Categoria: Brasil no Desenvolvimento Sustentável

Brasil no Desenvolvimento Sustentável.

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Brasil no Desenvolvimento Sustentável.

É evidente que para o cidadão brasileiro serem de interesse prioritário as conseqüências que os problemas da Sustentabilidade têm para o próprio país e as ações próprias possíveis para contribuir para o Desenvolvimento Sustentável.

Então cabe iniciar pelas Percepções atuais da Cidadania no Brasil.  Estas percepções são determinantes para os posicionamentos oficiais nos órgãos internacionais, como as COP – Brasil nas vésperas das COP 20 e 21.

Infelizmente o Brasil – a sociedade no Brasil – ainda não desempenha intensamente as Contribuições do Brasil para a Solução dos Problemas das Mudanças Climáticas.  As reduções das emissões de GEE globais são urgentes e a meta de converter o país com Economia Verde e mesmo num sumidouro de GEE é ambiciosa, porém não utópica.  Por enquanto o Brasil figura entre os países maiores poluidores da atmosfera.  Portanto está omisso de sua Responsabilidade e na posição de vilão com culpa por omissão.

Dois problemas ocupam as posições de principais prioridades no desenvolvimento do Brasil:  Os Problemas da Floresta no Brasil e o Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil.

Quanto à solução dos problemas sociais o Brasil tem capacidade e oportunidades para gerar ocupações em número suficiente sem auxílios estrangeiros.  Falta criar os Projetos de Desenvolvimento Sustentável que tratam simultaneamente os problemas sociais, ambientais e econômicos.  O número de pobres, estimado em 40 milhões de cidadãos, é muito menor que o de resgatados da pobreza na China nos últimos 15 ou vinte anos:  500 milhões ou mais.

 

 

 

Projetos para o Desenvolvimento Sustentável.

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Projetos para o Desenvolvimento Sustentável.

Ações de grande alcance em áreas envolvidas, contingentes humanos alcançados e recursos a serem mobilizados só podem ser executadas pelos Poderes Públicos.   Só instituições públicas têm a autoridade de formular políticas e de executar projetos de grande alcance.  Nos regimes democráticos as ações requerem a aprovação dos Projetos pelos Congressos ou Parlamentos e, por consequência dos eleitores / contribuintes.

A experiência demonstra que a instituição do mercado com livre concorrência pode levar a altos níveis de bem-estar e de ocupação com intensa inovação tecnológica e social no âmbito de economias nacionais.  Mesmo assim requer regulamentações de proteção trabalhista, de manutenção da concorrência e de proteção dos consumidores, entre outras.  Requer também um arcabouço de proteções sociais contra o desemprego, acidentes de trabalho, assistência a doentes e idosos, ensino etc.  Requer também instituições empenhadas na proteção e recuperação do Meio Ambiente.

No âmbito global não só tais instituições muitas vezes nem existem, mas ainda há significativos contingentes vegetando na pobreza hereditária, sem perspectivas de resgate e mesmo sofrendo fome.   Apenas enérgicas políticas de desenvolvimento executadas através de Projetos Públicos podem solucionar os mais graves problemas sociais.  Tais projetos precisam resultar na situação em que os contingentes na base das pirâmides sociais nacionais, tenham renda de trabalho que financie um nível de bem-estar eticamente aceitável.  Hoje os exemplos mais destacados para a execução de Projetos Nacionais de Desenvolvimento são a China e a Índia.  Temporariamente a dimensão ambiental ficou em segundo plano no esforço pelo desenvolvimento econômico e social.

No presente a formulação e a execução de Projetos para o Desenvolvimento Sustentável representa um dos Problemas para a aceleração do Desenvolvimento Sustentável, inclusive no Brasil.  Exemplos dos que poderiam ser planejados e executados:

Em tese, todos os Estados podem definir projetos para o desenvolvimento sustentável, que seriam diretrizes para as políticas estaduais, monitoráveis e cobráveis pela Cidadania.  Os projetos estaduais haverão de estar em sintonia com projetos para biomas como o de região do cerrado e outros ainda não abordados.

 

 

Florestas x Desflorestamentos – Responsabildades

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Florestas x Desflorestamentos: Responsabilidades.
Política / Instituições / Informações / Mobilização / Cultura.

Da percepção da Responsabilidade pela conservação dos biomas no Brasil.

Sem margem de erro pode-se afirmar, que a sociedade brasileira ainda não está consciente da importância vital da preservação da Floresta Amazônica e de outros biomas e de sua Responsabilidade pela população nacional e pela humanidade. O tema nem sequer foi abordado durante a última campanha eleitoral pela presidência da república. Antes o próprio governo ridicularizou a meta Desmatamento Zero como utópica.  Trata-se de um sofisma proclamado com desfaçatez.  De qualquer forma, mesmo os contingentes mais instruídos da sociedade não sentem os riscos a que estão expostos.
Diz o ditado que “a oportunidade faz o ladrão”.  Da falta de atitude, de indignação pública, ou seja, o conjunto de pouco conhecimento, alheamento, omissão e inércia resulta um ambiente que favorece aos interessados continuar investindo sobre as florestas. A rigor se trata de uma expressão de corrupção e criminalidade.

Desmata-se atualmente uma área equivalente a um quadrado com mais de 70 km de lado.

Influências da Política.

A tentativa de uma retrospectiva histórica da ocupação de governo, congresso e administrações regionais com o desmatamento ocuparia um espaço exagerado. Podemos lembrar que por muito tempo, a derrubada de “mato” para a ocupação da terra com lavouras era considerada “desbravamento” percebido como progresso. Assim acontecia ainda em meados do século passado. Isto significa, que o a administração do país pouco se ocupava com o assunto. Assim foi desenvolvido o oeste do Estado do Paraná principalmente para a cultura do café, do trigo, da soja. Hoje existem na região grandes cooperativas agrárias. As técnicas empregadas eram rudimentares: Fazia-se “roça”. A rigor a técnica hoje aplicada na Amazônia é a mesma, embora mecanizada.

Durante o governo militar o desmatamento da Amazônia oriental foi incentivado para o estabelecimento de pastos, para “ocupar a região” que seria ambicionada por “potências externas”. Empreendeu-se também a estrada Transamazônica.

Já durante o novo regime democrático foram promovidos assentamentos na floresta. Constatou-se depois, que estes assentamentos também causam estragos significativos. O extrativismo de madeira nunca foi reprimido de forma efetiva.

E paralelo estabeleceu-se Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
O Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das principais instituições ambientais brasileiras bem como reforçar a capacidade de gestão ambiental nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
Atualmente o Programa encontra-se em sua segunda fase (2009-2014), tendo por meta principal a atuação junto aos estados e ao governo federal nas seguintes temáticas ambientais: licenciamento, monitoramento e instrumentos econômicos para a gestão do meio ambiente.

Ao longo dos anos foi criada uma estrutura de instituições formais formada por órgãos públicos e uma legislação muito extensa. Para proporcionar uma impressão, apresentam-se elementos importantes.

