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Brasil nas vésperas das COP 20 e 21

fevereiro 17, 2015 or0hc No Comments

Brasil nas Vésperas das COP 20 e 21.

Desempenho da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável pela Cidadania no Brasil.

As Conferências das Partes discutem a continuação do Protocolo de Kyoto, que versa sobre limitações de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE). A rigor se trata de uma matéria do Desenvolvimento Ambiental Sustentável. No caso do Brasil envolve as emissões causadas pelo desflorestamento, particularmente da Floresta Amazônica, enquanto nos países desenvolvidos, na Índia e na China estão em evidência principalmente as emissões causadas pela geração de energia, pela indústria e pelos transportes. O tratamento de uma questão ambiental está imbricada com questões sociais e econômicas, que tornam os entendimentos muito difíceis. A China e a Índia priorizam o Desenvolvimento Social, o resgate de grandes contingentes humanos da pobreza, para o que não podem prescindir do carvão como principal fonte de energia. Nos Estados Unidos os interesses econômicos ligados ao carvão e ao petróleo até agora prevaleceram sobre as questões ambientais. Pelo fato de serem as mudanças climáticas causadas pelo acúmulo de GEE, em especial o CO2, o problema mais sentido do risco das futuras condições de vida na Terra, as questões ambientais ainda são freqüentemente confundidas com o problema do Desenvolvimento Sustentável em si. A discussão de uma “Economia Verde” comprova esta observação. [ <
Desenvolvimento Ambiental Sustentável]

Desde a Conferência Rio92 a diplomacia brasileira cunhou o conceito das “responsabilidades comuns porém diferençadas” com o intuito de eximir o Brasil de compromissos, que pudessem vir a embaraçar o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social no país. Trata-se de um sofisma porque Responsabilidade não é uma categoria diferençável ou negociável. Por natureza o desempenho de responsabilidades nacionais é voluntário, soberano e unilateral. Atualmente, na realização da COP20 – novembro de 2014 – o Brasil ainda se atém a este discurso, embora tenha apresentado metas “voluntárias” para a redução do desmatamento e das respectivas emissões de CO2.

Estaria assim o Brasil desempenhando a sua Responsabilidade para o destino da humanidade? A resposta é decididamente negativa.

Condições para um desenvolvimento acelerado.

O desempenho da Responsabilidade pelas futuras condições de vida da humanidade compreende que todos – cidadãos, organizações e países – contribuam da melhor forma, que estiver ao seu alcance para realizar as características da Situação Sustentável. Este esforço é independente da atuação de outros, neste caso países.

Quais esforços o Brasil, a sociedade brasileira, tem condições de desempenhar? São inequívocos
– a terminação dos desflorestamentos, em especial na Amazônia mas também
em outros biomas num prazo de três anos.
– o planejamento e a execução imediata de projetos de recuperação de
biomas, particularmente no reflorestamento da Amazônia, das cabeceiras do
rio São Francisco e para a recuperação de outras bacias hidrográficas.
– a redução das emissões de GEE nos transportes, através
— da revigoração imediata dos biocombustíveis etanol e biodiesel,
— da expansão dos transportes ferroviários e hídricos,
— da preparação da estrutura para veículos com acionamento elétrico.
– do maior estímulo à geração eólica e solar e com biomassa.
– da redução das emissões na agropecuária.
–

Mediante a execução enérgica de tais ações, o Brasil poderia num prazo de 5 anos aproximar-se da condição de sumidouro de GEE, realizar um crescimento econômico e progredir no Desenvolvimento Social. A apresentação de correspondentes metas de emissões de GEE nas COP de 2014 e 2015 não representaria nenhum sacrifício. Ou melhor: Corresponderia às expectativas dos “experts”. A cidadania brasileira deveria exigi-la 5. ( 5 > Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas)

A Cidadania Brasileira ainda não se apercebeu da Responsabilidade diante da humanidade pelas condições de sobrevivência futuras a ponto de se mobilizar. Os assuntos ambientais nem chegaram a ter importância nas últimas campanhas eleitorais. Os problemas sociais ainda são percebidos de maneira paternalista e filantrópica e tratados em separado. Explica-se que na formação histórica-cultural sempre se conviveu com pobreza – e mesmo escravidão – e desmatamento foi até recentemente entendido como “progresso”.

Ocorre que em sociedades com regimes políticos democráticos os cidadãos precisam manifestar as suas exigências para que os representantes eleitos ajam. Eventualmente, uma mudança de ambiente poderá vir a ser induzida por novas exigências internacionais e evoluções nos comportamentos de países como os Estados Unidos e China na próxima COP 21. Mas a exigência da formulação e da execução de Projetos Regionais para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, de Estados na Região Norte e mesmo de Estados mais desenvolvidos nas regiões Sul e Sudeste caberá exclusivamente aos cidadãos locais / regionais. A proposição de uma política de desenvolvimento social fundamentada na oferta de trabalho poderá requerer uma quebra de paradigmas culturais.

