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Crescimento Econômico e Pobreza. Parte I: Do contexto global.

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Crescimento Econômico e Pobreza. Parte I:  Do contexto global.

Introdução.

O crescimento da economia, do PIB, é a principal preocupação dos políticos e dos economistas.  Esperam que com o crescimento aumentem as oportunidades de trabalho, a renda e o consumo.  Seriam então populares.  Acontece eu as medidas tomadas com apoio nas recomendações dos economista e seus compêndios, em geral de caráter financeiro, não têm obtido os resultados desejados.  Estas considerações procuram reconhecer causas.

Manchetes do dia 06.09.2016 no O Estado de S.Paulo.

–  “O G-20 e o crescimento” na coluna de Celso Ming

–  “Crescimento global é fraco, diz G-20” da Reportagem de Fernando Nakagawa                                                                                                                            e Cláudia Trevisan.

G-20:  https://en.wikipedia.org/wiki/G20

O G-20 reúne as 20 maiores economias, representando 75% do comércio internacional considerando a União Europeia como unidade e dois terços da população global.

 

Primeiras Perguntas:

–  Crescimento para que?

–  Qual pode ser a velocidade do crescimento?

 

Primeira constatação:

Nos dois textos só se alude à pobreza uma vez, de passagem.

–  Celso Ming relata que consta na declaração do G-20 ‘de que seja preciso estimular o crescimento econômico, a criação de empregos, a distribuição de renda, colocar em marcha reformas, combater a corrupção e respeitar o meio ambiente – e tudo isso, sem recorrer a medidas protecionistas’.  ‘A declaração de Hangzhou reconhece que não basta injeção de moeda nos mercados pelos bancos centrais, mas que é preciso acionar políticas fiscais equilibradas’.

–  Celso Ming repete o chavão da má distribuição de renda, tão cultivado pelos intelectuais como a educação.

Segunda constatação:

Por mais que se considere que as manifestações do G-20 não passem de obviedades e que sejam superficiais, já é um ganho que se configure um entendimento econômico global.  Trata-se de uma convergência similar àquela das Mudanças Climáticas.  O G-20 é, no mínimo, um início de uma inovação política global.

Por outro lado, a constatação de um problema de “excesso de capacidade de produção global de aço, que requer respostas coletivas” é um fato inédito promissor.  Paulatinamente, emerge a consciência de necessidades de uma gestão globalizada.

Outras constatações:

  1. É evidente que os dirigentes dos países integrantes do G-20 se preocupem, por dever de ofício, pelas economias dos próprios países. Invocam o crescimento para gerar trabalho para os seus desempregados.
  2. É evidente que se pautam pelos dizeres dos compêndios de economia onde uma das principais metas é o crescimento ilimitado.                                                              2.a.  Na verdade acabam de confirmar a experiência, que o despejo de recursos pagamento – moeda – e a facilitação do crédito não tiveram os efeitos esperados de ativação de produções.
  1. Não se aprendeu ainda a lição dada pela China, que o crescimento sustentável da economia está fundamentado na criação de ocupação e renda para os contingentes nas bases das pirâmides sociais pobres. O Desenvolvimento Sustentável Social e o Desenvolvimento Sustentável Econômico são concomitantes.
  2. A pretendida saída da Grã Bretanha da União Europeia não é um problema grave, porque os britânicos não desenvolverão a vocação de se suicidarem. Faz-se muito alarde por pouca coisa.  Tanto a Grã Bretanha como a União Europeia passarão por um desenvolvimento e aperfeiçoamento de procedimentos e percepções, que atuarão contra um afastamento.

 

O que fica a desejar?

Cada sociedade – país – continuará a administrar a própria economia; continuará a valer o ensinamento da Economia Nacional, já porque a gestão do bem estar social é obrigatoriamente descentralizado.  Mas as visões e as metas haverão de ser coordenadas para a Situação Sustentável, que só pode ser global.  Desenvolvimento Social Sustentável e o Desenvolvimento Econômico Sustentável são necessidades comuns da humanidade.  Estas percepções ainda não são articuladas da mesma forma que a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

A meta principal de toda gestão econômica – nacional e global – deverá passar a ser a superação da pobreza.  O crescimento econômico é um recurso.  Quando o bem-estar geral aceitável estiver realizado, o crescimento perderá a sua razão de ser, ou, no mínimo, grande parte de sua importância.  As economias estarão saturadas.  Hoje ainda não se interpreta adequadamente esta situação alcançada no Japão, nos Países Escandinavos e em partes do outros países desenvolvidos (os de muito alto IDH médio).  Observação:  Desta forma se responde à primeira pergunta.

