Category: Desenvolvimento Sustentável

Agenda de Metas para o Desenvolvimento Sustentável para 2030

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A publicação das Metas para o Desenvolvimento Sustentável, acordadas por unanimidade por pelos países membros da Organização das Nações Unidas – ONU -, representa um marco histórico e um passo na direção de uma gestão global voluntária.  Substituem as Metas do Milênio fixadas para 2015.  São mais completas nas dimensões sociais e ambientais da Situação Sustentável, suprindo algumas falhas.  Não aborda a dimensão econômica.  Ainda falta uma conceituação teórica da economia para a Situação Sustentável.  O Papa Francisco, que discursou na pouco antes, referiu-se à economia em termos dogmáticos / ideológicos.

Sustainable Development Goals Goal

1. End poverty in all its forms everywhere Goal

2. End hunger, achieve food security and improved nutrition and promote sustainable agriculture Goal

3. Ensure healthy lives and promote well-being for all at all ages Goal

4. Ensure inclusive and equitable quality education and promote lifelong learning opportunities for all Goal

5. Achieve gender equality and empower all women and girls Goal

6. Ensure availability and sustainable management of water and sanitation for all Goal

7. Ensure access to affordable, reliable, sustainable and modern energy for all Goal

8. Promote sustained, inclusive and sustainable economic growth, full and productive employment and decent work for all Goal

9. Build resilient infrastructure, promote inclusive and sustainable industrialization and foster innovation Goal

10. Reduce inequality within and among countries Goal

11. Make cities and human settlements inclusive, safe, resilient and sustainable Goal

12. Ensure sustainable consumption and production patterns Goal

13. Take urgent action to combat climate change and its impacts* Goal

14. Conserve and sustainably use the oceans, seas and marine resources for sustainable development Goal

15. Protect, restore and promote sustainable use of terrestrial ecosystems, sustainably manage forests, combat desertification, and halt and reverse land degradation and halt biodiversity loss Goal

16. Promote peaceful and inclusive societies for sustainable development, provide access to justice for all and build effective, accountable and inclusive institutions at all levels Goal

17. Strengthen the means of implementation and revitalize the global partnership for sustainable development

* Acknowledging that the United Nations Framework Convention on Climate Change is the primary international, intergovernmental forum for negotiating the global response to climate chang

 

Comentários:

A.  A “inovação” da Meta 8. corresponde à característica social da Situação Sustentável presente no site e desde o livro “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável?” – vide Publicações na Home Page.  Implica na adoção da “remuneração adequada”.

B.  A causa das Mudanças Climáticas, Meta 13., será abordada na COP 21, em dezembro.

C.  A Meta 15. é parte da realização das características ambientais da Situação Sustentável.

D.  Uma proposta INDC do governo do Brasil que não considerar o Desmatamento Zero Já, por ser realizável, e intensos Projetos de Reflorestamento infringira contra a Meta 15 intencionalmente.

 

Considerações sobre a COP 21 – segunda de quatro.

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Considerações sobre a COP 21  – II

Evolução das percepções – e dos recursos – desde a Conferência Rio 92.

–  Na Conferência Rio 92 foram produzidos documentos importantes para o tratamento do Desenvolvimento Sustentável.  Consolidou-se a percepção das três dimensões a sustentabilidade:  Ambiental, Social e Econômica.  Mas estabeleceu-se também o conceito de “responsabilidades compartilhadas, porém diferenciadas” que contribuiu para o retardamento do progresso do desenvolvimento, particularmente quanto à redução das emissões de GEE.

De uma maneira geral as três dimensões da Sustentabilidade vêem sendo abordadas em separado.  Na dimensão social o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – criou o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – e propagou, a partir de 2000, as Metas do Milênio.  Uma das metas foi a extinção da fome até 2015.  Houve progressos parciais, sobretudo na saúde.  Agora as Metas do Milênio serão atualizadas nas “Sustainable Development Goal” – Metas do Desenvolvimento Sustentável.  De forma integrada as dimensões ambiental, social e econômica foram abordadas da Conferência Rio 92+20 em 2012, no conceito Economia Verde.

–  Em 1995 foi assinado o Protocolo de Kyoto, homologado em 2017.  Estabeleceu metas de redução de emissões de GEE para os países do “Anexo 100”, que são os países desenvolvidos.  Os Estados Unidos e a China, os maiores poluidores, não aderiram.  Apenas a Inglaterra e a Alemanha alcançaram as metas.  A Inglaterra principalmente por substituir o carvão mineral pelo gás natural na geração de energia.  A Alemanha ao criar um projeto de mudança da matriz energética promovendo investimentos em geração eólica, solar e com biomassas, além de estabelecer a terminação gradual da geração nuclear.  O protocolo de Kyoto deverá ser sucedido por um acordo mais amplo, como está exposto acima em “Objetivos da Conferência”.

–  No quarto relatório do IPCC – Intergovernamental Panel on Climate Change – de 2004 foram definitivamente dissipadas dúvidas sobre a influência das ações humanas – antrópicas – no aquecimento global, nas mudanças do clima.

