciso que ocorra no Brasil um “salto cultural” para que a Cidadania venha a exigir o desempenho das Responsabilidades pelas Condições de Vida futuras no País e no Mundo.  O Brasil ainda consta entre os maiores emissores de GEE.  Por outro lado é um dos países que mais facilmente podem reduzir radicalmente as emissões:  Basta que haja vontade política.  A compreensão do Desflorestamento Zero Já e dos Reflorestamentos Intensivos Imediatos como objetos da Segurança Nacional constituiria uma alavanca para a mobilização e, simultaneamente, a inauguração de uma nova política de desenvolvimento econômico e social.

São Paulo, 22.07.2015

Harald Hellmuth

 

Anexo:    (www.cop21paris.org/about/cop21

COP – What’s it all about?

The international political response to climate change began at the Rio Earth Summit in 1992, where the ‘Rio Convention’ included the adoption of the UNFCCC. This convention set out a framework for action aimed at stabilising atmospheric concentrations of greenhouse gases (GHGs) to avoid “dangerous anthropogenic interference with the climate system.” The UNFCCC which entered into force on 21 March 1994, now has a near-universal membership of 195 parties.

The main objective of the annual Conference of Parties (COP) is to review the Convention’s implementation. The first COP took place in Berlin in 1995 and significant meetings since then have included COP3 where the Kyoto Protocol was adopted, COP11 where the Montreal Action Plan was produced, COP15 in Copenhagen where an agreement to success Kyoto Protocol was unfortunately not realised and COP17 in Durban where the Green Climate Fund was created.

In 2015 COP21, also known as the 2015 Paris Climate Conference,will, for the first time in over 20 years of UN negotiations, aim to achieve a legally binding and universal agreement on climate, with the aim of keeping global warming below 2°C.

 

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Refexões de um cidadão sobre o Papa Francisco.

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Reflexões sobre o Papa Francisco.

Para os cidadãos participantes da cultura ocidental é impossível não perceber o Papa Francisco.  Poucas semanas atrás publicou uma encíclica sobre as Mudanças Climáticas, a primeira dirigida não só a problemas teológicos e aos seguidores da Igreja Católica Romana.  Como primeiro papa sul-americano acaba de finalizar uma viagem a Equador, Bolívia e Paraguai, países com significativas populações pobres e indígenas.  Quais são as preocupações que o movem, além de sanar desvios comportamentais na organização que dirige?

Uma é evidente:  Conservar a presença da Igreja Católica através das mudanças, que ocorrem.  A Igreja precisa se adaptar à sociedade global da Era do Conhecimento.

O Papa Francisco é o terceiro papa não italiano em seqüência.  João Paulo II, polonês, ainda teve um carisma que lhe permitiu uma ação pela qual contribuiu para o desabamento da União Soviética através da consciência religiosa na Polônia.  O sucessor alemão Benedito VI, defensor das tradições, deve ter percebido que todo o esmero teológico, pelo qual é reconhecido, não alcança as pessoas a ponto de reverter um crescente distanciamento.  O melhor esforço intelectual não é eficaz na atração de multidões de seguidores.  O Papa Francisco é reconhecido pela simplicidade, austeridade e proximidade.  Com estas características ele atende a necessidades emocionais mais do que com articulações de fé.

Não há como divergir de algumas de suas articulações.  Diz que ideologizmos políticos resultam em regimes não democráticos.  Estimula a rejeição da corrupção.  Portanto, posicionou-se claramente diante de atuais problemas generalizados na América do Sul.  O discurso a favor dos pobres é tradicional na religião cristã.  Acontece que a abordagem é, e sempre foi, filantrópica.  Faltam sugestões de ações para superar a pobreza.  Com a encíclica “Laudato Si” o Papa Francisco insere, muito oportunamente, a Igreja Católica no processo de discussão do Desenvolvimento Sustentável.  A encíclica chega a ser referida como “encíclica verde”, mas aborda conjuntamente questões ambientais e sociais.  Sob este aspecto se destaca dos textos até agora produzidos pelos órgãos da Organização das Nações Unidas.  Terá alguma influência sobre as tratativas na COP 21 em Paris no próximo mês de dezembro?