Um dos problemas a serem resolvidos no plano global é a concorrência de empresas subsidiadas em economias dirigidas – China, Rússia, ….- e empresas de economias de mercado.  Entre os subsídios constam baixos serviços sociais, baixos impostos, câmbio subvalorizado, juros artificialmente baixos.  Em razão da automação as diferenças salariais perderam importância.  Todos os países hão de zelar pelo nível de ocupação de suas populações.

A distribuição global da produção, da ocupação, é um dos problemas de mais difícil solução no Desenvolvimento Sustentável.  As instituições da iniciativa privada e da concorrência estão na base da formação das economias desenvolvidas, junto com a instituição democrática da negociação das condições de trabalho.  Trata-se do sucesso da economia liberal de mercado. Entretanto, agora que se compreendeu a necessidade de resgatar da pobreza, em curto espaço de tempo, grandes contingentes humanos, a ação dos Governos / Estados parece imprescindível para aumentar a oferta de oportunidades de trabalho e renda adequada.

Acontece que não existe um conceito de “Renda Adequada”.  Renda Adequada não é igual a “salário mínimo”.  O “Fair Trade”, que almeja um pagamento adequado aos trabalhos na cadeia de produtos importados de países pobres, está neste contexto.  Exemplos são condições de bem-estar na indústria de vestuário da Índia e Bangladesh, de lavradores de bananas na América do Sul, na produção de flores na Abissínia, entre outros.  O deslocamento de produções industriais para regiões com baixo custo de mão de obra, quer dizer, pobres tem ajudado de forma limitada.  Ocorre mesmo em países como os Estados Unidos e na federação da União Europeia.  Nos casos de exemplos extremos, a melhora das rendas em atividades industriais deslocadas para Vietnam, Indonésia, Malásia e México, para citar alguns exemplos, mereceria ser discutida no G-20.  Na China já acontece um aumento gradual dos salários.  O processo de deslocamento de produções para sociedades pobres, que é um dos aspectos da Globalização, por um lado, foi iniciativa de empresas e, por outro lado, foi estimulado pelo governo da China.

Um dos recursos “teoricamente consagrados” da geração de oportunidades de trabalho é o investimento na estrutura econômica.  No presente, operações das mudanças nas matrizes energéticas com a substituição de fontes fósseis de energia por fontes renováveis – solar, eólica, biomassa – têm sustentado a ocupação em partes da União Europeia e contribuído para a ocupação nos Estados Unidos e na China.  Outros países, inclusive Índia, Marrocos e Brasil, se beneficiarão desta ação de mitigar as emissões de gases causadores do efeito estufa.

A China fornece o melhor exemplo da atuação dos Poderes Públicos – do Estado – para resgatar grandes contingentes humanos da pobreza.  Lá se criaram centros industriais incentivando migrações para a urbanização.  E realizaram-se enormes projetos na infraestrutura de energia e dos transportes.  A sustentação da economia será propiciada pelo desenvolvimento do mercado interno.  O mercado interno dará sustento crescente à indústria, inicialmente dependente da exportação.  Hoje mais de 70% dos chineses entre 15 e 64 anos de idade têm formação secundária.  A matrícula nas escolas primárias alcançou 100%, nas escolas secundárias atingiu 87% e nas universidades 24%.  Crescerá uma classe média aumentando o consumo de produtos e serviços.

Tendo sido protagonizado por um regime de governo autoritário e tirânico e uma população tradicionalmente educada para a disciplina e a obediência, o resgate de centenas de milhões de pessoas da pobreza e um crescimento econômico – PIB – ímpar (também da renda por habitante) provavelmente não são reprodutíveis da mesma forma, nem mesmo Índia ou no Paquistão.  Mas a abordagem do desenvolvimento e da formação de um mercado interno a partir de uma ocupação dos contingentes na base da pirâmide pode servir de orientação para o desenvolvimento de outras sociedades.

União Europeia e Euro

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Stiglitz:  União Europeia – UE – e Euro – E-.

[ Artigo ”Na Europa, é reforma ou divórcio?” OESP, 23.08.2016, pág. B8 ]

http://www.economia.estadao.com.br/noticias/geral/na-europa-e-reforma-ou-divorcio,1000000713398

 

Posicionamento inicial.

Stiglitz é um economista agraciado com Prêmio Nobel e eu sou um cidadão diletante em economia.  Portanto estou no público ao qual o profissional se dirige.

