Considerações sobre “elites dirigentes” no Brasil.                                                          Parte II:  Histórico e Situação Atual.

Cidadania.

O coletivo dos Cidadãos por Responsabilidade numa sociedade é a Cidadania, ou Sociedade Civil Responsável.  Aqueles que abraçam uma causa e se organizam em Organizações não Governamentais – as ONGs – ou Organizações sem Fins Lucrativos compõem a Sociedade Civil Organizada.

A Cidadania só pode se desenvolver e exercer influência nas sociedades com regimes de governo democráticos.  Assim sendo ela é responsável pela manutenção e pelo aperfeiçoamento da Democracia, no âmbito da política nacional presente.  Além de exercer o direito de voto, garantido na Constituição, tem a Responsabilidade de controlar a atuação dos representantes eleitos, particularmente a gestão dos recursos orçamentários, para os quais contribui com os impostos.  Os governos e os congressos funcionam tanto melhor, quanto mais consciente, ativa e crítica for a Cidadania.  E as políticas nacionais, como, por exemplo, a Política para o Desenvolvimento Sustentável, precisam ser aprovadas pela cidadania e exigidas mediante mobilizações.  Em algumas sociedades existem hoje Partidos Verdes, que exigem políticas para a redução das emissões de CO₂.  São exceções.  De uma maneira geral as sociedades não são atentas à gestão dos orçamentos nem ao Desenvolvimento Sustentável.  Faltam ONGs ativas que abraçassem estas causas.

Do papel de elites na história do Brasil.

Para os fins destas considerações é lícito resumir, que os proprietários agrários, assemelhados a uma nobreza, depuseram, através de um golpe militar, a monarquia consentindo à transição a uma república federativa segundo o modelo dos Estados Unidos em consequência do término da escravidão negra, tardia na comparação internacional.

Esta estrutura social de dominação rural só veio a ser deposta do poder no início dos anos 1930, por empenho de Getúlio Vargas.  O seu regime de governo também não pode ser qualificado de plenamente democrático, embora tenha havido uma Constituição.  A cena política da época, inclusive a convulsão da Segunda Guerra Mundial.  Foi deposto pelos militares regressantes da guerra e depois eleito em condições democráticas, o que prova de sua popularidade.  Combatido com recursos demagógicos acabou se suicidando.  Não se pode lhe contestar uma condição de autêntica liderança e de ter tido uma visão de desenvolvimento econômico e social do país.  A visão de desenvolvimento econômico foi adotada por Juscelino Kubitscheck.  Mas seria duvidoso atribuir-lhes o pertencimento a um grupo social de elite.  Uma nova categoria social começou a se desenvolver no contexto da industrialização e das obras de estrutura econômica, tanto do lado da iniciativa privada, como do funcionalismo público, a partir dos anos 1960, fortalecendo uma “pequena burguesia” até então de funcionários.

O aprendizado da democracia revelou dificuldades.  Em 1964 instaurou-se um regime militar relativamente “esclarecido”, que demorou vinte anos no poder, contrariando as intenções iniciais.  Aos militares há de se conceder que foram e são patriotas, empenharam-se contra o estabelecimento no Brasil de um regime socialista-comunista segundo o modelo cubano em tempos de guerra-fria, tinham uma visão estratégica de desenvolvimento, organizaram a economia e promoveram o “milagre econômico” do Brasil, continuaram a Petrobrás, instituíram outras grandes empresas estatais como a Vale do Rio Doce, a Telebrás, a Eletrobrás e a Siderbrás, e, entre outras obras de infraestrutura, conduziram a construção da usina hidrelétrica de Itaipu e de Angra I e II, combateram o analfabetismo, cultivaram a paranoia do risco de ocupação da Amazônia por “potências estrangeiras” e permitiram a fundação do sindicato CUT e do Partido dos Trabalhadores – PT -, em São Paulo.  Constituíram e são um grupo com formação direcionada aos interesses do país, mas não com opinião uniforme; na opinião pública não têm uma imagem de elite.  Em 1984 entregaram o governo a políticos liderados por Tancredo Neves, representante de grupos políticos tradicionais com visão próximas às de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck, e que lideraram a formulação da Constituição em 1988.

Inicialmente a participação popular na redemocratização foi entusiástica.  Realizaram-se eleições seguidamente, mas ainda não se configurou um sistema partidário adequado à condução de uma democracia nas circunstâncias nacionais e globais atuais.  Um presidente da república foi deposto sob acusação de corrupção, com forte empenho do PT.  No governo seguinte se instalou o Plano Real que logrou superar uma inflação galopante.  Nos períodos de gestão de Fernando Henrique Cardoso estabilizou-se a nova moeda, enfrentaram-se diversas crises financeiras globais, sanou-se o sistema bancário, estabeleceram-se orientações para a gestão econômica, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, privatizaram-se empresas estatais, que se tornarem rentáveis, promoveu-se a reforma agrária, impulsionou-se a educação inclusive estabelecendo uma Bolsa Escola, e também se obtiveram êxitos significantes na gestão da saúde.