Papa Francisco não apresenta nada, que já não seja conhecido.  Mas de sua posição pode contribuir para aguçar as percepções.  Isto vale também para a lembrança de que “o futuro da humanidade está fundamentalmente nas mãos dos povos” e não dos governantes.  Ou de Deus!  Este cidadão dá por falta de uma ênfase maior na Responsabilidade de cada Cidadão e, por extensão, das organizações e nações de que participa.  Os Cidadãos haveriam de insistir com que os países se comprometessem com os melhores esforços ao seu alcance para mitigar as Mudanças Climáticas e as demais ameaças ambientais, e o resgate da pobreza através da renda de trabalho.  É muito desejável que representantes e líderes de outras profissões cristãs e de outras religiões ou culturas se unissem num reclamo por empenho pelas condições de vida das futuras gerações.  A final, em termos religiosos, a humanidade está “destruindo a Obra de Deus”.

Na prática Papa Francisco abandonou o dogma da “infalibilidade do papa”.  E reconheceu erros históricos da Igreja Católica.  Então é compreensível que no seu discurso encontrem-se passagens questionáveis.  As repetições de críticas ao “capitalismo” são exemplos.  Praticamente todas as tecnologias e práticas que são aplicadas para o Desenvolvimento Sustentável foram criadas em regimes democráticos com economia de mercado.

Um cidadão sempre terá percepções limitadas e condicionadas.  Caso as suas exposições estimularem reflexões de outros, terão alcançado o propósito.

 

 

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Antes da Cop 21 de 1 a 15.

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1.  Resolução do G7 – Estados Unidos, Alemanha, França, Inglaterra, Japão, Canadá e Itália) em junho:  Para limitar o aquecimento global a 2 graus C, as emissões de GEE seriam “próximas a zero” no fim do século e reduzir-se-ão de 40% a 70%, relativamente a 2010, até 2050.
Significado: Pela primeira vez propõe-se metas globais para a redução de emissões de GEE. É possível que sejam aprovadas na COP 21. Tais metas ainda não configuram um projeto. Precisariam ser traduzidas em metas dos países, cujos progressos individuais resultariam no resultado global de reduções. OS países haveriam de desenvolver Projetos de Redução de GEE. Estes projetos deveriam representar o melhor que estiver ao alcance de cada um realizar para o Desempenho de sua Responsabilidade diante da humanidade pelas condições de vida no futuro.  (desenvolvimento sustentável ambiental projetado)

2.  Esta resolução é facilitada pela redução dos custos da geração com energias renováveis – solar, eólica e biomassa.  HHellmuth em Facebook:  Para a humanidade constitui uma bênção que as fontes de energia renovável estão rapidamente tornando-se competitivas com as fontes fósseis. Para as empresas baseadas no carvão mineral e no petróleo e gás, o destino aponta para encolhimento, inclusive para a Petrobrás. Os políticos são forçados a se orientarem, particularmente da orientação de investimentos e quanto aos posicionamentos na COP 21.

2.1  A finalização dos subsídios para a exploração de fontes de energia fóssil deveria ser um ponto central nas tratativas da COP 21 a fim de acelerar a transição para as fontes de energia renovável.

3.  Outro progresso tecnológico promissor é o acionamento elétrico e híbrido para veículos.  A Alemanha articulou uma meta de 1 milhão de automóveis elétricos em 2020.