Este cidadão interessado ignora os critérios de julgamento, em se apoia o economista sem citá-los.  Mas como leitor tem de fazer um juízo sobre o texto.  Inicia esclarecendo os próprios critérios.

Critérios e constatações do leitor.

Primeiro constata que a UE é uma inovação política recente.  Como tal ainda está numa fase experimental das instituições.  Mas constitui um fato histórico  irreversível.  É uma federação de países independentes.  Em comparação, os Estados Unidos nasceram como federação e passaram por uma guerra para consolidá-la.  A UE efetiva as três condições formuladas por Emmanuel Kant para o estabelecimento da paz:  Estados / Países com poderes legislativo e executivo separados, reunidos numa federação e com direito de hospedagem dos cidadãos em todos os Estados.

Segundo o cidadão julga que seja lógico que se procure estabelecer uma moeda comum na federação.  Imaginem-se os Estados Unidos com moedas distintas nas suas dúzias de estados praticando câmbio entre si.  Lá há estados economicamente mais fortes, mais ou menos industrializados, com diferentes níveis de produtividade e diversos índices IDH.

Terceiro o cidadão presume que o economista julga segundo uma “lente americana” e financista.  Hostiliza a política de equilíbrio fiscal e de baixo endividamento.  Esta política conduz a uma redução dos endividamentos públicos e, consequentemente, das despesas financeiras dos estados.  Em consequência os juros serão baixos e os impostos poderão ser reduzidos, caso a economia não for aplicada em benefícios sociais.  Portanto esta política não é do agrado do sistema financeiro internacional.

Quarto o cidadão lembra que as crises financeiras e econômicas nos Estados Unidos e em parte da Europa foram de natureza diversa.  Nos Estados Unidos resultaram do desrespeito às boas práticas de financiamento e de fraudes na comercialização de títulos “podres”, além de irresponsáveis alavancagens bancárias.  Os responsáveis pelos danos aos cidadãos-contribuintes e desempregados – ainda? – não foram punidos.  Na Europa, enquanto não tenha sido envolvida neste “affair”, a crise se deveu a excessos de endividamento dos países Grécia, Portugal etc.  Stiglitz desconsidera esta diferença no texto.

 

Outras constatações.

Não condiz com uma posição ‘científica’ um economista acusar a Alemanha de viver “à custa dos vizinhos”.  Os vizinhos que praticaram déficits fiscais insustentáveis e não tiveram uma estrutura de cobrança fiscal adequada, como é o caso da Grécia, têm de fato de acertar as estruturas internas e não requerer a sustentação dos contribuintes dos demais participantes na federação.  A Escócia e Portugal já se aproximaram de uma estabilização.  Os países em dificuldades obtiveram ajudas – créditos condicionados a correções.  Stiglitz se mantém num plano de ‘critica’ genérica, sem mencionar os progressos realizados.  Assim visto os seus termos como “fetichismo do déficit” e “culpabilização de vítimas” beira à difamação.  Conferir à prática de equilíbrio fiscal o apelido de “austeridade” não deixa de ser um artifício de marketing sofista.  Empresas que não cuidam do equilíbrio do fluxo de caixa costumam caminhar para a insolvência.

Não só nos países escandinavos, incluindo a Finlândia, se pratica o Wohlfahrtstaat, de forma bem mais avançada que nos Estados Unidos e muitas vezes criticada.  Alemanha, Áustria, Holanda e outros mereceriam ser citados.  A prática do estado do bem social contradiz a acusação de “austeridade”.  Contudo há diferenças entre os estados na UE a serem superadas, como, entre outras, na legislação trabalhista e na aposentadoria.  Tais diferenças podem influenciar a produtividade e o PIB, mas é exagero entendê-las como causa de crises.  De qualquer forma não serviram de argumento para a surpreendente votação a favor do Drexit, um processo cujo desenlace é imprevisível.

A afirmação de que na Europa faltem pessoas que entendam de economia exprime além de soberba uma falta de delicadeza diplomática Afirmar que o Euro “deu errado desde o começo” é extravagante.  Hoje o E compete com o Dólar Americano como moeda de reserva.  Aproximou as condições de comércio num mercado interno de 500 milhões de pessoas às privilegiadas condições do mercado interno americano de 350 milhões de cidadãos.  As diferenças regionais de estrutura econômica já existiam antes da formação da UE e da criação do E.  Não faz sentido experimentar argumentos de câmbio onde se estabeleceu a moeda comum.  A maior aproximação das práticas fiscais é um problema ainda a ser resolvido.  De qualquer forma não há notícia de que um país da UE empobreceu – reduziu o PIB por habitante – em consequência da adesão e da adoção do E, salvo onde se extinguiram “bolhas” – como na Espanha – .

