Tag: Ocupação Adequada

Pobreza e Fome. Parte II: Desenvolvimento Sustentável.

No Comments

Fome e Pobreza                                                                                                                            —  População, terra cultivável, ocupação, água, Clima.                                                  —  Cidadania e Responsabilidade.

Parte II:  Desenvolvimento Sustentável.

Desenvolvimento Social Sustentável.

Por este mesmo motivo seria de grande utilidade que uma visão de Situação Sustentável fosse adotada a nível global, como meta do Desenvolvimento Sustentável de forma explícita.  Não se chegou a este ponto de conscientização nas ODS.

A Situação Socialmente Sustentável estaria definida por características como:

–  Sustentabilidade Social.

  1. Todas as pessoas / famílias se autossustentam através de contribuições de produção, ou seja, trabalho próprio.
  2. Nível de educação mínimo para uma Ocupação Adequada e exercício de Cidadania na base da pirâmide social.
  3. Está eliminada a miséria como condição social hereditária e existem oportunidades para a ascensão social.

Nesta proposta está evidenciado que a superação da fome não é suficiente para a superação da pobreza.  A Ocupação Adequada produziria uma renda – a Renda Adequada – para o financiamento de um conforto mínimo eticamente aceitável além do alimento, compreendendo vestimenta, abrigo, e os serviços de mobilidade, educação, saúde e segurança.

A Situação Sustentável é global e o conceito da Renda Adequada transporta para o âmbito global o empenho pela remuneração do trabalho vivenciado no passado nas sociedades consideradas desenvolvidas.

Em alguns casos a explicitação não é difícil:  A remuneração nos países de “baixa renda” fora da Europa e dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, por trabalhos agrários, de manufatura e industriais de toda natureza como cultivo de flores e frutas, tecelagem e confecção, sapatos, montagem de equipamentos, serviços de comunicação etc.  Outro exemplo é a finalização de trabalho em condições de escravidão no ramo de mineração.  Regulamentações globais contra tais exageros dos mercados serão indispensáveis.  Regulamentações deverão também coibir a exportação de gêneros industrializados que destroem a produção local de alimentos.  A globalização é um fenômeno positivo para a distribuição de trabalho e renda, mas precisa ser aperfeiçoado.

Todavia, regulamentações dificilmente podem ser impostas a sociedades soberanas.  Muitas dependerão de atitudes, de ações voluntárias de desistência de vantagens percebidas como sendo injustas.  E a avaliação da adequação evolui e depende de percepções culturais locais.  As condições de vida nas ilhas do Oceano Pacífico, no Tibete, nas culturas agrárias da América Latina, na Índia e no Paquistão, nas regiões mais pobres da África, ou de esquimós e assim por adiante não são avaliáveis por um padrão mesmo padrão.  Mesmo o critério da renda diária é precário.  Qual a renda diária de um índio na selva?

Fica evidenciado que o Desenvolvimento Social Sustentável é em primeira instância uma tarefa de cada sociedade nacional.  Um grande passo seria dado se os países apresentassem Projetos Nacionais de Desenvolvimento Sustentável, compreendendo o Desenvolvimento Social.  Os aspectos das possibilidades de ocupação e de renda, de alimentação, da urbanização, do saneamento, da saúde e da educação seriam então mais facilmente entendidos.

Desenvolvimento da população global e alimentação.

Objetivamente, a pobreza e a ocorrência de fome diminuiu no ambiente global, contrariando as afirmações ainda repetidas devidas a falta de informação ou a interesses ideológicos.  Tanto o desenvolvimento econômico da China, como a globalização da produção – migração de indústrias para países “de baixo custo de mão de obra” – contribuíram para este desenvolvimento.  Embora esta tendência de um Desenvolvimento Social Sustentável difuso tenda a continuar, o compromisso ético da redenção dos miseráveis remanescentes não diminui (vide os números no início deste ensaio).  Vários países, inclusive o Brasil, devem à comunidade humana Projetos para o Desenvolvimento Sustentável com a dimensão da erradicação da pobreza.  Acontece que esta categoria de ação ainda não é discutida.

Atualmente, as preocupações oficiais focam a possibilidade de falta de alimentos para uma população mundial, que ainda aumenta em número de habitantes.  Na realidade se constata que nas sociedades desenvolvidas o índice de natalidade se tem reduzido.  Apesar do aumento da expectativa de vida e do resultante envelhecimento de populações, no Japão e na Europa as populações declinam.  O aumento do nível de instrução, principalmente das mulheres também tem contribuído para a redução da velocidade de crescimento de populações menos desenvolvidas.