Instituições formais.
[Indicam-se os endereços digitais para facilitar a procura por informações detalhadas]

CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988.
( www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao )
Por ser uma constituição recente, é a única a conter preceitos sobre o Meio Ambiente. O Artigo 225 – Do Meio Ambiente prescreve:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. ( www.mma.gov.br )
Apresentação oficial:
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.

IBAMA. ( www.ibama.gov.br )
Segundo Wikipédia:
“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc.). Também cabe a ele conceder licenças ambientais para empreendimentos de sua competência.
Em 2012, pelo segundo ano consecutivo, o IBAMA conseguiu executar quase integralmente o orçamento aprovado pela lei orçamentária: do total de R$ 1.159.370.416,00.

CONAMA ( www.mma.gov.br/conama )
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA -, órgão colegiado do MMA, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA – foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.

CONAMAZ
Do texto do Decreto no 1.541 de 27.06.1995:
II – coordenar e articular as ações da política nacional integrada para a Amazônia Legal, em conjunto com os governos estaduais e municipais, considerando as dimensões sociais e econômicas, garantindo o desenvolvimento sustentável, a proteção e preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das populações;
III – coordenar e harmonizar as ações dos órgãos federais voltadas para a execução da política nacional integrada para a Amazônia Legal;

Observação: Este decreto já possibilita o planejamento e a execução de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável para o Pará, conforme proposto em “Como acelerar o Desenvolvimento Sustentável?” 1 ( 1 vide Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas)

NOVO CÓDIGO FLORESTAL NACIONAL.
Lei No 12.051 de 25.05.2012 aprovada depois de grande polêmica, que não cessou após a promulgação. O contexto só é entendido pelos interessados. A “bancada ruralista” no congresso conseguiu diversas “facilidades”. Na realidade a destruição da Floresta Amazônica e de Cerrado continua em grau não imaginável pelo cidadão. Não se tem notícia da aplicação dos procedimentos EIA/RIMA aos desflorestamentos de interesse agro-pecuário.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Procedimentos EIA/RIMA
(extraído de www.direitonet.com.br/roteiros/exibir/84/Licenciamento-ambiental)
EIA/RIMA é um estudo mais elaborado e complexo, exigido para aquelas atividades consideradas capazes de causar significativo impacto ambiental, ou seja, dentre as atividades sujeita a licenciamento ambiental existem aquelas que causam degradação ambiental e aquelas que causam significativa degradação ambiental, sendo que nestas será necessária a elaboração do EIA/RIMA para saber se a obra poderá ou não ser realizada (art. 3º da Resolução Conama n° 237/97).
O EIA é um estudo científico, com linguagem técnica, elaborado por uma equipe multidisciplinar (profissionais legalmente habilitados – art. 11 da Resolução Conama n° 237/97), que deve conter uma análise dos impactos ambientais que o empreendimento irá causar, bem como as medidas mitigadoras desses impactos.
RIMA é um relatório de impacto ambiental que tem por finalidade tornar compreensível o conteúdo do EIA, por meio de uma linguagem clara, simples e objetiva, para que o público tenha acesso.

Observação: Da forma como está redigido, o Licenciamento Ambiental não atinge desmatamentos para fins agro-pecuários, apesar das graves conseqüências já constatadas.

Disponibilidade de informações.

Jornais e revistas de grande tiragem noticiam com freqüência sobre problemas ambientais, inclusive sobre a extensão e as conseqüências dos desmatamentos, particularmente da Amazônia e do Cerrado. São produzidos cadernos e edições especiais dedicados à Sustentabilidade Ambiental. Há revistas especializadas como Página 22. A televisão produz programas específicos.

O problema ambiental foi integrado no ensino médio. E formam-se profissionais especializados nas instituições de ensino de nível superior.

Numerosas Organizações da Sociedade Civil – ONGs, OSCIPs – nacionais e internacionais estão ativas, inclusive na informação ao público.

O comportamento alienado da sociedade e de seus representantes políticos não pode ser explicado por uma falta de conhecimento.

Mobilização e Cultura.

No livrinho “Quais rumos queremos seguir? 4 tentou-se abordar este comportamento. É preciso conceder que a omissão em relação às ações do governo é generalizada em todas as sociedades, salvo exceções.
( 4 vide Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas )

Quando problemas políticos e comportamentais melhor percebidos e de imediato prementes demoram a mobilizar os cidadãos, é “coerente” que problemas “novos” demorem ainda mais a produzir manifestações de indignação, que induzam mudanças de posicionamento de governos.

Na Constituição Federal de 1988 as Responsabilidades dos cidadãos estão subrepresentadas em comparação com os Direitos. Freqüentemente mesmo órgãos do governo reclamam contra os procedimentos de Licenciamento Ambiental.

Neste ambiente de percepções – instituições informais – significaria uma ruptura cultural o surgimento de uma forte percepção de Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável. Esta constatação vale também para as flagrantes infrações da legislação ambiental.

Florestas x Desflorestamentos – FATOS

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Florestas x Desflorestamentos – Fatos

( < Problemas das Florestas )

Entre os fatores ambientais que influenciam o bem-estar talvez a presença de florestas e da arborização urbana seja o menos consciente da maioria dos cidadãos urbanos. Existem os exemplos do Center Park em New York, do Hide Park em Londres, do Tiergarten em Berlin e outros. Mas até hoje nenhuma cidade foi planejada “verde”, com exceção de Mendoza na Argentina. As árvores absorvem a poluição e refrescam o ambiente.

Florestas não pertencem à experiência normal de cidadãos urbanos, principalmente de grandes metrópoles. No sul e sudeste do Brasil a Mata Atlântica foi reduzida a minguados 7 % da extensão original. Por último o “desbravamento” do oeste do estado do Paraná para o cultivo de café, trigo e soja foi percebido como grande progresso. Cidades importantes com Maringá e Cascavel não têm mais de 90 anos. A floresta Amazônica é distante e “muito grande”. O noticiário elogia com orgulho os crescentes valores da exportação de grãos e carne.

DesflorestamentoMudanças ClimáticasDisponibilidade de água.

A vegetação escassa, a enorme massa de prédios e extensão de pisos asfaltados contribuíram para muda o clima de São Paulo: Praticamente a famosa garoa não existe mais. Somente ocorrência de uma falta prolongada de chuvas e de um risco de racionamento da distribuição de água provocou uma atenção para a necessidade do reflorestamento de árias próximas aos reservatórios e das margens dos mananciais, que os abastecem. Para que água fosse acumulada na solo e fluísse durante os meses menos chuvosos. A administração tem negligenciado uma série de aspectos mal percebidos pela população que contribuíram para o atual risco de desabastecimento, não só a falta de execução de projetos de captação: Uma é a destruição da vegetação e a parca arborização. (veja Comentário sobre plano em São Paulo) Outra é o maior progresso na despoluição dos rios, particularmente do rio Tietê, que facilitaria uma reciclagem de água usada.

Da mesma forma conviveu-se até agora com a redução do volume de água do rio São Francisco. Não existe ainda um projeto de reflorestamento de suas cabeceiras. Com os reservatórios das usinas hidrelétricas Sobradinho e Itaparica à míngua, o projeto da transposição da águas para o Nordeste, em si problemático, perde todo o sentido.