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Desenvolvimento Ambiental Sustentável

janeiro 25, 2015 or0hc No Comments

Desenvolvimento Ambiental Sustentável. Global

O Desenvolvimento Ambiental Sustentável é a transição da Situação Ambiental Atual para a Situação Ambiental Sustentável em termos globais.

Esta dimensão do Desenvolvimento Sustentável é a mais intensamente percebida, debatida e trabalhada, porque afeta diretamente as condições de sobrevivência. Na inflação do uso do termo “sustentabilidade” a dimensão ambiental costuma ser a única referência.

A percepção internacional emergiu na segunda metade do século XX com a publicação dos trabalhos de Rachel Carlson (1962) e do Club of Rome (1972). Pode-se adotar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992 – Rio-92 – como marco inicial do Desenvolvimento Sustentável porque produziu documentos que iniciam o entendimento e a coordenação global sobre o Desenvolvimento Sustentável 2, cap. 3.2.2 . ( > 2. Situação Sustentável e Responsabilidade – Bibliografia)

Desde então se viveram duas décadas de desenvolvimento. Numa comparação com a situação existente cerca de 20 anos antes, observam-se progressos significativos, tanto na percepção dos problemas ligados à sustentabilidade, como na base tecnológica. Na Situação Atual existe a tecnologia adequada para uma redução drástica das emissões de gases geradores do efeito estufa – GEE – e desta forma conter a ação humana sobre as Mudanças Climáticas. Não obstante, ainda se fazem sentir resistências a mudanças de Matrizes Energéticas por parte de interesses econômicos no carvão e no petróleo. Também à terminação dos desmatamentos desnecessários resistem interesses particulares. Além disso, os mares continuam a ser poluídos por resíduos líquidos e sólidos, que prejudicam a fauna. As emissões de GEE globais ainda aumentam.

Só agora, na véspera da vigésima Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP20) – novembro de 2014 – encaminha-se a compreensão de que as sociedades têm a Responsabilidade de desempenhar os seus melhores esforços para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE). Desde a Rio-92, por iniciativa da diplomacia brasileira, se procurou estabelecer um conceito de “Responsabilidades compartilhadas, mas diferenciadas” segundo às quais os países menos desenvolvidos estariam isentos de atingir metas de redução de emissões. Por princípio trata se de um equívoco ou de um sofisma, pois responsabilidade não é um conceito diferençável. Adicionalmente importam apenas as emissões futuras. E o “direto de poluir” não existe.

Aos progressos no trajeto par uma Situação Ambiental Sustentável podem ser diferençados entre Desenvolvimentos Difusos e Desenvolvimentos Projetados ( < Desenvolvimento Sustentável).

O Desenvolvimento Sustentável Ambiental difuso pode ser constatado pelo aumento da eficiência energética, expressa em PIB/kWh. Grandes avanços são registrados na China, embora a partir de uma base extremamente baixa. Houve progressos na Europa, no Japão e nos Estados Unidos, em decorrência da racionalização do consumo na produção industrial, da adoção de tecnologias mais eficientes na iluminação, do aumento da eficiência dos eletrodomésticos, da redução do consumo de energia por veículos, de melhor isolamento térmico de construções, etc. Da mesma forma é possível constatar a redução do consumo de água.

Outros progressos resultam de políticas e projetos de desenvolvimento específicos com execução monitorável; os seus efeitos sobre as características da Situação Atual são diretamente mensuráveis. Compreendem o desenvolvimento projetado. Exemplos bem conhecidos são a mudança da matriz energética – a Energiewende – praticada na Alemanha, com forte apoio da cidadania, e a industrialização na China, com resgate de pobreza agrária de centenas de milhares de pessoas, intensa urbanização e atenção ao Desenvolvimento Ambiental Sustentável com prioridade menor que o Desenvolvimento Social Sustentável.

O Desenvolvimento Ambiental Sustentável ainda enfrenta sérios obstáculos em todos os aspectos.

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Desenvolvimento Social Sustentável

janeiro 25, 2015 or0hc No Comments

Desenvolvimento Social Sustentável. Global

O Desenvolvimento Social Sustentável é a transição da Situação Social Atual para a Situação Social da Situação Sustentável em termos globais.

Entende-se hoje, que o bem-estar geral é o objetivo principal do Primeiro Setor, constituído pelo Governo e pelo Estado. Cabe-lhes a gestão da sociedade. Caso cada país / sociedade conseguisse realizar as característica da Sustentabilidade Social, a Situação Social Sustentável estaria alcançada. Acontece que hoje esta premissa só é plenamente satisfeita numa minoria de sociedades denominadas “sociedades desenvolvidas”. Segue que alguma cooperação entre sociedades é necessária para acelerar o desenvolvimento social em sociedades com grandes contingentes pobres.

