Categoria: Problemas no Desenvolvimento Social Sustentável

Responsabilidade do Estado pela Situação Social Sustentável

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Responsabilidade do Estado pela Situação Social Sustentável.                        

Como principal característica da dimensão social da Situação Sustentável identifica-se o financiamento de condições de vida das famílias – de conforto – eticamente aceitáveis por renda do trabalho próprio.  De fato esta característica subentende a superação da miséria, que é uma característica mais divulgada.  A ocupação provedora da renda pode estar tanto no âmbito da sociedade – empresas ou organizações sem fins lucrativos – como no âmbito do Estado, em projetos ou empresas estatais.

Por outro lado o Estado provê serviços a toda a sociedade, financiados pelos impostos. Educação pública, saúde pública e segurança pública são os mais citados.  Dependendo do país estes serviços alcançam diferentes contingentes da sociedade, desde a generalidade até minorias.  Em princípio foram criados para assistir a necessitados, impossibilitados a se sustentarem.  Em sociedades menos desenvolvidas estes serviços são precários. Pode mesmo ocorrer que beneficiem melhor os contingentes menos necessitados.  Por exemplo, em todos os prédios residenciais nos bairros de classe média o suprimento de energia, de água e o esgoto e a coleta de lixo são evidências.  Nas regiões pobres nem tanto. De qualquer forma é difícil encontrar estatísticas de rendas que consideram os serviços recebidos.  Hoje está consolidado na percepção das sociedades, em âmbito global, que cabe definitivamente ao Estado – aos Poderes Públicos – prover os serviços aos contingentes com rendas menores.  Isto significa que a percepção do “Estado do Bem-Estar Social“ se tornou consenso.

Previsões sempre são audaciosas.  Em particular esta obviedade se aplica a previsões sobre a Situação Sustentável.  Todavia parece razoável assumir, que também na Situação Sustentável haverá contingentes humanos vivendo em diferentes condições de conforto.   Então o Estado continuará com a função de zelar pelas condições gerais de produção – pela Economia -, de prover oportunidades de trabalho e renda na base da pirâmide social,  e prover os serviços aos contingentes com rendas menores – redistribuição de rendas.  Os subsídios ao consumo deverão estar eliminados na Situação Sustentável.

Um problema ainda não sistematicamente pesquisado é uma limitação da velocidade do desenvolvimento social sustentável pelas condições de produção e renda da sociedade.

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Sobre Progressos no Trajeto para uma Cultura de Sustentabilidade Social em fim de 2015

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Considerações sobre Progressos no Trajeto para uma Cultura na Situação Sustentável em fim de 2015. [Parte II]

Introdução.

Todo desenvolvimento precisa ser monitorado de tempos em tempos para poder ser compreendido.  Assim acontece com projetos e políticas.  O monitoramento se procede com foco nas metas e marcos de uma programação.

Acontece que uma Cultura é uma categoria difusa.  Como ficou definida em “Cultura na Situação Sustentável”,  a Cultura  consiste das instituições informais que condicionam as percepções, as atitudes e as ações das sociedades.  Então o desenvolvimento de uma cultura não é quantificável.  Apenas é possível verificar mudanças em aspectos, que supostamente estariam presentes numa cultura futura.

Este propósito é ainda mais dificultoso por duas razões:                                                             –  –  Primeiro porque ainda não existe um entendimento, uma visão, do que seria um comportamento na Situação Sustentável.                                                                                          –  Segundo porque uma Situação Sustentável é por definição global, mas os comportamentos ocorrem no âmbito de cada sociedade.  Uma cultura global comum a todas as sociedades há de ser considerada uma utopia.

Todavia é possível descrever algumas mudanças de percepção a respeito de características da Situação Sustentável, como:  Paz, pobreza/ocupação, meio ambiente – energia e biomas -, equilíbrio econômico, democracia, …..

Percepções referentes a pobreza e ocupação.

A eliminação da pobreza extrema e da fome consta entre as Metas do Milênio, proclamadas pela Organização das Nações Unidas – ONU / PNUD – no ano 2000 com horizonte de realização em 2015.  A ocupação não consta entre as metas explicitadas, mas é considerada nas estatísticas.  O mesmo se observa nas Metas para o Desenvolvimento Sustentável, mais abrangentes, lançadas em 2015, pouco antes da COP 21.  Acontece que a comunidade internacional de experts em desenvolvimento sustentável ainda não trabalha com o conceito de Situação Sustentável, como meta.  [vide Jeffrey D. Sachs “The Age of Sustainable Development “ – 2015]

O número de seres humanos vivendo em pobreza extrema diminuiu no período de 2000 a 2015, e houve progressos significativos no aspecto da saúde.  Mas ainda cerca de 700  milhões de pessoas vivem na penúria extrema agora (2015), com renda até 1,9 US$ por dia.  São menos de 10% da população global, quando em 1990 eram 37%

Na conceituação da Situação Sustentável constam três características da Sustentabilidade Social, consideradas as mais significativas e integradoras de outras:                                          – Todas as famílias / pessoas se autossustentam através de contribuições de produção, ou seja, de trabalho próprio.                                                                                                                       –  Nível de educação mínimo para uma Ocupação Adequada e exercício da Cidadania na base da pirâmide social.                                                                                                                         –  Está eliminada a miséria como condição social hereditária e existem oportunidades para a ascensão social.                                                                                                                            [Vide Harald Hellmuth “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável” Tomos I – 2012 e II – 2015]

A Ocupação Adequada é a que proporciona uma Renda Adequada para o financiamento de um conforto eticamente aceitável.   Segundo esta conceituação                                                     –  programas de subsídio ao consumo – vide bolsas no Brasil – aliviam a penúria, mas não são sustentáveis e tendem a perpetuar uma condição de dependência indigente, não compatível com a cidadania.                                                                                                                 –  uma regulação de renda mínima – Renda Adequada – no âmbito global eliminaria condições de trabalho semelhantes à escravidão.                                                                            –  Serviços Sociais Públicos – educação, saúde, aposentadoria, saneamento etc. – estarão presentes, mas exercerão funções complementares.