Estes são exemplos de conseqüências de desflorestamentos perceptíveis aos cidadãos observadores. Não percebidas, embora muito mais graves, são as Mudanças Climáticas em extensas áreas, talvez mesmo globais, causadas pela destruição de biomas como as florestas tropicais, cerrados etc., situados a grandes distâncias. Estes fenômenos são noticiados em publicações de cientistas, mas só encontram interesse pelos cidadão especialmente assim interessados e pelos ativistas chamados “ambientalistas”. Ocorrem forçosamente tanto no sul da Ásia, inclusive na Indonésia, na África e na América do Sul. É possível que o caso da Floresta Amazônica atualmente seja o mais dramático. Não pode ser comparado com a destruição da Mata Atlântica por suas conseqüências. Estas estão tratadas no Comentário “Alerta sobre a destruição da Amazônia, efeitos sobre o clima e sua correlação com a seca no Sudeste”.

Florestas, seqüestro de GEE e clima x Interesses agro-pecuários.

A ciência do clima e da previsão do tempo tem progredido significativamente a partir dos modelos de simulação desenvolvidos pelo IPCC do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA. Os últimos relatórios eliminaram todas as dúvidas sobre a influência humana nas Mudanças Climáticas, causadas pelo aumento da concentração de GEE na atmosfera.

A vegetação das florestas seqüestra CO2 da atmosfera pelo processo de fotossíntese. Quando são derrubadas, não só deixam de prestar este serviço, como grande quantidade de GEE é liberada pela queima da matéria orgânica e por liberação do que está acumulado no solo. Também diminui a quantidade de água evaporada, que seria precipitada nas regiões para onde os ventos carregam a umidade, as nuvens. E o aumento do aquecimento do solo, antes coberto, altera a formação dos ventos.

A terminação dos desflorestamentos seria uma significativa contribuição para a redução das emissões de GEE pelo Brasil. Objetivamente, não há necessidade de maiores áreas de cultivo e de pasto para o desenvolvimento econômico nem para o desenvolvimento social. A produção pode ser aumentada via melhora da produtividade. Mas uma das formas mais fáceis de aumento do patrimônio continua sendo o apoderamento de patrimônio público não protegido. Um Comentário versa sobre a “tradicional” prática da “grilagem”. A representação no congresso dos interesses dos “agropecuaristas” tem influenciado a legislação e a operação dos órgãos públicos no sentido do perdão de más práticas, na redução as áreas de proteção e na apresentação nas conferências sobre a redução das emissões de GEE de metas prazos dilatados para a terminação dos desflorestamentos.

Da percepção da Responsabilidade pela conservação dos biomas no Brasil.

Sem margem de erro pode-se afirmar, que a sociedade brasileira ainda não está consciente da importância vital da preservação da Floresta Amazônica e de outros biomas e de sua Responsabilidade pela população nacional e pela humanidade. O tema nem sequer foi abordado durante a última campanha eleitoral pela presidência da república. Antes o próprio governo ridicularizou a meta Desmatamento Zero como utópica. Mesmo os contingentes mais instruídos da sociedade não sentem os riscos a que estão expostos.
Diz o ditado que “a oportunidade faz o ladrão”. Da falta de atitude, de indignação pública, ou seja, o conjunto de pouco conhecimento, alheamento, omissão e inércia resulta um ambiente que favorece aos interessados continuar investindo sobre as florestas. A rigor se trata de uma expressão de corrupção.

Projetos de Reflorestamento e Desmatamento Zero.

Por outro lado, grandes projetos de Reflorestamento de áreas degradadas tanto são o único recurso para mitigar os problemas apontados, como contribuiriam para ajudar na solução dos problemas do Desenvolvimento Social e ainda são economicamente rentáveis em prazos maiores que 5 anos. Poderão servir de base de sustentação para indústrias, inclusive siderurgias. Tratar-se-ia de projetos muito maiores que a indústria de papel e celulose tem capacidade de desenvolver. Por isso seria tipicamente componentes de Projetos Regionais para o Desenvolvimento Sustentável, que só o Estado tem autoridade de promover. Na China existem projetos desse tipo.

Na verdade, a iniciação de grandes projetos de reflorestamento é urgente. Como se lê no Comentário no Comentário “Alerta sobre a destruição da Amazônia, efeitos sobre o clima e sua correlação com a seca no Sudeste”, a terminação dos desmatamentos da Floresta Amazônica por si só não será suficiente para impedir as mudanças de regimes de chuvas. Fazem-se necessários os reflorestamentos de extensas áreas para sustar este desenvolvimento catastrófico.

Assim visto e entendido, os Projetos para Aceleração do Desenvolvimento Sustentável 1 inesperadamente assumem importância de “Segurança Nacional”. E não há como argumentar que o país Brasil não disponha dos recursos humanos, de conhecimento, materiais e financeiros para empreendê-los.

Conservação das florestas e conservação da biodiversidade.

A conservação das florestas – dos biomas floresta, cerrado, caatinga, pantanal, campos e mangues – é essencial para a preservação da biodiversidade. Espécies animais são extintas por perda dos habitats. Uma grande quantidade de espécies vivas animais, vegetais e micro-organismos nem foram ainda estudadas.  É precário o conhecimento da microbiologia.

Que o potencial de biodiversidade venha a se revelar um potencial econômico pode ser mais um mito sobre as riquezas da Amazônia. A importância da floresta em pé está na sua contribuição para as condições de sobrevivência no Brasil, na maioria dos demais países da América do Sul e, por extensão, no planeta.

Do problema da poluição das águas.

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Problemas das Águas.

Existem dois problemas:
1. O problema da disponibilidade de água potável e para a irrigação dos plantios.
2. O problema da poluição das águas dos rios, lagos e mares.

1. Do problema da disponibilidade da água.

Trata-se de um problema econômico e de um problema de sobrevivência.

Com alguma freqüência são publicados prognósticos de migrações das populações atingidas por escassez d’água e mesmo ameaças de conflitos. Os indícios para tanto são ocorrências de desertificação. As causas são mudanças climáticas – redução de chuvas – causadas por desflorestamentos, e exploração excessiva da terra e dos recursos hídricos por agricultura e pastagem. O secamento do mar de Aral é um exemplo assustador.

O crescimento da população agrava a situação no sul da Ásia – Índia e Paquistão- e na África subsaariana. As populações rurais dependem de poços artesianos cada vez mais profundos. Vozes apreensivas referem-se também à possibilidade da degradação da vegetação nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, em conseqüência da grande extensão de áreas desmatadas. Estas causam mudanças nos regimes dos ventos e das chuvas até em regiões distantes.

Possíveis medidas paliativas para a escassez d’água.

Dependendo das particularidades de cada região pode-se:

–  Praticar políticas de Desmatamento Zero
– Aplicar métodos aperfeiçoados de irrigação com redução das perdas por evaporação. A irrigação é o maior consumidor de água.
– Reduzir a intensidade da exploração das áreas cultivadas e dos pastos.
– Recompor a vegetação natural para impedir o avanço da desertificação.
– Reduzir o consumo d’água nos processos de produção e no âmbito domiciliar.
– Recompor a vegetação de proteção de nascentes e das margens dos cursos hídricos e lagos.
– Reduzir a captação d’água por aplicação de reuso, ou seja, de reciclagem.