As características da visão de uma Situação Social Sustentável 1 [ 1 > Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas] constituem um conjunto indissolúvel e deveriam ser entendidas como um Direito Humano. A coordenação do desenvolvimento figuraria entre as responsabilidades da Organização das Nações Unidas – ONU. A cooperação internacional é imprescindível, pois muitos países pobres não dispõem das premissas para realizá-las somente com esforço próprio. Todavia o tema da sustentação de um nível de conforto mínimo das famílias com a renda de trabalho não consta nem mesmo no IDH do PNUD – Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento. E também não se conhece um trabalho científico análogo ao estudo das limitações dos recursos naturais realizado pelo Club of Rome, ou às simulações das conseqüências das emissões ambientais, para a eliminação da pobreza. Com poucas exceções as medidas de socorro à pobreza até hoje são filantrópicas. As características consideradas são: ( > 1 Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas )

6. Todas as pessoas / famílias se auto-sustentam através de contribuições de produção, ou seja, trabalho próprio. 7. Nível de educação mínimo para uma “Ocupação Adequada” e exercício de Cidadania na base da pirâmide social. 8. Está eliminada a miséria como condição social hereditária e existem oportunidades para a ascensão social.

Pode-se considerar estabelecida a Sustentabilidade Social nos países / sociedades com IDH muito alto. Estes países têm em geral alto nível de ocupação da população. No Wellfare State instituições da sociedade amparam os desocupados e os aposentados.

Subsídios ao consumo na base da pirâmide social, como podem ser praticados nos países com IDH mais baixo, mitigariam sofrimentos, mas não constituem uma solução sustentável, pois perpetuam a situação de dependência, que é em si humilhante.
O IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – foi adotado pelo PNUD – Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento – para caracterizar o desenvolvimento por critérios de condição de vida humana além do econômico. Trata-se de um índice composto do PIB per capitia – como medidor de riqueza, da expectativa de vida – como indicador de saúde e de anos de escolaridade – como indicador de educação.

Ainda precisa se estabelecer uma percepção de co-responsabilidade pelas condições de bem-estar e de ocupação em ambientes estrangeiros 2, Cap. 1.4. Até agora foram praticados “auxílios para o desenvolvimento” em forma de doações, por exemplo, para mitigar ocorrências de fome, combate a doenças e promoção da educação. Generalizadamente, tais suprimentos de motivação filantrópica não reverteram em desenvolvimento para a auto-sustentação, o que significa que não produzem efeito continuado, pois não se auto-reproduzem. ( ( 2 > Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas)

A Responsabilidade pelo Desenvolvimento Social Sustentável cabe aos Estados. O desenvolvimento social de contingentes numerosos através de organizações de produção – empresas – é impossível. São necessários Projetos de Desenvolvimento dos governos e estados. Até agora não se formaram organizações da sociedade civil – ONGs – nacionais ou internacionais, que defendessem esta causa. Conclui-se que ainda precisa se estabelecer uma cultura referente à sustentabilidade social análoga à existente referente á sustentabilidade ambiental. Quando isto acontecer debater-se-á o problema central – a distribuição global da ocupação / do trabalho – e então também se tentarão definir as “remunerações adequadas”. Um aperfeiçoamento do IDH poderá impulsionar as percepções.

O exemplo mais conhecido e de sucesso impressionante de Projeto para o Desenvolvimento Social Sustentável está sendo conduzido na China, onde já se resgataram da pobreza rural várias centenas de milhões de pessoas. Trata-se de um exemplo de Desenvolvimento Social Projetado. ( > Desenvolvimento Sustentável )

O crescimento “espontâneo” da produção de países, sociedades, produzido pela migração de indústrias no âmbito da globalização e do aumento da produção agropastoril acompanhados de aumento do nível de ocupação, renda e consumo pede ser classificado como Desenvolvimento Social Difuso.

Em geral os esforços atuais para promover a ocupação – emprego – passam por políticas econômicas focalizadas no crescimento econômico. Políticas monetárias e fiscais e tentativas de manipular o câmbio para facilitar a exportação estão neste contexto. A promoção de obras para a estrutura econômica é praticada para superar fazes de depressão econômica, quer dizer conjunturais. É duvidoso que o efeito duradouro de elevação da ocupação assim alcançado em sociedades necessitadas de desenvolvimento o seja suficiente. ( veja Condicionantes para o Desenvolvimento Social Sustentável e Problemas do Desenvolvimento Social Sustentável )

O problema mais difícil de ser resolvido no Desenvolvimento Social Sustentável deve ser a configuração de um número suficiente de oportunidades de ocupação adequada – que remunerem de forma adequada– nas Bases das Pirâmides Sociais de todas as sociedades.