3.1.  Para a aviação se desenvolvem combustíveis orgânicos.

4.  Contribuirão o desenvolvimento do transporte público, a mudança de hábitos – uso de bicicleta -, iluminação com LED, eficiência dos eletrodomésticos e na indústria, arquitetura “verde”, etc (desenvolvimento sustentável ambiental difuso)

5.  Importante:  O G7 não abordou a questão da finalização dos desmatamentos, porque não tange os países participantes.  O “Desmatamento Zero e o Reflorestamento Intensivo Já seriam as contribuições mais significativas de Desempenho de Responsabilidade do Brasil para a COP 21.”  (YouTube de HHellmuth)  E um projeto para a redução das emissões de GEE no Brasil deve incorporar a aceleração da geração eólica e solar, o estímulo dos biocombustíveis etanol e diesel e a cogeração com bagaço de cana.  O Brasil poderia apresentar um Projeto com meta de emissões líquidas zero em 5 a 7 anos.  Dependendo do desenrolar da cena até à COP 21 o grupo poderá se decidir a promover este Projeto.

6.  Metas da ONU para o Desenvolvimento Sustentável:  Em setembro de 2015 a ONU deverá proclamar as suas metas para o Desenvolvimento Sustentável.  Serão uma atualização e complementação das 8 Metas do Milênio lançadas em 2000 com alvo de prazo em 2015.  São focalizadas na extinção da pobreza aguda e da fome e em outras metas sociais.  As que tratam da saúde apresentaram os melhores resultados.  Segundo foi noticiado até agora, não se prevêem compromissos ou projetos nacionais.  Veja o Post Era do Desenvolvimento Sustentável.

7.  Sobre a encíclica ‘Laudato Si’ do papa Francisco em junho de 2015.   Vide Comentário.

 

Duas notícias veiculadas no OESP em 27. 06. 2015:

–  37 ONGs propõem corte de 35% das emissões de CO2, em relação às de 2010, até 2030.  Parece muito, mas o Brasil continuaria emitindo por ano 1 bilhão de toneladas de gás carbônico.  Pior:  O Brasil não estaria desempenhando a Responsabilidade diante da humanidade de envidar “os melhores esforços” para contribuir com a limitação das Mudanças Climáticas.  A simples realização do Desflorestamento Zero, por vontade política, já alcançaria, se não superaria a grandeza proposta.  O desflorestamento não contribui para o desenvolvimento econômico e social do país.  A volta ao estímulo aos combustíveis orgânicos – etanol e diesel orgânico – além de estimular a economia contribuiria com outros, estimativamente, 10%.  Só isto é suficiente para indicar que as palavras das “autoridades” são vazias e “politiqueiras”.

–  Sob o título “Novo acordo do clima – desafios para o País a FIESP se esforça, de forma superada e equivocada por uma manifestação de lobby.  Retoma o tema de “busca de financiamentos para projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REED) para a remunerar a preservação de matas.  Remunerar quem?  Os grileiros, os pecuaristas e os extrativistas de madeira?  A utilização do potencial das  fontes renováveis de energia bioenergia, eólica e solar é uma oportunidade econômica, mais que constituir um desafio.  As medidas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (ABC) ? não passam de obrigação de adoção de boas práticas – rentáveis-: plantio direto, integração lavoura/pecuária/ recuperação de pastagens e áreas degradadas e restauração da flora, conforma o Código Florestal.  Neste sentido carece de lógica referir-se a “compromissos unilaterais”. Além do mais o desempenho de Responsabilidades é, por natureza, sempre voluntário e unilateral, o que parece não ser percebido.  Neste sentido abordar a reunião da UNFCCC como negociação já é problemático.  Tornou-se também um vício afirmar que as contribuições d0 Brasil para a redução das emissões precisam ser “compatíveis com nossa realidade socioeconômica”.  Escapa ao autor que as medidas por ele mesmo citadas promoveriam o desenvolvimento econômico e social.  A referência a um mercado mundial de carbono é duvidosa:  Tal mercado não é seguro e o Brasil não precisa de recursos externos para executar as ações citadas.  A redução das emissões de GEE também não dependem de transferências ou de criação de novas tecnologias, como se costuma argumentar.  As tecnologias existem e são ou podem ser produzidas no país.  A rigor urge que as lideranças industriais atualizem suas percepções para a situação atual.