A Renda Adequada por hora só chega a ser abordada pontualmente, por exemplo, quando se acusam a baixa remuneração de costureiras no Bangla Desh, produtoras de vestuário para marcas de luxo ou roupas de baixo preço em magazines na Europa, a renda de agricultores produtores para exportações na África e na América Latina e condições de dumping de produtos industriais da China.  Argumenta-se então por um “mercado justo”.  Mas trata-se de um problema global da renda nas bases das pirâmides sociais.  Seu equacionamento requer, por um lado, uma mudança da percepção paternalista e filantrópica das lideranças dos países desenvolvidos.  A meta do desenvolvimento social seria a capacidade de exercício da cidadania.  Por outro lado, um entendimento sobre “salários mínimos no âmbito global” induziria desenvolvimentos econômicos nos países mais pobres, pois as rendas adequadas fluiriam para suprir demandas reprimidas.

O problema comporta a questão da existência de oportunidades de trabalho para todos não apenas dos contingentes menos favorecidos, mas também dos integrantes das classes médias em todos os países.  Sintomas das consequências de uma distribuição global das oportunidades de ocupação já são sentidos mesmo nos Estados Unidos.  O desemprego é problema em partes da Europa.  Todavia, os países mais populosos, China e Índia, e também o Brasil e toda América Latina, ainda precisam desenvolver os seus mercados internos e as mudanças de matrizes energéticas juntamente com outras medidas para a contenção do aquecimento global oferecerão ocupações a pobres e menos pobres.

Conclui-se, que para uma aceleração projetada do Desenvolvimento Social Sustentável ainda são necessárias algumas “quebras de paradigmas de percepção”, mas que a realização das características da Situação Social Sustentável num prazo não muito distante é perfeitamente viável de uma forma mais ou menos planejada.

Percepções referentes à saúde.

As Metas do Milênio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – de 2000 até 2015 trouxeram melhorias significativas na saúde de contingentes pobres.       –  A ébola foi vencida após ter causado 11.000 vítimas.  Agora existe uma vacina.                   –  Também houve avanços no desenvolvimento de uma vacina contra a malária embora esta doença ainda mate mais que o terrorismo e as guerras juntas.                                             –  Faz doze meses que na África não se noticia um novo caso de poliomielite.  Contribuiram esforços da OMS, Unicef e Fundação Bill e Melinda Gates.

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Mobilização para uma Política para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil

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Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade da Cidadania.                             Mobilização para a reivindicação de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável.

Entendamos que Cidadania é o coletivo de Cidadãos conscientes de sua Responsabilidade pelo funcionamento da Democracia.  A sua vigilância e manifestações são determinantes para o desempenho dos políticos, dos representantes eleitos.

Ainda não faz muito tempo emergiu a Responsabilidade adicional pelas condições de vida futuras, ameaçadas pelas Mudanças Climáticas, pela poluição, por falta de disponibilidade de água, por desertificações, por escassez de alimentos etc.  Todas as medidas de mitigação, de eliminação das causas desses riscos exigem atitudes e ações dos Cidadãos.  No seu conjunto produziriam o Desenvolvimento Sustentável.

Os riscos foram e são causados por ações desavisadas.  A Responsabilidade por dominá-los é relativa à VIDA, o valor supremo e universal.  E Responsabilidade é uma atitude.  Como tal é intransferível, não negociável.  Isto significa que o Desempenho da Responsabilidade sempre é voluntário e unilateral.  Agir com Responsabilidade significa contribuir da melhor forma ao alcance tanto de cada um, como da coletividade – da sociedade.

No Brasil há duas tarefas prioritárias no Desenvolvimento Sustentável:  Na dimensão ambiental, a máxima redução das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE –, ou seja, do aquecimento e das mudanças climáticas.  Na dimensão social a eliminação da pobreza.

O Brasil ainda consta entre os grandes emissores de GEE por conta dos Desflorestamentos da Floresta Amazônica, do Cerrado e de outros biomas.  Estas ações só interessam a uma minoria, que se comporta como predadora e usurpadora da propriedade da Nação.  A Cidadania há de se mobilizar por uma Política de Desmatamento Zero e de Reflorestamento Intenso Já.

Os Reflorestamentos tanto podem ser industriais como de recomposição de biomas.  A salvação dos remanescentes do Cerrado e o reflorestamento compreendem as regiões das nascentes do rio São Francisco, assim como das nascentes e bacias de tributários dos rios Amazonas, Paraguai e Paraná.  Os reflorestamentos contribuirão para a preservação dos regimes de chuvas, importante para a segurança do abastecimento de água na região Sudeste e para a produtividade da produção agrícola.

Por isso uma Política do Desmatamento Zero e de Reflorestamento Intenso deve ser entendida como de “Segurança Nacional”.

E os Projetos de Reflorestamento da política reivindicada ofereceriam oportunidades de trabalho e renda para a superação da pobreza de milhões de famílias.  Atender-se-iam simultaneamente a desenvolvimentos nas duas dimensões indicadas e ainda ao desenvolvimento econômico.

Cabe numa mobilização (5) pelo Desenvolvimento Sustentável no Brasil a reivindicação por um rápido desenvolvimento da geração eólica e solar, assim como a retomada da produção de etanol e da cogeração com o bagaço de cana, tanto em benefício da economia, da ocupação e da renda na indústria, como em benefício do Meio Ambiente.

[ 5  >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas]

 

 

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Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Parte I

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Esboço de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil.                               Parte I:  Desenvolvimento Social Sustentável.