Trata-se de uma combinação de ações sob Responsabilidade de órgãos púbicos – de desenvolvimento projetado – com atitudes pessoais dos cidadãos – desenvolvimento difuso.

2. Do problema da poluição das águas.

A alteração das características naturais das águas pela ação dos seres humanos a torna imprópria para o consumo. Agrava-se o problema da disponibilidade.

De início todos os dejetos industriais e domiciliares eram despejados sem tratamento prévio nos rios lagos e mares. Enquanto os volumes eram pequenos e degradáveis, a natureza os absorvia.

Com o crescimento da produção industrial, o surgimento de efluentes químicos perigosos, a produção de materiais sintéticos com longos tempos de decomposição esta condição foi superada. Os recursos hídricos foram deteriorados, não podendo mais servir ao abastecimento da população. Fauna foi duramente atingida, em alguns sítios mesmo aniquilada. Despejos causaram sérios acidentes. A poluição alcançou lençóis freáticos.

As sociedades reagiram. Estabeleceram redes de captação de efluentes, legislações sobre o tratamento de efluentes e despejos, estações de tratamento. Vários rios hoje estão recuperados amplamente. O Sena, o Tamisa, o Ruhr, e o Reno são exemplos conhecidos Noutras regiões esta reação ainda está pendente. Assim ocorre na China e na Índia e também no Brasil, com se observa no rio Tietê e na baía de Guanabara.

Os resíduos sólidos não degradáveis lançados nas águas acumulam-se nos mares e oceanos. Sujam as praias. E, sobretudo, constituem riscos de vida para a fauna aquática e os pássaros. São encontrados nas entranhas de pescados e de aves mortas.

Uma solução para este problema é a observação rigorosa e abrangente das regras de descarte de resíduos. A substituição dos materiais não ou pouco degradáveis de embalagens por materiais sintéticos “comestíveis”, que se procura promover agora, representaria um grande avanço. O processo de substituição demorará alguns anos. Regulações internacionais para a redução de materiais sólidos que chegam aos mares ainda não existem. É preciso propagar o problema e contar com as atitudes responsáveis dos cidadãos. Será um Desenvolvimento Sustentável difuso promovido por legislação e controle.

Da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Social Sustentável

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Da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Social Sustentável

Geral e cena global.

As características da Situação Social Sustentável são auto-explicativas:
– Ausência da miséria hereditária,
– Existência de oportunidades de ascensão social e
– Auto-sustentação das famílias através de rendas do trabalho.

Situações de grave pobreza

Miséria é associada à fome, à fala de abrigo, à moradia em casebres e condições sanitárias precárias, a farrapos como vestimenta, a ignorância e assim por adiante. Tem-se como certo que as pessoas melhorariam as suas condições de vida se tivessem oportunidades, a menos que se tratasse de “enfermos sociais”. Cabe então ao Estado, no desempenho de sua Responsabilidade Social, resgatar os contingentes pobres e miseráveis da população provendo as oportunidades de trabalho e renda.  Embora reconhecida, esta Responsabilidade Social do Estado ainda precisa ser praticada de forma mais adequada e intensa em muitos países.

No entanto houve recursos criados pela iniciativa privada, como o microcrédito. Observação: (Extraída de Wikipédia www.pt.wikipedia.org/wiki/Microcrédito)

“MuhammadYunus começou a conceder, em 1976, em Bangladesh, empréstimos de pequena monta, inicialmente com seus recursos próprios, para famílias pobres de produtores rurais, com foco nas mulheres e utilizando um sistema revolucionário de garantias morais mútuas, formando grupos de cinco pessoas que ficam moralmente responsáveis umas pelas outras.

O sucesso da operação em termos de recebimento dos empréstimos concedidos – o Grameen Bank recebe de volta 98,85% dos empréstimos que concede – e da melhora da condição de vida dos beneficiados levou à expansão das operações.
O projeto do Grameen Bank, a primeira instituição financeira do mundo especializada em microcrédito, surgiu em 1976 na cidade de Jobra, em Bangladesh. Em1983 o Grameen Bank adquiriu seu status de Banco, através de uma lei especial, feita para sua criação.”

Sociedades nativas não são consideradas miseráveis

Nas sociedades “originais”, que vivem de extrativismo – esquimós, índios, polinésios – nas tribos nômades em desertos, não há pobreza apesar da austeridade da forma de vida. Pode-se dizer que tenham uma condição de vida sustentável.  Este julgamento é válido enquanto as formas tradicionais de sustento não forem destruídas.

Sociedades desenvolvidas

Pobreza – e escravidão – sempre existiu nas sociedades agrárias e com urbanizações (no Egito, na Mesopotâmia e na China). Hoje ela está extinta nas sociedades desenvolvidas. Não se entende que no “estado do bem-social” os órgãos públicos estejam praticando filantropia ou paternalismo quando protegem os cidadãos na base da pirâmide social. Entende-se que se pratica “justiça social”.

Nas sociedades desenvolvidas a escolaridade mínima para o aprendizado de um ofício é garantida e gratuita, ou seja, financiada pelos contribuintes. Em tese, enquanto não ocorrem crises, há trabalho. Desempregados são amparados. Indigentes são exceções.

A transferência deste modelo para sociedades não desenvolvidas é uma tarefa humanitária de execução difícil. Os contingentes de pobres e muito pobres – miseráveis – são numerosos. Somente os Estados dispõem de autoridade e recursos. Cabe-lhes promover políticas de desenvolvimento através de Projetos de Desenvolvimento Econômico e Social.

Exemplos de atuação de Desempenho de Estados

O grande exemplo é o desempenho da China, que já resgatou 600 milhões de seus 1.300 milhões de habitantes da pobreza com da urbanização e desenvolvimento econômico acelerado através da industrialização e obras de infra-estrutura. Evidentemente, as remunerações inicialmente foram baixas na comparação com as remunerações nas sociedades mais desenvolvidas. Isto permitiu o financiamento do desenvolvimento através de exportações. O nível do consumo cresce paulatinamente. A população se empenha com grande disciplina na melhora de suas condições de vida. Existe a tradição milenar de trabalho e disciplina sob regimes autoritários.

A Índia, a democracia mais populosa do mundo, progride na mesma direção, mas num ritmo mais lento. Existem ainda grandes contingentes que vivem vegetando no limite da subsistência física desnutridos.

A metade dos 186 países monitorados pelo PNUD no relatório de IDH ainda apresenta índices médios – inclusive Índia, China, Indonésia e África do Sul – ou baixo – inclusive Paquistão, Bangladesh e a maior parte da África. Mas não se tem notícias de outras iniciativas de Projetos para o Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável. A tendência é que as populações continuem a viver com os hábitos tradicionais.

Das possibilidades de Desenvolvimento Social Sustentável no Brasil.

O Brasil com um IDH de 0,730 (2013) está entre as sociedade com IDH “alto”. No entanto, abriga contingentes com as características de pobreza acima lembradas. Estima-se que este alcance 40.000 milhões de habitantes, correspondentes a cerca de 8 milhões de famílias, de um total de 200 milhões de habitantes, dos quais 80% estão urbanizados. Considerando o desempenho da China, haveria de se estimar que fosse possível eliminar esta pecha humana num prazo de 5 a 10 anos.