–  A meta de limitação do aquecimento global a 2o C já vem sendo discutida desde os anos 1990, mas só agora foi adotada como parâmetro para as tratativas.  Ela infere que a concentração de CO2 na atmosfera não pode ultrapassar 450 ppm.  Haveria então um volume de emissões ainda “toleráveis” a ser dividido entre todas as sociedades – países.  Um fator agravante a ser levado em conta é a permanência do CO2 na atmosfera por um período longo de 100 anos.

–  Todos os participantes devem apresentar até 1o de outubro as suas propostas INDC – Intended National Determined Contributions – de ações para redução das emissões de CO2.

–  A realização da meta está condicionada tanto à intensidade das ações, como à velocidade da execução.  A finalização de desmatamentos e a execução de reflorestamentos são mais fáceis e mais rápidas de serem executadas e ainda teriam efeitos econômicos e sociais positivos.

–  Desde 1992 houve um considerável progresso no desenvolvimento tecnológico em particular na geração de energia com fontes renováveis solar e eólica, resultando numa grande redução de seus custos.  Hoje os investimentos em geração com fontes renováveis já superam os investimentos em geração com fontes fósseis.  Na área dos transportes os acionamentos elétricos e híbridos se disseminarão até 2020.

–  A percepção dos problemas ambientais pelas sociedades tem aumentado consideravelmente.  Recentemente o Papa Francisco publicou a encíclica ‘Laudato Si’, dedicada ao empenho pelas condições futuras de vida.  Este posicionamento fortalece as posições de pressão das Sociedades Civis Organizadas – ONGs – e das Cidadanias.

 

Recursos para a redução das emissões de GEE – estabelecimento de uma “economia de baixo carbono”.

Podem-se distinguir duas componentes no Desenvolvimento Sustentável:  Um desenvolvimento difuso e um desenvolvimento projetado.  No contexto das reduções das emissões de GEE para estabilizar o clima o desenvolvimento difuso resulta do desenvolvimento tecnológico quando as lâmpadas incandescentes são substituídas por lâmpadas mais econômicas no consumo de energia e mais duradouras e quando as indústrias racionalizam o consumo de energia, água e matérias primas, além de reduzir os resíduos.  O aumento da eficiência energética de um país – PIB/kWh – pode ser entendido como desenvolvimento difuso, ainda que o Estado estimule tais procedimentos através de normatizações, subsídios ou penalizações.  A emergência dos acionamentos elétricos, híbridos e dos biocombustíveis também está neste contexto.  Os cidadãos decidem suas ações segundo as vantagens econômicas.

Por outro lado só os Estados têm autoridade e poder para impor aos agentes do mercado uma mudança da matriz energética, a finalização de desflorestamentos e projetos de reflorestamento intensivos.  Cabe então o conceito de Desenvolvimento Ambiental Projetado.

São próprias de cada país as possibilidades para reduzir suas emissões e operar uma economia de baixo carbono.  Em princípio as ações alcançam:

Abordagem                                  Exemplos de intervenções

–  A geração de energia elétrica:…….por substituição de fontes fósseis por fontes renováveis                                                          [mudança da Matriz Energética]

–  A produção industrial            :…….racionalização dos processos, reciclagem, reutilização

–  O consumo doméstico e nos serviços:  eletrodomésticos e aparelhos mais eficientes,                                                                    isolamento térmico, arquitetura “verde”,                                                                                        comportamentos adequados como para redução de                                                                        desperdícios.

–  As emissões agrárias e pastoris:  adaptação de procedimentos como o plantio direto,                                                                 dosagem de adubação, dos herbicidas e dos defensivos,                                                                 cultivo das espécies, aumento da produtividade do solo.

–  Transportes                           :…….biocombustíveis, acionamentos elétricos, transportes                                                               públicos.

–  Florestas                                 :……terminação de desflorestamentos e reflorestamentos.

–  Resíduos                                 :…….redução e manejo adequado.

 

Comentários sobre as abordagens da redução de emissões.

Antes de considerar as INDCs que se podem e se deveriam esperar dos diversos países, cabe observar que as abordagens de redução de emissões de GEE têm qualidades diferentes.  Assim:

–  As reduções de demanda por eletricidade e água, assim como o encaminhamento de resíduos para a reciclagem e cuidados contra desperdício no domínio dos consumidores e dos serviços são efeitos de desenvolvimentos difusos.

–  As reduções de emissões na produção industrial, embora possam ser incentivadas por normas, resultam do desenvolvimento tecnológico e da concorrência nos mercados.  São também desenvolvimentos difusos.

–  Na produção agrária e pastoril a situação é análoga.  Soma-se o ainda enorme desperdício – perdas – durante o trajeto da colheita ao consumo.

–  No setor dos transportes somam-se obras de estrutura pública, como o de transportes sobre trilhos, regulações sobre combustíveis e emissões, com evoluções tecnológicas e comportamentos.

–  Quanto às emissões causadas por resíduos somam-se aspectos de redução dos volumes pelos causadores e os tratamentos e depósitos sob cuidados de órgãos públicos.  Esta parcela de emissões é pequena diante das demais.