8.  01.07.2015.

Copiado do Facebook

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“É inaceitável que o compromisso mais ambicioso que Dilma assuma para proteção das florestas e combate às mudanças climáticas seja tentar cumprir a lei. Mas foi exatamente isso o que ela fez em aguardada reunião com Obama hoje pela manhã, em Washington (EUA): prometeu fazer o possível para combater o desmatamento ilegal no Brasil, sem dar prazo ou garantia concreta.

Essa promessa é indecente por dois motivos. Primeiro, porque cumprir a lei é o mínimo que se espera de uma presidenta, o que torna absurdo que tentar fazer isso seja apresentado como objetivo ambicioso – e, depois, caso venha a se tornar realidade, vendido como grande conquista. Segundo, porque a lei brasileira é perniciosa, amigável a desmatadores – mesmo se o desmatamento ilegal chegar a zero ainda perderemos de 10 a 20 milhões de hectares de floresta, só na Amazônia. Dilma também prometeu restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, mas isso é cerca de metade do exigido pelo atual Código Florestal para zerar nosso passivo ambiental.

Há anos o Greenpeace e diversas organizações e movimentos defendem o desmatamento zero no Brasil – mas zero mesmo. O governo vem tentando capturar e fragilizar o conceito, trazendo à mesa propostas como o citado “desmatamento ilegal zero” ou como “desmatamento líquido zero”, que abrem grande margem a desmatadores mas tentam se passar como grandes promessas. Enquanto dezenas de governos se comprometeram, na Declaração de Nova York sobre Florestas assinada em 2014, a zerar suas perdas florestais até 2030 – um documento que o governo brasileiro se recusou a assinar – é vergonhoso que o nível do debate e do compromisso no país ainda sejam tão baixos.”

Comentário:  É preciso ter em mente, que o desflorestamento diminui a floresta até que acabe.  O Desflorestamento Zero tem de ser já, para evitar que não haja mais o que desflorestar.  Então também não haveria mais chuva suficiente em São Paulo.  Quem não se alarma está dormindo.

 