Da Situação Social Atual e de uma Política do Desenvolvimento Social Sustentável imediata.

Adotando o Trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável como referência, com um valor do índice IDH alto – 0,74 – o Brasil está nas fases 2 e 3 do trajeto. Esta avaliação, entretanto, não espelha as grandes diferenças de situação social existentes.

–  Pirâmide de Renda no Brasil

   no Segundo semestre de 2013

 

Classe          Renda mensal familiar

 

A                 > 20 SM                   Hoje R$ 15.760,00              1%

B              10 a 20 SM                                                             4%

C                4 a 10 SM                                                             9%

D                2 a   4 SM

E                  até 2 SM                 Hoje R$   1.576,00

Os números publicados dizem que 33 milhões de famílias, ou seja, 132 milhões de pessoas vivem de renda até 3 SM, considerando uma população de 200 milhões de habitantes e uma média de 4 membros por família.

 

Neste contingente estão incluídos os 18 milhões de brasileiros vivendo abaixo do nível de pobreza estabelecido em R$ 70 por mês, correspondentes a R$ 280,00 de renda familiar de 4.5 milhões de famílias.  Esta seria a estimativa para o número de famílias e pessoas estagnadas na Fase 1 de um Desenvolvimento Social Sustentável.  (vide Trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável)

A tabela formada com os dados considerados acima representa uma composição aproximada da sociedade brasileira:

    Classe        No de famílias           No de cidadãos       %           Classificação

A                      500.000                      2.000.000              1        alta cl. média e ricos

B                   2.000.000                     8.000.000              4              classe média

C                   4.500.000                   18.000.000              9                remediados

A + B + C            7.000.000                  28.000.000             14

D                10.000.000                  40.000.000             20               relativ. pobres

E                19.000.000                   76.000.000            38                  pobres e

4.000.000                   16.000.000              8                 miseráveis

D+E                                                      92.000.000             66

20.000.000             20             rural e de floresta

72.000.000             46                  urbanos

 

Quanto à “renda adequada” a ser considerada como meta do Desenvolvimento Social Sustentável haveriam de ser consideradas diferenças regionais e diferenças entre as populações urbanas e as populações agrárias e de habitantes de florestas.  Não cabe aqui considerar a valorização do sustento conseguido de pequena agricultura e de extrativismo.

O equacionamento de uma “renda adequada” seria pautado pelo custo da alimentação, que devido às condições naturais do país seriam menores que nas economias desenvolvidas.  Sendo esta premissa realizada e monitorada, a mão-de-obra industrial e de serviços seria competitiva na comparação com economias concorrentes.  Estar-se-ia considerando que os serviços públicos de educação, de assistência à saúde e de saneamento funcionassem.

Com este conjunto de parâmetros avalia-se que a renda adequada familiar urbana se situaria no entorno dos 2.5 e 3.5 SM, dependendo da região.  Nesta situação toda a base da pirâmide social – mais de 60% da população – estaria compreendida na Fase 2 do Desenvolvimento Social Sustentável.  Desta forma se quantifica o que, de uma forma difusa, é percebido como “a dívida social da sociedade brasileira”.

A Cidadania, ou seja, a Sociedade Civil, ainda precisa se conscientizar melhor desta dívida ética.  O resgate desta dívida resultaria das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável abordadas a seguir, que a Cidadania há de cobrar dos seus representantes eleitos, e cuja execução há de monitorar.

O prazo de quatro anos para a eliminação da miséria não é demasiadamente longo.  Haveria de constituir uma prioridade nacional.  As remunerações das oportunidades de trabalho oferecidas haveriam de superar as receitas atuais inclusive os subsídios, a fim de motivar a adesão voluntária.  A permanência no trabalho pode ser estimulada por um paulatino aumento da renda.  Salários pagos para trabalhos pela iniciativa privada poderiam ser de alguma forma inicialmente subsidiados.

A política social e econômica providenciaria as oportunidades de trabalho e a renda, reduzindo os dispêndios com as subvenções ao consumo (Bolsas).  O contingente de trabalhadores seria aumentado significativamente e a renda adicional se expressaria num aumento do PIB e do PIB/h.

 

 

 

 

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Trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável.

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Trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável.

Introdução.

Como o bem-estar ou conforto é a razão de todas as atividades, é imediato que a dimensão social estaria no centro das considerações sobre o Desenvolvimento Sustentável. O desenvolvimento ambiental é uma condição e o desenvolvimento é instrumental. Por isso interessa compreender o trajeto da Situação Social Atual para a Situação Social Sustentável e as ações cabíveis em cada etapa para abreviar esta transição.

Considerações gerais.

A identificação das características na dimensão social de uma Situação Sustentável é um primeiro passo e imprescindível para o planejamento do Desenvolvimento Social Sustentável. Destas características pode-se afirmar sem risco de erro que
– a extinção da miséria, com fome e doenças como principais sintomas, não é questionada; há engajamentos e progressos vêem sendo alcançados.
– a possibilidade de sustentação de um bem-estar eticamente aceitável nas bases das pirâmides sociais com renda de trabalho não consta nem entre as oito Metas de Desenvolvimento do Milênio – MDG – da Organização das Nações Unidas – ONU -, nem das estatísticas que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – da PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Assim mesmo, pode-se considerar que a (meta da) “renda adequada” seja uma conseqüência. É tematizada na Declaração dos Direitos Humanos da ONU.
– as possibilidades da ascensão social viriam a seguir.

O Desenvolvimento Social Sustentável parte da Situação Atual de cada localidade / região / sociedade. As mais graves ocorrências de miséria estão presentes na África subsaariana e no sul e sudeste da Ásia. No primeiro caso as ações mais urgentes têm foco no combate a doenças, como malária, tuberculose, AIDS, entre outras, e á melhora da produtividade da agricultura familiar. No segundo se impõe a redução da fertilidade – do crescimento da população – e o provimento de oportunidades de renda por trabalho nos grandes aglomerados humanos.