–  A configuração da matriz energética é nitidamente responsabilidade do Estado.  Trata-se de um desenvolvimento projetado.  Só o estado tem autoridade de poder para orientar os investimentos.  Em princípio a iniciativa privada não está interessada em alterar a estrutura do seu negócio.  Os investimentos em substituição de tecnologias reduzem os lucros no prazo imediato.  A migração para as energias limpas tende reduzir e até a extinguir as atividades e os mercados ‘tradicionais’ com as fontes fósseis – carvão, petróleo e gás natural -.  A redução de consumo de combustíveis fósseis causará o desenvolvimento difuso da diminuição de seus transportes.

–  Em muitos países, entre os quais o Brasil, a importância da influência das florestas sobre o clima – regimes de ventos e de chuvas em muitos países, não é percebida desde  muito tempo.  O progresso foi identificado com “abertura de fazendas” para culturas café, cana de açúcar e alimentos ou formação de pastagens.  A extração de madeira não era contestada.  Na Europa as florestas virgens temperadas foram praticamente extintas.  Estão substituídas por reflorestamentos bastante extensos tanto industriais, como de reservas naturais, que ainda progridem.  A gestão dos biomas foi incorporada às responsabilidades dos Poderes Públicos pelo bem-estar das populações.  Trata-se da destinação de grandes extensões de terra, no Brasil em grande parte pertencentes à União.  E trata-se também da proteção de nascentes, de vegetação ribeirinha, de prevenção de erosão e assoreamentos.  Está envolvido o suprimento de água, a vazão de rios e a conservação da biodiversidade.  A diversidade dos aspectos, as extensões dos territórios alcançadas e suas diferenças além da gravidade das conseqüências das ações ou omissões inadequadas para populações nacionais e globais implicam que os desenvolvimentos da cobertura vegetal precisam ser programados e gestados pelos Estados com projetos regionais ou nacionais.  A terminação de desflorestamentos não causa custos ou retardamentos de desenvolvimento social significativos.  Projetos de reflorestamento são produtivos em prazos maiores de 10 anos e geram oportunidades de trabalho e de integração social na base da pirâmide social.

Esta diferenciação das abordagens da redução das emissões de GEE esclarece porque as tratativas na COP 21 se concentrarão sobre as ações possíveis no Desenvolvimento Projetado geração de energia e conservação de florestas.  Limitações de exigências serão relacionadas a condições de resgate da pobreza.

 

 

Refexões de um cidadão sobre o Papa Francisco.

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Reflexões sobre o Papa Francisco.

Para os cidadãos participantes da cultura ocidental é impossível não perceber o Papa Francisco.  Poucas semanas atrás publicou uma encíclica sobre as Mudanças Climáticas, a primeira dirigida não só a problemas teológicos e aos seguidores da Igreja Católica Romana.  Como primeiro papa sul-americano acaba de finalizar uma viagem a Equador, Bolívia e Paraguai, países com significativas populações pobres e indígenas.  Quais são as preocupações que o movem, além de sanar desvios comportamentais na organização que dirige?

Uma é evidente:  Conservar a presença da Igreja Católica através das mudanças, que ocorrem.  A Igreja precisa se adaptar à sociedade global da Era do Conhecimento.

O Papa Francisco é o terceiro papa não italiano em seqüência.  João Paulo II, polonês, ainda teve um carisma que lhe permitiu uma ação pela qual contribuiu para o desabamento da União Soviética através da consciência religiosa na Polônia.  O sucessor alemão Benedito VI, defensor das tradições, deve ter percebido que todo o esmero teológico, pelo qual é reconhecido, não alcança as pessoas a ponto de reverter um crescente distanciamento.  O melhor esforço intelectual não é eficaz na atração de multidões de seguidores.  O Papa Francisco é reconhecido pela simplicidade, austeridade e proximidade.  Com estas características ele atende a necessidades emocionais mais do que com articulações de fé.

Não há como divergir de algumas de suas articulações.  Diz que ideologizmos políticos resultam em regimes não democráticos.  Estimula a rejeição da corrupção.  Portanto, posicionou-se claramente diante de atuais problemas generalizados na América do Sul.  O discurso a favor dos pobres é tradicional na religião cristã.  Acontece que a abordagem é, e sempre foi, filantrópica.  Faltam sugestões de ações para superar a pobreza.  Com a encíclica “Laudato Si” o Papa Francisco insere, muito oportunamente, a Igreja Católica no processo de discussão do Desenvolvimento Sustentável.  A encíclica chega a ser referida como “encíclica verde”, mas aborda conjuntamente questões ambientais e sociais.  Sob este aspecto se destaca dos textos até agora produzidos pelos órgãos da Organização das Nações Unidas.  Terá alguma influência sobre as tratativas na COP 21 em Paris no próximo mês de dezembro?

