Stiglitz:  União Europeia – UE – e Euro – E-.

[ Artigo ”Na Europa, é reforma ou divórcio?” OESP, 23.08.2016, pág. B8 ]

http://www.economia.estadao.com.br/noticias/geral/na-europa-e-reforma-ou-divorcio,1000000713398

Posicionamento inicial.

Stiglitz é um economista agraciado com Prêmio Nobel e eu sou um cidadão diletante em economia.  Portanto estou no público ao qual o profissional se dirige.

Este cidadão interessado ignora os critérios de julgamento, em se apoia o economista sem citá-los.  Mas como leitor tem de fazer um juízo sobre o texto.  Inicia esclarecendo os próprios critérios.

Critérios e constatações do leitor.

Primeiro constata que a UE é uma inovação política recente.  Como tal ainda está numa fase experimental das instituições.  Mas constitui um fato histórico  irreversível.  É uma federação de países independentes.  Em comparação, os Estados Unidos nasceram como federação e passaram por uma guerra para consolidá-la.  A UE efetiva as três condições formuladas por Emmanuel Kant para o estabelecimento da paz:  Estados / Países com poderes legislativo e executivo separados, reunidos numa federação e com direito de hospedagem dos cidadãos em todos os Estados.

Segundo o cidadão julga que seja lógico que se procure estabelecer uma moeda comum na federação.  Imaginem-se os Estados Unidos com moedas distintas nas suas dúzias de estados praticando câmbio entre si.  Lá há estados economicamente mais fortes, mais ou menos industrializados, com diferentes níveis de produtividade e diversos índices IDH.

Terceiro o cidadão presume que o economista julga segundo uma “lente americana” e financista.  Hostiliza a política de equilíbrio fiscal e de baixo endividamento.  Esta política conduz a uma redução dos endividamentos públicos e, consequentemente, das despesas financeiras dos estados.  Em consequência os juros serão baixos e os impostos poderão ser reduzidos, caso a economia não for aplicada em benefícios sociais.  Portanto esta política não é do agrado do sistema financeiro internacional.

Quarto o cidadão lembra que as crises financeiras e econômicas nos Estados Unidos e em parte da Europa foram de natureza diversa.  Nos Estados Unidos resultaram do desrespeito às boas práticas de financiamento e de fraudes na comercialização de títulos “podres”, além de irresponsáveis alavancagens bancárias.  Os responsáveis pelos danos aos cidadãos-contribuintes e desempregados – ainda? – não foram punidos.  Na Europa, enquanto não tenha sido envolvida neste “affair”, a crise se deveu a excessos de endividamento dos países Grécia, Portugal etc.  Stiglitz desconsidera esta diferença no texto.

Outras constatações.

Não condiz com uma posição ‘científica’ um economista acusar a Alemanha de viver “à custa dos vizinhos”.  Os vizinhos que praticaram déficits fiscais insustentáveis e não tiveram uma estrutura de cobrança fiscal adequada, como é o caso da Grécia, têm de fato de acertar as estruturas internas e não requerer a sustentação dos contribuintes dos demais participantes na federação.  A Escócia e Portugal já se aproximaram de uma estabilização.  Os países em dificuldades obtiveram ajudas – créditos condicionados a correções.  Stiglitz se mantém num plano de ‘critica’ genérica, sem mencionar os progressos realizados.  Assim visto os seus termos como “fetichismo do déficit” e “culpabilização de vítimas” beira à difamação.  Conferir à prática de equilíbrio fiscal o apelido de “austeridade” não deixa de ser um artifício de marketing sofista.  Empresas que não cuidam do equilíbrio do fluxo de caixa costumam caminhar para a insolvência.

Não só nos países escandinavos, incluindo a Finlândia, se pratica o Wohlfahrtstaat, de forma bem mais avançada que nos Estados Unidos e muitas vezes criticada.  Alemanha, Áustria, Holanda e outros mereceriam ser citados.  A prática do estado do bem social contradiz a acusação de “austeridade”.  Contudo há diferenças entre os estados na UE a serem superadas, como, entre outras, na legislação trabalhista e na aposentadoria.  Tais diferenças podem influenciar a produtividade e o PIB, mas é exagero entendê-las como causa de crises.  De qualquer forma não serviram de argumento para a surpreendente votação a favor do Drexit, um processo cujo desenlace é imprevisível.

A afirmação de que na Europa faltem pessoas que entendam de economia exprime além de soberba uma falta de delicadeza diplomática.  Afirmar que o Euro “deu errado desde o começo” é extravagante.  Hoje o E compete com o Dólar Americano como moeda de reserva.  Aproximou as condições de comércio num mercado interno de 500 milhões de pessoas às privilegiadas condições do mercado interno americano de 350 milhões de cidadãos.  As diferenças regionais de estrutura econômica já existiam antes da formação da UE e da criação do E.  Não faz sentido experimentar argumentos de câmbio onde se estabeleceu a moeda comum.  A maior aproximação das práticas fiscais é um problema ainda a ser resolvido.  De qualquer forma não há notícia de que um país da UE empobreceu – reduziu o PIB por habitante – em consequência da adesão e da adoção do E, salvo onde se extinguiram “bolhas” – como na Espanha – .

Vale a pena lembrar que os Estados Unidos enfrentam uma redução do desemprego num ritmo menor do que esperado, como acontece na Europa num ambiente federativo mais complicado.

Finalização e conclusão.

É verdade que as populações demoram a desenvolver novas percepções e têm temores diante das mudanças.  O drexit é uma experiência no caminho da integração, que tem uma gradiente inexorável.

As considerações financistas de curto prazo de Stiglitz não alcançam a essência dos acontecimentos.  Deveriam, mas não conseguem, convencer um leitor pautado apenas no bom senso.

Um juízo de bom senso indica que no prazo mais longo o equilíbrio orçamentário, uma justa distribuição da carga orçamentária, a sustentabilidade social com apoio aos cidadãos impedidos de alcançar uma Renda Adequada, baixos endividamentos públicos e privados e consequentes baixas despesas financeiras e taxas de juros, se estabelecerão como norma de política econômica num cenário de inflação próxima a zero e baixos aumentos do PIB.  Estas serão algumas das características de uma Situação Econômica Sustentável.