9.  Proposta para Recuperação da Vegetação em Larga Escala  [Veja Google]

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), diante do desafio da implementação da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, elaborou uma proposta de Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – PLANAVEG para contribuir com o debate sobre o tema.O objetivo do PLANAVEG é ampliar e fortalecer as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa de, pelo menos, 12,5 milhões de hectares, nos próximos 20 anos, principalmente em áreas de APP e RL, mas também em áreas degradadas com baixa produtividade.Esse documento é resultado de uma parceria do World Resources Institute (WRI), da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), do Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e da Universidade de São Paulo (USP).  O documento proposto constitui um ponto de partida para iniciar o processo de coleta de contribuições com todas as partes interessadas da sociedade brasileira na recuperação da vegetação nativa. Portanto, dê suas sugestões em relação à proposta do PLANAVEG! Elas devem ser enviadas para o seguinte endereço:  planaveg@mma.gov.br.
10. Em 26.06.2015 o Observatório do Clima – OC -, uma associação de ONGs da causa ambiental, publicou proposições para o INDC – Intended National Determined Contributions -, um documento que o governo do Brasil deve apresentar até 1o. de outubro.  As proposições do OC em documento também chamado e “INDC da sociedade civil” constam no Google.   O Observatório do Clima publicou os documentos mais importantes da preparação do Brasil para a COP 21:  Uma proposta para as contribuições do Brasil e uma Nota Técnica demonstrando a exequibilidade.  No entanto, compromissos para não confrontar o governo são óbvios.
//secured-static.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2015/Maio/INDC_Proposta%20do%20OC_%20FINAL_VA3.pdfA
OC também publicou Notas Técnicas listando medidas concretas destinadas a realizar o INDC, sob o título “A parte que nos cabe”//secured-static.greenpeace.org/brasil/Global/brasil/image/2015/Maio/NOTA%20TÉCNICA_final.pdf
Comentários:
1.  Apesar do inquestionável mérito de uma manifestação de um grupo numeroso de ONGs é visível que o OC evitou entrar em confrontação com o governo.  Não exige o Desflorestamento Zero Já, como constam em pronunciamentos do Greenpeace e do SOS Mata Atlântica.  Na verdade abriga um crescimento desnecessário do rebanho bovino para 280 milhões de cabeças.  Isto significa, que não se manifesta sobre a apropriação de patrimônio nacional pelos pecuarista, protegidos pelo atual governo.  O desflorestamento continuaria por muitos anos.  Os dados apresentados por  Tasso Azevedo    também revelam este propósito.  As metas de redução de emissões de GEE poderiam ser mais audaciosas – e responsáveis – além de poderem ser antecipadas.  As condições de desenvolvimento social são praticamente ignoradas nos documentos.  O Reflorestamento é considerado, porém em menor escala que desejável.  Conclui-se que uma mobilização da sociedade civil – da Cidadania – antes da conferência e durante em Paris é oportuna, se não imprescindível para orientar as tratativas em relação à Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável.2.   Apesar do inquestionável mérito de uma manifestação de um grupo numeroso de ONGs é visível que o OC evitou entrar em confrontação com o governo.  Não exige o Desflorestamento Zero Já, como constam em pronunciamentos do Greenpeace e do SOS Mata Atlântica.  Na verdade abriga um crescimento desnecessário do rebanho bovino para 280 milhões de cabeças.3.  Tendo ainda em vista os problemas de Mudanças Climáticas com alterações de regimes de chuvas e escassez de água em diversas bacias hidrográficas – rio São Francisco, rio Doce, rio Paraíba do Sul – o Desempenho da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável pelo Brasil deve ser percebido como objeto de Segurança Nacional.  As prioridades de máxima urgência seriam o Desflorestamento Zero Já e Reflorestamentos Intensivos Imediatos.
11.  Em 24.07.2015 a coluna de Washington Novaes, um dos mais renomados jornalistas do assunto “sustentabilidade”, no OESP tem o título “O clima preocupa até a segurança pública”.  Talvez seja esperar demais, que se tivesse reportado à segurança nacional. Então poderia se acusado de ‘agitar contra o governo’.  Dessa forma o artigo fica no meio do caminho. Traz notícias pouco instrutivas.  Houve uma reunião de cerca de 2000 cientistas em Paris, que apenas repetiram a o reclamo de extinção de subsídios aos combustíveis fósseis e de penalização do carbono emitido.  Como impor tais medidas se estão no âmbito da soberania dos países?  O progresso da geração com fontes renováveis e dos veículos com acionamentos elétricos acontecerá via mercado.  O artigo não reporta a iniciativa do |Observatório do Clima, quando indaga por contribuições do Brasil na COP 21.  Mas cita algumas possibilidades perversas: Computar “efeitos benéficos ” da regeneração natural de florestas – florestas secundárias.  Trata-se de uma ideia escandalosa de tirar proveito do escandaloso desflorestamento.  Não há no texto nenhuma indignação sobre o discurso da presidente nos Estados Unidos, como o de Mário Mantovani (veja acima em 8.)  Refere-se à China e aos Estados Unidos ainda ignorando que o desempenho de responsabilidade é particular a cada um e a cada país.  Em resumo:  O artigo reflete o ambiente de alheamento e omissão contribuindo para que assim continue.