Papa Francisco não apresenta nada, que já não seja conhecido.  Mas de sua posição pode contribuir para aguçar as percepções.  Isto vale também para a lembrança de que “o futuro da humanidade está fundamentalmente nas mãos dos povos” e não dos governantes.  Ou de Deus!  Este cidadão dá por falta de uma ênfase maior na Responsabilidade de cada Cidadão e, por extensão, das organizações e nações de que participa.  Os Cidadãos haveriam de insistir com que os países se comprometessem com os melhores esforços ao seu alcance para mitigar as Mudanças Climáticas e as demais ameaças ambientais, e o resgate da pobreza através da renda de trabalho.  É muito desejável que representantes e líderes de outras profissões cristãs e de outras religiões ou culturas se unissem num reclamo por empenho pelas condições de vida das futuras gerações.  A final, em termos religiosos, a humanidade está “destruindo a Obra de Deus”.

Na prática Papa Francisco abandonou o dogma da “infalibilidade do papa”.  E reconheceu erros históricos da Igreja Católica.  Então é compreensível que no seu discurso encontrem-se passagens questionáveis.  As repetições de críticas ao “capitalismo” são exemplos.  Praticamente todas as tecnologias e práticas que são aplicadas para o Desenvolvimento Sustentável foram criadas em regimes democráticos com economia de mercado.

Um cidadão sempre terá percepções limitadas e condicionadas.  Caso as suas exposições estimularem reflexões de outros, terão alcançado o propósito.

 

 

Mobilização para uma Política para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil

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Desenvolvimento SustentávelResponsabilidade da Cidadania.                             Mobilização para a reivindicação de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável.

Entendamos que Cidadania é o coletivo de Cidadãos conscientes de sua Responsabilidade pelo funcionamento da Democracia.  A sua vigilância e manifestações são determinantes para o desempenho dos políticos, dos representantes eleitos.

Ainda não faz muito tempo emergiu a Responsabilidade adicional pelas condições de vida futuras, ameaçadas pelas Mudanças Climáticas, pela poluição, por falta de disponibilidade de água, por desertificações, por escassez de alimentos etc.  Todas as medidas de mitigação, de eliminação das causas desses riscos exigem atitudes e ações dos Cidadãos.  No seu conjunto produziriam o Desenvolvimento Sustentável.

Os riscos foram e são causados por ações desavisadas.  A Responsabilidade por dominá-los é relativa à VIDA, o valor supremo e universal.  E Responsabilidade é uma atitude.  Como tal é intransferível, não negociável.  Isto significa que o Desempenho da Responsabilidade sempre é voluntário e unilateral.  Agir com Responsabilidade significa contribuir da melhor forma ao alcance tanto de cada um, como da coletividade – da sociedade.

No Brasil há duas tarefas prioritárias no Desenvolvimento Sustentável:  Na dimensão ambiental, a máxima redução das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE –, ou seja, do aquecimento e das mudanças climáticas.  Na dimensão social a eliminação da pobreza.

O Brasil ainda consta entre os grandes emissores de GEE por conta dos Desflorestamentos da Floresta Amazônica, do Cerrado e de outros biomas.  Estas ações só interessam a uma minoria, que se comporta como predadora e usurpadora da propriedade da Nação.  A Cidadania há de se mobilizar por uma Política de Desmatamento Zero e de Reflorestamento Intenso Já.

Os Reflorestamentos tanto podem ser industriais como de recomposição de biomas.  A salvação dos remanescentes do Cerrado e o reflorestamento compreendem as regiões das nascentes do rio São Francisco, assim como das nascentes e bacias de tributários dos rios Amazonas, Paraguai e Paraná.  Os reflorestamentos contribuirão para a preservação dos regimes de chuvas, importante para a segurança do abastecimento de água na região Sudeste e para a produtividade da produção agrícola.

Por isso uma Política do Desmatamento Zero e de Reflorestamento Intenso deve ser entendida como de “Segurança Nacional”.

E os Projetos de Reflorestamento da política reivindicada ofereceriam oportunidades de trabalho e renda para a superação da pobreza de milhões de famílias.  Atender-se-iam simultaneamente a desenvolvimentos nas duas dimensões indicadas e ainda ao desenvolvimento econômico.

Cabe numa mobilização (5) pelo Desenvolvimento Sustentável no Brasil a reivindicação por um rápido desenvolvimento da geração eólica e solar, assim como a retomada da produção de etanol e da cogeração com o bagaço de cana, tanto em benefício da economia, da ocupação e da renda na indústria, como em benefício do Meio Ambiente.

[ 5  >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas]

 

 

Caatinga II – Desenvolvimento Sustentável do Nordeste

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Dia Nacional da Caatinga

Autor: Miriam Prochnow. Publicado em 28/04/2010.


Parque Nacional da Serra da Capivara – Piauí. Foto: Miriam Prochnow

A caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro. Ocupa cerca de 11% do território do país e é o predominante da região nordeste, sendo também o menos conhecido dos nossos biomas. Mesmo assim, é uma região extremamente importante para a biodiversidade, porque muitas espécies da flora e fauna somente ocorrem ali. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e da Conservação Internacional nessa região são encontradas 932 espécies de plantas, 148 de mamíferos e 510 de aves .

Na caatinga vivem quase 28 milhões de pessoas. Pelo fato de viverem numa região semiárida, boa parte delas é carente e precisa dos recursos naturais para sobreviver. Esse fato aliado à implantação de grandes projetos, como a exploração da vegetação nativa para produção de carvão, são fatores que fazem com que grande parte de seus ecossistemas já tenham sido alterados de alguma forma, por conta dos processos de ocupação, desmatamentos e queimadas.