Como as circunstâncias variam entre extremos de habitação concentrada em metrópoles e habitação muito dispersa na Amazônia, é difícil mensurar a qualidade de vida pelas estatísticas de renda. Mas a experiência indica que as obras, por exemplo, de estradas ou de usinas hidrelétricas atraem as populações da Amazônia ou da caatinga do nordeste. Por isso é muito provável que Projetos para o Desenvolvimento Sustentável nas regiões Norte e Nordeste terão grande apelo para as populações pobres. O reflorestamento das cabeceiras do rio São Francisco seria outro exemplo. O crescimento da produção induzido por tais projetos, mesmo que inicialmente as rendas fossem subsidiadas, traria reflexos positivos em grande parte do país.

Conclusão.

A extinção sustentável da pobreza só pode ser realizada através de Políticas de Desenvolvimento com Projetos para o Desenvolvimento Sustentável. Tais projetos atrairiam as populações interessadas para áreas e atividades urbanas. Ficaria a critério e decisão dos cidadãos de aderir ou de continuar a vida como de hábito. Mas a criação e pesca de pirarucu, como ocorre na reserva natural de Mamirauá, no alto Amazonas também é um pequeno Projeto Sustentável.

Os empenhos de empresas, ONGs e voluntários nas causas sociais, motivados por percepções de Responsabilidade Social, devem ser prestigiados, mesmo que o alcance de suas ações seja, por natureza, limitado. Talvez este alcance possa ser alavancado através da colaboração da iniciativa privada com os órgãos públicos.

Responsabilidades do Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil

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Responsabilidades do Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil.

Introdução: Responsabilidades.

A Responsabilidade do Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil é dupla:

1. Prover a energia necessária para o desenvolvimento da economia e do bem- estar público nacional.

2. Contribuir para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE – no âmbito global, a fim de limitar as Mudanças Climáticas.

A primeira corresponde à visão tradicional e é óbvia. Trata-se de uma responsabilidade de qualquer governo. A segunda ainda não está sendo percebida com a clareza necessária. O desenvolvimento do Brasil deveria estar sintonizado com o Desenvolvimento Sustentável, que é uma Responsabilidade global.

Situação Atual da Matriz Energética nacional.

Há de se diferençar entre Matriz Energética e Matriz Elétrica. Além da energia elétrica a Matriz Energética contempla a energia dos combustíveis necessária para os acionamentos nos transportes, a queima de lenha, a energia de combustíveis consumida em todos os processos industriais.

Segundo o Balanço Energético Nacional de 2014 da Empresa de Pesquisa Energética – EPE -, órgão do Ministério de Minas e Energia, a Matriz Energética do Brasil se compõe da seguinte forma: www.epe.gov.br
Petróleo e derivados                                                        39,3 %
Gás natural                                                                        12,8 %
Carvão mineral                                                                   5,6 %
Lenha e carvão vegetal                                                      8,3 %
Biomassa em indústrias                                                   16,1 %  exceto lenha.
Hidráulica                                                                          12,5 %
Nuclear                                                                                 1,3 %
Eólica                                                                                    0,5 %
Outros renováveis                                                              4,2 %
Obs.: O consumo de etanol não é visível nesta composição.  Corresponde a 4,8 %.

A EPE aponta que a Matriz Energética é 41 % renovável, comparados aos 13 % mundiais.

“Pelo segundo ano consecutivo, devido às condições hidrológicas desfavoráveis observadas ao longo do período, houve redução da oferta de energia hidráulica. Em 2013 o decréscimo foi de 5,4%. A menor oferta hídrica explica o recuo da participação de renováveis na Matriz Elétrica, de 84,5% em 2012 para 79,3% neste ano, apesar do incremento de 1.724 MW na potência instalada do parque hidrelétrico.”

Nas comparações internacionais costuma-se apontar para os baixos valores de emissões de GEE na geração de energia no Brasil, resultante da alta participação da geração hídrica.  Trata-se mais de uma dádiva da natureza que de um mérito.

Perspectivas do desenvolvimento.

Os principais vetores do desenvolvimento da Matriz Energética podem ser resumidos sendo:
– A continuação de um significativo crescimento da demanda por energia elétrica dos domicílios em conseqüência do desenvolvimento social.
– O aumento da atratividade do investimento na geração eólica, já competitiva com a geração hídrica e sem necessitar de longas linhas de transmissão, particularmente em áreas de floresta. No Brasil os reservatórios das usinas hidrelétricas servirão de acumuladores de energia eólica produzida em períodos de baixa demanda. O potencial de energia eólica, estimado em 140.000 MW, é superior a capacidade de geração hoje instalada no país. Isto sem considerar a possibilidade da geração eólica off-shore.
– Seguindo à tendência mundial, um considerável aumento da geração solar fotovoltaica. Esta opção pode contribuir para a redução do uso da lenha, sem requerer a instalação de linhas de distribuição em regiões com povoação dispersa.
– O aumento considerável do uso veicular dos biocombustíveis etanol e biodiesel. O etanol seria utilizável também em veículos com motores híbridos. A adesão aos acionamentos elétricos deve acelerar em 5 a 10 anos. O consumo da gasolina seria praticamente reduzido a valores mínimos, resultando numa considerável redução da poluição por GEE.
– O aumento da cogeração com bagaço acompanhará o aumento do consumo do etanol. O potencial é estimado comparável à potência da UHE Itaipu e a geração se situará próxima aos centros industriais na região Sudeste, onde as linhas de transmissão já existem.
– Deverá se sedimentar a percepção de que usinas hidrelétricas na região Amazônica são dispensáveis.

Conclusão quanto ao desempenho da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável.

Do cenário acima esquematizado se depreende que não existe um conflito no desempenho das duas Responsabilidades simultâneas para o Desenvolvimento da Matriz Energética no Brasil. Tanto as circunstâncias naturais, como os desenvolvimentos das tecnologias, como o interesse da economia nacional contribuem para que as emissões de GEE do Brasil na área energética venham a ser minimizadas.  A Responsabilidade pela política do desenvolvimento da matriz energética cabe ao Estado.  Neste sentido se trata de um desenvolvimento sustentável projetado.  A execução deveria ser confiada á iniciativa privada.

Da Situação Econômica Atual

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Da Situação Econômica atual – 01. 2015.
Observações de um cidadão.

A cada transição de ano se fazem retrospectivas e previsões sobre o desenvolvimento econômico tanto para o âmbito global como para o âmbito nacional, neste caso para o Brasil. O desenvolvimento global tem impactos importantes sobre as economias nacionais. O observador preocupado com o desenvolvimento do bem-estar nacional então procura captar sinais e comentários de economistas e depois estimar as possibilidades para o seu próprio espaço mais próximo.

O registro da Situação Econômica atual servirá também como referência para o acompanhamento do desenvolvimento econômico global na direção de uma Economia na Situação Sustentável. Neste primeiro registro selecionamos os principais atores – “players”.