 

12.  Em 27.07.2015.  Postado no site do Observatório do Clima:

No blog do meu site www.hhellmuthsustentabilidade.com encontra-se o tema “Antes da COP 21”. Há um Post “Observatório do Clima”.
O “Leitmotiv” de todo o site – e dos livros – é o meu posicionamento de que todos têm Responsabilidade para que se alcance um Situação Sustentável. Esta é definível por características – sociais, ambientais, econômicas e também políticas, de políticas econômicas e culturais. E Responsabilidade é uma atitude de determinação de fazer; então é sempre individual, não transferível e inegociável. O desempenho é sempre voluntário e unilateral. Não é condicionável, por exemplo ao desempenho de outros. Assim sendo acordos, como o pretendido na COP 21, são supérfluos. (vide tema “Situação Sustentável e Responsabilidade” no Blog) Por isso mesmo são difíceis de serem acordados. A soberania de cada parte impede qualquer interferência externa pelo cumprimento de promessas.
As Responsabilidades prioritárias do Brasil são o Desflorestamento Zero Já e Reflorestamentos Intensivos, que teriam efeitos positivos para o combate à Pobreza. Esta formulação não se encontra no INDC formulado pelo Observatório do Clima – OC. Na verdade deveriam ser percebidos, e portanto exigidos, como objetos de Segurança Nacional e Global. OC ao omitir estas prioridades presta um desserviço ao país e à humanidade. Imagino que, por atuar por consenso – se submete a políticas – irresponsáveis – do Governo. A credibilidade da campanha do Greenpeace no Facebook pela finalização dos desmatamentos perde a credibilidade. A continuação dos desmatamentos é uma aberração, tanto lógica, como moral. Por uma questão de ética aviso, que este texto será postado no Facebook.

 

13.  27.07.2015.  Um raio de esperança de que uma atitude decidida dos EEUU obrigue o Brasil a não ficar devendo.  Liderança é isto.

Hillary Clinton has made climate change a central theme in her bid to become U.S. President and pledged to have more than 500 million solar panels installed across the country by the end of her first term in office.

The Democratic presidential candidate also called for a major boost to other clean energy sources, saying every home in the U.S. should be powered by renewables by 2025.

According to media reports, Clinton said: “I want more wind, more solar, more advanced biofuels, more energy efficiency… And I’ve got to tell you, people who argue against this are just not paying attention.”

The targets were unveiled in a video posted to Clinton’s campaign website Sunday, and are part of a comprehensive programme on climate change that will be detailed duiring the next few months.

In the video Clinton said: “We are on the cusp of a new era… We can have more choice in the energy we consume and produce.”

Clinton’s climate agenda will increase output of solar energy by 700 per cent by 2020, according to the former Secretary of State’s campaign.

 

14.  03.08.2015.  Anúncio de política de redução das emissões de GEE dos Estados Unidos.

O anúncio de presidente Barak Obama de redução das emissões de GEE dos Estados Unidos de 30% até 2030, provavelmente, terá um efeito positivo nas tratativas da COP 21.  Deverão ser desativadas usinas termoelétricas queimadoras de carvão fóssil.  No mínimo este novo posicionamento impedirá outros participantes justificarem omissões apontando para o exemplo americano.  Isto ainda não significa, que os Estados Unidos assumirão uma liderança para que seja acordado um volume global de emissões considerado suficiente para manter o aquecimento global abaixo de 2  graus centígrados.  Não pode aqui ser examinado, se a redução de emissões proposta representa o melhor que se poderia alcançar naquele país no período previsto.  Efetivamente, avolumou o investimento em geração fotovoltaica e em geração eólica.  Na medida em que estas fontes renováveis se tornam competitivas exercerão uma pressão pelo fechamento de instalações antiquadas.  O gás do xisto, produzido por fracking, exerce o mesmo efeito.  Até 2030 os acionamentos elétricos de veículos deverá se divulgado de forma significativa; poderão ser abastecidos por energia renovável.  Faz algum tempo que Lester Brown em “Plan B2.0 apontou para a possibilidade de toda a demanda de energia da maior economia global ser totalmente suprida por fontes renováveis.  Numa economia em que regem as forças dos mercados, é difícil avaliar a demora do efeito dos esforços por novas leis sobre limites de emissões.

