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Políticas Econômicas na Situação Sustentável.

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Políticas econômicas na Situação Sustentável. 2                                                            (  2  >  Situação Sustentável e Responsabilidade  – Referências Bibliográficas)

Sempre um dos principais objetivos de políticas econômicas é manter o equilíbrio na economia expressa pela conservação do poder de compra da moeda e da inexistência de crises conjunturais.  Os objetivos das políticas econômicas nacionais de todas as sociedades na Situação Sustentável terão de ser harmonizados objetivos globais da Situação Sustentável.  Então deverá haver instituições globais encarregadas das regulações, que se fizerem necessárias.  Hoje ainda não se discute este assunto, mas é imaginável que o FMI assumiria este papel.  É possível que não seja preciso desenvolver novos conceitos e teorias financeiras e fiscais para a gestão econômica da Situação Sustentável, mesmo que se aprenda a se orientar pela verdade que as necessidades de consumo globais são finitas.  Então bastariam ampliações e adaptações de procedimentos existentes hoje.  As regulamentações destinadas a prevenir crises causadas por ações irresponsáveis no âmbito das finanças, do crédito, também deverão estar aceitas por todas as sociedades.

Uma experiência de harmonização de gestões econômicas em âmbito reduzido está sendo vivida na integração econômica e política européia com a configuração da União Européia e a adoção de uma moeda comum, o Euro.  No estágio atual do desenvolvimento os acordos sobre instituições reguladoras fiscais, trabalhistas e sociais ainda enfrentam dificuldades políticas.  Maiores ainda serão as reticências por unificar critérios de regulação no âmbito mais amplo alcançando os Estados Unidos, a Austrália e o Japão, sem considerar ainda os países hoje com Ordem Política Autoritária.

Um problema ainda não trabalhado se apresenta na distribuição global das oportunidades de ocupação e renda.  A solução do problema do equilíbrio entre a oferta de trabalho e a disponibilidade de mão-de-obra ao mesmo tempo que se preveja uma renda mínima que financie um conforto eticamente aceitável em todas as sociedades provavelmente requererá novas instituições globais, digamos da Organização das Nações Unidas – ONU.  Poderiam passar a existir referências do tipo PIBMAX para as sociedades mais desenvolvidas, expressando um limite de consumo, e um PIBMIN para as sociedades mais pobres, expressando um consumo mínimo?  É previsível que uma premissa para que esta característica da Situação Sustentável possa ser alcançada seja, que sérias rupturas culturais tenham de ocorrer em todas as sociedades.  Como não se consegue antecipar o trajeto na direção de um equilíbrio entre as sociedades quanto à distribuição da produção e do consumo, também não são previsíveis políticas para a manutenção do equilíbrio.  Desta forma se identifica o problema da distribuição global das oportunidades de ocupação e renda como sendo o de solução mais difícil do Desenvolvimento Sustentável. 

 

Políticas para o Desenvolvimento Sustentável 2

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Políticas para o Desenvolvimento Sustentável II.                                                              Políticas para o Desenvolvimento Sustentável

Políticas são ações sistemáticas dos Estados para um determinado fim; neste caso para que a Situação Sustentável seja realizada.

Constatações básicas.

Nas sociedades com regime democrático de governo todas as ações – atividades – partem de iniciativas de cidadãos. O empenho pela realização da Situação Sustentável é motivado pela percepção da Responsabilidade pelas condições de vida no futuro. Constituindo a Vida o Valor Supremo, o empenho pela realização de Situação Sustentável a rigor é obrigatório por razões éticas. A falta de atendimento a este compromisso constitui culpabilidade por omissão. Ainda assim, por nascer de uma percepção, que é íntima, o desempenho de responsabilidade é voluntário, quer dizer, uma expressão da liberdade individual.

Conteúdo de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável.

As políticas podem ter foco numa das dimensões do desenvolvimento ou abrangê-las em conjunto.  Por exemplo, a política da Mudança da Matriz Energética promovida pela Alemanha, pode ser entendida como sendo uma Política de Desenvolvimento Sustentável Ambiental.  A China estaria protagonizando uma Política de Desenvolvimento Sustentável Econômica e Social, tendo deixado, provisoriamente, a dimensão ambiental em segundo plano.  As políticas “desenvolvimentistas” mais freqüentemente ensaiadas em sociedades democráticas com economias de mercado visam o crescimento da produção e da renda – do PIB -, sem considerar condições de Sustentabilidade.   As Políticas de Desenvolvimento Sustentável tanto promovem desenvolvimentos difusos – através de leis e subsídios – como desenvolvimentos projetados – através de Projetos de Desenvolvimento Sustentável.

Da Realização das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável 2                         ( > 2  Situação Sustentável e Responsabilidade – Bibliografia )

Os políticos Cidadãos por Responsabilidade promoverão políticas para o Desenvolvimento Sustentável através de projetos de lei e projetos de desenvolvimento. Um exemplo para lei orientada à Sustentabilidade estabelece a terminação da produção de lâmpadas incandescentes no Brasil. A substituição de fontes de energia fóssil na geração de energia por energia solar, eólica e bioenergia na Alemanha é um exemplo para projeto de mudança de matriz energética. Este foi imposto por exigência da sociedade. Também no Reino Unido se estabeleceu uma política de redução das emissões de gases geradores do efeito estufa – GEE..

Por outro lado, nos Estados Unidos e no Canadá interesses de empresas ligadas ao aproveitamento do carvão e do petróleo resistem à mudança da matriz energética e, por conseqüência ao progresso da redução das emissões de GEE. E no Brasil sociedade ainda não desenvolveu o ímpeto para estabelecer um programa de Desmatamento Zero.

Numa sociedade com Ordenamento Político Democrático, os políticos precisam ser eleitos para obterem mandatos que permitem influenciar as ações e os rumos da sociedade. Sua eleição depende de uma sintonia com as necessidades, com os anseios e com a compreensão de objetivos dos eleitores. Um contingente destes entende os problemas das condições de vida das gerações futuras e concorda com, quando não reclama, medidas de prevenção do agravamento e de mitigação, porque percebem sua co-responsabilidade. Estes são os eleitores Cidadãos por Responsabilidade.

Portanto, a realização de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável numa Democracia depende da existência de um número considerável de cidadãos que aprovem proposições, ou mesmo exerçam pressão sobre os representantes eleitos – Cidadãos por Responsabilidade – ,para a execução de Políticas de Desenvolvimento . Em outras palavras, é preciso que se tenha estabelecido uma Cultura, uma instituição informal, orientada ao Desenvolvimento Sustentável.

Esta constatação parece desoladora, pois o desenvolvimento de culturas é compreendido como um processo de longo prazo.