Ainda assim se estima, que do atual nível de 7 bilhões de habitantes se alcançará um número ao nível de 9 bilhões na metade deste século.  Hoje de fato existem alimentos suficientes para prover todos os famintos, não fossem problemas de distribuição.  A grande dúvida é se será produzir alimentos suficientes para a população aumentada e ao mesmo tempo atingir a meta de footprint igual a UM.

 

Existência, disponibilidade e custo de alimentos.

Este desafio parece assustador, embora a sua superação seja uma condição do estabelecimento de uma Situação Sustentável.  Até pode ser considerado como falha da ODS / SDG de não figurar explicitamente no primeiro plano entre as Metas.  Hoje o desenvolvimento para a alimentação garantida nos limites da pegada ecológica não está equacionado.

No entanto se pode compor a cena de fatos, comportamentos, percepções, ações possíveis atuais e tentar estimar um desenvolvimento possível do contexto.

Inicialmente se compreenda que a produção de alimentos é um tema complexo:  Vai de uma dimensão industrial até à produção artesanal – familiar.  Por razões óbvias sempre fez parte das preocupações com a segurança nacional das sociedades.

Não apenas por esta razão a produção deve ser de preferência regional e até mesmo urbana.  Os custos logísticos seriam assim minimizados.  E contribuiria para a ocupação da população local.  Caso este critério fosse universalmente aceito e observado, uma série de ocorrências de deficiências alimentares na África seriam mais facilmente sanadas.

Três aspectos de comportamento e de vontade contribuiriam significativamente para a disponibilidade e a redução do custo de alimentos:

–  Desperdícios.  Uma parcela assustadoramente grande das colheitas se perde no trajeto do campo até os pratos.  Deterioração por falhas no armazenamento, perdas nos transportes, pragas como roedores estão entre as causas.  O descarte no comércio, por exigências de qualidade / aspecto também é significativo.  As previsões de aumento da população e as estatísticas / levantamentos dos desperdícios grosso modo são equivalentes.  Isto indica, que a preocupação com possibilidades de aumento de produção de alimentos é exagerada.

–  Estatísticas revelam que a mortalidade por excesso de alimentação, de obesidade e doenças correlatas supera, a mortalidade por insuficiência de alimentação.

–  Um controle dos hábitos alimentares com limitação de ingerência de proteínas animais teria um impacto considerável na disponibilidade de alimentos pelo fato da baixa produtividade da conversão de rações e água em carnes – por volta de 10%.

A produtividade agrária tem aumentado continuamente.  Contribui o desenvolvimento de espécies, a mecanização, o controle da adubação.  Melhorias nas pastagens e no manejo aumentaram a produtividade na pecuária.  Existem espaços para expandir culturas aquáticas.  Em conjunto com os melhores cuidados na comercialização e no consumo isto significa que não seria necessária a expansão da área cultivada a fim de prover alimentos para a humanidade.

A controvérsia do aumento de preços para alimentos porque em parte são processados na produção de etanol e de outros biocombustíveis acomodar-se-á na medida do progresso do emprego de acionamentos elétricos e híbridos para veículos.  No caso do processamento de cana de açúcar até é mesmo equivocada, pois na maioria das usinas o álcool é coproduto do açúcar.  Por outro lado o emprego de biodiesel nas fazendas produtoras de soja no oeste brasileiro dispensaria o transporte a longas distâncias de combustível fóssil com consumo de combustível fóssil.  O assunto não pode ser tratado de forma genérica:  Há de se considerar a localidade e a fonte orgânica específica.  O espaço de aplicação se reduzirá.

As Mudanças Climáticas causam o depauperamento da fertilidade de grandes extensões de terra, chegando a desertificações.  Esta ameaça hoje é amplamente reconhecida, após o quarto relatório do IPCC publicado em 2002.