 

15.  Anúncio dos INDC pela Austrália em 11. 08.:

A proposta é de redução de 26% a 28% das emissões sobre 2005 até 2030.  A proposta é criticada na própria Austrália, que sugere uma redução de 40% a 60% sobre as emissões em 2000 até 2030, afim de atender aos objetivos.  Observam que a proposta dos USA são de 40% sobre as emissões de 1990 até 2030, que corresponderiam a 34% sobre 2005.

 

 

 

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Mobilização para uma Política para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil

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Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade da Cidadania.                             Mobilização para a reivindicação de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável.

Entendamos que Cidadania é o coletivo de Cidadãos conscientes de sua Responsabilidade pelo funcionamento da Democracia.  A sua vigilância e manifestações são determinantes para o desempenho dos políticos, dos representantes eleitos.

Ainda não faz muito tempo emergiu a Responsabilidade adicional pelas condições de vida futuras, ameaçadas pelas Mudanças Climáticas, pela poluição, por falta de disponibilidade de água, por desertificações, por escassez de alimentos etc.  Todas as medidas de mitigação, de eliminação das causas desses riscos exigem atitudes e ações dos Cidadãos.  No seu conjunto produziriam o Desenvolvimento Sustentável.

Os riscos foram e são causados por ações desavisadas.  A Responsabilidade por dominá-los é relativa à VIDA, o valor supremo e universal.  E Responsabilidade é uma atitude.  Como tal é intransferível, não negociável.  Isto significa que o Desempenho da Responsabilidade sempre é voluntário e unilateral.  Agir com Responsabilidade significa contribuir da melhor forma ao alcance tanto de cada um, como da coletividade – da sociedade.

No Brasil há duas tarefas prioritárias no Desenvolvimento Sustentável:  Na dimensão ambiental, a máxima redução das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE –, ou seja, do aquecimento e das mudanças climáticas.  Na dimensão social a eliminação da pobreza.

O Brasil ainda consta entre os grandes emissores de GEE por conta dos Desflorestamentos da Floresta Amazônica, do Cerrado e de outros biomas.  Estas ações só interessam a uma minoria, que se comporta como predadora e usurpadora da propriedade da Nação.  A Cidadania há de se mobilizar por uma Política de Desmatamento Zero e de Reflorestamento Intenso Já.

Os Reflorestamentos tanto podem ser industriais como de recomposição de biomas.  A salvação dos remanescentes do Cerrado e o reflorestamento compreendem as regiões das nascentes do rio São Francisco, assim como das nascentes e bacias de tributários dos rios Amazonas, Paraguai e Paraná.  Os reflorestamentos contribuirão para a preservação dos regimes de chuvas, importante para a segurança do abastecimento de água na região Sudeste e para a produtividade da produção agrícola.

Por isso uma Política do Desmatamento Zero e de Reflorestamento Intenso deve ser entendida como de “Segurança Nacional”.

E os Projetos de Reflorestamento da política reivindicada ofereceriam oportunidades de trabalho e renda para a superação da pobreza de milhões de famílias.  Atender-se-iam simultaneamente a desenvolvimentos nas duas dimensões indicadas e ainda ao desenvolvimento econômico.

Cabe numa mobilização (5) pelo Desenvolvimento Sustentável no Brasil a reivindicação por um rápido desenvolvimento da geração eólica e solar, assim como a retomada da produção de etanol e da cogeração com o bagaço de cana, tanto em benefício da economia, da ocupação e da renda na indústria, como em benefício do Meio Ambiente.

[ 5  >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas]

 

 

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Caatinga II – Desenvolvimento Sustentável do Nordeste

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Dia Nacional da Caatinga

Autor: Miriam Prochnow. Publicado em 28/04/2010.