Em 2008, a vegetação remanescente da área era de apenas 53,62%. O monitoramento no bioma, realizado pelo MMA, entre 2002 e 2008, revela que, neste período, o território devastado foi de 16.576 km2, o equivalente a 2% de toda a área, ou seja: o índice de desmatamento na Caatinga é alarmante, especialmente tendo em vista que a região é uma das mais afetadas pela mudanças climáticas por conta dos processos de desertificação.

Para se ter uma ideia da gravidade do problema, basta olhar alguns números. No Brasil, 62% das áreas vulneráveis à desertificação estão em zonas originalmente ocupadas por caatinga. Esse processo de desertificação traz prejuízos econômicos enormes ao país.

A criação de unidades de conservação, o uso racional dos recursos naturais e o combate à desertificação são fundamentais para a conservação da caatinga.

Mas apesar dos dados alarmantes a caatinga tem um grande potencial para o uso sustentável da sua biodiversidade. Inúmeras espécies se destacam para vários usos, desde madeira, forragem e medicinais. As espécies prioritárias para madeira e forragem existem a catingueira, o pau d’arco, o sabiá, o angico, o pau-ferro e o juazeiro. Já as espécies medicinais são, a aroeira (adstringente), o araticum (antidiarrético), o velame e o marmeleiro (antifebris). Do caroá e do sisal são extraídas fibras para artesanato e o cajueiro e o umbuzeiro são utilizados para fabricação de doces.

É na caatinga também que se encontram os sítios arqueológicos mais importantes do Brasil, como os localizados no interior do Parque Nacional da Serra da Capivara, representados em sua maioria por pinturas e gravuras rupestres, nos quais se encontram vestígios extremamente antigos da presença do homem (50.000 anos antes do presente)

Comentários:

1.  Constata-se que os problemas e suas causas são conhecidas mas não existe um Projeto de Desenvolvimento Sustentável para a Região Nordeste.  Este fato é profundamente lamentável pois uma solução requer ações simultâneas nas dimensões econômicas, sociais e ambientais e atingem o resgate dos maiores contingentes de muito pobres do Brasil.

2.  Pode-se considerar evidente, que na caatinga não é possível uma oferta de trabalho com produtividade que corresponda a uma renda adequada.  Isto significa que grande parte da população da caatinga há de ser urbanizada.  Automaticamente se extinguiria o motivo do desmatamento para lenha seria eliminado.  E seriam facilitados os serviços de educação e de atendimento à saúde, inclusive o abastecimento com água e o saneamento.  A migração de indústrias à procura de baixos custos de mão-de-obra representa um desenvolvimento econômico difuso neste contexto a ser incentivado com medidas adequadas pelos poderes públicos.

3.  A cena descrita demonstra a importância do resgate da bacia do rio São Francisco, pelo reflorestamento tanto das nascentes próprias e de seus afluentes, como das margens.  Um projeto de desenvolvimento com este objetivo deveria ser prioritário, porém ainda nem é discutido.

4.  No Brasil deve-se praticar uma siderurgia “verde”, que emprega carvão vegetal para a redução do minério.  Mas a madeira deve ser colhida de florestas plantadas.

 

 

Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Parte III

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Esboço de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil.                             Parte III:  Desenvolvimento Econômico Sustentável.

A racionalização – redução dos custos – de Governo e Estado.

Na atual situação – ano de 2015 –  de déficit fiscal, a meta de redução dos custos do Governo e do Estado em 20% é tão exequível, como o que se pratica na iniciativa privada nas mesmas proporções quando for imperioso o restabelecimento do fluxo de caixa.  Apenas os interesses dos políticos, que seriam atingidos impedem uma abordagem dessa natureza.  O valor envolvido se encontra no nível de 10% do Orçamento nacional.  Com a aplicação destes recursos, por exemplo, nas pendentes e urgentes ações de Reflorestamento, grandes progressos no Desenvolvimento Social Sustentável seriam alcançados.

Como?  A redução radical do número exagerado de ministérios, o cancelamento da maioria dos cargos comissionados – estima-se que sejam 400.000 -, a redução do número de funcionários, a fusão de municípios incapazes de sustentar a própria gestão pública, uma revisão do numero de representantes eleitos nos três níveis da Administração Pública e dos recursos que lhe são disponibilizados estariam no início do processo.  Um aspecto especial representam as aposentadorias e pensões de políticos e funcionários públicos, disparatadas em comparação com a segurança dos demais cidadãos.  Seguiriam ações para o aumento da produtividade nos procedimentos administrativos e legislativos.  Tais medidas fundamentariam a confiança na economia como um todo.  Os recursos destinados a “funções operacionais” do Poder Público – educação, saúde / saneamento e segurança – não deveriam ser reduzidos, como se está praticando em 2015.