Situação Atual

Nos Estados Unidos.
População                          PIB                      PIB/h          IDH
308 milhões (2010)  US$ 17,4 trilhões  US$ 54,7/h  0,937 (2011)

A economia dos Estados Unidos voltou a crescer em surpreendentes 4% a 5% em 2014, dizendo-se que a estagnação causada pela crise financeira de 2008/9 tenha sido superada. Atribui-se este desenvolvimento à injeção massiça de recursos financeiros nos bancos pelo FED, resgatando-os dos títulos “podres” acumulados e do excesso de alavancagem. Não tão facilmente observável o aumento de concessões de créditos para investimentos seja da iniciativa privada, seja de órgãos públicos. A crise gerou desemprego e redução dos salários, resgatando a competitividade da indústria americana, que agora se beneficia também da redução de custos de energia. Os Estados Unidos passaram de dependentes de importações de petróleo a exportadores com a exploração do xisto. Esta nova posição econômica e política – estratégica incentiva uma repatriação parcial de produções deslocadas para o exterior. Noticia-se uma redução do desemprego e um fraco aumento do consumo. Espera-se que o FED venha a reduzir ou mesmo a terminar a emissão de moeda.
Para os países que dependem de exportações de petróleo esta situação tem sérias conseqüências. A redução de renda é suportável pelos países árabes, mas danosa para a Venezuela e a Rússia.
Nos países importadores de energia a baixa dos custos de energia tenderá a favorecer a produção e o consumo. Isto vale tanto para a Europa, como para a China e o Japão.
Todavia projetos de exploração de petróleo de alto custo estão com as condições de rentabilidade prejudicadas. Esta constatação se aplica à exploração em grandes profundidades como, por exemplo, para o pré-sal no Brasil.
Não há previsões para a duração desta situação de baixos custos dos combustíveis fósseis petróleo e gás. Mas há de se considerar que os avanços da geração com fontes renováveis e da tecnologia dos acionamentos híbridos e elétricos começam a se refletir na demanda global de petróleo. Pela primeira vez em 2013 os acréscimos globais em capacidade de geração com recursos renováveis superaram os acréscimos de capacidade de geração com recursos fósseis.
Este observador estima que os esforços de transformação das matrizes energéticas para fontes “verdes” continuarão, uma vez devido às pressões das sociedades e, por outro lado, por questões de segurança / independência dos suprimentos.
É difícil prever a continuação do crescimento do PIB dos Estados Unidos – e do consumo –. Não é improvável que uma pesquisa sistemática viesse a acusar uma saturação do consumo para uma grande parcela da população nos Estados Unidos.

Europa.
População
730 milhões

Alemanha

População           PIB                       PIB/h          IDH (2011)
80milhões   US$ 3,62 trilhões   US$ 47,2/h       0,920

Da discussão sobre a política econômica de ajustes fiscais.

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional Christine Lagarde, em artigo para Project Syndicate (OESP 01. 01. 2015, pág. B5), aborda os problemas do desenvolvimento da economia global de forma abstrata e genérica. Em termos globais o crescimento da produção – PIBglobal – teria de ser maior que o crescimento da população para melhorar a prosperidade. É óbvio. Mas ninguém sabe quantas pessoas estão sem uma ocupação cuja renda as resgate da pobreza, mesmo da pobreza extrema. Então não há meta para um crescimento global da produção. É verdade que muitos países ou regiões não conseguirão se desenvolver satisfatoriamente sem a colaboração dos países mais avançados. Todavia “50 anos atrás os mercados emergentes e as economias em desenvolvimento respondiam por cerca de um quarto do PIB mundial. Hoje geram metade da renda global – aumentada -, fatia que continuará aumentando.” Transparece que a autora confia, pelo menos basicamente, que as “forças do mercado” impulsionarão o desenvolvimento. Mas alerta para a necessidade de uma mudança na cultura do setor financeiro. Lembra que “o principal propósito da ‘indústria financeira’ é oferecer serviços a outras partes da economia”….”A restauração da confiança deve começar com um grande esforço geral para promover e vigiar o comportamento ético em toda a ‘indústria’.” Não há o que objetar.

Já o economista Joseph Stiglitz polemiza que “a estagnação quase global vista em 2014 é resultado de ações políticas e de politicagens que acabaram por sufocar a demanda” (OESP, 02. 01. 2015. pág. B5). Em resumo Stiglitz argumenta a favor de investimentos públicos na estrutura dos países, omitindo que para tanto teriam de se endividar ainda mais. A política econômica defendida na Europa – UE – dá prioridade para a redução das dívidas, a começar pela prática de gestão de orçamentos equilibrados, sem comprometimento com novos empréstimos. Esta saudável lógica caseira é adjetivada de “austera”, porque antes não era a prática, o que produziu as dívidas não honráveis. Houve uma implosão da demanda quando exageros de gastos públicos foram eliminados. E é óbvio que “baixos juros não poderão motivar as empresas a investir se não houver demanda por seus produtos”. Pode-se considerar que o saneamento fiscal deverá induzir uma redistribuição da indústria na Europa para regiões em que os salários se ajustaram às reais condições locais. Stiglitz parece impaciente na aplicação de métodos Keynesianos, visando o curto prazo. Há de se considerar que os saneamentos fiscais impactarão o mercado financeiro e manterão os juros em baixos níveis. Aparentemente, a UE e a zona do Euro já superaram as fases mais difíceis do processo de saneamento sem sofrer as débâcles prognosticadas por comentaristas e economistas. Provavelmente a UE terá um crescimento de produção baixo, mas compatível com o seu desenvolvimento demográfico. Há de se considerar que o número de pobres é baixo, e que as instituições sociais funcionam, por exemplo, resgatando desempregados. Além disso, em parte relativamente significativa – Escandinávia, Alemanha, Países Baixos, Áustria, França, Inglaterra e, parcialmente, nos demais países as demandas principais de consumo são atendidas, havendo então, regionalmente, mercados em estado de saturação. Aparentemente, a Alemanha se configura como a âncora de consolidação da EU, em virtude da força da economia e do exemplo da de gestão.

Aparentemente, o Banco Central Europeu – BCE – ainda não encontrou um conceito de gestão integrada, que seja condizente com esta situação. Os investimentos em estrutura identificáveis como necessários, que gerariam demanda por absorver mão-de-obra ociosa, se localizam na mudança da matriz energética – na geração e nos transportes – e na educação. O aumento da eficiência energética já é procurado pela iniciativa privada. É possível, ou mesmo provável, que as medidas de aumento da liquidez pretendidas pelo BCE – “para socorrer a EU” (OESP, 03. 01. 2015, pág. B6) – não produzam os efeitos visados, da mesma forma como ocorre no Japão.

Japão – Singapura, Coréia do Sul, Taiwan.