A disposição das sociedades mais desenvolvidas de conceder “rendas adequadas” aos produtos dessas – e das demais – populações pobres em muito ajudaria ao resgate da miséria num horizonte de prazo estimado 20 anos. Regras de remuneração adequada ainda não são seriamente aventadas. Elas haveriam de passar a integrar regulações na economia liberal de mercado global. Beneficiariam estimativamente 900.000 seres humanos. Igualmente, doações filantrópicas são necessárias numa primeira fase de resgate da miséria, a fim de condicionar a população ao esforço de auto-desenvolvimento.

Fases no trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável.

Em termos de princípios, podem se distinguir as seguintes fases, mesmo que se sobreponha nas circunstâncias reais:

Fases                                                                             Ações características

1. Presença de fome e                            >                    Doações filantrópicas / paternalistas
doenças endêmicas.                                                      “ajuda ao desenvolvimento”, com
apoio à gestão
Terminação do extrativismo depredador                                                                                         e do desflorestamento

2. Trabalho de baixa produtividade   >                     Remuneração adequada
e conteúdo de conhecimento.                                     Subsídio ao consumo
Exemplos:                                                                     Redução do número de dependentes por
– extrativismo com silvicultura                                  família
– pequena produção agrícola                                      Valorização das mulheres
– produções para exportação                                     Redução da mortalidade infantil
exploradoras do baixo custo
da mão de obra                                                          Disponibilização de energia gerada com
– investimentos na estrutura                                     fontes renováveis
econômica (ex: estradas)
– reflorestamentos

3. Evolução do mercado interno,       >                     Disponibilização de energia,
Trabalho com produtividade                                     de oportunidades de trabalho e da
mais alta.                                                                      capacitação / educação.
Construção de moradias – desfavelização.
Intensificação do saneamento
Extinção do analfabetismo
Industrialização

4. Emergência da Cidadania               >                     Intensificação da escolaridade
(Haverá oferta de trabalho para todos?)                                                                                          Seguridade social estabelecida                                                                                                            Desenvolvimento tecnológico

5. Situação Sustentável com              >                      Manutenção das instituições e dos
Cultura (na Situação                                                    equilíbrios na Situação Sustentável
Sustentável)

 

Programação do Desenvolvimento Social Sustentável.

Como extensão – demora – de cada fase pouco se pode antecipar. Ela depende das circunstâncias vigentes e do empenho em projetos pelos Governos. A China, que hoje pode ser localizada na fase 3, precisou de cerca de 50 anos para alcançar o estágio atual, desde que o governo iniciou um Projeto de Desenvolvimento.
Seria desejável, que as prevalecentes situações de miséria nacional fossem resgatadas em 15 anos. No Brasil esta meta é perfeitamente realizável.
A expectativa da demora de duas gerações de 20 anos para o percurso da fase 3. à fase 5. seria demasiadamente otimista?

O que se pode aprender?

Da tentativa da descrição de etapas no Desenvolvimento Social Sustentável pode-se depreender:

– Existe uma interdependência do Desenvolvimento Social com o Desenvolvimento Econômico no sentido de aumento da produção por habitante – PIB/h -.
– A velocidade de progressão do PIG/h diminui na medida em que o desenvolvimento avança. Assim se observa na China.
– Acontece uma evolução das exigências de qualificação / educação ao longo do trajeto.
– As fases de desenvolvimento se superpõem.
– Não haverá uniformidade de desenvolvimentos individuais e, portanto, de igualdade de rendas numa sociedade.
– A aproximação dos PIB/h das sociedades mais pobres aos valores de PIB/h das sociedades já desenvolvidas é limitada, talvez com algumas exceções como a Coréia do Sul.
– Em grandes países haverá regiões em diversas fases de desenvolvimento social e econômica.
– Os Projetos de Desenvolvimento Sustentável haverão, forçosamente, de ser diferenciados por regiões.
– Em virtude de os trabalhos com maior produtividade serem industriais – produção e serviços – haverá uma tendência à urbanização durante o desenvolvimento.
– Há condições e demora “naturais” para a emergência de uma Cultura da Responsabilidade ( de Cidadania ).
– É muito pouco provável, que o Desenvolvimento Regional Sustentável considerando, simultaneamente, as dimensões social, ambiental e econômico ocorra espontaneamente pelas “forças do mercado” com a velocidade desejável.
– As sociedades mais desenvolvidas encontram-se numa fase inicial de formação de uma Cultura para a Situação Sustentável.
– No Brasil atual encontram-se contingentes humanos nas fases 2., 3., e 4.
– A formação de uma Cultura de Cidadania é uma condição para a formação da Cultura na Situação Sustentável.
– As contribuições possíveis para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável, não podem, nem precisam, ser condicionadas ao Desenvolvimento Social Sustentável.

Avaliação da Situação Social Global Atual

Para uma avaliação global, ainda que na forma de uma estimativa grosseira, do estágio de desenvolvimento se oferece uma correspondência entre as fases de desenvolvimento destacadas e os Índices de Desenvolvimento Humano – IDH.

     IDH (2013)                Sociedades               Fase               População      %
                                                                           dominante          (bilhões)

……….IDH > 0,8                desenvolvidas             4 (5)                     1.1                   15,5

0.8 > IDH > 0,710             remediadas /            4 e 3                     1.55                21,8
emergentes

0,71 > IDH > 0,5              relativamente             2 e 3                      1.8                  25,3
pobres

0,5 > IDH                            muito pobres             1 e 2                     2.7                   38

Total: 7.1

Grosso modo, 2,7 bilhões de seres humanos carecem de auxílio para emergirem de grande pobreza, com 900 milhões sofrendo fome, e aproximadamente 4,5 bilhões estão com rendas abaixo da adequada à auto-sustentação com conforto aceitável.