As economias – diminuição das despesas – possibilitariam reduções de impostos onde a produção nacional não tem competitividade no mercado externo em razão de taxação excessiva, o que significa que esteja acima da praticada por sociedades concorrentes.  Resultaria um aumento de produção e do mercado interno, pelo que as receitas fiscais se recomporiam.  Uma parte seria dirigida para o financiamento de obras na estrutura econômica com aproximação da “renda adequada”, inclusive os reflorestamentos, e para a intensificação das “funções operacionais”.

Evidentemente, a disponibilização de recursos nos limites da capacidade de aporte fiscal da sociedade, é a premissa para a execução de todas as Políticas de Desenvolvimento urgentes.  Nas sociedades com regime político democrático, é o acompanhamento crítico pela Cidadania do comportamento e das práticas no Primeiro Setor – Governo e Estado – que induz políticas responsáveis, principalmente a gestão austera dos recursos fiscais.  Uma realização desta premissa seria a uma atuação pública vibrante de ONGs atuantes nesta causa.  A atuação de uma imprensa crítica e investigativa é condição para a informação da sociedade.

Hoje se pratica a aberração de aplicações de recursos nacionais no exterior pelo Governo à revelia Congresso.  Trata-se de malversação de recursos em vista das carências nacionais, praticadas sob o sofisma do “sigilo bancário”, sem que a mídia acuse a diferença da gestão de recursos particulares da gestão de recursos públicos, ou seja, fiscais.

A observação das “boas práticas recomendadas” na gestão dos recursos públicos, assim como a estabilidade do poder de compra da moeda são condições fundamentais para o Desenvolvimento Econômico Sustentável.

 

 

Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Parte II

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Esboço de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil.                             Parte II:  Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

Política de Desflorestamento Zero e Reflorestamento Intenso.

A finalização imediata dos desflorestamentos configura o Desempenho da Responsabilidade do Brasil em relação à humanidade por contribuição para a estabilização do clima.  Esta ação não requer investimentos.  Seria a forma mais rápida e econômica de contribuir para a redução global das emissões de gases causadoras do efeito estufa – GEE. Não afeta negativamente o desenvolvimento econômico nem o desenvolvimento social do país.  O retardamento da terminação do desflorestamento prolonga a posição de do Brasil com “culpabilidade por omissão” – em outras palavras: “de vilão” – no empenho pelas futuras condições de vida da humanidade.

Com o desmatamento da Floresta Amazônica alcançando 20% da área original, já se fazem sentir efeitos nos regimes de chuvas e no abastecimento d’água na Região Sudeste do país.  Trata-se de uma ação que apenas exige determinação.  Por condescendência dos Poderes Públicos ainda se desmatam anualmente áreas de superfície equivalente a um quadrado de 70 km de lado.  Esta medida de estrago não compreende o extrativismo predador de madeira, que também é ainda tolerado.

Vastos projetos de reflorestamento de áreas degradadas podem e devem ser realizados simultaneamente à finalização dos desflorestamentos, tanto na Amazônia, como nas cabeceiras e margens de bacias hidrográficas, a exemplo do rio São Francisco.  Alcançariam algumas regiões de cerrado.

Os projetos de reflorestamento compreenderiam assentamentos de executantes e encarregados do zelo pelas áreas recuperadas.  Os assentados produziriam o auto-sustento e seriam remunerados pelo serviço.  Portanto, os reflorestamentos contribuiriam para o Desenvolvimento Social Sustentável.

Os reflorestamentos podem ser industriais e de recomposição, ou combinados. No Brasil florestas industriais passam a produzir em 5 a 8 anos madeiras de construção, matéria prima para a indústria de papel e celulose ou carvão vegetal, empregado na redução de minério de ferro, e biocombustível para a geração de energia.  Constituem uma base para a produção industrial “verde”.  Florestas de recomposição procuram restabelecer o bioma.  Comportam um adensamento de espécies de madeira de lei.  E podem ser combinadas com “cultivos na floresta”.  Estima-se que tais reflorestamentos iniciem a produção de madeira em 20 a 25 anos.  Associações de investimentos públicos com investimentos privados são pensáveis nas duas abordagens.

A superação das inércias e das resistências que se opõem à Política do Desmatamento Zero e do Reflorestamento requer uma Mobilização da Sociedade – da Cidadania – equivalente à desenvolvida para a proteção da Mata Atlântica 5.

[  5  >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas ]

 

Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Parte I

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Esboço de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil.                               Parte I:  Desenvolvimento Social Sustentável.

Da Situação Social Atual e de uma Política do Desenvolvimento Social Sustentável imediata.

Adotando o Trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável como referência, com um valor do índice IDH alto – 0,74 – o Brasil está nas fases 2 e 3 do trajeto. Esta avaliação, entretanto, não espelha as grandes diferenças de situação social existentes.

–  Pirâmide de Renda no Brasil

   no Segundo semestre de 2013

 

Classe          Renda mensal familiar

 

A                 > 20 SM                   Hoje R$ 15.760,00              1%

B              10 a 20 SM                                                             4%

C                4 a 10 SM                                                             9%

D                2 a   4 SM

E                  até 2 SM                 Hoje R$   1.576,00

Os números publicados dizem que 33 milhões de famílias, ou seja, 132 milhões de pessoas vivem de renda até 3 SM, considerando uma população de 200 milhões de habitantes e uma média de 4 membros por família.