Japão
População             PIB                        PIB/h            IDH
127milhões    US$ 5,85 trilhões   US$ 42,8/h   0,911 (2011)

O Japão é o melhor exemplo atual de uma sociedade economicamente saturada. Isto significa que: A estrutura econômica está estabelecida, não há pobreza, são providos educação e saúde, a produtividade é alta os cidadãos não têm como aumentar o consumo e a poupança é alta. A economia só poderia crescer via exportação. Pergunta-se: Para que? A função da economia não é suprir as necessidades, o bem-estar, da sociedade? É sintomático que os esforços do governo para ‘fortalecer’ a economia, significando ‘retomar o crescimento’, até agora tiveram resultados decepcionantes (OESP, 03. 01. 2015, pág. B6). Acontece que a economia saturada não consta nos compêndios da disciplina econômica. A estagnação da economia – o crescimento próximo a zero, acontece simultaneamente com uma redução da população e o aumento da produtividade induzido pelo desenvolvimento tecnológico.
Será interessante observar como a população e a economia no Japão se comportarão diante da redução dos custos de energia.
A alternativa para um crescimento da produção no Japão seria a produção em países que ainda têm problemas com o bem-estar de suas populações.
Nos países asiáticos acima citados a situação é semelhante.

China – Índia e Sudeste Asiático.

China
População (2010)       PIB (2014)                  PIB/h           IDH (2013)
1,338 bilhões           US$ 17,638 trilhões   US$ 12,9/h        0,719
ainda 60% rural

Índia
População           PIB (2014)                 PIB/h         IDH (2013)
1,210 bilhões   US$ 7,277 trilhões   US$ 5,77/h        0,556

Ao lado da África estas são as regiões em que se aglomeram os maiores contingentes humanos pobres e extremamente pobres. Justificam-se os esforços desempenhados para resgatá-los, o que se tem presenciado, sobretudo na China e também na Índia, onde os crescimentos da produção alcançaram taxas surpreendentemente altas. A China é, ou será em breve, a maior economia nacional em função de sua população. A Índia tem necessidades semelhantes, mas progrediu em ritmo mais lento.
A China financiou o seu crescimento através de exportações, principalmente para os Estados Unidos, o seu maior devedor. E criou uma demanda enorme por commodities – minérios e alimentos – que beneficiaram as exportações do Brasil. Era previsível que o crescimento do PIB a taxas superiores a 10% não seria sustentado indefinidamente. Já arrefeceu para uma ordem de grandeza de 5 a 7%, havendo-se de considerar que se aplicam a bases mais elevadas do PIB. Além do problema do melhor atendimento ao mercado interno, progressivamente mais exigente, a China enfrenta sérios problemas de poluição do ar, dos recursos hídricos e de solos. O carvão é a principal fonte de energia. Mas a China já é a maior produtora e operadora de recursos de geração eólicos e solares além de sustentar grandes projetos de florestamentos. Justifica-se a expectativa que a China continuará sendo um grande importador de alimentos, mas que a demanda por minério de ferro se reduzirá. No mercado global a China desponta como concorrente no mercado de produtos industriais.
O processo de urbanização e de aumento da produção da Índia foi mais lento que na China. Ainda existem grandes contingentes de muito pobres. Ao menos por enquanto o impacto da produção indiana no mercado global, seja na importação, seja na exportação é bastante menor que a chinesa. Fazem se sentir sérias ameaças climáticas e de escassez de água.

Brasil – América Latina.

População           PIB                                 PIB/h            IDH
202 milhões    US$ 2,242 trilhões    US$ 11.099/h      74
(Dados de 2013)

Como o Brasil e, por extensão, a América Latina, se inclui na cena acima composta dos principais atores na economia global?
O Brasil tem ainda um grande contingente de cidadãos pobres. A pobreza no Brasil é perceptível pelos seguintes índices:
– 46% das famílias têm renda familiar até R$ 1.576,00, ou dois salários
mínimos.
– aprox. 24% da população, 49 milhões de pessoas recebem subvenção de consumo na forma de Bolsa Família, que atinge famílias com renda per capita inferior a R$ 77,00.
– aprox. 13 milhões de pessoas com 15 anos ou mais são analfabetos 8,3% da população; 68% da população são analfabetos funcionais.

O alívio de sofrimentos da pobreza constitui um objetivo inconteste. Todavia é preciso considerar que os contemplados ficam numa posição de dependência comparável à mendicância. O resgate desta situação requer que sejam criadas oportunidades de trabalho com renda que supere o critério de recebimento de subsídio ao consumo, ainda que os salários tenham de ser subsidiados – inicialmente? -. Há uma necessidade de crescimento da produção, que até é quantificável. Mas não existe – ainda – um projeto correspondente.

Efetivamente, o crescimento do PIB do Brasil nos últimos anos tem sido pífio.
Mal acompanhou o aumento da população. Políticas equivocadas teriam contribuído para tanto. Como se depreende da cena da economia global, não existe uma expectativa para um aumento significativo da produção para exportação. O efeito do baixo preço do petróleo no mercado internacional na economia do Brasil é difícil de ser avaliado. A rigor o país poderia ser autônomo da importação de combustíveis líquidos se não tivesse negligenciado a produção de etanol e biodiesel nos últimos anos. A exportação de commodities de minérios e grãos deve ter chegado a um patamar máximo e pouco emprego gera. Mas no Brasil existe a necessidade de muitas obras na estrutura econômica – logística, energia, saneamento, educação, reflorestamentos etc. – de forma que não faltam potenciais oportunidades de trabalho. O aumento de renda de trabalho induziria um aumento da demanda, que seria atendida principalmente por produção nacional. Os recursos poderiam ser mobilizados de uma racionalização dos gastos públicos de custeio. A sua disponibilização requer vontade política. Atualmente o governo está mais inclinado a aumentar os já inflados os gastos para satisfazer as ambições de sua ‘base de apoio’. Levanta-se a questão da necessidade de uma mudança de paradigmas culturais na sociedade para obrigar que ocorram mudanças comportamentais e de gestão na administração pública e no Estado – Governo.

Economistas e comentaristas argumentam que o Brasil precisa atravessar um período de ajustes fiscais, inclusive a fim de restabelecer a competitividade da indústria. Outro elemento complicador das perspectivas econômicas são as expectativas envolvendo a situação da Petrobrás e a praxe de corrupção exacerbada que se instalou no governo. Não se pode excluir a possibilidade da ocorrência de problemas políticos: Aparentemente a sociedade ainda não compreendeu que o partido governista persegue um projeto adjetivável de “socialismo tardio”, diferente das percepções generalizadas numa parte da sociedade de uma ordem orientada nas democracias ocidentais. Mas a paciência até agora praticada com o comportamento do governo poderá se esgotar.

Conclusão: No momento atual não existem fatores que justifiquem um prognóstico melhor para a economia no Brasil que uma continuação vegetativa das precárias condições atuais.

Condições semelhantes existem na maioria dos países latino-americanos. Infelizmente julgamentos, planejamentos e ações objetivas são dificultados por percepções de natureza ideológica.

Comentários:

1. Este extrato da economia global demonstra que para o entendimento da situação os números selecionados não são suficientes para que se entenda o desenvolvimento. Cada região passa por um desenvolvimento próprio

2. Para acompanhar o desenvolvimento na direção da Situação Sustentável será necessário anotar indicadores adicionais como:
As emissões de GEE, a eficiência energética, a parcela de fontes renováveis na Matriz Energética, a área desmatada e a área reflorestada, cotas de reciclagem de resíduos, o número de pobres e muito pobres…..