Categories: Desenvolvimento Social Sustentável Desenvolvimento Sustentável

Tags: Desenvolvimento Sustentável, IDH, Projetos para o Desenvolvimento Sustentável, Situação Atual - Monitoramento do Desenvolvimento, Sustentabilidade, Sustentabilidade Socia

Desenvolvimento Econômico Sustentável

janeiro 25, 2015 or0hc No Comments

Desenvolvimento Econômico Sustentável. Global

O Desenvolvimento Econômico Sustentável é a transição da Situação Econômica Atual para a Situação Econômica da Situação Sustentável, em termos globais.

Esta dimensão do Desenvolvimento Sustentável é a menos considerada até agora. Este fato é compreensível por ser economia uma “categoria intangível” em comparação com a realidade social e a realidade da destruição do meio ambiente. Uma das conseqüências é a dificuldade de visualizar uma meta, ou seja, a configuração da Economia na Situação Sustentável.

Podem-se arriscar algumas previsões por considerações de coerência:
1. Da constatação de que a Sustentabilidade Econômica será, forçosamente, concomitante com a Sustentabilidade Social e a Sustentabilidade Ambiental, decorre que
– todas as famílias se auto-sustentam através da renda de trabalho e com um nível de conforto mínimo eticamente aceitável.
– a Economia na Situação Sustentável será de muito baixo crescimento, porque o consumo de recursos naturais não ultrapassará a capacidade de reprodução da natureza (Pegada Ecológica = 1).
– a Economia na Situação Sustentável terá baixas emissões de Gases geradores do Efeito Estufa (GEE), limitadas ao poder de sequestro da atmosfera, a fim de minimizar as mudanças climáticas induzidas pelos seres humanos.
2. Uma conseqüência induzida pelas três características constatadas é que a Economia na Situação Sustentável será
– uma economia caracterizada por manutenção e reposição terá reduzida demanda de financiamentos, de crédito.
3. Da condição de equilíbrio da Situação Sustentável resultam três características da Situação Econômica Sustentável:
– não ocorrem desequilíbrios de produção / ocupação causados por transgressões de “boas práticas” de gestão financeira privada e pública.
– o poder de compra da(s) moeda(s) será estável.
– haverá equilíbrio entre as oportunidades de ocupação e a oferta de mão de obra.

Quanto à Situação Atual é evidente que as percepções ainda não incorporam esta visão detalhada de meta. Formulou-se a constatação 1
“Não existe ainda uma doutrina econômica que considere os limites de produção e do consumo suportáveis pela natureza terrestre em combinação com limites para a população regional e global. Pelo contrário, todas as metas são orientadas ao crescimento ilimitado. Tanto o desenvolvimento da produção nacional (PIB), como o balanço de empresas só são aplaudidos quando acusam crescimento. Até mesmo as necessidades são ainda declaradas ilimitadas nos compêndios, o que, além de ser uma falácia, hoje deveria ser acusado como sendo uma afirmação leviana”. Mas é válida também a hipótese de que um novo esforço teórico não seja necessário porque a convergência para a Economia na Situação Sustentável resultaria de comportamentos e da evolução da situação nas dimensões social e ambiental. De qualquer forma é concebível, que um projeto de simulação comparável à simulação das mudanças climáticas poderia no mínimo resultar numa melhor consistência de percepções de desenvolvimentos desejáveis na economia global.

Algumas “inconsistências” observáveis na gestão econômica atual merecem ser estudadas:
Primeiro, a emersão de “economias saturadas”. Trata-se da situação em sociedades com IDH muito alto, em que o aumento do PIB e do consumo perde sentido, porque as necessidades da sociedade estão satisfeitas, de uma forma geral. Isto acontece no Japão, na Coréia do Sul, nos Países Escandinavos. No entanto as políticas ainda visam o crescimento econômico e os gestores se demonstram aflitos porque as medidas fiscais e monetárias não produzem os efeitos visados. Foram alcançados limites.
Segundo, práticas inconvenientes na gestão de organizações da iniciativa privada do setor financeiro causaram grandes danos à cidadania no espaço internacional, inclusive o desemprego. Caracteriza-se uma Responsabilidade Pública de empresas. Todavia os causadores da crise financeira não foram punidos. Está pendente uma caracterização de “crime contra a sociedade”.
Terceiro, a infração contra “boas práticas” da gestão fiscal, em combinação com infrações contra “boas práticas” na concessão de créditos, levaram a uma crise econômica da qual a União Européia custa a se recuperar. O equilíbrio fiscal e uma limitação do nível das dívidas públicas vêem sendo impostos no âmbito da União Européia. A experiência deve servir de referência universal.
O exercício das recomendações resultantes de tais estudos estaria ajudando à aproximação da Situação Sustentável.

Desenvolvimento Sustentável

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