 

Neste contingente estão incluídos os 18 milhões de brasileiros vivendo abaixo do nível de pobreza estabelecido em R$ 70 por mês, correspondentes a R$ 280,00 de renda familiar de 4.5 milhões de famílias.  Esta seria a estimativa para o número de famílias e pessoas estagnadas na Fase 1 de um Desenvolvimento Social Sustentável.  (vide Trajeto do Desenvolvimento Social Sustentável)

A tabela formada com os dados considerados acima representa uma composição aproximada da sociedade brasileira:

    Classe        No de famílias           No de cidadãos       %           Classificação

A                      500.000                      2.000.000              1        alta cl. média e ricos

B                   2.000.000                     8.000.000              4              classe média

C                   4.500.000                   18.000.000              9                remediados

A + B + C            7.000.000                  28.000.000             14

D                10.000.000                  40.000.000             20               relativ. pobres

E                19.000.000                   76.000.000            38                  pobres e

4.000.000                   16.000.000              8                 miseráveis

D+E                                                      92.000.000             66

20.000.000             20             rural e de floresta

72.000.000             46                  urbanos

 

Quanto à “renda adequada” a ser considerada como meta do Desenvolvimento Social Sustentável haveriam de ser consideradas diferenças regionais e diferenças entre as populações urbanas e as populações agrárias e de habitantes de florestas.  Não cabe aqui considerar a valorização do sustento conseguido de pequena agricultura e de extrativismo.

O equacionamento de uma “renda adequada” seria pautado pelo custo da alimentação, que devido às condições naturais do país seriam menores que nas economias desenvolvidas.  Sendo esta premissa realizada e monitorada, a mão-de-obra industrial e de serviços seria competitiva na comparação com economias concorrentes.  Estar-se-ia considerando que os serviços públicos de educação, de assistência à saúde e de saneamento funcionassem.

Com este conjunto de parâmetros avalia-se que a renda adequada familiar urbana se situaria no entorno dos 2.5 e 3.5 SM, dependendo da região.  Nesta situação toda a base da pirâmide social – mais de 60% da população – estaria compreendida na Fase 2 do Desenvolvimento Social Sustentável.  Desta forma se quantifica o que, de uma forma difusa, é percebido como “a dívida social da sociedade brasileira”.

A Cidadania, ou seja, a Sociedade Civil, ainda precisa se conscientizar melhor desta dívida ética.  O resgate desta dívida resultaria das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável abordadas a seguir, que a Cidadania há de cobrar dos seus representantes eleitos, e cuja execução há de monitorar.

O prazo de quatro anos para a eliminação da miséria não é demasiadamente longo.  Haveria de constituir uma prioridade nacional.  As remunerações das oportunidades de trabalho oferecidas haveriam de superar as receitas atuais inclusive os subsídios, a fim de motivar a adesão voluntária.  A permanência no trabalho pode ser estimulada por um paulatino aumento da renda.  Salários pagos para trabalhos pela iniciativa privada poderiam ser de alguma forma inicialmente subsidiados.

A política social e econômica providenciaria as oportunidades de trabalho e a renda, reduzindo os dispêndios com as subvenções ao consumo (Bolsas).  O contingente de trabalhadores seria aumentado significativamente e a renda adicional se expressaria num aumento do PIB e do PIB/h.

 

 

 

 

Reflorestamento e Desenvolvimento Econômico e Social.

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Reflorestamento e Desenvolvimento Econômico e Social.                                           Uma abordagem ainda pouco explorada de uma vocação particular do Brasil.

Da história.

Até recentemente a derrubada da floresta (entendida como “mato”) foi percebida no Brasil como “progresso”.  A Floresta Atlântica foi destruída no oeste dos Estados do Paraná e São Paulo para o cultivo principalmente de café.  Segui-se o cultivo de soja e trigo.  A natureza de Cerrado foi consumida nos Estados de Mato Grosso e outros.  Florestas foram queimadas para o estabelecimento de pastos.  A política oficial estimulou a “ocupação da Amazônia”, resultando em extensas áreas degradadas.  O extrativismo continua a contribuir para a degradação e destruição das florestas.  Várias espécies de madeira de lei já desapareceram do mercado e devem figurar entre as espécies ameaçadas de extinção.  A produção de carvão vegetal contribui para a destruição de biomas.

Da atualidade.

Só agora, na segunda década do século XXI, emerge a percepção na sociedade brasileira, de que a destruição dos biomas afeta o bem-estar público também nas cidades.  Ocorrem estiagens, falta de chuvas, que põem em risco o abastecimento de água e reduzem a geração de energia nas usinas hidrelétricas.  E se observa que a destruição da vegetação nas cabeceiras de rios, como as do rio São Francisco, reduz a vazões.  As perdas de biodiversidade ainda não causa alarmes.

Embora alguns cidadãos percebam que a destruição passou do limite suportável, ainda se desfloresta por ano uma área correspondente à de um quadrado com 70 km de lado.  Isto demonstra que o desmatamento é tolerado pelo Governo.  A motivação é o enriquecimento rápido de aliados na detenção do poder.  Trata-se de roubo de patrimônio público.  E não há contrapartida social de resgate da pobreza.  Constantemente ONGs, como Greenpeace e WWF e outras nacionais, apontam este absurdo, porém sem encontrar uma repercussão suficiente na sociedade.