Vale a pena lembrar que os Estados Unidos enfrentam uma redução do desemprego num ritmo menor do que esperado, como acontece na Europa num ambiente federativo mais complicado.

 

Finalização e conclusão.

É verdade que as populações demoram a desenvolver novas percepções e têm temores diante das mudanças.  O drexit é uma experiência no caminho da integração, que tem uma gradiente inexorável.

As considerações financistas de curto prazo de Stiglitz não alcançam a essência dos acontecimentos.  Deveriam, mas não conseguem, convencer um leitor pautado apenas no bom senso.

Um juízo de bom senso indica que no prazo mais longo o equilíbrio orçamentário, uma justa distribuição da carga orçamentária, a sustentabilidade social com apoio aos cidadãos impedidos de alcançar uma Renda Adequada, baixos endividamentos públicos e privados e consequentes baixas despesas financeiras e taxas de juros, se estabelecerão como norma de política econômica num cenário de inflação próxima a zero e baixos aumentos do PIB.  Estas serão algumas das características de uma Situação Econômica Sustentável.

Economia na Situação Sustentável

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Economia na Situação Sustentável. 2                                                                                    [ 2 >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas]

A economia na Situação Sustentável é uma meta do Desenvolvimento Sustentável.   Existirá quando a Situação Ambiental Sustentável e a Situação Social Sustentável estiverem realizadas.

Apesar de prognósticos serem sempre temerários, é possível antecipar algumas características no mínimo muito prováveis da Economia na Situação Sustentável.  Junto com algumas conseqüências forçosas, são:

–  Os Ordenamentos Econômicos das sociedades seguirão Modelos de Regime de Mercado      ambientados em Ordenamentos de Regime Democrático com instituições para                        intervenções na economia.

–  As produções nacionais suprirão as necessidades – o consumo – das populações nacionais     e,  na soma da população global, nos limites da pegada ecológica e tendo sanado os                 problemas de poluição.

–  No mínimo as economias mais desenvolvidas terão alcançado um estado de saturação das     necessidades de consumo e de estruturas de produção.  Então um crescimento da                 economia – aumento do PIB – não fará mais sentido para essas sociedades.

–  Atividades de manutenção ou reforma e substituição terão destaque nas limitadas                 atividades econômicas.

–  Como conseqüência do estado de saturação sem crescimento significativo da produção,         negócios de crédito perderão importância.  Por isso é provável que o poder de compra da     moeda seja estável – não haverá inflação – e o valor dos juros seja muito baixo.

–  As “boas práticas recomendadas” nos negócios serão observadas uma vez por causa das       punições das transgressões por instituições formais e por outro lado por pressão de               instituições informais, ambas globais.

–  Haverá uma acomodação global da distribuição da ocupação de forma que em todas as           sociedades as famílias obtenham no mínimo uma Renda Adequada para um conforto             eticamente aceitável.

–  As populações terão regredido, após terem alcançado números máximos de habitantes.

–  A oferta de ocupação na produção será reduzida.  Os serviços de formação profissional,         de comunicação, de saúde, educação, lazer e de proteção ambiental terão maior                       relevância.

–  A produção de armamentos e a manutenção de forças armadas estarão reduzidas,                 porque a Situação Sustentável é pacífica.  Esta circunstância terá efeitos positivos para a       acomodação à pegada ecológica unitária, mas eventuais problemas para a ocupação.

–  As fontes renováveis de energia predominarão sobre as fontes fósseis.

–  Os problemas de poluição estarão sanados.

–  É evidente que a produção numa Situação Sustentável há de respeitar limites impostos pela Sustentabilidade Ambiental.  Isto significa que o “footprint” global seja no máximo igual a um (1):  Então não se consomem mais bens disponibilizados pela natureza do que a natureza tem capacidade de reproduzir.  A humanidade poderá estender o limite de produção aumentando a produtividade dos recursos, praticando a reciclagem de materiais, criando recursos artificiais e recorrendo a fontes de energia renovável, mas existirá um limite intransponível de recursos para a manutenção de um bem-estar global.

Forçosamente, este esboço da Economia na Situação Sustentável é especulativo.  Ele indica que a Situação Econômica Sustentável estabelecer-se-á na medida em que nas dimensões ambiental e social for aproximada a Situação Sustentável.