Por isso as sociedades – países – têm uma Responsabilidade diante da Humanidade de reduzirem com a máxima velocidade possível as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE -, terminarem imediatamente com os desflorestamentos e promoverem a restauração da natureza, onde possível.  Esta Responsabilidade ainda não foi explicitada na COP 21, celebrada em Paris no fim de 2015, nem nas ODS / SDG.  Aplicadas ao Brasil compreenderiam a finalização dos desmatamentos, a recuperação do Cerrado e de Florestas com saneamento de bacias hidrográficas e a promoção das energias renováveis eólica, solar e bioenergia.  Num prazo de 15 anos o Brasil poderia se converter num sumidouro de GEE e ao mesmo tempo garantir a produção de alimentos.

 

Conclusão.

Contemplando conjuntamente os componentes da cena atual (2016) reunidos em analogia com um sistema de equações, podemos intuir que

–  ordenamentos ditados pela sensatez econômica e logística,

–  o desenvolvimento difuso de comportamentos favorecidos pelo melhor conhecimento,

–  ações técnicas e administrativas de racionalização econômica,

–  os progressos tecnológicos inclusive a difusão das tecnologias de geração de energia com fontes renováveis,

–  aumentos de produtividade agrária e pastoril,

–  possíveis políticas e projetos oficiais, inclusive as de mitigação de Mudanças Climáticas,

reduzirão a pressão pelo aumento da área cultivada podendo resultar numa cena favorável em 2030 – horizonte das ODS / SDG -, em comparação com as apreensões sentidas atualmente.

Os Projetos de Desenvolvimento Sustentável oficiais, ainda a ser formulados, deverão favorecer a ocupação nas bases das pirâmides sociais.  Mas nenhuma estimativa pode ser adiantada sobre um desenvolvimento na direção de uma pegada ecológica – footprint – unitária.

É curiosa a aparência de que os fatores destacados existem à revelia das ODS / SDG, estando ancoradas em motivações econômicas.  Efetivamente, as ODS / SDG são formuladas “top down” e poucos cidadãos tomam conhecimento.  Os exemplos de insensatez acusados nos noticiários são causados por cupidez na exploração de situações de curto prazo.

Como promover uma aceleração do Desenvolvimento Sustentável?

Depreende-se das constatações anteriores, que a chave para o Desenvolvimento está na configuração de uma Cidadania consciente e determinada.  A determinação está fundamentada em percepções e atitudes de Responsabilidade.

Então a primeira ação a ser desempenhada por organizações engajadas, a exemplo de ONGs, universidades e órgãos da mídia, é a divulgação e a discussão pública das ODS / SDG o mais intensivamente que estiver aos seus alcances.  Como as condições de vida miseráveis e a fome são particularmente propensas a motivar engajamentos, podem encabeçar a longa lista de assuntos e metas.  É importante que os temas – conceitos – da Responsabilidade e da Cidadania sejam insistentemente articuladas, mesmo para compensar lacunas na educação familiar e formal.

Além de organizar a vida cotidiana em consonância com as metas e as responsabilidades percebidas, assim produzindo um desenvolvimento difuso, por exemplo, através de um consumo consciente, a Cidadania atuará sobre os representantes, que eleger, para que promovam Políticas e Projetos para o Desenvolvimento Ambiental, Social e Econômico Sustentável.  Isto vale para todos os países; em alguns o estado de conscientização está mais adiantado.

Para o Brasil isto significará que a Sociedade Organizada, a Cidadania:

  1. Manifestará a indignação com as ocorrências de pobreza grave nas áreas rurais e urbanas.  A pobreza deverá ser superada via ofertas de trabalho, para que as condições de vida melhoradas sejam sustentáveis.
  2. Exigirá a terminação dos desflorestamentos e dos extrativismos predatórios.
  3. Reivindicará a criação de oportunidades de trabalho na proteção dos biomas – polícia florestal -, na recuperação de áreas degradadas, na recuperação de bacias hidrográficas.
  4. Clamará pelo investimento nas fontes de energia renovável eólica, solar e biológica, assim como no saneamento básico com seus potenciais de criação de empregos.

Em suma, cobrará uma ruptura das práticas políticas para a solução dos problemas prioritários conhecidos e cujas soluções estão fora do alcance da iniciativa privada.  Então o Desenvolvimento Econômico será sustentado por um consumo – mercado – interno “sustentável”.

Sobre Progressos no Trajeto para uma Cultura de Sustentabilidade Social em fim de 2015

No Comments

Considerações sobre Progressos no Trajeto para uma Cultura na Situação Sustentável em fim de 2015. [Parte II]

Introdução.

Todo desenvolvimento precisa ser monitorado de tempos em tempos para poder ser compreendido.  Assim acontece com projetos e políticas.  O monitoramento se procede com foco nas metas e marcos de uma programação.