Do interesse do Desenvolvimento Sustentável.

Pode ser contraposto a esta desnecessária e inútil destruição o potencial de desenvolvimento econômico e social de um vasto reflorestamento.  O reflorestamento de áreas degradadas tanto pode ter objetivos econômicos num prazo relativamente curto a partir de 5 e 7 anos, como num horizonte de prazo mais longo de 15 a 20 anos.  Nos dois casos se estará explorando a característica de crescimento vegetal rápido próprio das regiões tropicais úmidas.

No primeiro caso floresta “industriais”, particularmente de eucaliptos, serviriam ao abastecimento da indústria de celulose e papel além da produção de madeiras para construções.  Das condições naturais no Brasil resulta uma produtividade ímpar, ou seja, numa competitividade imbatível no mercado global.

O segundo caso trata da recomposição de florestas originais com adensamentos de espécies de madeira de lei.  Hoje o mercado estimula o contrabando, o assim chamado “extrativismo ilegal”;  em duas décadas as madeiras encontrarão um mercado ainda mais valorizado devido à escassez de oferta.

As duas abordagens podem e devem ser combinadas a fim de favorecer a preservação da biodiversidade vegetal e animal.  Outrossim podem se prestar à produção de carvão vegetal para alimentar siderurgias produtoras de ferro e aço “verde”.

A recomposição de bacias hidrográficas pela recomposição da vegetação nas cabeceiras dos rios  e pelo replantio de florestas ciliares constitui outra faceta do reflorestamento.

Da ação da Política para o Desenvolvimento Sustentável.

Um projeto nacional ou uma série de projetos regionais de reflorestamento deveria constar num Projeto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável – social, ambiental e econômico – orientado para vocação nacional natural.  Poderia ser engajados numerosos contingentes mais carentes da sociedade brasileira, por exemplo como funcionários do Estado, com “renda adequada” para o regate sustentável da pobreza.

No noticiário atual – 05. 2015 – consta o interesse da iniciativa privada de se engajar na exploração do potencias madeireiro.  Conclui-se que esta Política de Desenvolvimento Sustentável seria financiável com facilidade.

Uma política enérgica e consistente de Reflorestamento, combinada com uma política de Desflorestamento Zero colocaria o Brasil na dianteira das reduções globais de emissões de GEE num prazo quase imediato.  A sociedade brasileira estaria então desempenhando sus Responsabilidade pelo Desenvolvimento Ambiental Sustentável.  Hoje o país ainda figura na posição de quarto maior poluidor atrás da China, dos Estados Unidos e da Índia.

 

 

Políticas para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil.

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Políticas para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil.

A compreensão de uma política nacional de desenvolvimento como uma Política de Desenvolvimento Sustentável representa uma inovação social.  Até pouco tempo uma política de desenvolvimento era equivalente a uma política de crescimento econômico nacional.  Assim ainda consta nos compêndios da disciplina Economia.  A meta era o aumento do bem-estar público nacional em termos de consumo / conforto.

Desde que se identificou a Responsabilidade pelas condições de sobrevivência das gerações futuras, a rigor todas as política teriam de ter o objetivo do Desenvolvimento Sustentável ou seja, a realização da Situação Sustentável nas dimensões social, ambiental e econômica além da dimensão institucional.

No caso do Brasil as ações na dimensão institucional compreendem o aprimoramento da prática da democracia e da observação das “boas práticas recomendáveis” no comércio e na produção.

Na dimensão social a sociedade brasileira ainda deve a criação de condições para o resgate da pobreza a cerca de 40 milhões de concidadãos, ou seja, a 25% da população.  O resgate sustentável não será alcançado pelos programas de subsídio ao consumo – o Bolsa Família – hoje praticado.  Cabe a criação da oportunidades de trabalho com renda adequada para financiar um nível de vida eticamente aceitável.

Na dimensão ambiental a sociedade brasileira deve à humanidade o desempenho da Responsabilidade pela condições de vida da gerações futuras.  Figurando hoje – em 2015 – ainda como uma das sociedades maiores poluidores da atmosfera com gases produtores do efeito estufa – GEE -, a finalização imediata dos desmatamentos mediante a execução de uma política de Desflorestamento Zero, a terminação do extrativismo de madeiras, sempre predatório, e a intensificação do emprego de biocombustíveis poderá conduzir o país para próximo a uma condição de sumidouro de CO2 até 2020.  Estas medidas não embargariam o crescimento econômico – a geração de oportunidades de trabalho – se forem incorporado em Projetos de Desenvolvimento Regional Sustentável.

Ao contrário do que se acreditava e temia ainda por ocasião da Conferência Rio 92, Políticas de Desenvolvimento Sustentável não conflitam com objetivos de “desenvolvimentistas”.  E hoje os recursos tecnológicos para o aumento da produtividade agropastoril e para a geração eólica e solar estão disponíveis com custos competitivos à geração hidrelétrica.