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Geração de ocupação com “renda adequada” global e no Brasil

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Do objetivo ainda não percebido:                                                                                 Distribuição global da ocupação entre as sociedades. 2                                               [ 2 >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas ]

As considerações sobre a ocupação – o desemprego – até hoje se referem exclusivamente a âmbitos nacionais, da mesma forma como as políticas econômicas.  E não há nenhum indício de que algo venha a mudar tão cedo.

O problema da ocupação não é exclusivo das bases da pirâmides sociais, mas é particularmente grave para estas, porque afeta as condições de sobrevivência.  Todavia       “Ocupação Adequada”, a que produz uma “Renda Adequada”, não é critério considerado no IDH.

As ações na Política e na Economia objetivam o bem-estar público e, no prazo mais longo, a Sustentabilidade Social.  A percepção de bem-estar está relacionada a percepções e expectativas dos seres humanos.  Tais expectativas variam no âmbito de cada sociedade e, em maior grau, entre sociedades.  Assim, provavelmente, continuará sendo na Situação Sustentável.  Mas é absolutamente certo que a Situação Sustentável socialmente não será alcançada enquanto                                                                                                                           –  não estiver eliminada a miséria, fome e subnutrição como condição social hereditária,         –  não estiver assegurado que todas as pessoas / famílias se auto-sustentem através da             renda de trabalho próprio e assim assegurando um nível de bem-estar eticamente                 aceitável                                                                                                                                          –  não existirem oportunidades para a ascensão social, ou seja, para maior conforto e                realização pessoal.

Estas condições mínimas são necessárias por critérios éticos indiscutíveis, porque integram a dignidade humana e são fundamentos da motivação para contribuições pessoais.

Então a ocupação adequada é a que corresponde à renda mínima para assegurar a sobrevivência com um nível de bem-estar aceitável.

Nas sociedades praticantes de regimes econômicos de mercado a distribuição das oportunidades de trabalho e renda acontece pela “mão invisível”.  Mas os Estados têm interferido através de políticas econômicas para aproximar o pleno emprego / ocupação e com legislações de salário mínimo e de assistência social.

Uma grande e talvez não desvendável incógnita é a ocupação na Situação Sustentável, que significa a distribuição global das oportunidades de trabalho.  Deve ser possível executar uma estimativa da população ocupada com a produção e distribuição de alimentos, vestuário, abrigo e locomoção sob premissas assumidas de práticas de consumo e de tecnologia.  O mesmo é imaginável quanto à ocupação na produção industrial.  As necessidades das instituições formais – Governo e Estado, inclusive segurança externa e interna – sob condições médias de eficiência também são acessíveis a simulações.  É provável que tais estudos prospectivos venham a demonstrar que a fração da humanidade não necessária para tais produções básicas superaria a fração “trabalhadora” no sentido tradicional.  Serviços de Educação e Saúde deverão ter maior relevância do que já têm hoje. É também previsível que comunicação, diversão /artes e lazer ocuparão, forçosamente, um espaço significativo para ocupar o tempo da humanidade.

Em particular, aplicação ao Brasil.

No  Brasil, que com 200 milhões de habitantes é o país mais populoso da América Latina, passou-se a remediar a pobreza mediante um subsídio ao consumo chamado Bolsa Família.  Hoje são atendidas cerca de 13 milhões de famílias, o que corresponde algo como 30 % da população total.  A distribuição não é uniforme, havendo uma concentração maior nas regiões Norte e Nordeste.  É verdade que o subsídio diminui sofrimentos e que, aumentando o consumo, indiretamente estimula a economia.  Todavia este projeto não induz o desenvolvimento humano, mas reforça a indolência herdada.  Portanto não significa um progresso na direção da Situação Sustentável.  Só com este exemplo já se detecta a falta de pelo menos 13 milhões de oportunidades de trabalho com renda que permitiria uma auto-sobrevivência em nível modesto, mas eticamente aceitável.  Entretanto, nenhum Projeto para o Desenvolvimento Sustentável, segundo o exemplo da China, é sequer discutido até agora.  Oportunidades potenciais para a geração de ocupação existem na melhora da deficiente estrutura logística, na expansão da geração eólica e solar, no processamento de minérios antes da exportação, no saneamento básico, em projetos de reflorestamento e de recuperação de bacias hidrográficas, na educação etc.  Trata-se de uma tarefa conjunta de Governo e Estado – da Política – e da iniciativa privada – da Economia.  Na medida em que 20% do Orçamento fossem reduzidos dos gastos administrativos de governo e estado, por volta de 4% do PIB poderiam ser aplicados em Projetos para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil por ano pelo Estado.  Num país com Ordenamento Político de Regime Democrático tal orientação da política econômica haverá de ser reivindicada pela Sociedade Civil brasileira.

 

 

 

 

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Educação e Desenvolvimento Sustentável

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Educação.

Educação é o processo de transmissão de conhecimentos e habilidades para a formação intelectual e moral para qualificar a pessoa na capacidade de atuação e condução na sociedade.  A educação tem componentes informais ou difusos e componentes formais.  As componentes informais são propiciadas pelo ambiente, pela convivência, a partir da família.  Os noticiários, a mídia e a leitura voluntária estão neste contexto.  As componentes formais compreendem a escolas.  Via de regra a formação profissional acontece em instituições de ensino, escolas.  Esta conceituação orientará as formulações das proposições sobre a formação do Cidadão por Responsabilidade.

Educação para formação do Cidadão por Responsabilidade.

Sendo a realização da Situação Sustentável crucial para as condições de bem-estar da humanidade no futuro e tendo-se constatado no quarto relatório do IPCC em 2004 que a urgência das ações para o Desenvolvimento Sustentável é incontestável a formação dos agentes do desenvolvimento não poderia ser deixada ao acaso.