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Parque Nacional da Serra da Capivara – Piauí. Foto: Miriam Prochnow

A caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro. Ocupa cerca de 11% do território do país e é o predominante da região nordeste, sendo também o menos conhecido dos nossos biomas. Mesmo assim, é uma região extremamente importante para a biodiversidade, porque muitas espécies da flora e fauna somente ocorrem ali. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e da Conservação Internacional nessa região são encontradas 932 espécies de plantas, 148 de mamíferos e 510 de aves .

Na caatinga vivem quase 28 milhões de pessoas. Pelo fato de viverem numa região semiárida, boa parte delas é carente e precisa dos recursos naturais para sobreviver. Esse fato aliado à implantação de grandes projetos, como a exploração da vegetação nativa para produção de carvão, são fatores que fazem com que grande parte de seus ecossistemas já tenham sido alterados de alguma forma, por conta dos processos de ocupação, desmatamentos e queimadas.

Em 2008, a vegetação remanescente da área era de apenas 53,62%. O monitoramento no bioma, realizado pelo MMA, entre 2002 e 2008, revela que, neste período, o território devastado foi de 16.576 km2, o equivalente a 2% de toda a área, ou seja: o índice de desmatamento na Caatinga é alarmante, especialmente tendo em vista que a região é uma das mais afetadas pela mudanças climáticas por conta dos processos de desertificação.

Para se ter uma ideia da gravidade do problema, basta olhar alguns números. No Brasil, 62% das áreas vulneráveis à desertificação estão em zonas originalmente ocupadas por caatinga. Esse processo de desertificação traz prejuízos econômicos enormes ao país.

A criação de unidades de conservação, o uso racional dos recursos naturais e o combate à desertificação são fundamentais para a conservação da caatinga.

Mas apesar dos dados alarmantes a caatinga tem um grande potencial para o uso sustentável da sua biodiversidade. Inúmeras espécies se destacam para vários usos, desde madeira, forragem e medicinais. As espécies prioritárias para madeira e forragem existem a catingueira, o pau d’arco, o sabiá, o angico, o pau-ferro e o juazeiro. Já as espécies medicinais são, a aroeira (adstringente), o araticum (antidiarrético), o velame e o marmeleiro (antifebris). Do caroá e do sisal são extraídas fibras para artesanato e o cajueiro e o umbuzeiro são utilizados para fabricação de doces.

É na caatinga também que se encontram os sítios arqueológicos mais importantes do Brasil, como os localizados no interior do Parque Nacional da Serra da Capivara, representados em sua maioria por pinturas e gravuras rupestres, nos quais se encontram vestígios extremamente antigos da presença do homem (50.000 anos antes do presente)

Comentários:

1.  Constata-se que os problemas e suas causas são conhecidas mas não existe um Projeto de Desenvolvimento Sustentável para a Região Nordeste.  Este fato é profundamente lamentável pois uma solução requer ações simultâneas nas dimensões econômicas, sociais e ambientais e atingem o resgate dos maiores contingentes de muito pobres do Brasil.

2.  Pode-se considerar evidente, que na caatinga não é possível uma oferta de trabalho com produtividade que corresponda a uma renda adequada.  Isto significa que grande parte da população da caatinga há de ser urbanizada.  Automaticamente se extinguiria o motivo do desmatamento para lenha seria eliminado.  E seriam facilitados os serviços de educação e de atendimento à saúde, inclusive o abastecimento com água e o saneamento.  A migração de indústrias à procura de baixos custos de mão-de-obra representa um desenvolvimento econômico difuso neste contexto a ser incentivado com medidas adequadas pelos poderes públicos.

3.  A cena descrita demonstra a importância do resgate da bacia do rio São Francisco, pelo reflorestamento tanto das nascentes próprias e de seus afluentes, como das margens.  Um projeto de desenvolvimento com este objetivo deveria ser prioritário, porém ainda nem é discutido.

4.  No Brasil deve-se praticar uma siderurgia “verde”, que emprega carvão vegetal para a redução do minério.  Mas a madeira deve ser colhida de florestas plantadas.

 

 

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