Emissões de GEE no Brasil

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Situação atual das emissões de GEE no Brasil – 01. 2012.

Emissões totais:  1,2 bilhão de toneladas (tCO2e)

Redução de 2004 a 2012:                     50% principalmente por redução do Desmatamento.

O Brasil ainda é o sexto maior emissor de GEE

Composição:                 Agropecuária 37,1%    >   metade pecuária
Energia:                                                 37,1%    >   geração 4,3%   Predominante  hidrogeração
Transportes:                                         11,0%
Indústria:                                                6,8%
Florestas:                                               14,0%
Resíduos:                                                  4,0%

Emissões:                                                                                                                                               Florestas:                           460,5 milhões tCO2e     *                                                                       Agropecuária:                    446,4                               ***                                                                     Energia:                              446,1                                **

[Os dados acima da composição das emissões e do volume de emissões não estão coerentes. Serão revistos.]

Estimativa da Situação Futura alcançável >                                                                     Metas para a redução de emissões.

Tomando por referência os dados de emissões, podem se admitir as seguintes reduções possíveis:
1. Eliminação dos desmatamentos :        – 400 milhões tCO2e em 3 anos.       *
2. Energia: eliminação do consumo de combustíveis fósseis automotivos substituídos por                           combustíveis renováveis e eletricidade, fomento do biodiesel e fomento do                               transporte ferroviário e hidroviário;
priorização da geração eólica, solar e com biocombustíveis
aumento da eficiência energética
– 400 milhões tCO2e em 10 anos      **
3. Agropecuária:                                        – 200 milhões tCO2e em 5 anos        ***

4. Aumento do seqüestro de carbono através de reflorestamentos – industriais
e conservacionistas – inclusive para a recuperação de bacias fluviais:
(estimativa)                                               – 400 milhões tCO2e em 10 anos

Total em 10 anos:                                     – 1.400 milhões tCO2e
maior que as emissões totais atuais.

Conclusão: Para desempenhar a Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável Ambiental, o Brasil deve adotar a meta de se converter num sumidouro de GEE num prazo de 10 anos. Esta seria a meta a ser apresentada na COP 21 em Paris.

Brasil nas vésperas das COP 20 e 21

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Brasil nas Vésperas das COP 20 e 21.

Desempenho da Responsabilidade pelo Desenvolvimento Sustentável pela Cidadania no Brasil.

Situação Atual

As Conferências das Partes discutem a continuação do Protocolo de Kyoto, que versa sobre limitações de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE). A rigor se trata de uma matéria do Desenvolvimento Ambiental Sustentável. No caso do Brasil envolve as emissões causadas pelo desflorestamento, particularmente da Floresta Amazônica, enquanto nos países desenvolvidos, na Índia e na China estão em evidência principalmente as emissões causadas pela geração de energia, pela indústria e pelos transportes. O tratamento de uma questão ambiental está imbricada com questões sociais e econômicas, que tornam os entendimentos muito difíceis. A China e a Índia priorizam o Desenvolvimento Social, o resgate de grandes contingentes humanos da pobreza, para o que não podem prescindir do carvão como principal fonte de energia. Nos Estados Unidos os interesses econômicos ligados ao carvão e ao petróleo até agora prevaleceram sobre as questões ambientais. Pelo fato de serem as mudanças climáticas causadas pelo acúmulo de GEE, em especial o CO2, o problema mais sentido do risco das futuras condições de vida na Terra, as questões ambientais ainda são freqüentemente confundidas com o problema do Desenvolvimento Sustentável em si. A discussão de uma “Economia Verde” comprova esta observação. [ <
Desenvolvimento Ambiental Sustentável]

Desde a Conferência Rio92 a diplomacia brasileira cunhou o conceito das “responsabilidades comuns porém diferençadas” com o intuito de eximir o Brasil de compromissos, que pudessem vir a embaraçar o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social no país. Trata-se de um sofisma porque Responsabilidade não é uma categoria diferençável ou negociável. Por natureza o desempenho de responsabilidades nacionais é voluntário, soberano e unilateral. Atualmente, na realização da COP20 – novembro de 2014 – o Brasil ainda se atém a este discurso, embora tenha apresentado metas “voluntárias” para a redução do desmatamento e das respectivas emissões de CO2.

Estaria assim o Brasil desempenhando a sua Responsabilidade para o destino da humanidade? A resposta é decididamente negativa.

Condições para um desenvolvimento acelerado.

O desempenho da Responsabilidade pelas futuras condições de vida da humanidade compreende que todos – cidadãos, organizações e países – contribuam da melhor forma, que estiver ao seu alcance para realizar as características da Situação Sustentável. Este esforço é independente da atuação de outros, neste caso países.

Quais esforços o Brasil, a sociedade brasileira, tem condições de desempenhar? São inequívocos
– a terminação dos desflorestamentos, em especial na Amazônia mas também
em outros biomas num prazo de três anos.
– o planejamento e a execução imediata de projetos de recuperação de
biomas, particularmente no reflorestamento da Amazônia, das cabeceiras do
rio São Francisco e para a recuperação de outras bacias hidrográficas.
– a redução das emissões de GEE nos transportes, através
— da revigoração imediata dos biocombustíveis etanol e biodiesel,
— da expansão dos transportes ferroviários e hídricos,
— da preparação da estrutura para veículos com acionamento elétrico.
– do maior estímulo à geração eólica e solar e com biomassa.
– da redução das emissões na agropecuária.

Mediante a execução enérgica de tais ações, o Brasil poderia num prazo de 5 anos aproximar-se da condição de sumidouro de GEE, realizar um crescimento econômico e progredir no Desenvolvimento Social. A apresentação de correspondentes metas de emissões de GEE nas COP de 2014 e 2015 não representaria nenhum sacrifício. Ou melhor: Corresponderia às expectativas dos “experts”.  A cidadania brasileira deveria exigi-la 5.  ( 5 >  Situação Sustentável e Responsabilidade  –  Referências Bibliográficas)

A Cidadania Brasileira ainda não se apercebeu da Responsabilidade diante da humanidade pelas condições de sobrevivência futuras a ponto de se mobilizar.  Os assuntos ambientais nem chegaram a ter importância nas últimas campanhas eleitorais.  Os problemas sociais ainda são percebidos de maneira paternalista e filantrópica e tratados em separado.  Explica-se que na formação histórica-cultural sempre se conviveu com pobreza – e mesmo escravidão – e desmatamento foi até recentemente entendido como “progresso”.

Ocorre que em sociedades com regimes políticos democráticos os cidadãos precisam manifestar as suas exigências para que os representantes eleitos ajam.  Eventualmente, uma mudança de ambiente poderá vir a ser induzida por novas exigências internacionais e evoluções nos comportamentos de países como os Estados Unidos e China na próxima COP 21.  Mas a exigência da formulação e da execução de Projetos Regionais para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, de Estados na Região Norte e mesmo de Estados mais desenvolvidos nas regiões Sul e Sudeste caberá exclusivamente aos cidadãos locais / regionais.  A proposição de uma política de desenvolvimento social fundamentada na oferta de trabalho poderá requerer uma quebra de paradigmas culturais.