De fato hoje as escolas fundamental e básica incluíram o Meio Ambiente no ensino, por exemplo de ciências.  Estabeleceram-se cursos universitários para profissionais do Meio Ambiente.  Os currículos  das Escolas de Agronomia e Pecuária são continuamente atualizados. Advogados se especializam na Legislação Ambiental.  A literatura sobre os problemas da Sustentabilidade é imensa.  Os problemas ambientais de os problemas da pobreza são noticiadas nos jornais, nas revistas e na televisão incessantemente.  Pode-se afirmar que a divulgação de conhecimentos e a formação das habilidades para o desempenho das ações necessárias para o Desenvolvimento Sustentável não deixa a desejar.  Efetivamente, o conhecimento e a percepção dos Problemas da Sustentabilidade não deixa a desejar.

O mesmo não pode ser afirmado em relação à intensidade das ações pelo Desenvolvimento Sustentável, em qualquer uma das dimensões – social, ambiental ou econômica.  Na dimensão social a pobreza tem diminuído, mas cerca de um sexto da humanidade ainda sobrevive em condições eticamente inaceitáveis.  A questão da renda adequada nem chegou a ser discutida sistematicamente.  Os progressos no Índice de desenvolvimento humano – IDH – são lentos.  Projetos para o Desenvolvimento Sustentável só existem em poucos países – China e Índia.  Na dimensão ambiental recentemente as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – deixaram de aumentar, mas se está longe de conseguir uma redução na velocidade necessária para restringir o aquecimento global a 2  Graus Centígrados.  Os Desflorestamentos ainda progridem.  Poucos países desempenham os seu os melhores esforços possíveis.  Espécies continuam em risco em terra e nos mares.  A poluição das águas ainda continua grave e a dos mares aumenta.  Na dimensão econômica a pegada ecológica está num nível de 1,3 com viés de aumento, escasseia a disponibilidade de água e reluta-se na adoção das boas práticas recomendáveis – exemplos:  equilíbrio fiscal e valorização dos resultados em prazos mais longos.

Tais sintomas levam à constatação de que faltam Atitudes de Desempenho de Responsabilidade diante dos problemas conhecidos e não faltando recursos para as ações cabíveis.

Portanto impõe-se a preocupação com a formação de um número suficientemente grande de Cidadãos por Responsabilidade para que emerjam Culturas de Responsabilidade pelo menos nas sociedades mais influentes no Desenvolvimento Sustentável.  Tentativamente compõe-se um currículo universalmente aceitável:

Currículo para a formação do Cidadão por Responsabilidade.

–  Educação Profissional e Cultural.   >   Trata-se do processo já padronizado, que passa                                                                              pelos estágios de alfabetização, ensino fundamental,                                                                       ensino básico e ensino profissionalizante ou ensino                                                                         superior.

–  Educação para a Cidadania             >     para o desempenho das Responsabilidades com a                                                                          sociedade de que participa.   [ Fariam parte uma                                                                           instrução sobre as instituições e uma instrução                                                                               básica sobre economia e administração financeira]

– Educação para a Sustentabilidade  >   para o desempenho das Responsabilidades com a                                                                           humanidade  [A Educação Ambiental é uma parte]

Hoje, na era do conhecimento, a participação plena na economia de uma sociedade desenvolvida, requer no mínimo uma educação formal profissionalizante, pelo que as fases anteriores são obrigatórias.  Por isso a escolaridade expressa na média de anos escolares consta entre os critérios de medição do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.  As diferenças entra as sociedades ainda são “gritantes”.

A Educação para a Cidadania e a para a Sustentabilidade deveriam constar no currículos do ensino fundamental e do ensino básico.

 

 

 

 

 

 

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Da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Social Sustentável

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Da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Social Sustentável

Geral e cena global.

As características da Situação Social Sustentável são auto-explicativas:
– Ausência da miséria hereditária,
– Existência de oportunidades de ascensão social e
– Auto-sustentação das famílias através de rendas do trabalho.

Situações de grave pobreza

Miséria é associada à fome, à fala de abrigo, à moradia em casebres e condições sanitárias precárias, a farrapos como vestimenta, a ignorância e assim por adiante. Tem-se como certo que as pessoas melhorariam as suas condições de vida se tivessem oportunidades, a menos que se tratasse de “enfermos sociais”. Cabe então ao Estado, no desempenho de sua Responsabilidade Social, resgatar os contingentes pobres e miseráveis da população provendo as oportunidades de trabalho e renda.  Embora reconhecida, esta Responsabilidade Social do Estado ainda precisa ser praticada de forma mais adequada e intensa em muitos países.

No entanto houve recursos criados pela iniciativa privada, como o microcrédito. Observação: (Extraída de Wikipédia www.pt.wikipedia.org/wiki/Microcrédito)

“MuhammadYunus começou a conceder, em 1976, em Bangladesh, empréstimos de pequena monta, inicialmente com seus recursos próprios, para famílias pobres de produtores rurais, com foco nas mulheres e utilizando um sistema revolucionário de garantias morais mútuas, formando grupos de cinco pessoas que ficam moralmente responsáveis umas pelas outras.

O sucesso da operação em termos de recebimento dos empréstimos concedidos – o Grameen Bank recebe de volta 98,85% dos empréstimos que concede – e da melhora da condição de vida dos beneficiados levou à expansão das operações.
O projeto do Grameen Bank, a primeira instituição financeira do mundo especializada em microcrédito, surgiu em 1976 na cidade de Jobra, em Bangladesh. Em1983 o Grameen Bank adquiriu seu status de Banco, através de uma lei especial, feita para sua criação.”