Acontece que uma Cultura é uma categoria difusa.  Como ficou definida em “Cultura na Situação Sustentável”,  a Cultura  consiste das instituições informais que condicionam as percepções, as atitudes e as ações das sociedades.  Então o desenvolvimento de uma cultura não é quantificável.  Apenas é possível verificar mudanças em aspectos, que supostamente estariam presentes numa cultura futura.

Este propósito é ainda mais dificultoso por duas razões:                                                             –  –  Primeiro porque ainda não existe um entendimento, uma visão, do que seria um comportamento na Situação Sustentável.                                                                                          –  Segundo porque uma Situação Sustentável é por definição global, mas os comportamentos ocorrem no âmbito de cada sociedade.  Uma cultura global comum a todas as sociedades há de ser considerada uma utopia.

Todavia é possível descrever algumas mudanças de percepção a respeito de características da Situação Sustentável, como:  Paz, pobreza/ocupação, meio ambiente – energia e biomas -, equilíbrio econômico, democracia, …..

Percepções referentes a pobreza e ocupação.

A eliminação da pobreza extrema e da fome consta entre as Metas do Milênio, proclamadas pela Organização das Nações Unidas – ONU / PNUD – no ano 2000 com horizonte de realização em 2015.  A ocupação não consta entre as metas explicitadas, mas é considerada nas estatísticas.  O mesmo se observa nas Metas para o Desenvolvimento Sustentável, mais abrangentes, lançadas em 2015, pouco antes da COP 21.  Acontece que a comunidade internacional de experts em desenvolvimento sustentável ainda não trabalha com o conceito de Situação Sustentável, como meta.  [vide Jeffrey D. Sachs “The Age of Sustainable Development “ – 2015]

O número de seres humanos vivendo em pobreza extrema diminuiu no período de 2000 a 2015, e houve progressos significativos no aspecto da saúde.  Mas ainda cerca de 700  milhões de pessoas vivem na penúria extrema agora (2015), com renda até 1,9 US$ por dia.  São menos de 10% da população global, quando em 1990 eram 37%

Na conceituação da Situação Sustentável constam três características da Sustentabilidade Social, consideradas as mais significativas e integradoras de outras:                                          – Todas as famílias / pessoas se autossustentam através de contribuições de produção, ou seja, de trabalho próprio.                                                                                                                       –  Nível de educação mínimo para uma Ocupação Adequada e exercício da Cidadania na base da pirâmide social.                                                                                                                         –  Está eliminada a miséria como condição social hereditária e existem oportunidades para a ascensão social.                                                                                                                            [Vide Harald Hellmuth “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Tomos I – 2012 e II – 2015]

A Ocupação Adequada é a que proporciona uma Renda Adequada para o financiamento de um conforto eticamente aceitável.   Segundo esta conceituação                                                     –  programas de subsídio ao consumo – vide bolsas no Brasil – aliviam a penúria, mas não são sustentáveis e tendem a perpetuar uma condição de dependência indigente, não compatível com a cidadania.                                                                                                                 –  uma regulação de renda mínima – Renda Adequada – no âmbito global eliminaria condições de trabalho semelhantes à escravidão.                                                                            –  Serviços Sociais Públicos – educação, saúde, aposentadoria, saneamento etc. – estarão presentes, mas exercerão funções complementares.

A Renda Adequada por hora só chega a ser abordada pontualmente, por exemplo, quando se acusam a baixa remuneração de costureiras no Bangla Desh, produtoras de vestuário para marcas de luxo ou roupas de baixo preço em magazines na Europa, a renda de agricultores produtores para exportações na África e na América Latina e condições de dumping de produtos industriais da China.  Argumenta-se então por um “mercado justo”.  Mas trata-se de um problema global da renda nas bases das pirâmides sociais.  Seu equacionamento requer, por um lado, uma mudança da percepção paternalista e filantrópica das lideranças dos países desenvolvidos.  A meta do desenvolvimento social seria a capacidade de exercício da cidadania.  Por outro lado, um entendimento sobre “salários mínimos no âmbito global” induziria desenvolvimentos econômicos nos países mais pobres, pois as rendas adequadas fluiriam para suprir demandas reprimidas.