Em 2003 eram favoráveis as perspectivas para o desenvolvimento do país, agora posicionado entre os oito maiores PIBs, com instituições democráticas e esperançosamente incluído na sigla BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul).  Mas os novos dirigentes do PT, oriundos dos sindicatos, apoiados por eclesiásticos, cultuadores da teologia da libertação, por intelectuais ideológicos, superados pela derrota do socialismo-comunismo com o desaparecimento da União Soviética, e inexperientes na gestão política e pública não lograram manter o rumo.  Hoje estão completamente desacreditados, inclusive em consequência de escândalos de corrupção e de malversação de recursos públicos em escala antes não imaginável.  O PT denegriu sistemática e demagogicamente “as elites” sem configurar um novo contingente confiável para a gestão do país.  Nasce destas circunstâncias o sentimento de “falta de elites dirigentes” que motiva estas considerações.

Das atuais tarefas da Sociedade Civil no Brasil.

Se não há em perspectiva uma “liderança carismática” para orientar a política num rumo promissor, é verdade incontestável que a sociedade precisa vencer os problemas “como os soldados que tem”.  Antes de tudo teria de se conscientizar dos problemas.  Constam entre estes:

–  Um combate enérgico à corrupção e ao desvio de recursos inclusive de empresas estatais para financiamento de partidos.

–  Uma rigorosa racionalização dos gastos de custeio do Estado e da Política com eliminação de cargos e redução de vencimentos e subsídios.

–  A manutenção das despesas públicas nos limites dos Orçamentos, sob ativo controle da Sociedade Organizada.

–  A finalização dos Desflorestamentos, que de nada contribuem para a superação da pobreza e são desnecessários para o desenvolvimento econômico.

–  A eliminação dos subsídios ao petróleo e suporte às energias de fontes renováveis – eólica, solar e biocombustíveis – conforme as vocações naturais do país.

–  Um projeto nacional ou projetos regionais para o Desenvolvimento Sustentável, com foco no oferecimento de trabalho remunerado para a superação da pobreza.

–  Uma reforma do sistema político que propicie a alternância democrática no poder.

–

Diante de um esboço de pauta, autoexplicativa para cidadãos razoavelmente informados e engajados no destino nacional, impõe-se a questão da mobilização dos esforços para o cumprimento.  Não se trata de uma pauta nacionalista da natureza das que alimentaram o ideário de classes da “burguesia-culta” de sociedades no passado.  Também não é uma pauta de ideais humanísticos frustrados.  Mais parece com a pauta de uma gestão de um “Condomínio Nacional”.

Esta interpretação é ao mesmo tempo inovadora e libertadora de percepções herdadas.  Não serve de apoio a manifestações demagógicas.  Presta-se a um compromisso responsável com a gestão, como é próprio aos “Educated Persons” e aos “Cidadãos por Responsabilidade”, acima caracterizados.  Indivíduos com as características destes ícones existem em todas as sociedades.  É evidente, que os contingentes mais instruídos, informados e capacitados se concentrem nas camadas superiores das pirâmides sociais.  No Brasil estariam entre os 40% com renda familiar superior a três salários mínimos.  Ali se situariam “as elites capacitadas a pressionar as autoridades” – os políticos – para executar uma pauta a rigor óbvia.  Isto sem sonhar com “ personagens lideres redentores”.

Conclusão:

As elites são a própria Cidadania, a comunidade dos cidadãos “Educared Person” e “Cidadãos por Responsabilidade” que atuam nos órgãos da administração pública e no Governo e Estado ou que pressionam os integrantes do Primeiro Setor – bottom up – a adotarem e executarem uma pauta de tarefas de interesse nacional.  Os entendimentos e a mobilização hoje são mais fáceis que em épocas anteriores:

–  A união em forma organizada – ONGs – já é praticada desde os anos 1980.  Faltam ONGs para as causas políticas, para a cobrança da pauta dos interesses nacionais.  ONGs são organizações da Sociedade Civil no Terceiro Setor.  Configuram a Sociedade Civil Organizada.

–  Nunca a comunicação foi mais fácil e mais barata.  Não existem restrições à formação de Redes Sociais através do país.

Falta a pressão íntima da indignação individual, pois a atitude de assumir um quinhão de Responsabilidade é particular de cada um.  Muito menos ainda que em épocas anteriores cabe na Situação Atual a expectativa por um “salvador”.