Projeto para o Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica.

Considerações introdutórias.

–  É forçoso que não seja possível ponderar sobre um Desenvolvimento Sustentável do Brasil sem considerar a Região Amazônica, aqui equivalente à parte do país originalmente coberta pela Floresta Amazônica ou a “Amazônia Legal”.  Abrange cerca de 54% do território nacional.  Da mesma forma faz sentido considerar o desenvolvimento desejado para áreas – originalmente – cobertas por outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica.  É evidente que haverá superposições quando se aborda o Desenvolvimento Sustentável para Estados, como consta em textos para o Pará e São Paulo.  Isto não invalida nenhuma observação.

–  Para os cidadãos moradores nas regiões mais prósperas do Brasil é difícil formar uma visão objetiva e realista das possibilidades de desenvolvimento deste extenso território, que está aquém das experiências cotidianas.  Por isso estas considerações se apóiam em textos de estudiosos especializados reunidos na publicação “Amazônia e desenvolvimento sustentável” da Fundação Konrad Adenauer, Ano X, 4, 2009 e em publicações da mídia, como o caderno especial de Valor “Amazônia Legal” de 09.10. 2014.

Realidades básicas.

1.  A “riqueza da Amazônia” é um mito enraizado na cultura nacional. O Eldorado das riquezas minerais jamais será encontrado.  Existem os minérios de ferro – Carajás – de alumínio e de estanho, que já são explorados mas pouquíssima riqueza trazem para a região.  Existe uma extraordinária bio-diversidade.  O seu real valor econômico ainda é duvidoso.

2.  A exploração extrativista, seja de minerais, como ouro e estanho, como vegetal, a exemplo da borracha, do açaí e de madeira, e animal na pesca e na caça, não sustentam uma superação da pobreza. A agricultura na região é difícil, o que pode ser uma explicação do fato de nenhuma civilização, como a asteca e a inca, ter se desenvolvido na Floresta Amazônica.

3.  Trata-se de uma das regiões com menor índice de desenvolvimento humano – IDH – do país, no nível de 0,65 nos municípios. A população original silvícola é e foi muito dispersa.  Mesmo hoje a região tem uma população de cerca 25 milhões de habitantes, dos quais a metade pode ser qualificada como muito pobre.  Veja “Projeto para o Desenvolvimento Sustentável do Pará”.

4.  A destruição da floresta foi promovida pelo Governo por motivos equivocados de “ocupação”, com a experiência malograda da construção da rodovia Transamazônica, com assentamentos na floresta, com a concessão de extração supostamente ‘sustentável’ de madeira e, atualmente, pela construção de usinas hidrelétricas economicamente insustentáveis e as linhas de transmissão de energia de extra-alta tensão e de grandes extensões, como são Belo Monte, Tapajós e outras.

5.  Apenas em data mais recente emergiu a compreensão de que a Floresta Amazônica tem um papel singular e básico para a manutenção das condições climáticas em grande parte do território nacional, até à região sudeste e sul, e mesmo na América do Sul, onde regula a pluviosidade. Esta influência é decisiva para a produtividade agrária e o abastecimento de água nas cidades.  20% da cobertura vegetal original já foi destruída e o desflorestamento ainda progride a taxas de maiores que 5.000 km² por ano, o que corresponde à área de um quadrado com 70 km de lado.  Isto ocorre sem uma percepção da sociedade, apesar de ser noticiado.  Por absurdo, que seja, o governo até aplaude este dado.  Quem são os beneficiados, visto que o desflorestamento não tem contribuído para a mitigação da pobreza na região?  Resposta:  Grileiros, criadores de gado, cultivadores de soja e madeireiros.

7.  Hoje existem de 60 milhões a 100 milhões de hectares de pastagens degradadas, abandonadas ou subutilizadas.

Conseqüências para o Desenvolvimento Sustentável.

I –  É imperioso que se estabeleça imediatamente uma ação de Desflorestamento Zero e de terminação da extração de madeira.

II –  Numerosos contingentes da população “da floresta” devem ser engajadas em extensos projetos de reflorestamento, tanto de recomposição, como industriais.  Estes produziriam matéria prima para indústrias de celulose e papel, para indústrias madeireiras e para carvão vegetal para indústrias siderúrgicas.  Os trabalhadores teriam uma remuneração adequada ao resgate da pobreza.  E, adicionalmente, poderiam ter culturas e criações domésticas.  É imaginável que uma dezena de milhão de habitantes poderá ser engajada.  As florestas se tornarão economicamente em 10 anos – ou 15 / 20 anos quando orientadas para madeira de lei.

III –  Não se executarão outros projetos de usinas hidrelétricas, pois se tornaram desnecessárias em virtude do avanço da geração eólica e da geração solar.  As comunidades urbanas de menor porte na Amazônia serão abastecidas principalmente por energia solar fotovoltaica, dispensando linhas de transmissão.

IV –  Deve ser experimentada uma “silvicultura tropical” com adensamento de espécies como castanha, açaí, guaraná, cupuaçu, espécies medicinais e farmacêuticas, cacau, babaçu, seringueiras, palma / dendê etc. com remunerações adequadas a proporcionar condições de conforto, saúde e educação desejáveis aos cidadãos ali empregados.

V –  A criação sistemática de peixes, segundo o modelo da criação de aves, nem foi ainda cogitada.  Resultaria num aproveitamento “industrial” das águas.  Eventualmente, poderia reduzir a pressão sobre as espécies marinhas.

VI –  Há de se reconhecer que o assentamento na floresta é uma experiência fracassada, que contribui para o desflorestamento, sem produzir desenvolvimento humano.

VII –  Uma grande parte da solução para um Desenvolvimento Sustentável Social e Econômico da região da Floresta Amazônica está fora da floresta.  Isto significa uma urbanização.  Nas cidades a população é mais facilmente atendida na saúde e na educação, no abastecimento com eletricidade e nas condições sanitárias.

Conclusões:

O Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica não deve ser conduzido sob a expectativa de geração de grandes riquezas e menos ainda de “redenção do subdesenvolvimento” da Nação.

O foco do Desenvolvimento Sustentável deverá ser a redenção da pobreza, inclusive dos habitantes de favelas e palafitas nos espaços urbanizados.  A finalização do extrativismo de madeira, quase todo clandestino, e dos desflorestamentos é prioridade imperiosa.  Projetos de reflorestamento oferecem oportunidades de ocupação imediata de contingentes consideráveis na base da pirâmide social.

Oportunidades de desenvolvimento explorando a biodiversidade podem ser desenvolvidas, respeitando limites naturais para o manejo controlado da mata.

A proteção da floresta com proibição da caça, o controle da pesca inclusive da pesca esportiva, a repressão ao contrabando de espécies animais e vegetais, a terminação da extração de madeira e a operação do turismo pode ocupar alguns milhares de pessoas, inclusive indígenas.   O exército poderá ser envolvido nesta tarefa.

A conservação e a recomposição da Floresta Amazônica é uma Responsabilidade pelas condições de vida futuras no Brasil e no Mundo em geral.   Tem influência decisiva sobre as Mudanças Climáticas.

O Desenvolvimento Sustentável da região da Floresta Amazônica, além do aspecto da mitigação das Mudanças Climáticas é uma tarefa de Desenvolvimento Social Sustentável.