O problema comporta a questão da existência de oportunidades de trabalho para todos não apenas dos contingentes menos favorecidos, mas também dos integrantes das classes médias em todos os países.  Sintomas das consequências de uma distribuição global das oportunidades de ocupação já são sentidos mesmo nos Estados Unidos.  O desemprego é problema em partes da Europa.  Todavia, os países mais populosos, China e Índia, e também o Brasil e toda América Latina, ainda precisam desenvolver os seus mercados internos e as mudanças de matrizes energéticas juntamente com outras medidas para a contenção do aquecimento global oferecerão ocupações a pobres e menos pobres.

Conclui-se, que para uma aceleração projetada do Desenvolvimento Social Sustentável ainda são necessárias algumas “quebras de paradigmas de percepção”, mas que a realização das características da Situação Social Sustentável num prazo não muito distante é perfeitamente viável de uma forma mais ou menos planejada.

Percepções referentes à saúde.

As Metas do Milênio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – de 2000 até 2015 trouxeram melhorias significativas na saúde de contingentes pobres.       –  A ébola foi vencida após ter causado 11.000 vítimas.  Agora existe uma vacina.                   –  Também houve avanços no desenvolvimento de uma vacina contra a malária embora esta doença ainda mate mais que o terrorismo e as guerras juntas.                                             –  Faz doze meses que na África não se noticia um novo caso de poliomielite.  Contribuiram esforços da OMS, Unicef e Fundação Bill e Melinda Gates.

Políticas de Educação

No Comments

Políticas de Educação e demora do Desenvolvimento Social Sustentável.2        [2  >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas]

Uma ocupação com produtividade suficiente para gerar uma renda que financie um bem-estar eticamente aceitável requer educação em conhecimentos, habilidades e comportamentos.  Ocupação e educação conjuntamente formam a base da superação da pobreza hereditária e da motivação para uma continuação de desenvolvimento pessoal.  Induz-se daí, que na Situação Sustentável deverá haver uma educação mínima na base da pirâmide social.  Este nível de educação permitirá o exercício da cidadania aos cidadãos nas condições mais modestas.  Conclui-se que os Projetos para o Desenvolvimento Sustentável, promovidos pela Política com objetivos ambientais e de ocupação, deverão incluir a execução de Políticas de Educação.

Realmente a instituição do Ensino Fundamental hoje existe em praticamente todas as sociedades, embora muitas vezes ainda deficiente em países não considerados desenvolvidos.

Mesmo desconsiderando adaptações culturais, que não cabem nestas considerações, é preciso contar com que a consolidação de uma produtividade adequada na base da pirâmide social é um processo demorado que atravessará no mínimo duas gerações, ou 20 anos, caso for um objetivo de Políticas de Educação.

Uma premissa para alcançar, e depois para manter uma Situação Sustentável é a ação de uma liderança.  Esta liderança só pode ser exercida por Cidadãos por Responsabilidade.  Por isso o tema da Responsabilidade precisa ser incluído nos currículos escolares, justamente para favorecer a formação de cidadãos com consciência de responsabilidade.  Precisam ser focalizadas as três dimensões – ambiental, social e econômica – do desenvolvimento para a realização da Situação Sustentável.  As percepções sedimentadas na sociedade são determinantes para as atitudes e ações na gestão da produção e no plano da política e da política econômica.  Cabe salientar que Responsabilidade não é um conceito vinculado a religiões, nem é ideológico.

Na dimensão ambiental já se sedimentaram consensos supranacionais, embora as ações estejam restritas aos âmbitos nacionais e ainda enfrentem oposições de interesses econômicos conservadores.  As sociedades já criaram instituições encarregadas do Meio Ambiente e os cuidados com o Meio Ambiente estão presentes nos currículos escolares e na formação superior.  Constituíram-se Partidos Verdes.  ONGs se dedicam ao Meio Ambiente e à Educação Ambiental.

Na dimensão social tanto as percepções de Responsabilidade pela base da pirâmide global, como uma base conceitual estão menos desenvolvidas.  Não existe um conceito de “ocupação adequada”.  O número de muito pobres ou miseráveis numa população global de 7 bilhões de seres humanos é estimada em 900 milhões.  A incorporação destes 12% da população global numa economia sustentável é a dimensão do problema do Desenvolvimento Social Sustentável.  Pelo fato de depender de rupturas culturais mais severas que o Desenvolvimento Ambiental Sustentável deverá ser o processo que vai requerer mais tempo.