Sociedades nativas não são consideradas miseráveis

Nas sociedades “originais”, que vivem de extrativismo – esquimós, índios, polinésios – nas tribos nômades em desertos, não há pobreza apesar da austeridade da forma de vida. Pode-se dizer que tenham uma condição de vida sustentável.  Este julgamento é válido enquanto as formas tradicionais de sustento não forem destruídas.

Sociedades desenvolvidas

Pobreza – e escravidão – sempre existiu nas sociedades agrárias e com urbanizações (no Egito, na Mesopotâmia e na China). Hoje ela está extinta nas sociedades desenvolvidas. Não se entende que no “estado do bem-social” os órgãos públicos estejam praticando filantropia ou paternalismo quando protegem os cidadãos na base da pirâmide social. Entende-se que se pratica “justiça social”.

Nas sociedades desenvolvidas a escolaridade mínima para o aprendizado de um ofício é garantida e gratuita, ou seja, financiada pelos contribuintes. Em tese, enquanto não ocorrem crises, há trabalho. Desempregados são amparados. Indigentes são exceções.

A transferência deste modelo para sociedades não desenvolvidas é uma tarefa humanitária de execução difícil. Os contingentes de pobres e muito pobres – miseráveis – são numerosos. Somente os Estados dispõem de autoridade e recursos. Cabe-lhes promover políticas de desenvolvimento através de Projetos de Desenvolvimento Econômico e Social.

Exemplos de atuação de Desempenho de Estados

O grande exemplo é o desempenho da China, que já resgatou 600 milhões de seus 1.300 milhões de habitantes da pobreza com da urbanização e desenvolvimento econômico acelerado através da industrialização e obras de infra-estrutura. Evidentemente, as remunerações inicialmente foram baixas na comparação com as remunerações nas sociedades mais desenvolvidas. Isto permitiu o financiamento do desenvolvimento através de exportações. O nível do consumo cresce paulatinamente. A população se empenha com grande disciplina na melhora de suas condições de vida. Existe a tradição milenar de trabalho e disciplina sob regimes autoritários.

A Índia, a democracia mais populosa do mundo, progride na mesma direção, mas num ritmo mais lento. Existem ainda grandes contingentes que vivem vegetando no limite da subsistência física desnutridos.

A metade dos 186 países monitorados pelo PNUD no relatório de IDH ainda apresenta índices médios – inclusive Índia, China, Indonésia e África do Sul – ou baixo – inclusive Paquistão, Bangladesh e a maior parte da África. Mas não se tem notícias de outras iniciativas de Projetos para o Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável. A tendência é que as populações continuem a viver com os hábitos tradicionais.

Das possibilidades de Desenvolvimento Social Sustentável no Brasil.

O Brasil com um IDH de 0,730 (2013) está entre as sociedade com IDH “alto”. No entanto, abriga contingentes com as características de pobreza acima lembradas. Estima-se que este alcance 40.000 milhões de habitantes, correspondentes a cerca de 8 milhões de famílias, de um total de 200 milhões de habitantes, dos quais 80% estão urbanizados. Considerando o desempenho da China, haveria de se estimar que fosse possível eliminar esta pecha humana num prazo de 5 a 10 anos.

Como as circunstâncias variam entre extremos de habitação concentrada em metrópoles e habitação muito dispersa na Amazônia, é difícil mensurar a qualidade de vida pelas estatísticas de renda. Mas a experiência indica que as obras, por exemplo, de estradas ou de usinas hidrelétricas atraem as populações da Amazônia ou da caatinga do nordeste. Por isso é muito provável que Projetos para o Desenvolvimento Sustentável nas regiões Norte e Nordeste terão grande apelo para as populações pobres. O reflorestamento das cabeceiras do rio São Francisco seria outro exemplo. O crescimento da produção induzido por tais projetos, mesmo que inicialmente as rendas fossem subsidiadas, traria reflexos positivos em grande parte do país.

Conclusão.

A extinção sustentável da pobreza só pode ser realizada através de Políticas de Desenvolvimento com Projetos para o Desenvolvimento Sustentável. Tais projetos atrairiam as populações interessadas para áreas e atividades urbanas. Ficaria a critério e decisão dos cidadãos de aderir ou de continuar a vida como de hábito. Mas a criação e pesca de pirarucu, como ocorre na reserva natural de Mamirauá, no alto Amazonas também é um pequeno Projeto Sustentável.

Os empenhos de empresas, ONGs e voluntários nas causas sociais, motivados por percepções de Responsabilidade Social, devem ser prestigiados, mesmo que o alcance de suas ações seja, por natureza, limitado. Talvez este alcance possa ser alavancado através da colaboração da iniciativa privada com os órgãos públicos.

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Redução de Desigualdades Sociais

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Redução de Desigualdades Sociais.

O muito debatido tema do ideal da Igualdade, ou de um nível aceitável de Desigualdade sob critérios de justiça e ética, não se oferece nas considerações sobre o Desenvolvimento Sustentável.

Está implícito que a realização das características da Sustentabilidade Social de “não haver miséria” e de “todas as famílias se sustentam com a renda de seu trabalho vivendo num conforto mínimo eticamente aceitável” reduz as diferenças mais graves de bem-estar entre os seres humanos.

Mas há diferenças acusadas pela academia e não necessariamente sofridas pelos atingidos. Assim os remanescentes povos nativos não têm se empenhado em se urbanizar, apesar de hoje terem acesso às informações sobre os confortos modernos.  E populações que vivem em culturas tradicionais não expressam revoltas.

Desconsideradas estas exceções, as diferenças de renda nas sociedades ainda motivam antagonismos políticos. Dos conflitos vividos desde a Revolução Industrial emergiram instituições sociais. Desigualdades de renda e de patrimônio justificaram critérios para tratamentos fiscais diferenciados. Os recursos assim arrecadados pelos Estados – pelas sociedades – são empregados na redistribuição de renda para aposentados, enfermos, acidentados no trabalho, incapacitados ao ou temporariamente desprovidos de trabalho. Generalizadamente, a educação é fortemente subsidiada ou suportada pelos poderes públicos. Dessa forma uma parte das grandes rendas é direcionada da poupança aos consumos necessários.

Hoje o conceito do salário mínimo está sedimentado mesmo nas sociedades com sistemas econômicos liberais. Praticam-se, de diversas formas, subsídios ao consumo para cidadãos com renda considerada eticamente inaceitável. Mas a humanidade ainda tem um contingente estimado em 900 milhões de pessoas, que vivem na pobreza e na pobreza extrema porque não têm ocupação com renda adequada.

A ocorrência de rendas exorbitantemente altas motiva irritações. São acusadas diferenças “excessivas” das remunerações nas empresas e rendas de capitais acumulados, quer dizer, sem contrapartida de contribuição produtiva. É verdade que remunerações exorbitantes não são justificáveis pelas responsabilidades alegadas. O desempenho de responsabilidade é uma atitude e, como tal, não é negociável. Pode-se entender que as tolerâncias sejam culturais. De qualquer forma não é visível que oportunidades adicionais de trabalho com renda adequada seriam criadas mediante a limitação das mais altas rendas.

Para caracterizar a desigualdade nas sociedades estabeleceu-se o índice Geni.
Desde que um índice baixo de desigualdade valeria também para sociedades “igualmente pobres”, é difícil verificar a sua utilidade para caracterizar uma sociedade quanto às condições de bem-estar social.

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Desigualdades sociais.

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Desigualdade.

A desigualdade tornou-se um dos principais assuntos da literatura no Ocidente com o evento da Revolução Francesa. A compaixão com os que vivem em piores condições de econômicas – de conforto – é tradição em muitas culturas, desde a Antiguidade. Está presente em todas as religiões.

Com a Revolução Industrial datada do fim do século XVII e os progressos das ciências e da tecnologia, que ela induziu, ocorreu um desenvolvimento revolucionário das condições de vida de uma grande parcela da humanidade. As condições de vida atuais dos mais abastados estão hoje muito mais próximas das condições de vida dos cidadãos comuns do que estiveram as dos nobres, proprietários das terras, e dos camponeses e mesmo dos habitantes das cidades durante o século XIX. Isto vale para as sociedades consideradas “desenvolvidas” e também em partes das sociedades “emergentes”, entre as quais se insere o Brasil.

Em escala global aumentaram a população e a expectativa de vida, como conseqüência da disponibilidade de alimentos e dos progressos da medicina. Mas o desenvolvimento não ocorreu de forma uniforme. As sociedades que produziram a industrialização “enriqueceram” e se desenvolveram mais que as outras. Hoje se identifica o nível do desenvolvimento social pelo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – de Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. As sociedades denominadas “desenvolvidas” apresentam os índices IDH “muito altos”.

As condições de vida também não são iguais para todos os cidadãos de uma sociedade, seja ela desenvolvida, emergente ou pobre. Nas sociedades desenvolvidas da Europa, nos Estados Unidos e no Japão desenvolveu-se uma “rede de proteção social” configurada por aposentadorias, seguros de saúde, seguro de acidentes no trabalho e seguros de desemprego referidas como Wellfare State – Estado do Bem Social -, que eliminou a pobreza extrema, desconsiderando-se os andarilhos. Nestas condições as discussões sobre desigualdade perdem grande parte da virulência, já porque as economias resultantes das maiores rendas e os patrimônios são aplicados na produção. Discutem-se ainda os critérios de progressão dos impostos. Em geral tais sociedades apresentam altos níveis de ocupação – emprego. As diferenças da produtividade do trabalho e o nível de instrução são determinantes para as diferenças de renda dos empregados.

Este paradigma se aplica nas sociedades economicamente menos desenvolvidas para o contingente mais privilegiado da população. A seu lado existem pobres em diferentes graus. Convencionou-se classificar de miseráveis os que sobrevivem com até US$ 2,00 por dia.

Exemplo:  Da Situação de Pobreza no Brasil.

No Brasil são considerados “extremamente pobres” os cidadãos com renda abaixo de R$ 77,00 mensais.  3,6 milhões desses, correspondentes 50% do total habitam na Região Nordeste. Mas há também bolsões de pobreza nas grandes cidades, inclusive em São Paulo.

Parece imediata a conclusão que faltam oportunidades de trabalho para estes e outros contingentes.  No entanto eles nem si quer aparecem nas estatísticas de emprego, de ocupação. E, por mais que articuladores bem intencionados os lamentem, a requisição de trabalho via de regra não consta nos seus textos e pronunciamentos.

Tratando-se de um problema que atinge grandes contingentes da população,
talvez 40 milhões de cidadãos, ou seja, 20% dos habitantes, não faz sentido deixar a solução acontecer eventualmente no quadro do desenvolvimento difuso, do aumento do PIB. Cabe ao Estado, talvez impulsionado pela sociedade responsável e seus articuladores, desenvolver um desenvolvimento projetado diferenciado por regiões 1, 6.
(1,6 >Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográgicas)

Não faltam oportunidades para aplicar mão de obra mesmo que – seja inicialmente – muito pouco instruída. Para o Brasil citemos apenas projetos de reflorestamento, de recuperação de bacias hidrelétricas, em particular a do Rio São Francisco, as conhecidas necessidades de investimento em estradas de rodagem e férreas, o refortalecimento da indústria sucroalcooleira com a cogeração pelo bagaço, a promoção da geração eólica e solar com adaptações da transmissão e da distribuição. Uma forte racionalização dos gastos do Estado e do Governo, com encaminhamento das “economias” para rendas de dois salários mínimos já resolveria, em curto prazo, uma grande parte da “desigualdade extrema” e ainda economizaria parte das subvenções do consumo via “bolsas”.

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